Os superpoderes da Anajure, a associação de juristas evangélicos que quer um Brasil teocrático
Com apoio de Bolsonaro, entidade fundada por Damares tem influência decisiva na Defensoria Pública, no MEC e no Itamaraty.
Bolsonaro recebe em seu gabinete o defensor público-geral da União, Daniel Pereira, indicado pela Anajure. Foto: Reprodução
A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, órgão federal que presta assistência jurídica gratuita aos mais pobres, mudou a maneira como escolhe seu chefe após a chegada do bolsonarismo. Antes, os defensores públicos elegiam uma lista tríplice e a submetiam ao presidente da República, que obrigatoriamente deveria escolher um dos três nomes. Mas uma nova etapa foi introduzida nesse processo seletivo. Agora, os candidatos precisam passar pelo crivo de uma entidade representativa dos evangélicos, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), cuja fundação contou com a presença da ministra Damares Alves, que ocupou o cargo de diretora de Assuntos Legislativos no Conselho Diretivo Nacional da entidade.
Os três candidatos da lista tiveram que passar por uma sabatina terrivelmente evangélica promovida pela entidade. Essa sabatina, claro, não faz parte oficialmente do processo de escolha do novo chefe da DPU, mas isso não importa. O bolsonarismo não trabalha com esse tipo de formalidade. A chancela evangélica virou algo tão fundamental, que todos os três candidatos fizeram questão de participar e demonstrar alinhamento ideológico à turma. Após entrevistar os candidatos, a Anajure escolheu Daniel Macedo Pereira, o segundo da lista, e enviou um ofício ao presidente da República fazendo a recomendação. Bolsonaro acatou prontamente. A Anajure discorda que tenha “simbiose com o governo federal” ou “pretensões de aparelhamento estatal”, conforme nota enviada ao Intercept em resposta a esta coluna (leia a nota na íntegra abaixo).
Uma reportagem da Piauí deste mês contou em detalhes como funciona o lobby evangélico comandado pela Anajure e o alcance do seu poder dentro do governo Bolsonaro. Nesse ofício enviado ao presidente, fica claro que o principal critério de escolha dos juristas evangélicos para chefiar a DPU foi a defesa intransigente “do direito à vida desde a concepção” — a velha obsessão com o aborto. Informaram o presidente que Daniel Macedo tinha se comprometido a criar “um grupo de trabalho em defesa dos direitos do nascituro”. A DPU é um órgão que historicamente apoia mulheres em situação de risco que, muitas vezes, recorrem ao aborto legal. Esse é o principal motivo da predileção da Anajure pelo aparelhamento do órgão.
O grupo é tão obcecado com o tema aborto, que emitiu nota congratulando o presidente dos EUA pela escolha de uma juíza antiabortista para a suprema corte: “Dra. Barret é juíza de carreira, cristã, conservadora, mãe de sete filhos e defende que a vida deve ser protegida desde a concepção, posição que a Anajure tem defendido ao longo dos últimos anos.”
A Anajure tem cerca de 700 membros e não representa a totalidade dos evangélicos. É um grupo fundado por calvinistas, uma corrente evangélica que se difere das demais por entender que a cultura cristã deve se impor sobre a sociedade. A Anajure é controlada por líderes de igrejas conhecidas como protestantes históricas, principalmente a Presbiteriana, a Batista e a Metodista.
De acordo com o teólogo Ronilso Pacheco, “a diferença principal dos evangélicos calvinistas dos demais é sua compreensão de que o cristianismo deve reivindicar sua hegemonia sobre a cultura”. Nem todos os calvinistas pensam assim, mas esses grupos ligados a Bolsonaro, como a Anajure, pensam. Diferentemente dos neopentecostais, que são mais histriônicos e atuam de maneira ostensiva na política em defesa dos seus interesses, os calvinistas são mais discretos e silenciosos. Eles atuam nos bastidores não por cargos mais cobiçados, onde está o dinheiro, mas por cargos jurídicos nos quais valores morais são disputados, como é o caso da DPU, a PGR, a AGU e o STF. Enquanto a opinião pública se volta para a histeria de felicianos e malafaias, a Anajure vai silenciosamente pautando a esfera pública, aparelhando o judiciário e violando a laicidade do estado.
Os dois ministros da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro e o atual, André Mendonça, sempre tiveram boa relação com a Anajure e se tornaram figurinhas carimbadas nos eventos da entidade. Mendonça, que se tornou chefe da Advocacia Geral da União, a AGU com apoio da Anajure, era o nome preferido do grupo para assumir a última vaga no STF. Dessa vez, porém, Bolsonaro não seguiu a tropa evangélica e escolheu Kassio Nunes Marques, que não come na mão da turma.
uzi-anajureEx-ministro Sérgio Moro recebendo carta de apoio ao projeto anticrime das mãos do diretor executivo da Anajure, Uziel Santana. Foto: Divulgação/Anajure
Apesar de contrariá-los com a decisão, o presidente fez questão de mandar um afago: “A segunda vaga, em julho do ano que vem, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”. Detalhe: André Mendonça, o nome dos sonhos da Anajure, é pastor da Igreja Presbiteriana. Há poucos meses, a Anajure já tinha feito um lobby muito bem sucedido para um outro pastor da Igreja Presbiteriana comandar um cargo importante. Me refiro a Milton Ribeiro, outra figurinha carimbada desse convescote evangélico, que foi escolhido por Bolsonaro para comandar o MEC.
A Anajure tem uma máquina articulada criada para difundir seus valores e encontrar meios de boicotar a laicidade do estado.
Para ser escolhido como procurador-geral da República, Augusto Aras teve que beijar a mão da Anajure. Além de ser o único candidato a assinar a carta de princípios enviada pela entidade, Aras chegou a telefonar para o presidente da Anajure para confirmar seu alinhamento ideológico. Ao assinar a carta de princípios, Aras concordou que “a instituição familiar deve ser heterossexual e monogâmica, as doutrinas religiosas não podem ser enquadradas como discurso de ódio e todo homossexual deve ter liberdade para tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual”.
Além de avançar sobre a área jurídica, a Anajure exerce forte influência sobre o Itamaraty. Não é de hoje que a entidade demonstra interesse em alçar voos internacionais em defesa do cristianismo que, segundo eles, é perseguido no Brasil e no mundo. Graças ao seu poderoso lobby, a Anajure se tornou a primeira entidade de juristas evangélicos a ter assento na Organização dos Estados Americanos (OEA), que conseguiu graças ao diálogo que manteve com o governo Dilma. A bandeira que ela diz defender nesses avanços internacionais é a da liberdade religiosa, mas, na prática, trata-se de uma luta pela hegemonia cultural dos valores cristãos sobre o mundo. Um diplomata com mais de duas décadas de carreira ouvido pela reportagem da Piauí afirmou: “A gente passa vergonha o tempo todo. Essa bandeira de liberdade religiosa não traz ganho objetivo nenhum, não amplia comércio, não produz nada. É algo que só funciona no campo da ideologia, da representação.”
O Itamaraty agora tem ajudado a Anajure no lobby diplomático por uma vaga no Comitê sobre ONGs da ONU, que ainda não foi conquistada graças às objeções levantadas pela China. Antes de aprovar a entrada do grupo, os chineses pediram explicações sobre as atividades exercidas por ela em países como Portugal, EUA e Jordânia.
Além da sua influência sobre o governo Bolsonaro, a Anajure tem uma máquina articulada criada para difundir seus valores e encontrar meios de boicotar a laicidade do estado. A Academia Anajure, criada há três anos, oferece um curso de “cosmovisão cristã” para estudantes e bacharéis em direitos. Em um dos textos do grupo sobre o assunto, há conceitos bizarros do ponto de vista jurídico, que colocam o cristianismo como o único caminho para a justiça entre os homens:
“Por que é tão importante ter uma cosmovisão cristã? Porque o cristianismo nos dá um mapa para a realidade, um esboço do mundo do jeito que ele realmente é: a ordem moral e física de Deus.”
“No caso do Direito, especificamente, somente a cosmovisão cristã pode erigir um sistema de justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.”
Na sede em Brasília, a Anajure tem um sistema que monitora todas os Diários Oficiais dos três poderes e as publicações de partidos e movimentos que eles consideram anticristãos. Segundo a reportagem da Piauí, um software vigia pemanentemente 600 sites e produz relatórios diários. Toda vez que o software detecta a publicação de uma palavra-chave considerada uma ameaça para os valores cristãos, a equipe jurídica do grupo é acionada. Eles não estão pra brincadeira.
Como se vê, a Anajure não é simplesmente uma entidade de juristas evangélicos em defesa da liberdade religiosa e dos interesses do seu grupo religioso, o que seria legítimo. Essa é só a fachada. Na realidade, trata-se de um lobby religioso poderoso, de caráter fundamentalista, que tem como objetivo impor seus valores ao conjunto da sociedade aparelhando o Judiciário e pisoteando a laicidade do estado. O avanço da entidade sobre os órgãos públicos é gravíssimo e, de pouquinho em pouquinho, vai se desenhando a formação de um estado teocrático.
Esclarecimento, 29/10, 15h16:
Em resposta ao Intercept, a Anajure alega que Damares não é uma fundadora do grupo por não ter assinado a ata de fundação. Essa informação estava no nosso texto. A ministra esteve presente na cerimônia de fundação e foi homenageada na ocasião. Diversas publicações na imprensa, como esta, esta, esta e esta, tratam Damares como fundadora da Anajure. Por meio de nota, a Anajure afirma que Damares “apenas manifestou apoio e esteve presente na solenidade de lanc?amento da associac?a?o, em 2012. Por breve peri?odo de tempo, ela chegou a ocupar o posto de li?der departamental de assuntos legislativos , cargo posteriormente deixado. Tais elementos, no entanto, na?o a caracterizam como membro fundadora, na?o sendo possi?vel lhe imputar a responsabilidade pela idealizac?a?o, articulac?a?o e conduc?a?o dos trabalhos iniciais executados pela Anajure.” O Intercept reformulou a frase.
Correção, 29/10, 15h16:
Diferentemente do publicado, a Anajure não é formada exclusivamente por calvinistas. Ela foi fundada por três advogados calvinistas, mas hoje é formada por diferentes vertentes teológicas, segundo a própria entidade. O texto foi atualizado.
Ser um crente na década de 1980 não era fácil. A metade católica da família não entendia porque a outra metade havia se convertido a uma religião diferente. As avós achavam um absurdo que as crianças não fossem batizadas nos primeiros anos de vida, que não tivessem madrinhas e padrinhos. “E se esses meninos morrerem antes do batismo?”. Na escola vez ou outra alguém fazia uma piada, quase sempre “crente do do rabo quente”. Muita gente falava em “pastor safado”, “pastor ladrão” e se perguntava o que aquelas figuras faziam com o dinheiro do dízimo.
Netflix – “A Livraria”.
Por Andrew Latham
O desenvolvimento da teoria do absolutismo papal analisando os pontos de vista de Henricus de Segusio, ou Hostiensis, como ele ficou conhecido depois de ter sido criado o cardeal bispo de Ostia em 1262.
Hostiensis desenvolveu o conceito de plenitudo potestatis mais completamente do que qualquer um de seus predecessores canonistas. Por meio de comentários sobre Quanto Personam , de Innocent III , e sobre decretais inocentes subsequentes, como Cum ex illo, Inter corporalia, Proposuit, Magnae devotionis e Cum ad monasterium (nos quais Innocent aplicou os conceitos principais primeiro articulados em Quanto Personam a diferentes casos jurídicos) ele introduziu uma série de inovações conceituais que trouxeram as sementes plantadas por Inocente à plena floração.
Basicamente, Hostiensis refinou e ampliou a idéia de vicarius Christi – vigário de Cristo. Os decretistas e os primeiros decretalistas não haviam aproveitado muito essa idéia, concentrando suas atenções na ideia de pro ratione voluntas. Mas, nas mãos de Hositiensis, a idéia de que o papa compartilhasse e exercesse a autoridade divina de Cristo tornou-se a pedra angular de um absolutismo papal mais irrestrito do que o próprio Tancredo de Bolonha havia adotado. Seu argumento era simples, mesmo que tipicamente expresso em linguagem extravagante. Toda autoridade política é derivada de Deus; portanto, todos que exercem essa autoridade podem governar por mandato divino. Mas a autoridade do papa, ele argumentou, era qualitativamente diferente da de outros príncipes. Ecoando a linguagem usada por Inocente e baseando-se em muitos dos mesmos textos que Laurêncio, Hostiensis argumentou que o papa não governava por mandato divino; ao contrário, ele governou como um agente divino. Como vigário de Cristo, ele agiu no lugar de Cristo. Portanto, ele concluiu em seu glossário sobre Quanto Personamsempre que o papa age de desejo , ele exerce a autoridade divina de Cristo e, portanto, seus atos são ipso facto lícitos. O único fator que limitava o exercício papal dessa autoridade divina era o pecado: dado que Cristo estava sem pecado, argumentou Hostiensis, o papa simplesmente não poderia estar agindo no lugar de Cristo se estivesse agindo pecaminosamente.
Com esse entendimento de vicarius Christi , Hostiensis passou a desenvolver conceitos jurídicos precisos para substituir as formulações um tanto confusas de Innocent. Talvez o mais importante seja que, onde Innocent havia escrito vagamente sobre plenitudo potestatis papal , e onde os decretistas haviam tentado concretizar o pensamento de Innocent de maneiras retoricamente expansivas, mas conceitualmente imprecisas, Hostiensis decidiu enumerar os poderes legais específicos inerentes à plenitude de poder do papa. Uma maneira de fazer isso foi tentar analisar a vaga frase “acima da lei” ( supra ius ou supra omnia iura ) que tinha sido cada vez mais utilizada pelos canonistas desde o Decreto de Inocência de Proposta de Inocência.. Segundo Hostiensis, o papa poderia agir supra ius de duas maneiras. Por um lado, sob a doutrina do que ele (seguindo Inocente) chamava suppletio defectuum , o papa poderia corrigir qualquer deficiência de fato, lei ou procedimento legal. Como Watt colocou, o suppletio era um ato de poder absoluto para remediar defeitos que surgiram pela não observância da lei existente ou porque a lei existente era inadequada para atender às circunstâncias particulares. ‘ Por outro lado, Hostiensis argumentou que o poder de agir supra implicava a autoridade de dispensar a lei. Mais uma vez citando Watt, a dispensação “era um uso do poder absoluto para anular a lei existente”. Para ter certeza, Hostiensis acreditava que o papa exigia uma causa ou razão válida para agirsupra ius . Mas ele também acreditava que, em última análise, era o próprio papa quem tinha o poder de determinar se tal causa ou razão existia em um determinado caso.
Hostiensis também procurou refinar o conceito de plenitudo potestatis , trazendo maior precisão ao conceito um tanto confuso de Innocent de “poder divino” papal. Ele o fez baseando-se nas obras de teólogos do início do século XIII, como Godfrey de Poitiers, Guilherme de Auxerre e Alexandre de Hales, os quais haviam distinguido entre duas facetas do poder divino de Deus: Seu poder absoluto ( potestas absoluta ) e Seu poder ordinário. poder ( potestas ordinata ). Segundo esses teólogos, potestas absoluta se referia ao poder abstrato ou teórico de Deus para fazer o que quisesse, enquanto potestas ordinatareferia-se ao poder limitado ou ordenado que ele realmente escolheu exercer. Aplicando esses conceitos teológicos à idéia de autoridade papal introduzida por Inocente em Quanto Personam , Hostiensis argumentou que o papa também exercia dois tipos de poder. Aqui, no entanto, ele alterou dramaticamente o significado da distinção introduzida pelos teólogos. Onde eles entenderam essa distinção como referindo-se à diferença entre “o que Deus poderia ter feito além das coisas que ele escolheu fazer”, Hostiensis entendeu o poder absoluto do papa ou potestas absoluta como uma forma de poder divino. Na sua opinião, o poder ordinário do papa ou potestas ordinata era seu poder humano de agir dentro e com base na lei, enquanto suas potestas absolutaera seu poder divino de transcender a lei – isto é, seu poder de agir além das leis que definiam e limitavam suas potestas ordinata .
Reunindo essas duas linhas de pensamento, Hostiensis elaborou ainda mais sua idéia de potestas absoluta em seus comentários sobre outros dois decretais papais, o Ex publico de Alexandre III (que trata da lei do casamento) e Cum ad monasterium de Innocent III (que trata de votos solenes). No primeiro deles, Hostiensis argumentou que o papa poderia “permitir que um cônjuge se separasse de um parceiro relutante, exercendo seu poder absoluto”. No segundo, ele defendeu que o papa poderia usar suas potestas absolutadispensar da regra monástica, mas apenas com justa causa. Tomados em conjunto, esses comentários revelam que Hostiensis passou a acreditar que, embora o papa não pudesse promulgar a lei divina e estivesse de fato sujeito a ela, ele poderia dispensá-la em certos assuntos estritamente prescritos. Esse era um novo elemento das potestas absolutas papais .
Os decretistas decretistas de Hostiensis e até os descristalistas argumentaram que o papa poderia, em certas circunstâncias, suplementar ou dispensar a lei positiva, mas ninguém chegou ao ponto de afirmar que o papa poderia dispensar a lei superior. Mas Hostiensis agora alegava que, como vigário de Cristo, o papa também poderia exercer a autoridade de Deus para anular a lei natural e divina no que se refere ao casamento e aos votos. Nos comentários subsequentes sobre o decretal Sicut unire de Celestine III (lidando com o poder do papa de unir visões episcopais), Hostiensis foi ainda mais longe, argumentando que o poder de dispensar a lei divina não estava limitado ao casamento e aos votos, mas também poderia ser usado para regular o status ecclesiaeem si. Ao fazê-lo, rompeu com seus antecessores, que argumentavam que o papa estava vinculado à constituição fundamental da Igreja e não podia alterar nem abolir o status ecclesiae .
Se a causa não está presente ou não é suficiente, não é apropriado que o papa se desvie da lei.
E, como outros juristas da época, Hostiensis também acreditava que, embora não seja obrigado pela lei, o papa deveria, no entanto, se sujeitar a ela, exceto em raras ocasiões.
Uma genealogia completa da idéia medieval tardia / moderna de soberania implicaria traçar a evolução de todos os seus conceitos constituintes ( iurisdictio; legibus solutus; plenitudo potestatis; potesta absoluta; potesta absoluta; pro ratione voluntas; persona ficta ; e dominium ) em vários locais distintos de teorização política (direito canônico; direito romano; várias literaturas polêmicas; e obras de teólogos e filósofos) ao longo de vários séculos (1075-1576). Também implicaria traçar a evolução da crença generalizada de que o coração da suprema autoridade para comandar, legislar e julgar estava adequadamente investido em reinos e outros principados que não reconheciam superioridade nesses mesmos locais e no mesmo espaço de séculos.
Finalmente, implicaria traçar a evolução da idéia de que a fonte da autoridade política suprema algum tipo de síntese do “povo” e de Deus. Neste breve ensaio, no entanto, meu objetivo era um pouco menos ambicioso: demonstrar a plausibilidade de tal genealogia, rastreando a evolução de três conceitos-chave de soberania ( plenitudo potestatis; potesta absoluta ; e pro ratione voluntas ) em um local específico de teorização (direito canônico) durante um século específico (o décimo terceiro). O argumento que desenvolvi foi que, em Quanto Personam, decretais relacionados e seus glos, Innocent e os canonistas fizeram uma série de contribuições importantes para a idéia de autoridade suprema – idéias que acabariam sendo captadas pelos primeiros pensadores modernos como Jean Bodin e trabalhadas em suas teorias de soberania. O papa estabeleceu que o ofício papal era o único locus de autoridade suprema dentro da Igreja e que, como vigário de Cristo, somente o papa exercia o que ele chamava de “poder divino” na terra.
Andrew Latham é professor de ciência política no Macalester College em Saint Paul, Minnesota. Ele é o autor, mais recentemente, de A idéia de soberania na virada do século XIV . Você pode visitar o site de Andrew em www.aalatham.com ou seguir Andrew no Twitter @aalatham