Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, mas economia é pedra no sapato

Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país.
Fato de não haver consenso para uma eventual Presidência de Temer tende a beneficiar petista.

Analistas políticos são unânimes em dizer que Dilma termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo, mas apontam alguns fatores que podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.

A principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito. Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país. de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam “maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.

Por outro lado, ressaltam, a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem criar um cenário muito negativo para Dilma.

E o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.

Além disso, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.

Se o TSE decidir a favor dos tucanos ainda em 2016, novas eleições seriam convocadas para eleger um novo presidente – esse é o cenário dos sonhos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB em caso de um pleito adiantado.

“Hoje parece que é mais difícil (ser aprovado o impeachment), mas tudo na nossa política é tão dinâmico que pode ter uma reviravolta a qualquer momento”, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

“A gente não sabe o que a Lava Jato vai fazer, quem vai prender, como a opinião pública vai reagir a isso, o que vai acontecer no TSE. Tem tantos elementos, tantas pedras se movendo, que é muito difícil fazer um diagnóstico”, acrescenta.

Entenda melhor abaixo o que pesará a favor e contra Dilma em 2016.

O QUE FORTALECE DILMA:

Vitória no Supremo

Image copyrightAgencia Brasil
Image captionDecisão do Supremo sobre rito de impeachment invalidou ‘chapa alternativa’ oposicionista em comissão na Câmara dos Deputados

Na semana passada, o STF decidiu anular a eleição secreta que deu a maior parte das vagas na Comissão Especial de impeachment para deputados da oposição. Essa comissão, que será instaurada na Câmara, deve emitir um parecer a favor ou contra abertura de um processo contra Dilma.

Segundo o Supremo, são os líderes partidários que devem apontar seus representantes. No caso do PMDB, partido com mais vagas na comissão ao lado o do PT, por exemplo, isso favorece o governo porque o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é aliado de Dilma.

Além disso, o STF garantiu ao Senado o poder de recursar a instauração de um processo de impeachment mesmo que a Câmara a aprove. Isso também favorece a presidente porque hoje sua base de apoio no Senado é mais fiel do que na Câmara.

“Acho que a presidente saiu fortalecida desses últimos episódios, principalmente da decisão tomada pelo STF sobre o rito do impeachment que deu um grande poder para o Senado. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, é aliado da presidente, isso deu a ela uma sobrevida”, observa o professor de ciência política da USP José Álvaro Moisés.

Cunha enfraquecido

Cunha, atualmente maior adversário da petista, está em posição difícil na Presidência da Câmara

Principal liderança à frente do processo de impeachment, Eduardo Cunha enfrenta graves acusações de corrupção e sofreu algumas derrotas neste final de ano.

Finalmente, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a abertura de um processo que, no limite, pode provocar sua cassação. Cunha é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras e de manter milhões de dólares não declarados em contas na Suíça.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF seu afastamento do mandato de deputado sob acusação de que Cunha usa seu cargo para atrapalhar investigações contra si. O tribunal deve analisar o pedido em fevereiro, após seu recesso.

“Esse processo de impeachment que está tramitando perdeu força substancialmente. Foi alvejado. A decisão do STF foi fundamental para isso, mais a fragilização do Eduardo Cunha. Dificilmente esse processo tramitará e chegará a um afastamento”, acredita o professor de ciência política da UFPE, Antonio Lavareda.

Temer não gerou consenso

Ag. CamaraCarta escrita por Michel Temer a Dilma Rousseff lhe rendeu críticas

O vice-presidente Michel Temer não gerou, ao menos por hora, consenso em torno de seu nome.

O partido que preside, o PMDB, se mostra dividido sobre o impeachment de Dilma – se de um lado aliados do próprio Temer e de Cunha se articulam pela derrubada da presidente, de outro lideranças peemedebistas importantes como Eduardo Paes (prefeito do Rio), Luiz Pezão (governador do Rio) e Renan Calheiros (presidente do Senado) vêm dando apoio à continuidade do governo Dilma.

A carta que Temer escreveu à Dilma reclamando que aliados seus foram desalojados de cargos importantes do governo lhe rendeu críticas, principalmente de Calheiros.

Além disso, a Política Federal realizou uma operação de busca e apreensão na semana passada contra diversas lideranças do PMDB, inclusive aliados do vice. Dias depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o PSDB não deveria ocupar cargos em um eventual governo do PMDB e que Temer “foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos”.

“As últimas notícias da Lava Jato atingiram muito o PMDB. Toda essa agenda negativa gerou um afastamento da oposição em relação ao governo temer, especialmente o Aécio. O plano alternativo em caso de impeachment não foi devidamente construído ainda”, afirma Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.

O QUE ENFRAQUECE DILMA:

Crise econômica

Nelson Barbosa (dir), recém-empossado ministro da Fazenda após saída de Levy (esq); perspectivas são ruins para a economia brasileira

A economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.

Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.

Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma.

“O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.

Operação Lava Jato

Operação Lava Jato deve continuar tendo forte impacto político em 2016

O grande problema da Operação Lava Jato para Dilma é sua imprevisibilidade e potencial explosivo, como ficou evidente, por exemplo, na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado,

O petista foi detido após ser revelada uma gravação em que ele oferecia ajuda para tentar retirar do país o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que atualmente colabora com a operação.

Há expectativa de que Delcídio possa firmar acordo de delação premiada para ele próprio colaborar com as investigações em troca de penas mais brandas.

“Um trilho (negativo) é a economia, outro trilho é a Operação Lava Jato. Não se sabe para que caminho vai, quem vai atingir. É muita imprevisibilidade”, nota Lavareda.

TSE

TSE pode cassar chapa da presidente

Há quatro ações propostas pelo PSDB na Justiça Eleitoral com objetivo de cassar os mandatos de Dilma e Temer. O partido derrotado nas eleições presidenciais de 2014 acusa a chapa vencedora de ter cometido diversas irregularidades como uso da máquina pública em seu favor e recebimento de doações de empreiteiras que seriam na verdade fruto de propinas cobradas no esquema de corrupção da Petrobras.

Até fevereiro, Dilma deve encaminhar sua defesa no processo que está mais adiantado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A partir daí abrem-se prazos relativamente curtos para a coleta de possíveis provas e depoimentos de testemunhas. O encaminhamento do processo para votação depende, porém, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa ainda em 2016, devem ser convocadas novas eleições para presidente em 90 dias. No entanto, se tal decisão ocorrer a partir de 2017, quando já terá passado metade do mandato de Dilma, o novo mandatário do país é eleito internamente pelo Congresso.

STF autoriza abertura de inquérito contra Edinho, Mercadante e Aloysio Nunes

Blog do Mesquita leis Justiça ImpunidadeO relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito contra os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Aloizio Mercadante (Casa Civil), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, afirmou em delação premiada que fez repasses para as campanhas eleitorais de Mercadante e de Aloysio Nunes, e também para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, que tinha Edinho Silva como tesoureiro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff.

Pessoa afirmou que doou R% 500 mil para Mercadante em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo, e R$ 500 mil para o senador Aloysio Nunes Ferreira, sendo R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.

O ministro Mercadante afirmou que só irá se manifestar quando houver confirmação oficial da autorização da abertura de inquérito. Já o ministro Edinho Silva disse que sempre agiu dentro da legalidade.

O senador Aloysio Nunes declarou que não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras.


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Eleições 2014 – Urna eletrônica: a máquina que faz seu voto sumir

Contem transcrição do I Seminário do Voto Eletrônico, apresentado na Câmara Federal em 29 de Maio de 2002, e uma análise do relatório da Unicamp sobre o Sistema Informatizado de Eleições.

Livro Burla eletrônica – A máquina que faz seu voto sumir

Leia um trecho:
“Uma sombra paira sobre a democracia brasileira: as urnas eletrônicas em uso no país – totalmente projetadas e implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não garantem a verdade eleitoral.
 
Elas não permitem auditoria pela simples razão de que não há sufrágios a contar ou recontar – o voto dos brasileiros foi desmaterializado, tornou-se um registro eletrônico na memória volátil (RAM) da máquina que se apaga quando o resultado é totalizado e gravado em disquete e na memória do equipamento.
Se você votar em um candidato que aparece na tela e o programa registrar outro candidato na memória, ninguém jamais saberá. A legislação permite que os programas da urna eletrônica, milhares, sejam verificados pelos partidos políticos.
Mas dá o prazo de cinco dias – o que não garante nada, absolutamente nada, por ser humanamente impossível conferi-los nesse exíguo período.
São cerca de 3 milhões de linhas de código-fonte no programa e os técnicos só podem usar os dedos e a própria memória na hora de conferir. Para quem não sabe, bastam três ou quatro linhas – entre milhões – para introduzir um código malicioso que desvie votos de um candidato para outro”.


 Digo eu:  Isso mesmo que você leu; TRÊS MILHÕES DE LINHAS DE CÓDIGO-FONTE e os técnicos só podem usar os dedos e a própria memória na hora de conferir. Exigência do TSE! Hahahaha! Entendeu ou preciso desenhar?
Clique aqui para acessar o “download” do conteúdo integral do livro em PDF.

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Eleições 2014; Vindos de Marte Fux e Barbosa vetam doações de empresas em eleições

o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux

Placar parcial deverá ficar em 3 votos a 0 pela proibição das doações de empresas em campanhas eleitorais; ministro Teori Zavascki pediu vista.

<== O ministro do STF Luiz Fux (Jose Cruz/Agência Brasil )

Os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam nesta quarta-feira que empresas e pessoas físicas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos.

O STF começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), e pode colocar a Corte novamente em rota de colisão com o Congresso Nacional.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]De acordo com Fux, relator da ação no STF, no caso de pessoas físicas, o Congresso Nacional terá prazo de 24 meses para estabelecer uma legislação sobre doações. Caso os parlamentares não cumpram com o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fixar regras provisórias. O STF ainda terá de deliberar sobre quando as potenciais restrições entrarão em vigor.

Presidente do STF, Barbosa adiantou seu voto e também disse que são inconstitucionais as doações feitas por empresas e pessoas físicas. Barbosa, entretanto, rejeitou a hipótese de conceder prazo para que o Congresso legisle sobre os repasses de pessoas físicas. Em seu voto, ele foi duro com a atuação parlamentar.

“Se o Congresso, ao tomar conhecimento do ajuizamento dessa ação, quisesse, poderia muito bem ter regulado essa matéria em tempo hábil. Sabemos que neste ano falou-se na aceleração do debate sobre esse tema da reforma política, mas nada se fez”, criticou. “A permissão dada a empresas de contribuírem as campanhas é manifestamente inconstitucional por elas exercerem influência nefasta e perniciosa no resultado do pleito, apta a comprometer legitimidade do processo eleitoral e a independência dos representantes”, completou o ministro.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda assim, José Antonio Dias Toffoli, que atuou como advogado do PT, anunciou que vai adiantar seu voto na sessão plenária desta quinta-feira. Com isso, o placar parcial deverá ficar em três votos a zero pela proibição das doações. “O que se trata é do financiamento da democracia. É o povo ou são os grandes grupos econômicos? [A discussão] Não é financiamento de campanha ou de partido político, é quem financia a democracia no Brasil, são as corporações ou a cidadania”, afirmou o ministro.

As empresas são atualmente um dos maiores financiadores das campanhas eleitorais. Por exemplo, repassaram quase 98% dos recursos levantados pela então candidata Dilma Rousseff nas eleições de 2010. De acordo com estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nas eleições de 2010, foram arrecadados cerca de 4,6 bilhões de reais, sendo que 1.900 empresas doaram 90% dos recursos recolhidos. Os custos médios para a eleição de um deputado federal naquele pleito foram de 1 milhão de reais; no caso de senadores, mais de 4,5 milhões de reais.

Na ação debatida no Supremo, a OAB propõe que o Congresso tenha de criar uma lei, no futuro, definindo limites per capita para as doações e para o uso de recursos próprios pelos candidatos em campanha. A legislação atual estabelece que empresas possam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é de 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Segundo dados apresentados por Fux, os gastos na campanha eleitoral de 2012, foram cerca de 470% maiores do que os recursos arrecadados no pleito de 2002. O magistrado fez uma defesa do direito de o STF deliberar sobre o financiamento privado de campanhas e afirmou que os recursos injetados por empresas nas eleições de políticos representam um “desequilíbrio do processo eleitoral”. “A participação de pessoas jurídicas só encarece o processo eleitoral, sem oferecer como contrapartida a melhora e o aperfeiçoamento do debate. Ao vertiginoso custo não se segue o aperfeiçoamento do processo político”, disse.

Na avaliação do relator, as doações de empresas a campanhas são um “modelo que desestimula, no momento da competição eleitoral, a igualdade política entre os candidatos, repercutindo na formação do quadro representativo”.
 
ArgumentosAo longo do julgamento, a OAB alegou que “o sucesso nas eleições depende, em boa parte, da realização de campanhas que tendem a envolver um custo econômico elevado”.

“A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições (..) engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais”, diz a entidade.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), porém, a discussão sobre a possibilidade ou não de financiamento de campanha por empresas deveria ser travada no Congresso Nacional, e não arbitrada pelo STF. “É um tema que tem que ser equacionado no âmbito do Congresso Nacional, e não no âmbito constitucional. Não acredito que o Congresso esteja imune a esse debate”, disse o ministro Luís Inácio Adams.

Outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também defenderam, no plenário do STF, a proibição de empresas doarem para campanhas políticas.
Laryssa Borges/Veja, de Brasília

Tópicos do dia – 29/04/2012

10:54:30
Advogado diz que Supremo deve ter a coragem de anular grampos ilegais
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que é conecido como Kakay, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo deste domigo que a Polícia Federal produziu provas ilegais contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) nos inquéritos que levaram o empresário Carlos Cachoeira à prisão em fevereiro.

Ele afirmou à repórter Andreza Matais que ambos só poderiam ter sido investigados com autorização dos tribunais superiores em que têm foro privilegiado. Ao usar as escutas telefônicas feitas pela PF como elementos para pedir a abertura de investigações contra eles, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu um “presente” à defesa. “Já em 2008, na Operação Vegas, o senador [Demóstenes] falava com frequência com Cachoeira.
Na Operação Monte Carlo [segunda investigação sobre o caso, de 2010 a 2011], eles continuaram a gravar o senador por centenas de vezes. Você pode ser contrário ao foro de prerrogativa, mas desde que exista pela previsão constitucional você tem que ter a certeza de que ele será aplicado”, explicou Kakay.
Durante a entrevista, a repórter lembrou a jurisprudência sobre “encontro fortuito” de provas. quando alguém com foro privilegiado é flagrado conversando com um investigado sem foro. “Encontro fortuito não pode ser um diálogo que perdure durante um ano e meio, dois anos, respondeu o advogado. “Se fosse direito de família, teria estabilidade [a relação entre Demóstenes e Cachoeira]. É inacreditável o que aconteceu.” Antonio Carlos de Almeida Castro está convencido que o respeito à Constituição impõe a anulação das interceptações telefônicas comoprova.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal “tem que ter independência e coragem para anular um procedimento que há 40 dias você tem um vazamento diário na imprensa.”

11:00:44
Demóstenes quadruplicou o patrimônio
O patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou quatro meses depois das eleições de 2010, quando se reelegeu senador. Neste período, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil. Pouco tempo depois, o parlamentar chegou a comprar do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana.

11:39:46
Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá. PT e ex-tucano, amigos para sempre
PT se alia a ex-tucano em Curitiba
O diretório do PT em Curitiba confirmou neste sábado (28) a formação de aliança com o ex-tucano Gustavo Fruet (PDT) que é pré-candidato à Prefeitura de Curitiba. Fruet foi deputado federal pelo PSDB, líder da oposição ao governo de Lula (2003-2010) e um dos relatores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o mensalão, em 2005. O apoio à aliança com o ex-tucano foi comandado pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), que tiveram que enfrentar a resistência dos filiados contra o antigo opositor.

11:44:48
Kadafi e Sarkozy: cúmplices!
Nada como um dia atrás do outro. E do outro também!
Do site do Jornal Mediaport: “…o ex-ditador Muammar Kadafi financiou a campanha presidencial de Nicolas Sarkozy em 2007. Segundo o jornal, em um documento, datado de 10 de dezembro de 2006, o atual responsável pelo serviço secreto, Moussa Koussa, concede autorização para o diretor do gabinete de Kadafi, Bashir Saleh, efetuar o pagamento. No texto, Koussa se refere à realização de reuniões preparatórias com Brice Hortefeux, então secretário de estado de Coletividades Territoriais, homem próximo a Sarkozy e diretor da campanha que o levou à presidência em 2007. Além disso, o chefe do serviço secreto cita Ziad Takieddine, empresário franco-libanês envolvido na França em outros casos de financiamento ilegal de partidos.”


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Eleições 2010: Dilma, Lula e PT são indiciados pelo Procurador Geral Eleitoral

Só mesmo os maluquetes petistas têm o desplante idiota de comparar Dilma Rousseff à Nelson Mandela. Foi o que os delirantes nefelibatas das ideologias mumificadas, ousaram fazer durante o programa do Petista na TV. A sanção veio na mesma velocidade da ousada ilegalidade explícita.
Para o Procurador Roberto Gurgel, metade do programa foi dedicada a divulgação da imagem pessoal de Dilma.

O Ministério Público argumenta ainda, que o PT usou a propaganda nacional veiculada no último dia 13 de maio para fazer “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário – José Serra, do PSDB”.
Charge: Benett

O Editor


Procurador-geral eleitoral pede punição a Lula, Dilma e PT

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, e o diretório nacional do PT.
O Ministério Público argumenta que o PT usou a propaganda nacional veiculada no último dia 13 de maio para fazer “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário [José Serra, do PSDB]”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo a ação, a metade do programa foi dedicada a divulgação da imagem pessoal de Dilma. “No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela“, ressalta Gurgel.

O procurador-geral eleitoral, que também é procurador-geral da República, pede a aplicação da multa máxima (R$ 25 mil ou custo de produção do programa) e a cassação da transmissão da propaganda partidária do PT no segundo semestre de 2011.

A transmissão do primeiro semestre já foi cassada pelo TSE em decisão do último dia 13. A exibição do programa nacional do PT também foi contestada pelo PSDB. Além da suspensão do programa partidário em 2011, o partido solicita a aplicação de multa de R$ 250 mil.

A multiplicação do valor máximo previsto na lei 9504/97 foi embasada em um artigo do Código Eleitoral que diz que a Justiça pode elevar a penalidade se a multa, mesmo em seu valor máximo, for considerada ineficaz.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, está analisando as duas representações.

Agência Brasil

Eleições 2010. Donos da Valisère se filiam ao PT. Acreditem!

Brasil: da série “cuméquié?”

Tupiniquins, Tapebas, Tupinambás, Timbiras e demais tribos desse Brasil varonil, que acreditam em Saci-Pererê, Mula sem Cabeça, Boi Tatá, Caipora, e todos aqueles que acreditam que “a crise não é minha. A crise é do Senado!”

“Ôceis nun tão sabendo?” Então lá vai!

Tá “assim” de capitalistas, empresários e “socialites” — esse é o nome sofisticado que agora se dá pra dondoca — virando petista de carteirinha. Todos jurando amor eterno pela estrela vermelha, e que são amigos do ‘cara’ desde criancinha.

Quer dizer então que essa turma não tem mais ‘nadica’ de medo do sapo barbudo? Ou, para os adeptos de teorias conspiratórias, esse não será um plano maquiavélico para se infiltrarem nas hostes petralhas e avacalharem, com todo o respeito às vacas, com os barbudinhos de língua ‘plesa’?

Bom, depois do dono da Natura Cosméticos, Guilherme Leal, se filiar ao PV da Marina Silva, — aliás, será que esse neo ecológico político do PV, assim como Gabeira, será também um defensor do ‘mato’? — é bem possível acontecer a filiação de Antonio Ermírio de Moraes a PSOL da esgoelada Heloísa Helena.

Mesmo Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza — para a ingênua e alencarina criatura, o mensalão não existiu, o Paulo Coelho e o Sarney são escritores, o DEM não tem nada a ver com o PFL… — não entendendo nada desses neo-socialistas perguntou: “será que a Daslu passará a abrigar a sede do PT?”

O editor

PS 1. Qual foi mesmo o compositor que cantou “parem o mundo que eu quero descer?”


Ivo e Eleonora Rosset filiam-se ao PT

O presidente da Valisère, Ivo Rosset, e sua mulher, a psicanalista Eleonora Rosset (ex-Mendes Caldeira), vão se filiar amanhã ao Partido dos Trabalhadores. O evento está marcado para as 11 horas na Câmara Municipal de São Paulo e está sendo organizado pelo Diretório Municipal da legenda.

As principais lideranças do PT, inclusive o presidente nacional, Ricardo Berzoini, devem marcar presença na cerimônia que marca a entrada oficial do casal no partido.

Ivo Rosset foi um dos primeiros empresários de peso a apoiar publicamente o então candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002. Já sua mulher Eleonora é reconhecida no partido como uma antiga militante ’sem ficha’, em razão de ter capitaneado ao longo de anos eventos em prol de candidaturas petistas, como a da ex-prefeita Marta Suplicy.

O casal organizou em setembro de 2002, em pleno auge da campanha presidencial, um dos mais badalados jantares em apoio a Lula, reunindo em sua residência centenas de convidados da alta sociedade paulistana e boa parte do PIB do País, como Benjamin Steinbruch, Horácio Lafer Piva, José Mindlin, Cláudio Bardella e Eugênio Staub.

O casal também apoiou Lula na campanha pela reeleição em 2006. De acordo com lideranças petistas, o dono da Valisère sempre externou seu apoio à condução da política econômica nos dois mandatos do presidente Lula, principalmente em razão das medidas de estímulo ao crescimento econômico promovidas pela equipe do governo petista.

O próximo dia 03 de outubro é a data limite imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a filiação partidária e transferência de domicílio eleitoral para quem deseja concorrer a algum cargo nas eleições gerais de 2010.

Agência Estado