Senado aprova MP que dá socorro aos sonegadores. Medida viera para perdoar débitos fiscais de até R$ 10 mil
No Congresso, virou plano de rolagem de grandes dívidas. Câmara aprovou parcelamento das dividas de prefeituras
O plenário do Senado aprovou na noite passada a medida provisória 449. Na origem, a MP fora editada com o propósito de anistiar pequenos devedores. Perdoavam-se pessoas e empresas com débitos de até R$ 10 mil com o fisco.
Na Câmara, o texto virara um programa de refinanciamento de megadevedores. E os senadores referendaram o refresco servido pelos deputados. Com isso, instituiu-se no Brasil a quarta rolagem de débitos fiscais em nove anos.
Débitos tributários de qualquer valor serão rolados em até 15 anos.
Haverá perdão de multas (até 90%) e dos juros de mora (até 40%). Os juros que incidirão sobre a dívida rolada serão subsidiados pelo Tesouro. Em vez da Selic (10,5%), adotou-se a TJLP (6,25%). A sessão do Senado ofereceu à platéia cenas inusitadas. O oposicionista PSDB tomou as dores da Receita Federal. Seguiu-se intenso debate.
O tucano Tasso Jereissati brandiu da tribuna um dado fornecido pelo fisco. O socorro aos “sonegadores” privaria o fisco de uma coleta de R$ 30 bilhões. Esclareceu que ouvira a cifra da própria secretária da Receita, Lina Maria Vieira.
A mesma Lina que dissera que a MP faria de “otário” o bom contribuinte.
O relator da MP, Francisco Dornelles (PP-RJ), rebateu Tasso. Disse que o número da Receita não passava de ficção contábil.
O débito não seria pago. Portanto, não resultaria em receita. Com o refinanciamento, disse Dornelles, recolhe-se ao menos uma parte. Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ecoou Dornelles. E Tasso, irônico: “O líder do governo diz que a Receita do governo é mentirosa”.
Disse, de resto, que o socorro destina-se exclusivamente aos sonegadores.
“São empresas que já não pagavam impostos antes da crise…”
“…E continuarão não pagando os tributos agora. Já tiveram uma renegociação…”
“…Depois, renegociaram a renegociação. Agora, terão a renegociação da renegociação da renegociação”.
Ao repisar o vocábulo “renegociação” Tasso quis enfatizar o que salta aos olhos.
O novo plano de rolagem é o quarto refrigério concedido a sonegadores de tributos.
O primeiro foi servido sob Fernando Henrique Cardoso, em 2000. Chamava-se Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os outros três, foram à mesa sob Lula. Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial). Era de tal modo “especial” que ganhou na Receita o apelido de “Mães”. Em 2006, o Paex (Parcelamento Excepcional). Vai-se criando no Brasil o que Tasso chamou de “cultura da sonegação”.
Um modelo em que aos bons pagadores é sonegado o “especial” e o “excepcional”. No microfone, Tasso lançou um répto aos colegas.
Sacudindo o calhamaço em que se transformou a medida provisória, disse: “Desafio os senadores aqui presentes a dizerem que sabem o que estão votando”. Em aparte, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não sabia. Disse pior.
“Essa MP contém muitos jabutis, aqueles que não sobem em árvore, são colocados lá”.
O líder tucano Arthur Virgílio sugeriu o adiamento da votação. José Sarney (PMDB-AP) esboçou concordância. Mas não houve consenso.
Mesmo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), parceiro de oposição do tucanato, pusera-se de acordo com a rolagem dos débitos. Disse que, em condições normais, pensaria duas vezes. Mas, sob crise, não havia senão a alternativa de socorrer as empresas. E o monstrengo foi a voto. Aprovaram-no com pequenas modificações. Por isso, retorna à Câmara antes de seguir para a sanção de Lula.
Em sessão que terminou à 1h26 da madrugada desta quinta (30), os deputados também votaram uma medida provisória.
Trata-se da MP 457. Permite aos municípios encalacrados com o INSS parcelar os débitos em 20 anos. Também neste caso, a Receita advogava que sobre os parcelamentos incidisse a Selic (10,5%). Porém, a relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) brindou os prefeitos com a TJLP (6,25%).
O prazo de 20 anos vale para as contribuições atrasadas das prefeituras.
Para as contribuições previdenciárias dos servidores -subtraídas dos contracheques, mas não repassadas ao fisco- o refinanciamento será de cinco anos. A votação não foi concluída. Aprovou-se o texto principal. Mas falta votar as emendas, tecnicamente chamadas de “destaques para votação em separado”.
Michel Temer (PMDB-SP) marcou para as 9h desta quinta (30) uma sessão extraordinária. Há risco de falta de quorum.
blog Josias de Souza