Crise financeira do Estado do Rio de Janeiro provoca insuficiência no número de tornozeleiras eletrônicas, condição imposta para que a prisão especial fosse concedida.
Equipamento só deve chegar ao Rio na próxima quinta-feira (7) A Justiça negou no início da tarde deste sábado (2) pedidos de prisão domiciliar para cinco presos da Operação Saqueador que não receberam tornozeleiras eletrônicas.
Ontem (sexta, 1º), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Antonio Ivan Athié concedeu prisão domiciliar para Cachoeira, Cavendish, Adir Assad (este, já condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa), Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, outros que estão entre os principais investigados pela Saqueador.
Mas a ordem judicial não pôde ser cumprida em razão da crise financeira que acomete o governo fluminense, que provocou até insuficiência de tornozeleiras eletrônicas. Como por enquanto não há como cumprir a decisão judicial em sua plenitude – o uso do equipamento é uma das exigências principais –, o habeas corpus de soltura foi negado.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, na zona norte do estado, para o presídio Bangu 8, na zona oeste, onde são mantidos os presos com curso superior. A Seap informou ainda que novas tornozeleiras devem ser fornecidas aos detentos apenas na próxima quinta-feira (7).
Advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto informou que ainda está pendente de decisão uma petição simples no Plantão Judiciário. Miguel disse ter esperanças de que seus clientes deixem o presídio ainda neste sábado. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras.
Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, disse o advogado, acrescentando que Assad está em situação peculiar, uma vez que já possui tornozeleiras desde a condenação na Lava Jato. E, em tese, poderia ser imediatamente solto.
O esquema
A Operação Saqueador investiga mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, cerca de R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas tocadas pela Delta e lavados por intermédio de 18 empresas de fachada forjadas por Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, outro preso.
O dinheiro em seguida era sacado em espécie e repassado a agentes públicos, de maneira a dificultar seu rastreamento. Abbud e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Claudio Abreu também receberam o benefício da prisão domiciliar.
De acordo com os investigadores, entre 2007 e 2012, Delta Construções teve mais de 96% de seu faturamento proveniente de verbas públicas, uma soma de aproximadamente R$ 11 bilhões. Segundo o MPF, os operadores do esquema “lavaram” R$ 370 milhões por meio de 18 empresas de fachada – sem funcionários nem receita compatível com a despesa.
Os envolvidos realizavam pagamentos a agentes públicos para manter o esquema em segredo. Boa parte da propina era depositada em dinheiro e, principalmente, em ano de eleição.
Congresso em Foco