Pandemia de neoliberalismo: a ortodoxia nunca desafiada

O tecnoautoritarismo vai além do controle de dados gerados pelas tecnologias. Sua raiz está na ideia da automatização do governo, para ser guiado apenas pelas vontades do mercado. Negar papel da opções políticas é negar a democracia.

Por Rafael Evangelista, na CTS em foco nº 1

Passados mais de seis meses desde a decretação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do novo coronavírus, o novo normal brasileiro na verdade continua um ciclo iniciado entre 2015 e 2016, e que parece longe de acabar. Tratou-se de fato de uma ruptura radical com a ideia de que cabe às instituições democráticas e seus representantes organizar a vida social e o uso dos recursos materiais tendo em vista a sobrevivência e o bem-estar geral da população. Uso a palavra “cabe” aqui tanto no sentido do que é possível como entendendo que há uma responsabilidade, uma obrigação de ação. Muitos entenderam que a pandemia, embora trágica, seria uma oportunidade para rever certas omissões, para pactuar nacionalmente uma organização social que nos oferecesse, enquanto sociedade, uma maior capacidade de sobreviver a tragédias e imprevistos. Em lugar disso ganhamos um “e daí?”, repetido em diversas situações.

Para além do contexto político específico, há antecedentes históricos, culturais e de legitimação global de certas ideias “científicas” que, combinados com a história política do Brasil em sua especificidade e em sua inserção periférica no mundo, nos ajudam a entender os impasses em que nos encontramos. Nem a pandemia foi capaz de modificar a ideia avassaladora de que a melhor saída seria liberar as forças do mercado para que “regulem” o social e, como uma mão invisível, instituam um tipo de justiça transcendental.

Laymert Garcia dos Santos (2014) aponta que, desde os anos 1970, vivemos uma “virada cibernética”, em que a informação (e sua contraparte, os “dados”) ganha centralidade em todos os setores da atividade humana. A cibernética, enquanto ramo interdisciplinar, emerge nos anos 1950, quando aparece como resposta integradora para diversos ramos científicos, da biologia à matemática, da antropologia às telecomunicações, da física aos estudos balísticos. Sob a égide da informação e da comunicação, pretende oferecer respostas cosmológicas a um mundo traumatizado após duas Grandes Guerras (Breton, 1994; Chiodi, 2017). Os fluxos de comunicação seriam a base integradora de máquinas e organismos vivos, de diferentes espécies e grupos étnicos (Evangelista, 2018).

Após uma efervescência filosófica inicial, a cibernética teve sua derivação principal em aplicações mais práticas nas ciências da computação. Mas a influência intelectual, direta ou indireta, se desdobra em outros campos e impacta a cultura e o imaginário de modo geral. Em verdade, do ponto de vista estrutural, a partir dos anos 1970 são os sistemas telemáticos feitos sob inspiração da cibernética que vão construir a base para a financeirização dos mercados e da economia, esta que vai explodir nas décadas seguintes e redefinir o sistema produtivo mundial e a divisão de trabalho global. O neoliberalismo deixava de ser um projeto na cabeça de alguns homens brancos em Chicago para se tornar uma força centrípeda internacional.

Desse casamento entre as apropriações da cibernética e as teses em favor de um liberalismo econômico se estrutura uma percepção de que a melhor maneira de se gerenciar sistemas, de uma maneira geral, inclusive sistemas sociais, não se dá pela organização, planejamento e comando, mas pela aceleração de ciclos comunicacionais de feedback entre pontos de uma rede, de modo que emerja um tipo de auto-organização. Vai se tornando socialmente pervasiva a ideia de que essa não é somente a melhor, mas a única maneira de ser lidar com sistemas com eficiência e mesmo eficácia. Friedrich Hayek, autor fundamental do neoliberalismo, admitia os estudos interdisciplinares de sistemas de comunicação serem uma melhor referência para se entender as trocas e os mercados do que a própria econometria (Soares, 2019, p. 4). Os mercados seriam processadores de informação mais poderosos e eficazes do que os planejadores humanos (Mirowski, 2019, p. 6).

O simplismo dessa ideia é praticado, por excelência, na periferia global. É no Chile que o ditador Pinochet vai abrir os primeiros espaços para que os Chicago Boys façam seus experimentos sociais mais radicais. Embora políticas neoliberais tenham sido praticadas também por Ronald Reagan e Margareth Thatcher, a condição de partida era uma realidade de Estado de bem-estar social, com um acumulado de ganhos históricos a favor dos trabalhadores. Quando estes países assumem o discurso e as políticas de liberalização, boa parte da rede de proteção é ainda mantida em função dos interesses locais, enquanto nas negociações multilaterais se fala em desregulamentação em setores desfavoráveis aos países menos desenvolvidos. Pode-se dizer que o discurso liberalizante é, em parte, uma farsa, pois vale, e se agudiza, somente para um lado da balança.

Nos “Suis” do mundo, a situação de constante emergência sempre serviu de justificativa para medidas de exceção (que, na verdade, são norma). O remédio deveria ser mais amargo, os direitos deveriam ser mais relativizados, as tais reformas tinham que ser ainda mais profundas, a liberalização mais intensa para que haja um “choque” de capitalismo. O estado de exceção do Sul funciona como justificativa para experimentos sociais e tecnológicos.

Não foi muito diferente com a pandemia. Logo as medidas de preservação da vida, de apoio aos trabalhadores, adotadas por vários países, foram transformadas em “luxo” ao qual a população brasileira não poderia ter acesso. Acompanhamos de longe os auxílios governamentais serem concedidos em países ricos, enquanto aqui uma ajuda mínima, e cheia de falhas em sua focalização, teve que ser conseguida a fórceps. Mais importante, como que esperando algum tipo de autorregulação mágica do mercado, governantes incentivaram ativamente que a parte mais pobre da população (os tais que “não podem” ficar em casa) saísse à rua e enfrentasse o vírus com sua vida. Metáforas de guerra e sacrifício foram mobilizadas enquanto se aguardava uma improvável imunidade de rebanho. Quando um contingente suficiente de pessoas descartáveis já tiver corrido o risco, parecem esperar os líderes, o país será seguro para o restante.

Desde logo se estabeleceu uma falsa dicotomia entre vidas e economia. Mesmo que os países ricos já venham dando exemplos, pelo menos desde 2008 (Graeber, 2019), de que descuido fiscal e expansão monetária não levam automaticamente a crise econômica e inflação, esse argumento continuou sendo usado para empurrar o lema “a economia não pode parar”, que na verdade significou “o trabalho não pode parar”.

Desde a eclosão da pandemia, diversos especialistas em tecnopolítica ao redor do mundo vêm apontando os riscos implicados no solucionismo tecnológico para as garantias democráticas. Aplicativos de rastreamento de contato, monitoramento de deslocamentos a partir de dados de telefonia, além da invasão da vigilância nos espaços domésticos por meio dos aplicativos de teletrabalho, entraram no debate público internacional. O mimetismo automático a essa reação levou alguns a manchetarem que o Brasil estaria escorregando para um tecnoautoritarismo (Kemeny, 2020).

A percepção é, sim, verdadeira, mas vai além da adoção de certas tecnologias de rastreamento ou dispositivos de controle. O tecnoautoritarismo brasileiro tem na economia a sua pedra fundamental, passando ainda pelo esvaziamento da política. Se orienta pela ideia neoliberal de que nada se pode fazer além de se submeter à vontade dos mercados internacionais e abdicar cada vez mais de intervenções e planejamentos praticados por governos, para que – como que por encanto – as forças do mercado façam emergir o crescimento e uma justiça social com sabor de necropolítica.

O mesmo “e daí?” que informa a fala do presidente frente às mortes da pandemia pauta o ministro Paulo Guedes, incensado pela imprensa de mercado como racional e técnico. Enquanto o primeiro dá a entender nas declarações um darwinismo de pé quebrado que naturaliza e acelera as mortes de idosos, pessoas com doenças crônicas e todos “sem histórico de atleta”, o segundo se arvora em uma ortodoxia econômica mofada para declarar que não há nada a se fazer a não ser cumprir metas ficais, teto de gastos e a cartilha da não-gestão automatizada, enquanto se espera de uma sala refrigerada a autorregulação. O problema é que esta significa uma disparada de preços em matérias-primas, exportadas em dólar, e itens de alimentação sem estoques reguladores. Negar a capacidade de ação, planejamento e invenção da humanidade, relegando essas atividades às trocas informacionais do mercado (Mirowski, 2019), é a mais profunda negação da democracia.

Os objetos técnicos são só a parte mais aparente e instrumental das ameaças à democracia. Vigilância, rastreamento, violação de privacidade, são a parte operacional de uma ideologia neoliberal que rejeita a capacidade humana de decidir seu próprio destino e a submete a um joguete baseado em competição, ganância e egoísmo. A pandemia, um momento tão dramático, poderia ser uma oportunidade de revisão desse tipo de dogma, que reduz a organização do sistema produtivo, do uso de recursos naturais e da sobrevivência da humanidade a um “livre” mercado. Mas a ortodoxia econômica resolveu dobrar a aposta, colocando em jogo vidas que trata como externalidades – e os números mostram que as maiores vítimas foram os pobres e negros.

Referências

BRETON, Philippe. A utopia da comunicacaçâo. [s.l.]: Instituto Piaget, 1994.

CHIODI, Vitor França Netto. O singularismo como ideologia e a reconstrução da relação centro-periferia no capitalismo informacional. [s.n.], 2017. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/322242>. Acesso em: 6 out. 2020.

EVANGELISTA, Rafael. Para além das máquinas de adorável graça: Cultura hacker, cibernética e democracia. [s.l.]: Edições Sesc, 2018.

GRAEBER, David. Against Economics. 2019. Disponível em: <https://www.nybooks.com/articles/2019/12/05/against-economics/>. Acesso em: 2 out. 2020.

KEMENY, Richard. Brazil is sliding into techno-authoritarianism. MIT Technology Review. Disponível em: <https://www.technologyreview.com/2020/08/19/1007094/brazil-bolsonaro-data-privacy-cadastro-base/>. Acesso em: 2 out. 2020.

MIROWSKI, Philip. Hell Is Truth Seen Too Late. boundary 2, v. 46, n. 1, p. 1–53, 2019.

SANTOS, Laymert Garcia dos. Informação bio e arte latino-americana – Uma provocação | Laymert Garcia dos Santos. Disponível em: <https://www.laymert.com.br/chapman/>. Acesso em: 6 out. 2020.

SOARES, Tiago Chagas. Make it New: Hayek, Modernismo e a invenção do Neoliberalismo (1920-1950). Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16122019-183100/>. Acesso em: 6 out. 2020.S

Fatos & Fotos – 30/11/2020

Abandonado pelo deus mercado Paulo Guedes diz que se “sente apedrejado pelas costas.” Que dó! Um homem tão bom…



O ódio, a mentira e a estupidez não podem prevalecer. Máscaras caem com o tempo, você não consegue esconder por muito tempo quem você realmente é! Mostra sua essência!

“As pessoas acham que o mentiroso triunfa sobre suas vítimas. O que aprendi é que uma mentira é um ato de autoabdicação, porque quem mente entrega sua realidade à pessoa para quem a mentira se dirige, tornando-se servo daquele indivíduo, ficando condenado dali em diante a falsear a realidade tal qual ela exige. E, ainda que se consiga atingir o objetivo imediato visado pela mentira, o preço que se paga é a destruição daquilo que se pretendia obter. O homem que mente para o mundo é escravo do mundo dali em diante.”
Ayan Randt


Netanyahu, o líder internacional mais beneficiado por Trump e um gênio político, não apenas reconheceu a vitória de Biden como está em contato direto com o futuro presidente. Já a “praga” que destrói o que resta de “South Banânia” – South Banânia está sob intervenção militar desde 1964( Golbery fundou o PT para legitimar a farsa) – diz ter “fontes” dizendo ter havido fraude. Para a “praga”, o WhatsApp virou fonte melhor do que o Mossad.
Como um ventre pode parir um imbecil desse calibre?


Não seja (muito) idiota. Só o suficiente para acreditar em democracia, eleições e ideologias, já é um claro sinal de deficiência mental. Se seu candidato perdeu a eleição, chamar de burro todos que votaram no outro lado é uma forma de garantir a mesma derrota nas próximas eleições, imbecil!


Essa bosta inútil, acaba de passar um recibo de racista.

Além de fascista escroto é um racista de merda. Tudo porque aqui não passou monsieur Guilhotin.


São Paulo continua uma tragédia anunciada.

A esquerda não aprende a falar “dois pastel e um chops”. Esse povo comum é que decide se acredita ou não no discurso propagado pela Avenida Paulista.


Foto do Dia
Fotografia de Roberto Pazzi


Volto agora ao atelier para continuar flertando com o abismo, e contra o desafio desse moço, que me fita do cavalete como se não houvesse, ainda que réstias, de fúria e desalento em minha paleta de cores.

Enquanto for questão de sobrevivência, comigo mesmo, continuarei fora da caixa. Insone por insone, procurarei um canto entre as telas para me acalentar até o sol escamotear as trevas nas quais o Cramulhão do Planalto nos mergulhou.


No meu entendimento quem procura infindos argumentos e adjetivos para se explicar sobre o próprio voto, não sabe porque votou. E pior, a suruba de religião – qualquer uma – com política é sinal claro de desnutrição intelectual.

Essas pessoas para as quais tudo é justificado, para o bem ou para o mal, por decisões de divindades, precisam entender um pouco de nutrição; capim alimenta, mas não ilumina.
“Esta é a peculiaridade do privilégio e de qualquer posição privilegiada: matar o intelecto e o coração do homem. O homem privilegiado, seja ele privilegiado politicamente ou economicamente, é um homem depravado em intelecto e coração.”


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Uma sugestão para Paulo Guedes: acabar com a mamata de isenções fiscais para agrotóxico

Blog do Mesquita,Saúde,Brasil,Alimentos,Agrotóxico,Paulo Guedes,EconomiaPOUCO ANTES DE assumir oficialmente como o todo poderoso Posto Ipiranga e ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes ordenou que a equipe de transição passasse um pente fino nas isenções fiscais em todos os setores da economia. Reduzir as isenções ao máximo é, segundo Guedes, uma forma de eliminar o rombo nas contas do governo federal. Pois eis uma sugestão para o ministro: acabar com a mamata das isenções no setor de agrotóxicos.

Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep. Os dois incidem sobre a importação e a venda no mercado interno e são revertidos para o pagamento do seguro-desemprego, por exemplo. O setor de agrotóxicos está livre desse pagamento desde 2004, quando foi aprovada a lei Lei 10.925 proposta pelo deputado Mario Negromonte, do PP baiano, ex-ministro das Cidades e hoje alvo de uma denúncia da PGR por corrupção passiva e ocultação de bens.

Valor estimado de isenções para agrotóxicos entre 2011 e 2016

Ano Valor (em bilhões de reais)
2011 0,608
2012 0,906
2013 1,226
2014 1,303
2015 1,366
2016 1,441
TOTAL 6,850
– Agrotóxicos = herbicidas, inseticidas, rodenticidas, fungicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes.

– O valores levam em conta a alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos.

Fonte: Nota Audit/Diaex 19/2017, Anexo I (peça 74).

O PIS/PASEP e Cofins não são os únicos. O governo facilita o acesso a agrotóxicos com isenções tributárias também na importação, produção e venda interestadual desse tipo de produto.

As vantagens para o setor são fruto de vários projetos de lei, aprovados em épocas e governos diferentes. A importação, por exemplo, é livre de impostos por causa de uma lei de 1990, regulamentada por decreto em 2009. Há ainda uma medida de 2016 que isenta a cobrança do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, para agrotóxicos fabricados a partir de alguns ingredientes ativos. Por fim, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, reduziu em 60% o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, na venda de agrotóxicos entre estados brasileiros.

Mais próximo da realidade: R$ 1,2 bilhão por ano só em SP
O caso do estado de São Paulo é emblemático. O estado gasta mais em isenções para agrotóxicos que o governo federal – R$ 1,2 bilhão de SP contra R$ 1 bilhão da União, segundo um levantamento do procurador Marcelo Novaes, da Defensoria Pública de São Paulo em Santo André, de 2015.

O dinheiro equivale ao rombo orçamentário médio do governo estadual de SP nos últimos anos, também de R$ 1,2 bilhão, ou o orçamento anual da Secretaria de Agricultura do estado. O dado, confirmado pela Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos da Secretaria Estadual da Fazenda, pode ser ainda maior, já que a secretaria dificulta o acesso completo às informações, apesar dos inúmeros pedidos de Novaes.

“Nós temos uma legislação tributária perversa, que transfere renda do trabalhador para os setores rentista e agroindustrial. E tudo isso vira dívida pública. Quando eu falo de subsídio para agrotóxicos, estou falando de dívida pública”, me disse o procurador.

O convênio do Confaz que permite reduzir em até 60% a base de cálculo do ICMS de produtos como os agrotóxicos é questionado por uma ação do PSOL. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou contra cortar impostos para a compra de agrotóxicos. “Ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, [os impostos] intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala [de agrotóxicos]”, escreveu Dodge em um parecer publicado em outubro.

O que se sabe ainda está longe de ser um raio-x completo do problema: agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa dos agricultores é abatida integralmente do imposto de renda de pessoa física e jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outro fator importante: 84% das renúncias fiscais no país têm prazo indeterminado e 44% não são fiscalizadas, de acordo com relatório do TCU. Ou seja, falta transparência e em boa parte dos casos um acompanhamento real sobre a efetividade desses subsídios. Em 2017, os benefícios tributários no geral alcançaram R$ 354,72 bilhões, correspondendo a 5,4% do PIB.

Orçamento público estrangulado, multinacionais satisfeitas
Somente em 2016, de acordo com o sindicato dos produtores de agrotóxicos, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de US$ 10 bilhões – cerca R$ 40 bilhões na cotação atual. Como o setor é isento de imposto de renda, são R$ 40 bilhões sem tributação, isso independente do risco que oferecem, sem distinção em relação a quanto é tóxico para a saúde e o meio ambiente.

Em países como Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Suécia e outros, a taxação dos agrotóxicos é definida de acordo com o potencial dano ambiental associado ao uso de cada produto. Essa taxação, inclusive, determina da sinalização de toxicidade na embalagem até seu preço de mercado.

Blog do Mesquita,Saúde,Brasil,Alimentos,Agrotóxico,Paulo Guedes,EconomiaUma pesquisa apontou que dos 504 agrotóxicos liberados no Brasil, 30% são proibidos na União Europeia pelos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente e que o agronegócio. Foto: Dirceu Portugal /Fotoarena/Folhapress

Campeões de agrotóxicos
O Brasil vendeu 551 mil toneladas de agrotóxicos em 2016, segundo dados do Ibama. Entre 1990 e 2012, o uso de pesticidas no país explodiu: incríveis 606% de aumento, contra 135% na China, 151% no Canadá e 166% na Colômbia, de acordo com dados da FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O aumento tem relação com a expansão do cultivo de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O uso de pesticidas no Brasil se concentra, em especial, nas regiões em que predomina a produção em larga escala de produtos como a soja, o milho e a cana de açúcar, sobretudo no centro oeste, avançando sobre a Amazônia no norte do Mato Grosso, a fronteira do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), e boa parte do sul e sudeste. E também está entre os maiores do mundo. São ao menos 7 kg por hectare, mais que o dobro do verificado em 2000 (3 kg/ha) e quase três vezes maior que o dos EUA (2,6 kg/ha), considerados um dos países que mais usa agrotóxicos no mundo.

O glifosato, por exemplo, veneno que causou recentemente a condenação da Monsanto nos EUA em US$ 289 milhões por comprovadamente causar câncer, é o mais utilizado no Brasil, com mais de 30% do mercado. Consumimos hoje cerca de 500 mil toneladas de glifosato, a mesma quantidade que usávamos de todos os agrotóxicos em 2000.

Agricultura familiar à míngua
Todo o cenário de facilidades para agrotóxicos, que inclui na classificação de “defensivos agropecuários” ou “fitossanitários”, de acordo com a suavização dominante do discurso, produtos como “herbicidas, inseticidas, rodenticidas, fungicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes”, vale também para a indústria de fertilizantes e para a indústria química, que movimentam mais dezenas de bilhões de reais.

Muitos agricultores também só têm acesso a determinados financiamentos se comprovarem o uso de agrotóxicos, relacionados a garantia de produtividade.
Esse mercado é concentrado em empresas multinacionais que passaram por processos de fusões recentes na casa das dezenas de bilhões de dólares. São conglomerados transnacionais como a Bayer-Monsanto (EUA/Alemanha), ChemChina/Syngenta (China/Suíça), DowDuPont (EUA) e Basf (Alemanha).

Na prática, são essas empresas, também, as responsáveis por oferecer assistência aos produtores rurais. No Brasil, o sistema público de assistência técnica rural é insuficiente, não alcançando nem 50% dos agricultores familiares, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural. Por isso, muitas vezes os pequenos produtores ficam “reféns” dessas grandes empresas produtoras de agrotóxicos que oferecem “ajuda” em troca do uso de seus produtos.

Sem acesso a orientação quanto ao uso correto dos agrotóxicos eles também não têm acesso a alternativas mais sustentáveis. Muitos agricultores também só têm acesso a determinados financiamentos se comprovarem o uso de agrotóxicos, relacionados a garantia de produtividade.

O modelo de produção já foi questionado pelo TCU. Em um relatório, o tribunal afirmou que é preciso impedir “a imposição aos trabalhadores agrícolas da adoção do modelo de produção convencional (obtenção de crédito rural condicionada ao uso de agrotóxicos), sem assistência técnica adequada e suficiente”.

Os produtores rurais também têm incentivos na forma de crédito para atuarem com agrotóxicos. Dados extraídos da Matriz do Crédito Rural do Banco Central mostram o favorecimento serial para o agronegócio em contrapartida à agricultura familiar. De janeiro de 2013 (primeiro ano disponível) a janeiro de 2018, o valor pago em diversas fontes de financiamento nas modalidades “aquisição de insumos para fornecimento aos cooperados” e “aquisição de insumos em geral” somam mais de R$ 21 bilhões. Foram R$ 14,6 bilhões para contratos de custeio (que cobrem despesas normais dos ciclos produtivos) e R$ 6,6 bilhões na modalidade “correção intensiva do solo”.

É nessa última modalidade que estão presentes os valores para compra de todo tipo de agrotóxicos, fertilizantes e demais “defensivos” agrícolas. A falta de transparência em agregar vários itens em termos genéricos mostra a pouca disposição em revelar quem recebe o quê.

E esse cenário não dá sinais de que será revertido, apesar de uma recomendação do TCU de que o imposto sobre agrotóxicos passe a levar em conta o risco à saúde humana e ao meio ambiente. Basta lembrar que, caso resolva seguir nossa sugestão, Guedes terá de encarar o peso da bancada ruralista liderada pela sua colega de ministério, a deputada Tereza Cristina, do DEM-MS, conhecida como a “Musa do Veneno”, agora a frente também da pasta da Agricultura.

A camada pré-sal e a educação

Petróleo Pré Sal Educação Blog do MesquitaDo óleo à educação: uma alquimia possível

A qualidade superior do óleo, atribuída à preservação por uma extensa camada de sal, e a magnitude dos campos descobertos tornam o Brasil uma potência petrolífera.

Saltamos do 24º para o oitavo lugar entre os países com as maiores reservas de óleo e gás natural.

É inevitável, portanto, que as novas reservas provoquem um verdadeiro turbilhão de idéias com relação às oportunidades advindas das descobertas.

Os desdobramentos econômicos são importantes.

Os recursos energéticos são críticos na nova configuração da economia global.

Uma simplificação dessa nova ordem atribuiria aos Estados Unidos, à Europa e ao Japão as novas tecnologias, as mais aperfeiçoadas instituições políticas e as melhores práticas corporativas; a Rússia, a América Latina e a África contribuiriam com os recursos naturais; e o restante da Eurásia, com a mão-de-obra abundante e o excesso de poupança financeira.

Essa divisão de trabalho, uma fotografia da situação atual, não constitui uma perspectiva brilhante de nosso futuro. São portanto legítimas as aspirações de transformar a riqueza potencial em uma oportunidade histórica de reduzir a pobreza por meio de investimentos maciços em educação.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Trata-se de uma alquimia não apenas politicamente desejável mas também economicamente viável. Faz sentido a conversão de recursos naturais exauríveis, parcialmente responsáveis pela riqueza das nações no presente, em recursos humanos mais produtivos, fator crítico de sucesso na futura sociedade do conhecimento.

Mas é importante não colocar a carroça diante dos bois. Em economia, a ordem dos fatores altera o produto. O primeiro passo é obter novos investimentos para transformar a riqueza potencial em aumento de renda efetivo. Serão necessárias centenas de bilhões de dólares para extrair e transportar o óleo recém-descoberto.

Um marco regulatório hostil, o excesso de impostos, uma discriminação a favor de uma nova estatal e contra a Petrobras, que se preparou ao longo de toda a sua história para o desafio tecnológico das águas profundas – ou mesmo contra as petrolíferas estrangeiras -, desestimulariam os investimentos, reduzindo o ritmo de criação de riqueza.

A erradicação da miséria ficaria ainda mais distante.

Com um marco regulatório adequado e uma calibragem razoável de impostos, aí sim se dará o segundo passo. O expressivo aumento de renda nas atividades petrolíferas converte-se então em recursos públicos, por meio dos impostos, o que ocorre em proporção substancial nesse setor em todo o mundo.

Acelera-se a arrecadação de royalties, da contribuição social sobre o lucro, da participação especial e do próprio imposto de renda.

Finalmente, o terceiro passo é a transformação desses recursos públicos em uma das prioridades que hoje é unânime: a educação.

Desapropriar áreas de exploração, quebrar contratos ou criar uma nova estatal em nenhum momento favorece a alquimia de converter óleo em educação.
Paulo Guedes/O Globo