Quais as chances de Dilma e Cunha se salvarem?

Após ensaiarem um acordo de salvação mútua, a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão ambos diante do risco real de perderem seus mandatos.

Agência Brasil
Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, tanto Dilma, quanto Cunha estão em situação muito complicada – Image copyright Agencia Brasil

Depois que o PT não encarou o desgaste público de evitar a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, ele reagiu e deflagrou o início da análise concreta de um possível impeachment da presidente pelo Congresso.

Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, ambos estão em situação muito complicada – mas a de Cunha é pior que a de Dilma.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Sem desprezar o apoio que o presidente da Câmara ainda conserva entre muitos deputados, os cientistas políticos entrevistados dão como certa a abertura de um processo contra ele na próxima terça-feira, agora que foi abandonado tanto pela oposição quando pelo PT.

Leia também: Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment

Cunha é acusado de ocultar contas na Suíça com depósitos de milhões de dólares provenientes de corrupção, segundo a Operação Lava Jato. Ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, que ainda tomará uma decisão sobre a abertura de um processo penal.

Já Dilma não enfrenta denúncias de corrupção da PGR, mas tem contra ela acusações de irregularidades fiscais em 2014 respaldadas por parecer do Tribunal de Contas da União. Alguns juristas, porém, questionam a validade desse argumento, já que o parecer ainda tem que ser votado no Congresso, podendo ser rejeitado ou aprovado.

AFP I Reuters
Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, tanto Dilma, quanto Cunha estão em situação muito complicada – Image copyright AFP/Reuters

Além disso, há uma discussão jurídica sobre se a presidente reeleita para um novo mandato iniciado em 2015 pode ser cassada por supostas irregularidades praticadas no mandato anterior.

Na tentativa de driblar essa controvérsia, os autores do pedido incluíram posteriormente acusações de que as irregularidades fiscais teriam continuado em 2015.

“Entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, argumentou Cunha, ao aceitar o pedido.

Processos diferentes

Renato Perissinotto, professor Universidade Federal do Paraná, considera que não há provas inequívocas de crime de responsabilidade cometido por Dilma, o que abre espaço para “diversas interpretações sobre a pertinência ou não de se pedir um impeachment”. Já no caso de Cunha, ele vê evidências muito mais concretas de que houve irregularidades.

Leia também: Os argumentos de Cunha para tentar convencer Conselho de Ética a preservar seu mandato

Além disso, ressalta ele, o procedimento contra Dilma tem mais etapas: primeiro haverá um parecer emitido por uma comissão especial recomendando ou não a abertura de um processo; depois serão necessários 342 votos dos 513 deputados para aprovar o início desse processo; caso isso ocorra, em seguida haverá o julgamento pelo Senado, com novo prazo de defesa para Dilma. Para que ela seja impedida de concluir o mandato são necessários ao menos 54 senadores a favor – ou seja, dois terços dos 81.

No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, todo esse trâmite durou quatro meses.

AFP
Trâmite para uma possível cassação a Cunha deve ser mais rápido do que o de um impeachment contra Dilma – Image copyright AFP

Já o procedimento contra Cunha – que pode durar no total até 90 dias úteis – está mais avançado. A expectativa é de que na próxima terça o Conselho de Ética abra um processo contra ele, que enfrentará então um julgamento em que uma maioria simples basta para recomendar sua cassação. Depois disso, o parecer do Conselho pode ser submetido rapidamente ao plenário da Casa e são necessários apenas 257 votos para que ele perca seu mandato – embora Cunha possa tentar atrasar essa votação recorrendo da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um aliado seu, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Há todo um processo que torna a situação da Dilma, embora complicada, menos complicada que a do Cunha”, acredita Perissinoto.

“Ele jogou sua cartada (a aceitação do pedido de impeachment) e agora não tem como se segurar. Acho que ele cai com alguma rapidez. O destino dele será decidido mais rapidamente que o da Dilma”, acrescenta.

O professor da USP José Álvaro Moisés, por sua vez, vê sim razões para abertura de um processo de impeachment contra Dilma baseado no parecer do TCU. Apesar disso, ele também considera que a situação de Cunha é mais grave.

“A abertura do impeachment agravou a situação do presidente da Câmara. Há grande probabilidade de que o Conselho de Ética aceite a abertura do processo de cassação do mandato dele”, afirma.

Já sobre o futuro de Dilma, Moisés considera que “é muito difícil fazer qualquer avaliação nesse momento”.

“É difícil ter clareza de qual vai ser o movimento da maioria dos parlamentares. No Senado, a presidente Dilma tem uma base mais forte, mais consolidada, para manter a posição dela. Na Câmara, isso é discutível porque tem uma grande maioria que, ao mesmo tempo que faz parte da base do governo, é bem leal ao presidente Eduardo Cunha”, observou.

Economia

Apesar de considerarem a posição de Dilma menos grave que a de Cunha, os analistas apontam a crise econômica como um grande ponto de fraqueza da presidente.

No início de agosto, um dos momentos em que houve aumento do risco de abertura de um impeachment, os principais empresários do país se colocaram contra esse processo, entendendo que isso traria mais instabilidade para o país, dificultando a recuperação econômica.

Dilma discursou nesta quarta-feira e defendeu a legitimidade de seu mandato: ‘São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido’
Image copyrigh tAFP

Resta agora saber se essa leitura se mantém, nota Perissinotto: “O setor empresarial é muito pragmático. Se começar a avaliar que a crise (política) instaura uma situação de paralisia excessiva, vão começar a apostar também numa saída, seja ela qual for, para que a coisa pelo menos dê um passo adiante”.

Na avaliação de Álvaro Moisés um processo de impeachment pode tirar o país de um impasse que trava a economia.

“Todo processo de impeachment diz respeito a procedimentos que estão previstos na Constituição para examinar situações de abuso de poder. Você resolve abrindo um processo. Finalmente precisa ter uma decisão que diz se ela vai continuar o mandato até o final ou se vai perder o mandato”, defende.

“Essa situação de instabilidade, de dúvida, que permaneceu praticamente durante todo o ano de 2015, solapou a legitimidade do governo e foi extremamente prejudicial para a retomada da economia”, acrescenta.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, “Dilma será afastada pelo processo econômico”. Nesta semana, o IBGE divulgou que a economia acumula queda de 3,2% neste ano, até o terceiro trimestre.

Ele acredita que a “única chance de ela se salvar é a economia se recuperar antes do prazo previsto”. No entanto, os prognósticos são de que a crise ainda deve se aprofundar até o terceiro trimestre de 2016.

“Teoricamente, parece aquelas cenas de filme de faroeste em que os dois protagonistas terminam mortos. Ao que parece isso vai acontecer. Agora, quem tem mais chances de tombar primeiro é o Eduardo Cunha. A situação dele é mais frágil do que a dela”, pondera.

O pedido de abertura de impeachment acabou ofuscando a ampla vitória que o governo teve na alteração da meta fiscal, que passou da previsão de saldo de R$ 55,3 bilhões para deficit de R$ 119,9 bilhões.

AP
‘Teoricamente, parece aquelas cenas de filme de faroeste em que os dois protagonistas terminam mortos’, afirmou Lavareda. Image copyright AP

A mudança permite ao governo evitar novos cortes de gastos nesse ano que poderiam paralisar diversos serviços públicos.

Apesar de ter sido uma vitória folgada, Lavareda acredita que isso não indica um parâmetro de apoio ao governo no Congresso. Nesse caso, havia o risco do país parar, e os Congressistas não quiseram arcar com esse ônus.

“Uma coisa (revisão da meta) não tem nada a ver com a outra (apoio contra impeachment)”, afirma.

E vale destacar que, além da crise econômica, Dilma e seu governo ainda terão que lidar com a Operação Lava Jato, que segue criando fatos negativos – e surpreendentes – a cada dia.
Mariana Schreiber/BBC

Lista de Furnas é a maior pedra no caminho de Aécio

Pedra no meio do Caminho,Blog do MesquitaNão resisto a, mais uma vez, parafrasear o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade.

“No meio do caminho tinha uma pedra/ Tinha uma pedra no meio do caminho/ Tinha uma pedra/ No meio do caminho tinha uma pedra.”

Na última terça-feira (25), em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara Federal, o doleiro CPI da Petrobras trouxe à tona uma das maiores pedras no caminho do senador Aécio Neves (PSDB): a Lista de Furnas.

Ele confirmou à CPI ter tomado conhecimento de que o então deputado federal recebia dinheiro de um esquema de corrupção na Centrais Elétricas de Furnas.

A informação lhe teria sido passada por José Janene, ex-deputado do PP, morto em 2010, apontado como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propinas investigado na Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Vale recordar que, em depoimento anterior à Polícia Federal, o doleiro já havia afirmado que PP e PSDB “compartilhavam” uma diretoria de Furnas e que os pagamentos a políticos seriam de pelo menos 100 mil dólares mensais entre 1996 e 2000.

Por sinal, denúncia oferecida pela procuradora Andréia Baião, da Procuradoria Geral da República (PGR) do Rio de Janeiro, em 2010, também havia revelado o esquema.

Assim como Yousseff, ela apontava a empresa Bauruense como intermediária dos recursos arrecadados pela estatal para financiar as campanhas de 2002 do candidato derrotado à presidência, José Serra, de Geraldo Alckmin, eleito governador de São Paulo e Aécio Neves, eleito para o governo de Minas, todos do PSDB. O esquema seria operado pela irmã de Aécio, Andréa Neves.

E já se vão mais de dez anos desde que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialmente o deputado estadual Rogério Correia, trouxe a público a denúncia do envolvimento do ex-governador em um esquema ilegal de repasse de recursos da estatal para políticos.

Segundo o documento denominado Lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada por perícia da Polícia Federal, quase R$ 40 milhões foram distribuídos a 156 políticos, sendo 69% para as três campanhas citadas.

Nos bastidores, vários deputados confirmaram terem recebido as quantias vindas de Furnas, que variavam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Um deles, o então deputado Antônio Júlio (PMDB), hoje presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), corajosamente, assumiu na imprensa que recebeu R$ 50 mil para doação a um hospital.

Em março desse ano, mais uma tentativa de que o esquema fosse apurado. Rogério Correia e os deputados federais petistas Adelmo Leão e Padre João apresentaram requerimento à PGR para que a delação premiada de Youssef sobre Furnas fosse desarquivada e investigada na Operação Lava Jato. Sem efeito, lamentavelmente.

Pois bem. O fato volta à baila, agora, denunciado aos olhos de todos, na transmissão em rede nacional do depoimento de Youssef à CPI. A grande pergunta que fazemos é: se o delator tem credibilidade ao denunciar outros políticos, do PP, PMDB, PT e PSDB, por que não o teria, em se tratando de Aécio Neves? Dizem que “pau que dá em Chico dá em Francisco”. Será? Se assim o for, aguardamos também a denúncia do senador pela PGR e, quem sabe, até o pedido de sua prisão.

Se mantida a avaliação anterior do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a delação de Youssef contra Aécio não tem consistência, há que se exigir uma mudança nos rumos da Operação Lava Jato. Prevaleceria o princípio de que a delação premiada não pode ser vista como prova absoluta, precisando, portanto, ser investigada e confrontada com outras evidências.

Ou seja, o próprio procurador assumiria que nem todas as acusações dos delatores são verdadeiras. Nesta lógica, todos os demais denunciados por eles teriam também direito ao benefício da dúvida.

Sobretudo, o que o novo capítulo da Lava Jato evidencia é que as pedras que estavam no caminho de Aécio e do PSDB começam a ser atiradas neles.

Caem sobre as cabeças dos que, de forma hipócrita e inconsequente, criaram fatos midiáticos artificiais e utilizaram a Operação Lava Jato para tentar enfraquecer adversários políticos, mesmo conscientes de que jogavam contra o Brasil.

Não foi à toa que o empresário Abílio Diniz, presidente da Brasil Foods, declarou recentemente ser a crise do país “fundamentalmente política, muito mais do que econômica”.

É fato que a corrupção sempre foi uma “chaga” no Brasil, sobretudo no campo político. Desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha, em sua carta ao rei para falar das belezas, virtudes e potencialidades dessa terra, praticou tráfico de influência, pedindo emprego para um parente.

E é verdade também que este é um mal praticamente generalizado, independente de ideologia ou agremiação partidária. Chegou o momento de Aécio Neves e o PSDB se haverem com suas “pedras”.

E agora, Janot?
Por Durval Ângelo

Palocci e a multiplicação dos pães

Experiência única’ na Fazenda justifica renda de Palocci, diz assessor.

E-mail com justificativa foi enviado a lideranças partidárias, diz Casa Civil.

Texto afirma que mercado ‘dá enorme valor’ a quem passou pela Fazenda.

E-mail do assessor especial da Casa Civil Thomas Traumann enviado às 11h14 desta terça (17) à Liderança do DEM no Senado e divulgado à tarde pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta argumentos para justificar a evolução do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Segundo informou na edição deste domingo o jornal “Folha de S.Paulo”, Palocci ampliou o patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que exerceu mandato de deputado federal.

De acordo com o jornal, Palocci comprou um apartamento de luxo no bairro dos Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões, registrado em novembro de 2010 em nome da empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro possui 99,9% do capital. Um ano antes, segundo o jornal, Palocci comprou um escritório na cidade por R$ 882 mil. O imóvel, segundo a reportagem, também foi registrado em nome da Projeto.

Segundo o e-mail da Casa Civil, o mercado atribui “enorme valor” a profissionais que tenham passado por órgãos como Ministério da Fazenda, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Banco Central.

saiba mais

Palocci amplia patrimônio 20 vezes, diz jornal; oposição pede explicação

Comissão da Presidência decide não investigar patrimônio de Palocci

Oposição se mobiliza para que Palocci explique evolução patrimonial

“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”, afirma o texto do assessor especial da Casa Civil.

Antes de virar deputado federal e de abrir a empresa de consultoria Projeto, Palocci foi ministro da Fazenda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro de 2003 e março de 2006.

Seria, de acordo com o texto do assessor, a “experiência única” adquirida nesses anos que justificaria os rendimentos obtidos por Palocci durante os anos de atuação na empresa de consultoria.

“A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira. Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso”, afirma o texto do e-mail.

O G1 entrou em contato com a Casa Civil para atestar a veracidade da mensagem eletrônica. A assessoria do órgão confirmou o envio do texto “a todas as lideranças partidárias” do Congresso.

Oposição critica

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), avaliou como insuficientes os argumentos apresentados pela Casa Civil na mensagem eletrônica assinada pelo assessor especial de Palocci.

“É a nota de esclarecimento [que Palocci já divulgou para falar do caso] um pouco ampliada. No texto eles dizem que ‘o ministro não reside no imóvel citado na matéria’. Isso não interessa. Quero saber se o ministro Palocci vai processar o jornal pela reportagem”, afirmou Demóstenes.

Governistas defendem

Para rebater as pressões da oposição em torno do ministro, diferentes senadores do PT utilizaram a palavra na sessão desta terça para defender Palocci.

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), relembrou argumentos já divulgados por Palocci de que todos os rendimentos de sua empresa foram declarados e de que todas as movimentações financeiras foram compatíveis com a atividade da empresa no período.

“Se alguém quiser considerar como irregular [a ampliação patrimonial de Palocci], precisa, antes de mais nada, apresentar efetivamente qual é a irregularidade”, argumentou Costa.

A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), voltou a afirmar que as pressões em torno de Palocci são “oportunismo político” para perturbar o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ações da oposição

Os partidos de oposição, PPS, PSDB e DEM, se mobilizaram nesta terça-feira (17) para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, explique a ev olução de seu patrimônio.

As legendas ingressaram com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR), requerimento de convocação em comissão da Câmara dos Deputados, além de solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre eventuais movimentações financeiras atípicas da empresa de Palocci.

Íntegra

Confira a seguir a íntegra do e-mail do assessor da Casa Civil:

“ESCLARECIMENTOS MATÉRIA FOLHA DE SÃO PAULO

Sobre a matéria:

1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.

2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.

3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.

4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.

5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.

Sobre a empresa:

1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira.

Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural.

No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.

2. A empresa prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos.

Muitos Ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro.

3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.

4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como Ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.

5. A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.

6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de ética Pública da Presidência da República.

7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo.

8. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.”

Robson Bonin/g1