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União Homoafetiva: Um fato, dois olhares

8 de maio de 2011

Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores. O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que lhe batia à porta, e acaba de ver sua omissão ensaiada ser superada por outro poder. Vem aí uma forte reação dos setores contrariados com a decisão, que iguala direitos entre casais hetero e homossexuais. No Congresso, não faltarão vozes a contestar o fato de o Supremo supostamente “legislar” no lugar do Congresso. O Tribunal nada mais fez que exercer a sua tarefa original: a de interpretar, proteger e fazer aplicar a Constituição. Assim, a partir de agora, quando for avocado o artigo 226 da carta constitucional, que define a união estável como sendo aquela entre o homem e a mulher, o texto não mais excluirá os casais formados por pessoas do mesmo sexo. O Supremo ampliou sua interpretação para incluir e proteger uma camada da população discriminada pela opção sexual – o que é proibido pela mesma Constituição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Fez-se pelo caminho da Justiça, o que não foi feito pelos representantes do povo, pelo instrumento do voto. E não é a primeira vez. O que mostra que o Congresso, ou está a reboque do Executivo, ou é atropelado pela realidade que vai ao Judiciário cobrar seu reconhecimento. Um parlamento fraco, usurpado de suas funções elementares, é sinal de preocupante de fragilidade do sistema democrático. Mas parece que o Congresso ainda não se deu conta disso. Christina Lemos Está infeliz, leitor? Recorra ao Supremo! Ou: Montesquieu era um banana! A partir de agora, tudo passa a ser muito simples no Brasil. Quem quer que ache que está sendo prejudicado por algo que o Congresso deixou de votar tem de recorrer ao Supremo. Se os ministros considerarem boa a alegação, corrigem a falha — mesmo sem mudar o texto constitucional… Porque a tanto não chegam. Há uma penca de valores gerais na Constituição que justificam qualquer coisa: igualdade perante a lei, dignidade, função social da propriedade, proteção à privacidade etc. O Supremo passou a ter poderes constituintes. Está pronto a fazer o que lhe der na telha. Depende, agora, do bom senso de seus membros, não mais do texto. Alguém dirá: “Tá vendo como é ruim ter um Congresso reacionário?” Pois é… Onde é que está escrito que ele tem de ser, necessariamente, “progressista”, segundo o que a metafísica influente entende por “progressismo”? Até ontem, Montesquieu era um sábio; agora, é só um banana. Tripartição de Poderes uma ova! A democracia representativa é mesmo uma porcaria, o pior de todos os regimes, com exceção de todos os outros que têm sido tentados de tempos em tempos, não é mesmo, Churchill. Lamento! A única coisa correta que o Supremo tinha a fazer ontem era constatar: com esta Constituição, o pleito de equiparar LEGALMENTE – NÃO É UMA QUESTÃO MORAL – as uniões hétero e homossexuais é impossível. Cada um dos 10 ministros que votaram poderia até ter apontado o caráter discriminatório do Artigo 226, sua inatualidade, o que fosse… Decidir contra o que lá está escrito, afirmando que o que está lá não é bem aquilo , é, lamento a qualificação, vergonhoso. Isso é um pouco mais do que ativismo judicial: trata-se de usurpação de prerrogativas de outro Poder. Como o Brasil anda “progressista” a mais não poder, agride-se um fundamento da democracia, e os “modernos” aplaudem, saudando o fim do obscurantismo. Como sempre, o politicamente correto produz iluminismo obscurantista. E isso nada tem a ver com o que foi votado! Nada! Zero! Só para levar a tese ao limite: digam-me uma só tirania que não tenha sido implementada alegando bons propósitos. Reinaldo Azevedo

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Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

8 de maio de 2011

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos. Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso aprove leis para regulamentar o tema, o STF não deixou espaço para o Legislativo dar um passo atrás. Pelos termos da decisão do Supremo, uma lei que eventualmente seja aprovada para impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo será inconstitucional, conforme ministros do STF consultados pelo Estado. Da mesma forma, não é preciso que o Congresso previamente regulamente esses direitos, como a possibilidade de inclusão do parceiro no rol de dependentes no Imposto de Renda, para que os casais de gays os exerçam. Ao final da sessão , os ministros deixaram claro que a decisão abriu todas essas possibilidades, que não dependem de regulamentação de outro poder. Membros da Corte explicam que, ao reconhecer, com base na Constituição, que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, o STF impediu que leis ordinárias futuramente aprovadas pelo Congresso retirem ou restrinjam esses direitos.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo] Ainda mais porque, no entendimento dos ministros, essa isonomia entre casais homossexuais e heterossexuais tem como base princípios constitucionais, como igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. No intervalo da, na área reservada aos ministros, alguns integrantes da Corte defenderam a necessidade de o STF impor limites à decisão. Com isso, deixariam um espaço para que os direitos fossem regulados pelo Congresso. Mas a ideia não vingou. O voto do relator das duas ações em julgamento, ministro Carlos Ayres Britto, que prevaleceu ao final, proclamou a igualdade absoluta entre os sexos para todos os efeitos. No caminho oposto, o Congresso não encontra mais amarras para votar um projeto que libere o casamento civil entre homossexuais. Se antes da decisão do STF os parlamentares tentassem liberar o casamento civil de gays, poderiam encontrar restrições do Supremo. Esse receio se baseava na redação da Constituição e do Código Civil, que preveem a união estável entre homem e mulher. Ao dizer que a redação da legislação não poderia ser interpretada de forma a excluir os homossexuais, os ministros retiraram esse óbice à atuação do Congresso. De acordo com ministros do STF, o Congresso poderá regulamentar alguns pontos decorrentes da decisão, marcando especificidades na lei que decorram de diferenças biológicas dos homossexuais e heterossexuais. O Congresso só não poderá atentar contra o núcleo da decisão. Um exemplo do que poderia ser votado pelo Legislativo seria definir como ocorreriam as visitas íntimas em presídios. Mas nesse caso, por questões de segurança, é possível estabelecer situações diferenciadas. União, não casamento. A decisão do STF não significa a legalização do casamento gay. “Tem gente pensando que pode ir ao cartório amanhã e se casar. Não é assim”, explica Adriana Galvão Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional. “A Constituição brasileira diz que o ato civil do casamento só pode ocorrer entre sexos diversos. A decisão do STF apenas uniformiza o entendimento sobre a jurisprudência.” Felipe Recondo/O Estado de S.Paulo Colaborou Ocimara Balmant

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Homossexualidade e a lei Maria da Penha

29 de abril de 2011

Só para mulheres O sujeito de direito sob proteção da Lei Maria da Penha é a mulher, diz autora, discordando da abrangência para homossexuais homens. A Lei Maria da Penha é clara: protege mulheres em situação de violência familiar e doméstica. Não há ambiguidade em seus conceitos – os agressores são homens e as ofendidas são mulheres. Há uma única exceção ao sexo dos agressores, um parágrafo revolucionário para a moral heterossexista brasileira em que se lê: “As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”. Ou seja, as ofendidas são sempre mulheres, embora possa haver agressoras, em casos de relações homossexuais entre duas mulheres. A abertura da lei é ainda mais direta ao enunciar seus objetivos, criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A lei descreve e especifica esses novos dispositivos de proteção à mulher – uma rede robusta entre polícia, saúde, Justiça e assistência que permitirá às mulheres enfrentar diferentes regimes de violência familiar e doméstica.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Há quem considere que a Lei Maria da Penha ofenda a isonomia constitucional entre homens e mulheres. O princípio constitucional de não discriminação entre os sexos seria o fundamento de uma leitura ampliada da lei, garantindo aos homens os mesmos dispositivos de proteção oferecidos às mulheres. A conclusão, segundo alguns juízes, é que somente uma lei neutra em gênero seria correta para nosso ordenamento jurídico. Por isso, homens ofendidos em relações heterossexuais ou homossexuais deveriam também ser incluídos na proteção da lei. Em vez de falar em ofendidas e agressores, a Lei Maria da Penha teria que ignorar sua gênese histórica e política como ação afirmativa de proteção às mulheres e sair à procura de uma linguagem universal em gênero para proteger milhares de mulheres e uns poucos homens que sofrem violência doméstica e familiar. Tais juízes esquecem que nosso ordenamento jurídico é patriarcal em sua gênese, neutro em sua linguagem e universal em sua potência. A Lei Maria da Penha é uma exceção. Essa interpretação universalista e sem sexo é injusta para as mulheres. Ela modifica o espírito da lei – de um documento para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, passa a ser uma peça para coibi-la contra qualquer pessoa. A neutralidade sexual da vítima negligencia o fenômeno sociológico persistente de violência contra a mulher e enfraquece o espírito da lei de promoção da igualdade sexual. A lei não confunde violência contra a mulher com violência de gênero: o sujeito de direito a ser protegido é claro e resiste a hermenêuticas mais criativas que comparariam os fora da lei heterossexista, isto é, homens homossexuais, às mulheres. A personagem vulnerável, sem qualquer ruído pós-moderno sobre como defini-la, é a mulher. Os homens não foram esquecidos por nosso ordenamento jurídico e democrático. Juízes solidários aos homens ofendidos podem instituir medidas protetivas às vítimas, sem para isso precisar reclamar o princípio da isonomia entre homens e mulheres em um fenômeno marcadamente desigual na sociedade brasileira. A Lei Maria da Penha foi idealizada para proteger as mulheres que sofrem violência na casa, na família e nas relações interpessoais. Seus agressores são maridos, namorados, pais, padrastos, uma rede de homens que as silencia para a denúncia e a fuga da relação violenta. A lei está inscrita em uma ordem patriarcal de opressão às mulheres, em que os corpos femininos são docilizados pela potência física e sexual dos homens. Para abarcar esse caráter estrutural da opressão sexual em que elas vivem, a lei tipifica cinco expressões da violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, um conjunto de domínios da vida em que as mulheres se veem controladas por homens que as oprimem. Como em todos os fenômenos sociológicos, é possível que alguns homens vivam sob regime de violência, mas a lei não se refere a eles, e sim a homens agressores e mulheres ofendidas. Desconheço histórias de homens vítimas de violência que requereram medidas protetivas de casa-abrigo, transferência do trabalho, inclusão na assistência social, guarda dos filhos, profilaxia de emergência contra DSTs ou aborto legal. Essas são particularidades do corpo e da existência das mulheres previstas na lei. O principal risco da leitura universalista e sem sexo da Lei Maria da Penha é o enfraquecimento político do fenômeno sociológico que motivou sua criação. O enquadramento da lei são os domínios da vida típicos das mulheres em um regime heterossexual de família – o cuidado com os filhos, a dependência econômica dos homens, o domicílio compartilhado com o agressor. Em nome da igualdade sexual entre homens e mulheres, não tenho dúvida de que juízes sensibilizados por homens vítimas de violência serão capazes de encontrar fundamentação jurídica em outros documentos para protegê-los da violência familiar e doméstica. Esse é um pedido de respeito e de cuidado à história de milhares de mulheres como Maria da Penha Maia Fernandes, que esperou quase 20 anos para que seu agressor fosse preso por deixá-la paraplégica. A Lei Maria da Penha rompeu com o silêncio estrutural de que a violência doméstica e familiar não era problema de Justiça – neutralizar o sexo das ofendidas é falsamente universalizar uma prática que se inscreve majoritariamente nos corpos das mulheres, ameaçando sua dignidade e sua vida. Debora Diniz – O Estado de S.Paulo Debora Diniz é Professora da Unb e Pesquisadora ea Anis: Instituto De Bioética, Direitos Humanos e Gênero

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Bolsonaro entrega defesa à Corregedoria da Câmara

13 de abril de 2011

É muito tênue a linha que delimita o que são homofobia e racismo na legislação brasileira. Creio que a norma viola o direito constitucional de livre expressão. Estamos vivendo sob a égide da praga do politicamente correto. Não concordo “nadica de nada” com as opiniões desse cidadão, mas ele está no direito de dizer o que pensa, desde que que não seja calúnia, injúria ou difamação, crimes esses muito claramente definidos no Código Penal Brasileiro. As opiniões do deputado devem ser avaliadas pelos eleitores dele. O Editor Deputado do PP do Rio é investigado por racismo e homofobia. Em documento, deputado afirma que vai combater ‘tsunami cor-de-rosa’. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quarta-feira (13) sua defesa à Corregedoria da Câmara em processo em que é investigado por racismo e homofobia. Bolsonaro é alvo de quatro pedidos de investigação na Casa. Em um programa de TV, em resposta à apresentadora e cantora Preta Gil, o deputado do PP classificou como “promiscuidade” a possibilidade de seu filho se relacionar com uma mulher negra. Na mesma entrevista, o deputado fez também ataque a homossexuais e disse que torturaria seu filho se o pegasse fumando maconha. O documento apresentado por Bolsonaro à Corregedoria da Casa tem 13 páginas e foi elaborado pelo próprio deputado do PP. Bolsonaro afirma que a linha de argumentação “não é uma defesa” porque ele não cometeu crime.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O documento, segundo ele, é uma “explicação”. saiba mais Associação de gays entra com representação contra Bolsonaro OAB pede à Procuradoria da República medidas contra Bolsonaro ‘Ficaria bravo se tivesse brinquinho’, diz Bolsonaro sobre cartaz nazista Entre os argumentos apresentados à Corregedoria para rebater a acusação de racismo, o deputado do PP afirma que “se equivocou” ao interpretar a pergunta que lhe foi feita sobre a possibilidade de seu filho se relacionar com uma mulher negra. Sobre a acusação de homofobia, Bolsonaro se intitula “defensor da família brasileira” e diz que vai continuar lutando contra o “tsunami cor-de-rosa” no país. “A única coisa importante que aconteceu nesse episódio foi a gente conseguir denunciar o tsunami cor-de-rosa proposto pelo governo em escolas públicas do primeiro grau com a distribuição do ‘kit gay’. Vou continuar a minha luta contra esse tsunami cor-de-rosa”, afirmou Bolsonaro. O corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá agora 45 dias para analisar os pedidos de investigação contra Bolsonaro e os argumentos apresentados pelo próprio parlamentar. O corregedor deve decidir entre arquivar os pedidos ou enviar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para que seja aberto processo por quebra de decoro contra Bolsonaro. Robson Bonin/G1

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Bolsonaro: mais para oportunista eleitoreiro que racista

5 de abril de 2011

Na taba dos Tupiniquins cada vez mais as pessoa são julgadas pelo que dizem e não pelo que fazem. Volto a constatar que no Brasil, também cada vez mais, a fama precede a virtude. Considerando que o escatológico e furibundo Enéas foi, até hoje, o maior campeão de votos para a câmara federal, fica patente que o que dá votos é dizer, bobagens, coisas polêmicas ou que chamam a atenção. Assim, concluo que o deputado Jair Bolsonaro não seja um racista, nem tão pouco um idiota. Vejo-o como um oportunista. Um Tiririca menos ingênuo. Ambos populistas. Ambos exercendo o direito constitucional da liberdade de expressão. Gostemos ou não. Suas (dele) declarações escatológicas e insanas irão atrair “um caminhão” de votos da turma da extrema direita, dos racistas e outros que vivem de alimentar o ódio contra diferenças. O ex-capitão Bolsonaro, “sabidamente”, está ocupando um vazio na direita mais xenófoba brasileira. Cada país tem o Jean-Marie Le Pen que merece. O Editor PS. Não concordo com o que o sujeito diz, mas deixem o Deputado Bolsonaro falar. Para que ele entenda como somente em uma democracia ele pode falar o que pensa. Fosse em uma ditadura, regime aliás, que o deputado tanto louva, ele já estaria “hospedado” nos porões da repressão. Querer cassá-lo é uma violência. Liberdade de Expressão é cláusula pétrea da Constituição. Aliás, a verborréia de Jair Bolsonaro é até pedagógica para que as novas gerações conheçam que tipo de mentalidade era dominante nos anos de repressão no Brasil. Bolsonaro, Tiririca e o discurso ambíguo das esquerdas. Há, desde logo, um ponto em comum entre Tiririca e Bolsonaro: o estigma. Bolas da vez da mídia e dos “formadores de opinião”, estão sendo caçados assim como em algum momento Maluf e Sarney o foram, o que não impediu que eles estejam aí, firmes e fortes. No momento, os “politicamente corretos” só têm olhos e munição para o “palhaço” e para o “fascistão”. O problema é que esses nossos inquisidores modernos são mais políticos do que corretos e, donos da verdade, estabeleceram uma espécie de código parecido com o das boas maneiras de antigamente: isso pode , isso não pode. Parece que essa Ditadura Politicamente Correta surgiu nos EUA (anos 80) onde intelectuais de esquerda (liberais) fizeram um index das princípios posições ou manifestações retrógradas da Direita Republicana cada vez mais envolvida com um fascismo implícito, misturado com negociatas e um fanatismo religioso (fundamentalista) da pior espécie. O resultado disso tudo é que, na falta do inimigo comunista visível para combater, os EUA continam agindo como Polícia do Mundo e um presidente negro e democrata usa a DPV ( Ditadura Politicamente Correta) para agredir militarmente a nação que bem entender. É claro, portanto, que não concordo com o enfoque que está sendo dado aos casos Tiririca e Bolsonaro. Talvez eu esteja sendo rigoroso demais com nossos bons PCs (Polticamente Corretos). Acontece que eles recorrem demasiado aos clichês. E tenho ugeriza ao clichê, esta arma predileta dos ignorates, dos preguiçoso e dos hipócritas. O fato é que tudo fica na superfície dos fatos. Mas vamos adiante. O Tiririca sofreu um ataque inicial, desferido por preconceituosos e presunsosos “educadores” que se indignaram com o fato de ele ter sido indicado para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, sem notarem que a arte circense é uma importante manifetação cultural. Atualmente ele está sendo alvo de novas investidas a partir da mídia hipócrita e de alguns colegas santarrões, só porque ele fez rigorosmente o que todos (eu disse todos) os outros parlamentres fazem: nomear assessores para cargos de confiaça, sem fixação de horas diárias trabalho. É como se o palhaço não pudesse ter acesso às espertezas do resto da curriola. Quanto a Bolsonaro, os PCs já escancararm quase tudo. Só ainda não disseram que um sujeito que usa uma peruca como a dele não pode ser normal e que, no fundo, ele tem ódio de negros e homossexuais porque teme ou suspeita seus filhos sintam atração por eles. São explicações fáceis de encontrar em qualquer manual de vulgarização dos conceitos freudianos. Mas falvez não seja politicamente correto dizer essas coisas. Entretanto, o que realmente está pegando é que as esquerdas do PT e o PSOL, por exemplo, estão tratando estes episódios de forma enviezada, quase leviana. Parece que todos querem apenas pegar carona para exibir seu bom-mocismo, suas posições politicamente corretas. Ningúem toca no fundo das questões. No caso do Tiririca, o enfoque é meramentetne moralista. O líderes mais midiáticos do PSOL viram-se, dedo em riste, para o palhaço, bem à moda da velha UDN que, na sua origem, coabitava, com os socialistas, a antiga Esquerda Democrática. Tiririca (e aqui falo do fenômeno político e não do deputado ou do palhaço profissional) provavelmente não repetirá, em 2014, a votação do ano passado. Sua eleição deu sequência a um hábito arraigado do eleitorado paulista e que remonta ao Macaco Tião e ao Cacareco. Trata-se de um modo debochado (mais alienado que debochado) de manifestar um eventual protesto ou, simplesmente, um jeito estranho de não respeitar o próprio voto. Já em relação ao Bolsonaro, é necessário dizer claramente que ele não destoa muito do pensamento e do sentimento que permeia parte de uma sociedade que rapidamente se torna preponderantemente de classe média. Aliás, de classe média baixa, de recente ascensão social e que vai adquirindo, como que por atavismo, as caracterísicas ideológicas clássicas da chamada pequena burguesa: egoísta, inconsequente, preconceituosa e isensivel à solidariedade de classe. Para completar, parece sentir atração irresitível pelas seitas fundamentalistas que oferecem curas individuais no lugar das sociais e reinauguram o obscurantismo na modernidade. Este é o resultado inexorável da inclusão paternalista, concentida sem a mobilização e a decorrente conscientização social, o que conduz à irrelevância das ideologias. De outra parte, não se pode ignorar, também, que Bolsonaro, com seu discurso grotesco, interpreta um forte e persistente sentimento no interior das Forças Armadas. É impossível determinar o grau e a extensão desse posicionamento corportivo, mas também político e ieológico. É certo,

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Racismo no Brasil é real e velado

4 de abril de 2011

Ao longo dos anos tenho firmado a convicção que o preconceito no Brasil, em média, é primeiro social e depois racial. Por aqui, quem quer que esteja fora do padrão estabelecido pelo sistema é alvo de preconceito. Negros, magros, obesos, nordestinos, mestiços, pobres… Toda forma de racismo na “terra Brasilis” é sinal de ignorância da própria origem. “Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.” Einstein O Editor PS. Não concordo com o que o sujeito diz, mas deixem o Bolsanaro falar. Querer cassá-lo é uma violência. Liberdade de Expressão é clásula pétrea da Constituição. Aliás, ele é até pedagógico para que as novas gerações conheçam que tipo de mentalidade era dominante nos anos de repressão. Época em que o nefasto Armando Falcão proibiu apresentação do Balé Boshoi. “Asinus asinum fricat.” O penhor dessa igualdade Diz a autoimagem brasileira que aqui não há racismo, que existe uma vocação para aceitar a diversidade que viria da mistura étnica que nos formou. Muito antes de Gilberto Freyre já se propagava essa ideia. Mas essa autoimagem não descreve nem o passado nem o presente da nação. A demora em abolir a escravidão e a demora em incorporar os negros e seus descendentes no progresso democrático, até hoje, põem por terra a afirmação de que a ausência da segregação explícita – vista até os anos 50 em países como os EUA – significa uma espécie de superioridade inerente. É fato que a mestiçagem evitou ou ajudou a evitar tais extremos, mas daí a achar que o gosto do colonizador português por mulheres negras e a índole cordial bastaram para criar uma sociedade livre de racismo, vai atlântica diferença. Quando ouço as declarações desse deputado Jair Bolsonaro sobre a “promiscuidade” que seria ter uma mulher negra, para não falar do pastor evangélico que escreveu que a herança africana é “maldição”, estou ciente de que eles não refletem a maioria dos brasileiros. Mas não subestimo quantos não pensam ou dizem às escondidas a mesma coisa, e fico indignado quando vejo o modo como os ricos e as autoridades deste país tratam seus empregados, não raro de pele mais escura que a sua.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mais importante ainda, não esqueço que algumas instituições brasileiras, sobretudo a polícia, são eivadas desse preconceito. E lembro como são poucos os negros na “elite” brasileira, os Obamas e as Oprahs, e em algumas profissões, como os garçons. Ok, o deputado tem o direito de dizer o que pensa, mas nós temos o dever de criticá-lo. E quando ele diz coisas como a de que não teria um filho gay porque sabe como “educá-lo” está indo muito além de uma mera discordância sobre a união civil para casal homossexual; está dizendo que acha que essas pessoas são mal-educadas e, logo, são aberrações que merecem corretivo, para usar termos a seu estilo. E então sabemos de gays que são agredidos criminosamente na Avenida Paulista e nada ouvimos em sua defesa por parte do deputado, cuja obrigação é zelar pelas leis. Para piorar, ele tenta escapar da acusação de falta de decoro e incitação ao ódio usando o mais velho expediente dos preconceituosos, o de ter amigos ou parentes negros ou gays. Essa história de que os brasileiros são afetuosos e, portanto, não discriminam etnias e sexualidades também está demorando para acabar. Afinal, este país é o campeão mundial de violência doméstica contra as mulheres. Rodo por todos seus pontos cardeais e me canso de ver mães solteiras, muito jovens, que algum malandro engravidou e depois abandonou. Não, a sociedade brasileira está longe de ser um exemplo de harmonia entre as diferenças; sob a capa do sorriso fácil, do tapinha nas costas, muitos vezes há a mais cruel deslealdade, a mais velada arrogância. Só merece afeto quem antes cultiva o respeito. Daniel Piza/O Estado de S.Paulo

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Facebook adiciona novas opções de relacionamento para público gay

21 de fevereiro de 2011

Facebook lança novos estados de relacionamento. É possível informar se está ‘morando junto’ ou em ‘união civil’. Novidade foi muito requisitada pelos usuários, diz executivo. O Facebook adicionou novas opções de estado de relacionamento para os usuários da rede social, que agora podem divulgar que estão em “uma união civil” e “morando junto”. A novidade, de acordo com o Facebook, atende a pedidos da comunicada GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais) e está disponível, por enquanto nos Estados Unidos, Canadá, França, Austrália e Reino Unido. Ainda não há previsão da novidade ser lançada no Brasil. Segundo o gerente de comunicação do Facebook, Andrew Noyes, a intenção da rede social é “oferecer opções para que as pessoas reflitam sobre o estado de relacionamento de seus amigos”. “Essas novas opções foram muito requisitadas pelos usuários”, conta. A novidade, no entanto não será lançada em países que já permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista publicada no jornal “The Huffington Post”, o porta-voz da Human Rights Campaign, Michael Cole-Schwartz, disse que, “enquanto as pessoas encontram leis fragmentadas para os seus relacionamentos, a novidade permite que as pessoas descrevam seus relacionamentos com precisão para os amigos. G1 [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Reprodução assistida autorizada para casais gays

7 de janeiro de 2011

CFM libera reprodução assistida para casais homossexuais Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para o procedimento. Especialistas terão que seguir normas mais rígidas. O Conselho Federal de Medicina anunciou novas regras para a reprodução assistida no Brasil. Mais casais terão acesso à técnica e os especialistas terão que seguir normas mais rígidas. A funcionária pública Núbia Cavalcante tem que se multiplicar para atender aos trigêmeos, um trabalho que ela adora. Antes, foram três tentativas frustradas e muito desgaste. “Não é simples. Tem um preço e um preço emocional muito grande”, contou ela.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Com a evolução da medicina, cada vez mais casais com problema de fertilidade recorrem às técnicas de reprodução assistida. Por isso, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras, que já tinham 18 anos. Na reprodução assistida, o óvulo da mulher é coletado e fertilizado pelo espermatozóide, em laboratório. Os embriões gerados são, então, transferidos, para o útero da mulher. A partir de agora, os médicos poderão implantar, no máximo, quatro embriões. Segundo o Conselho, é um cuidado para evitar uma gestação com muitos bebês, que pode provocar riscos para a mãe e para os filhos. O número de embriões tem que levar em conta a idade da mulher. Quanto mais jovem, menos embriões são necessários porque a taxa de sucesso da gravidez é maior. Por isso, para as mulheres de até 35 anos, poderão ser implantados até dois embriões. Entre 36 e 39 anos, três embriões. De 40 anos em diante, quatro embriões. Casais gays Outra novidade, até hoje, o Conselho Federal de Medicina determinava que apenas casais heterossexuais podiam recorrer à reprodução assistida. O Conselho mudou a norma e agora casais homossexuais e pessoas solteiras que querem ter filhos também podem recorrer a esse procedimento. As novas regras determinam ainda que não pode haver seleção de embriões para escolher o sexo ou outras características do bebê. Embriões, óvulos e espermatozóides congelados poderão ser usados mesmo depois da morte do doador, desde que haja autorização em cartório. As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho. “Quem não segue, a própria lei dos conselhos determina uma punição que vai da advertência até a cassação, dependendo da gravidade da conduta do médico”, explicou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila. Na clínica do especialista José Gonçalves Franco Júnior quatro mil bebês nasceram pelo método de reprodução assistida. “De uma forma geral, essas medidas, as novas medidas trouxeram certa amplitude da aplicação das técnicas de reprodução assistida no Brasil”, diz Franco É mais segurança para ajudar a realizar o sonho de muitas famílias. “Era meu maior sonho ter um filho, apertar meu filho no colo e, de repente, eu tive três. Foi muito legal!”, afirmou Núbia. G1

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Estado é condenado a indenizar gay agredido por skinheads

31 de julho de 2009

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar um gay agredido por um suposto grupo de skinheads no centro da capital. A sentença ainda ordena o pagamento de pensão vitalícia à vítima. Ainda cabe recurso. A condenação estipula o pagamento de 50 salários mínimos (R$ 23.250) por danos morais, as custas hospitalares (valores que serão calculados) e 1,1 salário mínimo (R$ 511,50) por mês durante toda a sua vida. A agressão ocorreu às 23h50 do dia 29 de dezembro de 2006 próximo à praça da República, ao lado da secretaria da Educação do Estado. O cabeleireiro Sérgio Carlos Pessoa, 32, que caminhava pelo local na companhia de amigo, foi cercado por um grupo de oito homens vestidos de preto e de coturnos. Sem dizer nada, conforme contou Pessoa ao juiz, o grupo começou a agredir seu amigo e, em seguida, ele. Diz ter levado uma “voadora” e, mesmo caído, foi cercado e agredido. No coturno do agressor havia, segundo ele, uma ponta metálica. “Com o golpe, teve extirpado o rim direito, sem falar da dor e no sofrimento relatado por ele [Pessoa] em seu depoimento pessoal. Essa situação ultrapassa os limites de um mero dissabor. Essa dor sentida e doída de forma constante deve ser, pois, ressarcida”, diz o magistrado, em trecho de sua sentença. Para o juiz, o Estado foi omisso na sua tarefa de oferecer segurança à população em um local sabidamente violento. Tanto era assim, relata o magistrado com base em depoimentos, “a polícia passou a ter uma viatura permanente no local”. No dia do ataque, porém, nenhum policial estava por perto. “Nem socorrido ele foi. Ficou jogado no chão. Foi levado para casa por um amigo, onde começou a passar mal”, disse a defensora pública Vania Agnelli, responsável pela ação. “É uma decisão importante porque surge como uma forma de pressionar o Estado a melhorar a segurança oferecida. Sabemos que não dá para colocar um policial em cada esquina, mas não era o caso. A polícia sabia que aquele lugar tinha ataques homofóbicos. E ele só foi agredido por isso, por ser gay”, disse ela. Rogério Pagnan – Folha de São Paulo

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Prefeito abandona cargo por amor ao namorado ilegal nos Estados Unidos

24 de maio de 2009

Um dos prefeitos mais populares dos EUA abandonou o cargo por amor – a um outro homem. J.W. Lown renuncia ao cargo de prefeito de San Angelo, no Texas, por amor Prefeito da cidade de San Angelo, no Texas, submeteu a sua demissão na última terça-feira, 19. Ele está morando no México com o seu parceiro, um mexicano que morou ilegalmente nos EUA por 5 anos. Lown, de apenas 32 anos, se apaixonou em março, quando já tinha iniciado a campanha para seu terceiro mandato. O objeto da paixão do prefeito é um estudante mexicano da Angelo State University que estaria vivendo nos EUA ilegalmente há 5 anos. Para não colocar em conflito o cargo público, já que poderia ser acusado de “abrigar e ajudar uma pessoal ilegal no país,” Lown renunciou. Na imprensa americana já há quem compare o caso com o do Rei Edward VIII, que em 1936 trocou o trono britânico pelo romance com Wallis Simpson, uma socialite americana divorciada por duas vezes. Lown foi eleito prefeito de San Angelo em 2003, e reeleito por duas vezes com margens de votos sempre crescentes. Há duas semanas, ele derrotou dois oponentes com 89% dos votos válidos. Ainda não está clara a situação imigratória do namorado de Lown, cuja a identidade não foi revelada. Mas segundo leis federais, quem permanecer ilegalmente nos EUA por até 1 ano, terá que cumprir 3 anos fora do país. E se o período de ilegalidade foi superior a 1 ano, a pessoa está barrada de entrar no país por 10 anos. O outro fator complicador é que os EUA ainda não conferem status legal no país a pessoas que casaram com americanos do mesmo sexo. Lown continua com o parceiro no México. E você, acha que esse é um caso de amor que demonstra como as leis imigratórias estão obsoletas? Ou será que o ex-prefeito gay merece o destino que escolheu? Por amor, Rei Edward VIII teve que passar o resto dos seus dias no exílio. O Globo

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