Os negócios de Trump na América Latina

Candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos tem empreendimentos com seu nome no Brasil, no Panamá, no Uruguai e planeja entrar na Argentina; “a coisa que faço melhor é construir”, diz Trump.

Em julho de 2015, os proprietários dos apartamentos demitiram a empresa de Donald Trump, presidenciável republicano para a eleição deste ano nos Estados Unidos, da administração do consórcio da torre em que funcionam, além de residências, o Hotel Trump – ainda controlado pelas organizações Trump – , o cassino Sun International e outros empreendimentos menores.

Trump tem empreendimentos com seu nome no Brasil, no Panamá, no Uruguai e planeja entrar na Argentina

Os proprietários do edifício, representados por um grupo de diretores, justificaram sua decisão pelos supostos erros da administração Trump: pagar bônus sem permissão, colocar gastos do hotel como despesas do edifício, se exceder em gastos do orçamento e ocultar informações do consórcio.

Em novembro de 2015, Donald Trump apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC), uma ação de US$ 75 milhões contra os proprietários do edifício panamenho, já que considera injustas a demissão do administrador e a perda de controle da gestão. As duas partes agora precisam conviver e compartilhar os espaços comuns: as cinco piscinas com vista para o mar, o ginásio, os restaurantes, os 37 elevadores, o hall central, as lojas.

A crise no Panamá chegou ao noticiário e teve impacto na campanha presidencial dos Estados Unidos. Um dos argumentos do candidato republicano tem sido que sua condição de “criador de negócios em nível global” – segundo ele, 85% dos seus empreendimentos estão fora dos EUA – ajudaria no desenho da política exterior americana. Em um artigo sobre os empreendimentos conflitantes de Trump, a Bloomberg assinalou que, no Canadá e na Turquia, seus sócios comerciais querem tirá-lo do comando e, na Escócia e na Irlanda, seus negócios dão prejuízo, ainda que ele diga o contrário.

Na semana passada, às vésperas da Olimpíada, foi inaugurado um Hotel Trump no Rio de Janeiro, onde ele planeja ainda construir cinco torres para escritórios que valerão US$ 1,8 bilhão (leia a reportagem completa). Em Punta del Este, o edifício residencial está em plena construção, e esses mesmos investidores pretendem erguer a partir de 2017 uma torre de escritórios em Buenos Aires que marcará o ingresso oficial da marca Trump na Argentina.

Em todos os casos, os desenvolvedores locais pagam para usar a marca de Trump. A corporação recebe um pagamento inicial e comissões de vendas (que vão de 5% a 13%), administra os hotéis e fiscaliza para que se cumpram todos os procedimentos de construção. Trump procura o respaldo dos governos locais mediante declarações públicas e benefícios fiscais ou isenções. No caso de Punta del Este, conseguiu alguns metros a mais de altura para a construção do heliporto do edifício. No hotel do Rio, conseguiu benefícios associados aos Jogos Olímpicos 2016

O Império Trump nos Panama Papers

Para esta investigação foram consultados os Panamá Papers, documentos municipais de Punta del Este e registros de tribunais no Rio de Janeiro e Panamá. Foram visitados os três empreendimentos Trump e entrevistadas mais de 30 pessoas entre corretores, arquitetos, desenvolvedores, funcionários públicos e judiciais, além de empregados de Trump.

A investigação descobriu que a corporação Trump aparece ligada a 32 empresas offshore, entre elas o Trump Ocean Club do Panamá (como se chama também a torre que inclui o edifício, o hotel e o cassino). A revelação está nos Panamá Papers, uma base de dados administrada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) com milhões de e-mails, imagens e documentos em formatos diversos que estavam em posse do escritório jurídico Mossack Fonseca, entre 1977 e 2015.

A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em 21 paraísos fiscais ao redor do mundo. Quando o escândalo veio à tona, cerca de 11 milhões de documentos confidenciais foram vazados, revelando a forma como algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo – incluindo diversos chefes de Estado – usam paraísos fiscais. A posse de contas offshore em si não é ilegal, desde que declarada ao Fisco. Mas o sistema muitas vezes serve para ocultar fortunas, evadir impostos ou lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.

As informações exclusivas deste texto revelam que o império Trump tem ligação com 32 empresas offshore, entre elas o Trump Ocean Club do Panamá, empreendimento que incluí edifício, hotel e cassino. No caso brasileiro, um dos cogestores e investidores das Trump Towers Rio, o grupo Salamanca, aparece em várias sociedades nas Ilhas Virgens. Além disso, o próprio Donald Trump aparece nos Panamá Papers: mencionado 3.540 vezes, somente uma pequena parte corresponde a suas 32 empresas offshore, já que vendeu a marca a um número considerável de investidores.

Trom, você está demitido

A Torre Trump do Panamá foi o primeiro investimento de Trump na América Latina. A ideia surgiu em 2003 durante o concurso Miss Universo (uma das franquias do chamado “império Trump”). Segundo a revista Forbes, a empresa responsável, Newland International Properties, fez um pagamento inicial de US$ 1,2 milhão e logo depois cobriu diferentes porcentagens pela venda de apartamentos, royalties e aluguéis de espaços comerciais.

Em 2013, a Newland International Properties, majoritariamente composta por acionistas colombianos, declarou falência para negociar sua dívida. Ainda que a falência tenha afetado os montantes de Trump, de acordo com documentos judiciais aos quais o Chequeado teve acesso, o pagamento para Trump se manteve entre US$ 32 milhões e US$ 55 milhões. Os passivos da Newland, em março de 2016, eram de US$ 147 milhões, uma pequena melhora frente aos US$ 150,5 milhões em dezembro de 2015, segundo o último relatório financeiro apresentado pela empresa em março passado e disponível no site da Bolsa de Valores do Panamá.

A empresa está de saída da cidade: seu telefone não responde chamadas, no site oficial da Bolsa a empresa aparece com 0 funcionário e seus advogados se negaram a dar entrevista à reportagem. A organização Trump ficou em melhor posição. Somente entre janeiro de 2014 e julho de 2015, informou que recebeu US$ 5 milhões de royalties e US$ 896 mil por “pagamentos de administração” do empreendimento.

Esses números mostram que na América Latina, mesmo quando os empreendedores locais perdem dinheiro, Trump sempre ganha – porque não investe um centavo. Os membros da empresa argumentam que arriscam o seu prestígio.

Torre Trump do Panamá foi o primeiro investimento de Donald Trump na América Latina (Foto: Divulgação)

Em julho de 2011, Trump viajou para a cidade do Panamá para inaugurar o que era então o edifício mais alto da América Latina (a Torre Mayor, de Santiago do Chile, 16 metros mais perto do céu, tomou esse lugar em 2014). Meses antes de o avião de Trump aterrissar no aeroporto internacional de Tocumen, naquela cidade, a Câmara Municipal o declarou persona non grata por ter dito, em março daquele ano, que os Estados Unidos haviam cedido “estupidamente” o canal ao Panamá “a troco de nada”, em referência ao tratado de 1977 assinado entre o presidente norte-americano Jimmy Carter e o seu par Omar Torrijos, para a entrega do canal em 1999.

Na inauguração da torre, o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, deu as boas-vindas: “Quero agradecer a Donald Trump por vir ao Panamá, investir no Panamá, e por [fazer] um dos edifícios mais importantes e mais bonitos”. Eric Trump, filho do candidato à presidência, nesse mesmo evento, deu uma pista sobre o futuro que projetava: “O luxo deste edifício é o que nos permitirá entrar no mercado latino-americano”.

“Fui uma das pessoas a quem o senhor Trom deu a mão”, diz Érica Moreno, diretora de Vendas e Marketing, em seu escritório no Hotel Trump, dias antes de celebrar os cinco anos de inauguração. Na narrativa de Trump, se trata de um empreendimento de que toda a família do candidato participou, com uma clara divisão do trabalho. “O senhor Trom é o que guia. Eric é o que está tomando conta deste projeto. Ivanka [a filha mais velha] desenhou os uniformes dos associados”.

– Associados?, pergunta a reportagem.

– Sim, no Trom chamamos de associados os empregados porque trabalhamos em equipe e temos um lema que muita gente conhece: “Nunca se conformar”.

Em um encontro de gerentes, em maio deste ano, em Manhattan, Érica se reencontrou com o senhor Trump. “Eu estou na minha campanha, vocês vendam apartamentos, nos disse ele, porque adora essas piadas”, lembra. O objetivo que a diretora de vendas e marketing fixou para 2016 é uma ocupação de 65% a 70% (a melhor parte da temporada vai de dezembro a maio).

No ano do lançamento do hotel, a organização Trump esperava poder cobrar uma média de US$ 350 por acomodação. Em 2016, cobra a metade. Por essa razão, a empresa planeja lançar hotéis quatro-estrelas no Caribe que não terão o selo Trump.

No começo, as propriedades da torre foram oferecidas a US$ 5 mil por metro quadrado, mas baixaram para US$ 3.000 ou US$ 2.500 nos andares médios, segundo contam os corretores responsáveis por oferecê-las (depois de venderem 98%, já estão no processo de revenda).

Um deles, Pedro Sánchez, sustenta que os compradores “fazem bons investimentos, não importa para eles o que Trump diga ou deixe de dizer na campanha [presidencial americana]”. Seu escritório na Torre Trump fica em uma galeria longa e circular junto a comércios de sucos, supermercados, outras imobiliárias, um bar, um spa e um serviço de correio que anuncia envio de cartas para a Venezuela.

Na etapa inicial, colombianos e venezuelanos encabeçaram a lista dos compradores de apartamentos. Por cada frase de Hugo Chávez – diziam os corretores –, se levantava um condomínio no Panamá. Oboom imobiliário da cidade, em sua aspiração de se converter em uma pequena Dubai, acabou sendo passageiro, mas a deixou em uma situação supostamente vitoriosa: entre os dez edifícios mais altos da América Latina de 2016, sete se encontram ali.

O cassino custou US$ 105 milhões. Inaugurado em setembro de 2014, ocupa dois pisos no nível do mar e uma parte do piso 65. Sánchez, o corretor que vende residências Trump, apela à tese da grande família: “O cassino ajuda a vender as propriedades porque traz um fluxo ao edifício e alguns jogadores compram propriedades”.

A experiência da Torre Trump é de alturas. No 65o andar, uma pequena piscina com um bar de coquetéis fica suspensa sobre o abismo. Na primeira sexta de julho de 2016, um DJ não comovia os seis clientes que pagavam US$ 7 dólares por uma garrafa pequena de Balboa, a cerveja local. Depois de duas noites consecutivas escutando conversas sobre vidas pessoais no andar 65o, a reportagem perguntou a um rapaz que estava no bar sobre Trump. Ele respondeu sobre o tamanho do edifício.

Nas cinco piscinas do quinto andar, duas pretendem ser como balcões para o Pacífico, como se o oceano continuasse. Entre as garçonetes de uniformes azuis – desenhados por Ivanka Trump – com toalhas da mesma cor, se pode conseguir uma das leituras providas pelo Trump Ocean Club: o Digest, uma seleção de notas do The New York Times. Em 30 de junho, na segunda página havia uma nota negativa sobre o candidato republicano: “No Instituto Trump, esquemas de como se tornar rico com ideias de outros”.

A terceira experiência em altura da torre panamenha é o elevador envidraçado que sobe do lobby do 13º andar até o apartamento do hóspede. O elevador mais original do edifício não tem vista: se resume a transportar animais domésticos que não podem pesar mais de 100 quilos.

O hotel dá produtos gratuitos, como fio dental e água Trump. O merchandising de Trump no Panamá é uma repetição, em escala menor, da múltipla oferta de produtos nos hotéis do republicano nos Estados Unidos. No Doral Miami, se pode provar uma taça de Trump Chardonnay a US$ 25, ou o perfume Empire by Trump por US$ 62. Em Las Vegas, os cofres de porquinhos de Trump custam US$ 10. Seu hotel panamenho oferece produtos sem custo, como linha e agulha Trump, por US$ 10.

Os preços dos quartos variam. Em Nova York, a noite custa US$ 563; em Chicago, US$ 420; e em Las Vegas se pode conseguir por US$ 165, preço similar ao da cidade do Panamá. Em um dos canais de televisão, Trump propagandeia seu hotel em Washington, DC, que promete inaugurar antes da eleição presidencial. Na tela, o candidato diz:

– A coisa que faço melhor é construir. Melhor que o [programa de TV] O Aprendiz. Melhor que política.

No Uruguai

Enquanto 145 operários levantam a torre Trump de Punta del Este, no showroom construido na sua entrada, a 100 metros do Atlântico, os potenciais compradores escutam à possibilidade de uma entrada “mágica” ao solo uruguaio. No heliponto do edificio, um oficial da Algândega e outro da Imigração darão boas-vindas ao país se o proprietário vier de helicóptero desde Buenos Aires, prometem. Os funcionários do governo estarão a 70 metros de altura sobre os três andares de coberturas que vão coroar o edifício de 157 apartamentos.

Como boa parte dos empreendedores que constroem em Punta del Este, os desenvolvedores da Torre Trump pediram várias isenções fiscais à prefeitura de Maldonado, segundo profissionais imobiliários e sócios que participaram do empreendimento. A prefeitura autorizou apenas limites maiores de altura e tamanho para a cobertura, onde será construído o heliponto. O chamado “retorno de obra” que devem pagar por essa isenção – equivalente ao Certificado do Potencial Adicional de Construção no Brasil – é de US$ 3 milhões, revelou Soledad Laguarda, diretora-geral de Urbanismo da prefeitura de Maldonado.

Em uma entrevista ao jornal uruguaio La Nación em dezembro de 2012, Donald Trump falou sobre o projeto. “Vou ao Uruguai ou a qualquer outro lugar para comprar terrenos, preciso da aprovação do governo e me concedem, porque me conhecem, sabem que faço um grande trabalho e lindos edifícios”.

Como nos casos do Rio de Janeiro e do Panamá, os Trump buscam fazer contato com o poder político local. Em janeiro deste ano, os empreendedores organizaram uma reunião de Eric Trump, o filho responsável pelos negócios da família na América Latina, com o prefeito de Maldonado, Enrique Antía.

Em uma das suas visitas, Eric deu um discurso motivacional aos corretores imobiliários que venderiam os apartamentos nos jardins do hotel L’Auberge. Um dos presentes, Andrés Jafif, dono de uma imobiliária familiar com 60 anos de mercado, guarda em seu iPhone as fotos com Eric e Ivanka, tiradas em 3 de janeiro de 2014 e em 14 de janeiro de 2013. De manhã, Jafif é o prefeito de Punta del Este e, de tarde, empresário do mercado de imóveis. Não vê conflito de interesses: o salário público não é suficiente para o seu sustento, defende.

“Eles vieram para nos motivar, mas nós, os corretores imobiliários, não precisamos dessa motivação: é impossível explicar a você a vontade que temos de vender”. Vendeu ao menos um Trump.

A Torre Trump é uma obra importante para Punta del Este. Em 2015, a prefeitura permitiu a construção de 380 mil metros quadrados, e a torre contará com 52 mil metros.

Os desenvolvedores no Uruguai são um grupo de 30 investidores argentinos representados por Felipe Yaryura, advogado de formação e dedicado à parte financeira do projeto, e o arquiteto Moisés Yellati. Chegaram à Organização Trump por meio de um intermediário. O primeiro passo foi uma carta de intenção; o segundo, um pagamento inicial de cerca de US$ 1 milhão. Em seguida, foi fixado o percentual que receberá a organização: neste caso, 5% ou 6% do total de vendas, segundo diferentes fontes.

A Organização Trump não investe nada no empreendimento. Mas enviou manuais com todos os requerimentos para que se possa utilizar a marca: desde as medidas dos apartamentos até as exigências feitas aos empregados – devem saber de memória, por exemplo, os nomes dos 157 proprietários. Se não se respeitam essas condições, os empreendedores perdem a licença.

Donald Trump fez ainda sugestões sobre as áreas comuns, conta Yaryura. Além do heliponto, haverá uma piscina de 800 metros quadrados, uma adega individual para cada proprietário, um supermercado apenas paras os moradores, um setor indoor para a prática do golfe, uma quadra de tênis coberta, desenhada pelo ex-tenista argentino Martín Jaite, um salão para fumar charutos e churrasqueiras.

Os clientes – na sua grande maioria argentinos – perguntam sobre o candidato republicano: se é verdade que um dos apartamentos será para ele e se algum dia ele irá para o litoral do Uruguai, conta Verónica Collazo, responsável pelo showroom. A venda é lenta: em janeiro, foram vendidas três unidades; em março, 4; em abril, maio e julho, uma por mês. Em julho não se vendeu nenhuma. A empresa diz que já vendeu 50% do total.

Em Punta del Este se pode ver a figura de Donald Trump em dois lugares estratégicos: no aeroporto e no edifício localizado na parada 9 e meia. Ali, os cartazes têm fotos do candidato à presidência norte-americana vestindo gravata laranja. E uma legenda: “ultra exclusive residences”. As letras de três metros de altura que formam a palavra Trump – cuja medida também foi negociada com a sede do império Trump em Nova York – foram instaladas no sexto andar da torre em construção.

Próxima parada: a Argentina de Macri

Os sócios argentinos esperam autorização da prefeitura de Buenos Aires para começar a construção de uma torre ali, a partir de 2017. Os investidores, representados por Felipe Yaryura e Moisés Yellati, têm a exclusividade do uso da marca Trump no Rio da Prata. Otimistas, eles esperam que a torre seja uma contribuição para uma mudança de época: escritórios para investidores que chegarão à Argentina.

O atual presidente, Mauricio Macri, conheceu Donald Trump quando tinha 24 anos, quando seu pai Franco, um dos empresários mais poderosos da Argentina, tentava entrar no negócio imobiliário em Manhattan. Não funcionou, mas o presidente argentino e Trump inventaram uma amizade em que alternam projetos comerciais e a prática de golfe. Diz Macri que deixava o amigo ganhar.

Depois do famoso sequestro de Macri, que aconteceu em agosto de 1991, Trump visitou várias vezes o hoje presidente em Buenos Aires. Em uma entrevista ao jornal La Nación em 2012, aproveitou para mandar uma saudação ao então chefe de governo de Buenos Aires. Seu filho, Eric Trump, celebrou publicamente a vitória eleitoral do argentino. “Donald tem muito carinho por Maurício”, conta Yaryura, um, dos argentinos com quem o candidato republicano mais convive.

Chequeado é uma organização dedicada à verificação do discurso que busca melhorar a qualidade do debate público na Argentina. Essa reportagem faz parte do projeto “Investigação e dados: Chequeado sem amarras”, que inclui mais de 12 reportagens a serem publicadas até o final de 2016 no site especial “Chequeado Investigación”, e que tiveram o apoio da Open Society Foundations (OSF). Essa reportagem transnacional teve a participação de Martin Svak, do Panamá, Ariel Riera, de Buenos Aires, Thiago Domenici, do Rio de Janeiro e Sandra Crucianelli com os Panama Papers. Este texto foi originalmente publicado, em português, na Agência Pública.

Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos.

(Foto: BBC)
Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)
Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais – Image copyrightREUTERS

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)
Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)
O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Panama Papers: Dados de maior vazamento da história estão disponíveis para buscas online

O escândalo dos chamados Panama Papers ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, quando foi disponibilizado online mais um imenso banco de dados, com documentos sobre mais de 200 mil contas offshore.

Foto: Getty
Vazamento fez com que economistas pedissem o fim dos paraísos fiscais, que ajudariam a ampliar a desigualdade

Os dados ficaram acessíveis online às 15h (horário de Brasília) no site atoffshoreleaks.icij.org. A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em 21 paraísos fiscais ao redor do mundo.

Quando o escândalo veio à tona, cerca de 11 milhões de documentos confidenciais foram vazados, revelando a forma como algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo – incluindo diversos chefes de Estado – usam paraísos fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A posse de contas offshore em si não é ilegal, desde que declarada ao Fisco. Mas o sistema muitas vezes serve para ocultar fortunas, evadir impostos ou lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.

Os documentos divulgados pertencem ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca e dão indícios de como a empresa teria ajudado clientes a evitar sanções e pagamento de impostos e a lavar dinheiro. O escritório nega as acusações e afirma que opera há 40 anos legalmente e que nunca foi acusado de nenhum crime.

O vazamento foi feito por uma pessoa cuja a identidade não foi revelada.

Na semana passada, o escritório Mossack Fonseca emitiu uma ordem chamada “pare e desista”, para tentar evitar que o banco de dados fosse tornado público, mas a organização que possui os documentos – o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) – parece ter decidido seguir em frente mesmo assim.

Interesse público

O ICIJ afirma que o banco de dados disponibilizado nesta segunda-feira não é uma espécie de depósito de dados, como o Wikileaks.

“O banco de dados não inclui registros de contas bancárias e transações financeiras, e-mails ou outras trocas de informações, dados de passaportes ou números de telefone. Estão sendo publicadas informações selecionadas e limitadas de interesse público.”

Ainda nesta segunda-feira, 300 economistas assinaram uma carta com um apelo a líderes mundiais para que coloque um fim nos paraísos fiscais, argumentando que eles só beneficiam indivíduos ricos e multinacionais, ampliando a desigualdade social.

“A existência de paraísos fiscais não colabora com a riqueza de todos ou o bem-estar global; não são ferramentas econômicas úteis”, afirma a carta.

Foto: Reuters
Cerca de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca foram vazados ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung

Desigualdade

Na semana passada, a pessoa responsável pelo vazamento divulgou um depoimento citando a “desigualdade de renda” como um dos motivos que o levou a divulgar os dados.

“Fracassaram bancos, reguladores do sistema financeiro e autoridades fiscais. Foram tomadas decisões que acabaram poupando os ricos e controlando apenas os cidadãos de renda baixa ou média”, afirmou.

A pessoa disse ainda que nunca trabalhou para uma agência de espionagem nem para nenhum governo e afirmou que ajudou autoridades em troca de imunidade.

Os documentos mostram ligações com 72 chefes de Estado atualmente no poder ou que já ocuparam o cargo, entre eles ditadores acusados de saquear seus próprios países. Incluem também centenas de políticos, funcionários de diferentes governos, celebridades e esportistas.

A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em mais de 20 paraísos fiscais ao redor do mundo. No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos.

No restante da América Latina, são mencionados nos Panama Papers o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador e empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto.
BBC

Consórcio de jornalistas divulga parte dos “Panama Papers”

Banco de dados online reúne informações sobre mais de 210 mil empresas offshore, incluindo nome e endereço. Informações sigilosas, como e-mails e contas bancárias, ficam de fora.

Panama Papers revelou documentos da Mossack FonsecaPanama Papers revelou documentos da Mossack Fonseca

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com sede em Washington, disponibilizou online nesta segunda-feira (09/05) uma parte das informações divulgadas na série de reportagens Panama Papers, que revelou como os ricos e poderosos do mundo usam paraísos fiscais para esconder seu dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Baseado nos documentos do escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, o banco de dados criado pelo ICIJ revela mais de 210 mil nomes de empresas offshore anônimas, bem como os endereços delas e as relações com intermediários, como bancos. Em alguns casos, é possível reconhecer os verdadeiros donos dessas empresas de fachada.

No entanto, grande parte dos documentos conhecidos como Panama Papers não está disponível ao público por conter informações sigilosas, como contas bancárias, números de telefones e o conteúdo de e-mails.

A série de reportagens Panama Papers revelou no início de abril detalhes sobre os milhares de clientes da Mossack Fonseca que utilizam paraísos fiscais no exterior, supostamente para evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Entre os mencionados estão políticos, como os presidentes Mauricio Macri e Petro Poroshenko, além do deputado Eduardo Cunha, esportistas, como Leonel Messi e Iván Zamorano, e também nomes ligados ao mundo das artes, como o diretor de cinema espanhol Pedro Almodóvar.

A divulgação dos Panama Papers levou ainda países a iniciarem investigações sobre possíveis práticas ilegais de políticos e personalidades e causou a renúncia do ex-primeiro-ministro da Islândia Sigmundur David Gunnlaugsson, após a revelação de sua participação numa empresa offshore.

Os dados foram repassados ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung por uma fonte anônima. O periódico compartilhou as informações com o ICIJ e outras empresas de comunicação, como a emissora britânica BBC e as alemãs WDR e NDR.

Cerca de 370 jornalistas de 78 países ajudaram a avaliar as informações dos 11,5 milhões de documentos e 2,6 terabytes de informações da Mossack Fonseca.
CN/ap/afp

Por que os ricos da América Latina estão entre os que menos pagam impostos no mundo

ThinkstockRicos da América Latina pagam menos impostos que nos países desenvolvidos

O escândalo dos Panama Papers – o vazamento de mais de 11 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – fez mais do que tirar do anonimato atividades, legais e ilegais, de pessoas e empresas que mantêm contas em paraísos fiscais.

A exposição das manobras dos ricos e poderosos de todo o mundo para ocultar seu dinheiro e, em muitos casos, evadir impostos reacende o debate sobre a proporção entre as contribuições fiscais de pessoas em situação econômica mais privilegiada e o tamanho de sua fortuna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Organizações internacionais apontam para um grande desequilíbrio na América Latina – na região, os 10% mais ricos concentram 71% da riqueza, mas pagam apenas 5,4% de seus rendimentos em impostos, em média, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

De acordo com a Cepal, entre os principais países do continente, apenas o México tem os mais ricos pagando mais de 10% de imposto – o Brasil aparece com um percentual em torno de 6% – e em muitas nações alíquota pode ser tão baixa como 1%.

Em países desenvolvidos, o percentual é bem mais significativo – 14,2% nos EUA, 25% no Reino Unido e 30% na Suécia, por exemplo.

BBC
Escândalo Panama Papers mostrou como ricos tentam esconder arrecadação

“Na época do boom econômico da América Latina, este tema poderia ser menos urgente, mas com a crise atual e a dificuldade de gerar recursos, a questão requer uma solução muito mais clara”, diz Ricardo Martner, diretor da Unidade de Assuntos Fiscais da Cepal.

Há três grandes razões para esse desequilíbrio fiscal na América Latina:

1. Estrutura fiscal regressiva

A estrutura de impostos que financia os gastos públicos se baseia em impostos diretos (sobre rendimentos e imóveis) e indiretos (consumo).

Os primeiros favorecem a equidade, sob o princípio de quem mais tem mais paga mais, ao passo que o imposto sobre o consumo baseia-se no princípio exatamente oposto: ricos e pobres pagam o mesmo valor sobre o preço de um produto ou serviço, como é o caso do ICMS no Brasil.

Apesar de a arrecadação fiscal ter crescido mais de 42% nos últimos anos na América Latina e atingido a marca histórica de 21% do PIB da região, apenas um terço dessa carga de impostos é de taxação sobre a renda. A maioria da arrecadação vem dos impostos sobre o consumo.

Thinkstock
Na América Latina, a maior parte da arrecadação de impostos vem do consumo

“O aumento da arrecadação tem seguido esse esquema. Há maior pressão tributária, mas a maior parte vem de aumentos no imposto sobre valor agregado”, explica Martner.

2. Evasão fiscal

A evasão fiscal é um problema crônico na estrutura fiscal da América Latina. Com um exército de contadores e advogados à disposição, bem como uma rede internacional de paraísos fiscais, empresas e milionários conseguem “fugir do Leão”.

E os Panama Papers são um claro exemplo desse labirinto financeiro e legal. Segundo a Cepal, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e consumo custa à América Latina mais de US$ 320 bilhões por ano – ou 6,3% do PIB regional.

A ONG Global Financial Integrity, com sede em Washington, publicou no ano passado um estudo em que três países latino-americanos – México, Brasil e Venezuela – estão citados entre as nações com mais fluxos ilícitos de capital do mundo.

Dessas transações irregulares participam não apenas milionários buscando ocultar sua fortuna para pagar menos impostos, mas também empresas multinacionais. Segundo a Global Financial Integrity, corporações são as principais fontes desses fluxos, em especial por meio do subfaturamento de suas exportações.

3. Incentivos fiscais

Um dos mecanismos favoritos das elites político-econômicas são as exceções fiscais. Há uma diferença entre o valor teórico que deveria ser pago e o valor realmente pago – a contribuição efetiva após deduções, exceções e isenções.

Para os ricos e corporações, esse regime foi justificado durante muito tempo como um estímulo para investimentos, que em teoria beneficiaria o resto da sociedade.

AP
Região começa a apresentar redução em investimentos sociais por conta de queda na arrecadação fiscal

“Mas incentivos tributários não são suficientes para criar um clima (favorável) para investimentos. Isso depende de outros fatores que têm a ver com o investimento em bens públicos essenciais, que requerem mais arrecadação”, explica Martner.

Consequências

Essas três razões têm consequências significativas para as economias da região:

1. Deficit fiscal crescente

Em época de vacas magras, o deficit fiscal (quando governos gastam mais do que arrecadam) médio na América Latina está em alta. No ano passado, foi de 3%. Mas os ricos não são os únicos responsáveis por esse panorama. Os níveis alarmantes de trabalho informal na região e a queda no preço das commoditiestambém tiveram impacto na arrecadação.

O resultado é que os gastos sociais têm estagnado ou retrocedido em pelo menos metade dos países da região – isso depois de um aumento médio regional de US$ 801 por habitante nos anos 90 para para US$ 1.841 no biênio 2013-14.

E há disparidades regionais fortes: Bolívia, Guatemala, Honduras e Nicarágua, por exemplo, gastam US$ 300 por cabeça, enquanto Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, apresentam investimentos superiores a US$ 2000.

EPA
Macri comandou política de aumentos na Argentina

Para a Cepal, o deficit fiscal está gerando uma restrição de gastos sociais e redução de subsídios aos que mais necessitam deles. E um exemplo vem da Argentina, onde o novo presidente, Mauricio Macri, promoveu aumentos substanciais nas tarifas de energia elétrica, transporte e outros serviços básicos.

De acordo com o centro de estudos argentino Observatório da Dívida Social, as reformas de Macri teriam devolvido mais de 1,4 milhão de pessoas à pobreza desde 10 de dezembro, quando começou seu mandato.

2. Desigualdade

O coeficiente Gini, que mede a desigualdade econômica, teve melhoria de 11,6% na União Europeia por causa do imposto de renda. Mas na América Latina o avanço foi de apenas 2,1%. Para Julian Vealerdi, ex-economista do Banco Central Argentino, a desigualdade tem tido um alvo pouco notado: a classe média.

“A classe média é fundamental no setor assalariado, porque é deles que se desconta diretamente o imposto de rendimentos. É a mais forte e segura do sistema fiscal. Ela sente mais fortemente os aumentos que tentam cobrir a queda na arrecadação fiscal”, diz Velardi.
Marcelo Justo/BBC

Por que é tão difícil acabar com os paraísos fiscais?

APVem crescendo a reprovação pública contra os paraísos fiscais

Com tamanha manifestação de vontade política, esses centros de evasão de impostos deveriam estar com os dias contados. No entanto, há sete anos, sob a sombra da crise financeira mundial, estas mesmas nações assumiram um compromisso parecido.

O primeiro-ministro britânico chegou inclusive a anunciar aos quatro ventos o fim da “era dos paraísos fiscais”, mas o vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho mostrou que isso não ocorreu.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

John Christensen, diretor da ONG Tax Justice Network, dedicada ao combate à evasão fiscal, defende que uma complexa rede de interesses impede o cumprimento de fato desta promessa.

“Os Estados Unidos e o Reino Unido são os paraísos fiscais mais importantes do mundo. Os maiores bancos e multinacionais usam os paraísos fiscais para empresas fantasmas que fazem parte de um sistema global de evasão. O mesmo vale para as grandes fortunas individuais. Estes atores são obstáculos para uma mudança real.”

A seguir, analisamos cada um deles em mais detalhes.

1 – As grandes potências

ReutersEstados Unidos e Reino Unido têm seus próprios paraísos fiscais

Nos Estados Unidos, o setor financeiro representa 20% das receitas corporativas e cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,5 bilhões) anuais. No Reino Unido, o setor responde por 10% a 17% do PIB e tem exercido um papel essencial para evitar uma crise na balança comercial.

Também estão nos Estados Unidos quatro dos mais importantes paraísos fiscais do mundo: os Estados de Delaware, Nevada, Wyoming e Dakota do Sul. Por sua vez, o Reino Unido conta com territórios onde estão alguns dos paraísos fiscais mais famosos, como Bermudas, Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas.

Depois de 2008, com a crise econômica global, o déficit fiscal gerado pelo resgate financeiro de bancos provocou fortes tensões em meio a uma crescente pressão política e social por mudanças.

Em 2014, os Estados Unidos criaram a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Exterior para evitar a evasão fiscal por americanos, mas não tocou em seus paraísos fiscais. “Os Estados Unidos perseguem a evasão fiscal de seus cidadãos no exterior, mas a facilita para estrangeiros em seu território”, afirma Christensen.

“Algo parecido ocorre no Reino Unido, cujo modelo econômico se baseia em paraísos fiscais e seus vínculos com o mercado financeiro britânico. Se realmente quisessem, ambos poderiam acabar com os paraísos fiscais amanhã.”

Essa cumplicidade não se limita à “confraria anglo-saxã”. Em novembro de 2014, os chamados “Luxleaks” indicaram que, entre 2002 e 2010, as autoridades de Luxemburgo, um pequeno país na Europa, haviam favorecido várias multinacionais com acordos especiais de impostos em prejuízo de outros Estados europeus.

Muitas das multinacionais da nação europeia, assim como seus funcionários de alto escalão, negaram na época que houvessem cometido irregularidades.

2 – Grandes bancos

AP
Setor financeiro continua a ser alvo de muitas críticas

Os 28 maiores bancos do mundo têm ativos de US$ 50,3 bilhões, cerca de três vezes o PIB americano, e uma posição dominante no “sistema bancário sombra”, como são chamadas as operações que estão além do alcance dos organismos de regulamentação nacionais e que representam cerca de 30% da atividade financeira global.

No curto prazo, o mundo financeiro se beneficia desse sistema duplo para emprestar ou investir com uma proteção escassa ou nula por meio de depósitos que cubram o risco de inadimplência.

Em 2008, esse mecanismo levou ao colapso da economia mundial quando diferentes peças distribuídas em países desenvolvidos e seus paraísos fiscais se tornaram uma fileira de dominós de dívidas impagáveis.

As coisas não mudaram tanto desde então. Os Panama Papers revelaram que mais de 500 bancos registraram cerca de 15,6 mil empresas fantasmas por meio do escritório de advocacia Mossack Fonseca.

“Os bancos resistem à mudança graças à forte influência que têm nos meios de formação da opinião pública e sobre a porta giratória que liga os setores privado e público, como um diretor de banco que é transformado em ministro e vice-versa”, destaca Christensen. “Uma de seus recados mais eficazes é que, se as regras do jogo de um país mudarem, eles se mudarão para outros.”

3 – Multinacionais

iStockMedidas de controle fiscal de multinacionais não têm surido efeito, diz especialista

No ano passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional integrado por 34 países, propôs que multinacionais divulgassem um balanço de receitas em cada um dos países que operam para ser possível calcular com precisão os impostos devidos.

Em abril, cinco países europeus – Reino Unido, França, Alemanha, Espanha e Itália – se comprometeram com um “intercâmbio automático de informação” bancária, e o ministro de Finanças britânico, George Osborne, sugeriu que fosse criada uma lista negra dos paraísos fiscais.

“Estou trabalhando neste tema desde 1978 e já vi uma infinidade de vezes esse espetáculo, porque os governos querem mostrar que estão fazendo alguma coisa. A verdade é que o intercâmbio de informação anunciado já não está funcionando, ou seja, não é uma nova medida”, avalia Christensen.

“Além disso, é uma medida que tem como ser evitada, porque, para ser eficaz, necessita de um registro público de todas as empresas offshore (constituídas em outros países além do qual a empresa é baseada) que nos indique quem são seus verdadeiros donos, e o Reino Unido se opõe que trusts (fundos de administração de investimentos e propriedades) sejam incluídos neste registro, o que invalida a mudança.”

4 – As grandes fortunas individuais

Reuters
Empresários, atletas, artistas e banqueiros guardam fortunas nos paraísos fiscais

Ao lado dos atores corporativos, estão as grandes fortunas individuais. Nos paraísos fiscais, estão guardados títulos de propriedade, dinheiro, obras de arte, antiguidades, entre muitas outras coisas. Uma nova variante para as grandes fortunas são os chamados free ports: grandes depósitos que guardam uma riqueza em trânsito livre de impostos.

A nível acadêmico, fala-se das Cadeias Globais de Riqueza para se referir a este movimento de grandes fortunas que operam simultaneamente em diferentes jurisdições. Empresários, atletas, artistas e banqueiros são os protagonistas destas cadeias de felicidade fiscal.

“Diferentemente da reação midiática institucional de bancos e multinacionais, estes atores não costumam fazer ameaças públicas de que levarão estas fortunas para outros lugares se houver uma regulamentação”, diz Christensen. “Em vez disso, fazem doações a partidos políticos e a universidades para proteger seus próprios interesses.”
BBC

Panama Papers: G-20 vai atuar contra os países que não divulgarem informações fiscais

Grupo de países ricos e emergentes pede à OCDE para identificar os não colaboradores.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington. Foto: MANDEL NGAN AFP

Os países do G-20 advertiram esta sexta-feira que tomarão “medidas defensivas” contra os países que não aderirem ao programa de troca automática de informações fiscais.

A cúpula de Washington esteve marcada pelo forte vazamento de dados de contas opacas radicadas no Panamá para evitar o pagamento de impostos e pela constatação da fragilidade da recuperação econômica global.

O fato até agora não foi suficiente para consolidar a recuperação ou erradicar as artimanhas fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

MAIS INFORMAÇÕES

Uma imagem da quinta-feira à tarde serviu para mostrar como a evasão fiscal está espalhada e é sistêmica na economia global.

Dos cinco ministros que apresentaram uma iniciativa para saber quem está por trás das empresas, e evitar artimanhas fiscais, dois, o britânico George Osborne e o espanhol Luís de Guindos, tinham membros de seus Governos atingidos pelos Panama Papers.

O primeiro-ministro David Cameron admitiu que se beneficiou do fundo de investimento dirigido por seu pai em um paraíso fiscal, enquanto que o ministro da Indústria espanhol José Manuel Soria, renunciou na sexta-feira depois ficar conhecido que foi administrador de uma empresa no paraíso fiscal de Jersey.

“Pedimos à OCDE para estabelecer os critérios até nossa reunião de julho para identificar jurisdições não cooperativas”, aponta o comunicado do G-20, o grupo que integra os países ricos e emergentes, e acrescenta que “medidas defensivas” serão estudadas contra esses países.

O objetivo dos países é que já exista uma implementação generalizada dessas normas de troca de informações fiscais em 2017 ou 2018.

O Panamá, centro do escândalo nos dias de hoje, ainda não se comprometeu oficialmente, embora o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse na quinta-feira à imprensa que tinha recebido informações de que fariam isso.

O acordo por uma maior transparência faz parte do pacote de medidas destinadas acombater a erosão fiscal e a transferência de lucros de empresas (Beps, segundo a sigla em inglês deste plano).

A parte complicada desta batalha contra as manobras que quer evitar o pagamento de impostos nos lugares onde os rendimentos são gerados é que muitas dessas operações são legais, como revelou na semana passada o presidente dos EUA, Barack Obama.

“Esse é o problema”, disse ele. Vazios legais, artifícios contábeis e incentivos fiscais significam uma perda de arrecadação de até 230 bilhões de euros anuais só no imposto de empresas, de acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na cúpula de novembro da Turquia, o G-20 aceitou as recomendações da OCDE para combater as ações das multinacionais que procuram enganar o fisco.

As principais economias desenvolvidas e emergentes também constaram o crescimento “modesto e desigual” da economia mundial e deram impulso aos estímulos monetários sem procedentes realizados pelos grandes bancos centrais.
Amanda Mars/El Pais

Panama Papers e o mercado de arte

Os documentos vazados ilustram como a arte está sendo, cada vez mais, usada como uma commodity. 

Panama Papers e o mercado de arte
A disputa pelo quadro de Modigliani se complica com o envolvimento de uma empresa offshore (Foto: Twitter) 

Os chamados Panama Papers – o vazamento de 11.5 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – nos permitiu olhar profundamente para os muitos modos como as empresas offshore são usadas para esconder a posse de arte.

Inicialmente vazados para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, os documentos tem sido analisados por incontáveis meios jornalísticos, que divulgaram uma série de artigos na semana passada, muitos deles sobre o mercado de arte.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os documentos revelam a surpreendente extensão da propriedade de arte por trás destes “véus”.

Até agora, porém, os jornais não estabeleceram o grau em que estas estratégias estão sendo utilizadas para manipular mercados, evadir impostos e lavar dinheiro, como alguns suspeitam.

No futuro, pode haver muitas revelações. No momento, três casos em particular ilustram o quão crítico é o papel dos segredos que envolvem o comércio de arte atualmente: o caso de uma coleção modernista que, aparentemente, não foi leiloada pelos seus donos reais, mas por um financista britânico que a havia comprado secretamente, meses atrás.

Trata-se de um caso de flip, uma revenda rápida com grande margem de lucro. O caso é uma das primeiras evidências de como a arte está sendo tratada como uma commodity.

O segundo caso foi revelado pelo International Consortium of Investigative Journalists, que reportou, na semana passada, que o colecionador russo Dmitry E. Rybolovlev usou uma empresa offshore, criada pela Mossack Fonseca, para tirar sua coleção de arte do alcance de sua esposa durante o processo de divórcio.

O terceiro caso ilustra como empresas de fachada podem confundir um processo de restituição: por quatro anos, Philippe Maestracci, um residente francês, tem lutado nos tribunais pela posse de um quadro de Modigliani, “Seated Man With a Cane”, que ele diz ter sido roubado de seu avô pelos nazistas.

O quadro, avaliado em US$ 25 milhões, foi comprado em um leilão pela International Art Center, uma empresa panamenha que muitos do mundo da arte dizem estar associada à família Nahmad, de negociantes de arte.

Fontes: Opinião&Notícia
The New York Times-What the Panama Papers Reveal About the Art Market

Panama Papers – A teia

“A teia da nossa vida é composta de fios misturados: de bens e de males” (Shakespeare)

Na segunda metade do século passado a Internet era apenas uma conjectura que se materializou no processo político-econômico do pós-guerra quando a globalização avançava estimulando a criatividade humana.
Como seguimento, tivemos o incrível avanço tecnológico no setor aeroespacial com os satélites, e com eles a difusão planetária da comunicação social, uma verdadeira revolução neste campo.
Escrevi outro dia uma mensagem no Twitter dizendo que com as redes sociais já não se pode mais inculcar boatos e notícias falsas. A meu ver, é tão grande a velocidade na troca de idéias e a imediata apresentação dos fatos nas redes que estão decretando o fim da imprensa escrita.
E não são apenas os jornais impressos moribundos; a imprensa falada e televisiva está doentia, e vai pouco a pouco se adaptando às novas formas de transmitir o noticiário diferente do modo tradicional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
O que verificamos é a democratização da informação através do diálogo, da troca de idéias, busca de dados e complementação de pesquisas para formar a consciência. Isso valorizou a cidadania, como resumiu Diego Beas: “A rede social dotou o cidadão de uma nova e magnífica ferramenta que necessariamente subtrai poder ao Estado”.
No campo do saber, dizer, ouvir e espalhar aos quatro ventos, a WEB – signo mágico do inglês, traduzido como “teia” – mostra que nem tudo são liberdade, democracia, paz e sequer proteção dos direitos cidadãos. Nela há fios do bem e do mal.
Já neste século 21 tivemos a primeira ciberguerra da História da Humanidade com a explosão comunicacional do site Wikileaks, criado pelo jornalista australiano Julian Assange e uma equipe internacional de pesquisadores e editores.
Para não ser repetitivo narrando fatos de conhecimento geral, vou resumir: O  Wikileaks pôs em cheque os EUA com a divulgação de arquivos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Afeganistão e a Guerra do Iraque.
Invadindo o recesso do país mais poderoso do mundo, é inegável que o Wikileaks corroeu as confidências estatais de todos os países, cujos segredos são mantidos para subtrair informações sobre manobras fiscais, processos criminais e cartões corporativos, como ocorre no nosso infeliz Brasil da Era Lulo-petista…
É incrível como nós estamos atrasados em relação ao concerto das nações. Não somente em relação ao Norte desenvolvido, mas até aos países periféricos da África. O maior exemplo está no silêncio “selecionado” que se faz em torno dos documentos do Panama Papers recém divulgados.
As revelações que chegam às redes sociais devem-se a um grupo de jornalistas investigativos que resolveu atuar na WEB, a fantástica “teia” da comunicação. A turma não brincou em serviço, nem se deixou amedrontar ou subornar pelo poder econômico.
A grande reportagem do Panama Peppers investigou elementos de juízo por quatro décadas na Mossack Fonseca, empresa ligada a bancos em paraísos fiscais, especializada em criar offshores e abrir contas secretas para lavagem de dinheiro ou para garantir o anonimato dos titulares.
Reinando no noticiário, as offshores são empresas fantasmas, sem sede nem empregados, muitas vezes tendo como endereço apenas um número de caixa postal, através da qual o capital, valores e investimentos são tributados no país que sedia o correio.
Assim o dono da empresa-fantasma dribla a polícia e o fisco do seu País, com a vantagem de que seus negócios podem ser gerenciados por uma pessoa terceirizada – as famosas ‘laranjas’ –; e continua oculto.
Na parte reservada ao Brasil a firma de Mossack Fonseca tornou-se uma mina para os advogados que recebem honorários para intermediar transações com indivíduos ou grupos econômicos, em 107 offshores de empresas e políticos. Deste total, segundo o Estadão, estão 57 envolvidos na Lava Jato expostos numa lista dos fantasminhas.
Em nome da verdade, porém, a criação e posse de uma offshore não constitui violação da lei; mas é no mínimo suspeito. Com o poder das redes sociais chegou-se a isto; mas não é só. Um site sueco traz os nomes da presidente Dilma e do ex-presidente Lula como envolvidos nas transações da Mossack Fonseca tirados do Panama Peppers.
Não serei eu que não sabia que o sueco era a língua falada e escrita na Suécia, que assumirei a responsabilidade de divulgar isto; apenas defendo que o Facebook, o Twitter e o YouTube são as ferramentas da cidadania para obter informações.
Por Miranda Sá/Tribuna da Imprensa

Panama Papers: Protesto em Londres pede renúncia de David Cameron por envolvimento nos ‘Panama Papers’

Cerca de 5.000 pessoas se dirigiram a hotel onde primeiro-ministro britânico estava reunido com membros do Partido Conservador neste sábado (09/04)

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Milhares de pessoas protestaram em Londres, neste sábado (09/04), pedindo a renúncia do primeiro-ministro britânico, David Cameron, que admitiu nesta semana ter se beneficiado das empresas offshore de seu pai, como revelaram os “Panama Papers”.

Manifestantes gritavam palavras de ordem contra o primeiro-ministro durante protesto neste sábado (09/04) nas ruas de Londres[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Sob o lema “termine as evasões fiscais ou renuncie”, a manifestação teve a participação de 5.000 pessoas, segundo a imprensa local, que se concentraram em frente ao número 10 de Downing Street, a residência oficial do premiê.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o primeiro-ministro, e alguns usavam chapéus panamá e camisas havaianas em referência aos “Panama Papers”.

O protesto foi convocado por diferentes organizações, dentre elas a chamada Assembleia do Povo, formada por partidos de esquerda e sindicatos para combater as medidas de austeridade.

Para incentivar turismo, Suécia cria número de telefone para estrangeiros conversarem com sueco aleatório
Após ‘Panama Papers’, aprovação de Cameron já é menor do que a de Corbyn, líder da oposição

Em entrevista à Agência Efe, o secretário da Assembleia do Povo, Sam Fairbairn, disse que Cameron e os conservadores formam um “governo de ricos”. Além disso, afirmou que as autoridades são as responsáveis por problemas como no setor do aço do Reino Unido e pelas greves dos médicos residentes.

Recentemente a empresa siderúrgica Tata Steel comunicou que deverá fechar seu negócio britânico, o que causará a perda de postos de trabalho, enquanto os profissionais da saúde convocaram greves para protestar contra mudanças contratuais que o governo pretende impor.

Da residência oficial, os manifestantes se dirigiram ao hotel onde Cameron estava reunido em um fórum com membros do Partido Conservador em Londres.

“Culpem a mim”

No encontro com delegados do seu partido, Cameron disse que não lidou de maneira adequada com a informação revelada pelos “Panama Papers” sobre sua participação em empresas offshores de propriedade de seu pai, Ian Cameron. “Não foi uma grande semana”, disse.

Cameron assumiu a responsabilidade pelo caso e afirmou que há lições para aprender a partir do episódio. “Sei que há lições a aprender e aprenderei. Não culpem o número 10 de Downing Street [sua residência oficial] ou assessores sem nome, culpem a mim”, disse.

Na quinta-feira (07/04), Cameron admitiu ter lucrado em cima da empresa offshore de seu pai, Ian Cameron. O premiê declarou ter possuído ações da companhia, chamada de Blairmore Holdings Inc, que administrava bens de famílias da elite britânica. Estas ações foram vendidas por mais de 30 mil libras (mais de R$ 150 mil) apenas quatro meses antes de Cameron ser eleito para o cargo de primeiro-ministro.

Cameron disse que publicará “em breve” as declarações de imposto de renda dos últimos anos porque quer ser “transparente”. A atitude será inédita por parte de um premiê britânico.
Via OperaMundi