Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso
A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores.
O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que lhe batia à porta, e acaba de ver sua omissão ensaiada ser superada por outro poder.
Vem aí uma forte reação dos setores contrariados com a decisão, que iguala direitos entre casais hetero e homossexuais.
No Congresso, não faltarão vozes a contestar o fato de o Supremo supostamente “legislar” no lugar do Congresso.
O Tribunal nada mais fez que exercer a sua tarefa original: a de interpretar, proteger e fazer aplicar a Constituição.
Assim, a partir de agora, quando for avocado o artigo 226 da carta constitucional, que define a união estável como sendo aquela entre o homem e a mulher, o texto não mais excluirá os casais formados por pessoas do mesmo sexo.
O Supremo ampliou sua interpretação para incluir e proteger uma camada da população discriminada pela opção sexual – o que é proibido pela mesma Constituição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Fez-se pelo caminho da Justiça, o que não foi feito pelos representantes do povo, pelo instrumento do voto.
E não é a primeira vez. O que mostra que o Congresso, ou está a reboque do Executivo, ou é atropelado pela realidade que vai ao Judiciário cobrar seu reconhecimento.
Um parlamento fraco, usurpado de suas funções elementares, é sinal de preocupante de fragilidade do sistema democrático. Mas parece que o Congresso ainda não se deu conta disso.
Christina Lemos
Está infeliz, leitor? Recorra ao Supremo! Ou: Montesquieu era um banana!
A partir de agora, tudo passa a ser muito simples no Brasil. Quem quer que ache que está sendo prejudicado por algo que o Congresso deixou de votar tem de recorrer ao Supremo. Se os ministros considerarem boa a alegação, corrigem a falha — mesmo sem mudar o texto constitucional… Porque a tanto não chegam.
Há uma penca de valores gerais na Constituição que justificam qualquer coisa: igualdade perante a lei, dignidade, função social da propriedade, proteção à privacidade etc. O Supremo passou a ter poderes constituintes. Está pronto a fazer o que lhe der na telha. Depende, agora, do bom senso de seus membros, não mais do texto.
Alguém dirá: “Tá vendo como é ruim ter um Congresso reacionário?”
Pois é… Onde é que está escrito que ele tem de ser, necessariamente, “progressista”, segundo o que a metafísica influente entende por “progressismo”? Até ontem, Montesquieu era um sábio; agora, é só um banana. Tripartição de Poderes uma ova!
A democracia representativa é mesmo uma porcaria, o pior de todos os regimes, com exceção de todos os outros que têm sido tentados de tempos em tempos, não é mesmo, Churchill.
Lamento! A única coisa correta que o Supremo tinha a fazer ontem era constatar: com esta Constituição, o pleito de equiparar LEGALMENTE – NÃO É UMA QUESTÃO MORAL – as uniões hétero e homossexuais é impossível.
Cada um dos 10 ministros que votaram poderia até ter apontado o caráter discriminatório do Artigo 226, sua inatualidade, o que fosse…
Decidir contra o que lá está escrito, afirmando que o que está lá não é bem aquilo , é, lamento a qualificação, vergonhoso.
Isso é um pouco mais do que ativismo judicial: trata-se de usurpação de prerrogativas de outro Poder.
Como o Brasil anda “progressista” a mais não poder, agride-se um fundamento da democracia, e os “modernos” aplaudem, saudando o fim do obscurantismo. Como sempre, o politicamente correto produz iluminismo obscurantista.
E isso nada tem a ver com o que foi votado! Nada! Zero! Só para levar a tese ao limite: digam-me uma só tirania que não tenha sido implementada alegando bons propósitos.
Reinaldo Azevedo