O Primeiro-ministro quer reconhecer o direito à morte digna em situações médicas ‘graves e irreversíveis’.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Foto:M. B. Ceneta APO Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”.
A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses.
“Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter.
O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadárevogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.
O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.
A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto.
O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.
O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.
O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.
SUICÍDIO ASSISTIDO OU EUTANÁSIA?
O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.
As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.
Suicídio medicamente assistido. Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.
Eutanásia. Etimologicamente significa “boa morte” (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.
Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.
Fonte:ElPaís/Cristina Pereda