PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016.

PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Vejamos os problemas específicos da PEC 241. Primeiro, ela se propõe a congelar o orçamento por até vinte anos. Exemplificando, um casal que gasta por mês R$ 600,00 em saúde e educação com um único filho e planeja ter um segundo, por óbvio sua despesa dobrará, totalizando assim R$ 1.200,00. Caso se aplicasse a regra semelhante da PEC 241, o valor a ser gasto seria apenas R$ 600, atualizado com o índice da inflação, o que resultaria em pouco menos de R$ 700,00 para ambos os filhos.

Imagine-se a possibilidade de se congelar essa despesa por até vinte anos? A população brasileira irá crescer. Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Segundo, foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda?

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado.

Mas não é só! Caso seja descumprido os limites propostos pela PEC 241, as consequências serão, entre outras, a vedação a reajustes dos servidores públicos e a proibição de concurso público. Será praticamente impossível cumprir tais metas e isso terá um grave preço aos servidores, que sofrerão com salários ainda mais defasados, reduzindo sua qualidade de vida. Será um verdadeiro sucateamento dos serviços públicos.

Em tempos de tratamentos privilegiados aos superávits primários, resta questionar o Governo se educação e saúde geram retorno ao país, afinal não é com educação que se pretende emancipar um povo, qualificando-o para o emprego e a consequente geração de renda? Não deveríamos melhorar a educação oferecida, como grande investimento do Brasil?

Neste ritmo, com tantas reformas apresentadas de forma brusca e impensada, a Constituição Federal de 1988 corre o sério risco de se transformar, definitivamente, em uma “mera folha de papel” (Lassale), contrariando o seu objetivo fundamental (art. 3, III) de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Fruto de um belo trabalho da Constituinte de 86, a qual absorveu os desejos democráticos da população, a Constituição apresentou um extenso leque de direitos sociais. Saúde e educação foram alçados como direito de todos e dever do Estado.

Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!

Antônio José de Carvalho Araújo é Juiz Federal em Alagoas.

“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. rn Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas.

Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano.

Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade?

Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%.

P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio…

R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal.

P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma?

R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências.

P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano?

R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política.

P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer?

R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que o Brasil voltaria a crescer de forma intensa a partir de 2018. Ou seja, não há mais a mesma expectativa. Esse passo de aumentar a Bolsa Família melhora a popularidade dele nessa questão social. Até porque ele se preocupa em agradar já que sua desaprovação é bastante semelhante à da Dilma. Também se preocupou em agradar os Estados, como foi visto com o reajuste da dívida que foi feito às pressas, o que também aconteceu com os servidores públicos do Judiciário. Ele está atuando com o radar político bastante afiado, mas causando descontentamento no mercado. O problema é que a peça fundamental da retomada do crescimento seria o retorno da confiança do empresariado que investiria mais, a recessão poderia abrandar, teria uma arrecadação melhor, dessa forma surgiria um espaço fiscal favorável até por conta da queda da inflação. E depois o Banco Central poderia reduzir os juros. Essa seria uma sequência que a equipe estava se apoiando nos primeiros discursos.

P. Quais deveriam ser as prioridades além da Reforma da Previdência para arrumar as contas?

R. Acho que as medidas são aquelas que o Governo Temer cogitou no início.Orçamento base zero, uma análise profunda de todos os programas que estão em andamento até para verificar a relação de custo benefício. Também é preciso discutir a desoneração, os incentivos fiscais. Tudo isso que era prometido no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB,ainda não foi atacado com rigor. Se comenta que irão dar ênfase nas privatizações e concessões, que estão sendo tratadas por Moreira Franco, mas de concreto muito pouco aconteceu, gerando frustração do mercado. É o ônus que ele está carregando ao priorizar sua permanência. Além do pacote de bondades da economia, que eu prefiro chamar de maldades, há pacotinhos ou saquinhos que ele sinaliza que a questão política é predominante. E todos esses recuos aliados à Operação Lava Jato, porque não se sabe até aonde a investigação vai avançar, cria um clima que não é ideal.

P. Nessa semana a perícia técnica do Senado indicou não haver provas que Dilma tenha contribuído diretamente para as pedaladas. O senhor acredita que isso enfraquece o pedido de impeachment e pode alterar o desenrolar do processo?

R. Quem vinha acompanhando essa contabilidade criativa que a Dilma usava, sabe que é incontestável que ela tinha pleno domínio do que estava acontecendo. É claro que nas pedaladas você não encontraria uma assinatura dela, era previsível. Mas a pedalada não dependia de um ato dela, como foi na questão do crédito. Eram questões tratadas com o aval dela, mas sem assinatura. E se ela não pecou pela assinatura, pecou pela omissão. O assunto das pedaladas era discutido em todos os jornais do país e ela não se posicionou contrariamente. Essa perícia em nada altera, só vai permitir uma defesa mais enfática. Um argumento a mais, mas pífio. Atualmente, nem o PT quer a permanência dela. Então a turma que a defende faz por uma questão de compromisso. É mais fácil o PT salvar o partido sem ela. A Dilma já é um peso pesado, um cachorro morto, com uma desaprovação maior que 70% dos brasileiros. É muito mais fácil os petistas irem até 2018 como oposição, em um campo que sabe jogar.
Heloisa Mendonça/ElPais

Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

A perguta é: de onde irá sairá o dinheiro?
Respondo: do nosso sofrido e minguado bolso Tapuias otários!
José Mesquita
Ps. Abaixo, no centro da mesa, alvos da Lava Jato.Temer, ladeado por Renan e Padilha, em reunião com governadores.

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União.

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles.

As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal.

Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios).

A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federal que determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

‘Golpe’ e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional.

Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de “golpista”, o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.
Afonso Benites/El País

A peregrinação absurda a que a Justiça do Paraná submete um grupo de jornalistas

Magistrados movem série de ações contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’ após reportagem sobre ‘supersalários’ Ações judiciais obrigam repórteres do jornal a rodar o Estado do Paraná para responder a processos.

Cinema,Brasil,O Processo,Orson Welles,Censura,Imprensa,Blog do MesquitaCena do filme ‘O Processo’, de Orson Welles, adaptado da obra de Kafka

Há cerca de dois meses, um grupo de jornalistas percorre as estradas do Paraná tal qual o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka.

Na ficção, o protagonista Josef K. anda por corredores labirínticos de um tribunal soturno, participa de sessões e dá testemunhos sem nunca descobrir do que, de fato, é acusado. Na vida real, os jornalistas do diário Gazeta do Povo, de Curitiba, sabem bem o que motiva os processos movidos contra eles.

Mas a sensação de absurdo, proporcionada por um périplo sem fim para comparecer em dezenas de audiências em diferentes comarcas e que sempre tratam do mesmo assunto, é bem semelhante. Até agora, são mais de 6.000 quilômetros rodados – uma média de 98 por dia – e 19 cidades visitadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Essa história começou em fevereiro deste ano com a publicação de uma série de reportagens que trata da alta remuneração da Justiça e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Durante duas semanas, os repórteres Rogerio Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia dedicaram-se a compilar dados sobre os vencimentos de juízes e membros do MP-PR.

As informações usadas estão todas disponíveis, segundo determinação da lei de transparência, para qualquer cidadão interessado no site das instituições. O resultado do levantamento foi a descoberta de que somados salários e benefícios, magistrados e promotores recebem, em média, ordenados que extrapolam em mais de 20% o teto do funcionalismo público.

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A reação não tardou. Em março, logo após a publicação na Gazeta do Povo de um direito de resposta conjunto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) – que se sentiram lesadas com as reportagens –, processos começaram a ser movidos contra o jornal e os signatários da série de artigos.

Não ficaram de fora nem o analista de sistemas Evandro Balmant, que ajudou na compilação dos dados salariais, já que o formato disponível no site da Justiça paranaense é pouco amigável, e nem o infografista Guilherme Storck, que elaborou o material gráfico.

Os autores das ações, todas abertas em Juizados Especiais, em que as duas partes são obrigadas a comparecer presencialmente para uma audiência de conciliação, são juízes e promotores de diferentes municípios do Paraná. Nos processos, que por enquanto somam 37, o texto é praticamente idêntico: os reclamantes sentem-se ridicularizados e expostos, alegam danos morais e dizem que os pagamentos estão todos dentro da lei.

“A reportagem não afirma que os pagamentos são ilegais, a intenção é apenas levantar um debate público sobre teto salarial e a real remuneração no funcionalismo público” comenta Rogerio Galindo. Em um dos textos, é dito literalmente sobre os vencimentos: “Fica tudo dentro da legalidade, claro. O que se questiona é a moralidade e também os efeitos desse tipo de coisa”.

Ao todo, as indenizações pedidas nos processos somam mais de 1 milhão de reais. “Não é possível fazer acordo de conciliação nas audiências, porque isso seria como uma confissão de culpa”, defende Galindo. Para a Gazeta do Povo, a moção das ações é uma iniciativa coordenada que visa inviabilizar o trabalho da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concorda.

“Os processos não buscam a reparação de eventuais danos, mas intimidar, são um atentado à democracia”, registrou em nota. Já a Amapar diz que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito, já que a reportagem sugeriria que existe um ato ilícito sendo praticado ao usar expressões como “supersalários” e “chicana”, que induziriam o leitor a acreditar que o salário real está sendo aumentado por meios escusos. Uma charge com um homem de toga segurando um saco de dinheiro também foi considerada ofensiva por eles.

“É claro que qualquer pessoa, inclusive os magistrados, tem o direito de entrar com ações nos juizados especiais, mas o argumento de que houve exposição vexatória é, no mínimo, estranho, já que a reportagem usa como base dados públicos”, comenta Michael Mohallem, professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Para ele, o que a reportagem levanta, ainda mais em tempos em que se fala em ajuste fiscal, é algo que precisa ser discutido no Brasil. “Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o Judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta, apesar de estarmos falando de pessoas que ocupam uma posição pública”, diz.

Transparência e Justiça

Segundo Luciano Da Ros, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), quando se fala em ajuste fiscal é comum que só se pense no poder Executivo, mas não há razão para que isso não seja feito também em outras esferas.

“O Judiciário brasileiro tem uma autonomia enorme e pouca tradição de fiscalização externa; não à toa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado há pouco mais de 10 anos, e o resultado disso é que há muito pouco incentivo para que os tribunais controlem seus próprios gastos e sejam eficientes”, comenta.

Da Ros é coautor, ao lado do brasilianista Matthew M. Taylor, de um estudo que faz um comparativo da eficiência da Justiça brasileira com a de outros países. Uma das conclusões é que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é a maior do mundo ocidental: 1,30% do PIB, enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14%.

Da Ros argumenta que existem vários motivos que explicam essa despesa tão discrepante, e um deles é a alta carga de trabalho do Judiciário brasileiro. Atualmente, há praticamente 1 processo para cada 2 habitantes. Contudo, o próprio volume de ações demonstra problemas, inclusive históricos, da Justiça no Brasil que deveriam ser alvo de discussão e escrutínio público, mas que devido a certo isolamento do Poder para com a sociedade dificilmente são revelados.

Por exemplo, outro dado levantado pelo pesquisador é o de quantas vezes o salário oficial dos magistrados é superior ao PIB per capita do brasileiro. Em início de carreira, os juízes federais ganham 13.1 vezes o PIB per capita no Brasil, e em fim de carreira, no STF, esse número pula para 16 vezes. Na Alemanha, por exemplo, juízes em início de carreira ganham 1,2 vezes o PIB per capita, e aqueles em fim de carreira ganham 3,11 vezes.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”, comenta Da Ros. Daí advém, segundo ele, uma das dificuldades que o Poder encontra de se autofiscalizar e tratar de seus gastos.

Em um estudo sobre Transparência Pública, o pesquisador Luiz Moncau, da FGV-RJ, concluiu que há muita dificuldade para entender como a remuneração funciona no Judiciário brasileiro. “Há um emaranhando legal muito complexo para se entender o detalhamento das rubricas, é difícil, por exemplo, conseguir separar o que são ganhos que devem ser computados dentro ou fora do teto salarial”, explica.

Moncau também lembra que há um nível de judicialização bastante alto quando o assunto é remuneração de juízes e servidores. “Por exemplo, se o MP recebe um adicional de auxílio escolar, os membros da magistratura entram com uma ação para ganhar também, afinal está na Constituição que os dois têm o mesmo status”, diz.

Para ele, além da questão legal, há uma questão moral envolvendo os rendimentos recebidos no Judiciário e, por isso, essa informação é de interesse público. “Nesse sentido, o trabalho dos jornalistas é fundamental, por isso chama a atenção o que está acontecendo no Paraná depois da publicação da Gazeta do Povo, ainda mais levando em consideração que, em todo mundo, liberdade de imprensa e judiciário independente geralmente andam juntos”, completa Da Ros.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”

Em 1º de abril, os cinco profissionais da Gazeta do Povo viajaram 579 quilômetros – de Curitiba a Assis Chateaubriand, no extremo oeste do Estado – para participar da primeira da série de audiências programadas que se seguiriam naquele e nos próximos meses. O roteiro é sempre o mesmo.

Chegar ao fórum, ouvir a primeira pergunta que trata da possibilidade de um acordo, responder que não há essa possibilidade; ouvir a segunda pergunta que trata da intenção de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas, negar, mas ficar na expectativa, porque se o autor da ação disser que sim, um novo encontro de instrução será marcado para além do definitivo em que ocorrerá o julgamento. Tudo não dura mais do que 15 minutos, o que reforça a sensação de absurdo kafkaniano.

O caso, como apontado pelos jornalistas e pelos especialistas ouvidos pela reportagem, guarda semelhanças com a enxurrada de ações que a Folha de S. Paulo recebeu de fiéis da Igreja Universal que passaram a processar a repórter Elvira Lobato, após uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

Como lembra a nota da Abraji que repudia as ações movidas pelos juízes paranaenses, “as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé”. No final, a repórter ainda teve seu trabalho premiado. “Agora, o fato de que os juízes estão envolvidos na questão direta ou indiretamente torna tudo mais preocupante”, comenta Mohallem.

De fato, quatro juízes de Londrina já se declararam impedidos de julgar a causa por se considerarem parte indireta delas. Em outro caso, a juíza Suzie Fortes, de Maringá, argumentou que embora não tenha se sentido ofendida com as matérias, julgava-se impedida de julgar, porque “as reportagens foram objeto de comentários e debates entre juízes deste Estado”.

A mesma argumentação levou a Gazeta do Povo a pedir que o STF se encarregasse das ações, mas a ministra Rosa Weber, para quem a matéria foi distribuída, negou a reclamação. O jornal apresentou recurso no final de maio, mas ainda não há uma nova decisão.

“Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta”

Depois da decisão de Weber, houve um endurecimento por parte dos reclamantes durante as audiências, comenta Galindo. O fato de que alguns começaram a pedir um segundo encontro de instrução é um sinal disso. Outro é um áudio em que Walter Ligeire Júnior, magistrado de Paranaguá, diz durante a audiência de conciliação que os jornalistas ainda teriam que viajar muito pelo Paraná.

“São 700 juízes preparando ação, umas 300. Podem se preparar. Vocês vão conhecer todas as comarcas, vai ser uma enxurrada. Tudo aqui é padrão, a inicial é padrão, a contestação é padrão, é igual em todas”, disse Ligeire referindo-se à padronização das ações movidas. Ainda segundo ele, a “Amapar infelizmente não tem nada a ver com isso” e tudo teria partido de um movimento dos juízes.

Durante esta semana, o caso foi tema de reportagens em diferentes jornais brasileiros, alvo de comentários de sindicatos de jornalistas e assunto de um editorial da Folha de S. Paulo. O primeiro reflexo da repercussão, segundo Galindo, foi um aumento de abertura de processos. Até agora, eles já identificaram três novos. Enquanto isso, a peregrinação pelas estradas paranaenses tem praticamente impossibilitado o trabalho dos cinco autores da série de artigos, além de trazer problemas na vida pessoal.

Galindo tem um filho de três anos. Chico Marés acabou de passar em um mestrado em Londres e não sabe como conciliará com as audiências. Euclides Garcia está esperando o nascimento de seu primeiro filho. Se tudo der certo para o dia 6 de julho, quando ele tem uma audiência marcada em Cascavel, distante quase 500 quilômetros da capital.
André de Oliveira/ElPais

Eleições 2014 e o arrocho fiscal

Eleições arrocho fiscal

Não se iludam. Seja Dona Dilma, se reeleita – com os “oposicionistas” Aécio e Campos parece já ser jogo ganho – ou qualquer outro serviçal a envergar a faixa presidencial, após a eleição ajoelhar-se-ão e rezarão na cartilha da Av. Paulista.

Arrocho fiscal.

Economia: O Decálogo da Crise Européia

Em economia não há mistérios. A equação é simples. A crise existe por que os governos gastam mais do que arrecadam.

Como o caixa não fecha, emitem títulos que não vão poder pagar e aí recorrem aos bancos.

Para amortizar a dívida da irresponsabilidade fiscal esses governos vão ao bolso dos que produzem e trabalham.

Mais que uma crise fiscal a ciranda virou uma crise de confiança.
O Editor 


A solução da crise européia está nas mãos da Alemanha. Em seguida, dez tópicos breves sobre o assunto.

1. A crise econômica é grave, afetando o terceiro PIB e o segundo centro financeiro do mundo. Com exceção de pequenos países como a Grécia, essa crise não foi provocada por gastança desenfreada dos diferentes governos. Mesmo a Itália, com uma relação dívida/PIB muito alta, tinha um déficit fiscal moderado; a Espanha, um endividamento público baixo.

2. A crise é de confiança. Hoje, traduz-se no aumento vertiginoso do prêmio de risco de grandes países da Eurolândia ( Itália, Espanha e, mesmo, França), ou seja, dos juros exigidos para refinanciar as dívidas públicas dos governos. Aquele aumento, por sua vez, põe em risco a capacidade desses governos de honrar suas dívidas, num círculo vicioso,uma profecia que se autorrealiza.

3. Esse círculo vicioso se acentua pela terapia que a União Européia vem adotando, afim de manter ou recuperar a confiança do mercado financeiro: corte de gastos públicos e aumento de impostos.

Mas isso acaba aumentando a desconfiança, pois o efeito colateral da terapia é jogar o crescimento econômico presente e o previsto para baixo e, junto, as receitas correntes dos governos, agravando a capacidade atual e prevista de honrarem suas dívidas.

4. A bola de neve da desconfiança foi deflagrada pela Grécia, cuja economia equivale a menos de 3% do PIB europeu. Não parece desproporcional?

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O problema é que há vinte anos foi implantada uma moeda comum,o euro, como se a Europa fosse uma país federativo, à semelhança dos EstadosUnidos ou do Brasil. Mas não era e não é.

Não há livre mobilidade da força de trabalho. Não há seguridade social unificada. Não há política fiscal unificada. Não há um Tesouro Europeu. Não há um banco central para todas as horas, exceto para fixar juros que valem para todos os países, independentemente da sua situação econômico-financeira. Banco esse que é tutelado pela Alemanha e, em menor medida, pela França.

5. Acabar com a moeda única hoje desencadearia hiperinflação para uns e deflação violenta para outros (começando pela Alemanha) e representaria um golpe mortal para a integração econômica européia, com todas as implicações políticas que isso traria.

Por outro lado, salvar o euro exige um aprofundamento dramático da união européia, sem que, para isso, estejam dadas, hoje, as condições políticase sociais necessárias.

6. Uma terceira hipótese seria o caminho do banho-maria. Mas a histeria financeira e as inquietações sociais inviabilizam esse tratamento. Não parece haver muita chance de “ganhar tempo”, exceto na direção gradual àquele aprofundamento.O preço é não oferecer a segurança que todos desejariam a médio e longo prazos.

7. Acreditem os leitores: já está tudo diagnosticado, as opções de políticas econômicas são conhecidas. A ponta do barbante a ser puxada é a emissão de dívida européia, do conjunto dos países, baseada em eurotítulos.

Como fez o Tesouro Brasileiro nos anos 90 (governo FHC), quando absorveu as dívidas dos estados e emitiu títulos federais como suporte. Ou o Federal Reserve norteamericano em relação às dívidas impagáveis da California.

8.Quem resiste a isso? De cara, a Alemanha, além de três ou quatro países menores, cujas dívidas públicas ficariam um pouco mais caras. Mas não seria absurdo, diante dos prejuízos que eles mesmos terão se o euro naufragar.

Lembre-se que dois terços das exportações da Alemanha vão para a União Européia, que, diante do naugrágio, viraria, só para começar, uma verdadeira zona de hostilidades comerciais.

9.Como contrapartida, seria necessário estabelecer regras fiscais muito mais abrangentes e rígidas para todos os países. E ampliar a competência da própria União Européia para acompanhar a situação fiscal de cada país.

A inépcia no caso da Grécia foi emblemática: basta lembrar que, no processo orçamentário desse país, inexistia o requisito do “empenho” das verbas,dificultando ao máximo o controle dos gastos. Isso só foi descoberto pelo FMI há uns dois anos. No entanto, a Grécia foi incorporada ao euro no começo dos anos noventa.

10. É difícil prever o que vai acontecer. Como dizia Winston Churchill, “um político precisa ter a capacidade de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem, no mês que vem e no ano que vem. E ter a capacidade, depois, de explicar por que não aconteceu”.

O caso dos economistas é, evidentemente pior, pois suas previsões afetam o dinheiro no bolso de todos, principalmente dos que neles creem.

José Serra/Blog do Noblat

Economia: Como manter o Euro no ar

Ninguém ousa dizer que na realidade há uma falta absoluta de alternativas de um lado ou do outro do Atlântico.
Desde Locke, e demais seguidores e teóricos do liberalismo absolutista, que se houve a cantilena ensaiada da “necessidade da privatização incontida e incondicional dos bens públicos capazes de tornar o Estado um vetor de desenvolvimento, pelo corte substancial nos investimentos, sobretudo os sociais, e pela dispensa e arrocho em relação aos trabalhadores e aposentados do setor.”

Emblemática é a declaração do ministro das finanças da Itália: “Não deve haver ilusões sobre quem será salvo. Como no Titanic, os passageiros da primeira classe também não serão capazes de se salvar”.
O Estado mínimo minguou de vez. Marx sorri na tumba.

O Editor


Por Martin Wolf/Valor Econômico

A aeronave da zona do euro foi criada “com uma asa e uma oração”. A asa caiu e os deuses não estão ouvindo as orações. Todo mundo está se concentrando em evitar uma queda. Mas é igualmente vital indagar: como pilotar com segurança?

E como foi que a zona do euro mergulhou em seu infortúnio? Parte da resposta é que não dispunha de mecanismos para enfrentar crises, que seus membros divergiram enormemente e que foi prejudicada por seus primeiros sucessos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]As condições de crédito fácil e juros baixos na primeira década produziram bolhas no mercado imobiliário e crescimento explosivo na tomada de empréstimos pelo setor privado na Irlanda e na Espanha, captação exagerada de empréstimos pelo setor público na Grécia, declínios na competitividade externa da Grécia, Itália e Espanha, e enormes déficits externos, na Grécia, Portugal e Espanha. Quando os mercados financeiros entraram em pânico, os devedores sofreram uma “parada súbita”, o que causou crises de iliquidez e insolvência em cascata de países e bancos. A zona do euro está correndo para alcançá-las. Mas a crise é mais rápida. Quase metade da dívida soberana exibe elevado risco de crédito.

A zona do euro não dispunha de mecanismos para o financiamento, entre países, dos tomadores de empréstimos que perderam acesso a recursos financeiros. Em tese, o ajuste deveria ter ocorrido por meio dos mecanismos clássicos: uma espiral de inadimplência de países, colapsos bancários, desaquecimento econômico, desemprego, salários em queda, austeridade fiscal e infelicidade generalizada. Ninguém preveniu a sociedade de que tal brutalidade está à espreita. Os políticos também não entenderam isso. Quando chegou a hora, todos hesitaram em agir.

Então, o que precisa ser feito? A resposta vem em dois pares: o primeiro é “estoques e fluxos”, o segundo é “financiamento e ajuste”. Estoques refere-se a zerar a herança do passado. Fluxos referem-se a necessidade de retomada do crescimento econômico sustentável. Financiamento e ajuste referem-se ao como e quando dos esforços para zerar os estoques e restaurar a sustentabilidade dos fluxos.

Vários membros da zona do euro saíram da crise com enorme excessos de dívida privada e soberana. Se esses estoques não puderem ser rolados, permanecerá uma mescla de financiamento e reestruturação. A reestruturação da dívida do setor privado que está sendo organizada não oferece praticamente nenhum alívio à Grécia, mas alívio substancial para antigos credores privados. No caso da Grécia, certamente (e, possivelmente, Portugal e Irlanda), é essencial uma redução substancial dos encargos do serviço da dívida.

Esse problema passa também pelos bancos, onde o estoque excessivo de empréstimos de qualidade duvidosa prejudica tanto a solvência como a liquidez. Novamente, nesse caso, a solução é financiamento – injeções de capital e apoio do banco central – e reestruturação – depreciação de ativos e de alguns passivos.

Lidar com os estoques é relativamente simples. Um desafio muito maior é conseguir fomentar fluxos sustentáveis de receitas e despesas a elevados níveis da atividade econômica. Isso significa muito mais do que a austeridade fiscal com a qual os europeus estão obcecados. Parafraseando o historiador romano Tácito, “eles criam uma depressão e a denominam de estabilidade”. Para que a atividade seja restaurada, os déficits estruturais externos precisam cair para níveis facilmente financiáveis por meio de mercados privados. A Grécia e Portugal têm grandes déficits externos, um indicador irrefutável de grave falta de competitividade. Isso é também um pouco preocupante para a Espanha e a Itália, mas o problema ali é menor. A Irlanda tem um superávit externo, o que é animador para seu futuro.

Ajustes desse tipo levam tempo: é preciso que ocorram grandes mudanças tanto nos preços relativos como nos investimentos em novas atividades. Em análise pessimista para a londrina Lombard Street Research, Christopher Smallwood argumenta que a Grécia e Portugal – e até mesmo Itália e Espanha – restabelecerão sua competitividade por meio de dolorosas quedas salariais e demissões em massa.*

O que torna ainda mais difícil o ajuste é que ele envolve dois lados. Para que os déficits externos diminuam, também deverão encolher os superávits no outro lado da equação. Isso tem implicações evidentes para a Alemanha e outros países centrais. Mas esses países não reconhecem a necessidade de se ajustarem. Eles acreditam que uma só mão é capaz de bater palmas. A natureza dúplice do ajuste pode não ser tão importante para países devedores de pequeno porte. Mas é bem mais relevante no caso dos países de maior porte.

Se o ajuste necessário revelar-se impossível dentro da camisa de força da zona euro, existirão duas alternativas: abandonar o euro, com os riscos que comentei duas semanas atrás ou financiamento permanente por meio de uma união fiscal, mantendo, assim, as economias moribundas na UTI. Essa opção pode ser viável para uma ou duas economias de pequena dimensão. Mas seria impossível, economica ou politicamente, para as maiores. É por isso que os elevados spreads atuais sobre a dívida italiana e espanhola são tão perigosos para o futuro da zona euro.

O problema está nos fluxos, idiota. Apenas reduzir a carga de endividamento não resolverá esse problema. Devemos temer que economias profundamente não competitivas, não serão financiadas, mas não conseguirão se ajustar. Se assim for, eles poderão simplesmente definhar. É por isso que algumas pessoas já afirmam que a solução poderá ter de incluir o abandono do euro por alguns países. Em casamentos desfeitos, argumenta Nouriel Roubini, da Stern School, em Nova York, “é melhor ter regras – leis de divórcio – que tornam uma separação ordenada e menos onerosa para as duas partes”.

O mínimo essencial com que a zona do euro precisa lidar em sua crise é um mecanismo eficaz para descontar as dívidas de endividados privados e soberanos evidentemente insolventes, como a Grécia; recursos financeiros suficientemente grandes para administrar os mercados ilíquidos de títulos de governos potencialmente solventes; e maneiras de tornar o sistema financeiro crivelmente solvente imediatamente. Os montantes necessários certamente serão várias vezes maiores do que os €440 bilhões do Fundo de Estabilidade Financeira Europeu existentes, como adverti na semana passada.

Infelizmente, porém, a zona do euro exige mais ainda: é necessário um caminho crível de ajuste, no fim do qual vejamos a restauração da saúde das economias mais fracas. Se esse caminho não for encontrado, a zona do euro, na forma em que existe hoje, será desagregada. A questão não é se, mas quando. Esse é o tamanho do problema.

* “The eurozone must shrink”, www.lombardstreetresearch.com (A zona do euro precisa encolher) www.lombardstreetresearch.com. (Tradução Sergio Blum)

¹ Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

A taxa de juro natural e a Amazônia

O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.

Antonio Delfim Netto ¹ | VALOR

A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…

O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.

Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.

“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”

No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.

Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.

A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.

Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.

“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”

Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:

1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;

2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva.

3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e

4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.

A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.

Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.

O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!

Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.

Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.

A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.

A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.

Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).

Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.

Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.

Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.

Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).

O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.

É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.

Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.

Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.

O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…

¹ Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Tablet importado poderá ser mais barato que o nacional

Projeto no Senado pode deixar tablet importado mais barato que nacional.

Projeto de lei quer conceder aos aparelhos mesma isenção de livros.

Senador prevê que preços de tablets caiam 57%.

Imagem mostra modelo de tablet; no Brasil, governo cria ações para incentivar produção dos aparelhos (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que os preços cobrados pelos tablets importados no Brasil caiam consideravelmente.

A ideia é tornar o aparelho, e também os e-readers e os e-books, isento dos impostos sobre a importação.

Conforme o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), os valores seriam 57% menores do que os praticados hoje.

O PL 114/2010, que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03), prevê isenção de impostos em livros e produtos relacionados, como leitores eletrônicos, atlas e mapas.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa). Se aprovado, o projeto irá para a Câmara dos Deputados e, depois, à sanção presidencial.

Para o autor do projeto, não há conflito entre sua proposta e a iniciativa do governo federal de incentivar a produção do tablet no Brasil.

Na segunda-feira, o governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória 534, que incluiu os tablets na chamada “Lei do Bem”.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida pode deixar o aparelho 36% mais barato, mas haveria a necessidade de parte da produção dos tablets acontecer no Brasil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

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“A produção nacional é importante, porque gera empregos. Mas também temos de pensar na competição que aconteceria com as duas medidas em vigor, que tornaria o livro mais barato para quem precisa”, defende o senador.

Para Gurgacz não há necessidade de diferenciar os e-readers, voltados exclusivamente para leitura, e os tablets, que também tocam filmes, músicas e rodam aplicativos.

“Não interessa se é o objetivo primário ou único do aparelho a leitura. O importante é que os livros cheguem mais baratos”, afirma.

Lei do Bem

Para o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Virgilio Almeida, além de o preço ficar menor com a produção nacional, em torno de 31%, a fabricação dos itens no paísl é importante para a criação de empregos.

“O Brasil tem o terceiro mercado de PCs do mundo, e o brasileiro é conhecido por ser ávido por novas tecnologias. Então, é importante que esse movimento gere empregos e renda no país”, afirma.

Segundo Almeida, as regras para a produção dos tablets com isenção concedida pela Lei do Bem, definidas no Processo Produtivo Básico (PPB), devem ser anunciadas em duas semanas.

“As regras quanto a nacionalização da produção dos tablets serão mais rigorosas até que as aplicadas aos notebooks. Mas isso foi discutido em audiência pública com os fabricantes, não partiu apenas do governo”, conta.

Doze empresas já demonstraram o interesse pela fabricação dos tablets ao MCT.

Almeida deixa claro que elas não precisaram esperar pelo PPB para começar a produzir.

“Todas elas assumiram um compromisso com as regras do PPB, então, assim que ele for aprovado, as empresas serão beneficiadas com as isenções da Lei do Bem”, explica.

Tiago Falqueiro/ G1, em Brasília