Tópicos do dia – 27/02/2012

09:07:14 Empresa pagará R$ 150 mil por dispensa de motorista com HIV. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a empresa Vix Logística S.A. pela dispensa discriminatória de um ex-motorista portador do vírus HIV. A Vix terá de pagar R$ 150 mil por danos morais aos herdeiros do trabalhador, que morreu em 2008. Para … Continued

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Tópicos do dia – 12/01/2012

08:17:35 Grampos Telefônicos: o verdadeiro Big Brother, denuncia OAB, RJ. O Supremo Tribunal Federal precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país. A afirmação foi feita hoje pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo … Continued

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Monitoramento eletrônico de funcionários e demissão por justa causa

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico – câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. – do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja previamente informada e … Continued

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Brasil: Justiça do Trabalho é a mais complexa do mundo

As 1.378 Varas do Trabalho (1ª instância), e os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formam o maior complexo de causas trabalhistas do planeta, e recebem por ano cerca de 3 milhões de processos, distribuídos para 3.600 juízes. As informações são do programa “Justiça em Números”, do Conselho … Continued

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INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social. O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente. A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do … Continued

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TSE decide que 80% dos grevistas da aviação devem trabalhar normalmente

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou na noite desta quarta-feira que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011. … Continued

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