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Ambiente: Em um ano, governo Bolsonaro corta verba para brigadistas em 58%

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Apesar de alta das queimadas na Amazônia e no Pantanal, orçamento destinado à contratação de pessoal de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais sofreu forte redução entre 2019 e 2020.

Até o fim de agosto, fogo consumiu 12% do Pantanal em 2020

Mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em mais de uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais.

O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Este foi o segundo ano seguido de redução no orçamento total para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano passado para este, a redução foi de 15%.

Em meio aos cortes, o Pantanal vive seu pior ano em termos de queimadas de que se tem registro. De janeiro a 10 de setembro de 2020, o Pantanal somou 12.703 focos de incêndio, o mair número para o período desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. Segundo dados do órgão federal, nos primeiros oito meses do ano, 18.646 km² do bioma foram consumidos pelas chamas, mais da metade disso em agosto.

Historicamente, a situação observada em setembro é ainda pior, com mais áreas de campos, florestas e arbustos queimados. Se o ritmo medido em agosto se mantiver, o Pantanal terá um total de 28, 8 mil km² carbonizados até setembro, superando todos os anos anteriores.

A área queimada até o fim de agosto, equivalente a 15 cidades do Rio de Janeiro inteiras queimadas, representa 12% do Pantanal. O bioma possui 83% de cobertura vegetal nativa e a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo, com uma concentração nove vezes maior que a vizinha Amazônia, que também vem sofrendo com as queimadas.

Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio

Na Floresta Amazônica, 29.307 focos de queimadas foram registrados em agosto deste ano, destruindo uma área maior que a da Eslovênia. O número ficou pouco abaixo dos 30.900 registrados no mesmo período de 2019  que, de acordo com o Inpe, foi o pior mês de agosto para a Amazônia desde 2010, interrompendo uma tendência de queda observada em anos anteriores.

De acordo com especialistas, nem a Amazônia nem o Pantanal sofrem com incêndios espontâneos. Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio, logo, não há raios que pudessem inflamar os campos e matas secas, levando à conclusão de que se trata de incêndios irregulares. Isso apesar de o uso do fogo para limpeza e manejo de territórios ter sido proibido no estado entre 1º de julho e 30 de setembro. Segundo decreto estadual, quem provocar queimadas pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa a partir de R$ 5 mil por hectare.

Atraso no combate

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que aumentou o número de brigadistas em relação ao último mandato da ex-presidente de Dilma Rousseff. Questionada pela DW Brasil sobre os cortes, a pasta não explicou a questão orçamentária, e afirmou que em 2020 foram contratados 3.326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, contra 2.080 em 2016.

No entanto, os editais de contratação para os profissionais, que costumam ser realizadas a partir de abril, para que as brigadas tenham tempo para o trabalho de prevenção dos incêndios, neste foram publicados somente em junho, atrasando todo o cronograma.

Segundo uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar, o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal demorou para começar, de modo que agora resta apenas esperar pela chuva e tentar impedir o fogo de consumir construções, pontes e unidades de conservação – os chamados alvos preferenciais.

“O grosso do trabalho de combate é feito de julho a setembro, antes há os trabalhos de queima preventiva, abertura de aceiros, feitos com acompanhamento do PrevFogo. O trabalho preventivo é até 20 vezes mais barato que o combate”, calcula.

No Pantanal, Ibama e ICMBio vêm trabalhando em conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que tenta manter a salvo o Parque Estadual Encontro das Águas e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. Além do Mato Grosso, as brigadas atuam em outros 16 estados e no Distrito Federal em áreas ido Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

Agosto, mês de queimadas

Em junho, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertou que o desmatamento observado no último um ano e meio na Amazônia poderia ser o prenúncio de uma catástrofe na região. O modus operandi do desmate da floresta é a derrubada em massa das árvores, com tratores que arrastam grandes correntes, derrubando tudo pelo caminho, para, no período seco seguinte, a vegetação ser queimada para limpeza do terreno.

Em nota técnica publicada, o Ipam apontou que, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, uma área de 4.509 km² de Floresta Amazônica havia sido derrubada. “Se 100% queimar, pode se instalar uma calamidade de saúde sem precedentes na região ao se somar os efeitos da covid-19“, previu, apontando que o mês de agosto é quando grande parte da queima acontece na Amazônia.Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

Segundo os dados do Inpe citados no início deste texto, a Amazônia teve seu segundo pior agosto da última década em termos de queimadas registradas. No entanto, de acordo com reportagem a Folha de S.Pauloo sensor Modis, do satélite Aqua, da Nasa, apresentou problemas a partir de meados do mês, prejudicando a medição dos focos de incêndio em algumas áreas. Com isso, é possível que a situação tenha sido ainda mais severa do que a de agosto do ano passado.Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

José Antonio Toffoli, a gastança pública e o Supremo Tribunal Federal

Toffoli disse há quatro meses que quem faz o que fez há quatro anos não merece uma vaga no Supremo

No outono de 2005, depois de ganhar de presente uma passagem de ida e volta, Benedito Vitor Januário dos Santos embarcou num avião em São Paulo, participou do jantar em Brasília promovido por ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e voltou na manhã seguinte. Quem teve a ideia de abrilhantar a noitada com a presença do folclórico Vitão, funcionário do Departamento Jurídico XI de Agosto e festeiro animadíssimo, foi o advogado José Antonio Toffoli, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que providenciou o bilhete aéreo. Quem pagou foi a Secretaria da Administração da Presidência da República. Quem bancou a viagem foram os pagadores de impostos.

O Portal da Transparência, criado pela Controladoria Geral da República para mostrar como o governo gasta o que toma dos brasileiros comuns, confirma que em 19 de maio de 2005 a Secretaria da Administração repassou R$ 290 a Benedito Vitor Januário dos Santos. O portal se limita a revelar o valor desembolsado e a identidade do “favorecido”. A transparência não se estende ao nome de quem mandou pagar nem à razão do pagamento. No caso de Vitão, a informação é dispensável. Há quatro anos, um voo de ida e volta entre São Paulo e Brasília custava exatamente R$ 290. Toffoli vive assumindo a paternidade da ideia em jantares com amigos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Para os padrões brasileiros, subvertidos por roubalheiras que movimentam cifras inverossímeis, parece pouco. Dinheiro de troco, diriam os senadores. Uma viagem só, e ainda por cima doméstica, é coisa de amador, desdenhariam os deputados. Num país rebaixado a viveiro de corruptos bilionários, José Antonio Toffoli subtraiu aos cofres públicos uma quantia inferior a mil reais, consumida em duas decolagens e dois pousos. Quem faz isso merece castigo?

Merece uma punição exemplar, acha José Antonio Toffoli ─ ele mesmo, mas quatro anos mais tarde e em outro emprego. Ou achava até maio passado. “O Brasil precisa conscientizar-se de que quem exerce uma função pública só pode gastar o dinheiro público no interesse público”, disse em entrevista a VEJA o chefe da Advocacia Geral da União. Depois de sublinhar que a corrupção endêmica e a gastança irresponsável devem ser combatidas com muito mais rigor, o entrevistado ensinou que um crime jamais será condicionado pelo tamanho do lucro ou do prejuízo. Atos ilícitos não são tabelados.

“É preciso acabar com esse costume de passar a mão na cabeça dizendo que o erro foi pequeno, que foi coisa de mil reais, que foi só uma passagem aérea”, reiterou Toffoli. “Não há erro pequeno. É preciso tolerância zero com o uso indevido de dinheiro público. Mesmo o erro pequeno precisa de punição”. Segundo o chefe da AGU, essa modalidade criminosa não comporta pecados veniais. Todos são mortais. Não há diferenças relevantes, portanto, entre o subchefe da Casa Civil que desviou R$ 290 e o mais guloso mensaleiro. O uso irregular de um bilhete é tão criminoso quanto o furto de milhagens transatlânticas.

Indicado por Lula para uma vaga no STF, Toffoli anda visitando senadores para garantir que merece nota dez nos quesitos reputação ilibada e notável saber jurídicos, que deveriam determinar o destino de um candidato à toga. Algum pai da pátria tem de apartear o discurso do visitante, apresentar-lhe simultaneamente o caso de Vitão e a entrevista de maio e convidá-lo a explicar a colisão frontal. Se renegar a entrevista, estará provado que o saber jurídico de Toffoli é notavelmente instável. Se reafirmar o que disse, estará provado que a reputação não rima com ilibada.

Seja qual for a resposta, Toffoli estará desqualificado para virar ministro do Supremo. Seu passado pode arruinar o futuro do tribunal.

Portal do Senado já está no ar

Transparência, portal do Senado, já está no ar

Entrou no ar há poucos minutos o Portal da Transparência, que traz informações sobre as contas do Senado. O portal havia sido anunciado pelo presidente da Casa, José Sarney, atendendo a sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O portal pode ser acessado por meio de um link no menu localizado no canto esquerdo da página inicial do Senado, ou pelo seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/sf/portaltransparencia/

da Agência Senado