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Hugo César Hoeschl,Eleições,Brasil,Urnas Eletrônicas,Fraude

ELE ESTÁ POR TRÁS DA MAIOR ‘OPERAÇÃO ANTIFRAUDE’ DAS URNAS. MAS FRAUDA O PRÓPRIO CURRÍCULO.

Hugo César Hoeschl,Eleições,Brasil,Urnas Eletrônicas,Fraude
 

FORAM DIAS de espera até que, na manhã desta terça-feira, um homem de cabelos brancos e colete anunciasse, em tom robótico, no YouTube, o que eleitores de Jair Bolsonaro gostariam de ouvir: há grandes chances das urnas brasileiras terem sido fraudadas em 2018.

Figura carimbada nos eventos patrocinados pela direita, o protagonista do vídeo é Hugo César Hoeschl, um ex-procurador da Fazenda Nacional que posa na internet de respeitado acadêmico e de bastião da luta pela verdade. Seu discurso, repetido desde 2014 em palestras, é que há exatos 73,14% de probabilidade das eleições de quatro anos atrás, vencida por Dilma contra Aécio, terem sido manipuladas.

Sua mais recente empreitada foi provar que o mesmo ocorreria em 2018. No discurso, gravado pelo grupo Brasil Paralelo, uma espécie de Netflix de conteúdos conspiracionistas, Hoeschl afirma que, para comprovar a fraude das urnas eletrônicas, montou uma rede de computadores com alto poder de processamento nos EUA. Ninguém sabe onde, nem mesmo se é nos EUA de fato. Essas máquinas, diz, estariam configuradas para capturar, processar e analisar o banco de dados do TSE e mostrar o baixo índice de confiabilidade das eleições. Hoje, com cinco dias de atraso e no mesmo cenário escuro e com computadores ao fundo, ele anunciou o resultado: 77,68% de chances de fraude.

Seu método, explicado genericamente por palestras de grupos de direita como o Conclave de São Paulo, é baseado num conceito chamado Lei de Newcomb-Benford. Trata-se de uma constatação de que, em séries numéricas geradas naturalmente, há sempre uma tendência de o número 1 aparecer mais vezes (30,1% do total), seguido pelo número 2, depois pelo número 3 e por aí vai. Por outro lado, nas séries numéricas que sofressem fraude humana, teria muito mais números altos, a exemplo de 7, 8 e 9.

O modelo criado pelo físico Frank Benford (1883-1946) se provou eficaz para verificar alguns tipos de fraudes em relatórios contábeis e bancários: muitos fraudadores, afinal, costumam usar números 9 para não usar números redondos e não causar suspeita — preferem usar 9.999 em vez de 10.000 para burlar limites de transferência, por exemplo. Quanto às eleições, porém, a ferramenta forense está longe de ser confiável. De uns anos para cá, muitos teóricos de universidades renomadas aplicaram a metodologia e não conseguiram provar a validade do recurso.

Um deles é Michelle Brown, da Universidade de Georgetown, que, ao aplicar a ferramenta nos dados de votos de uma assembleia nos EUA, descobriu que a Lei de Newcomb-Benford não é confiável para analisar eleições. Outro estudo, feito por professores da Universidade de Oregon e do Instituto de Tecnologia da Califórnia, nos EUA, reforçou as descobertas de Brown: o conceito é inútil para cenários eleitorais.

No Brasil, pesquisadores também refutam a tese de Hoeschl. Pelo menos quatro pesquisadores nacionais atestaram que o modelo não pode ser usado como prova para fraude em eleições pois, nesses casos, as distribuições de números são mais complexas. Outro fator que destrói a tese de Hoeschl é que sua pesquisa sobre as eleições de 2014 não foi verificada por nenhum órgão científico. O tal número de 73,14% não foi confirmado por ninguém.

“Fica meio evidente que ele está aplicando um método que alega ser consenso científico, quando não é bem verdade”, diz o cientista da computação Diego Aranha, um ex-professor da Unicamp que já encontrou problemas de segurança – nada relacionados à teoria de Hoeschl – nas urnas eletrônicas. Mesmo ciente das vulnerabilidades, Aranha, que hoje dá aulas na Universidade da Aahrus, na Dinamarca, não se convenceu com a análise de Hoesch. E nem a comunidade científica, já que seus resultados sequer foram revisados.

O mundo paralelo de Hoeschl

No vídeo em que anuncia a Operação Antifraude, Hoeschl se apresenta como alguém que trabalhou como “delegado de polícia, promotor e procurador na área federal”. Os títulos, porém, não são todos verdadeiros. Hoeschl nunca foi delegado; o máximo que conseguiu foi ser aprovado em concurso da Polícia Civil do Paraná, em 1991, mas, de acordo com a instituição, nunca chegou a fazer parte do quadro de servidores. Ele de fato chegou a exercer as funções de promotor e procurador, mas omite ressalvas importantes. No primeiro cargo, no Ministério Público do Paraná, ficou apenas entre outubro de 1991 e maio de 1993. Já como procurador da Fazenda Nacional, foi demitido em junho de 2017 por, entre outros motivos, “improbidade administrativa”, “frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente” e “lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.

Seu currículo lattes, que ostenta com orgulho, também não é 100% honesto. Ele se apresenta como “professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”. A instituição nega. Em nota, a universidade diz que ele não é docente, tampouco integra o quadro de servidores públicos. Sua atuação na UFSC se resumiu a estudante, pesquisador e orientador (de apenas uma tese) entre 1996, quando entrou no mestrado em Direito, e 2013, ano em que orientou dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção. “Não procede a informação de que é professor desta universidade e, portanto, suas opiniões não refletem as posições da instituição, uma vez que não compõe o quadro efetivo da UFSC”, ressaltou a assessoria da faculdade.

Além de ter aumentado ou mentido seus títulos, Hoeschl também se envolveu em questões que botam sua integridade em xeque. Em 2013, Hugo Hoeschl se tornou alvo de processo disciplinar na Advocacia-Geral da União. Entre as acusações estão a emissão de um parecer favorável a uma universidade em que ele dava aulas e ter usado organizações da sociedade civil como fachada para fazer contratos com o poder público sem licitação. Hoeschl foi acusado de atuar em uma organização que vendeu – e nunca entregou – um software no valor de R$ 38 milhões ao Ministério da Previdência.

Seus interesses políticos também são nebulosos. Hoeschl costuma falar que não tem partido. Diz orgulhoso que vota nulo. Ainda assim, deixa claro quem ocupa o topo de sua lista de desafetos. Durante palestrasobre fraude eleitoral em 2014, ele interrompe o raciocínio para que uma desanimada plateia se vire para o fundo e aplauda um boneco que imita Dilma Rousseff com roupa de detenta. “Olha a Bandilma”, aponta. A seguir, sem propósito, afirma: “Jamais votei para o PT. Para nada!”

Meses depois, em 2015, ele militou contra uma suposta candidatura de Lula para o Prêmio Nobel da Paz. Além de criar petições online, Hoeschl pediu, ao lado do ativista de direita Dalmo Accorsini, doações via crowdfunding para que fossem até a sede do comitê do prêmio, em Oslo, na Noruega, e argumentassem que o político petista não mereceria o título. Eles conseguiram R$ 47.865, dinheiro que bancou a viagem entre junho e julho daquele ano. “Não fazemos ataque”, declarou em um dos vídeos, de óculos escuros, em poltrona de avião. “O que fazemos é mostrar a realidade do Brasil, que existe requisitos técnicos para o Prêmio Nobel, e que esses requisitos não estão presentes na candidatura de Lula.”

Accorsini, o parceiro de Hoeschl, foi um dos primeiros a espalhar teorias mirabolantes sobre fraude eleitorais. Seu argumento é ainda menos exato que o do amigo. Ele afirmou, em 2015, que a empresa venezuelana Smartmatic fabricava urnas na Bolívia, em El Salvador, no Equador, na Nicarágua e no Brasil. Para ele, seria claro indício de eleição corrompida pela esquerda.

O boato cresceu entre colunistas de direita e, em 2017, depois que Rodrigo Constantino publicou um texto no site do jornal Gazeta do Povo no qual alarmava sobre manipulação das urnas em 2018, o TSE se viu obrigado a vir a público para esclarecer que a companhia não era fornecedora das urnas do Brasil. O que ocorrera, informou o órgão, foi a contratação da companhia para o preparo e a manutenção das urnas. Mesmo assim, o fato da Smartmatic ter sede no país de Nícolas Maduro e protagonizar alguns casos polêmicos, como ter denunciado manipulação nos resultados eleitorais venezuelanos em 2017, fez com que a teoria de Accorsini crescesse na ala que não crê na imprensa nem no sistema eleitoral.

Hoeschl anda próximo a outras figuras da direita. Nos eventos em que atua, circulam figuras como o filósofo Olavo de Carvalho, o monarquista Luiz Phelippe de Orleans e Bragança, recém-eleito deputado federal pelo PSL, militantes antipetistas como Marcello Reis, do Revoltados On-Line e, claro, o deputado federal Jair Bolsonaro. Em 2016, em um evento chamado Conclave de Brasília, é possível ver a mesma apresentação genérica de Hoeschl sobre as fraudes das eleições 2014 sendo apresentada para Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

O movimento ensaiado com Bolsonaro

Na noite do domingo do primeiro turno das eleições de 2018, numa sala apertada, o presidenciável Jair Bolsonaro não escondia sua decepção em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Com tom monocórdico, o rosto combalido, expunha, ao lado do economista Paulo Guedes e sua mulher, sua indignação por ter recebido 46,04% dos votos. A vitória, disse, em frente à câmera, deveria ter vindo no primeiro turno. Só não havia ocorrido por causa de um sério motivo: falhas nas urnas eletrônicas.

A fala repetia um roteiro antigo. Ao longo das semanas que antecederam o pleito, o deputado falara repetidas vezes que não reconheceria a derrota caso os resultados premiassem outro candidato. Segundo ele, era nítido que, pelas ruas e pela internet, a gigantesca maioria do povo brasileiro o apoiava. “Se esses problemas não tivessem ocorrido, e tivéssemos confiança no voto eletrônico, já teríamos o nome do futuro presidente da República decidido hoje”, disse.

Seus eleitores e partidários acompanharam a onda de conspiração. No dia da eleição, Flavio Bolsonaro, filho do político e senador eleito pelo Rio de Janeiro, compartilhou pela manhã um vídeo em que pessoas tentavam votar no número 17, do PSL, mas, ao apertar 1, o voto ia automaticamente para o 13, do PT. A mensagem foi replicada pelo menos 844 mil vezes em grupos de WhatsApp, Twitter e Instagram. Horas depois, a Justiça Eleitoral desmentiu a montagem. Não foi suficiente para acalmar os ânimos de eleitores da extrema-direita.

Pelos dias seguintes, as histórias de fraudes eleitorais continuaram a se espalhar por simpatizantes a Bolsonaro. Joice Hasselman, a ex-jornalista conhecida por plagiar textos dos colegas e recém-eleita deputada federal pelo PSL, foi uma das que encabeçou o movimento. Mesmo com 1.064.047 de votos computados pelo país, ela defende que houve esquema para beneficiar Fernando Haddad, do PT, o segundo colocado das eleições para a Presidência com 29% dos votos.

Para endossar sua reclamação, usou imagens de queixas de pessoas em relação à urna – de acordo como o TSE, 2,4 mil urnas ou 0,54% do total apresentaram defeito e foram substituídas, número inferior ao de 2014, quando quebraram 0,75% do total. O pastor Silas Malafaia, também apoiador do candidato do PSL, engrossou o coro. No dia da apuração, cerca de 40 eleitores de Bolsonaro se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o resultado e queimar uma réplica da urna.

Semear o caos e desacreditar as instituições é parte da estratégia da campanha de Bolsonaro. Só causa estranheza que um político que está perto de ser eleito questione o sistema que poderá levá-lo ao Planalto. Para o cientista social e antropólogo Piero Leirner, professor da Universidade Federal de São Carlos, que estuda táticas militares de comunicação há três décadas, trata-se de uma tentativa de se apropriar de uma bandeira do PT (a de que está sendo sabotado) e esvaziar a pauta — o que chama de “false flag invertida”.

“O PT caiu no jogo porque, mesmo sendo claramente sabotado pelo poder Judiciário, tomou posição a favor do TSE”, diz. Desta forma, o PT perde margem para questionar eventuais anormalidades nas eleições. “O PT perdeu a janela de ouro de reafirmar a mensagem de Bolsonaro e tensionar o Judiciário,” me disse Leirner.

A tática parece surtir efeito. No canal do Brasil Paralelo (cujo líder usa, no Facebook, avatar de apoio a Bolsonaro), os vídeos sobre a operação somam mais de 2,5 milhões de visualizações e são replicados à exaustão via WhatsApp. Os comentaristas apreciam a tese antipetista e antiestabilishment de Hoeschl, ainda que os argumentos não se sustentem. Numa eleição marcada por táticas agressivas e subterrâneas de fake news, afinal, o que menos importa é a verdade. Resta saber se Bolsonaro vai questionar o resultado das eleições caso seja eleito. O mais provável é que diga que deveria ter vencido com ainda mais votos.

Tentamos contato com Hugo Hoeschl por e-mail, telefone, Facebook e pelo Brasil Paralelo, por vários dias, mas não obtivemos retorno.

Eleições 2014: Urnas eletrônicas são vulneráveis

Urnas eletrônicas brasileiras consideradas suspeitas em outros países.

“Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia”.
Bruce Schneier, criptógrafo, moderador do Crypto-Gram Newsletter

Neste domingo, ao apertar o botão com o número do seu candidato na urna eletrônica, esteja certo de que você não terá a mínima certeza sobre a aplicação do seu voto.

A maioria dos países que adotam urnas eletrônicas já descartou esse nosso sistema, que não oferece a impressão do voto ao eleitor, isto é, a comprovação de que realmente o seu candidato recebeu o voto.

Basta acessar os links anexos, que constam na página do site “votoseguro.org”, para comprovar as dúvidas que recaem sobre nossas urnas:

Irlanda reprova e descarta urnas sem voto impresso – em inglês

México adota urna eletrônica com voto impresso – vídeo em espanhol

UnB quebra sigilo da urna eletrônica brasileira

Bélgica adota urna eletrônica com voto impresso

Rússia adota urna eletrônica com voto impresso

Urna Eletrônica Argentina é muito superior à brasileira

Urnas Biométricas – o que há por trás da propaganda oficial

Uma ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral pelo Software das Urnas

Índia – demonstrada a insegurança das urnas-E

Fabricante das urnas brasileiras acusado de fraude contábil

Peru desenvolve urna eletrônica com voto impresso – vídeo em espanhol

Alagoas 2006 – A Falta de Transparência Eleitoral desnudada

Lei da Independência do Software nas urnas-e

New York Times – Voto eletrônico sem voto impresso não merece confiança – em inglês

Alemanha – Urnas Eletrônicas sem voto impresso são inconstitucionais

Diebold reconhece erros em suas urnas-e – em inglês

Ohio Processa Diebold – fabricante de urnas-e – em inglês

Holanda Proibe Urnas Eletrônicas sem voto impresso – em inglês

Paraguai Rejeita Urnas Brasileiras


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Eleições 2014: Juiz eleitoral diz que fraudar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus

Tecnologia Urna Eletrônica Fraude Blog do MesquitaVários relatos sobre fraudes e possibilidades de fraudes com urnas eletrônicas inundam a internet e botam em ‘xeque o sistema eleitoral’.

Reveja: Hacker de 19 anos mostrou como fez para fraudar eleições no Rio de Janeiro

O desembargador e juiz eleitoral aposentado Ilton Dellandréa afirmou, ao analisar a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que o ato de modificar o endereço do voto registrado em uma urna eletrônica pode ser feito com mais facilidade que a inoculação de um vírus em um computador.

Ele diz: “Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética – – A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro.

É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado. Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro”.”[ad#Retangulos – Direita]

Leia abaixo a íntegra do artigo:

URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?
Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

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Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

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O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

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O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que foram utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

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Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

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Fonte: Folha Política via Lígia Ferreira

Eleições e a confiabilidade das urnas eletrônicas

Caso você acredite que o uso de urnas eletrônicas é garantia de inviolabilidade, sigilo e que não é possível fraude no processo de votação, acesse os links abaixo e se informe.

http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/BurlaEletronica.pdf

http://www.votoseguro.org/

Urna eletrônica: por que você não deve confiar

Congratulações à OAB
Maria Apareceida Cortiz ¹
Advogada em S.Paulo – maria.cortiz@uol.com.br
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membros do Comitê Multidisciplinar Independente – CMind
Conheça o Relatório do CMind

Caros

Tradicionalmente a OAB, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais.

Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e a sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.

Em 2002 foi aprovada a Lei 10.408/02 que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Este princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.

Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de justiça eleitoral, laborou para derrubar esta lei antes mesmo que vigorasse e conseguiu aprovar a Lei 10.740/03 que retornava à situação anterior, onde a auditoria do resultado eleitoral é substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software.

E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, esta lei de 2003 concedia aos partidos políticos, ao MP e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.

Em 2004, foi a seguinte a atuação destas entidades:

1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital.

2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.

Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que na prática tornavam impossível a validação do software por essas entidades.

Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.

A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.

Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Dr. Ophir Calvacanti Jr., onde denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, o ter avaliado.

O Dr. Ophir disse então que pediria parecer à comissão de direito eleitoral e informática da entidade e declarou:

“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml

E a promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o sr. Rodrigo Anjos, especialista em TI, como seu representante devidamente credenciado ao TSE. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de código-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.

Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 02 de setembro e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o Sr. Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.

Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar “o pacote dos programas” (e não cada programa individualmente) e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.

Desde então, no saite do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485

Mas havia erros no software assinado no dia 02 de setembro e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro lá no TSE.

Obs.: os erros encontrados eram primários (buffer overflow) e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010), e mostra ainda que quem assinou no dia 02 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.

Finalmente, nesta cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.

Consideramos bastante corajosa a decisão do pres. Ophir da OAB e merecedor de nosso elogio.

A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que por seu absolutismo tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas detectados à undécima hora e, mais, que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Significativamente, em destaque no saite do TSE continua a noticia da lacração do dia 02 com presença de representante da OAB.

A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.

E, como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.

O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece, deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

Fraude em urnas eletrônicas: hacker indiano é preso

Polícia prende hacker indiano que identificou falha em urna eletrônica

Hari Prasad

Pesquisa de Hari Prasad mostrou ser possível fraudar a eleição.
Autoridades querem nome de fonte anônima que cedeu a urna.
Prasad é o principal pesquisador de segurança indiano sobre urnas eletrônicas.

Dez policiais invadiram a casa do ativista Hari Prasad, em Hyderabad , na Índia, neste sábado (21), em busca de informações sobre a fonte anônima que cedeu uma urna eletrônica para pesquisa realizada pelo hacker no início do ano.

Prasad não revelou o nome da fonte e foi levado a Mumbai – uma viagem de 14 horas – e acabou preso.

Os policiais admitiram estar “sob pressão”, de acordo com uma conversa por telefone de Prasad com o colega J. Alex Halderman, professor na Universidade de Michigan.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Prasad e Halderman trabalharam juntos em um estudo que mostrou como uma urna eletrônica indiana poderia ser modificada para fraudar uma eleição.

Eles também conseguiram fazer com que a urna pudesse ser controlada remotamente por um celular. As modificações propostas pelos pesquisadores seriam difíceis de notar.

Halderman é o mesmo pesquisador que mostrou este mês ser possível instalar o jogo Pac-man em urnas usadas nos Estados Unidos.

A pesquisa foi realizada com uma urna enviada a Prasad por uma fonte anônima em fevereiro.

As autoridades indianas não permitem testes com as urnas, alegando que elas são “invulneráveis”, apesar das suspeitas de fraudes nas eleições do país.

Os resultados deixaram políticos e cidadãos em dúvida a respeito do sistema de votação eletrônica indiano. Houve quem pediu que o projeto inteiro das máquinas fosse abandonado.

Segundo os especialistas, 16 partidos políticos mostraram preocupação com o uso de sistemas eletrônicos para contabilizar os votos.

Altieres Rohr/G1

Eleições 2010. Votação eletrônica: OAB quer transparência

OAB diz que sistema de votação eletrônico precisa ser transparente
fonte Jornal da Mídia

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 14, que “a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário” para dizer que é preciso ser repensada a “ditadura da informática”. Ele afirmou que sempre teve “uma pulga atrás da orelha” com relação à transparência no sistema de votação eletrônico sem auditoria independente.

“Estamos votando na confiança na Justiça. Por que o sistema eleitoral não pode ser fiscalizado? O que se quer é transparência suficiente para que o eleitor tenha segurança do seu voto”. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB ao receber o Comitê Multidisciplinar Independente que lhe entregou o “Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica“. O mesmo documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.

Cavalcante disse que pedirá parecer à comissão de direito eleitoral e de reforma política e a de informática e estatística da entidade. “Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza]”.

Materialização do voto – O relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores composto por advogados e especialistas em tecnologia da informação com o objetivo de subsidiar os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e analisa o estudo publicado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A materialização do voto eletrônico é a principal sugestão do Comitê para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente. A impressão do voto eletrônico, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), está prevista no artigo 5º da Lei 12.034/2009, chamada de minirreforma eleitoral, e ocorrerá a partir de 2014, mas a Justiça Eleitoral é contrária a esta regulamentação.

Fiscalização

A advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, do Comitê, disse que o sistema eletrônico de votação é sujeito à violações e que “o comportamento da OAB de legitimar o processo não contribui para o trabalho de fiscalização”. Ela lembrou que a OAB foi chamada pelo TSE para dar credibilidade ao sistema, “mas desde 2004 não consegue fiscalizar o modelo imposto conforme as regras ditadas pela Justiça Eleitoral”.

“A OAB está fazendo um trabalho pela metade, até por que não tem como fazer análise em 6 meses. Não tem estrutura e não dá tempo. Isso está prejudicando o trabalho dos advogados”, afirmou, antes de pedir que a “a OAB repense a posição de legitimar o sistema eletrônico e faça isso em público”, desabafou

Poder

O Comitê questiona o acúmulo de poder da Justiça Eleitoral (ela própria cria as regras, estabelece como será fiscalizada e julga os questionamentos que sofre) e a possibilidade de violação da urna sem que haja um controle independente do software com que são carregadas as urnas. Segundo o Comitê, a assinatura eletrônica com a qual entidades da sociedade civil e partidos políticos legitimam os programas instalados nas urnas do processo eleitoral não é suficiente para garantir a integridade dos softwares. A vulnerabilidade da assinatura eletrônica é apontada pelo próprio criador, que a considera dependente do software que ela legitima, assim como o boletim chamado ‘zerésima’, expedido antes de ser iniciada a votação. O mecanismo que permitirá esta auditoria independente é a materialização do voto eletrônico, previsto na Lei 12.034/2009, mas repudiado pela Justiça Eleitoral.

Má fé

Ortiz apresentou outra preocupação que considera uma restrição grave ao trabalho dos advogados. Segundo ela, com leitura em julgamento da Justiça Eleitoral dia 08 passado, a tendência do TSE é recusar qualquer questionamento ao sistema eletrônico de votação e condenar por litigância de má fé os advogados que o fizerem. A afirmação de que o candidato ao governo de Alagoas em 2006, João Lyra, e seu advogado Fernando Neves da Silva foram condenados a multa por litigância de má fé ao questionarem a inviolabilidade do processo eletrônico de votação e ao pagamento das custas processuais surpreendeu o presidente da OAB.

A deputada Janete Capiberibe e o deputado Magela (PT/DF), que presidiu a subcomissão do voto eletrônico na CCJC da Câmara dos Deputados, estiveram na audiência junto com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o professor da UNB Pedro Antônio Rezende, o engenheiro Amilcar Brunazzo, o programador Vandré Brunazzo e o jornalista Osvaldo Maneschy.

TSE usará hackers para teste nas urnas eletrônicas

Rá, rá, rá! O hacker pode tentar impedir ataques externos. Lembrai-vos do painel do senado! O ataque foi interno e não de hackers.

Agora, o TSE faz tantas exigências para que o hacker possa participar do “desafio” que inviabiliza a ação, pois determina até que programas — somente os homologados pelo tribunal — podem ser usados para tentar “quebrar” a segurança das urnas. Para surtir efeito, o hacker teria que ser deixado completamente livre e, caso usasse algum software proibido, não sofresse sanções posteriores.

Os sistemas são invadidos em todo o mundo com o uso de software não “homologados”. Simples assim!

Para invadir sistemas é necessário a utilização de “equipamentos” que não estão disponíveis no comércio regular. Com as restrições definidas pelo TSE o hacker que assim proceder poderá ser preso.

Outra coisa. Como perguntar não ofende, fica a pergunta para os adeptos de teorias conspiratórias: alguém aí acha que um hacker que achar um “furo” na segurança das urnas irá dizer ou irá ficar calado e tentar vender a informação pra terceiros?

A urna eletrônica não é “nem de perto”, “nem de longe”, 100% segura. O mais elementar programador, com acesso, pode programá-la para “eleger” qualquer candidato. Seja vereador ou presidente da república.

Será que somente os Tupiniquins são suficientemente inteligentes para criar um sistema informatizado imune a ataques internos?

Os países desenvolvidos, com muito maior domínio de tecnologia, não a usam porque não sabem como fabricar uma engenhoca igual? Pensem nisso!

A urna utiliza programas “fechados” cujas linhas de comando de programação não permitem qualquer tipo de fiscalização, na programação, seja pela auditoria dos partidos, seja por auditoria externa.

Existe uma máxima em tecnologia da informação: “Sistema sem fiscalização é sistema inseguro”. Existirá um mínimo de confiabilidade na urna eletrônica, quando o eleitor puder, individualmente, conferir o registro do próprio voto.

A ser digitado o número do título de eleitor pelo mesário, é aberto um banco de dados no interior da urna que coloca, no mesmo “armário” interno da urna, informações do eleitor e a quem ele destinou os votos.

O fundamental princípio do sigilo e da inviolabilidade do voto, fundamentais para o exercício da plena democracia, foi pro espaço.

O editor


O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta segunda (26) que todas as inscrições de interessados em participar dos testes públicos de segurança do sistema das urnas eletrônicas, para as eleições de 2010, foram aceitas pela Comissão Disciplinadora do tribunal. Segundo o TSE, os 26 inscritos são profissionais de diversas áreas – ciência da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e até profissionais em auditoria.

O objetivo é desafiar os hackers e cidadãos a encontrarem falhas na segurança das urnas eletrônicas. Os candidatos propuseram formas diferentes de tentar desviar os votos ou quebrar o sigilo do voto. Os testes são uma experiência única, inédita em termos mundiais, em que a administração pública abre seus sistemas para os cidadãos, inclusive aos hackers, para que façam os testes que entendam necessários.

coluna Claudio Humerto

Eleições 2010. A Urna eletrônica não é confiável

Brasil: da série “Me engana que eu gosto!”

Nenhum sistema informatizado está imune à fraudes. Lembram do painel do senado?

Pois é.

A UNICAMP produziu um estudo, patrocinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual enumerava uma infinida-de de ressalvas e recomendava uma sequencia de procedimentos como condição para garantir um mínimo de segurança ao sistema.

O TSE ignorou solenemente as advertências do relatório da UNICAMP, e até hoje se recusa a discutir o assunto

O TSE prima por não divulgar esses riscos nas propagandas que faz da “extraordinária” urna eletrônica. A corte, eleva aos píncaros de uma oitava maravilha do mundo um equipamento que é sabidamente vulnerável à fraudes.

Noves fora a competência e o saber jurídico dos doutos magistrados, é inconcebível que o tribunal venha a público garantir o que é tecnicamente falho.

Quando o TSE promove espetáculos midiáticos, com juízes apresentado as urnas, os respectivos programas operacionais e testes de simulação, envereda por uma área técnica sobre a qual não tem o menor conhecimento.

O editor


Quem tem medo do voto impresso?

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Neste projeto de reforma eleitoral que está quase pronto, com votação final marcada para os próximos dias, alguns temas consensuais foram aprovados, gostemos ou não, sejam polêmicos ou não.

Mas um tema parece estigmatizado por todos os políticos, de quase todos os partidos.

Falo da obrigatoriedade da emissão do voto impresso nas urnas eletrônicas.

A adoção do voto eletrônico, embora tenha acabado com a praga das fraudes, suscitou grande polêmica, principalmente em 2000, primeira eleição inteiramente informatizada.

Técnicos e especialistas em informática – e em eleições –, com o apoio de políticos, bateram-se pela adoção da prova impressa do voto, que seria guardada em segurança pela Justiça Eleitoral.

Diante de denúncias bem fundamentadas sobre ocorrência de fraudes, haveria o recurso ao voto impresso para uma eventual recontagem.

Em 2001, a necessidade da prova impressa foi reforçada pelo vexame das eleições presidenciais americanas de 2000, com a eleição reconhecidamente fraudada de George W. Bush.

Projeto apresentado pelo senador Roberto Requião, tornando obrigatória a impressão do voto, foi aprovado a toque de caixa pelo Congresso.

A experiência inicial seria feita com 2% do eleitorado, privilegiando-se municípios e estados com forte histórico de fraudes. Aos poucos, todo o eleitorado iria sendo alcançado pelo novo recurso.

Na regulamentação das eleições, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, negociou com o Congresso a adoção parcial da lei, sob a alegação de que o orçamento da Justiça Eleitoral não previa esta despesa adicional, e a própria indústria não teria condições de fornecer tantas impressoras em tão curto prazo.

Bobagem. Foi apenas corpo mole da Justiça Eleitoral e falta de humildade do ministro Jobim.

Entretanto, em 2003 o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto que fazia letra morta de tudo o que estava previsto. Aprovado no Senado e na Câmara, matou a possibilidade de o eleitor ter uma garantia a mais da lisura do pleito.

De vez em quando, o tema volta à discussão, pelas mãos de técnicos e políticos que não se conformam em não fornecer ao eleitor brasileiro uma garantia de recontagem dos votos, caso alguma fraude escandalosa se apresente.

Em todo o mundo, a urna eletrônica brasileira tem sido contestada em todos os fóruns sérios, que reúnem acadêmicos e especialistas. Recusada por universidades sérias, que mantêm institutos e estudiosos preocupados com a ética na política.

Não porque não seja rápida, fácil de utilizar e relativamente segura. Mas porque não é totalmente segura e não fornece alternativas para uma eventual recontagem.

E no Brasil, para não ferir o orgulho do ministro Nelson Jobim e do então ministro Sepúlveda Pertence, não se pode sequer discutir o assunto.

Na mais recente tentativa, deputados do PDT incluíram a obrigatoriedade do voto impresso na proposta de reforma eleitoral.

Foi o suficiente para mobilizar o senador Eduardo Azeredo e o ministro Nelson Jobim, dedicados a bombardear qualquer tentativa de discutir o assunto.

Ambos se deslocaram para uma reunião de líderes esta semana na casa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

Tudo para impedir os deputados de voltar a discutir uma possível adoção de urnas com emissão de voto impresso.

Quem tem medo de uma eventual recontagem de votos? Mistério…

blog Lucia Hippolito

Eleições. Ensinando a anular o voto

Do blog da Lucia Hippolito

Eleições 2008

Nessas eleições de 2008 o eleitor vai ter que dar apenas dois votos: para prefeito e para vereador.Acontece que, no Brasil, o voto é obrigatório. Por isso mesmo, precisamos pensar também naquelas pessoas que querem votar em branco ou anular o voto.

Na eleição para prefeito, que é uma eleição majoritária, só existe um cargo em disputa: quem tiver mais votos válidos, leva. O restante dos votos é jogado no lixo.

Mas na eleição para vereador, que é uma eleição proporcional, vários vereadores são eleitos. E para isso é preciso calcular o quociente eleitoral.

E como é que se calcula isso? Divide-se o número de votos válidos, isto é, fora brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa. Assim, se uma determinada cidade vai eleger 50 vereadores, por exemplo, divide-se o número de votos válidos por 50. O resultado é o quociente eleitoral, mínimo que um candidato tem que atingir para ser considerado eleito.

Por isso, uma grande quantidade de votos brancos e nulos diminui o quociente eleitoral, permitindo a eleição de vereadores com um número menor de votos.

A situação contrária, ou seja, de poucos votos nulos e brancos, eleva o quociente eleitoral, exigindo um número maior de votos para considerar vitorioso um candidato a vereador.

Para ser inteiramente isenta, a Justiça Eleitoral deve ensinar o eleitor a votar em branco e a anular o voto.
Na urna eletrônica, quando se vota em branco, aparece no terminal: “Você está votando em branco”, e o eleitor pode confirmar ou corrigir.

Mas quando se digita um número inexistente para anular o voto, o terminal diz: “Número incorreto, corrija seu voto”, desencorajando o voto nulo.

Tanto o voto em branco quanto o voto nulo são manifestações absolutamente legítimas e democráticas da vontade do eleitor.

Ensinando como votar em branco e como anular o voto, a Justiça Eleitoral dará uma poderosa contribuição para o aperfeiçoamento do ato de votar e justificará sua própria existência.

Pois o que cabe a uma Justiça Eleitoral é garantir eleições limpas e o respeito à vontade do eleitor.