Sérgio Moro X Gilmar Mendes: A Fogueira das Vaidades Arde

Sergio Moro alfineta Gilmar Mendes ao negar liberdade a Eduardo CunhaJuiz federal e ministro do STF discordam sobre manutenção de prisões preventivas da Lava Jato

“Críticas às prisões preventivas refletem entendimento de que há pessoas acima da lei

“As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, afirmou Moro na decisão em que negou o pedido da defesa de Eduardo Cunha, preso preventivamente desde outubro por ordem do próprio Moro.

Na última terça-feira (7), durante a primeira sessão do Supremo sobre um caso da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a corte precisa discutir e se posicionar sobre o tempo alongado das prisões preventivas determinadas pela Justiça do Paraná e pelo juiz federal Sérgio Moro.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse ele.

Na decisão desta sexta-feira (10), Moro reiterou, ainda, que estava respeitando o posicionamento do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no Supremo.

“É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tent

A corrupção, a cadeia e o espetáculo

Há diferença entre os ex-governadores do Rio de Janeiro, presos na última semana, no que se refere ao comportamento psicológico com uma prisão.

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Os erros do ex-governador Anthony Garotinho foram muitos, sim, mas não justificavam que ele fosse colocado sob a marca de crime da corrupção.

Analisemos o patrimônio visível da família de Garotinho. Os filhos do secretário de Campos vivem em condição socioeconômica relativamente mediana.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Não são proprietários de fazenda, não têm carros maravilhosos, não têm condomínios na Região dos Lagos, não são sócios de empreiteira, não têm bancos — nem realizaram operações com bancos que justificassem qualquer comprometimento com o Banco Central –, não têm empreendimentos como a garagem Menezes Côrtes, não têm cavalos de salto em Bruxelas, seus ternos são de alfaiataria comum, não têm propriedades no exterior.

Hoje, um jornal de grande circulação publica fotos escandalosas que, essas sim, denigrem a imagem de um político e revoltam os desempregados que veem seus filhos morrendo de fome e de doença, figuras que se davam e que se dão ao luxo de todo o tipo de privilégio, do vestuário às mais íntimas ações fisiológicas.

Uma rápida comparação com o patrimônio dos últimos ex-governadores do Rio e de seus filhos – acusados de crimes como o de corrupção passiva e peculato em investigação sobre desvio de recursos públicos para propaganda do governo do estado – com o patrimônio do ex-governador Anthony Garotinho e de sua família, deixa evidente as diferenças gigantescas que existem.

A pessoa se envergonha com a prisão, a ponto de ter um entupimento de suas coronárias. Mesmo sabendo estar doente, se debatia para não ser preso — reação esperada de quem não é criminoso. O criminoso se entrega, como os corruptos que, flagrados, tentam negociar para que suas penas não sejam agravadas.

O crime eleitoral merece todo o tipo de punição, sim. Não só para o ex-governador, mas para centenas de prefeitos eleitos em quase todos os municípios do Brasil. Estes inquéritos, contudo, estão parados ou sob mandado de segurança.

Aqui não se procura justificar o erro, mas apontar a forma desumana como foi tratado um cidadão que tem seus direitos garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo que tenha sido penalizado com a prisão, o espetáculo da imagem, da divulgação, do deboche não são próprios de seres humanos e não são justificáveis.

O país anda acelerado, comandado pelos escândalos do Rio de Janeiro, caminhando para uma convulsão. O clima de insegurança é grande. Vale lembrar que o vice-governador, quando ocupava interinamente o posto de governador do Rio, chegou a pedir ao governo federal, junto aos ministros da Justiça e da Defesa, intervenção na segurança pública. Mas o governo federal não atendeu.

Se um “basta” não for dado, não com inquérito ou com delações, mas com punições severas iguais as que surgem como consequência desses escândalos, com a perda de patrimônio, os efeitos podem deixar marcas mais profundas.

A justiça poderia transformar o patrimônio desses senhores em patrimônio do povo, mesmo sabendo que não seria o suficiente para o retorno da estabilidade. Falta muito para o dia em que esses senhores perderão efetivamente o patrimônio estabelecido com o que foi roubado. Até lá, o patrimônio do povo pode sofrer consequências ainda mais nefastas.
JB

Especialistas enxergam prisão de Cunha como estratégia política

‘Sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz’

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Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de uma estratégia política para legitimar a imparcialidade da operação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“O Eduardo Cunha é como se fosse uma ovelha desgarrada. Ele serve, inclusive, para imprimir uma suposta imparcialidade do Moro. Agora, ele [o juiz Sérgio Moro] não está ali apenas na função de destruir o PT, ele atua também na direção de punir quem está no campo oposto. Até para o sistema se legitimar como um todo, ele tem que pegar algum dos seus como exemplo, para provar que a Justiça não olha para quem acusa. Isso é o que a prisão do Cunha parece expressar”, disse a cientista política e professora da Unirio, Clarrisse Gurgel.

“Acho que a prisão de Cunha faz parte de uma estratégia de tentar tirar a acusação de seletividade da Lava Jato. E revela também um erro estratégico na luta contra o golpe, de tentar atribuir uma responsabilidade excessiva ao Cunha. A direita, agora, legitima a Lava Jato como algo que está realmente acabando com a corrupção do Brasil”, disse o cientista político e professor da UFRJ, Carlos Eduardo Martins.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.

Em seu despacho, Moro determinou que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, “com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários”.

Menos de meia hora depois do anúncio de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha já liderava a lista de Trending Topics no Brasil e no mundo. Internautas aproveitam para relembrar denúncias, vazamentos de conversas e ligações do peemedebista com Michel Temer (PMDB) e seu governo. A mídia internacional também repercutiu a prisão do deputado cassado.

“É preciso tomar certo cuidado com essa crença toda na punição como modelo exemplar de que é possível se acreditar na Justiça. A Justiça não se faz só no judiciário, se faz na política, se faz no social. Não tem justiça tirando um do poder enquanto o modelo continuar o mesmo. Por que o Moro não discute as leis de licitação? Por que ele não busca o justo quando envolve uma contradição da atividade empresarial e pública? Porque esse é o nó da Lava Jato. O grande criminoso a ser punido está na figura do parlamentar, mas não se discute a sujeira que está na atividade empresarial. Prendeu o chefe da quadrilha, mas a gente sabe que sempre surge um novo chefe. O que deveria ser feito é questionar como é que funciona a quadrilha”, destacou a professora da Unirio.

“A população está desarmada ideologicamente. A população reage com a capacidade de analise que ela tem e que é limitada pelas articulações discursivas que chegam até ela. A população tende a ver com certo entusiasmo a prisão da figura mais odiada do país, porque ele [Eduardo Cunha] foi alvo da esquerda, e estrategicamente descartado pela direita”, completou o professor da UFRJ.

O cientista político Carlos Eduardo suspeita, ainda, que a prisão do peemedebista significa uma antecipação da prisão do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, e especula sobre a possibilidade do deputado cassado ser perdoado pelo próprio juiz Sérgio Moro numa delação.

“A Operação Lava Jato se baseia na lei da delação premiada que permite aos juízes estabelecer o perdão judicial dependendo da informação entregue. Ou seja, o Moro pode dar o perdão ao Cunha, que pode escapar da prisão”, disse. “O erro do PT foi não denunciar a base de classes que atuou por trás do golpe. Acredito que a prisão do Cunha prepara o terreno para uma prisão do Lula, que hoje lidera os votos para presidente em 2018. O Cunha foi blindado até o papel que ele exerceu de viabilizar o golpe de estado na Câmara. A partir daí, ele caiu em desgraça”, completou.

Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde Eduardo Cunha mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse o peemedebista. A partir de então, os advogados de Cunha teriam 10 dias para entregar a defesa.

Após a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (19), o ex-deputado já embarcou para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações.

“A sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz”, finalizou Clarisse Gurgel.
Rebeca Letieri

Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância.

Por Fabrício de Oliveira Campos ¹

 O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, ou seja, com o esgotamento de todos os recursos possíveis pelo réu. O julgamento foi suspenso logo após sua manifestação. Ainda não há nova data prevista para novo julgamento, mas a expectativa é que o assunto retome logo à pauta diante de sua relevância. Recentemente, inclusive, essa indefinição no STF causou divergência na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Por maioria, decidiu-se aguardar uma posição do Supremo para que então o STJ aprecie o pedido de expedição de mandado de prisão em ação penal.

Vale ressaltar que a prisão sem condenação definitiva é verdadeira antecipação de pena para aquele que ainda goza de presunção de inocência. Apequena o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo 5º, da Constituição, assegura ao indivíduo uma série de direitos e garantias fundamentais que instrumentalizam, cada um de sua forma, proteções à dignidade da pessoa humana. Esse valor é assegurado, normativamente, apenas se determinados pilares democráticos se sustentam na prática, como a presunção de inocência e também o respeito à legalidade. Desde fevereiro, entretanto, esses pilares tombam feito dominós, degradando o valor fundamental da República.

Desde o julgamento do HC 84.078, o STF, por maioria, havia pacificado o entendimento de que não se poderia determinar o cumprimento de pena em desfavor do réu que não tivesse contra si certificada a ocorrência do trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento das vias recursais. Tudo a despeito da redação do artigo 637 do Código de Processo Penal (que afirma não terem os recursos aos tribunais superiores o assim chamado “efeito suspensivo”, argumento normativo central da tese do cumprimento da pena a partir do julgamento em segunda instância) e com base nos explícitos comandos do artigo 5º, incisos LVII, que estabelece a presunção de não culpabilidade “até o trânsito em julgado” e II, que protege os cidadãos de se submeterem a ordens, decisões e atos que não tenham previsão em lei.

Por óbvio, para aquele tempo, não se sustentaria a pretensão de invalidar ao mesmo tempo a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) e a Constituição de 88 naquilo que expressões de garantias e de direitos, com base em redação construída em tempo ainda anterior à Constituição de 1967, como no caso do artigo 637 do CPP.  Aliás, a própria Constituição pretérita já definia no § 2º, do artigo 150, que ninguém poderia ser “obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, comando que obrigaria entender que a norma prevista no artigo 637 do CPP foi superada pelo artigo 105 da Lei 7210/84, já que posterior e mais benéfica ao réu.

Para este tempo, infelizmente, não apenas foi possível, como se tornou real. Mas, a inspiração que se deveria buscar das declarações que forjaram a moderna construção dos postulados básicos dos direitos fundamentais, se cotejados com a solução jurídica que o STF adotou para esse tempo, demonstra que até nesse sentido, o HC 126.292 representou passos para trás.

O Pacto de San José da Costa Rica, habitualmente invocado em diversos julgamentos do STF, inclusive para feitos não criminais, foi ignorado em companhia da  Constituição e das leis ordinárias vigentes. O item 2, do artigo 8, do pacto, alocado na parte destinada a tratar das garantias judiciais do indivíduo, diz: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas”. Também nesse aspecto, minado o § 2º do mesmo artigo 5º da Constituição, que agrega à nossa Carta Magna direitos e garantias expressos em tratados internacionais dos quais faça parte o Brasil.

Para que se dê definição verdadeira do que significa comprovação legal de culpa é imperioso que se conheça e respeite o texto das leis vigentes. Repetindo, pelas leis do país, a culpa somente será legalmente provada para fins de cumprimento de pena quando ela se tornar irreversível por qualquer recurso no âmbito do processo que somente finda com o trânsito em julgado da condenação (declaração final de culpa).

Como consequência do aviltamento do que está previsto nos incisos II, LVII e §2º, o preceito do inciso LXV (a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária), do mesmo artigo 5º, resulta também necessariamente mutilado e agora de modo ainda mais estranho. Isso porque a leitura afunilada do dispositivo que servira anteriormente à preservação da presunção de não culpabilidade, em sua interpretação literal, agora se presta a tolerar como legais as prisões que manifestamente afrontam o texto da legislação ordinária. E, se por um lado, o magistrado deve (ou deveria?) neutralizar a prisão ilegal, força do inciso LXV, agora o próprio parâmetro de ilegalidade passou a ficar à mercê da leitura “a menor” de outros dispositivos constitucionais.

Quando o Supremo manda que não se obedeça a lei ordinária em vigor, sobre a qual não pende declaração alguma de inconstitucionalidade, ofende frontalmente o dispositivo da própria Constituição Federal que obriga o julgador a não permitir prisão contrária a texto de lei.

Daí chegarmos à condição curiosa de vermos uma Corte Constitucional afirmar que a Constituição, no capítulo destinado aos direitos e garantias fundamentais, diz menos do que a lei ordinária acerca das mesmas garantias e direitos. Falta pouco para ir além, para dizer que essas leis ordinárias seriam inconstitucionais, conclusão a que se chegaria a partir do raciocínio — ainda não concretizado — de que a Constituição, na gestão dos direitos e garantias fundamentais, autoriza o descumprimento ou determina que não se obedeça a lei no ponto em que proscreve o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado.

Vê-se que a dignidade da pessoa humana, núcleo duro da Constituição Federal, como lembrado no despacho do ministro Edson Fachin, na ADI 5.543 MC/DF, foi vulnerada em favor da satisfação a um anseio primitivo de vingança célere, ou em favor de uma visão pedestre da Justiça criminal, que a lê sob a diretriz apenas da peça que está em cartaz (e todos sabemos qual peça está em cartaz). Nesse “sentimento de impunidade”, o valor não jurídico que paira como resposta a perguntas ocultas no discurso de redução de garantias constitucionais, impulsiona “para trás” o serviço prestado pela Constituição no sentido de compor a matriz da dignidade humana.
 é sócio do Oliveira Campos & Giori Advogados.
Conjur

Marcos Valério negocia delação premiada com Ministério Público

Publicitário promete entregar de 15 a 20 nomes de diversos partidos políticos.

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Condenado em 2012 a 37 anos de prisão, Marcos Valério pretende revelar às autoridades supostos crimes de corrupção que envolveriam de 15 a 20 nomes de diversos partidos políticos.

O publicitário quer, em troca, garantias de que vai ter diminuição na pena.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A lista de Valério inclui políticos que integram o governo do presidente interino Michel Temer, do PT, PSDB, PMDB e outras legendas.

As pessoas teriam ligação com o mensalão mineiro, que ocorreu durante governo de Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão do PT e com a Lava Jato.

Valério delataria deputados estaduais, federais, senadores e ex-senadores. Entre eles, há pessoas que ainda não apareceram nas investigações da Polícia Federal.

O advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi negocia com o Ministério Público de Minas Gerais os termos da delação.

A expectativa é que ele saia do regime fechado e vá para semi-aberto no início de 2017, se forem considerados os cursos de profissionalização que ele fez no presídio e a delação.

A última conversa com promotores mineiros sobre a possibilidade de delação ocorreu em 21 de junho. Segundo Kobayashi, o publicitário possui documentos guardados que serviriam para corroborar suas afirmações.

Valério foi um dos personagens principais do esquema do mensalão ocorrido no primeiro mandato do governo Lula (PT) e cumpre pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Operação Saqueador: Justiça nega soltura por falta de tornozeleira eletrônica

Crise financeira do Estado do Rio de Janeiro provoca insuficiência no número de tornozeleiras eletrônicas, condição imposta para que a prisão especial fosse concedida.

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Equipamento só deve chegar ao Rio na próxima quinta-feira (7) A Justiça negou no início da tarde deste sábado (2) pedidos de prisão domiciliar para cinco presos da Operação Saqueador que não receberam tornozeleiras eletrônicas.

O despacho é do Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento da investigação sobre um esquema de lavagem de verbas públicas desvendado pela Polícia Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]Deflagrada na última quinta-feira (30) pela Polícia Federal, a ação tem mais de 20 pessoas como alvos, entre eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira – conhecido pela trama que levou à cassação, em 2012, do  então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – e o ex-proprietário da Delta Engenharia Fernando Cavendish. Como este site mostrou mais cedo, Cavendish foi preso ao desembarcar na manhã de hoje no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Ontem (sexta, 1º), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Antonio Ivan Athié concedeu prisão domiciliar para Cachoeira, Cavendish, Adir Assad (este, já condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa), Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, outros que estão entre os principais investigados pela Saqueador.

Mas a ordem judicial não pôde ser cumprida em razão da crise financeira que acomete o governo fluminense, que provocou até insuficiência de tornozeleiras eletrônicas. Como por enquanto não há como cumprir a decisão judicial em sua plenitude – o uso do equipamento é uma das exigências principais –, o habeas corpus de soltura foi negado.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, na zona norte do estado, para o presídio Bangu 8, na zona oeste, onde são mantidos os presos com curso superior. A Seap informou ainda que novas tornozeleiras devem ser fornecidas aos detentos apenas na próxima quinta-feira (7).

Advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto informou que ainda está pendente de decisão uma petição simples no Plantão Judiciário. Miguel disse ter esperanças de que seus clientes deixem o presídio ainda neste sábado. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras.

Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, disse o advogado, acrescentando que Assad está em situação peculiar, uma vez que já possui tornozeleiras desde a condenação na Lava Jato. E, em tese, poderia ser imediatamente solto.

O esquema

A Operação Saqueador investiga mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, cerca de R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas tocadas pela Delta e lavados por intermédio de 18 empresas de fachada forjadas por Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, outro preso.

O dinheiro em seguida era sacado em espécie e repassado a agentes públicos, de maneira a dificultar seu rastreamento. Abbud e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Claudio Abreu também receberam o benefício da prisão domiciliar.

De acordo com os investigadores, entre 2007 e 2012, Delta Construções teve mais de 96% de seu faturamento proveniente de verbas públicas, uma soma de aproximadamente R$ 11 bilhões. Segundo o MPF, os operadores do esquema “lavaram” R$ 370 milhões por meio de 18 empresas de fachada – sem funcionários nem receita compatível com a despesa.

Os envolvidos realizavam pagamentos a agentes públicos para manter o esquema em segredo. Boa parte da propina era depositada em dinheiro e, principalmente, em ano de eleição.
Congresso em Foco

Prisão no Brasil: Masmorras medievais

Um dos mais sanguinários da história secular da Cosa Nostra siciliana chama-se Gaspare Spatuzza, 48 anos, preso em 1997 e condenado à nominal pena de ergastolo – prisão perpétua –, que, pela legislação italiana e por regra obrigatória aos Estados membros da União Europeia, é sempre unificada em 30 anos de tempo máximo de cumprimento.

Spatuzza, da facção mafiosa (famiglia) de Brancaccio e apelidado “careca” (tignusu, em dialeto siciliano), confessou haver participado de dez homicídios, com quatro cadaveri eccellenti, expressão cunhada pelo famoso escritor Leonardo Sciascia e a revelar que – para difundir o medo – o crime organizado de matriz mafiosa precisa de vítimas anônimas e de destaque na sociedade. Spatuzza participou dos assassinatos (1) do dinamitado juiz Paolo Borsellino, (2) do padre Pino Puglisi, líder comunitário de famílias operárias e carentes, (3) do neto do boss internacional Tommaso Buscetta numa vendetta de guerra de máfia e (4) da criança Giuseppe di Matteo, em cativeiro por dois anos, que teve o corpo dissolvido em ácido, quando seu pai, o ex-mafioso e colaborador de Justiça, confirmou as suas delações em juízo.

Dada a sua posição hierárquica na ala militarizada da Cosa Nostra conduzida pelo facínora Leoluca Bagarella, o referido Spatuzza foi, com base no artigo 41, bis, do Código Penitenciário Italiano, colocado no sistema de cárcere duro, comprovadamente capaz de servir para cortar o vínculo do preso com a sua organização criminosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No cárcere, e por meio de curso a distância pela internet, Spatuzza graduou-se, e depois se doutorou, em teologia. Com a frase de que passara a acreditar em Deus e que não poderia “servir à máfia e ao Senhor”, tornou-se colaborador da Justiça. As suas delações, checadas por anos, revolucionaram em termos de avanços em descobertas e em fraudes processuais engendradas pela Cosa Nostra e que conduziram juízes e jurados a conclusões condenatórias completamente equivocadas, como, por exemplo, ao homicídio de Paolo Borsellino.

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No momento, com base em “- confissões” do novel místico Spatuzza, – apura-se a ocorrência de eventual tratativa para acabar com a guerra máfia-Estado dos anos 1990, feita entre agentes do estado – a incluir o ministro do Interior (responsável pela Segurança Pública interna) – e os chefões da Cosa Nostra siciliana. A propósito, e só para lembrar, o governo do Estado de São Paulo, em 2006, promoveu, embora negue, acordo com a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o pacto paulista, o PCC encerrou a guerra declarada contra o estado e como decorrência deste “armistício” passou, nas periferias, a manter o controle territorial e social.

Com efeito, na nossa lei de execução penal está escrito, entre tantos dispositivos ignorados pelos governantes de agora, e os desde bem antes de ser publicada, em 1984, a lei especial: ter o preso direito às assistências material, educacional, social, à saúde, jurídica e religiosa, além do apoio ao egresso do sistema, até para evitar a recidiva: no Brasil, a reincidência ao crime supera 80%. Quanto às celas, está estabelecido que sejam individuais, com 6 metros quadrados de área mínima, salubridade do ambiente por meio de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana. O sistema prisional nacional conta com 471.254 presos fechados e uma superlotação em face do déficit de vagas. Em grande quantidade de estabelecimentos, os presos dormem em turnos, porque não cabem todos deitados na cela ao mesmo tempo.

Diante dessa calamitosa e desumana situação, o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff afirmou que preferiria morrer a ter de cumprir pena em -prisões brasileiras. Tudo como se o referido ministro, José Eduardo Cardozo, não tivesse nenhuma responsabilidade pela situação. Pior, no governo Dilma, ele nem sequer apresentou projeto de melhorias e nenhuma iniciativa foi colocada em prática para atender às regras mínimas das Nações Unidas sobre tratamento penitenciário. O ministro Eduardo Cardozo frisou que a “prisão brasileira é medieval e viola direitos”. Talvez Cardozo possa apresentar alguma solução se o seu considerado, Daniel Dantas, conhecido banqueiro, vier a ser aprisionado e isso no caso de comprovadas, na Justiça, as acusações contra ele e se houver condenação em regime fechado.

De se observar, e o descaso se torna mais grave, que a nossa Constituição ao vedar a pena de prisão perpétua consagra, como finalidade ética da pena, a emenda do sentenciado. Nas suas cláusulas pétreas encontramos diversos dispositivos e, entre eles, convém lembrar que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Mais ainda: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.


A pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo.
Foto: Ronaldo Bernardi/Ag. RBS

Quando o próprio ministro da Justiça do governo Dilma admite violações às cláusulas constitucionais pétreas sem apresentar soluções, acaba por confirmar a regra, presente em governos anteriores, de que a pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo. Como o déficit carcerário, ultrapassa 175 mil vagas, os governos federal e estaduais, quando do presidencial indulto de Natal, ficam aliviados, com, numa imagem, o abrir o “ladrão” da caixa-d’água para evitar transbordamentos. Uma visão, convenhamos, um pouco diversa da que tinha a saudosa penitenciarista espanhola Conceptión Areñal, que via, nos presídios, “hospitais para se tratar a alma do infrator e evitar a recidiva”.

Num sistema desumano e falido, a ponto de gerar reincidência dos egressos em porcentual elevadíssimo, a sociedade acaba enganada e fica vulnerável. A Justiça, por seu turno, faz o papel dos primeiros socorros, sem se preocupar com a sequência dos atos e suas consequências. Algumas lembranças e exemplos ajudam a entender e a indignar-se. A lei de execução, em pleno regime ditatorial, foi projetada pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel e adotou-se o que havia de mais moderno no penitenciarismo e na execução jurisdicionalizada sob o prisma dos direitos humanos. Na verdade, uma contradição ante um regime que havia torturado, sequestrado e matado os seus opositores políticos. Mas servia como propaganda para difundir que com os presos, não políticos, o regime de exceção dava trato humanizado, pelo menos em face do escrito na lei de execução, que nunca saiu do papel. A realidade era bem outra à época.

Com a habitual falta de vagas nos estabelecimentos para cumprimento de penas em regime semiaberto, o preso em regime fechado, com sentença judicial de progressão, tem, no habeas corpus, o remédio contra a ilegalidade e o constrangimento de ser mantido em regime fechado que já progrediu. Assim, o sentenciado é mandado, do regime fechado e a saltar o semiaberto, para o aberto, na modalidade de prisão albergue. Como não existem casas de albergados suficientes, o sentenciado a regime inicial fechado é enviado para a sua residência, transformada em prisão domiciliar e sem fiscalização. Neste espaço de CartaCapital, e quando o governador Geraldo Alckmin implodiu a antiga Casa de Detenção, escrevemos que, se remodelada, poderia ser transformada em casas para albergados, uma experiência iniciada em São Paulo quando o saudoso penalista Pedro Pimentel era secretário de Justiça. A lei paulista sobre prisão albergue, dado o sucesso, virou lei federal.

Certa vez, nos anos 1980 e quando os juízes de execução penal conseguiam, sem risco, visitar os presídios como obriga a legislação, um preso do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto – onde o sentenciado que ingressa em período de plantio não está mais lá quando da colheita – deu sua opinião: “Só no dia em que o preso voltar a votar é que os políticos vão se preocupar com melhorias de condições”.

Num pano rápido, a presidenta Dilma Rousseff terá, na segunda metade do seu mandato, de se debruçar em reformas no tripé da segurança pública: polícia, Justiça e sistema prisional. Seu ministro da – Justiça é especialista e professor de Direito Administrativo, que tem no Direito Penitenciário um dos seus principais ramos.
Wálter Maierovitch/Carta Capital

Guantánamo: a pedra no sapato da democracia norteamericana

O tempo passa, mas os Gulags permanecem.
O Editor


Novos documentos esquentam debate sobre Guantánamo

Tanto defensores quanto opositores do fechamento da prisão militar americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, dizem ter encontrado novos argumentos para justificar suas opiniões a partir da divulgação, nesta semana, de um pacote de mais de 700 documentos secretos sobre o centro de detenção.

Apesar de a discussão sobre Guantánamo ser antiga e de os abusos cometidos na prisão já terem sido amplamente divulgados, os documentos obtidos pelo site Wikileaks e publicados pela imprensa trazem novos detalhes sobre os detentos e os métodos usados pelo governo americano para decidir sobre sua culpa ou inocência.

A Casa Branca se apressou em condenar a divulgação e em esclarecer que as conclusões sobre os detentos contidas nesses papéis – que cobrem o período de fevereiro de 2002 a janeiro de 2009, durante o mandato de George W. Bush – não necessariamente refletem a avaliação do atual governo.

Mas assim que os documentos começaram a ser publicados, o debate sobre o fechamento da prisão – prometido por Barack Obama ainda durante a campanha mas até agora sem perspectivas de ser concretizado – voltou com força na imprensa americana.

Aqueles que pedem o fechamento de Guantánamo ressaltam o fato de os documentos revelarem que dezenas de inocentes ficaram anos presos, muitas vezes submetidos a tortura e abusos, sem que nada fosse provado contra eles.

Quem é contra, porém, chama a atenção para o fato de os documentos mostrarem que muitos prisioneiros libertados por parecerem “inofensivos” acabaram envolvidos mais tarde em atividades consideradas terroristas e atos contra os Estados Unidos.

Enquanto o debate ganha fôlego, o governo americano ainda mantém 172 homens presos em Guantánamo e em breve vai retomar os julgamentos militares na prisão.

Alessandra Correa/BBC


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Senado constroi prisão no subsolo do plenário

Brasil: da série “Mãe Dinah”!

Estarão suas (deles) ex-celências laborando em causa própria? Caso sim, é bom caprichar no conforto e nas mordomias, pois é bem possível que o xilindró venha a “abrigar” alguns ilustres personagens que hoje têm acento nos andares superiores.

Operários constroem xilindró nos porões do Senado

Senado,Prisão,XilindróFoto: Lula Marques/Folha

Situado no subsolo do Senado, o setor de Polícia Legislativa passa por reformas.

Autorizada em dezembro do ano passado, a obra custará à Viúva R$ 569.445.

Um pedaço do orçamento (R$ 8 mil) terá destinação, por assim dizer, inusitada.

Vai financiar a instalação de um xilindró nos porões do prédio de Niemeyer (foto).

Deve-se a descoberta aos repórteres Adriano Ceolim e Andreza Matais, da Folha.

Ouvido, o diretor da polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, explicou:

“Nós não tínhamos um local adequado para manter alguém enquanto fazemos um procedimento jurídico antes de transferir para a Polícia Civil ou Federal”.

Pedro Ricardo acrescentou: “Aqui nós temos que funcionar efetivamente como uma delegacia”.

Chamado oficialmente de “sala de custódia”, o calabouço terá grades e portão.

Do lado de dentro, haverá um banco de cimento para acomodar os delinquentes presos nas dependências do Senado.

Ao tomar assento na presidência da Casa, José Sarney prometera podar os gastos.

Proibira novas obras. Por sorte, a reforma da Polícia Legislativa já havia sido deflagrada.

O diabo é que o xilindró mede escassos 8.97 m2. São dimensões incompatíveis com o tamanho das malfeitorias que vicejam ao redor.

É um problema que o futuro diretor de calabouço do Senado, ainda por nomear, terá de resolver.

PS.: O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) mandou sustar a construção do calabouço do Senado. Quer obter informações que lhe permitam avaliar se a obra é mesmo necessária. Pena.

do blog Josias de Souza