Reservas indígenas: fim do sonho de apropriação por parte da ONU

Governo do Brasil desperta e decide pôr fim ao sonho da ONU, que pretendia transformar as áreas indígenas em nações independentes

Merece aplausos entusiásticos a portaria baixada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre áreas indígenas, três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal que homologou a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol.

A nova portaria reafirma e coloca em vigor as 19 normas definidas pelo Supremo na época do julgamento, para demarcação e direito de uso de terras indígenas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além disso, a portaria confirma o entendimento do Supremo de que os direitos dos índios sobre as terras não podem ser sobrepostos aos interesses da política de defesa nacional. Portanto, fica garantido o livre acesso dos militares às reservas e a instalação de bases, unidades e postos militares nessas áreas indígenas.

A expansão de malha viária, a exploração de alternativas de geração de energia e de “riquezas de cunho estratégico para o País” também não dependerão de consentimento dos índios que vivem nas reservas, de acordo com as regras publicadas.

Estão proibidos o arrendamento e a comercialização de qualquer parte de território indígena que possa limitar o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades às quais se destina, assim como estão proibidos também o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico das terras por parte dos próprios índios.

As tribos também não podem cobrar qualquer taxa extra ou fazer exigências para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

Além disso, está mantida a proibição de ampliar de terras indígenas já demarcadas e fica também garantida a participação de Estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação.

Todos esses pontos são considerados polêmicos e vêm sendo criticados por organizações socioambientalistas e de defesa dos direitos dos índios, que temem o acirramento de conflitos agrários.

Apenas regulamentação

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não se trata da criação de novas regras, somente a regulamentação para orientar órgãos da AGU a atuarem conforme o que foi estabelecido pelo Supremo em 2009.

“A portaria é necessária para que exista segurança jurídica desses processos. Estou acatando e não criando normas, apenas apropriando uma jurisprudência que o Supremo entendeu ser geral, para todas as terras indígenas. Não é uma súmula vinculante, mas estabeleceu uma jurisprudência geral”, explicou Adams.

Tribos perdem autonomia

A portaria da Advocacia Geral da União restringe a autonomia dos povos indígenas em seus territórios, um direito que lhes é garantido pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 2007 com apoio do Brasil.

Mas o tratado internacional nunca entrou em vigor no Brasil, porque os governos Lula e Dilma até agora não encaminharam o acordo das Nações Unidas para ser referendado pelo Congresso, circunstância obrigatória para que entre em vigor no Brasil.

Se o Congresso aprovasse a Declaração da ONU, imediatamente as 206 nações indígenas brasileiras poderiam se declarar independentes, fechando suas fronteiras, instituindo a forma de governo que bem entendessem e até criando sua própria moeda, nos termos do tratado internacional.

Mas agora, com a portaria da Advocacia Geral da ONU, o sonho da ONU fica momentaneamente afastado. Até quando? Ninguém sabe.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Amazônia: começou a internacionalização

Por que vocês acham Tupiniquins que existem mais de 100MIL ONGS, nacionais e estrangeiras atuando na Amazônia?

O “olho grande” das grandes potências que controlam o mundo, não “desgrudam” da Amazônia. Sob as mais sutis insinuações, intenções veladas e subterfúgios descardos, jogam pesado no propósito de retirar a região da soberania nacional.

Uma das ações mais descaradas é utilizar as tribos, por elas nominadas de “nações”, ou ainda mais insanamente, de “povos indígenas”, para justificar a necessidade da internacionalização da região.

O avanço em direção a Amazônia continua. Não mais sutil ou disfarçado mas, como diria Machado de Assis, às escâncaras.

Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 25% do território brasileiro.

A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente.

Confira abaixo, mais um assalto estrangeiro à soberania brasileira.
O Editor

PS. Quem fizer uma busca aqui no blog, experimente digitar na caixa de busca as palavras Raposa Serra do Sol. Encontrará uma infinidade de artigos sobre a ocupação da Amazônia, assunto esse que o blog há anos vem debatendo..


Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração. É o primeiro passo rumo à independência política, econômica e administrativa. 

Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível.

As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação.

E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.

A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas.

O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996.

Mas este é apenas o primeiro passo.

Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia.

A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg. Os índios querem mais, muito mais.

Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores.

Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região.

As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento.

Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores.

O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

A Amazônia Urbana

Amazônia urbana
por Ateneia Feijó

A retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol ainda pode render mais algumas histórias. O que é natural. Com a reserva indígena decretada, inicia-se um novo ciclo e novas opiniões. Dou-lhes uma: “Saiam da Amazônia! Se a terra foi garantida para os índios, que a cultura deles também seja garantida.” Não, não sou eu quem está dizendo, mas assinaria embaixo. E quem diz, então? O escritor manauense Milton Hatoum, conhecedor como poucos do mundo amazônico. Filho de imigrantes libaneses, nasceu em Manaus em 1952 e é ganhador de três Jabutis, o mais prestigiado prêmio literário no Brasil.

Suas palavras no parágrafo acima têm a ver com sua posição totalmente contrária à presença de evangélicos e quaisquer missionários na reserva Raposa Serra do Sol. Em entrevista à revista de História da Biblioteca Nacional deste mês, ele também ressalta que não se pode proibir o Estado de entrar em terras indígenas e se diz a favor de uma ocupação das fronteiras pelo Exército e pela Marinha.

Por quê? Para começar, os povos das fronteiras não são apenas brasileiros. Os índios do Alto Rio Negro, por exemplo, também são colombianos. Costumam se expressar no idioma próprio de sua tribo, falam tukano (etnia hegemônica), língua geral (nheengatu), português e alguns se comunicam em espanhol. Poliglotas. Inacreditável? Estive várias vezes por lá e pude constatar essa realidade desconhecida da maioria dos brasileiros.

Para se ter uma idéia, em São Gabriel da Cachoeira, o terceiro maior município do país, com 109.180 km² de extensão, 90% da população é indígena; prefeito tariano e sub-prefeito baniwa. Todos estão inseridos na vida econômica, política e cultural da região como agricultores, comerciantes, bancários, professores, vereadores, artesãos, pajés, militares, etc. Informatizados, têm internet e vivem misturados com os não-índios. Lá no Alto Rio Negro, fronteira com Colômbia e Venezuela, na chamada Cabeça do Cachorro.

Mas esse tipo de assunto parece interessar pouco aos outros habitantes do Brasil. E por me deparar volta e meia com posições sem pé nem cabeça relativas à Amazônia, fez-me um bem danado ler a entrevista de Milton Hatoum. Ele se queixa da visão estereotipada que estrangeiros e brasileiros têm do tema. Das pessoas não perceberem que existem “muitas Amazônias”. E daí não admitirem que certas paisagens como as existentes em Roraima são totalmente diferentes das do médio Amazonas ou do Alto Rio Negro.

Outra coisa que o incomoda bastante é as pessoas do Brasil e do resto do mundo ignorarem a Amazônia urbana. Desconhecerem que cerca de 80% dos habitantes amazônicos estão nas cidades. “Metade de Manaus não tem água, e o maior rio do mundo está logo ali. Isso para mim é gravíssimo.” Alguém tem dúvida de que Hatoum está com a razão? Porém, atenção. Nada disso significa que despreze a luta e propostas interessantes de preservação ambiental. Ele acredita que o manejo florestal é totalmente possível. Concorda com opções que vão de perfumes e cosméticos a plantas medicinais e uma variedade enorme de frutas. Entretanto, ressalta, tem que envolver os pesquisadores que moram na região. Gente do Museu Goeldi, do Inpa, da Embrapa, das universidades. “Infelizmente, essas pessoas não são ouvidas”, lamenta.

E enfatiza que o estado do Amazonas preservou a floresta e destruiu a cidade. Algo que passa ao largo dos ecomilitantes. Manaus era ocupada por 300 mil pessoas em 1968 e hoje tem quase 2 milhões de habitantes; por causa da criação da Zona Franca, evidente. O crescimento caótico a transformou numa cidade violenta. Que não impediu a atração de executivos e técnicos de outras partes do Brasil (principalmente paulistas), coreanos, japoneses…

Quer dizer, a memória urbana manauense foi arrasada. E se Hatoum não contasse, poucos cariocas saberiam agora que havia uma linda praça em Manaus, a praça São Sebastião, “com pedras portuguesas, cujo desenho de ondas pretas e brancas inspirou Burle Marx para fazer o calçadão de Copacabana”. Você sabia?

Ateneia Feijó é jornalista e escritora. Trabalhou nos principais jornais e revistas do país – entre eles a extinta Manchete, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense.

blog do Noblat

Índios da Raposa negociam parceria com MST

Conforme estava previsto…

Vai ter início a encrenca na outrora pacífica Reserva Raposa Serra do Sol. Os marginais do MST vão, em parceria com as ONGs – estas dominadas por estrangeiros -, a criação de um enclave no território nacional. Um território independente surgirá no Brasil e assistiremos a montagem de uma monumental rede de falcatruas.

Nós, os Tupiniquins, iremos debitar a conta no passivo do Supremo Tribunal Federal que aprovou a irracional demarcação contínua da reserva. Eis o resultado de um julgamento, político e ideologicamente motivado.

Convém lembrar, que durante o julgamento, todos os Ministros foram unânimes em afirmar que “a Reserva era solo proibido para outras finalidades, a não ser o uso pelos índios para manter a sua cultura indígena.”

Como irá agir agora o STF que impediu a permanência no local de não índios? Será o MST formado por alguma tribo que desconhecíamos? Quem irá investigar a origem da dinheirama que irá ser “plantada” na região?

O MST não respeita a lei e é um movimento terrorista, em qualquer espectro que seja analisado. As ONGs estão sob domínio de potências estrangeiras que não tiram o olho gordo da Amazônia.

Assistiremos aos índios se enchendo de cachaça e a unidade federativa escoando pelo ralo.

O editor

Índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, no nordeste de Roraima, negociam uma parceria com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para aumentar a produção agrícola da área.

O CIR (Conselho Indígena de Roraima) afirmou que foi procurado por representantes dos sem-terra no final do ano passado, logo após a primeira fase do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a demarcação contínua da reserva e determinou a saída dos não índios. A operação de retirada começou na semana passada e deve durar 30 dias.

Segundo Dionito de Souza e Djacir Melquior, do CIR, os sem-terra propõem dar assistência técnica gratuita para desenvolver o plantio de arroz orgânico -sem uso de agrotóxicos e sementes transgênicas.

No mês passado, dois técnicos do MST do Rio Grande do Sul foram até a Raposa, onde avaliaram as condições para desenvolver esse tipo de cultura, já praticada em larga escala pelos sem-terra gaúchos.

Também deram uma espécie de palestra para alunos de uma escola técnica indígena, dentro da reserva, e se ofereceram para doar sementes de arroz. Souza disse serem mil sacas. Melquior falou em 500.

O próximo passo do acordo, cuja data ainda não foi marcada, deve ser a visita de uma comissão de índios a assentamentos. Se as sementes forem doadas, um técnico irá até Roraima para assessorar sua utilização.

da Folha de São Paulo

Reserva Raposa Serra do Sol: Arrozeiro destrói tudo antes de sair

Conforme era esperado, a decisão do STF entregando o significativa área do território nacional para potências estrangeiras, quer dizer, tribos indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, provoca compreensível reação dos fazendeiros que ali produziam lavouras de arroz.

Mais uma vez, os brasileiros, assistimos à Marcha da Insensatez na versão Tupiniquin.

Maior produtor da região, Quartiero faz arrastão em suas fazendas

O fazendeiro Paulo César Quartiero, maior produtor rural instalado no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, decidiu adotar a política da terra arrasada. Insatisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a sua saída daquela área até quinta-feira, ele está disposto a não deixar nada em pé.

Nenhuma casa, galpão, curral, rede de eletricidade, sistema de irrigação, nada que possa ser utilizado pelos índios, que, na sexta-feira, devem tomar posse das duas fazendas que ele possui naquela área – num total de quase 9 mil hectares. Até o piso das construções está sendo removido.

Ontem à tarde, na Fazenda Depósito, que fica a cerca de 170 quilômetros da capital, Boa Vista, a movimentação era intensa. De tempo em tempo, carretas enormes e fechadas, apropriadas para o transporte de gado, deixavam a fazenda, levantando nuvens de poeira.

Levavam aos poucos o rebanho da raça canchim que Quartiero possui, com quase cinco mil cabeças. Em outra parte, grupos de peões retiravam telhas, portas, esquadrias, estruturas metálicas, enfim, todo o material que pode ser aproveitado em outra obra. Logo atrás deles, vinha uma enorme retroescavadeira, derrubando paredes e revolvendo pisos.

Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

Amazônia – Tróias Indígenas

Tróias Indígenas
General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

A decisão do STF sobre a Raposa Serra do Sol manteve a demarcação em terras contínuas. Perdeu-se a oportunidade de corrigir a sucessão de equívocos que, há duas décadas, vão consumando a perda de soberania e integridade territorial na Amazônia. Uma mudança de rumo levaria ao questionamento interno de várias demarcações e, por isso, a pressões externas sobre um País intimidado diante de reações internacionais que prejudiquem interesses menores, principalmente no campo comercial. Um País que ignora ou despreza as lições da história sobre as relações de poder entre nações e, assim, arrisca irresponsavelmente a segurança de futuras gerações a quem caberá pagar a conta. A Amazônia não é uma questão de direito, mas sim do jogo internacional de poder, onde a estratégia do mais forte molda o direito de acordo com o seu interesse. O que explica a visita do Príncipe Charles ao Brasil às vésperas da decisão do STF? Veio dar um recado!

As ressalvas impostas pelo STF, algumas já existentes na legislação, não eliminam a ameaça. Existem fatos consumados! Há imensas terras indígenas (TIs), nas fronteiras, onde o Estado cedeu sua autoridade a ONGs e outras organizações, muitas sem compromisso com o Brasil, e que representam potências por quem são sustentadas. Tais organizações não consideram os indígenas cidadãos brasileiros e querem sua reunião em nações autônomas. O Brasil, inexplicavelmente, votou a favor da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, que inclui o direito à autodeterminação, a vetar operações militares, a estabelecer instituições políticas, econômicas e jurídicas e a aceitar ou não medidas administrativas do governo nas TIs. É uma autonomia superior à dos estados da Federação e o artigo 42 da Declaração permite respaldar a intervenção internacional para impor os termos do documento. É a balcanização do País!

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Raposa Serra do Sol. Aldo Rebelo condena decisão do STF

Personalidades,Políticos,Brasil,Deputado Aldo RebeloAldo Rebelo: decisão sobre Raposa Serra do Sol agride interesse nacional
Foto: Orlando Brito

Segundo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, “embute um equívoco geopolítico”.

Aldo explica que os magistrados do STF encontraram razão para suas decisões em leis e portarias, mas não na Constituição, “como observou em seu voto contrário e solitário o ministro Marco Aurélio de Melo, a decisão agride o interesse nacional e projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da Nação”.

Para o parlamentar, a demarcação contínua confere a tribos indígenas o “esdrúxulo status” de minorias apartadas do todo nacional.

“O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região,” afirma Aldo Rebelo.

Para o deputado, caberá ao Congresso Nacional, última instância da soberania popular, a reparação deste “erro calamitoso” do Executivo e do Judiciário.

coluna Claudio Humberto

Ministro Marco Aurélio do STF vota pela anulação da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

Com a lucidez que lhe é peculiar e com impressionante saber constitucional, o Ministro Marco Aurélio de Melo, apresentou uma voto de lucidez no oba oba lírico, poético e periférico que norteou, até aqui, os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

O voto do ministro será resgatado pela história quando o Brasil deixar de ser um Estado Federativo, e tiver se transformado, conforme estará sacramentado pela maioria de votos favoráveis, num Estado de Nações, por conta do surrealismo que manterá a demarcação contínua das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol.

Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 13% do território brasileiro.

A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente.

O editor

Ministro pede anulação demarcação de reserva indígena

Depois de passar 6h lendo um voto de 120 páginas, o ministro Marco Aurélio Mello opinou pela anulação do processo de demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Ele não defendeu qualquer tipo de demarcação – contínua ou em ilhas. Sugeriu que a ação volte à estaca zero para que o Estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia sejam ouvidos. Segundo ele, somente os índios teriam sido ouvidos no processo, o que teria atrapalhado o processo de homologação da demarcação.

Marco Aurélio pontuou ao fim do voto:

* Audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada;

* Audição de posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas;

* Levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal, dele participando todos os integrantes do grupo interdisciplinar, que deverão subscrever o laudo a ser confeccionado;

* Em consequência da premissa constitucional de se levar em conta a posse indígena, a demarcação deverá se fazer com participação do Estado de Roraima bem como dos Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia no processo demarcatório.

* Audição do Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira.

A conclusão [do STF sobre o assunto] implicará, na prática, a impossibilidade de os interessados terem apreciadas as pretensões arguidas em outros processos, perdendo, sem serem ouvidos, o direito ao uso de todas as ferramentas de prova – votou o ministro.

Também cumpre verificar se, de fato, as pessoas nomeadas para compor o Grupo Técnico detinham, ou não, conhecimento especializado – acrescentou.

Já são oito ministros a favor da demarcação contínua das terras indígenas – são 11 no total. O ministro Celso de Mello começou a votar agora e será seguido por Gilmar Mendes, presidente do tribunal.

por Juliana Boechat

Raposa Serra do Sol – Índios x Arrozeiros. No STF maioria é favorável à demarcação contínua das reservas indígenas

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.

O audiência desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que já existe uma maioria favorável à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, defendida pelo governo federal, e não segmentada em ilhas, como quer o governo de Roraima. Até agora, todos os sete ministros que já votaram (em um total de 11) defenderam o modelo: o relator Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Neste momento, a ministra Ellen Gracie apresenta seu voto. Os ministros porém, impõem condições. A maioria dos ministros concorda com as 18 restrições estabelecidas por Direito em seu voto.

O relatório de Ayres Britto foi apresentado em agosto, quando um pedido de vista de Direito adiou o julgamento para esta quarta.

O julgamento no STF, porém, só será concluído em 2009, mesmo que 8 dos 11 ministros decidam pela demarcação contínua. Ficarão faltando três votos: os dos ministros Marco Aurélio de Mello, que pediu vista, de Celso de Mello, que disse que esperaria o colega devolver o pedido de vista para votar, e o do presidente da corte, Gilmar Mendes, que normalmente aguarda os pedidos de vista. Na sessão que ainda será marcada para leitura do voto de Marco Aurélio, os ministros que já se pronunciaram ainda podem mudar seus votos.

Em um voto rápido, o ministro Joaquim Barbosa acompanhou a posição do ministro Direito . Ao defender o modelo de continuidade, Barbosa lembrou que a presença dos índios na região é “imemorial e tradicional”.

Em seguida, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, pediu a palavra para fazer um “ajuste” ao próprio voto. Ele, que não havia feito restrições em seu voto original, disse concordar com as ressalvas listadas por Direito, que para o relator servem para “traçar diretivas para a própria execução” da decisão da corte pela União.

– A técnica interessante e inovadora, embora inusual, resulta em altamente proveitosa. Não tenho como não aderir – afirmou Ayres Britto.

Antes de Barbosa, o ministro Eros Grau, criticou o modelo de demarcação em ilhas, defendido por arrozeiros e políticos roraimenses, entre eles o governador José de Anchieta Júnior (PSDB).

– Transformar reserva indígena em ilhas é uma velha idéia e um velho sonho conservador – afirmou.

Apesar de ter defendido a continuidade demarcatória, Eros Grau fez questão de ressaltar a nacionalidade brasileira única de índios e não-índios:

– No Brasil, os indígenas, tal como nós, são brasileiros. Nada nos apartará um dos outros. Não há mais de uma nacionalidade nessa Terra de Santa Cruz.

do OGlobo

Raposa Serra do Sol – Tiraram a Bandeira Brasileira

Brasil: da série ” Acorda Brasil”!

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

Vale abrir espaço para o desabafo de um militar que serviu na Amazônia durante quase toda sua vida profissional. Hoje na reserva, o coronel Gélio Fregapani, um dos fundadores da Escola de Guerra na Selva, revela toda sua indignação numa nota por nós recebida:

“A cidadezinha de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é a única povoação brasileira nas serras que marcam, no Norte, o início do nosso País”. Apesar de toda a pressão, essa população está crescendo, o que torna mais difícil a missão dos traidores da pátria: acabar com o enclave brasileiro na pretensa nova “nação” separada do Brasil, a reserva Raposa-Serra do Sol, em área contínua que chega até a fronteira.

Uma das vilas sob pressão dos traidores resiste. Surumu, que mantém hasteada das 6 às 18 horas uma grande bandeira nacional, como símbolo da decisão de se manter brasileira. Sorrateiramente, num fim de semana, gente do Conselho Indígena de Roraima (CIR) retirou a bandeira, depois de espezinhá-la.

A população local, na maioria índios, mas todos brasileiros, indignados com o ato antipatriótico e com indiferença das autoridades, prepararam-se para retomar a bandeira à força. Na iminência de um conflito, a Funai afinal se mexeu: fez com que os asseclas do CIR devolvessem a bandeira, que novamente tremula em Surumu. Entretanto, ao devolvê-la, declararam que depois de agosto haveria outra bandeira hasteada, e que não seria a brasileira.

Após esse incidente o CIR declarou que bloqueará o entroncamento da BR-174 para a vila Surumu, o que me parece difícil pelo seu pouco efetivo, embora prenhe de recursos das Ongs e, mesmo, da Funasa. O CIR solicitou ainda da Funai 15 passagens aéreas para seus índios virem a Brasília reforçar seus lobbies. Eles mantêm a pressão enquanto tentam reduzir Pacaraima pelo estrangulamento de recursos, cortados por setores governamentais mal informados ou mal intencionados.

Com o refluxo dos brasileiros expulsos das pequenas fazendas e vilas que existiam antes da homologação da reserva Raposa-Serra do Sol, as necessidades da prefeitura são desproporcionais para atender nossos conterrâneos, índios e não índios. “Se você puder ajudar de alguma forma, lembre que o Brasil precisa de todos nós para permanecer inteiro.”

O coronel Fregapani informa que esta semana reúne-se em Pacaraima pessoal da Confederação Nacional de Agricultura, para conhecer as ameaças à integridade do Brasil. Em Brasília, segundo seu texto, “o ministro da (in) justiça, numa audiência, tentará convencê-los de seus pontos de vista, com o auxílio de gente do CIR e da ex-ministra Marina Silva. O contraponto será o senador Mozarildo Cavalcanti. Toma vulto a marcha dos produtores rurais a Pacaraima”.

Outra notícia dada pelo militar é de que agentes da Polícia Federal vem expressando seu desacordo com a retirada de brasileiros da reserva Raposa-Serra do Sol. A Força Nacional de Segurança também compreende o malefício que causará a entrega da região ao CIR.

O Supremo decidirá
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir, ainda este ano, a respeito da extensão da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O governo demarcou uma área contínua, iniciativa agora contestada na Justiça, tendo em vista a expulsão de centenas de fazendeiros, plantadores de arroz lá estabelecidos há décadas.

Mantida a demarcação, a reserva ficará despojada da autoridade pública federal ou estadual, constituindo-se num enclave de interesses internacionais representados pelas Ongs, cujo objetivo maior é mesmo a transformação de tribos brasileiras em “nações” independentes, presa fácil das mineradoras multinacionais e até de governos estrangeiros.