Crime Organizado,Brasil,Agricultura,Agro Tóxicos,Blog do Mesquita 01

Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros

Consumidores receosos com a quantidade de agrotóxicos na comida produzida no Brasil têm outro fator com que se preocupar: a possibilidade de que seus alimentos tenham sido cultivados com agroquímicos roubados.

Roubos de agrotóxicos se tornaram um dos maiores problemas de segurança pública em vários Estados brasileiros, alimentando o caixa de quadrilhas fortemente armadas e criando riscos sanitários à população e ao meio ambiente, pois os produtos ficam sujeitos à adulteração e à burla de normas técnicas.

Policiais investigam indícios de que ex-assaltantes de bancos e grandes facções criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — estejam migrando para a atividade. As quadrilhas utilizam métodos sofisticados em suas ações: suspeita-se que algumas usem drones para localizar agrotóxicos na fazendas.

Agricultores têm reagido à ofensiva ampliando os gastos com segurança privada e buscando parcerias com forças estaduais. Em Mato Grosso, um sindicato rural passou a oferecer recompensas em dinheiro para quem denunciar criminosos, e, em Goiás, fazendeiros financiaram a criação de uma divisão da Polícia Militar para combater os crimes.

Mercado ilegal de agrotóxicos

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) estima que 20% dos agrotóxicos vendidos no Brasil tenham origem ilegal. A cifra abarca tanto produtos roubados quanto falsificados ou contrabandeados.

Como o comércio de agrotóxicos movimenta cerca de R$ 44 bilhões ao ano no Brasil, a fatia clandestina desse mercado corresponderia a R$ 8,8 bilhões. Isso é mais do que a metade do valor movimentado anualmente pelo tráfico de drogas no Brasil, conforme uma estimativa da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

O alto valor dos produtos e a menor presença policial em áreas rurais explicam o interesse das quadrilhas, diz à BBC News Brasil Flávio Henrique Stringueta, delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo ele, o roubo e o furto de agrotóxicos são hoje os crimes que mais geram cobranças à polícia de Mato Grosso.

Stringueta diz que o maior roubo de agrotóxicos no Estado envolveu uma carga de R$ 12 milhões, e que os menores costumam movimentar valores em torno de R$ 300 mil. Ele afirma que não há estatísticas sobre os casos, mas “todas as regiões que são agrícolas têm um índice considerável de ocorrências”. O delegado acompanha o tema desde 2011.

Drone sobrevoa fazendaDireito de imagem GETTY IMAGES
Seguranças privados e policiais acreditam que quadrilhas estejam usando drones para localizar depósitos de agrotóxicos em fazendas

Normas técnicas burladas

As quadrilhas costumam vender os agrotóxicos roubados a intermediários, que os repassam a outros fazendeiros. Há casos em que os produtos são adulterados para ampliar os lucros das quadrilhas. Além de pagar preços abaixo do mercado, produtores que adquirem os itens roubados se livram de seguir normas técnicas que regem a venda de agrotóxicos no Brasil.

Quem compra um agroquímico em lojas deve apresentar uma prescrição assinada por um engenheiro agrônomo. Cabe a esse profissional orientar sobre o uso e determinar a quantia máxima a ser vendida, com base no tamanho da plantação.

Especialistas dizem que, quando a compra não segue esse procedimento, há mais chances de que o uso de agrotóxicos viole limites de segurança à saúde humana e ponha em risco os trabalhadores que os aplicam — ameaças que podem se agravar caso o produto tenha sido adulterado.

Membro do Grupo Técnico Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o biólogo Fernando Carneiro compara o comércio de agrotóxicos roubados ao contrabando de cigarros. “Assim como os cigarros, os agrotóxicos já são perigosos quando regularizados. O comércio ilegal amplifica esses riscos”, ele diz à BBC News Brasil.

Ex-servidor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e hoje pesquisador da Fiocruz no Ceará, Carneiro afirma que é “praticamente inexistente” a fiscalização do uso de agrotóxicos nas fazendas, o que facilita o emprego de produtos de origem ilegal.

Para combater a prática, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso sugeriu ao governo estadual a implantação de um sistema que permita rastrear os agrotóxicos da fábrica até o consumidor. A proposta está sendo estudada.

Operação contra roubo de agrotóxicosDireito de imagem DIVULGAÇÃO
Pessoas detidas em operação contra o roubo de agrotóxicos em Tocantins; regiões com forte produção de grãos concentram os casos

Fenômeno nacional

Os roubos de agrotóxicos se concentram nos Estados das regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste que, como Mato Grosso, têm grande produção de grãos, culturas associadas ao uso intensivo de produtos químicos. Também houve assaltos significativos em regiões produtoras de frutas, como o vale do São Francisco, no Nordeste.

As quadrilhas costumam entrar nas fazendas à noite e manter os funcionários como reféns. Geralmente se deslocam em caminhonetes roubadas e, em alguns casos, portam armas pesadas, como fuzis.

Na última segunda-feira (11/11), a polícia de Mato Grosso prendeu nove pessoas acusadas de integrar uma dessas quadrilhas. Entre os objetos encontrados com o grupo havia balaclavas e uniformes camuflados típicos das Forças Armadas.

Há a suspeita de que algumas quadrilhas estejam usando drones para localizar os depósitos de agrotóxicos. Stringueta diz que, cerca de seis meses atrás, seguranças privados em Primavera do Leste (MT) relataram que “drones desconhecidos” estariam sobrevoando plantações. O município é um dos mais visados pelas quadrilhas. Em Sinop (MT), há fazendeiros que orientaram seguranças a atirar em drones não identificados.

Assaltantes de bancos

Outra região mato-grossense cobiçada é a de Lucas do Rio Verde, onde um homem acusado de integrar uma quadrilha morreu durante uma abordagem policial em outubro. Houve troca de tiros, e um policial ficou ferido.

Stringueta diz que o aumento nos roubos de agrotóxicos em Mato Grosso ocorre enquanto há uma queda expressiva nos assaltos a bancos. “Acreditamos que houve uma migração dos ladrões para esse tipo de crime”, afirma. “O rendimento de um roubo de defensivo (agrotóxico) é muito maior do que de um roubo a banco, e é muito mais difícil pegar o ladrão, porque ele pode agir em qualquer lugar, longe das áreas urbanas”, diz o delegado.

Ele afirma que as quadrilhas costumam agir sob encomenda, priorizando produtos mais caros. Entre os itens mais procurados estão os fungicidas Priori Xtra, da Sygenta, e Fox, da Bayer. Um litro de cada produto vale cerca de R$ 120.

O delegado diz acreditar que o Comando Vermelho, quadrilha fluminense que domina o tráfico de drogas em Mato Grosso, também esteja envolvido com a atividade.

agrotóxico em plantação de sojaDireito de imagem GETTY IMAGES
Aplicação de agrotóxico em lavoura de soja; fungicida cujo litro custa cerca de R$ 120 é um dos mais buscados pelas quadrilhas

Em 2016, a polícia de São Paulo obteve um indício de uma possível associação do PCC com o roubo de agrotóxicos. Naquele ano, uma operação em Ribeirão Preto resultou na prisão de seis pessoas, entre as quais um homem acusado de liderar a facção na região. Segundo a polícia, um dos detidos havia participado de um roubo de agrotóxicos na cidade no ano anterior.

Intercâmbio entre polícias

A participação do PCC no roubo de agrotóxicos foi debatida em uma reunião entre policiais militares de vários Estados na sede da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em agosto, em Brasília. Carlos Frederico Ribeiro, coordenador do Instituto CNA, diz que, segundo os policiais, a facção estaria expandindo suas operações para zonas rurais para aproveitar a falta de policiamento nessas áreas.

A CNA tem organizado encontros para que as forças estaduais compartilhem estratégias de combate a roubos em fazendas. Uma das experiências consideradas bem-sucedidas é a Patrulha Rural Georreferenciada, unidade da Polícia Militar de Goiás lançada em 2017 com o apoio financeiro de fazendeiros e hoje presente em 80 dos 246 municípios do Estado. Segundo a CNA, os produtores rurais ajudaram a construir delegacias e doaram veículos e equipamentos à divisão.

A unidade mantém um banco de dados das propriedades rurais, com coordenadas em GPS e a relação de bens nas fazendas. Quando há uma emergência, a polícia se desloca ao local em posse dessas informações.

O uso de tecnologias georreferenciadas (baseadas em coordenadas de GPS) é visto como o principal diferencial da unidade. O sistema facilita o deslocamento dos policiais por estradas que, muitas vezes, não têm qualquer sinalização e ficam em áreas remotas, condições que facilitam a fuga das quadrilhas.

Outra iniciativa destacada foi a criação de um disque-denúncia pelo Sindicato Rural de Sorriso (MT). A entidade oferece até R$ 5 mil a quem fornecer informações que levem à recuperação de agrotóxicos roubados.

Crime hediondo

Em outra frente, a bancada ruralista no Congresso quer endurecer as penas para quem roubar agrotóxicos. Em 2015, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos o roubo, o furto, a receptação e o contrabando desses produtos. A proposta está em tramitação.

A causa também mobiliza o presidente Jair Bolsonaro. Em 2016, quando era deputado federal, ele elaborou um projeto de lei que tipifica o crime de “furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas”, medida que buscaria desencorajar as quadrilhas.

Se aprovada, será a terceira proposta legislativa que Bolsonaro apresentou em seus 28 anos como deputado a sair do papel.

PCC financia Igrejas Evangélicas

“PCC financia igrejas e pode influenciar eleição”, afirma ex-desembargador.

“PCC financia igrejas e pode influenciar eleição”, afirma ex-desembargador 

Segundo Wálter Maierovitch, secretário de Políticas Antidrogas da era FHC, facção paulista pode usar “poder intimidatório” para impactar resultados do pleito de outubro.

O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, que há muitos anos se dedica ao estudo da ação de organizações criminosas, afirma que o fortalecimento da maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o acirramento de conflitos entre gangues nos Estados podem impactar as eleições deste ano. A Fórum publicou reportagem, assinada pelo jornalista Ivan Longo, mostrando detalhes sobre a guerra entre facções em diversas regiões de São Paulo e da Região Metropolitana.

Em entrevista à BBC Brasil, Maierovitch diz que o PCC ainda não alcançou o peso econômico de antigos grupos mafiosos italianos ou de cartéis colombianos e marroquinos. Entretanto, avalia que a facção paulista vem expandido sua atuação e tem força suficiente para influenciar a votação em outubro.

De acordo com o ex-desembargador, há relatos de que o PCC patrocina eventos de igrejas na periferia de São Paulo. Afirma, ainda, que facções criminosas têm interesse em se infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão policial em certas áreas. Segundo ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo.

“A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo”. Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as declarações.

Ex-professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie (SP), Maierovitch se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1998 para assumir a então Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, no governo FHC.

Em 1993, fundou o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. O órgão foi batizado em homenagem ao principal juiz da Operação Mãos Limpas, que combateu a rede de corrupção entre grupos mafiosos e políticos italianos nos anos 1990. Ele foi morto em 1992 a mando da “Cosa Nostra”, a máfia siciliana, ao viajar por uma estrada forrada com dinamite.

*Com informações da BBC e Terra

Foto: Reprodução/TV Cultura

Brasil: da série “Só dói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

“Só as polícias não darão conta das duas facções”, diz ex-líder do Comando Vermelho

Ex-traficante, agora pastor, prevê mais mortes nas cadeias e reflexo nas ruas com fim de pacto

comando-vermelho-pcc-igreja-evangelica-seguranca-penitenciaria-narcotraficantes-prisoes-crime-organizado-narcotrafico-violencia-policiacrime-oganizadobrasilcomando-vermelhonarcotraficobl

Quem assiste o pastor Aldidudima Salles, 53, pregando o evangelho com uma bíblia debaixo do braço não imagina que ele participou da fuga mais ousada da história do sistema carcerário brasileiro.

Em 31 de dezembro de 1985, ele, então conhecido como Ligeirinho, uma das lideranças do Comando Vermelho, estava no helicóptero que pousou no pátio do presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, para resgatar José dos Carlos Reis Encina, vulgo Escadinha, fundador da organização.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Fora do crime e convertido há 31 anos, Salles, que admite ter cometido mais de 26 homicídios e diz ter comandado mais de 6.000 traficantes no Rio de Janeiro, é taxativo ao falar sobre o fim da paz entre o Primeiro Comando da Capital e o CV, desencadeada após rebeliões em presídios no domingo: “Vai haver guerra”, disse ele, que sugeriu que as ações das polícias podem ser insuficientes para conter a reverberação do problema.

A frase soa dramática, mas não é muito distinta da dita pelo secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, que disse ao site G1 nesta terça-feira que “a guerra recomeçou” _ainda que tenha frisado que, à diferença de outros Estados, não há “nenhuma insegurança” em São Paulo.
Pergunta. Você acha possível que o Comando Vermelho e o PCC retomem seu pacto de aliança?

Resposta. É difícil um acordo a essa altura, a não ser que os chefões das duas facções tentem controlar isso. Mas é difícil haver um acordo depois das mortes que ocorreram nos presídios de Roraima e Rondônia. Ainda mais naquelas circunstâncias [dia de visita, considerado o mais importante para os presos].

P. O que pode ter causado o rompimento?

R. Quando aconteceu a morte do rei da fronteira, o Rafaat [Jorge Rafaat Toumani, traficante assassinado em Juan Caballero, fronteira do Brasil com Paraguai, em junho deste ano], eu comentei que aquilo não ia dar boa coisa. Ele foi morto pelo PCC e pelo CV [há versões de que foi apenas o PCC que atuou na ação e outra de que foi uma ação conjunta, com posterior batalha pelo domínio da rota deixada pelo traficante]. É experiência de ter vivido dentro de uma facção. Eu acho que romperam por luta de poder: o CV não aceita receber ordem. O PCC idem. Então deve ter havido essa separação por um querer mandar mais que o outro. E no final de contas, o dinheiro sempre fala mais alto.

P. O que deve acontecer agora?

R. Eu acredito que não vai ficar barato, que vai ter uma guerra. Se o Governo Federal não colocar o Exército na rua, não vai ter jeito. Só as policias civil e militar dos Estados não dão conta de lidar com duas facções desse porte, com esse tipo de armamento que eles têm. E muita gente vai morrer.

P. E a situação das cadeias, você acha que acontecerão mais mortes?

R. Não acho, tenho certeza de que terão mais mortes nas cadeias. Se a Justiça não abrir o olho para controlar agora, pode ser que amanhã seja tarde.

P. Você mencionou o Rafaat. Na sua época de CV as conexões internacionais já eram importantes para o tráfico?

R. Naquela época as conexões internacionais já eram fundamentais. A droga entrava pelas fronteiras, Colômbia, Paraguai. Bolívia e Peru. Buscávamos de avião monomotor, voando bem baixo para não ser pego pelo radar. Fui treinado por Pablo Escobar Gaviria em Medellín, na Colômbia. O treinamento que recebi dele foi para mexer com droga, fazer ela render, dar mais dinheiro.

P. Quando você era do CV, a facção tinha alguma relação com criminosos paulistas?

R. Na minha época não existia PCC. Tinham traficantes de São Paulo para quem a gente repassava droga.

P. O CV de hoje em dia é diferente da facção da sua época?

R. Quando nós começamos o CV, nosso estatuto, era bem diferente. Tínhamos normas que eram cumpridas. Hoje em dia não tem mais norma, não. Respeitávamos pai e mãe, não violentávamos ninguém, não assaltávamos pobres… Não concordávamos com esse tipo de coisa. Nosso foco era droga e assalto a banco. Hoje se mata por cem reais, por um par de tênis.
ElPais

Operação Satiagraha: A trincheira do doutor Fausto De Sanctis

Retrato do Juiz Fausto De SanctisAtrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.

Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.

Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.

Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.

Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.

Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.

Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.

Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.

Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.

Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.

Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).

Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.

Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.

Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).

Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.

Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.

Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.

Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.

Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.

Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.

Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).

Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.

Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.

Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.

Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.

Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.

Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.

O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.
Por: Allan de Abreu/diarioweb

Prisão no Brasil: Masmorras medievais

Um dos mais sanguinários da história secular da Cosa Nostra siciliana chama-se Gaspare Spatuzza, 48 anos, preso em 1997 e condenado à nominal pena de ergastolo – prisão perpétua –, que, pela legislação italiana e por regra obrigatória aos Estados membros da União Europeia, é sempre unificada em 30 anos de tempo máximo de cumprimento.

Spatuzza, da facção mafiosa (famiglia) de Brancaccio e apelidado “careca” (tignusu, em dialeto siciliano), confessou haver participado de dez homicídios, com quatro cadaveri eccellenti, expressão cunhada pelo famoso escritor Leonardo Sciascia e a revelar que – para difundir o medo – o crime organizado de matriz mafiosa precisa de vítimas anônimas e de destaque na sociedade. Spatuzza participou dos assassinatos (1) do dinamitado juiz Paolo Borsellino, (2) do padre Pino Puglisi, líder comunitário de famílias operárias e carentes, (3) do neto do boss internacional Tommaso Buscetta numa vendetta de guerra de máfia e (4) da criança Giuseppe di Matteo, em cativeiro por dois anos, que teve o corpo dissolvido em ácido, quando seu pai, o ex-mafioso e colaborador de Justiça, confirmou as suas delações em juízo.

Dada a sua posição hierárquica na ala militarizada da Cosa Nostra conduzida pelo facínora Leoluca Bagarella, o referido Spatuzza foi, com base no artigo 41, bis, do Código Penitenciário Italiano, colocado no sistema de cárcere duro, comprovadamente capaz de servir para cortar o vínculo do preso com a sua organização criminosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No cárcere, e por meio de curso a distância pela internet, Spatuzza graduou-se, e depois se doutorou, em teologia. Com a frase de que passara a acreditar em Deus e que não poderia “servir à máfia e ao Senhor”, tornou-se colaborador da Justiça. As suas delações, checadas por anos, revolucionaram em termos de avanços em descobertas e em fraudes processuais engendradas pela Cosa Nostra e que conduziram juízes e jurados a conclusões condenatórias completamente equivocadas, como, por exemplo, ao homicídio de Paolo Borsellino.

Leia mais:
“No Brasil, pensamos que só a cadeia resolve”
   
Ministros do STF criticam Estado pelas condições do sistema prisional
             
Ministro diz que prefere a morte a cumprir pena no Brasil
               
ONU critica prisões brasileiras 
                               

No momento, com base em “- confissões” do novel místico Spatuzza, – apura-se a ocorrência de eventual tratativa para acabar com a guerra máfia-Estado dos anos 1990, feita entre agentes do estado – a incluir o ministro do Interior (responsável pela Segurança Pública interna) – e os chefões da Cosa Nostra siciliana. A propósito, e só para lembrar, o governo do Estado de São Paulo, em 2006, promoveu, embora negue, acordo com a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o pacto paulista, o PCC encerrou a guerra declarada contra o estado e como decorrência deste “armistício” passou, nas periferias, a manter o controle territorial e social.

Com efeito, na nossa lei de execução penal está escrito, entre tantos dispositivos ignorados pelos governantes de agora, e os desde bem antes de ser publicada, em 1984, a lei especial: ter o preso direito às assistências material, educacional, social, à saúde, jurídica e religiosa, além do apoio ao egresso do sistema, até para evitar a recidiva: no Brasil, a reincidência ao crime supera 80%. Quanto às celas, está estabelecido que sejam individuais, com 6 metros quadrados de área mínima, salubridade do ambiente por meio de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana. O sistema prisional nacional conta com 471.254 presos fechados e uma superlotação em face do déficit de vagas. Em grande quantidade de estabelecimentos, os presos dormem em turnos, porque não cabem todos deitados na cela ao mesmo tempo.

Diante dessa calamitosa e desumana situação, o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff afirmou que preferiria morrer a ter de cumprir pena em -prisões brasileiras. Tudo como se o referido ministro, José Eduardo Cardozo, não tivesse nenhuma responsabilidade pela situação. Pior, no governo Dilma, ele nem sequer apresentou projeto de melhorias e nenhuma iniciativa foi colocada em prática para atender às regras mínimas das Nações Unidas sobre tratamento penitenciário. O ministro Eduardo Cardozo frisou que a “prisão brasileira é medieval e viola direitos”. Talvez Cardozo possa apresentar alguma solução se o seu considerado, Daniel Dantas, conhecido banqueiro, vier a ser aprisionado e isso no caso de comprovadas, na Justiça, as acusações contra ele e se houver condenação em regime fechado.

De se observar, e o descaso se torna mais grave, que a nossa Constituição ao vedar a pena de prisão perpétua consagra, como finalidade ética da pena, a emenda do sentenciado. Nas suas cláusulas pétreas encontramos diversos dispositivos e, entre eles, convém lembrar que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Mais ainda: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.


A pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo.
Foto: Ronaldo Bernardi/Ag. RBS

Quando o próprio ministro da Justiça do governo Dilma admite violações às cláusulas constitucionais pétreas sem apresentar soluções, acaba por confirmar a regra, presente em governos anteriores, de que a pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo. Como o déficit carcerário, ultrapassa 175 mil vagas, os governos federal e estaduais, quando do presidencial indulto de Natal, ficam aliviados, com, numa imagem, o abrir o “ladrão” da caixa-d’água para evitar transbordamentos. Uma visão, convenhamos, um pouco diversa da que tinha a saudosa penitenciarista espanhola Conceptión Areñal, que via, nos presídios, “hospitais para se tratar a alma do infrator e evitar a recidiva”.

Num sistema desumano e falido, a ponto de gerar reincidência dos egressos em porcentual elevadíssimo, a sociedade acaba enganada e fica vulnerável. A Justiça, por seu turno, faz o papel dos primeiros socorros, sem se preocupar com a sequência dos atos e suas consequências. Algumas lembranças e exemplos ajudam a entender e a indignar-se. A lei de execução, em pleno regime ditatorial, foi projetada pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel e adotou-se o que havia de mais moderno no penitenciarismo e na execução jurisdicionalizada sob o prisma dos direitos humanos. Na verdade, uma contradição ante um regime que havia torturado, sequestrado e matado os seus opositores políticos. Mas servia como propaganda para difundir que com os presos, não políticos, o regime de exceção dava trato humanizado, pelo menos em face do escrito na lei de execução, que nunca saiu do papel. A realidade era bem outra à época.

Com a habitual falta de vagas nos estabelecimentos para cumprimento de penas em regime semiaberto, o preso em regime fechado, com sentença judicial de progressão, tem, no habeas corpus, o remédio contra a ilegalidade e o constrangimento de ser mantido em regime fechado que já progrediu. Assim, o sentenciado é mandado, do regime fechado e a saltar o semiaberto, para o aberto, na modalidade de prisão albergue. Como não existem casas de albergados suficientes, o sentenciado a regime inicial fechado é enviado para a sua residência, transformada em prisão domiciliar e sem fiscalização. Neste espaço de CartaCapital, e quando o governador Geraldo Alckmin implodiu a antiga Casa de Detenção, escrevemos que, se remodelada, poderia ser transformada em casas para albergados, uma experiência iniciada em São Paulo quando o saudoso penalista Pedro Pimentel era secretário de Justiça. A lei paulista sobre prisão albergue, dado o sucesso, virou lei federal.

Certa vez, nos anos 1980 e quando os juízes de execução penal conseguiam, sem risco, visitar os presídios como obriga a legislação, um preso do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto – onde o sentenciado que ingressa em período de plantio não está mais lá quando da colheita – deu sua opinião: “Só no dia em que o preso voltar a votar é que os políticos vão se preocupar com melhorias de condições”.

Num pano rápido, a presidenta Dilma Rousseff terá, na segunda metade do seu mandato, de se debruçar em reformas no tripé da segurança pública: polícia, Justiça e sistema prisional. Seu ministro da – Justiça é especialista e professor de Direito Administrativo, que tem no Direito Penitenciário um dos seus principais ramos.
Wálter Maierovitch/Carta Capital

PCC e Geraldo Alckmin

Alckmin perde para o PCC
por Wálter Fanganiello Maierovitch, em CartaCapital

Em maio de 2006, o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação deliquencial paulistana nascida nos presídios como a italiana Sacra Corona Unita, apavorou a população com ataques espetaculares.

O medo tomou conta dos paulistanos, que se refugiaram nas suas residências.

Quando isso aconteceu, Geraldo Alckmin tinha renunciado ao governo do estado para concorrer à Presidência da república.

Como legado, Alckmin deixou uma canhestra política militarizada de segurança pública e a passar a falsa impressão de tranquilidade à população. Não bastasse, não desmentiu o seu chefe do Departamento de Investigações Criminais na afirmação, em entrevista coletiva, de que o PCC estava agonizante.Logo depois da saída da chefia do Executivo paulista, articulados ataques do PCC serviram para confirmar a falência da política militarizada de Alckmin, e o governador interino, Cláudio Lembo, foi apanhado de calças curtas. [ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Não bastasse, um avião oficial conduziu negociadores para fechar um “armistício”com o chefão do PCC, recolhido em estabelecimento prisional. De maio de 2006 em diante, excluída a curta passagem do pefelista Lembo, a política tucana para a segurança pública continuou calamitosa, com a agravante da manutenção do acordo celebrado com o PCC. Isso permitiu ao PCC difundir-se pela periferia e tecer uma potente e capilar rede criminal.

O PCC passou a ter controles territorial e social.

Para se ter uma ideia, um respeitado padre da zona leste enviou uma carta ao cardeal arcebispo a relatar pressões do PCC e o patrocínio, em paroquias que indicou, de quermesses e festas litúrgicas. Com a volta de Alckmin, colocou-se de lado a Polícia Civil, apesar das suas tradições e do respeito conquistado junto à população.

Num pano rápido, intensificaram-se as ações militarizadas, com todas as fichas apostadas na Polícia Militar. A propósito, basta lembrar o nihil obstat de Alckmin na ridícula tomada militar do campus da Universidade de São Paulo e por causa de três cigarros de maconha na posse de usuários.

E teve a desumana açã militar no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, que resultou na expulsão de famílias instaladas há anos nesse bairro operário. Não se deve olvidar, também, a desumana e atrapalhada tentativa, sempre com policiais armados e emprego de violência, de acabar com um velho confinamento de dependentes químicos na Cracolândia. Em todos esses casos, Alckmin, em panos de Capitão Nascimento, repetia, sem corar e em entrevistas, frases de matriz fascista.

Pois bem. O PCC voltou, desde agosto passado, a mostrar os músculos e a Polícia Militar partiu para a guerra, que já é de uma clareza solar. Por operar em rede difusa por todas as zonas da capital e da periferia, o PCC, com ataques de norte a sul e de leste a oeste, colocou Alckmin e sua polícia como “baratas tontas”.

Pouco antes do período eleitoral municipal, o governador paulista e os seus subordinados insistiam, com a esquecer o passado, na afirmação de que o PCC era supervalorizado pela mídia. Num dos embates sangrentos, Alckmin não poupou os paulistas ao soltar um “quem não reagiu não morreu”. A guerra em curso tem gerado mortes dos dois lados. Pior, cresceu o número de vítimas inocentes, de policiais e carcereiros mortos em dias de folga. Fora isso, grupos de extermínio entraram no embate e o crime organizado já impôs toque de recolher aos moradores de territórios controlados.

O confronto teria sido uma resposta à morte, em janeiro, num confronto com policiais militares em São Bernardo do Campo (no ABC paulista), de um líder de nó da rede criminal operada pelo PCC. Fala-se numa carta interceptada em presídio, no mês de maio, com ordem de eliminação de policiais militares. A versão que corre nos bastidores das delegacias é outra. Dá conta de uma quebra do modus vivendi acertado em maio de 2006, com a Rota (polícia especial) a ingressar em territórios da periferia dominados pelo PCC e perseguir vendedores de drogas ilícitas.

Nesta semana, depois de um bate-cabeça entre o secretário de Segurança paulista e o ministro da Justiça, a presidenta Dilma entrou em cena e acertou com o governador, além de auxílio financeiro, a constituição de uma agência de combate ao crime organizado e de reserva de vagas em presídios federais.

Alckmin não deixou de reclamar de ter o ministro Cardozo, da Justiça, se aproveitado da situação para abrir espaço para sair candidato ao governo em 2014. Como todos sabem, Alckmin pretende se reeleger e teme também ser coberto por uma pá de cal, como sucedeu a José Serra. Ainda não se sabe se haverá alteração na política militarizada de Alckmin.

Como serão repassadas informações do Banco Central e do órgão de inteligência financeira (Coaf), espera-se que se consiga atacar a economia movimentada pelo PCC, de modo a empobrecê-lo. Uma associação criminosa reticular, do porte do PCC, não sobrevive sem substancial lucro financeiro.

Eleições 2010 e o Ministério da Segurança Pública

Segurança pública: um debate atrasado e urgente

Segurança pública não é só um problema cotidiano dos cidadãos – é questão de governo e de Estado, diz especialista

ENTREVISTA – Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP

Quando o cientista político Rogério Bastos Arantes decidiu, em um trabalho inédito, construir um banco de dados para analisar 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008, ele esperava conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado no País. O que acabou conhecendo melhor, conta ele, foi outra coisa: “Como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado”.

Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) e docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) de 1995 a 2008, Arantes, 41 anos, é um especialista no funcionamento das instituições políticas e judiciais brasileiras. Goiano de Anápolis, ele viu sua pesquisa sobre a atuação da PF ganhar relevância extra essa semana, quando notícias sobre o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) extrapolaram as fronteiras nacionais.

Dois brasileiros supostamente ligados à organização foram presos em Pedro Juan Caballero após um atentado contra o senador paraguaio Robert Acevedo. Não foi só isso: na segunda-feira, o governo dos EUA emitiu um comunicado pedindo que seus cidadãos evitem o litoral sul paulista, onde 13 assassinatos foram atribuídos à facção criminosa nos últimos dias.

Diante dos fatos, os principais pré-candidatos à Presidência da República foram à guerra. O postulante tucano, José Serra, prometeu, se eleito, a criação de um Ministério da Segurança Pública. A petista Dilma Rousseff rebateu, exaltando a coordenação federal da área, que já vem sendo feita via Ministério da Justiça. “Pela Constituição, cabe aos governos estaduais o combate ao crime”, ressalta Rogério Arantes, “mas segurança pública diz respeito também a políticas de governo e de Estado”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na entrevista a seguir, o cientista político fala do atraso com que o tema da segurança entrou na agenda da redemocratização, dos R$ 22 bilhões em recursos sugados do País pelas organizações criminosas – mais que o orçamento anual do Bolsa-Família -, do papel decisivo e dos riscos da atuação da PF e da conivência que marca por vezes o cidadão brasileiro: “As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também”.

Pesquisas de opinião mostram que a segurança, ao lado da educação, é a segunda maior preocupação dos eleitores brasileiros, atrás apenas da saúde. O tema será decisivo na campanha presidencial?

Sem dúvida, é um dos temas candentes da opinião pública nacional por aquilo que cerca as pessoas em seu cotidiano. Mas o debate entre os principais candidatos, Serra e Dilma, me parece, vai além: diz respeito a políticas de governo e de Estado. Foi o que os levou a divergir sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Um novo ministério é o caminho?

Eu diria que é natural que essa ideia apareça no contexto atual. Uma política que, segundo a Constituição, é fundamentalmente estadual, sofreu nos últimos anos um deslocamento para o plano federal – em função da política de segurança capitaneada pelo Planalto. Esse deslocamento envolve um fortalecimento das instituições federais de combate ao crime organizado e à corrupção, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O governo chamou para si a responsabilidade de coordenar a área, e a proposição de um Ministério da Segurança viria consolidar esse processo.

E por que Dilma rejeitou a proposta?

Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo – na linha da estratégia de campanha tucana, que é a do “podemos mais”. Dilma disse que a questão é mais de coordenação que de institucionalização em forma de ministério, pois é o que o Ministério da Justiça já vem fazendo. E em nível bastante agressivo: hoje, 17 Estados têm como secretários de segurança delegados da PF que foram conduzidos ao cargo mediante essa política articulada entre o governo federal e estaduais. E as Secretarias de Segurança sempre foram cargos estratégicos para as elites locais – que hoje não se incomodam ou se veem obrigadas a cedê-los para o nível federal. Dilma também disse: “Nós fizemos a Força Nacional”. Mas o eleitor pergunta: onde está essa força? Ela não existe como corporação, é um conceito, que serve, nos casos previstos pela lei, para reunir policiais de corporações já existentes. A verdadeira força nacional hoje é a PF.

Por quê?

Ela é uma novidade republicana. Para repetir o bordão de Lula, nunca na história deste país se teve uma força policial de caráter civil, sob o comando do Poder Executivo federal e com capacidade de atuação em todo o território nacional. Nem os militares ousaram “empoderar” assim a organização. Após a ditadura não se fez isso, o governo FHC não o fez – exceto no final, quando inicia o reaparelhamento da PF. Quem de fato “soltou os federais” foi Lula. Já a criação de um ministério específico para a área esbarraria no texto constitucional. Seria uma tarefa mais complicada.

Nos últimos dias, o PCC saltou do noticiário paulista para o internacional, com o atentado no Paraguai e a recomendação do governo americano para que seus turistas evitem o litoral sul de São Paulo. A pressão de fora pode mobilizar as autoridades brasileiras?

Esses episódios pressionam o governo, mas são de fôlego curto. Entretanto, é perigoso para a segurança do Estado brasileiro o fato de que na região fronteiriça haja uma confluência do tráfico de drogas, de armas e do crime organizado. Quando um Estado não consegue controlar minimamente seu território e o uso da força nele, a ponto de ter que decretar “estado de exceção”, como fez o Paraguai, passa a caminhar na direção do que a literatura chama de failed states – “Estados falidos”. No Brasil, o crime organizado nunca chegou a ameaçar a ordem nesse nível. Mas a atenção do País deve ser redobrada.

Depois de um período de retração, o número de homicídios em São Paulo, a principal unidade da federação, voltou a subir. Outro dado preocupante: desde 2004, 21.240 das 97.549 armas de fogo registradas em nome de empresas de segurança privada foram roubadas ou furtadas. O que fazer?

Cabe à PF a fiscalização do porte de armas pelas empresas de segurança. A polícia não vinha sendo capaz de exercer esse controle de fato, e a sociedade desconhecia esses números e seu significado. Nós realizamos um referendo nacional sobre comercialização de armas e não dispúnhamos dessa informação crucial sobre o ingresso de armas no mercado ilegal brasileiro.

Por que o debate sobre segurança parece tão atrasado no País?

Porque desde a redemocratização a questão da segurança foi muito mais trabalhada sob o signo dos direitos humanos do que do fortalecimento do aparato policial. Isso foi muito benéfico, mas travou a discussão sobre a questão do crime a necessidade de reaparelhar as instituições de segurança pública. Naquele momento, importava mais reconstruir o Estado de Direito. O que ocorre agora é uma mudança de paradigma, e não deixa de ser curioso que tenha tido início na passagem da era FHC para a era Lula. Talvez por isso o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não tenha encontrado terreno propício no debate público ou o STF tenha posto uma pedra sobre a ideia de revisão da Lei de Anistia. Não sei se essa é a melhor forma de encerrar o longo ciclo da redemocratização, mas diria que foram os últimos suspiros do cisne.

Uma das conclusões da pesquisa que o sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é ‘dependente-associado’ do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?

Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela ideia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado. O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS – que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de “Ajuste Fiscal”. O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais – mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

Sua pesquisa considera a atuação da PF positiva. Há problemas também?

A PF aparece na linha de frente dessas operações, mas por trás dela há quase sempre uma “força-tarefa”, envolvendo também o MP e o Poder Judiciário e até agentes de outras instituições. Isso gera maior eficácia, mas preocupa os defensores das garantias e liberdades individuais. É o receio de que resultem em abuso de autoridade – como chegou a alertar o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os principais candidatos à Presidência parecem bem informados sobre segurança?

O primeiro round travado entre os dois revela baixo grau de entendimento dessas questões. Quero crer que a campanha eleitoral seja capaz de produzir informação mais qualificada. Se a gente considerar que nas áreas econômica e social o mais provável é que haja continuidade, independentemente de quem assumir a Presidência em 2011, o que pode fazer diferença nas eleições deste ano são áreas como a da segurança. Seria muito útil, por exemplo, se esses candidatos pelo menos antecipassem o perfil dos futuros ocupantes dos cargos de ministro da Justiça e procurador-geral da República. São estes que lideram as organizações mais importantes para a segurança hoje, a PF e o MP, e terão que enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das funções no interior do sistema. Eu definiria o meu voto em função dessas escolhas.

Ivan Marsiglia/O Estado SP

Crime organizado infiltrado no Congresso Nacional

Brasil: da série “O tamanho do buraco”

Do O Estado de São Paulo
PCC pagou lobby para influenciar Congresso

De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:

O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País.

O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para “trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção”.

Tratava-se do dinheiro da chamada “Sintonia dos Gravatas”, como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.

Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas “trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira” e “busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”.

As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para “aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização”