Estatuto da Criança e do Adolescente impede júri popular e pena de prisão por 11 crimes de jovem cearense.
Um pistoleiro cearense de 18 anos, acusado de 18 assassinatos, poderá se livrar da prisão por quase todos os crimes que praticou. Genilson Torquato Rocha já confessou 12 mortes. Nos próximos dias, receberá as sentenças de 11 delas.
Como elas foram cometidas antes de ele atingir a maioridade penal, o julgamento será com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas que substituem a pena de prisão. Em casos mais graves, pode determinar internação em instituição especializada por até três anos.
Também com base no ECA, o jovem não irá a júri popular.
O Globo – Isabela Martin