Janot pede que ações contra Lula não sejam julgadas no STF

Janot explica que Lula não pode ser julgado no STF como quer.

Novos inquéritos contra Cunha assustam defesa de presidente da Câmara

Segundo Janot, dois dos seis inquéritos devem virar denúncia “rapidamente” no STFEduardo Cunha já é réu no STF em denúncia em que Janot também pediu seu afastamento do cargo

Eduardo Cunha já é réu no STF em denúncia em que Janot também pediu seu afastamento do cargo.

A declaração dada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos deixou a defesa do deputado surpresa.

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias contra Cunha. A defesa do peemedebista tem conhecimento de três processos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, nesta segunda-feira (25) na Folha de S.Paulo, os representantes do presidente da Câmara, que já é réu no Supremo, adotarão providências nesta semana em Brasília para tentar descobrir as novas acusações contra ele.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

Segundo Janot, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento do deputado. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha.

Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, a Corte entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando Barros disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Banco Central envia ao MPF novos documentos sobre Eduardo Cunha

O Banco Central enviou à força-tarefa da operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, uma nova leva de documentos sobre movimentação de recursos no exterior em contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz.

Deputado foi denunciado no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contasDeputado foi denunciado no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas

A remessa foi realizada na semana passada. Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que os dados ajudarão a “arredondar” o caso contra Cunha.

Acreditam, ainda, que os documentos podem, eventualmente, demonstrar o manejo de milhões de dólares em contas lá fora, de acordo com a coluna da “Folha”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A colaboração começou em dezembro, quando o BC abriu apuração interna.

Eduardo Cunha já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.

O Supremo deve decidir até o final de fevereiro se aceita a denúncia. A PGR pede, ainda, o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara, sob alegação de que ele utiliza o cargo para atrapalhar as investigações.

Além da denúncia no STF, Eduardo Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Deputados que entraram com a representação argumentam que Cunha mentiu na CPI da Petrobras, ao negar a seus pares que fosse titular de contas secretas no exterior.

Tanto Cunha quanto seus aliados vêm trabalhando para adiar a votação do parecer do Conselho de Ética que decidiu pela admissibilidade do processo de cassação de mandato contra o presidente da Câmara.

‘Sou plena, feliz e existo porque minha mãe não optou pelo aborto’, diz jornalista com microcefalia

Foto: Arquivo PessoalAna se formou em jornalismo para ser ‘porta-voz da microcefalia’
“Quando li a reportagem sobre a ação que pede a liberação do aborto em caso de microcefalia no Supremo Tribunal Federal (STF), levei para o lado pessoal. Me senti ofendida. Me senti atacada.

No dia em que nasci, o médico falou que eu não teria nenhuma chance de sobreviver. Tenho microcefalia, meu crânio é menor que a média. O doutor falou: ‘ela não vai andar, não vai falar e, com o tempo, entrará em um estado vegetativo até morrer’.

Ele – como muita gente hoje – estava errado.

Meu pai conta que comecei a andar de repente. Com um aninho, vi um cachorro passando e levantei para ir atrás dele. Cresci, fui à escola, me formei e entrei na universidade. Hoje eu sou jornalista e escrevo em um blog.

Escolhi este curso para dar voz a pessoas que, como eu, não se sentem representadas. Queria ser uma porta-voz da microcefalia e, como projeto final de curso, escrevi um livro sobre minha vida e a de outras 5 pessoas com esta síndrome (microcefalia não é doença, tá? É síndrome!).

Com a explosão de casos no Brasil, a necessidade de informação é ainda mais importante e tem muita gente precisando superar preconceitos e se informar mais. O ministro da Saúde, por exemplo. Ele disse que o Brasil terá uma ‘geração de sequelados’ por causa da microcefalia.

Arquivo Pessoal
Ana passou por cirurgias e contou com ajuda de toda a família para superar dificuldades

Se estivesse na frente dele, eu diria:
‘Meu filho, mais sequelada que a sua frase não dá para ser, não’.

Porque a microcefalia é uma caixinha de surpresas. Pode haver problemas mais sérios, ou não. Acho que quem opta pelo aborto não dá nem chance de a criança vingar e sobreviver, como aconteceu comigo e com tanta gente que trabalha, estuda, faz coisas normais – e tem microcefalia.

As mães dessas pessoas não optaram pelo aborto. É por isso que nós existimos.

Não é fácil, claro. Tudo na nossa casa foi uma batalha. Somos uma família humilde, meu pai é técnico de laboratório e estava desempregado quando nasci. Minha mãe, assistente de enfermagem, trabalhava num hospital, e graças a isso nós tínhamos plano de saúde.

A gente corta custos, economiza, não gasta com bobeira. Nossa casa teve que esperar para ser terminada: uma parte foi levantada com terra da rua para economizar e até hoje tem lugares onde não dá para pregar um quadro, porque a parede desmancha.

O plano cobriu algumas coisas, como o parto, mas outros exames não eram cobertos e eram muito caros. A família inteira se reuniu – tio, tia, gente de um lado e do outro, e cada um deu o que podia para conseguir o dinheiro e custear testes e cirurgias.

No total, foram cinco operações. A primeira com nove dias de vida, para correção da face, porque eu tinha um afundamento e por causa dele não respirava.

Arquivo Pessoal
Ana afirma levar uma vida normal: ‘hoje sei até tocar violino!’

Durante toda a infância também tive convulsões.

É algo que todo portador de microcefalia vai ter – mas, calma, tem remédios que controlam.

Eu tomava Gardenal e Tegretol até os 12 anos – depois nunca mais precisei (e hoje sei até tocar violino!).

Depois da raiva, lendo a reportagem com mais calma, vi que o projeto que vai ao Supremo não se resume ao aborto. Eles querem que o governo erradique o mosquito, dê mais condições para as mães que têm filhos como eu e que tenha uma política sexual mais ampla – desde distribuição de camisinhas até o aborto.

Isso me acalmou. Eu acredito que o aborto sozinho resolveria só paliativamente o problema e sei que o mais importante é tratamento: acompanhamento psicológico, fisioterapia e neurologia. Tudo desde o nascimento.

Também sei que a microcefalia pode trazer consequências mais graves do que as que eu tive e sei que nem todo mundo vai ter a vida que eu tenho.

Então, o que recomendo às mães que estão vivendo esse momento é calma. Não se desespere, microcefalia é um nome feio, mas não é esse bicho de sete cabeças, não.

Façam o pré-natal direitinho e procurem sobretudo um neurologista, de preferência antes de o bebê nascer. Procurem conhecer outras mães e crianças com microcefalia. No próprio Facebook há dois grupos de mães que têm um, dois, até três filhos assim e trabalham todos os dias tranquilas, sem dificuldade.

Facebook
No Facebook, Ana se manifestou sobre campanha para legalizar o aborto em casos de microcefalia – Image copyrightFacebook

Caso o projeto de aborto seja aprovado, mas houver em paralelo assistência para a mãe e garantia de direitos depois de nascer, tenho certeza que a segunda opção vai vencer.

Se ainda assim houver pais que preferirem abortar, não posso interferir. Acho que a escolha é deles. Só não dá para fazê-la sem o mais importante: informação.

Quanto mais, melhor. Sempre. É o que me levou ao jornalismo, a conseguir este espaço na BBC e a ser tudo o que eu sou hoje: uma mulher plena e feliz.

*Este depoimento é resultado de uma conversa entre o repórter da BBC Brasil Ricardo Senra e Ana Carolina Cáceres. E começou com um comentário da jovem no perfil da BBC Brasil no Facebook.

Image copyright Arquivo pessoal.

Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, mas economia é pedra no sapato

Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país.
Fato de não haver consenso para uma eventual Presidência de Temer tende a beneficiar petista.

Analistas políticos são unânimes em dizer que Dilma termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo, mas apontam alguns fatores que podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.

A principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito. Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país. de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam “maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.

Por outro lado, ressaltam, a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem criar um cenário muito negativo para Dilma.

E o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.

Além disso, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.

Se o TSE decidir a favor dos tucanos ainda em 2016, novas eleições seriam convocadas para eleger um novo presidente – esse é o cenário dos sonhos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB em caso de um pleito adiantado.

“Hoje parece que é mais difícil (ser aprovado o impeachment), mas tudo na nossa política é tão dinâmico que pode ter uma reviravolta a qualquer momento”, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

“A gente não sabe o que a Lava Jato vai fazer, quem vai prender, como a opinião pública vai reagir a isso, o que vai acontecer no TSE. Tem tantos elementos, tantas pedras se movendo, que é muito difícil fazer um diagnóstico”, acrescenta.

Entenda melhor abaixo o que pesará a favor e contra Dilma em 2016.

O QUE FORTALECE DILMA:

Vitória no Supremo

Image copyrightAgencia Brasil
Image captionDecisão do Supremo sobre rito de impeachment invalidou ‘chapa alternativa’ oposicionista em comissão na Câmara dos Deputados

Na semana passada, o STF decidiu anular a eleição secreta que deu a maior parte das vagas na Comissão Especial de impeachment para deputados da oposição. Essa comissão, que será instaurada na Câmara, deve emitir um parecer a favor ou contra abertura de um processo contra Dilma.

Segundo o Supremo, são os líderes partidários que devem apontar seus representantes. No caso do PMDB, partido com mais vagas na comissão ao lado o do PT, por exemplo, isso favorece o governo porque o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é aliado de Dilma.

Além disso, o STF garantiu ao Senado o poder de recursar a instauração de um processo de impeachment mesmo que a Câmara a aprove. Isso também favorece a presidente porque hoje sua base de apoio no Senado é mais fiel do que na Câmara.

“Acho que a presidente saiu fortalecida desses últimos episódios, principalmente da decisão tomada pelo STF sobre o rito do impeachment que deu um grande poder para o Senado. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, é aliado da presidente, isso deu a ela uma sobrevida”, observa o professor de ciência política da USP José Álvaro Moisés.

Cunha enfraquecido

Cunha, atualmente maior adversário da petista, está em posição difícil na Presidência da Câmara

Principal liderança à frente do processo de impeachment, Eduardo Cunha enfrenta graves acusações de corrupção e sofreu algumas derrotas neste final de ano.

Finalmente, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a abertura de um processo que, no limite, pode provocar sua cassação. Cunha é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras e de manter milhões de dólares não declarados em contas na Suíça.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF seu afastamento do mandato de deputado sob acusação de que Cunha usa seu cargo para atrapalhar investigações contra si. O tribunal deve analisar o pedido em fevereiro, após seu recesso.

“Esse processo de impeachment que está tramitando perdeu força substancialmente. Foi alvejado. A decisão do STF foi fundamental para isso, mais a fragilização do Eduardo Cunha. Dificilmente esse processo tramitará e chegará a um afastamento”, acredita o professor de ciência política da UFPE, Antonio Lavareda.

Temer não gerou consenso

Ag. CamaraCarta escrita por Michel Temer a Dilma Rousseff lhe rendeu críticas

O vice-presidente Michel Temer não gerou, ao menos por hora, consenso em torno de seu nome.

O partido que preside, o PMDB, se mostra dividido sobre o impeachment de Dilma – se de um lado aliados do próprio Temer e de Cunha se articulam pela derrubada da presidente, de outro lideranças peemedebistas importantes como Eduardo Paes (prefeito do Rio), Luiz Pezão (governador do Rio) e Renan Calheiros (presidente do Senado) vêm dando apoio à continuidade do governo Dilma.

A carta que Temer escreveu à Dilma reclamando que aliados seus foram desalojados de cargos importantes do governo lhe rendeu críticas, principalmente de Calheiros.

Além disso, a Política Federal realizou uma operação de busca e apreensão na semana passada contra diversas lideranças do PMDB, inclusive aliados do vice. Dias depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o PSDB não deveria ocupar cargos em um eventual governo do PMDB e que Temer “foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos”.

“As últimas notícias da Lava Jato atingiram muito o PMDB. Toda essa agenda negativa gerou um afastamento da oposição em relação ao governo temer, especialmente o Aécio. O plano alternativo em caso de impeachment não foi devidamente construído ainda”, afirma Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.

O QUE ENFRAQUECE DILMA:

Crise econômica

Nelson Barbosa (dir), recém-empossado ministro da Fazenda após saída de Levy (esq); perspectivas são ruins para a economia brasileira

A economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.

Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.

Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma.

“O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.

Operação Lava Jato

Operação Lava Jato deve continuar tendo forte impacto político em 2016

O grande problema da Operação Lava Jato para Dilma é sua imprevisibilidade e potencial explosivo, como ficou evidente, por exemplo, na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado,

O petista foi detido após ser revelada uma gravação em que ele oferecia ajuda para tentar retirar do país o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que atualmente colabora com a operação.

Há expectativa de que Delcídio possa firmar acordo de delação premiada para ele próprio colaborar com as investigações em troca de penas mais brandas.

“Um trilho (negativo) é a economia, outro trilho é a Operação Lava Jato. Não se sabe para que caminho vai, quem vai atingir. É muita imprevisibilidade”, nota Lavareda.

TSE

TSE pode cassar chapa da presidente

Há quatro ações propostas pelo PSDB na Justiça Eleitoral com objetivo de cassar os mandatos de Dilma e Temer. O partido derrotado nas eleições presidenciais de 2014 acusa a chapa vencedora de ter cometido diversas irregularidades como uso da máquina pública em seu favor e recebimento de doações de empreiteiras que seriam na verdade fruto de propinas cobradas no esquema de corrupção da Petrobras.

Até fevereiro, Dilma deve encaminhar sua defesa no processo que está mais adiantado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A partir daí abrem-se prazos relativamente curtos para a coleta de possíveis provas e depoimentos de testemunhas. O encaminhamento do processo para votação depende, porém, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa ainda em 2016, devem ser convocadas novas eleições para presidente em 90 dias. No entanto, se tal decisão ocorrer a partir de 2017, quando já terá passado metade do mandato de Dilma, o novo mandatário do país é eleito internamente pelo Congresso.

Quem disse que não compensa?

Na caneta – Dirceu e mensaleiros vão pedir à justiça extinção de penas do mensalão. ‘Cumpanherada’ que roubou o país pode ter as penas extintas

mensaleiros

José Genoino, ao centro, já conseguiu ter sua pena extinta no caso do mensalão.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Mensalão

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. Seus advogados não foram localizados.

Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno” disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Regras

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar “um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil, filiado ao PT

Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto: ex-deputado federal (PR)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena: 7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson: ex-deputado federal (PTB)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena:7 anos e 14 dias

Delúbio Soares: ex-tesoureiro do PT

Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha: deputado federal (PT)

Crimes: Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Pena: 6 anos e 4 meses
Via Claudio Humberto

Supremo quebra sigilos bancário e fiscal de Renan Calheiros

Movimentações financeiras são devassadas por determinação de Teori Zavascki, revela Época. Afilhados políticos do senador estão no alvo das investigações.

Eduardo Cunha,Renan Calheiros,Políticos,Corrupção,Blog do MesquitaNa ponta da lança: investigações avançam contra o presidente do Senado

Poupado de ter suas residências devassadas na Operação Catilinárias, fase da Operação Lava Jato deflagrada na terça-feira (15) passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não escapou da lupa do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 9, o ministro-relator do caso, Teori Zavascki, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do peemedebista relativos ao período fiscal de 2010 a 2014.Segundo reportagem da revista Época, duas investigações diferentes da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Alagoas tentam descobrir possível envolvimento de Renan em esquema de desvio de verbas públicas.

Segundo os investigadores, o que a reportagem chama de “afilhados” do senador – Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e Fabrizio Neves, sócio da gestora de recursos Atlântica – podem ser o elo a comprovar eventuais desmandos dele em relação ao patrimônio público.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A reportagem lembra que Fabrizio é acusado de executar negócios que provocaram prejuízos ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis, “feudo do PMDB no Senado”. Já Sérgio Machado, segundo os autos de um dos inquéritos em curso no STF, era o responsável por desviar, no âmbito da Transpetro, dinheiro de contratos firmados entre Petrobras e empreiteiras.

No despacho em que autoriza as quebras de sigilo, Teori registra que um dos pagamentos teve origem em contrato de R$ 240 milhões usados na construção de 20 comboios de barcaças – no transcurso dessa licitação, empresas que a venceram fizeram doações à direção estadual do PMDB de Alagoas, capitaneada por Renan, que dessa maneira abastecia sua campanha eleitoral.

“As evidências contra Renan são cada vez mais consistentes e graves. Não por acaso, na semana passada, após o susto de terça-feira, ele se posicionou ao lado da presidente Dilma Rousseff.

Para demonstrar apoio, Renan fez duras críticas ao vice-presidente, Michel Temer, que acaba de romper com Dilma. Apesar de Renan estar encurralado por denúncias, seu apoio é valioso para Dilma, especialmente agora que o Senado ganhou poderes para arquivar o processo de impeachment. Em troca, Renan quer proteção”, diz trecho da reportagem.

“Governista”

Como o Congresso em Foco mostrou em agosto, Renan adota postura governista desde o fim do recesso parlamentar do meio do ano. O senador se reaproximou da presidente Dilma Rousseff às vésperas da rejeição das contas da petista, em outubro, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O PMDB indicou três dos nove ministros do tribunal, dois dos quais com forte apoio de Renan: os novatos Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB. A derrota de Dilma no TCU abriu caminho para o processo de impeachment em curso na Câmara.

Enquanto Dilma se complicava no TCU, os trabalhos da Lava Jato avançavam na direção de Renan, alvo de três investigações no STF. Nos bastidores, a influência exercida pelo PMDB no TCU e pelo governo no STF sempre foi vista com esperança, tanto por Dilma quanto por Renan, para escapar das confusões em que se meteram.

No entanto, apesar desses rumores, as cortes não se têm apresentado como porto seguro para os mandatários. Com a decisão do STF em dar ao Senado a última palavra sobre o processo de impeachment, Dilma agora volta a buscar no próprio parlamentar um aliado para escapar da deposição.
Fonte:Congresso em Foco

Política no Brasil: Podridão e esperança

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder.Voto,Eleições,Brasil,Corrupção,Partidos Políticos,Blog do Mesquita

Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro.

O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o dignóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a verador revelar os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição.

Seu livro Nobre deputado: Relato chocante (e Verdadeiro) de Como Nasce, Cresce e se Perpetua um Corrupto na Política Brasileira, editora LeYa, 2014, merece uma reflexão.

A radiografia do juiz, infelizmente, vai sendo poderosamente confirmada pelas revelações feitas pela Operação Lava Jato. Em resumo, amigo leitor, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos.

Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobrás -pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemômica-, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.

O escândalo da Petrobrás, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer.

Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias.

Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduzindo a indecorosa promiscuidade entre empresas e candidatos foi um passo importante. Mas a criatividade da bandidagem não tem limites. Impõe-se permanente vigilância das instituições.

O Brasil depende – e muito – da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.
Por Carlos Alberto di Franco

Globo acusa Eduardo Cunha de corrupção

Al Capone,Blog do MesquitaDono de um conglomerado citado na Operação Lava-Jato como integrante de um esquema de pagamento de propina na Petrobras e sob crise financeira, o presidente do grupo Schahin, Milton Schahin, decidiu falar.

Ele recebeu O GLOBO em seu escritório na Avenida Paulista, em São Paulo e, sem rodeios, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem patrocinando um esquema de perseguição às suas empresas.

A ação, segundo ele, é capitaneada pelo empresário Lúcio Bolonha Funaro, com suporte de um grupo de parlamentares ligados a Cunha.

O presidente da Câmara nega qualquer interferência no episódio.

Cunha morou num flat em Brasília que era de propriedade de Funaro. Este, por sua vez, afirmou que trata do assunto apenas com a polícia e o Poder Judiciário.

No entanto, admitiu que procurou parlamentares para denunciar o grupo Schahin.

Para Schahin, é o poder político de Cunha que tem permitido a Funaro, seu principal desafeto, acionar a metralhadora giratória contra as atividades das empresas do grupo. O cerco teria começado há sete anos e, segundo ele, está agora se repetindo na CPI da Petrobras.

Na Câmara, há registros de uma sucessão de requerimentos apresentados por parlamentares ligados a Cunha relacionados ao grupo Schahin. Questionado sobre o motivo de tantos pedidos de informações e investigação apresentados na CPI contra suas empresas, Milton responde:

— Vejo como pura sacanagem do Funaro. Agora você me pergunta: como o Funaro pode ter tanta força? Porque o Eduardo Cunha está por trás. Temos uma pendência muito grande com Funaro, e a ligação de Cunha com ele é muito conhecida.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

E prossegue:

— O que é estranho é a Câmara se meter na briga entre duas empresas. O que deputados têm a ver com uma disputa judicial entre empresas?

(…)

Em março deste ano, O GLOBO revelou dois requerimentos da Câmara que reforçam acusações do doleiro Alberto Youssef contra Eduardo Cunha. Em delação premiada, ele afirmou que Cunha era um dos beneficiários de propinas relacionadas a um contrato de aluguel de um navio-plataforma da Samsung e da Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, outro investigado na Lava-Jato que se tornou delator em troca de redução de pena.

Nos requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Solange pressiona publicamente a Mitsui e Camargo. O motivo, segundo o doleiro, seria uma suposta pressão para que as empresas retomassem o repasse de propinas que havia sido interrompido.

Apesar de ter negado qualquer relação com o episódio, Cunha figura nos registros da Câmara como “autor” dos arquivos em que foram redigidos os dois requerimentos.

Registros do sistema de informática da Câmara foram requeridos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que lidera o inquérito aberto contra Cunha no âmbito da Lava-Jato, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de maio, quando os irmãos Schahin foram convocados a prestar depoimento na CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) indagou Milton Schahin sobre o episódio da convocação dele por Solange. O empresário preferiu ficar em silêncio. Ao GLOBO, disse que, desde o episódio de Apertadinho, vem sendo pressionado a fazer um acordo com Funaro. Perguntado por que não fechou um acordo, disse:

— Por que vou fazer negócio com bandido?

Procuradoria pede que supremo investigue dois secretários de Alckmin sobre cartel no metrô: José Anibal e Rodrigo Garcia

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou indícios de envolvimento dos secretários estaduais do governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB) – José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) – no cartel dos metrôs de São Paulo.

Ele pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dê prosseguimento às investigações em relação aos dois secretários, que são deputados federais licenciados. 

“Há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”, sustentou Rodrigo Janot no ofício enviado ao STF.No documento, o procurador afirma que, por enquanto, não existem elementos que autorizam a continuidade das apurações relacionadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e ao secretário Edson Aparecido (PSDB).“Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador.

Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar”, disse o procurador.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além disso, Janot afirmou que “o colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”.

UM CARTEL TÍPICO

Conforme informações destacadas pelo procurador no ofício enviado ao Supremo, a Siemens teria se associado com a Alstom para formar um consórcio com o objetivo de vencer a concorrência para a linha 5 do metrô de São Paulo. Para Janot, a formação do consórcio teve o objetivo de diminuir a concorrência, numa atividade típica de cartel.

O procurador ressaltou o fato de que Aníbal e Garcia foram presidentes da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em relação a Aloysio Nunes Ferreira, Arnaldo Jardim e Edson Aparecido, Janot concluiu que, por enquanto, não existem indícios.

“Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento”, afirmou.

Janot também sugeriu ao STF que desmembre o inquérito para que apenas as investigações relacionadas a Aníbal e Garcia continuem no Supremo.

Por terem mandato de deputado federal, eles têm direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.
Agência Estado