Hungria desafia UE e confirma referendo sobre refugiados

A União Europeia voltará a ser contestada nas urnas, desta vez pelos húngaros: a consulta popular sobre o sistema de cotas de imigrantes estabelecido por Bruxelas será em outubro. Premiê defende “independência do país”.

Refugiados na fronteira entre a Sérvia e Hungria, que foi a principal porta de entrada do Espaço Schengen
Refugiados na fronteira entre a Sérvia e Hungria, que foi a principal porta de entrada do Espaço Schengen

A Hungria vai realizar um referendo no próximo dia 2 de outubro sobre um possível sistema permanente de cotas de refugiados estabelecido pela União Europeia (UE), anunciou o governo do país nesta terça-feira (05/07).

Segundo o gabinete do presidente, Janos Ader, a pergunta da consulta popular será: “Você quer que a União Europeia prescreva a alocação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria mesmo sem o consentimento do Parlamento?”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O primeiro-ministro conservador Viktor Orbán, opositor ferrenho da imigração, afirmou anteriormente que uma vitória do “não” no referendo seria “em favor da independência da Hungria e em rejeição ao plano de alocação obrigatório”. A consulta popular já havia sido .

Na ocasião, Orbán defendeu que não é possível “colocar nas costas dos povos, contra a vontade das pessoas, decisões que mudam as vidas das pessoas e das gerações futuras”, salientando que as cotas vão “redesenhar a identidade cultural e religiosa da Europa”.

Cerca e multa

Durante um período do ano passado, a Hungria foi a principal porta de entrada no Espaço Schengen.

No entanto, após centenas de milhares de migrantes do Oriente Médio e da África cruzarem o país a caminho do norte da Europa, o governo de Orbán ergueu uma cerca de arame farpado na fronteira com a Croácia e com a Sérvia para barrar os estrangeiros. Uma série de países do sudeste da Europa seguiu o exemplo.

Em dezembro do ano passado, a Hungria contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia um plano anterior de redistribuir milhares de requerentes de asilo entre os 28 países-membros do bloco, ao longo de dois anos.

O sistema foi estabelecido em setembro passado, após mais de 1 milhão de pessoas entrarem na UE, em busca de refúgio na Alemanha e em países ricos do norte do continente.

Agora, o bloco discute mudanças nas regras de asilo que iriam requer que os Estados-membros aceitassem uma cota de refugiados ou pagassem uma .

Votação a favor do ‘Brexit’ anima os xenófobos europeus

A francesa Le Pen, o holandês Wilders e o italiano Salvini reagem com euforia.

Marine Le Pen, nesta sexta-feira. AFP

Se existem ganhadores claros da vitória do não britânico à União Europeia são os partidos da extrema direita europeia. A eclosão do ceticismo europeu britânico ocorre em um momento de profundo desencanto e renovados sentimentos nacionalistas no Velho Continente que as forças xenófobas souberam explorar com eficiência.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

MAIS INFORMAÇÕES

O júbilo dos radicais se traduziu desde o começo da manhã de sexta-feira em exigências concretas. “A Liberdade venceu”, publicou no Twitter Marine Le Pen, presidenta da Frente Nacional francesa. “Como peço há anos, agora é preciso convocar um plebiscito na França e nos outros países da UE”.

O holandês Geert Wilders pediu a mesma coisa, o político de cabeleira oxigenada que lidera as pesquisas de seu país com um projeto político abertamente anti-imigração. “Queremos ser donos de nosso próprio país, de nosso dinheiro, nossas fronteiras e nossa política imigratória”, disse em um comunicado.

“Nós holandeses precisamos ter a oportunidade de expressar nossa opinião sobre nossa permanência na UE o quanto antes”, acrescentou agitando o fantasma do chamado Nexit, uma hipotética saída da Holanda do bloco comunitário que hoje se mostra mais possível do que nunca. Os dois países são membros fundadores da União.

Na Itália, Matteo Salvini, da Liga Norte, felicitou “os cidadãos livres” que não sucumbiram “à chantagem, às mentiras e às ameaças”.

Wilders é junto com Le Pen a grande referência dos partidos xenófobos bem-sucedidos na Europa continental e que mostram uma crescente coordenação e assertividade, conscientes de que o vento sopra a seu favor.

O Brexit é o grande suporte a seu ideal, cuja espinha dorsal é composta pela xenofobia, o recuo identitário, o binômio povo-elite e o protecionismo econômico. Ou seja, a recusa de tudo o que venha de fora de suas fronteiras, com as políticas europeias na cabeceira.

A crise econômica, os refugiados, o islã… vale tudo para transformar Bruxelas no perfeito bode expiatório. O Brexit é o ponto de inflexão que esperam há anos e agora acreditam que será o início do fim do projeto europeu. São respaldados por milhões de eleitores aborrecidos com a UE.

Os holandeses expressaram claramente sua ira no começo do ano, no plebiscito contra o acordo de associação da UE com a Ucrânia vencido por larga margem pelos contrários à União. Em 2005, os holandeses já refutaram o projeto de Constituição Europeia, depois rebaixado no formato do Tratado de Lisboa. “Se eu me tornar primeiro-ministro, ocorrerá um plebiscito para deixar a UE”. As eleições estão previstas para o começo de 2017 e Wilders arranca como franco favorito nas pesquisas. O boicote dos outros partidos prejudica, entretanto, suas possibilidades de Governo.

Seis dias antes do plebiscito, os críticos à UE realizaram uma reunião em Viena, batizada de “a primavera dos patriotas”. Era um respaldo aos partidários do Brexit, mas também para demonstrar seu crescente poderio pan-europeu como membros de um grupo na Eurocâmara, de onde destroem por dentro o projeto comunitário. Lá, Le Pen – que será o principal nome da Frente Nacional nas eleições presidenciais em 2017 – defendeu uma Europa por conta própria, que cumpra os desejos e exigência de cada país membro.

O líder da também bem-sucedida ultradireita austríaca, Heinz Christian Strache, enfatizou a democracia direta e a conveniência de se consultar a população sobre seu futuro, tal como os britânicos acabaram de fazer. Disse que a Suíça é seu modelo. Seu partido, o FPÖ, acaba de perder as eleições presidenciais por muito pouco e agora disputa o resultado nos tribunais. O cansaço dos austríacos com o bipartidarismo e a busca de uma identidade que acreditam que corre o risco de se diluir com a chegada de 90.000 asilados ao país, impulsionaram os radicais no país centro-europeu.

O timing do Brexit, como dizem os britânicos para se referir ao momento dos fatos, não poderia ser melhor para os populistas de direita. Sabem que o caldo de cultura é propício para seus interesses e acreditam que os partidos tradicionais e Bruxelas serão incapazes de reagir a tempo e de acordo com as regras. Sentem que seu momento chegou.
Ana Cabajosa/ElPaís

Plebiscito e referendo

Vou repetir; vamos deixar de “enrolation” aí jornalistas, analistas e demais ‘istas’ de tudo quanto existe!

Não é necessário nem referendum nem plebiscito para fazer reforma política. Basta uma PEC para alterar a lei eleitoral e a lei dos partidos. Dona Dilma e a corja política de todos os partidos, jogam para a platéia. Só pra inglês ver. Até cair no esquecimento.

Vou repetir para os que no lugar do raciocínio lógico usam o fígado.

Não é competência da Presidente da República convocar plebiscito ou referendo.

A Constituição Federal determina que tal prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional.
Constituição Federal, Art. 49:
É competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Esclarecendo:
Plebiscito (prévia) – O Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Referendo (posterior) – O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.


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Nem só de Obama vive a eleição nos USA

Referendos aprovam casamento gay e maconha e mantêm pena de morte em Estados nos EUA.

Além de escolherem o novo presidente dos Estados Unidos, nesta terça-feira os americanos também votaram em algumas medidas estaduais conhecidas como ”ballot measures”.
Foram 176 referendos em 38 dos 50 Estados americanos.

Entre os temas da votação estavam legalização da maconha, proibição da pena de morte e o reconhecimento legal do casamento gay, a obrigatoriedade de indicar nos rótulos de alimentos a presença de ingredientes geneticamente modificados, o direito ao suicídio assistido em Massachusetts e o uso obrigatório de camisinhas por atores pornôs em Hollywood.

Este último ainda não teve o resultado divulgado.

Os eleitores nos Estados americanos de Maine e Maryland aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Já Washington e Colorado votaram pela legalização da maconha, como droga recreativa.

O casamento gay já é permitido em seis Estados americanos, mas esta foi a primeira vez que a medida foi aprovada em um referendo, pelo voto popular, e não apenas através do processo legislativo e judiciário.

Em Washington, o resultado do referendo sobre o tema deve sair até o final dessa quarta-feira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Tanto o Colorado quanto Washington vão permitir a posse de até 28 gramas de maconha. No caso do Colorado, o uso da droga em espaços públicos é permitido, mas os cidadãos terão direito de cultivar até seis pés de maconha em casa.

Já em Washington, os eleitores aprovaram um sistema de licenças estatais que serão emitidas a produtores de maconha. Em Massachusetts, um referendo aprovou o uso medicinal da maconha.

Pena de morte e alimentos

Os eleitores da Califórnia rejeitaram a proposta de proibir a pena de morte e substituí-la pela prisão perpétua sem opção de liberdade condicional, segundo a maioria dos votos computados.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

O Estado americano mais populoso se pronunciou contra a chamada Proposta 34, com 53,6% dos eleitores contra e 46,4% a favor, segundo dados do site da secretaria de Estado da Califórnia, que considera a proposta rejeitada.

Os californianos também rejeitaram uma proposta de obrigar as empresas fabricantes de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGM) a etiquetá-los como tais.

Segundo o site da secretaria de Estado, os eleitores rejeitaram a chamada Proposta 37 por 54% a 46%.

Outros resultados

Os eleitores de Maryland, um Estado onde a população hispânica mais do que dobrou na década passada, aprovaram que universitários sem documentos dos EUA tenham o direito de pagar taxas acadêmicas idênticas às de seus colegas americanos. UOL/Com BBC, Associated Press e AFP