Quebra de sigilo: funcionária da receita diz que obedecia ordens

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Advogado diz que servidora do fisco cumpria ordens

O caso da violação do sigilo fiscal de tucanos e da filha de José Serra, Verônica, ganhou um ingrediente novo.

Responsabilizada pelo delito, a servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos afirma que cumpria ordens superiores.

Adeildda falou por meio do advogado, Marcelo Panzardi. A voz dele soou no meio de reportagem exibida no início da madrugada desta quarta (8), no ‘Jornal da Globo’.

“Internamente, ela estava cumprindo ordens da chefia e de pessoas superiores a ela”, disse o defensor de Adeildda.

“O que provavelmente ela imaginava é que esses superiores e a própria chefe estavam munidos de procuração”.

Segundo o advogado Panzardi, ao buscar os dados de tucanos no sistema da Receita, sua cliente supunha que agia dentro da lei. Por quê?

Para ela, os “superiores” teriam em mãos procurações dos contribuintes, autorizando os acessos. “Não cabia a ela questionar isso”, disse o advogado.

A versão de Adeildda se choca com a de Antonio Carlos Costa D’Ávila, Corregedor-geral da Receita.

Responsável pela investigação do caso na esfera administrativa, D’Avila dissera que havia no escritório do fisco em Mauá (SP) um “balcão de compra e venda” de dados.

Segundo ele, as informações fiscais sigilosas eram liberadas mediante “pagamento de propina”. Acrescentara: os malfeitos foram praticados na máquina de Adeildda.

Em consequência, a servidora tornou-se protagonista do inquérito aberto pela Polícia Federal, sob supervisão do Ministério Público.

Há dois dias, as acusações contra Adeildda foram adensadas pelo corregedor. Informou-se que ela não apalpara apenas os dados de tucanos.

Segundo o corregedor D’Ávila, entre os anos de 2008 e 2009, foram bisbilhotados no computador da servidora 2.949 contribuintes.

Desse total, 2.591 não tinham domicílio fiscal em Mauá. Algo que, para a Corregedoria, constitui indício de acesso “imotivado”.

O relatório em que D’Ávila se baseou para trazer à luz os novos números continha uma informação que o corregedor preferiu não mencionar aos microfones.

Entre os sigilos violados na máquina da servidora de Mauá estava o de Verônica Serra. Coisa que pode ter sido feita, sabe-se agora, por “ordem superior”.

Os dados de Verônica foram ilegalmente apalpados em Mauá no dia 8 de outubro de 2009.

Na mesma data, violaram-se os sigilos de Eduardo Jorge, o vice-presidente executivo do PSDB, e de outros três personagens ligados ao tucanato e a Serra.

A Receita sabia que Verônica fora vítima de crime em Mauá. Mas deixou circular a notícia de que a violação contra ela se restringira à agência de Santo André.

Ali, uma semana antes (30 de setembro de 2009), Antonio Carlos Atella retirara no balcão do fisco um par de declarações de IR da filha de Serra (2008 e 2009).

Antonio Carlos servira-se, como se sabe, de uma procuração falsa. Seguiu-se a novela da filiação partidária.

Primeiro, Antonio Carlos dissera que tinha ojeriza à política, era eleitor de Serra e não possuía filiação partidária.

Depois, o TRE-SP informaria que o falso procurador filiara-se ao partido de Dilma Rousseff no ano da graça de 2003.

Sobreveio a nota do presidente do PT-SP, Edinho Silva. Por erro na grafia do nome –“Atelka” em vez de Atella—a filiação não se havia consumado.

Mentira, informaria, 48 horas depois, a Justiça Eleitoral. A filiação ocorrera. E não havia vestígio do alegado equívoco ortográfico.

Agora, o advogado de Adeildda borrifa numa fogueira cujas chamas já vão altas a gasolina das “ordens da chefia e de pessoas superiores”.

De resto, o documento da Corregedoria em que é mencionado o ataque contra Verônica em Mauá informa que a senha utilizada foi a da própria Adeildda.

Trata-se de mais uma novidade. Antes, dizia-se que ela utilizara a senha cedida por outra servidora.

Como o advogado Marcelo Panzardi não se dignou a declinar os nomes dos “superiores” que pronunciaram as “ordens”, cabe à PF inquirir Adeildda. Ao que parece, ela não tem vocação para Joana D’arc.

blog Josia de Souza

Eleições 2010: é ligado ao PT o contador envolvido na quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra

Mesmo se considerando a pouca em nenhuma credibilidade do Jornal Nacional da Globo – a descrença vem desde o célebre caso do Procosult e o então Governador Brizola, passando pela edição descaradamente parcial do debate envolvendo Collor X Lula na campanha eleitoral da época – não deve se considerar sem importância a denuncia feita pelo JN. Segundo o jornal da dupla Bonner/Fátima, tem raízes no PT o falso contador, da falsa procuração, que é acusado de ter violado o sigilo fiscal da filha de José Serra e outros emplumados dirigentes do PSDB.
A PF está apurando os fatos, o judiciário está trabalhando, a Receita e o MF, também estão no caso. Enquanto aguardamos o resultado dessas investigações, ficamos a estranhar que a grande mídia não investigue a possibilidade, circula na internet, que todo esse “imbroglio” tem cheiro de pão de queijo e foi temperado com sabor mineiro do PSDB mineiro na briga Serra X Aécio.
O Editor


Contador do caso da violação do fisco é ligado ao PT[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Antonio Carlos Atella Ferreira, o falso procurador de Verônica Serra, filiou-se ao PT em 20 de outubro de 2003.

A informação foi repassada à TV Globo, por escrito, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo (assista lá no alto).

Antonio Carlos é aquele personagem que, manuseando um documento falso, obteve cópias do Imposto de Renda da filha de Serra, em Santo André (SP).

O malfeito ocorreu em 30 e setembro de 2009. Dali a menos de dois meses, em 21 de novembro, operou-se uma mudança nos arquivos do TRE-SP.

No espaço destinado à filiação partidária, anotou-se “excluído”. Segundo o TRE, não significa desfiliação. Havia algum dado divergente, que o partido não corrigiu.

Outro detalhe: a ficha de filiação de Antonio Carlos ao PT foi assinada, segundo o TRE, no município de Mauá (SP).

A mesma cidade onde está assentado o escritório da Receita de cujos computadores foram extraídos dados fiscais de quatro pessoas ligadas ao PSDB e a Serra.

Instado a comentar as novidades, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, pareceu surpreso:

“Eu acho essa história muito estranha. Não vou ficar fazendo ilações, mas ainda não estou entendendo o que aconteceu. Ninguém o conhece no partido”.

Dutra disse que o PT vai varejar os próprios registros. E questionará o TRE caso não encontre o registro do filiado incômodo:

“Até agora, dentro dos registros do PT, não houve nenhum sinal de que ele foi filiado. E nossos lançamentos são em função das informações do tribunal…”

“…Se foi filiado, foi filiado cartorial. Nós temos mais de 1 milhão de filiados e ele deveria aparecer porque fizemos no ano passado uma atualização”.

Seja como for, Dutra apressou-se em dizer que, mesmo que se confirme a passagem de Antonio Carlos pelo PT, isso “não muda nada” no caso sob investigação.

O mandachuva do PT reiterou que o comitê de campanha de Dilma Rousseff nada tem a ver com a violação de dados sigilosos do fisco.

Curiosamente, Antonio Carlos negara que tivesse filiação partidária. À Folha chegara mesmo a se apresentar como eleitor de José Serra.

Reinquirido na noite desta sexta, ele disse à Globo que não se lembra de ter sido filiado ao PT. Porém…

Porém, Antonio Carlos admitiu que, num momento de “empolgação” pode ter assinado uma ficha de filiação ao PT.

Outro personagem do caso, Ademir Estevan Cabral é filiado ao PV, informa o TRE.

Estevan foi mencionado por Antonio Carlos como a pessoa que lhe encomendou a retirada dos dados de Verônica Serra na Receita.

Marina Silva, a presidenciável do PV, disse que, confirmada a filiação, o PV deve expulsar Estevan de seus quadros.

blog Josias de souza

Eleições 2010: Receita quis abafar a violação do sigilo fiscal de Verônica Serra

A falta de apuração, e conseqüente punição dos responsáveis, dos graves fatos que envolvem a quebra de sigilo fiscal de diversas pessoas, inclusive da filha de José Serra, projetam um avanço do aparelhamento partidário das instituições republicanas.

A permanecer a inércia da sociedade, os tentáculos de um estado Leviatã, se estenderão ao quintal de cada um dos brasileiros.

Fazer uso da mão pesada do Estado para afrontar direitos consagrados na Constituição Federal é caminho para o estabelecimento de ditaduras.
O Editor


Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal

Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT).

Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.

Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André.

No ofício, Ferreira é tratado como pessoa “supostamente” autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em “diversos municípios”.

Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para “confirmação de autenticidade”. O documento da comissão, tratado como “ata de deliberação”, registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.

Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados”, anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. “A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada”, disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que “tudo seria esclarecido”.

Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente.

Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D” Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D” Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda” e “pagamento de propina”.

Leandro Colon/O Estado de S.Paulo

Estado de Direito é ameaçado por quebra ilegal de sigilo

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

Não é somente o sigilo fiscal de pessoas de destaque que é violado. Tão escandalosos quanto são os aposentados do INSS, cujos dados cadastrais se tornam disponíveis, sabe-se lá com, e são importunados dia e noite por instituições financeiras para caírem no conto do famigerado imposto consignado. As informações são tão completas que é frequente, os aposentados, receberem ligações de entidades financeiras, inclusive dizendo valores que eles poderiam levantar

O Editor


Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, continua a acumular experiência como vítima de funcionários públicos que usam recursos do Estado com objetivos políticos. Quando era secretário-geral da Presidência da República, na Era FH, ele foi alvo prioritário do procurador Luiz Francisco de Souza, ex-militante de carteirinha do PT.

Este e um colega, Guilherme Schelb, investigaram o então secretário de FH em busca de ligações do alto funcionário do governo com o escândalo do desvio de verbas na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, um golpe do juiz Nicolau dos Santos Neto, sugestivamente apelidado de Lalau.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Os procuradores cumpriam sua missão. Mas, depois de determinando ponto, nada encontrando contra Eduardo Jorge, a dupla, principalmente Luiz Francisco, continuou no encalço do tucano. Tempos depois, mediante reclamação formal do perseguido, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu Luiz Francisco com uma suspensão e Schelb, uma repreensão por escrito.

Agora, Eduardo Jorge se vê mais uma vez na mesma linha de tiro. Em vez de procuradores, os quais ao menos agiam à luz do dia, as evidências são de um esquema partidário em ação dentro da Receita Federal, responsável, acusa o vice-presidente do PSDB, pela quebra do seu sigilo fiscal — crime de extrema gravidade, por agredir o direto constitucional à privacidade.

Informações sobre a declaração de renda de Eduardo Jorge vazaram do tal bunker de comunicação da candidata Dilma Rousseff, e constariam de um suposto dossiê em fase de montagem contra o candidato tucano José Serra, conforme reportagem da “Folha de S.Paulo”. Eduardo Jorge confirmou a fidedignidade das informações, e o caso ficou bastante sério.

Primeiro, houve uma tentativa de culpar o MP pelo vazamento, pois dados fiscais de Eduardo Jorge tinham sido requisitados por procuradores. Mas a Justiça proibira a Receita de repassar estes dados a procuradores e promotores. O tucano rejeitou a versão, e, na quinta-feira, a Receita, em nota, informou não ter havido invasão de seus arquivos. Ou seja, as informações foram obtidas por auditores donos de senhas que lhes permitem entrar nos computadores do órgão.

A Polícia Federal, o MP e a própria Receita têm de avançar nas investigações — que não parecem complexas. Está em questão a defesa do estado de direito, a confiança na impessoalidade do Estado. Quebrada esta garantia constitucional, resvala-se para a perigosa situação em que segmentos do Estado, sob controle de grupos políticos, agem afavor de projetos específicos de poder, como nos regimes ditatoriais.

Uma das marcas negativas dos quase oito anos de Era Lula é o aparelhamento da máquina pública por grupos políticos e partidários.Faz parte também da crônica desses tempos o enraizamento de esquemas sindicais no governo, entre eles grupos de sindicatos de servidores públicos, aliados de primeira hora do PT.

Mais este ataque sofrido por Eduardo Jorge, desfechado nas sombras, de dentro do aparato do serviço público, pode ter origem na contaminação da máquina por interesses partidários e ideológicos. Razão mais do que suficiente para se exigir investigação rigorosa, com a devida punição dos culpados. Este caso não será esquecido.

O Globo