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Brasil: a caminho de uma narco Repúlica

24 de abril de 2016

O Brasil está a caminho de uma “mexicanização”. Uma narco-república. E é irreversível. Não há interesse da elite que controla o narcotráfico, e está infiltrada em todos os poderes da federação, em instrumentalizar as forças armadas para cumprirem na totalidade sua missão constitucional. A escalada de violência é o legado que deixa o crime organizado, principalmente nas grandes ciodades do país, e aos poucos vai tomando conta do tráfico nas pequenas cidades do Brasil. É patente a incapacidade do Estado para resolver esse dilema o que deixa a população completamente frustrada, vendo seus filhos sendo arrastados para o mundo das drogas. Estamos a caminho de não resolver esse dilema, enquanto a sociedade não fizer desse problema a questão principal do debate de fundo sobre sobre educação, pobreza, saúde e uma política de Estado que crie oportunidades para todos, com uma decisão fundamental: República X narco-Estado. Ps. E todos continuam impunes. A mídia venal só destaca os miseráveis das bocas de fumo. Nunca desce, a mídia venal, ao asfalto. No geral, uns mais, outros menos, compactuam com esse silêncio conivente. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Guerra às drogas: Cinco ex-presidentes defendem o fim da guerra às drogas

25 de março de 2016

Ex-chefes de Estado divulgaram um relatório pedindo o fim da guerra às drogas. Mas há pouca esperança de mudança para a próxima conferência da ONU sobre o tema. Mudar a abordagem proibitiva da ONU requer apoio dos 193 países-membros (Foto: Flickr/Neal Jennings) Após muito dinheiro gasto e muita violência a guerra às drogas mostrou poucos resultados. Por conta disso, a ideia de mudança de abordagem vem ganhando adeptos em vários países. A última crítica ao modelo vigente veio nesta quinta-feira, 24, através de um grupo de ex-presidentes e empresários que divulgou um relatório chamado “Ending the War on Drugs” (“Finalizando a Guerra às Drogas”).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O documento reúne vários artigos sobre o tema publicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Gaviria, da Colômbia, Ernesto Zedillo, do México, Olusegun Obasanjo, da Nigéria e Ruth Dreifuss, da Suíça, além de um grupo de especialistas. O empresário George Soros, que já financiou vários grupos pró-legalização, também participou do relatório. Todos eles condenam o que enxergam como uma derrota política, econômica e de saúde pública. A divulgação do relatório tem como objetivo influenciar os diplomatas que no mês que vem se reunirão em Nova York para a próxima conferência especial da Assembleia Gera da ONU sobre o tema. A última conferência ocorreu em 1998, com o slogan “Um Mundo Livre de Drogas”. Apesar do estímulo a uma nova abordagem, a próxima conferência não gera muitas expectativas. A mais recente conferência da Comissão de Narcóticos da ONU, encerrou na última terça-feira, 22, com um projeto de declaração que sequer critica o uso de pena de morte para crimes relacionados às drogas, algo que era o mínimo esperado por aqueles que advogam por mudanças. Os argumentos usados pelos ex-presidentes conseguiram persuadir um considerável número de pessoas a repensar o assunto, incluindo os Estados Unidos. O país, que antes liderava a guerra às drogas, legalizou o uso medicinal e recreativo da maconha em vários estados e atualmente metade da população americana defende essa ideia. Porém, mudar a abordagem proibitiva determinada pela ONU requer o apoio de todos os 193 países-membros, muitos deles firmes na decisão de manter a política atual. O mais provável é que a discussão da reunião do mês que vem seja superficial e leve a entender que as demais conferências não serão reformadas, mas sim ignoradas. Fonte:Opinião&Notícia

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Ministro do STF diz que Brasil deve ‘legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real’

15 de setembro de 2015

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é “um primeiro passo” que pode levar “a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico”. “A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, disse o ministro. Image copyright Ag Brasil Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes. Barroso disse que adotou uma posição “um pouco menos avançada” porque acredita que assim “teria mais chance de conquistar a maioria” do tribunal. “Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas”, afirmou. Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, “existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Leia mais: Liberar porte de drogas sem diferenciar traficante e usuário pode gerar injustiça, diz ativista Leia mais: Porte de drogas para uso pessoal deve ser crime? Conheça argumentos a favor e contra “A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, afirmou. A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal. Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir. O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais. Até agora, apenas três ministros votaram – Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas. Image copyright Thinkstock Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal. Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale. BBC Brasil – Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha? Luís Roberto Barroso – Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras. A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha – os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo. A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria. Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil. Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem. BBC Brasil – Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla? Barroso – Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um

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Primeiro país a legalizar maconha, Uruguai declara ‘guerra’ ao álcool

31 de julho de 2015

Matías Sosa é caixa noturno de uma loja de conveniência de um posto de combustíveis de Montevidéu, mas à meia-noite se converte numa espécie de fiscal da venda de vinho, cerveja e uísque. Matías Sosa deve cumprir uma lei que proíbe comércios como o dele de vender bebidas alcoólicas à noite. O governo uruguaio quer ampliar a restrição. Às 0h00 de cada dia, entra em vigor no Uruguai uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas até as 6h da manhã. E Sosa, de 30 anos, tem que cumprir a lei diante de clientes sedentos. “Me choca um pouco ter que explicar (a lei) a cada pessoa que chega, mas está bem”, afirmou à BBC Mundo. “Há um pouco mais de ordem; a coisa estava um pouco descontrolada”. Sosa conta que os clientes da sua loja, no bairro de classe média alta Parque Rodó, criticam o fato de o mesmo país ter legalizado a maconha, uma droga que em breve deverá ser vendida ao público em farmácias. “Com esse assunto da maconha, todos estão sempre perguntando: Ah, não vende álcool mas a qualquer momento vai começar a vender maconha aqui?”, relata. Tabaré Vázquez: o presidente uruguaio anunciou ações “muito fortes” contra o alcoolismo, como as que promoveu sobre o tabaco em seu primeiro mandato. É provável que em poucos meses essa rotina de proibição e queixas comece mais cedo para Sosa: o governo anunciou um projeto de lei para estender o veto à venda de álcool das 22h de cada dia até 8h do dia seguinte. A iniciativa — que excluiria bares, restaurantes e casas noturnas — integra uma batalha anunciada pelo presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, contra o consumo de álcool.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Neste país de 3,3 milhões de habitantes que nos últimos anos surpreendeu com leis liberais e permissivas sobre maconha, aborto e casamento gay, também há normas restritivas sobre o álcool, o sal e até sobre fantasias de Carnaval. ‘Tolerância zero’ Ao assumir a Presidência em março, sucedendo José Mujica, o médico oncologista Vázquez prometeu ações “muito fortes” contra o alcoolismo, parecidas com as que impulsionou contra o tabaco em seu primeiro mandato (2005-2010). Por iniciativa dele, o Uruguai se tornou em 2006 o segundo país da América Latina — e o sexto do mundo — a proibir o fumo em espaços públicos fechados, um ano depois de Cuba. Em 2009, o país determinou a cobertura de 80% dos maços de cigarro com alertas antitabagismo: “Se não parar de fumar por conta própria, pare por quem precisa de você”, afirma, por exemplo, um desses alertas, sobre a imagem de um menino triste encostado em um túmulo. Também proibiu o uso nos maços de expressões como “light”, “mentolado” e “gold”. Deste modo, o Uruguai se inseriu na vanguarda mundial desse tipo de política, que, segundo o governo, permitiu reduzir o consumo de tabaco e as doenças associadas ao uso. Mas o país foi processado pela maior empresa internacional de cigarros, a Philip Morris, que alega que as restrições “vão mais além” das de outros países e violam um tratado de investimentos. Já no segundo mandato, Vázquez enviou em maio ao Congresso um projeto de lei para impedir que motoristas de veículos ingiram uma quantidade mínima de álcool, baixando do atual 0,3 a 0,0 grama de álcool permitidos por litro de sangue. O argumento para isso foi o de que há provas de que o consumo de álcool, inclusive em pequenas quantidades, aumenta o risco de acidentes de trânsito. Mas parlamentares de oposição disseram que essa medida, inspirada em normas do Brasil e outros países, se aplicaria em um país que legalizou o mercado de maconha, e pediram também “tolerância zero” para o consumo da droga por motoristas. O Uruguai legalizou a maconha, o aborto e o casamento gay, mas discute normas mais restritivas para o consumo de álcool. Juan Andrés Roballo, secretário da Presidência uruguaia, afirma que as ações referentes a álcool têm origem numa comissão que Vázquez criou com representantes políticos e sociais, e nega que tenham “espírito proibicionista ou de guerra às drogas”. “O consumo social de um copo de uísque, vinho (…) ou o que seja não está proibido”, afirmou Roballo à BBC Mundo. “O que está proibido é juntá-lo com outras atividades, como dirigir”. ‘Combinação original’ Iniciativas como as que envolvem o álcool estão longe de ser novidade no Uruguai, onde segundo dados oficiais há 260 mil pessoas afetadas pelo uso problemático da bebida. O governo de Mujica, que como Vázquez pertence à coalizão de esquerda Frente Ampla, propôs um projeto de lei para proibir em discotecas, pubs e bares o “open bar” (consumo ilimitado de álcool depois de pagar uma entrada) e os happy hours (duas bebidas pelo preço de uma). Mas esse projeto naufragou no Congresso, enquanto avançavam iniciativas que fizeram do Uruguai o primeiro país do mundo a ter um mercado legal de maconha ou o segundo da região que permitiu o aborto quase sem restrições, depois de Cuba. Roballo afirma que essas medidas e as iniciativas sobre o álcool têm em comum um ímpeto de “regulação” por parte do Estado, mas alguns as encaram como uma mistura atípica. Bares e restaurantes de Montevidéu não podem colocar saleiros nas mesas sem que os clientes peçam, e os cardápios devem trazer advertências como esta. “Por um lado é uma combinação ao menos original entre aquelas leis, normas ou disposições do arsenal mais liberal e, por outro lado, essas regulações muito fortes”, avalia o historiador uruguaio José Rilla. O Uruguai cultivou uma tradição liberal desde o início do século 20, quando consagrou o Estado laico e aprovou leis pioneiras na região sobre temas sociais como o divórcio por iniciativa da mulher e o voto feminino. Rilla lembra, no entanto, que nessa época também surgiu “um Estado sanitarista que distingue e define bem o saudável e o doente, o bom e o mau, onde colocar os loucos e os doentes, como tratá-los e o que é uma vida saudável”. E

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Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

16 de maio de 2015

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso afirmou que maconha não torna o usuário um risco para terceiros. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Ao proferir o Habeas Corpus 127.986,o julgador afirmou que a maconha não transforma o usuário em um risco para terceiros e que o pior efeito de drogas como a maconha incide sobre as comunidades dominadas pelo crime organizado. Para Barroso, a ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares. “Enviar jovens não perigosos e, geralmente, primários para o cárcere, por tráfico de quantidades não significativas de maconha, é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”, complementou o julgador. Mudança de rumos Ao proferir sua decisão, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e ressaltou o fato de vários países do mundo mudarem suas ações para resolver esse problema.[ad name=”Retangulos – Direita”] “Hoje, diversos estados americanos já descriminalizaram o seu uso. Alguns países da Europa seguiram o mesmo caminho”, afirmou. Segundo Barroso, o Brasil deveria rever certos pontos de sua política de combate às drogas. “A política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha é um equívoco, que prejudica não apenas o acusado, mas, sobretudo, a sociedade”, disse. “O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro. Por Brenno Grillo/Conjur Clique aqui para ler a decisão.

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Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará

13 de maio de 2015

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com a decisão, o vigia voltou ao posto de trabalho. “A dependência química é doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, sob a denominação de transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa”, afirmou o juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto. Na sentença, ele destacou que a dispensa por justa causa foi um ato abusivo e discriminatório por parte do empregador. O município de Crateús defendia que deu ao vigilante o direito de justificar as ausências. Foi aberto um processo administrativo disciplinar em setembro de 2013, com o objetivo de apurar o abandono do trabalho por parte do servidor. No entanto, como o vigia não apresentou defesa nem prestou esclarecimentos, o município decidiu dispensá-lo por justa causa.[ad name=”Retangulos – Direita”] Ao analisar o processo, o magistrado constatou que atestados médicos demonstravam que o município sabia que o vigia era dependente químico. Em outro processo administrativo realizado em 2011, havia laudos emitidos pelo Centro de Atenção Psicossocial de Cratéus afirmando que o vigilante era dependente químico há mais de 14 anos. “Ainda assim, nesse primeiro processo administrativo, o município concluiu por aplicar apenas uma advertência ao trabalhador, sem se importar com sua realidade pessoal, nem enfrentar, junto com o servidor, um tratamento eficaz ao problema de saúde”, conclui o magistrado. O município decidiu recorrer da decisão à 2ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará. Processo relacionado: 0000075-22.2015.5.07.0025

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Narcotráfico e a violência urbana.

27 de agosto de 2014

Lembrem-se: aquele amigo que dá um “tapa” num aparentemente inocente cigarrinho de maconha, alimenta o tráfico. Aquele mísero R$ que compra a trouxinha de maconha ou o papelote de cocaína, somado a tantos outros, permite que armas sejam compradas. Essas armas é que serão usadas nos assaltos. Literalmente a vítima pode ter contribuído para armar aquele que irá assaltá-la. O medo, a conivência e a omissão são os melhores companheiros do erro. Contudo, as armas de grosso calibre como aquela metralhadora .30 que abateu um helicóptero da Polícia do Rio de Janeiro, não entram no Brasil de uma em uma, e muito menos sobem o morro embaixo da camiseta de alguém. Entram pelas fronteiras, portos e aeroportos. Quem pode combater esse contrabando, exército, marinha e aeronáutica, estão completamente sucateados. Aliás, esse processo de desmonte das forças armadas começou no desgoverno de FHC, e foi levado ao nível de penúria absoluta no atual governo do petista. Será que pretendem subir os morros a bordo de submarinos nucleares, ou caçar traficantes nos morros com caças supersônicos? A Polícia Federal também não tem recursos suficientes para impedir a circulação dessas armas no território nacional. As polícias civis e militares, com policiais morando na mesma favela em que os bandidos dominam, e com policiais ganhando R$700,00, é impotente para travar esse combate.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A par disso, o código penal e código de processo penal, precisam ser revistos e atualizados para as novas realidades do crime organizado. Bem como alguém precisa avisar ao judiciário que já estamos no século XXI. Sem sociologismos piegas – os esquerdistas de botequim vão dizer que isso é consequencia da desigualdade social, da pobreza, do bispo, etc. – esse tipo de ação criminosa em países como os Estados Unidos, levaria os criminosos para no mínimo, a prisão perpétua. Na taba dos Tupiniquins esses terroristas do pó, caso sejam presos, estarão livres após cumprirem 1/6 da pena. Cabeças(sic) iluminadas(sic) em Brasília, sempre que fatos inomináveis ocorrem, correm para a ribalta anunciando apoio, ações, verbas e o ‘escabau’ para resolver a situação. Mas, passados alguns dias, tudo volta ao esquecimento. Tais seres surrealistas que habitam o planalto central esperam resolver o ‘pobrema’ com pajelanças ou discursos eleitoreiros? Há, claramente, um hiato entre a realidade e a ação do Estado Brasileiro. O oba oba olímpico não consegue esconder a realidade aterrorizante que inferniza a população, que tem a sua parte de responsabilidade nesses descaminhos do crime.

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