Temer e Silvério dos Reis

Se o Temer soubesse o que estava por vir, teria renunciado antes de assumir.

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Começou tendo que se curvar ao balcão de negociatas, amorais, para conseguir fatiar os ministérios entre os abutres que pularam fora da imoral e subserviente base de sustentação,  aos 45” do segundo tempo.

Imagine quando tiver que enfrentar as greves e manifestações quando enviar ao Congresso medidas amargas retirando direitos consagrados dos trabalhadores! Quando tiver que conter o desemprego, e a inflação em curto prazo, e não conseguir? Aí verá a fria que entrou! Irá ficar só!

Ou alguém pode confiar na fidelidade de ladravazes oportunista como os Romeros, os Agripinos, os Cunhas, os Cássios… e o resto do bando e tais?

Ele deve saber como ninguém que os aliados de hoje, serão os traidores de amanhã! Ele haverá, como diz o samba, de pagar na mesma moeda a traição – e aqui não entro no mérito do impeachment – que fez à Dona Dilma. Aqui se faz, aqui se paga.

Haverá de provar da própria Cicuta. Esse governo já nasceu morto! Ninguém acredita num político sem voto, sem carisma, sem popularidade e sem caráter.

Dilma disso só teve os votos, e caiu! Imagine esse Silvério dos Reis.

Mesmo às vésperas de ser cassado, o deputado Eduardo Cunha continua dando as cartas. Indicou 0 líder do governo, com biografia pouco recomendável, e agora, negocia a indicação de seu sucessor.

O governo, acuado pelo “centrão”, se curva diante das possíveis ameaças do Eduardo Cunha que, já afirmou que se for cassado, levaria mais de 150 deputados para a “fossas”.

Eduardo Cunha é o Richelieu dessa súcia.


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Brasil lidera índice internacional em número de partidos – o que isso significa para a crise?

PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSB, PSD, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL, PROS, REDE, PMB, PRP e PRTB. Essa é a sopa de letrinhas dos 27 partidos que integram nossa Câmara de Deputados, a mais fragmentada do mundo.

Painel eletrônico da Câmara, em foto de arquivo
Painel eletrônico da Câmara, em foto de 2015; país tem Congresso hiperfragmentado por conta do alto número de partidos

A anormalidade brasileira é um dos fatores que explicam a enorme turbulência que se abateu sobre o sistema presidencialista brasileiro. Dezenas de partidos para negociar no Congresso e uma presidente com pouco traquejo político, junte-se a isso uma recessão econômica profunda e um gigantesco escândalo de corrupção, eis a receita para a maior crise em décadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Segundo levantamento publicado neste ano pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, o Brasil tem o maior número de partidos com força política na Câmara em um conjunto de 110 países monitorados.

A comparação internacional usou dados de 2011. Naquele ano, o número de partidos políticos efetivos do país era 11, segundo o Instituto de Qualidade de Governo da universidade. A média mundial era 4,1.

Para efeitos de comparação, considerando números arredondados, Índia tinha 8; Argentina, 7; Alemanha, 6; México, 4; e Estados Unidos, 2, os conhecidos partidos Democrata e Republicano.

Esse índice é o mais usado para fazer comparações internacionais. A partir de uma fórmula que leva em conta o número total de cadeiras na Câmara dos Deputados e a quantidade de parlamentares por legenda, calcula-se o número de partidos que têm votos suficientes para influenciar o resultado das votações.

Há consenso de que esse número subiu ainda mais nos últimos anos no país. Segundo cálculo do cientista político Michael Gallagher, especialista no tema da Universidade Trinity, na Irlanda, a quantidade de partidos políticos efetivos no Brasil deu um salto na última eleição, tendo passado de 11 em 2010 para 14 em 2014.

Segundo o cientista político Sérgio Abranches, o índice costuma ser um bom parâmetro do que se observa na prática sobre quantos partidos têm, de fato, poder de influenciar e bloquear discussões no Congresso.

Um número muito baixo de partidos pode indicar um problema de representação em países como grupos sociais diversificados. Já um índice alto indica maior dificuldade para o presidente formar uma base parlamentar que lhe dê governabilidade.

Propagandas de partidos nanicos
Todos os partidos, mesmo os nanicos, têm direito a inserções gratuitas na TV

Coalizão cara

Abranches foi quem cunhou, no fim dos anos 1980, o termo “presidencialismo de coalizão” para classificar o sistema político brasileiro que nascia com a redemocratização. Ele previa que as grandes desigualdades sociais e regionais do país levariam ao crescimento do número de partidos, o que obrigaria à legenda vencedora das eleições presidenciais a se aliar com outras para poder governar.

O problema, nota ele, é que as regras eleitorais do país acabaram criando incentivos para a multiplicação dos partidos, levando a uma hiperfragmentação que torna “mais cara” a gestão da coalizão.

“Digo mais cara no sentido técnico da palavra, sem levar em consideração qualquer aspecto de corrupção. Exigem-se mais concessões do presidente, tanto no sentido de compartilhar o governo (com cargos), como no sentido de abrir mão de posições programáticas para encontrar uma mediana entre os partidos e implementar um conjunto de políticas públicas”, explica ele.

A necessidade de conciliar muitos interesses e pensamentos diferentes acaba trazendo instabilidade para a coalizão. No caso da presidente afastada Dilma Rousseff, eram constantes os embates entre a base social do PT, em geral mais progressista, e partidos aliados de viés mais conservador.

“Isso cria tensões e disputas por espaço. E no caso do governo Dilma tem um outro elemento que é a própria incapacidade, dificuldade da presidente de gerenciar essa coalizão. Os ex-presidentes Lula e FHC tiveram uma capacidade maior de fazer isso”, afirma a cientista política Denise Paiva, professor da Universidade Federal de Goiás.

O presidente interino Michel Temer tem colocado a boa relação com o Congresso como meta primordial de seu governo. Ao nomear seus ministros, privilegiou indicações das bancadas parlamentares e usou isso para justificar a ausência de mulheres no primeiro escalão.

Em entrevista à BBC Brasil no início de maio, pouco antes de o Senado aprovar seu afastamento, Dilma apontou justamente o grande número de partidos como um elemento que dificultava a governabilidade durante a crise econômica.

“Se você comparar o meu governo com os dois anteriores, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso governava com três, no máximo quatro partidos. Quando começa a expansão do ciclo econômico, não havia partido que desafiasse a popularidade do presidente Lula. Eu já vivo num momento em que o mundo entrou em crise. Ora, eu passo a precisar de 13 partidos, às vezes 14”, reclamou.

“E no Brasil você não tem partidos políticos, com exceção de uns três, quatro, que são ideológicos. Os outros partidos formam-se através de agregação dos interesses os mais diversos. Então eles tendem a se dividir diante de fatos concretos”, afirmou também.

Mais partidos

Há 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, com acesso aos recursos do Fundo Partidário e a tempo de televisão para propaganda – ambos bancados com dinheiro público.

E a lista de novas siglas a serem criadas é vasta. No momento, há três em processo mais avançado no TSE: o Partido Liberal, o Partido dos Servidores Públicos e Privados e o Muda Brasil. Além disso, há outras 24 “em formação”, também segundo o tribunal.

A maior parte do fundo partidário e do tempo de TV é distribuída para partidos com parlamentares eleitos, na proporção de suas bancadas. No entanto, mesmo siglas nanicas, sem representatividade no Congresso, recebem recursos e espaço gratuito de propaganda.

Para especialistas, isso incentiva a criação de “legendas de aluguel” – partidos sem relevância social mas que ganham poder ao negociar coligações com siglas maiores que buscam ampliar seu tempo de televisão.

“É importante que a pluralidade da sociedade seja representada no sistema partidário. Agora, nesse universo tão grande de 35 partidos, eles representam muito mais disputa entre elites, partido pequenos que existem para participar de determinadas coligações e dar nacos de poder a certos grupos”, critica Paiva.

“Isso cria para o eleitor um problema de inteligibilidade. Como ele vai entender quais são as clivagens, as diferenças entre 35 partidos? Na verdade, muitas vezes nem existe (diferença)”, ressalta a professora.

Reforma política?

A reforma política – uma grande revisão das regras do sistema político brasileiro – é frequentemente apontada por especialistas como caminho essencial para melhorarmos a democracia brasileira. No entanto, os cientistas políticos entrevistados pela BBC Brasil são céticos quanto a essa proposta e acreditam ser mais viável adotar mudanças pontuais e graduais.

Como as alterações de lei necessariamente passam pelo Congresso, é muito difícil que parlamentares eleitos pelas atuais regras aprovem mudanças radicais, com impactos muitas vezes imprevisíveis sobre o resultado das eleições seguintes, ressalta Abranches.

Na sua avaliação, um medida importante para reduzir a fragmentação partidária seria o fim das coligações nos pleitos proporcionais (eleição para vereadores e deputados). Nesse caso, os partidos se unem para aumentar suas chances de eleger ao menos um deputado federal, garantindo acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.

“Isso tiraria imediatamente incentivo às legendas de aluguel que se coligam a um partido grande para poder dar a ele alguns segundos de televisão em troca de um pouco de financiamento e a possibilidade de eleger eventualmente um ou poucos parlamentares”, observa.

Outra proposta seria a adoção de uma “cláusula de barreira” – criação de um patamar mínimo de votos para permitir que o partido eleja parlamentares e tenha acesso ao Fundo Partidário e tempo de televisão.

O Congresso já chegou a aprovar duas vezes na última década um mecanismo do tipo, mas o Supremo Tribunal Federal considerou o limite inconstitucional, já que a Constituição brasileira prevê o princípio do pluripartidarismo.

Abranches nota que essas restrições tendem a acabar com partidos que, embora menores, têm consistência ideológica, como PSOL e Rede. Nesse caso, diz, a tendência seria que se abrigassem como correntes dissidentes dentro de legendas maiores.

Montanha da reforma política já pariu dois ratos

— Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu quero começar pedindo desculpas prévias aos companheiros dos chamados partidos pequenos. Não quero agredir nenhum companheiro de partido pequeno. Agora, eu sou radicalmente a favor da proibição de coligação.

Estamos no plenário da Câmara. Casa cheia. Presentes, 448 dos 513 deputados. Coisa inusual para uma tarde de quinta-feira, dia em que os congressistas voam para os seus Estados. A maratona da reforma política retardou as decolagens. E o deputado Silvio Costa (PSC-PE) discursava para um plenário repleto. Defendia a proibição das coligações partidárias em eleições proporcionais. Era esse o tema da emenda constitucional que estava prestes a ser votada.

— Nós precisamos proibir coligação. Por quê? Primeiro, nós vamos começar logo acabando com a indústria. Qual é a indústria? O dono do partido monta uma chapa. […] Aí o dono do partido pega um partido grande que dá dinheiro —e a palavra é essa mesma, todo mundo aqui sabe que existe essa negociação— o partido grande dá dinheiro ao dono de partido [pequeno], para fazer a chapa com os outros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Apenas uma pessoa em um milhão é capaz de entender o significado de uma coligação partidária em eleições proporcionais. Mas Silvio Costa, com hediondo didatismo, parecia decidido a provar à audiência da TV Câmara que mesmo quem não entende nada de política é capaz de entender de politicagem.

— Existem duas indústrias: a indústria da chapa proporcional, para vender aqueles candidatos mais fracos, e a indústria majoritária do tempo de televisão. O partido tem lá o tempo de televisão, procura um candidato majoritário e vai vender o tempo. Todo mundo sabe que é assim. Tem que acabar com essa safadeza!

Muitos parlamentares acreditam que o que mais aniquila a imagem dos políticos é a imprensa que imprensa. Bobagem. O que costuma desgraçar os congressistas, além, obviamente, dos próprios desatinos, é a TV. As TVs do Legislativo estão sempre lá. Mostram os discursos insossos dos deputados e dos senadores. Até que…

De repente, entre uma e outra proclamação burocrática do presidente da Mesa, surge diante das câmeras um espetáculo de desnudamento. Nessas horas, emissoras como a TV Câmara até parecem TVs de verdade. Sabendo que a relevância da pauta potencializava a audiência, Sílvio Costa discursava para fora.

— A senhora e o senhor que estão em casa me ouvindo sabem quanto é um voto? R$ 10. Dez reais! Há partido pequeno que não tem um deputado federal. Mas teve 500 mil votos. E recebe R$ 5 milhões por ano do fundo partidário [verbas públicas destinadas ao custeio dos partidos]. O maior negócio deste país é ser dono de partido.
Temos que acabar com essa indústria! Vamos proibir a coligação!

Pronto. O telespectador da TV Câmara começava a entender o que é uma coligação em eleição proporcional. Serve para que pequenos partidos se juntem aos maiores. Assim, agrupados numa coligação, disputam as cadeiras no Legislativo. Às grande legendas interessa aumentar o seu tempo de propaganda no rádio e na televisão. Aos partidos nanicos, esclareceu Sílvio Costa, interessa fazer dinheiro. Além de vender o tempo de propaganda de que dispõem, indicam candidatos para pedir votos pela coligação. Quanto mais votos obtiveram, maior a quantidade de dinheiro público que arrancarão do fundo partidário. Com sorte, ainda elegem algum deputado.

Nas pegadas de Sílvio Costa, escalou a tribuna da Câmara o deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Com idêntico didatismo, ele continuou arrancando véus defronte das câmeras.

— …Eu penso que o povo brasileiro, todo o tempo, vem dizendo para nós: é preciso diminuir o número de partidos. Cada cidadão que fica contrário a alguma coisa forma um novo partido, e, na largada, ele já tem R$ 3 milhões do fundo partidário. E depois, na época da eleição, ele negocia o seu espaço em televisão, por R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões, R$ 10 milhões… E vira um partido de negócios, partido sociedade anônima, que visa arrecadar fundos para que alguns malandros enriqueçam.

De fato, em nenhum outro país do mundo políticos e eleitores têm tanta opção partidária como no Brasil. O sujeito pode ser de esquerda, de centro esquerda, de meia esquerda, de um quarto de esquerda, de três quartos de esquerda, de direita responsável, de extrema direita, de direita disfarçada ou de direita escrachada… Não importa a ideologia do cidadão. Ele sempre encontra um partido feito sob medida. Hoje, há 32 legendas com registro no TSE, das quais 28 têm assento na Cânara. Outras três dezenas aguardam pela emissão da certidão de nascimento na fila do cartório da Justiça Eleitoral. O deputado Giovani Cherini exaspera-se:

— Nós não podemos ter —e qualquer filósofo, sociólogo neste país sabe que é impossível— 32 ideologias no Brasil, 32 pensamentos diferentes. Afinal, qual é a ideologia do seu partido? Às vezes, os jovens perguntam: Qual é a ideologia do seu partido? […] Acho que esta Casa pode dar um grande exemplo, terminando com as coligações. Chega de partido maior ter de comprar, a custo de milhões, o espaço de partidos menores, para eleger um ou dois deputados.
Cada partido tem de buscar o seu espaço. Terminando com as coligações, nós vamos ter, no máximo, 20 partidos no Brasil, e a sociedade vai entender qual é a ideologia daquele partido. Essa é a hora!

Chama-se Marcus Pestana (PSDB-MG) o autor da emenda que propunha a proibição das coligações partidárias em eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal. Vem a ser um dos políticos mais próximos do presidente do tucanato, o senador Aécio Neves. Pestana também subiu à tribuna para defender sua proposta.

— Este é um momento crucial. Nós vamos decidir aqui se faremos uma reforma que mereça o nome, ou se a montanha vai parir um rato. Criamos uma enorme expectativa na sociedade. A tradução líquida será: fica tudo como está, para ver como é que fica.
A democracia no Brasil está sob risco, pelo esgotamento do modelo político-partidário eleitoral. As coligações proporcionais viraram um instrumento de perda de qualidade do sistema político decisório brasileiro. Um partido A faz uma aliança com o PSDB no Rio Grande do Norte e com o PT em São Paulo. Um partido B faz uma aliança com o PT em Pernambuco e com o PSDB em Minas Gerais. Há um desalinhamento ideológico e político, há um falseamento completo, que induz a sociedade ao erro.

A alturas tantas, Pestana comparou o descalabro brasileiro com a situação verificada em outros países.

— O Parlamento da França tem dez partidos; o da Alemanha, sete partidos. […] Nós temos 28 partidos nesta Casa; na próxima Legislatura, teremos 35; na outra, talvez, 50. Assim, a hegemonia, a governabilidade não será possível. Coitados dos próximos presidentes da República, sejam eles quem forem! 
Nós não podemos, não temos o direito de criar essa expectativa na sociedade e fazer uma reforma pífia, a montanha parindo um rato.
Por isso, somos pelo fim das coligações proporcionais, pela autenticidade do quadro partidário brasileiro, pela fidelidade à vontade do eleitor.

Vencida a fase dos discursos, o modelo das coligações estava com as vísceras expostas. Os expectadores da TV Câmara testemunharam dois tipos de performances. Numa, os oradores atacando o sistema, expondo-lhe os vício$ em discursos dramáticos. Noutra, o silêncio da banda muda do plenário, paralisada diante da exposição de cifras e tramoias. E as câmeras ali, a desnudar-lhes as expressões faciais, as ênfases, as hesitações e os silêncios.

Na presidência da Mesa, Eduardo Cunha finalmente submeteu a proposta à votação. Para ser aprovada, a emenda precisava arrebanhar 308 votos. Os líderes orientaram suas bancadas. Os deputados digitaram seus votos. Abriu-se o painel eletrônico. E o fim das coligações foi rejeitado. Votaram “não” 236 deputados. Disseram “Sim”, 206. Muito longe dos 308 necessários. Deu-se o que o autor da proposta temia: a montanha da pseudorreforma política pariu um rato. Em verdade, deu à luz dois camundongos.

No segunda votação realizada nesta quinta-feira, os deputados deliberaram sobre a criação de uma cláusula de barreira para dificultar o acesso dos partidos de aluguel às verbas e benesses públicas. Por um placar acachapante —369 votos a 39— os deputados aprovaram uma cláusula de barreira que, por pífia, não constitui um obstáculo real ao funcionamento da indústria de partidos.

Ficou decidido o seguinte: basta que o partido eleja um mísero deputado ou senador para ter acesso às burras do fundo partidário e à vitrine da propaganda eletrônica no rádio e na tevê. Supondo-se que essa norma seja confirmada pela Câmara e ratificada pelo Senado, apenas quatro dos atuais 32 partidos em funcionamento no Brasil seriam privados das benesses: PPL, PCB, PCO e PSTU.

Deve-se o duplo desastre a um acordo firmado por Eduardo Cunha, o morubixaba da Câmara, com a tribo dos pequenos partidos. Em troca dos votos dos nanicos à emenda que enfiou na Constituição o financiamento privado das eleições, Cunha ajeitou para que as coligações fossem mantidas e para que a barreira não barrasse.

Desse modo, ficou entendido que toda aquela conversa, todo aquele idealismo, toda aquela vontade de servir à sociedade, toda aquela busca por um sistema político mais razoável, tudo isso está impulsionado pela mesma força que empurra o noticiário político para a editoria de polícia: o dinheiro.
por Josias de Souza

O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição

Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.[ad name=”Retangulos – Direita”]

A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite “Viomundo”, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:

“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, não seria saudável uma mudança no regimento do STF? Tipo negar pedido de vista em processos cujo resultado da votação já está definido? Ainda que o voto do dantas seja contra o voto da maioria, ele já perdeu! Por que tem o direito de pedir vista se seu voto não mudará o resultado? Ou, pelo menos, estabelecer um prazo para a vista quando a maioria já definiu o resultado.

Por quê ele tem o direito de ficar com o processo até o fim dos tempos, atrasando a saúde do sistema eleitoral, se já perdeu?
Janio de Freitas

Uma farsa e uma pergunta!

A Farsa – Reforma política tendo, argh!, Cândido – a mãe já era uma gozadora colocando tal nome em tal criatura – Vacarezza, PT, presidindo uma farisaica comissão de Reforma Política.

A Pergunta: Fora marcianos e lunáticos alguém acredita que esse, com licença da palavra, Congresso Nacional, lotado até a tampa de parlamentares candidatíssimos a qualquer coisa vá votar pelo fim da reeleição e mandato de cinco anos?


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Sociedade, reforma política e desenvolvimento

O desenvolvimento da sociedade brasileira se caracteriza pela modernização conservadora, de sorte que realizamos um ampla modernização da economia, somos o sexto maior PIB do mundo, mas mantivemos no atraso na política e, por isto, não promovemos conquistas sociais.

Resultado: riqueza acumulada nas mãos de poucos, devido a um Congresso que não legisla para a execução de políticas públicas capazes de promover a equidade social.

O nosso sistema é de presidencialismo de coalisão, ou se governa com maioria no Congresso ou não se governa! Não seria de estranhar que assistíssemos a uma mobilização para negar uma ampla mudança da ordem política legitimadora do atraso. Nós desejamos mesmo mudar? Historicamente, a nação foi conduzida negando a participação popular; todos os movimentos populares foram violentamente reprimidos e apagados da história.

Os responsáveis pela construção dessa realidade social fomos nós privilegiados (econômicos e/ou intelectuais). Se o desejo de mudança estivesse já fincado no espírito destes estaríamos assistindo, agora, uma avalanche de argumentos para uma profunda reforma política, de onde poderá ser derivado todas as outras reformas: econômica, tributária, educacional…

Eis que surge uma proposta positiva, porque interessada no avanço do debate, aliás, originada da OAB nacional: reforma baseada em projeto de lei de iniciativa popular.

Algo para não fragilizar o anseio por mudanças, mas, sim, que objetiva torná-la factível.
por Clésio Arruda – Sociólogo professor universitário


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Dilma Rousseff, manifestações, plebiscito e reforma política

Dona Dilma já sou um senhor quase velhinho. Portanto me poupe de gozações.

1. Construir 800 hospitais? A então prefeita de Fortaleza não conseguiu concluir em 8 anos nem uma banda de um.
2. 58 zilhões pra tal da mobilidade urbana? Jura? O metrô de Fortaleza, um peba empedernido, tá num buraco a mais de uma década, e de lá não desentoca.
3. A ferrovia trasnordestina descarrilhou desde o, “arg”, governo Sarney.
4. A transposição do Rio S.Francisco esta afogada em corrupção e incompetências, e não chegou ainda um tico d’água pra dar de beber a uma rolinha.

E mais! Olha o “enrolation” aí D.Dilma! Não precisa de Constituinte para reforma política. Basta alterar a lei das eleições e a lei dos partidos políticos. É exagero querer caçar minhoca com canhão!

Alguém avise aí para essa senhora que não há previsão legal na Constituição Federal para convocação de constituinte exclusiva. E quem tem competência constitucional para convocar plebiscito é o Congresso nacional e não a vontade imperial de Dona Dilma.


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Eleições e reforma eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro precisa de reformulações.

A reforma política é urgente e, se continuar pendente, pode acarretar sérios prejuízos à democracia brasileira.

O sistema de votação para o Poder Legislativo é um dos pontos que precisam ser repensados. O sistema de financiamento das campanhas é outro ponto que merece atenção.

Mas, encerrado o primeiro turno das eleições municipais, fica evidente a necessidade de se estudar também a propaganda eleitoral na mídia eletrônica (rádio e televisão).

O primeiro questionamento que se faz é a necessidade de realmente a propaganda ser gratuita e obrigatória para todas as emissoras. Alternativas como a exibição apenas nas emissoras públicas não podem ser desprezadas.

O eleitor precisa ter o direito de decidir se quer o não assistir a campanha.

Como, atualmente, a propaganda é exibida por todas as emissoras da TV aberta, a única opção do eleitor que não quer saber da campanha é desligar seu aparelho, exceto no caso de ele possuir uma assinatura de TV a cabo.

Essa obrigatoriedade parece ser mesmo uma herança do período de ditadura, quando a cidadania está relacionada apenas aos deveres e havia reconhecimento do direito, exceto o de ficar calado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas o programas eleitorais ainda têm outros pontos questionáveis.

A divisão de tempo entre os partidos segue uma lógica que oprime os partidos menores. Hoje que tem mais representatividade tem mais tempo, o que impõe um ciclo vicioso, no qual os que já possuem muito têm mais oportunidades de ter mais.

Ou seja, partidos grandes conseguem crescer mais do que os pequenos. É uma lógica predatória, parecida com a famosa cláusula de barreira, que foi tão combatida pelas legendas menores.

PROPAGANDA ENGANOSA

Mas ainda existem outros pontos nessa discussão. Além do tempo, o conteúdo dos programas também precisa ser questionado. O caráter ficcional das imagens externas, embora já seja inibido pela atual legislação, persiste.

Imagens de hospitais e postos de saúde vazios – sem nenhuma fila -, escolas perfeitas – com mobiliário novo, material escolar abundante espalhado pelas mesas, merenda farta e colorida nos pratos e tigelas dos alunos e professores felizes – ainda são predominantes nos programas.

Os personagens, quase sempre depoentes, são só elogios. É como se o mundo do candidato fosse algum muito diferente daquele em que está inserido o eleitor.

As mazelas, que são apresentadas somente pelos candidatos oposicionistas, não rendem boas imagens e programas atrativos, apesar de estarem muito mais próximas das realidade.

A questão é determinar se ficção é apenas a montagem de uma cena ou a escolha de situações específicas que podem beneficiar um ou outro candidato.
Carla Kreefft
(Transcrito do jornal O Tempo)

Lula mete o casco na democracia

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país.

Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”.

O Editor



Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte.

Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”.

Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber.

Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.

Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão.

Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral.

Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais.

No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara.

A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política.

Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT.

Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro.

Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto.

Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado.

O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário.

Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo