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CPI da FUNAI: Ministro da defesa denuncia atuação de ongs estrangeiras

4 de abril de 2016

Para Rebelo, atuação visa desestabilizar interesses brasileiros. Em audiência da CPI da Funai/Incra o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, denunciou o trabalho de ONGs estrangeiras que atuam junto à causa indígena para desestabilizar os interesses brasileiros. “Potências mundiais usam a causa indígena e ambiental, que são justas, para defender interesses econômicos, uma agenda de interferência”, apontou.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Segundo Rebelo, setores da antropologia e correntes religiosas estão construindo um abismo na sociedade, o que inclui a disseminação de relatos falsos para imprensa internacional a fim de denegrir a imagem nacional. “Temos que reparar a injustiça com os índios de forma consequente para que não sejam manipulados por agentes internos e externos, por ONGs interesseiras ou por agentes do próprio Estado, que se valem do seu sofrimento. Essas instituições doutrinam que brancos, fazendeiros e militares são inimigos. É uma campanha para desconstruir a relação e criar um abismo com os índios”, pontuou o ministro, que fez questão de frisar que não são todas as organizações que agem assim, muitas atuando de forma nobre e justa. O ministro compartilhou um trabalho do tempo em que era deputado sobre laudos fraudulentos, deslocamentos propositais de índios, inclusive do exterior, e a falsificação de documentos e registros. E também criticou a assinatura pelo governo brasileiro de resoluções internacionais, como o caso da 169 da OIT. “Por que EUA, França, China e Rússia não assinaram? Ela é para causar confusão e não para dar proteção. Quem pensa na autonomia do seu país não assinou”, questionou Rebelo, que completou: “o vácuo e a omissão do estado estão sendo preenchidos”. Ao fim da audiência, o presidente da CPI, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), defendeu um projeto que contemple os índios em todas esferas. “Um debate aberto, sem discurso encomendado, a fim de levar saúde, infraestrutura ou comprar terra legalmente, sem tirar dos proprietários de posse centenária”, arrematou.

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Tópicos do dia – 08/03/2012

8 de março de 2012

08:53:44 Gol! Copa do Mundo de 2014 Juca Kfouri, na Rádio CBN: “vamos para uma Copa com Dilma, que não fala com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que não fala com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, cujo secretário-geral, Jérôme Valcke, não fala com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.” 08:56:18 Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei Maria da Penha O artigo reconhece o namoro como uma relação íntima de afeto. Se a proposta passar pelo Senado, casos de violência praticados por namorados também passam a ser julgados com mais rigor. 09:05:39 Sedes da Copa do Mundo de 2014 Pelo não andar da carruagem, no Ceará, obras da copa só o Castelão e pintura de meio fio. Racional era não ter copa onde a saúde pública é uma doença crônica e a educação pública uma lição mal feita. 09:17:17 As conseqüência do uso intensivo do controle remoto. Amaury Jr. apresentando seu programa sobre a Turquia, disparou essa pérola à entrevistada: você já é meia turca? Ao que ela respondeu: sim sou meio turca. 09:23:58 Mais um discípulo de buenices na TV brasileira. Agora mesmo repórter, na TV diz: “…no sobrevoo aqui de cima…” Fico imaginando um sobrevoo subterrâneo. 10:15:57 Galvão Bueno a caminho da fritura. Ave! O gramático locutor se recusou a ser apresentador dos eventos das Olimpíadas de Londres através do Canal Esport TV, que faz parte do sistema Globo. Por menos, rodaram Armando Nogueira, Boni, Evandro Carlos de Andrade, Ricardo Boechat, e, não completamente, Fátima Bernardes. Ps. E aquele da área de esportes, Fernando Vanucci, por ter aparecido comendo biscoito durante a exibição do programa. Certamente deveria ser um biscoito da sorte com conteúdo de azar. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Código Florestal Aldo Rebelo e Ongs

27 de junho de 2011

Aldo Rebelo mostra como os ambientalistas podem estar sendo usados ardilosamente pelas ONGs internacionais, no caso do Código Florestal. Em recente artigo na Folha de S. Paulo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que relatou o projeto do Código Florestal na Câmara, afirmou que a grande disputa do comércio mundial se dá hoje no campo no ambientalismo. Em sua opinião, isso ocorre porque “os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses”. A seu ver, é por isso que as grandes potências agroindustriais trazem a discussão exclusivamente para o plano ambiental, como se não houvesse interesses econômicos por trás de tudo isso. “É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações”. Apenas no Brasil. Diz Aldo Rebelo que o longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. “De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda um protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio”, assinala. A leitura do artigo mostra que o deputado realmente estudou em profundidade a questão. “O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana. Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de “anistiar” desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade. Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?”, indaga o parlamentar. As afirmações de Rebelo são preocupantes. Para os ambientalistas, é fácil proclamar que ele está defendendo os desmatadores etc. e tal. A tese é simpática e até palatável, mas tudo indica que o relator não está empenhado em destruir o meio ambiente. Muito pelo contrário, ele parece estar apenas tentando conciliar a preservação ambiental e os interesses nacionais, e isso é outro departamento, onde não cabem discussões emocionais. Quando se fala em interesses nacionais, é preciso saber exatamente onde a gente está pisando, para não cairmos no pântano da cobiça internacional sobre um dos maiores bens renováveis do Brasil – o agronegócio. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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Brasil: Os donos do poder

30 de maio de 2011

O caso Palocci, independentemente do desfecho que tenha, deveria ser examinado como mais um exemplo vexaminoso do poder à brasileira. Infelizmente, não foi nem será, já que tudo fica sempre limitado a uma rixa entre petistas e tucanos, sob a noção tácita do “todos temos rabo preso”. A declaração da presidente Dilma Rousseff, depois de vários dias de silêncio, de que Palocci estaria prestando esclarecimentos aos “órgãos de controle”, e pedindo que a questão não seja “politizada”, foi mais um antídoto contra o oba-oba em torno de seu perfil mais discreto que o de Lula (como se alguém pudesse ser menos discreto do que ele). Não é apenas aos órgãos de controle que ele deve prestar esclarecimentos; é à sociedade. E quem politizou a questão foi o próprio governo, ao fazer comparações com outros ex-ministros que prestam consultoria e ao mentir que esses órgãos estariam informados do salto de patrimônio. O que dizer então da interferência de Lula? Certo, ao ver que o governo tinha feito besteira ao ameaçar o PMDB de perder ministérios em função da crise, a malemolência e popularidade do ex-presidente pareceram úteis. Mas onde estava Dilma até quinta-feira, quando enfim veio a público e tomou a defesa do ministro da Casa Civil?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Os termos foram lamentáveis, mas de qualquer forma seu papel como presidente não é ficar quieta diante de acusações desse porte contra o ocupante de um cargo tão fundamental, que ela mesma ocupou antes de sair à sucessão de Lula e depois entregou à sua grande amiga Erenice Guerra, que o converteu em balcão de negócios familiares. Se toda vez que passar por uma crise Dilma tiver de recorrer a Lula, convenhamos, jamais terá autonomia suficiente para fazer as mudanças de rumo necessárias. Que mudanças de rumo? A primeira seria justamente essa: limitar o balcão de negócios entre parentes e amigos na máquina pública, na qual o dinheiro do contribuinte escorre para o ralo de propinas, superfaturamentos e fraudes, como se vê agora em Campinas. Ao contrário do que prometeu ao longo de 22 anos, Lula não fez nada para mudar isso em seus oito anos de presidência. Ao contrário. Não só o número de escândalos aumentou, com destaque para o do mensalão, mas também se deu um carimbo oficial a essas “praxes” com o dinheiro público, com a máxima autoridade brasileira alegando repetidamente o “todo mundo faz” e o “eu não sabia”. (Será que ele não sabia também que seus filhos ganhariam passaportes diplomáticos como presente de Natal, nos estertores de seu segundo mandato?) A ascensão do PT ao Planalto Central foi a confirmação prática da boutade de que “a esquerda é a direita fora do poder”. Que o médico Palocci tenha multiplicado seu patrimônio vinte vezes em quatro anos apenas fazendo consultorias e palestras sobre economia, e que num ano só – justamente o ano eleitoral de 2010 – sua empresa tenha faturado R$ 20 milhões junto a empreiteiras e bancos, pouco antes de ser disfarçada de escritório imobiliário, são motivos mais que suficientes para ser chamado às falas pelos outros poderes. E não vale fazer como Renan Calheiros e brandir impunemente meia dúzia de notas fiscais forjadas, ou justificar a obscuridade com cláusulas contratuais que tampouco foram vistas; é preciso revelar o raio X desses negócios. Lula, de novo usando analogia boba vinda do futebol, teve o desplante de dizer que Palocci é um Pelé em sua área. Não, ele é melhor que Pelé: nem os negócios do atleta do século foram tão obscuros assim… E Pelé precisa fazer publicidade para ganhar tanto dinheiro num ano. Nem o “craque” Lula vai conseguir juntar essa quantia com suas “palestras”. Todos os dias lemos nos jornais o articulismo chapa branca assegurar que o Brasil vai muito bem, que em trinta anos estará igual aos Estados Unidos em termos de igualdade, que Lula foi o responsável direto pela criação de empregos e distribuição de renda dos últimos anos, etc. Ou seja, se o governo FHC deu as bases econômicas, Lula fez a virada social. Mas e a política, a ética, o desenvolvimento cultural da nação? Uma esquerda digna do nome não deveria cobrar impostos cada vez mais altos para as camadas mais pobres, barganhar cargos com retrógrados como Sarney, perpetuar o que Raymundo Faoro chamou de patrimonialismo. Ir contra o status quo seria mudar tudo isso, em vez de privatizar a máquina pública para ações entre amigos – e ainda querer chamá-las de “lobbies legais”. O poder à brasileira funciona segundo a mentalidade oligárquica e isso tem preço social e econômico. A sorte de seus donos é que o povo vai às ruas protestar contra jogadores de futebol, mas Palocci pode circular em qualquer cidade sem receber uma vaia sequer. Por que não me ufano. Quer exemplo maior da mentalidade do poder à brasileira do que o fato de Aldo Rebelo ser o relator do Código Florestal? Ele é do PC do B, nacionalista a ponto de querer farinha de mandioca em pizza, também se envolveu em escândalos e… agora é responsável por uma emenda que tem sido acusada de favorecer os ruralistas e o “agribusiness” mais ambientalmente desmatador. Décio Pignatari tem razão: o Brasil nunca teve surrealismo porque o país mesmo já é surreal. Faltam os escritores que mostrem isso. Daniel Piza/O Estado de S.Paulo

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Código Florestal: o por que da resistência de alguns políticos

8 de maio de 2011

Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal. Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei Senador Jayme Campos (DEM-MT) Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP) Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR) Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares Senador Ivo Cassol (PP-RO) Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz. A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais. RAZÃO O IBAMA também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado. As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil. Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram

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Raposa Serra do Sol. Aldo Rebelo condena decisão do STF

21 de março de 2009

Aldo Rebelo: decisão sobre Raposa Serra do Sol agride interesse nacional Foto: Orlando Brito Segundo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, “embute um equívoco geopolítico”. Aldo explica que os magistrados do STF encontraram razão para suas decisões em leis e portarias, mas não na Constituição, “como observou em seu voto contrário e solitário o ministro Marco Aurélio de Melo, a decisão agride o interesse nacional e projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da Nação”. Para o parlamentar, a demarcação contínua confere a tribos indígenas o “esdrúxulo status” de minorias apartadas do todo nacional. “O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região,” afirma Aldo Rebelo. Para o deputado, caberá ao Congresso Nacional, última instância da soberania popular, a reparação deste “erro calamitoso” do Executivo e do Judiciário. coluna Claudio Humberto

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Deputados evitam receber salário através de cheques

11 de fevereiro de 2009

Brasil: da série “O Tamanho do Buraco”! Hoje a coisa tá braba. Não tem pra ninguém! Suas (deles) ex-celências, os depufedes federais — é diminuto mesmo, que é o tamanho moral que eles possuem — sob a “renovada” presidência de Michel Temer, continuam, pedra a pedra, ops, cédula a cédula, construindo, cada qual a seu modo, castelos com o nosso sofrido dinheirinho. Alguns, veja matéria abaixo, já se precavendo de futuros “rolos” vão mutretando manobras para esconderem as “traquinagens”. Argh! Cliente especial À revelia do contrato firmado em 2007 pela Câmara com o BB e a CEF, quatro deputados, além do degolado corregedor Edmar Moreira (DEM-MG), recebem seus R$ 16,5 mil mensais em dinheiro vivo, expediente utilizado por quem receia ter a conta bloqueada pela Justiça. No caso de Moreira, a concessão foi feita sob a presidência de Aldo Rebelo (PC do B-SP) e renovada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). O dono do castelo alegou “motivos pessoais”. A Câmara se recusa a informar quem são os outros quatro deputados que sacam seus salários na boca do caixa. A administração da Casa diz apenas ter o respaldo de um “parecer técnico”. da Folha de São Paulo

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