O que dá pra rir dá pra chorar
A União Europeia voltará a ser contestada nas urnas, desta vez pelos húngaros: a consulta popular sobre o sistema de cotas de imigrantes estabelecido por Bruxelas será em outubro. Premiê defende “independência do país”. Refugiados na fronteira entre a Sérvia e Hungria, que foi a principal porta de entrada do Espaço Schengen A Hungria vai realizar um referendo no próximo dia 2 de outubro sobre um possível sistema permanente de cotas de refugiados estabelecido pela União Europeia (UE), anunciou o governo do país nesta terça-feira (05/07). Segundo o gabinete do presidente, Janos Ader, a pergunta da consulta popular será: “Você quer que a União Europeia prescreva a alocação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria mesmo sem o consentimento do Parlamento?”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O primeiro-ministro conservador Viktor Orbán, opositor ferrenho da imigração, afirmou anteriormente que uma vitória do “não” no referendo seria “em favor da independência da Hungria e em rejeição ao plano de alocação obrigatório”. A consulta popular já havia sido . Na ocasião, Orbán defendeu que não é possível “colocar nas costas dos povos, contra a vontade das pessoas, decisões que mudam as vidas das pessoas e das gerações futuras”, salientando que as cotas vão “redesenhar a identidade cultural e religiosa da Europa”. Cerca e multa Durante um período do ano passado, a Hungria foi a principal porta de entrada no Espaço Schengen. No entanto, após centenas de milhares de migrantes do Oriente Médio e da África cruzarem o país a caminho do norte da Europa, o governo de Orbán ergueu uma cerca de arame farpado na fronteira com a Croácia e com a Sérvia para barrar os estrangeiros. Uma série de países do sudeste da Europa seguiu o exemplo. Em dezembro do ano passado, a Hungria contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia um plano anterior de redistribuir milhares de requerentes de asilo entre os 28 países-membros do bloco, ao longo de dois anos. O sistema foi estabelecido em setembro passado, após mais de 1 milhão de pessoas entrarem na UE, em busca de refúgio na Alemanha e em países ricos do norte do continente. Agora, o bloco discute mudanças nas regras de asilo que iriam requer que os Estados-membros aceitassem uma cota de refugiados ou pagassem uma .
Em meio a especulações decorrentes do voto britânico anti-UE, evoca-se o status adotado pela Noruega. Uma mistura complexa de privilégios e desvantagens – que exigiria improvável dose de tolerância de ambos os lados. Na alentada discussão sobre os destinos do Reino Unido e da União Europeia (UE) após a consumação do assim chamado Brexit, tem-se ouvido com frequência crescente o conceito “modelo norueguês”. Embora não seja membro da UE, a Noruega integra a Área Econômica Europeia (AEE). Assim, da mesma forma que a Islândia e Liechtenstein, ela está sujeita às normas do bloco, mas sem poder votar sobre elas. Suas exportações para a UE são igualmente passíveis de controles alfandegários, já que os noruegueses não são membros da União Aduaneira Europeia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A filiação à AEE – que também inclui os não membros da UE Andorra, Mônaco e San Marino – significa que mercadorias circulando dentro das fronteiras do bloco não são taxadas, e que seus membros aplicam uma taxa comum a todas as importações externas. Os países também pagam contribuições anuais para manter a filiação. Segundo números publicados pelo governo em Oslo e pela Missão Norueguesa na UE, a quantia per capita desembolsada pela Noruega é equivalente à do Reino Unido. A Noruega também paga aos países mais pobres da UE subsídios que são periodicamente renegociados, além de contribuir para programas da UE de que deseje participar, como, por exemplo, o Erasmus, de intercâmbios universitários. Diante de tais dados, parece não haver razão para a Noruega não ser membro da UE. De fato, ultimamente parte da população argumenta que seria melhor o país se filiar ao bloco, já que está pagando contribuições equivalentes. Desvantagens do modelo Um relatório publicado por Londres em março aponta um dos problemas em adotar o modelo norueguês: “Se o Reino Unido negociasse o modelo, estaríamos subordinados a muitas das regras da UE, mas não teríamos direito de voto ou veto na criação dessas regras.” Por que os mais velhos votaram pelo Brexit? Não sendo membro, a Noruega tampouco tem representação ou direito de votação das leis europeias. O primeiro-ministro norueguês não participa do Conselho Europeu, e o país não integra o Conselho de Ministros nem ocupa assentos no Parlamento Europeu. “A Noruega não tem um membro nacional na Comissão Europeia, nenhum juiz na Corte Europeia de Justiça, e seus cidadãos não têm direito de votar nas eleições da UE ou de trabalhar em suas instituições”, prossegue o relatório. “Medidas de salvaguarda” Ainda assim, talvez haja para o Reino Unido uma luz no fim do túnel do Brexit. O Capítulo 4º do acordo da AEE, intitulado “Medidas de salvaguarda”, permite aos Estados-membros “tomar unilateralmente medidas apropriadas” em casos de “sérias dificuldades econômicas, sociais ou ambientais […] com o fim de remediar a situação”. Ou seja: em caso de emergência, os britânicos poderiam, em tese, evocar essas medidas de salvaguarda, declarando uma crise. A Islândia acionou esse mecanismo em 2008, em reação à crise econômica nacional. Assim como a Noruega investe milhões de euros em programas conjuntos com a UE, o Reino Unido talvez também pudesse, então, escolher suas cooperações, permitindo que seus cidadãos trabalhassem e estudassem na UE. Algumas instituições financeiras também teriam permissão para operar no bloco – para alívio dos britânicos apreensivos em ambos os campos. Renegociações complicadas Em contrapartida, o relatório do governo britânico enfatiza que o modelo norueguês daria acesso considerável, mas não completo ao Mercado Único, de livre-comércio. “Estaríamos fora da União Aduaneira e perderíamos acesso a todos os acordos comerciais da UE com 53 outros mercados por todo o mundo”, e “renegociá-los exigiria anos”, adverte a publicação de Londres. Foto da semana: a desilusão do Brexit A Suíça, por exemplo, mantém 120 diferentes pactos com a União Europeia, cuja negociação em parte levou vários anos, o que torna extremamente difícil reproduzir essa situação. E o país não é o único com uma relação complexa com a UE. Ao contrário da Noruega, a Turquia pertence à União Aduaneira. Seus acordos com a UE cobrem mercadorias industriais e processadas, mas não serviços ou produtos agrícolas crus. E nas áreas em que os turcos têm acesso ao mercado europeu, eles têm que impor normas equivalentes às vigentes dentro do bloco. Ficar com o bolo e comê-lo também? Outra lacuna na aplicação do modelo norueguês ao Reino Unido seria o quesito da livre circulação de pessoas, que consta do acordo da AEE. A Noruega é obrigada a aceitá-la, e por isso optou por aderir ao Espaço de Schengen, em que estão abolidos os controles nas fronteiras internas. A julgar pelos diversos incidentes recentes de xenofobia no Reino Unido, apelidados “racismo pós-Brexit”, parte da população dificilmente acataria uma imposição dessa parte do acordo. Por fim, mesmo que o Reino Unido optasse por acionar as medidas de salvaguarda previstas no acordo da AEE, não está claro quanto tal situação poderia durar. E nem por quanto tempo os demais membros da União Europeia estariam dispostos a tolerar que os britânicos desfrutem das vantagens de ambos os sistemas. Com dados do DW