Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos.

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

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As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares.

Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. “Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

“Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). “Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas”, afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.
Felipe Recondo/O Estado de S. Paulo 

Sargento Lacy pede Habeas Corpus ao STF

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Sargento gay pede habeas corpus ao Supremo. Laci de Araújo está preso por deserção desde o dia 4 de junho.
Ele assumiu ter um relacionamento homossexual com outro militar.

EDUARDO BRESCIANI – Do G1, em Brasília

O sargento Laci Marinho de Araújo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus. Ele está preso por deserção desde 4 de junho. A prisão aconteceu depois de Laci ter assumido em entrevista à revista Época ter um relacionamento homossexual de dez anos com o também sargento Fernando Alcântara de Figueiredo. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (23).

O pedido de liberdade provisória se baseia no princípio constitucional de presunção de inocência, segundo a defesa de Laci. O advogado Márcio Palma argumenta que o sargento não pode continuar preso antes do julgamento.

“Para se manter a prisão antes da condenação final é preciso apontar fundamentos e isso não acontece nesse caso. A prisão é a exceção, a regra é a liberdade durante o processo”, disse o advogado.

Um pedido semelhante já foi feito pela defesa ao Superior Tribunal Militar (STM), que negou o habeas corpus. Para o STM, o crime de deserção em si já é um motivo para se negar a liberdade para Laci no transcorrer do processo.

No recurso ao Supremo, a defesa do sargento argumenta que a base para a decisão do STM é o código de processo penal militar de 1969. “Essa lei tem que ser observada de acordo com a Constituição de 1988”, argumenta Palma. A expectativa do advogado é por uma decisão liminar que garanta a liberdade para Laci.

Polícia do Exército cerca emissora de TV para prender militares

A disciplina é o pilar principal na sustentação da estrutura funcional das Forças Armadas. Junto com a hierarquia, formam princípios que, sob nenhuma hipótese, os militares aceitam ser transgredidos. Nenhuma razão pessoal pode se sobrepor às normas dos códigos militares.

Nas forças armadas, de qualquer país, hierarquia e disciplina são princípios basilares para o funcionamento das instituições militares. Aos civis, não é dado a perceber o quanto a transgressão dessas normas estabelecidas nos códigos militares são seguidas à risca e estritamente observadas pelo Ministério Público Militar.

O palco dos auditórios de programas sensacionalistas de TV, não é a tribuna recomendada para reivindicações de questões militares, circunscritas à caserna. Embora, a livre manifestação de pensamento, seja um direito de qualquer cidadão.

De Laura Capriglione – Folha de São Paulo

Homens da Polícia do Exército armados com fuzis FAL, de uso exclusivo das Forças Armadas e com pistolas, cercaram o prédio da Rede TV! na madrugada de ontem. O objetivo da missão: cumprir mandado de prisão contra o 2º sargento Laci Marinho de Araújo, 36, homossexual assumido, que encerrava uma entrevista ao programa “SuperPop”, da apresentadora Luciana Gimenez. O sargento De Araújo, como é conhecido no Exército, estava em companhia do também sargento Fernando de Alcântara de Figueiredo. Ambos falavam sobre o relacionamento amoroso que mantêm desde 1997.

De Araújo e Figueiredo foram tema de capa da última revista “Época“, que os apresentou como “o primeiro casal de militares brasileiros que assume a homossexualidade”. “Eles querem me matar”; “Eles querem fazer uma queima de arquivo”; Sou um arquivo morto”; “Vou me suicidar para não ir preso”, gritava desesperado o sargento De Araújo, enquanto pedia socorro a entidades de defesa dos direitos humanos e de homossexuais, para evitar sua prisão. Ainda no ar, o programa mostrou o cerco ao prédio, enquanto a apresentadora exclamava nunca ter visto nada igual em anos de carreira.