Mensalão e STF – Dia 31

Frases do 31º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (3).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, começa a ler o voto sobre dez réus acusados de corromper parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, também dá o seu voto sobre os réus. Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Também são acusados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Marcos Valério, além de ex-sócios e ex-funcionários das agências de publicidade dele.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem. [Dirceu] Reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar de repasses de dinheiro e acordos políticos”

“Até hoje o PT não pagou nenhum centavo dos valores que lhe foram repassados” (citando depoimento de Marcos Valério)

“Tudo isso poderia gerar dúvida, mas o conjunto probatório não permite que se acolham esses argumentos. A essa altura se sabe que a distribuição de dinheiro só foi possível porqueMarcos Valério e seus sócios firmaram empréstimos simulados, fraudulentos, feitos para não serem pagos, que serviram para vultosos pagamentos a parlamentares”

“Houve efetivamente a distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada mais direta e pessoalmente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos” (sobre crime de corrupção ativa)

“[Era] o período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos a parlamentares. O encontro com BMG e com Valério e Delúbio, ocorreu em fevereiro de 2003. Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da [agência publicitária] SMPB a soma de R$ 12 milhões. Esse montante foi usado, segundo o próprio Marcos Valério, na distribuição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio Soares

“Não é, portanto, verossímil a alegação da defesa”

“Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério”

“O problema não é um ministro receber diretores de instituições financeiras em seu gabinete, mas sim o contexto em que se deram essas reuniões” (sobre José Dirceu)

“Não é comum que estejam presentes em reuniões no gabinete da Casa Civil os presidente do Banco Rural e do BMG, um publicitário que se aproximou do partido nas eleições presidenciais e o tesoureiro desse partido”

“[As provas] colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível”

“O conjunto probatório forma um grande mosaico, no qual o réu José Dirceu é revelado como o negociador dos recursos utilizados no esquema, que também dependia da sua atuação na Casa Civil”

“Em um primeiro momento, Delúbio Soares e Marcos Valério tentaram blindar Dirceu para tornar mais plausível a tese do caixa 2. Chegaram a afirmar que Marcos Valério nunca tinha participado de reunião na Casa Civil. Que a relação entre Valério e Soares era de amizade”

“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker”

“Delúbio Soares, como pessoa física, era avalista em empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura, de R$ 10 milhões”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Não foi provado nem o dolo nem a conduta. Então, tal como o relator, estou absolvendo Anderson Adauto”

“Ao longo dessas trinta sessões, este nome, Delúbio Soares, sempre foi uma constante”

“O que não está nos autos não está no mundo” (sobre um empréstimo de José Genoino)

“Diferentemente do Ministério Público, a defesa do réu [José Genoino] produziu provas suficientes”

“Jefferson acusa todo mundo durante a CPI dos Correios, mas quando ouvido na fase judicial torna-se reticente, dúbio, vago”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

“Estou quase me convencendo de que o PT não fez qualquer repasse a parlamentares” (sobre o voto do revisor sobre Genoino)
G1 

Mensalão e STF – Dia 30

Frases do 30º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (1º).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Dias Toffoli começa os trabalhos no STF e conclui o seu voto após ter que interrompê-lo para participar de uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (27). Na data, o ministro só analisou algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP. Ele será seguido pelo restante dos ministros da Corte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em sequência, o relator Joaquim Barbosa começa a votar sobre o chamado núcleo político do esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):

“Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes”, (sobre os réus do PP)

“Foram configurados elementos do crime de receptação. Portanto, em razão de elementos, não se pode imputar aos réus, funcionários subalternos, como [João Cláudio] Genú, e de designação mandatária, no caso de Breno [Fischberg], conhecimento de que os recursos viessem de fonte ilícita de modo a configurar branqueamento de dinheiro”

“Quanto a Jacinto Lamas, na condição de tesoureiro do partido recebeu dinheiro de forma totalmente irregular e não contabilizada das empresas de Marcos Valério” (sobre o réu do PL)

“As condutas descritas se adequam na aceitação de vantagem estaria ligada ao fato de serem parlamentares”

“Entendo irrelevantes alegações da defesa de que resoluções do TSE autorizassem doações de recursos entre partidos. Os repasses de Delúbio Soares aos partidos nunca foram escriturados” (sobre réus do PTB)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Crime doloso é quando o agente quis o resultado, o dolo direto, ou assumiu risco de produzi-lo, no dolo eventual. O que temos na lei de regência do crime da lavagem de dinheiro? Temos vocábulos que atestem a existência do dolo eventual? Não”

“Não podemos confundir, e o revisor ressaltou isso muito bem, o exaurimento da corrupção com a lavagem de dinheiro (…) Para mim, o fato de alguém, ao receber certa importância, fazê-lo por interposta pessoa, como ocorreu no caso do acusado João Paulo Cunha, que utilizou a própria mulher, não revela o crime em si da lavagem. É uma forma escamoteada própria ao crime de corrupção”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Entendo que o Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”

“Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”

“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”

“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”

“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética.”

“Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro”

“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”
G1 

Mensalão e STF – Dia 30

Frases do 30º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (1º).

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Dias Toffoli começa os trabalhos no STF e conclui o seu voto após ter que interrompê-lo para participar de uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (27). Na data, o ministro só analisou algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP. Ele será seguido pelo restante dos ministros da Corte.

Em sequência, o relator Joaquim Barbosa começa a votar sobre o chamado núcleo político do esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):
“Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes”, (sobre os réus do PP)

“Foram configurados elementos do crime de receptação. Portanto, em razão de elementos, não se pode imputar aos réus, funcionários subalternos, como [João Cláudio] Genú, e de designação mandatária, no caso de Breno [Fischberg], conhecimento de que os recursos viessem de fonte ilícita de modo a configurar branqueamento de dinheiro”.
“Quanto a Jacinto Lamas, na condição de tesoureiro do partido recebeu dinheiro de forma totalmente irregular e não contabilizada das empresas de Marcos Valério” (sobre o réu do PL)

“As condutas descritas se adequam na aceitação de vantagem estaria ligada ao fato de serem parlamentares”
“Entendo irrelevantes alegações da defesa de que resoluções do TSE autorizassem doações de recursos entre partidos. Os repasses de Delúbio Soares aos partidos nunca foram escriturados” (sobre réus do PTB)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“Crime doloso é quando o agente quis o resultado, o dolo direto, ou assumiu risco de produzi-lo, no dolo eventual. O que temos na lei de regência do crime da lavagem de dinheiro? Temos vocábulos que atestem a existência do dolo eventual? Não”

“Não podemos confundir, e o revisor ressaltou isso muito bem, o exaurimento da corrupção com a lavagem de dinheiro (…) Para mim, o fato de alguém, ao receber certa importância, fazê-lo por interposta pessoa, como ocorreu no caso do acusado João Paulo Cunha, que utilizou a própria mulher, não revela o crime em si da lavagem. É uma forma escamoteada própria ao crime de corrupção”

Celso de Mello, ministro do STF:
“Entendo que o Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”
“Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”

“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal

“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”
“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:
“Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética.”

“Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro”

“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”
G1

Mensalão e STF – Dia 29

Frases do 29º dia do julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (27).


Ministra Rosa Weber do STF

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (27) o 29º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, a ministra Rosa Weber foi a primeira a votar sobre o subitem relacionado à compra de apoio político na Câmara – seguindo a ordem inversa de antiguidade na corte. Em seguida, os ministro Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O último a proferir o voto será o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Sua excelência [ministro Ricardo Lewandowski] ignora o artigo 70 do Código Penal, que trata de concurso de pessoas” (sobre o voto do revisor Ricardo Lewandowski)

“O que importa é a engrenagem utilizada para dissumular, para tornar oculto um grande esquema de corrupção”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Entendo eu que não há como excluir a sua [de Emerson Palmieri] responsabilidade como partícipe no crime de corrupção passiva” (sobre o secretário do PTB)

“Quadrilha, na minha compreensão, é a estrutura que causa perigo por si mesma para a sociedade e nada tem a ver com concurso de agentes”

Luiz Fux, ministro do STF:

“Nós já concluímos que esse dinheiro é sujo” (sobre o crime de lavagem de dinheiro)

“Os recibos eram assinados por controle interno e não para identificar os recebedores” (sobre o crime de lavagem de dinheiro)

“Essa verba foi lavada através da própria efetivação da corrupção”

“O caixa dois é um sistema pararelo de contabilidade”

“A partir do momento em que a parte recebe o dinheiro por corrupção, ela não vai guardar esse dinheiro num armário nem numa estante, ela vai tentar integrá-lo à economia”

Rosa Weber:

“Os fatos e as condutas e a situação e a organização imputadas na denúncia como identificadora de crime de bando ou quadrilha a meu juízo não se qualifica. Não vislumbro prova sequer da prática desse crime. Não vislumbro a associação dos acusados para delinquir. Houve mera coautoria” (sobre formação de quadrilha)

Carmem Lúcia, ministra do STF:

“Eu não considero que tenha ocorrido a lavagem de dinheiro” (sobre o réu José Borba)

“Eu não gostaria que o jovem brasileiro desacreditasse da política pelo erro de um ou de outro”(diante da proximidade das eleições)

“A gente vota com tristeza em um caso desse, mas tem que votar”

Dias Toffoli, ministro do STF:

“Veja-se que a própria alegação do partido [PP] de que solicitou dinheiro para pagar um advogado não deixa de ter uma relação com a própria bancada do PT”

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“A corte abandonou a exigência de ato de ofício”

“Debate-se se é certo a exigência de um determinado ato. Aqui me parece que se instaurou uma certa confusão intencional ou não por parte da defesa dos réus. A exigência de determinado ato funcional está na ligação do ato e a função pública, não propriamente o ato materializado”

“A corretora Bônus Banval foi imprescindível e determinante na lavagem de dinheiro”
G1

Tópicos do dia – 21/09/2012

08:56:53
Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime
Pedro Abramovay ¹ 

A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro por um funcionário e um ato que ele pudesse praticar. Só haveria corrupção se provado que o dinheiro teve por objetivo garantir votos para o governo.

Por isso a acusação e Joaquim Barbosa se esforçaram em provar que houve compra de votos. Mas Lewandowski muda o foco do debate.

Relator condena 12 por venda de apoio no Congresso
Roberto Jefferson cometeu corrupção e foi beneficiado no mensalão, diz Joaquim Barbosa
Relator aponta crime de corrupção de Valdemar Costa Neto e mais dois

Diz que, devido à interpretação do STF no julgamento de João Paulo Cunha, não é mais necessária a relação entre recebimento de dinheiro e ato concreto: se há pagamento ao deputado e quem paga tem interesse em atos que pudessem ser praticados pelo deputado, há corrupção.

Se um parlamentar receber dinheiro de alguém com interesse em votações já há corrupção. O que é o caixa 2 senão o recebimento de dinheiro de pessoas com interesse em ato de um parlamentar?

No debate entre caixa 2 e corrupção, a posição de Lewandowski parece ser: há corrupção de toda maneira. Se o entendimento prevalecer, o STF criminaliza o caixa 2.

¹ Pedro Abramovay é ex-secretário nacional de Justiça e professor da FGV-Direito Rio.

15:28:40
Dilma Rousseff escalare declaração do Ministro Joaquim Barbosa no processo do mensalão

“Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

15:37:21
Lula não será denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal não pode mais denunciar o ex-presidente Lula, segundo entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele explica que qualquer investigação sobre o processo do mensalão cabe aos ministérios públicos estaduais não à Procuradoria-Geral da República. “O presidente Lula já não detém prerrogativas de foro. Então a eventual investigação da sua participação já não competirá ao PGR, mas ao órgão do Ministério Público de primeiro grau”, explicou. Seis dos principais partidos políticos brasileiros se reuniram e divulgaram uma nota oficial em defesa de Lula, entre eles, o PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB. A nota repudia reportagem da revista Veja, que afirma que Lula sabia e chefiava o esquema do mensalão.

15:40:41
Eleições 2012. Prefeitura de Manaus: comunista empata com tucano
Grazziotin empata com Virgílio, informa o Ibope

A duas semanas da eleição, o Ibope captou um empate na disputa pela prefeitura de Manaus. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) alcançou o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB). Ambos têm agora 29% das intenções de voto.

Os pesquisadores do instituto foram ao meio-fio na segunda (17) e na terça-feira (18). Verificaram que Vanessa cresceu dez pontos desde a última sondagem, feita na semana passada, entre quinta (13) e sábado (15). Virgílio ficou estacionado.

A nova pesquisa veio à luz na noite passada. Na véspera, Lula voara até a capital amazonense para participar de um comício ao lado de Vanessa. O ex-soberano enxerga Virgílio com os olhos do fígado.

Ao discursar, Lula recordou que, em 2005, Virgílio ameaçara dar-lhe “uma surra.” Deixou claro que, em 2012, sua prioridade não é eleger Vanessa, mas derrotar o ex-líder tucano no Senado.

“O adversário de Vanessa parece que não gosta do cheiro do povo pobre”, disse. “Vanessa, se eu nunca tivesse te visto e alguém me pedisse para vim (sic) aqui e, eu soubesse que o teu adversário é quem é, eu não vou falar o nome em respeito a você, eu viria aqui te apoiar para derrotá-lo.”
Josias de Souza

15:56:46
ACM Neto barra em Salvador exibição do vídeo no qual diz que vai dar uma surra no Lula.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Mensalão e STF – Dia 26

Frases do 26º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (20) o 26º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, conclui a leitura do voto sobre 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB. Veja frases de destaque:[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem ela decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

“Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”(ao votar pela condenação dos 12 réus).

(citando depoimento de Dilma Rousseff) “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. […] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema]”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nem mesmo ficou provado que ele teria recebido qualquer quantia” (ao votar pela absolvição do deputado Pedro Henry, do PP-MT, das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha).

“Recebeu vantagem indevida por ser parlamentar, além de exercer as funções de presidente do PP” (ao votar pela condenação do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, pelo crime de corrupção passiva).
G1 

Mensalão e STF – Dia 24

Frases do 24º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (17) o 24º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Começa a ser julgado o chamado “núcleo político” do esquema, integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A sessão desta segunda terá a leitura do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa. A previsão é que o voto do relator leve no mínimo duas sessões inteiras de julgamento.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Eu nunca tinha ouvido isso, entrega de dinheiro a domicílio.”

“O dinheiro era entregue em casa, uma inovação.”

“A materialidade do crime de lavagem de dinheiro está comprovada.”

“Pedro Henry, Pedro Corrêa, José Janene e João Cláudio Genú formaram quadrilha para corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”

“O dinheiro de origem criminosa foi formalmente pulverizado pela Bônus Banval em nome de várias pessoas.”

“Estou quase terminando, presidente, a parte de hoje.”

“A quadrilha se revela nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção indefinidamente no tempo em associação estabilizada em vários meses.”

“Enilvaldo Quadrado recebia os recursos em mãos e, a partir daí, prosseguia a distribuição aos beneficiários.”

“Está cabalmente comprovada a trama arquitetada pelos réus para a lavagem de dinheiro.”

“É evidente que o réu Enivaldo Quadrado lavou dinheiro.”

“Inicialmente, Delúbio Soares e Marcos Valério negaram todas as acusações… Afirmaram que eram apenas amigos.”

“A forma de pagamento [do esquema] foi comprovada: entrega de dinheiro em espécie por Marcos Valério e sua estrutura.”

“Eu me responsabilizei aqui por R$ 1,6 milhão.” (Citando o depoimento de Simone)

“Percebemos que as acusações estão muito distantes de mera vingança política de [Roberto] Jefferson.”

“Não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento. Há várias provas de reuniões mantidas entre os interessados. […] Não vislumbro qualquer deficiência probatória quanto a esse crime.”

“A reforma tributária foi permeada por pagamentos desde uma semana antes até uma semana depois. Alguns deles realizados no dia da votação. A demonstrar a existência da vinculação das vantagens financeiras e o apoio nas votações.”

“Está comprovada assim a prática, pelos réus do PP, do crime de lavagem de dinheiro com o auxílio de João Claudio Genú.”

“Não havia qualquer razão para esse auxílio financeiro do PT ao PP.”

“Os parlamentares do PP deram seu apoio ao governo influenciados por esses pagamentos”.

“Não houve aliança política, os dois partidos [PT e PP] eram opositores.”
G1 

Mensalão e STF – Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o décimo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia terminam de ser ouvidas as defesas dos réus. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Quero eliminar abobrinhas.”

“O senhor agrediu essa corte, agrediu ao país. Não faz parte do grau civilizatório que me encontro proferir as palavras que o senhor me direcionou” (ao advogado Antônio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Pitombo usou termos como “teatro do absurdo”, se referindo à acusação)

“O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza.”

“Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá.”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

“Se falha houve, não foi de vossa excelência, mas dos órgãos administrativos da Casa. Na minha opinião, houve, sim, cerceamento de defesa do réu.” (a Joaquim Barbosa)

“Uma má-fé encampada pela Defensoria? Acho demasiado. Nunca vi.”


Celso de Mello, ministro do STF:
“Não me parece legítimo submeter o advogado à avaliação de sua própria corporação profissional” (sobre a proposta de Barbosa de que advogados que fizeram críticas a ele no caso do mensalão respondessem por isso junto à OAB. Os ministros votaram, mas a maioria no plenário negou o pedido – o placar ficou 9 x 2).


O que disseram os advogados de defesa

Luciano Feldens, advogado do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, que recebeu pagamentos no Brasil e no exterior ordenados por Marcos Valério e que não teriam sido declarados à época:

“A denúncia do procurador-geral da República não passa da folha do papel.”

“Ter conta no exterior não é crime”

“O senhor procurador-geral da República citou que um dos recebedores [do mensalão] passou o dinheiro para a sua esposa. Isso não está no manual de lavagem. Eles [Duda e Zilmar Fernandes] receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém.”

“Todo o dinheiro que eles receberam tem origem lícita. O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda e Zilmar Fernandes [sócia de Mendonça à época] não são mensaleiros.”

“Se meu cliente tivesse sido processado em outros tribunais de vários estados, ele já estaria absolvido.”


Antonio de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça na época da campanha de Lula:

“Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem deseje o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles: porque eu amo infinitamente o finito, porque eu desejo impossivelmente o possível, porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…”

“Para a acusação, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pareciam ser uma única pessoa. Até brinquei com o ministro Fux que achei que eram uma pessoa só, como Leandro e Leonardo (…) sem individualizar nenhuma conduta.”

“[O mensalão] É uma tese de defesa que um parlamentar [Roberto Jefferson] criou quando o seu partido foi flagrado em um esquema de corrupção nos Correios. Ele não pode se defender, então ele atacou. Vocês devem lembrar quando ele disse para Dirceu, em depoimento na CPI: “Vossa excelência desperta em mim instintos primitivos’. (…) É essa prova que vocês querem usar, de CPI?”

“Enquanto o senhor procurador-geral vive neste Supremo, ao advogado resta o nervosismo (…) O senhor lancha com os ministros. Eu não posso nem pegar minha barrinha de cereal. Não estou criticando, estou dizendo das diferenças e angústias dos dois lados.”


Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de José Luiz Alves, assessor do ministro dos Transportes na época do mensalão, Anderson Adauto:

“Como não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro, eu peço que José Luiz Alves seja absolvido.”
G1 

Mensalão: OAB rebate declarações de Joaquim Barbosa

Presidente da OAB diz que ‘lamenta e repudia’ declarações de Barbosa.
Relator do mensalão disse que advogados pediram ‘abobrinhas’.
Para Ophir Cavalcante, defensor não pode ser tratado com preconceito.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti (Foto: José Cruz/ABr)
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti – (Foto: José Cruz/ABr)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou na noite desta quarta-feira (15) ao G1 que a entidade “lamenta e repudia” a declaração do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que classificou de “abobrinhas” os pedidos feitos pelas defesas dos réus em torno da ação penal.

O representante dos advogados também condenou a proposta de Barbosa de que a Corte enviasse um ofício à OAB para que fosse analisada a conduta de três advogados dos acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de votos parlamentares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“A Ordem lamenta e repudia esse tipo de declaração que diminui o papel dos defensores. A defesa é essencial à democracia. Quando um advogado esgrime um argumento, não significa um ataque pessoa, mas uma convicção dentro do ordenamento processual”, enfatizou Ophir.

Na análise da penúltima das 18 preliminares que antecederam a fase da leitura dos votos dos ministros, Barbosa afirmou que pretendia “eliminar as “abobrinhas” antes de tratar sobre o pedido para anular o processo contra um dos réus.

No momento em que o magistrado fez a declaração, advogados reagiram com gritos no plenário.

Antes mesmo do final da sessão, defensores de réus do caso enviaram mensagens de texto por telefone informando o presidente da OAB sobre o episódio.
Na ocasião, Ophir comandava um evento sobre direitos humanos em Vitória (ES).

“Considerações dentro dessa natureza não engradecem a Justiça. O trabalho do advogado não pode ser tratado de forma preconceituosa, como se o Estado estivesse sempre com a razão”, afirmou o presidente da OAB.

Representação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta quarta-feira (15), por nove votos a dois, pedido do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, para que a corte encaminhasse representação à OAB contra os advogados Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Almeida Gontijo, que defendem três réus do mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa se irritou com preliminares apresentadas pelos três advogados para que fosse declarado impedido de votar no processo do mensalão.

Por unanimidade, os ministros decidiram que ele não deve ser declarado “suspeito” e afastado da relatoria do processo do mensalão.

Por outro lado, os magistrados não encamparam a proposta de comunicar a OAB sob as supostas ofensas dos advogados nos autos.

Para Ophir Cavalcante, no entanto, não caberia ao ministro “avaliar a postura ética dos defensores”, e sim à entidade de classe.
Fabiano Costa e Mariana Oliveira/Do G1

Mensalão e STF – Dia 9

No 9º dia, defesa de petistas nega mensalão, mas admite caixa dois.
Supremo já ouviu 35 advogados dos 38 réus do processo do mensalão.
Fase de sustentação oral da defesa termina nesta quarta-feira (15).

No nono dia do julgamento do processo do mensalão, os advogados de políticos que apresentaram argumentações aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) negaram o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Eles admitiram, no entanto, que houve caixa dois – uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, para o crime de caixa dois, a pena mínima é de um ano de prisão e, de acordo com o Código Penal, ele já estaria prescrito. Isso significa que não caberia mais punição aos delitos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Com as cinco sustentações orais desta terça, o Supremo já ouviu 35 dos 38 advogados do processo do mensalão. Os advogados dos três últimos réus do processo falarão nesta quarta (15) – José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes –, décima sessão do julgamento. Nesta quarta deve ser iniciada a segunda fase do processo, a da apresentação dos votos dos ministros.

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa o ex-líder do PT na Câmara Paulo Rocha (PA), admitiu que seu cliente recebeu recursos sacados do Banco Rural, mas ressalvou que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha.

“Me pareceu desde o começo que era evidente que é caixa dois. Porque a pena é menor? Não. Eu quero ser honesto com os senhores para que, no futuro, eu tenha credibilidade. Eu quero ser bem honesto. [..] É duro falar isso, ainda mais no Supremo Tribunal Federal. Mas me parece isso.”

O advogado Wellington Valente, que defende o ex-deputado João Magno (PT-MG), afirmou que seu cliente admitiu o crime de caixa dois desde o início da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso.

“Peço, sem medo de errar: absolvam o senhor João Magno. Se tem um réu que desde o primeiro momento admitiu que praticou o crime de caixa dois, este é o senhor João Magno de Moura”, afirmou Valente.

Veja abaixo um resumo das defesas desta terça.

 

Paulo Rocha
João Gomes argumentou que o fato de ter pedido para a ex-assessora Anita Leocádia sacar o dinheiro não comprova que Paulo Rocha tinha ciência da origem ilícita dos recursos.

O advogado admite que o ex-líder do PT sabia que o dinheiro não foi contabilizado, mas nega que ele tivesse ciência de uma eventual origem ilícita dos recursos.

João dos Santos Gomes Filho afirmou ainda, na sustentação oral, não haver provas de que Paulo Rocha tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro. “Efetivamente não tem lastro probatório.” O advogado destacou que Anita Leocádia pagou credores do PT por meio de transações bancárias e com a devida identificação.

 

Anita Leocádia
O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou que a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia agiu por “ordem dada por um superior hierárquico”.

Anita Leocádia trabalhava para o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que, na época do suposto esquema, presidia o diretório do PT no Pará.

“A razoabilidade aponta para uma realidade de dívidas, uma realidade de cobranças e aponta para um terceiro contexto, contexto de uma ordem dada por um superior hierárquico. Em um determinado momento o senhor Paulo Rocha disse para Ana Leocádia ‘Enfim vamos pagar essas dívidas. Enfim o diretório do Partido dos Trabalhadores conseguiu esse dinheiro e você vai fazer isso para mim’”, disse Mota, que falou por pouco mais de 40 minutos em defesa da cliente.

O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou ainda que a denúncia “não existe a um olhar sereno” e pediu que seja analisada com “serenidade”. “Precisamos aqui de um choque de serenidade. De uma bomba que produza calma e jurisprudência. Essa denúncia não existe a um olhar sereno e jurisprudente. Tenho confiança na Suprema Corte.”

 

Professor Luizinho
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), negou em sessão do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que seu cliente tenha participado de um esquema de compra de votos de deputados federais.

O advogado afirmou que Nilson dos Santos, ex-assessor de Professor Luizinho, sacou R$ 20 mil do Banco Rural para pagar “camisetas de campanha”.

De acordo com Bottini, o dinheiro foi repassado ao assessor pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares em transação que, de acordo com o advogado, não foi comunicada a Professor Luizinho. A sustentação oral de Bottini no Supremo Tribunal Federal durou cerca de uma hora.

“Ser líder do governo não é indício de ser parte de organização criminosa. Como poderia o líder do governo vender votos?”, disse.

 

João Magno
O advogado Wellington Valente afirmou que João Magno chegou a disponibilizar, no curso das investigações, a quebra de seus sigilos para comprovar que não cometeu irregularidades relacionadas à compra de votos.

“Ele assumiu que havia recebido dinheiro do Partido dos Trabalhadores. Inclusive há, em parte dos relatórios aqui usados pelo douto procurador-geral da República, que o senhor João Magno imediatamente disponibilizou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E nada foi encontrado.”
Ele negou o crime de lavagem de dinheiro, ao qual o cliente responde no processo do mensalão.

“Se alguém está participando de uma organização criminosa para ocultar dinheiro de origem ilícito, vai receber na sua conta corrente? Eu acho que não. Eu acho muito díficil. Só se fosse um pateta, o que ele (João Magno) não é”, afirmou Valente.

 

Anderson Adauto
O advogado Roberto Pagliuso afirmou que o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto nunca negociou a compra de apoio do PTB ao governo do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República.

“Essa suposição não está demonstrada em lugar nenhum [da peça acusatória]. A relação do PT com o PTB […] era contínua e estável. Não houve nenhuma intervenção de Anderson Adauto para recompor a relação desses partidos. Ele não transitava na cúpula desses partidos, PT e PTB. […] Ele era recém chegado ao Partido Liberal,” argumentou o advogado.

Pagliuso admitiu, contudo, que Adauto intermediou a negociações de recursos para o pagamento de dívidas de campanha do PTB. O advogado relatou que o então ministro dos Transportes foi procurador pelo ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, que reclamou de dificuldades para pagar dívidas do partido. Pagliuso disse que Adauto procurou o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para relatar o caso. “Delúbio se prontificou a saldar as dívidas”, contou o advogado.
Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1