Deputados agora querem ‘desligar’ a TV Justiça

Num instante em que algo como quatro dezenas de parlamentares respondem a inquérito no STF apenas no caso do petrolão, os deputados decidiram aprovar uma lei para desligar a TV Justiça da tomada.

Querem impedir a transmissão das sessões plenárias da Suprema Corte nos julgamentos de processos penais e civis. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada novamente, seguirá direto para o Senado.
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O autor do projeto é Vicente Cândido (PT-SP), amigo dos petistas condenados no julgamento do mensalão, que popularizou, por assim dizer, a TV Justiça. O relator é Silas Câmara (PRB-AM). Sem meias-palavas, ele admite que quer apagar os refletores do plenário do Supremo para evitar os efeitos que as luzes provocam sobre as togas. Alega que as transmissões expõem “as entranhas da Justiça”, mostrando o que chamou de “sensacionalismo exacerbado” de alguns ministros. Para o relator, a superexposição ofende “a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana.”

Onde se lê “pessoa humana”, leia-se “réu”. Silas Câmara desqualifica em seu parecer os defensoeres da tese segundo a qual o interesse público se sobrepõe ao direito à privacidade que os réus poderiam, eventualmente, reivindicar: “Ocorre que esses militantes da mídia livre se esquecem que a garantia de um julgamento isento e imparcial é um direito humano, que se sobrepõe ao direito de informação, ou seja, o interesse público não pode ser maior do que o direito a um julgamento isento.”

Tomado pelos termos do relatório, os deputados parecem dar de barato que o calor dos holofotes derrete a isenção dos ministros do Supremo. Pior: avaliam que o processo de derretimento começa antes do julgamento:

“O cidadão vem sendo condenado a priori e de maneira covarde pela superexposição na mídia, exposição esta que influencia, também, diretamente no resultado do julgamento per se, ao criar o que podemos chamar, ironicamente, de ‘afã condenatório’ por parte de membros do Poder Judiciário que tenham dificuldade em conter eventuais ‘arroubos’ de vaidade, provocados pela súbita notoriedade conferida pela mídia”.

Ironicamente, a proposta anti-transparência vem à luz num instante em que os processos da Lava Jato são julgados na Segunda Turma do Supremo, sem a transmissão da TV Justiça. Apenas processos que envolvem os presidentes da Câmara e do Senado precisam ser obrigatoriamente submetidos ao plenário do tribunal.

Hoje, a exposição tem sido maior na jurisdição de Sergio Moro, em Curitiba. Ali, não há transmissões ao vivo. Mas o juiz da Lava Jato cultiva o hábito de filmar seus interrogatórios, divulgando-os na sequência. Disponíveis na internet, os vídeos revelam que os cofres do Estado vêm sendo assaltados com método pela quadrilha de oligarcas empresariais e políticos. Quem assiste percebe que

Líder do DEM compara presidente do TSE a dançarina do ‘É o Tchan’

Demóstenes vê em Lewandowski dançarina do Tchan.

Presidente e líder do DEM, os senadores José Agripino Maia e Demóstenes Torres acompanharam cada segundo da sessão noturna do TSE, que iniciou o julgamento do pedido de registro do PSD de Gilberto Kassab.

Os dois estranharam o teor do voto da relatora, ministra Nancy Andrigui, que ignorou resolução do próprio TSE ao certificar as assinaturas de apoiadores do novo partido, nascido de uma dissidência do DEM.

Mostraram-se especialmente surpresos com o comportamento do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowiski.

“Foi a primeira vez que eu vi um ministro de tribunal voltar aos tempos de advogado para defender abertamente a criação de um partido”, disse Demóstenes.

Sem meias palavras, ele acrescentou: “O Lewandowski fez lembrar seus tempos de advogado de sindicato.

Ele pode cobrar honorários do Kassab.”

Em conversa com o blog, Demóstenes criou uma analogia para facilitar o entendimento do modo como viu a sessão que inaugurou a análise do papelório do PSD.

Ele enxergou o plenário do TSE como o antigo grupo musical ‘É o Tchan’, aquele conjunto de axé em que a bailarina loira rivalizava com a dançarina morena.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pense em Ricardo Lewandowski como uma das bailarinas e no ministro Marco Aurélio Mello como a outra, os dois se odiando. Foi assim que Demóstenes viu a sessão:

“Todo mundo que assitiu pela TV Justiça teve a oportunidade de ver o Lewandowski dançando na boquinha da garrafa e o Marco Aurélio se esforçando para segurar o Tchan.”

Referia-se ao debate que opôs Lewandowski a Marco Aurélio.

O primeiro tentando apressar o registro do PSD. O outro defendendo o respeito ao rito processual do TSE.

Demóstenes soou irônico também ao referir-se à relatora Nancy Andrigui.

Disse que a ministra almeja ser nomeada para o STF, na vaga da aposentada Ellen Gracie.

Daí, segundo ele, a “matemática” que levou Nancy a computar como legítimas rubricas de apoiadores do neogovernista PSD sem a necessária conferência dos TREs.

Demóstenes fez troça: “Em matéria de matemática, a ministra revelou-se adepta das cartilhas do MEC.”

Agripino e Demóstenes ainda ruminam a expectativa de que o TSE negue o registro reinvidicado pelo PSD.

O DEM é um dos partidos que tentam impugnar no TSE a criação da nova agremiação.

A legenda presidida por Agripino e liderada no Senado por Demóstenes ainda abriga em seus quadros, além de Kassab, 17 congressistas do futuro PSD.

É gente que, embora já tenha feito as malas, aguarda pela certidão de nascimento do TSE para completar a mudança.

blog Josias de Souza

Ayres Brito: Transmissão ao vivo de sessões do STF é irreversível

De O Globo Online:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira que a exibição ao vivo das sessões de julgamento na Corte são uma “viagem sem volta”.

– A democracia tem na visibilidade, na transparência e na plenitude da informação um dos seus pilares mais sólidos e vistosos. Para mim, transmitir ao vivo as sessões do Supremo é um avanço democrático e corresponde a uma viagem sem volta – disse Ayres Britto, logo depois do início da cerimônia de assinatura digital dos sistemas utilizados nas próximas eleições.

Matéria publicada nesta segunda-feira pelo jornal “Estado de S.Paulo” afirma que o presidente Lula estaria incomodado com as transmissões das sessões do STF ao vivo e teria sugerido ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que os julgamentos fossem editados.

Ainda segundo a reportagem, para o presidente, o fato de os julgamentos serem televisionados estaria estimulando ministros a falar mais sobre os processos e fazer “discursos inflamados”.

No passado, Lula já alertara para a espetaculosidade das sessões do Congresso, transmitidas pelas TVs Senado e Câmara.

Eleições para Prefeito. TSE pode rever legislação relativa a entrevistas de candidatos

Da série “comentando a notícia”.

A anacrônica legislação eleitoral, que guarda resquícios do período do regime de exceção, insiste em desconhecer as modificações da sociedade — abdica do trinômio Fato + Valor + Norma — e não “conhece” dos avanços da tecnologia. Vai pras calendas, também, o “princípio da adequação social“.

Entre um e outro anacronismo, a legislação em vigor, finda, mesmo que indiretamente, contribuir para alimentar o braço censório do Estado. Contudo, aqui e ali, como no caso específico, juristas como o Ministro Carlos Ayres Britto¹, lançam luzes nas trevas do “proibitismo“.

Tentar legislar, por exemplo, sobre propaganda eleitoral na Internet, é completamente impossível. A Internet é a única invenção do homem, até hoje, que não possui o botão de desligar e nem tem dono. Por complexa, a Internet, legislar para esse meio, trás à luz o filósofo jurista Hans Kelsen quando trata da validade e da eficácia da norma jurídica: “…a necessidade que tem a norma de possuir um mínimo de eficácia.”

>> Biografia de Hans Kelsen

Qualquer pessoa residindo no exterior, pode, a pedido de um adversário político de um determinado candidato, colocar no ar um “site” somente para comprometer o adversário na Justiça Eleitoral. Do mesmo modo, pode ser colocado no ar, um site, por exemplo, em um provedor na Tailândia, — portando fora do alcance da lei eleitoral brasileira — de responsabilidade exclusiva de terceiro, fazendo a mais escancarada propaganda de um candidato. Inclusive à revelia do candidato!!!

E aí? O candidato será punido? E como cercear a palavra do candidado que possui mandato, na tribuna, se lá o mesmo goza das imunidades estabelecidas na Constituição Federal?

Segundo palavras do Ministro Ayres Britto, durante sessão transmitida pela TV Justiça, “a Internet talvez seja o último lugar de liberdade fora do alcance do poder do Estado”.

>> Biografia de Carlos Ayres Britto

Do O Estado de São Paulo
TSE quer rever norma que proíbe entrevista com candidato

De Felipe Recondo:

A origem de toda a polêmica e das ações da promotoria de São Paulo contra a Folha de S. Paulo e a revista Veja – e agora contra o Estado – está na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2006, que valerá para as eleições deste ano. O texto, que impede os jornalistas de entrevistar pré-candidatos sobre suas propostas, afronta a Constituição, segundo o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. “Eu entendo que ela se contrapõe à Constituição”, afirmou Britto ao Estado.

O presidente do TSE revelou que pretende, já na próxima semana, levar o assunto ao plenário do tribunal para que os ministros resolvam esse problema de uma vez por todas. O objetivo é evitar que ocorram mais ações desse tipo contra jornais e revistas.