Volta pós-impeachment: Lugo é favorito para vencer eleição no Paraguai em 2018

Quatro anos após ser derrubado em um impeachment relâmpago, o ex-presidente Fernando Lugo deseja voltar ao comando do Paraguai em 2018.

Ex-presidente Fernando LugoApós sofrer impeachment, Fernando Lugo pode voltar à presidência paraguaia em 2018

Bastante popular, o ex-bispo desponta como favorito para vencer as eleições de 2018 em seu país, mostram pesquisas de opinião – cenário que hoje parece impossível para a presidente cassada Dilma Rousseff no Brasil.

O ex-bispo, atualmente senador, tem percorrido o país realizando “encontros ciudadanos” (reuniões cidadãs), em clara pré-campanha. Sua candidatura, porém, ainda dependerá de uma autorização da Justiça paraguaia, já que há controvérsia sobre a possibilidade de um ex-presidente concorrer novamente (veja abaixo).

Em entrevista à BBC Brasil, Lugo confirmou a intenção de se candidatar e disse que “hoje não há dúvida” de que seu julgamento “foi um “equívoco”. Embora seu processo e o de Dilma tenham tido durações bem diferentes, ele considera que em ambos os casos não se levou em conta os agumentos de defesa.

“A política não é racional. Não valem os argumentos. Tudo que nós fizemos como argumentação, resposta e defesa, não vale. O que dizem 23 (senadores – votos necessários para aprovar o impeachment no Paraguai) se faz. Acredito que algo similar ocorreu com Dilma. Na América Latina, a irracionalidade sobressai”, afirmou.

Sua candidatura é defendida pela Frente Guasú – uma aliança de partidos de esquerda – e por movimentos sociais, campesinos e estudantis. Eles apostam na mobilização popular para vencer a disputa jurídica. Alguns dizem que um eventual impedimento da candidatura pode desencadear conflitos no país.

Para Lugo, o apoio que tem hoje é “sentimental, não racional”.

“Em junho de 2012, quiseram enterrar um modelo (político) e uma pessoa. Hoje, porém, há um grande reconhecimento, afeto e carinho da população sobre o que foi o governo de 2008 a 2012”, continuou o ex-presidente.

A popularidade do senador é realçada pela baixa aprovação do atual governo de Horacio Cartes, rico empresário eleito pelo tradicional Partido Colorado que também almeja mais cinco anos como presidente.

Embora a economia paraguaia siga crescendo, descolada da crise dos vizinhos, continua alta a desigualdade social. A pobreza, pior no interior, salta aos olhos também em Assunção – as ruas são em sua maioria esburacadas, sujas, e apenas a duas quadras do palácio presidencial há uma favela, la Chacarita.

“Estamos convocando uma grande assembleia para poder desenhar um país que seja de todos e de todas e não de grupos privilegiados que excluem, como foi feito historicamente e como se está fazendo nesse momento”, crítica Lugo.

Em seu modesto gabinete, ele fala rodeado por uma Bíblia, um mapa do Paraguai, e um quadro de José Gaspar Francia, líder da independência que governou ditatorialmente de 1814 a 1840.

Questionado sobre a possibilidade de voltar a governar num momento de fortalecimento da direita em países como Brasil e Argentina, Lugo desconversa.

“Lula vai voltar (em 2018). Cristina (Kirchner, ex-presidente argentina) vai voltar. É jovencita”.

“Aprendi muito”

A eleição de Lugo em 2008 rompeu com seis décadas de hegemonia do Partido Colorado, que comandava o país desde 1947.

Eleito com o apoio de outra força política tradicional, o Partido Liberal, acabou perdendo os aliados, em meio a discordâncias sobre os rumos do governo.

Após as mortes de 16 pessoas, entre camponeses e policiais, durante ação de despejo de trabalhadores sem terra de uma propriedade no interior do país, Lugo foi responsabilizado pelo conflito e cassado pelo Congresso, em um processo que durou menos de 48 horas.

A duração bem maior do julgamento de Dilma Rousseff, que levou meses e resultou na cassação definitiva no final de agosto, é constantemente citada pelos apoiadores de Lugo para reforçar a suposta ilegalidade de sua destituição. Para esses aliados, o chamado “massacre de Curuguaty” foi armado para viabilizar um “golpe parlamentar”.

Assim como no caso de Dilma, a falta de habilidade política do ex-bispo também é apontada como um dos motivos de sua queda.

“Ele se comunicava muito bem com as pessoas comuns, mas não sentava para negociar com políticos. Sempre criticava a classe política, como se fosse um sacerdote falando em um púlpito de igreja”, observa Fernando Masi, sociólogo do Cadep (Centro de Análisis y Difusión de la Economía Paraguaya).

À BBC Brasil, Lugo disse ter “aprendido muito” com o impeachment, e que agora trabalha em uma aliança para “garantir um governo mais duradouro”.

Lugo x Cartes

A alta popularidade de Lugo contrasta com a alta rejeição do atual presidente.

Pesquisa divulgada em agosto pelo jornal paraguaio “Ultima Hora” sobre a eleição de de abril de 2018 mostrava o ex-bispo disparado na frente dos demais potenciais concorrentes, com 40% de intenções de voto em Assunção e 50% nas outras principais cidades do país. Já Cartes tinha menos de 10%. No Paraguai, a disputa se encerra em apenas um turno.

Outro levantamento recente mostrou que mais de 70% dos entrevistados avaliam o governo atual como ruim ou péssimo.

Para a senadora do Partido Colorado Blanca Ovelar, o próprio processo de impeachment fortalece o ex-bispo.

“Lugo mostrou sua humildade, aceitou sua destituição, se retirou do palácio com sandálias. Fica a ideia de um presidente vitimizado pelo julgamento político”, acredita.

Ovelar, que foi a candidata colorada contra Lugo em 2008, apoiou a eleição de Cartes em 2013, mas hoje faz parte da dissidência a ele dentro do partido.

Na sua opinião, embora Cartes discurse pela redução da pobreza, não faz o suficiente na prática. Um dos limitadores para a expansão dos gastos sociais é a baixa carga tributária do país, de menos de 13% do PIB. Apesar disso, o presidente se opõe a elevar impostos sobre a exportação de soja, setor quase isento atualmente (Paraguai é o quarto maior exportador mundial).

“No imaginário coletivo, se instalou que Lugo se importa com os pobres e que Horacio (Cartes) não. Isso está instalado”, resume Ovelar.

Dados do Ministério da Fazenda paraguaio mostram que os gastos sociais do país saltaram no governo Lugo, de 7,7% do PIB em 2008 para 11,7% em 2012, e recuaram em seguida (11,2% em 2014, dado mais recente). Segue sendo uma das taxas mais baixas da América do Sul.

O ex-bispo, que se beneficiou da alta da arrecadação em um momento de valorização das commodities exportadas, ampliou significativamente transferências de renda do Tekoporã (Bolsa Família do Paraguai) e despesas com saúde.

Ex-presidente Fernando LugoPara Fernando Lugo, tanto em seu caso quanto no de Dilma, não foram levados em conta os agumentos de defesa

Aliado de Cartes, o senador do Partido Colorado Victor Bogado minimiza o valor das consultas de opinião, lembrando o recente resultado do plebiscito sobre o acordo de Paz na Colômbia, que contrariou as pesquisas. Ele diz que o governo é marcado pela transparência e obras de infraestrutua.

O sociólogo Fernando Masi reconhece avanços nessas áreas, mas diz que estão aquém do que diz o “marketing político”, gerando insatisfação na população.

Outra crítica comum ao atual presidente é de que usaria seu dinheiro para comprar apoio político e que governaria de forma autoritária. Apesar de comandar o país, mantém ativos os negócios, tendo adquirido nos últimos anos meios de comunicação e empresas de outros setores, como hotéis.

“Assim como Lugo, Cartes não tem bom diálogo com os políticos. A diferença é que também não tem carisma. Ele não conversa com os ministros, mas ordena como um patrão”, nota Masi.

A BBC Brasil procurou a assessoria do governo Cartes para que pudesse responder às críticas, mas não obteve retorno.

“Naturalmente, quando você é uma liderança política forte, gera também uma oposição forte. O dinheiro é importante, mas não é determinante na política”, rebateu o aliado Bogado.

Reeleição é possível?

A Constituição paraguaia prevê que o presidente e seu vice “não poderão ser reeleitos em nenhum caso”.

A interpretação que tem predominado é que a proibição atinge ex-presidentes. Aliados de Lugo argumentam que a leitura literal do artigo não fala em ex-mandatários.

O plano é inscrever sua candidatura e depois enfrentar na Justiça Eleitoral e na Corte Suprema os questionamentos de opositores.

O senador Carlos Filizzola, da Frente Guasú, diz que, quando Lugo foi deposto, optou por não resistir, temendo conflitos. Ele acredita que agora a situação pode ser outra se a candidatura for impedida.

“Vai ser muito difícil barrar uma candidatura que está crescendo. Creio que dessa vez, com o apoio que tem, as pessoas vão sair às ruas para protestar. Pode haver um conflito grave”, disse à BBC Brasil.

Horacio Cartes também quer se candidatar e vem tentando convencer o Congresso a alterar a Constituição, permitindo a reeleição. Lugo, porém, tem se oposto à proposta, argumentando que a mudança só poderia ser feita com a convocação de uma Assembleia Constituinte pelo próximo presidente, em 2019.

“Tenho certeza absoluta, Lugo não será candidato se não tiver a emenda (constitucional). Ele não poderá nem inscrever a candidatura”, diz Bogado.

Questionado se acredita ser possível que o ex-bispo seja autorizado a concorrer, o sociólogo Fernando Masi ri e responde: “Tudo é possível no Paraguai”.

Ele ressaltou, no entanto, que o Judiciário do país está sujeito a muitas pressões: “A Justiça não é independente no Paraguai. Está muito ao arbítrio do que dizem os políticos mais fortes e os poderes econômicos”.

À BBC Brasil, Lugo disse que respeitará a decisão da Justiça.

Ridículo – Nova missão de Cunha: a paz no Oriente Médio

Após dar sucessivas demonstrações de que é o poder de fato em Brasília, Eduardo Cunha ofereceu aos brasileiros um gostinho do que seria um Brasil oficialmente presidido por ele. Cansado de tanto subjugar o governo Dilma Rousseff, o deputado decidiu colocar seus talentos a serviço do mundo.

Em sua primeira viagem oficial ao estrangeiro, o presidente presumido da República foi procurar desafios novos no Oriente Médio. Encontrou. Eis o título de notícia veiculada no portal da Câmara: “Cunha recebe pedido sobre mediação de paz no Oriente Médio.” O deputado ecoou a novidade no seu Twitter: “Em missão oficial na Palestina, Eduardo Cunha recebe pedido sobre mediação de paz no Oriente Médio.”

No comando de uma comitiva de 13 parlamentares, Cunha reuniu-se com a fina flor do poder palestino. Esteve, por exemplo, com Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, e com Riad al-Malki, ministro palestino de Negócios Estrangeiros. Foi esse último interlocutor quem sugeriu à eminência parda do Brasil que promova no Congresso Nacional reuniões com representantes de Israel e da Palestina para negociar um processo de paz na região.

Prenhe de humildade, Cunha deu uma resposta que não orna com a fama de homem-bomba que Dilma tenta grudar nele: “Vou levar essa sugestão para o Brasil, mas Israel e Palestina estão há muitos anos envolvidos no processo, e nós não vamos achar que seremos os proprietários de uma eventual solução dos conflitos. Acho que é importante levar isso ao conhecimento dos parlamentares e, dentro da nossa humilde possibilidade, o que pudermos fazer para contribuir, tenho certeza que o Parlamento vai se sensibilizar.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na véspera, Cunha e seu séquito tinham visitado o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o Legislativo israelense. O resultado fora exposto noutra notícia do portal da Câmara: “Autoridades israelenses pedem apoio a Cunha para manter país na Fifa.” No Brasil, muitos tratam o poder de Cunha como parte do folclore político. Mas Israel, que possui um serviço de espionagem famoso pela eficiência, parece supor que o deputado conhece a Fifa melhor do que o FBI.

Israel estava com o Brasil atravessado na traqueia desde junho do ano passado. Reagira mal a uma crítica de Dilma. Ela classificara como “massacre” os ataques que soldados israelenses faziam contra o território palestino, matando civis. “Há uma ação desproporcional”, dissera Dilma. “Não é possível matar crianças e mulheres de jeito nenhum.” Em resposta, um porta-voz da chancelaria de Israel, Yigal Palmor, dissera que o Brasil é “politicamente irrelevante”, um autêntico “anão diplomático.”

Eduardo Cunha, porém, foi tratado como gigante. Segundo a notícia da Câmara, “recebeu honras de chefe de Estado”. Foi como se as autoridades israelenses quisessem expressar sua gratidão ao Brasil por ter mandado a Jerusalém seu primeiro time, retendo Dilma em Brasília.

Presidente do Congresso israelense, Yuli-Yoel Edelstein saudou Cunha no plenário com um discurso consagrador. “Ele escolheu Israel como destino de sua primeira viagem oficial, um ato simbólico que nos leva de volta ao apoio acolhedor de um estadista brasileiro, Osvaldo Aranha”, disse, evocando a memória do ex-chanceler brasileiro que defendera na ONU, em 1947, a criação do Estado de Israel. Ouviu-se um barulhinho ao fundo. Era o ruído de Osvaldo Aranha se revirando no túmulo.

Muita gente criticou a viagem de Eduardo Cunha ao Oriente Médio, definindo-a como turismo financiado com dinheiro público. Injustiça. A passagem dele pela região desce à crônica política como uma espécie de breve governo Cunha, uma amostra do que seria o Brasil se o poder de fato substituísse o poder de direito.

Até aqui, Eduardo Cunha vinha desafiando apenas a Dilma. Agora, parece decidido a desafiar também o ridículo. Não é o suficiente para levar paz ao Oriente Médio. Mas exige muito mais coragem.
Blog Josias de Souza

O Embaixador dos EUA e o “Cartel do Oxigênio” no Brasil

O presente artigo trata do crime de formação de cartel praticado por empresas norte-americanas que atuam em nosso país. Ele será formalmente encaminhado ao Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas Shannon.
Por: João Vinhosa 

Entre tais cartéis, o mais maligno que se conhece é o “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa formada por quatro multinacionais que atuam na produção e comercialização de gases industriais e medicinais.

E, entre as quatro multinacionais, duas delas são norte-americanas: a Air Products e uma outra cujo nome estou judicialmente proibido de citar (só posso dizer que a totalidade do seu capital pertence à norte-americana Praxair Inc.).

Com base em documentação coletada numa operação de busca e apreensão realizada no início de 2004 nas dependências de tais multinacionais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão responsável pelo combate a cartéis no Brasil, penalizou-as com a maior multa já aplicada em sua história.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]É de se destacar que a líder do mercado nacional de citados gases – a empresa pertencente à norte-americana Praxair Inc. – foi penalizada, em setembro de 2010, com a gigantesca multa de R$ 2,2 bilhões.

Já passados oito anos da exitosa operação de busca e apreensão que comprovou a existência do cartel em questão, a controlada da Praxair Inc. continua lutando judicialmente para tentar anular a penalidade a ela imposta pelo CADE. O processo é o de n° 491606220104013400, que se encontra tramitando na Justiça Federal da 1ª Região (Distrito Federal).

A propósito, conforme as autoridades norte-americanas divulgam com orgulho, os EUA procuram zelar por sua reputação junto à comunidade internacional, chegando ao ponto de punir empresas de seu país que praticam corrupção para facilitar seus negócios no exterior. Como exemplo de tal zelo, a Justiça dos EUA já puniu, entre outras, as empresas Halliburton, Avon e Daimler AG com base na lei conhecida como FCPA- Foreign Corrupt Practices Act.

Assim sendo, e considerando que o crime de formação de cartel é tão prejudicial às nações amigas quanto o crime de corrupção, é de se esperar que os EUA se sensibilizem diante do caso do “Cartel do Oxigênio”, que tanto prejuízo tem causado ao consumidor brasileiro.

É de se destacar que, entre os crimes praticados pelos integrantes do “Cartel do Oxigênio”, um é especialmente hediondo: fraudar licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos. Tal crime é considerado hediondo porque ele corrói os escassos recursos destinados a salvar vidas e minorar o sofrimento da população carente brasileira.

Apesar de seu comprovado prejuízo, o Brasil não é o único que deve combater o “Cartel do Oxigênio”. Os EUA também devem, preventivamente, investigar tal cartel para defender seus consumidores.

RAZÕES PARA OS EUA INVESTIGAREM

As multinacionais que integram o “Cartel do Oxigênio” e suas controladoras dominam não só o mercado brasileiro, como também os mercados dos EUA e mundial. E, pelo mesmo crime (formação de cartel), elas já foram processadas e condenadas tanto no Brasil, quanto na União Européia, na Argentina e no Chile.

Pela ordem natural das coisas, é altamente possível e provável que tais empresas estejam atuando de forma cartelizada em território norte-americano também.

Reforçando citada probabilidade, existe uma inegável evidência da harmonia de procedimentos da Praxair Inc. e sua controlada no Brasil: o Vice-Presidente Executivo da Praxair Inc nos EUA, Ricardo Malfitano, iniciou sua carreira na controlada brasileira, trabalhou algum tempo na Praxair nos EUA, retornou ao Brasil como Diretor da controlada brasileira, voltou para os EUA como Presidente da Praxair – New York, retornou ao Brasil como Presidente da controlada brasileira, deixando tal cargo para ocupar a posição de Vice-Presidente Executivo da Praxair nos EUA.

Para que se avalie a importância dos EUA se informarem sobre os detalhes da investigação aqui realizada contra o “Cartel do Oxigênio”, basta ver que, em outubro de 2008, nossas autoridades expuseram tal investigação em um painel em Lisboa, Portugal, que discutiu casos paradigmáticos de detectação de cartel. O ocorrido se verificou em Workshop da ICN, International Competition Network, rede de autoridades antitruste que congrega órgãos de todo o mundo.

Além disso, é incontestável o reconhecimento internacional da relevância do processo que escancarou todo o “modus operandi” do cartel em questão: o caso do “Cartel do Oxigênio” ficou entre os três finalistas na categoria “Melhor Caso de Aplicação da Lei” de todo o mundo em 2010.

Mais: o reconhecimento internacional do caso do “Cartel do Oxigênio” foi decisivo para o CADE ter alcançado o título de “Agência do Ano nas Américas em 2010″, em eleição que teve como jurados o corpo editorial e os assinantes da publicação inglesa “Global Competition Review” – considerada a mais respeitada publicação sobre o assunto no mundo.

As razões acima expostas permitem afirmar: é da maior importância para os EUA que as investigações aqui realizadas contra o “Cartel do Oxigênio” sejam criteriosamente analisadas pelas autoridades norte-americanas.
Transcrito do blog Alerta Total/Tribuna da Imprensa