Fatos & Fotos – 17/02/2021

Boa noite.
Identidade
Mia Couto

Preciso ser um outro
para ser eu mesmo

Sou grão de rocha
Sou o vento que a desgasta

Sou pólen sem inseto

Sou areia sustentando
o sexo das árvores

Existo onde me desconheço
aguardando pelo meu passado
ansiando a esperança do futuro

no mundo que combato
morro
no mundo que luto
nasço

Fotografia de Beatriz Imizcoz


Que safado. Conje virou homem de negocio… Empresa que contratou Conje é controlada por holding em paraíso fiscal americano. Está claro agora, Brasil?

– Priorizamos bares e não escolas
– Priorizamos aparelhamento e não especialistas
– Priorizamos cura mágica e não vacinas
– Priorizamos aglomeração e não pesquisa
Educação, ciência, saúde e vidas não são prioridades no Brasil.


Rodrigo Maia cometeu um grande erro político ao se negar a liberar pedidos de impeachment e apostar em sua reeleição, ainda que negue. Quis contemporizar com o fascista e agradar os neoliberais e agora corre o risco de voltar à irrelevância.


Gravura – Xilogravura de Xiang-Silou


Vamos esclarecer. Bolsonaro não é louco. O “louco” é aquele que sofre de uma psicose, delira e alucina porque rompe com a realidade. Essa trupe que nos “governa” é perversa. O perverso não perde o senso de realidade, mas a distorce a seu bel prazer, conscientemente. Um sociopata.


Pazuello falando sobre o plano de vacinação extrapola a incompetência. De tão simplórios os argumentos do ministro, a impressão é de extrema má-fé e descaso com a gravidade da pandemia.


Sobre o arrependimento do Gabeira? Quero mais que ele e o arrependimento vá pra PQP! Não tenho empatia pelos arrependidos! A gente tá na vala da humanidade por causa desse povo que se dizia intelectual mas não escolheu um professor e sim um asno pra Presidente!


Da série:”o Brasil para principiantes”.
Antes de ser preso a PF deixou o deputado gravar um vídeo. Seria o mesmo que deixar um bandido terminar o assalto para depois prender. Não tem lógica isso.


Senador Pacheco (quem?), sobre deputado: “Não elevaremos episódio à crise institucional”.
Um bundão. Mole!


Daniel Silveira: resumo de um Brasil doente. Pretensioso, afetado, desrespeita gente viva, gente morta, acha que entende de liberdade, bajulador de Jair Bolsonaro, desconhece valores republicanos, democracia. Gente ruim por inteiro. Quem ele representa? Os que compartilham do mesmo perfil.


Desenho de Ivan Shishki


Por que não prendem o Ratinho? Liberdade de expressão não dá direito a pregar a ditadura, fuzilamento evasão do país, por se pensar diferente.


Arquitetura – Das Park Hotel Linz, Austria


Daniel Silveira cometeu crimes? A menos que se ache que a liberdade de expressão e a imunidade abrigam ameaçar um Poder da República, a resposta é “sim”. Mais: ameaça a próprio Poder e os ministros tomados individualmente.


Essa gentalha e quadrilhas não querem cultura, não querem arte. Não entendem, são toscos. Está além de sua compreensão. Consideram desperdício de tempo e de dinheiro. Só entendem o consumo e o prazer hedonista, mas sem qualquer sensibilidade ou poesia. Um doce pra quem souber de quem estou falando.


Design – Aldravas e Puxadores#Design #Aldrabas #Puxadores #Portas #Blogdomesquita


Escultura de Marc Perez


Escrúpulos? Não bastasse o engulho da cloroquina, Bolsonaro vai enviar comitiva a Israel para comprar spray nasal anticovid. Mas a mãe dele ele já vacinou.


O Brasil não é para iniciantes.
Deputado Daniel Silveira preso por elogiar o AI-5 e pedir o fechamento do STF.
A prisão é baseada na Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário da ditadura.
E se defende com base na #imunidade parlamentar prevista na Constituição, que chamou de merda.


Georges Croegaert –  Al Cafe de la Paix 1883


O Direito à Liberdade de Expressão não é absoluto. O Código Penal Brasileiro baliza esses limites no Capítulo que trata dos Crimes Contra a Honra. No âmbito constitucional, doutrina Norberto Bobbio que a consequência lógica da liberdade de expressão ser um princípio é a sua inerente possibilidade de colisão com outros direitos fundamentais. Isso quer dizer que ela não é absoluta, e que ao mesmo tempo em que é importante resguardar a liberdade de expressão, também é necessário que se tenha uma proteção a outros direitos fundamentais igualmente resguardados constitucionalmente.


Jacques Taillefer, 1969


Por uma questão de coerência, os defensores do AI-5 e do fechamento do STF não deveriam evocar os direitos fundamentais ou o princípio da legalidade quando fossem presos..


Folha corrida de do Deputad Daniel Silveira:
-investigado por venda de anabolizantes em academias de Petrópolis.
– 4 anos como soldado da PM RJ, 80 dias preso, + de 70 punições por #indisciplina.
– obteve seguidas licenças médicas pra não ser expulso – eleito Dep. federal com 32 mil votos.
Foi Eleito pelo Rio de Janeiro, assim como Hélio Negão, Carlos Jordy, Flordelis, Márcio Labre e também responsável por eleger diversas vezes Jair Bolsonaro, mesmo ele nunca ter feito nada pelo estado, sempre foi reeleito! O problema não são os políticos safados, mas a sociedade. Fico me perguntando como nós, brasileiros, elegemos tantos bandidos, das mais diversas estirpes! Será que nós deixamos enganar coletivamente ou nosso sistema eleitoral e muito ruim?


Por que só agora a prisão deste deputado, se muito antes o filho n° 3 desfeiteou o STF e ameaçou reeditar o AI-5 e nada aconteceu? Cortina de fumaça para desviar a atenção do caos sanitário provocado pelo governo federal? Ou está em curso a ursupação do poder pela milícia?


A demora na vacinação em massa no país não é por acaso. Estamos sob o tacão uma necropolítica pentecostalibã que vem se instalando no Brasil, liderada pelo pior presidente da história.


Hugo Chaves – dezenas de vezes saudado e elogiado da tribuna da câmara pelo cramulhão – começou assim; afagou os militares, com poder e mordomias, com a maioria no congresso mudou a constituição aumentando número de juízes no Supremo da Venezuela. Com isso implantou a ditadura por lá. Aqui no Brasil, o cramulhão já conseguiu 50% dessas metas.


Ou a Câmara, Centrão incluído, cassa o mandato desse cafajeste Daniel cro magon Silveira, que fala com a linguagem de um miliciano, de um gangster, ou já não se terá controle de mais nada. Ou isso ou as milícias tomarão definitivamente o Poder



A “nova política” do eu faço e arrebento é fascista. Marombado acha que pode tudo. Querem uma terra sem lei. Ou melhor, que eles sejam a lei.


Foto do dia – Fotografia de Swede Johnson


Victor Órban, presidente da Hungria, extremista da direita, minou a imprensa e só ficou as que falam bem dele. Essas compraram a parte falida. Elegeu para o Congresso a maioria apoiadora dele, mudou leis, sufocou as esquerdas.Tudo dentro da democracia. Isso lembra o que está em curso em um certo país tropical?


Pintura de Gustave Leonard de Jonghe


A extrema direita no Brasil é de uma estupidez imensurável. É um estranho pais onde uma pessoa vai presa por pedir um novo AI-5 e o pessoal pede sua soltura alegando que é preciso respeitar a Constituição. É consequência de uma dieta de alfafa estragada ao molho de cocô de ameba.


Barroso, Fux e Fachin, são exatamente os três ministros que estão nos diálogos da Lava Jato. Fica claro porque eles continuam defendendo o indefensável. Resta saber se terão a dignidade de se considerar suspeitos para julgar qualquer coisa do processo.



Tudo que sei de Luciano Huck  sei dele na política é que torceu por Aécio e Bolsonaro. Mas a imprensa diz que ele estaria contratando um especialista em fake news – o cara que trabalhou pro Maurício Macri. A se confirmar, creio ele tem o dever de desmentir ou explicar. E aí, Huck, vai criar o Caldeirão do Ódio?


Alguém aí lembra do Queiroz, da sua mulher, do tal anjo? Quem tá preso? Como tiram um assunto de cena, né?

Fernando Henrique Cardoso; no cupim dos outros…

PT PSDB Cupim Blog do MesquitaO sociólogo e ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, aposta na senilidade costumeira dos superficiais que usam antolhos, e confiado na caducidade da história, usa retórica demagógica para prospectar cupins no mobiliário dos outros.

Tal e qual os petistas, o mais emplumado dos tucanos tenta sair do ostracismo ao qual a história o destinou.

Como relembrar é preciso…

Em mais uma investida contra a casa da mãe Joana que é o  governo do PT, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública”, disse.

Ah é, é?

Sua (dele) ex-celência esquece que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo)?

Um personagem humorístico, acho que da lavra do Jô Soares, dizia que “genro não é parente”.

Para o inefável Fernando Henrique Cardoso, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No embalo das declarações estapafúrdias o ex-presidente, com a empáfia que é própria dos nécios, completa: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Ah é, é?

Ficamos nós, os Tupininquins, espantados com a nossa beatitude de crédulos, sem entender porque FHC nomeou o ilustríssimo senhor Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o pefelista, ops!, democrata Marco Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney.

Que meritória, então, não foi a nomeação do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira —  lembram da privatização das Teles quando esse elemento disse ao telefone para FHC que “estava no limite da irresponsabilidade?  —  ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

Fernando Henrique Cardoso, contumaz citador de Norberto Bobbio¹, poderia ter seguido a lei que obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Preferiu cupinizar a administração  com pessoas externas às instituições.

Como já disse em outras ocasiões, petistas, tucanos, democratas e todo o resto da sopa de letrinhas que forma o bando – que por genorsidade ímpar, os brasileiros chamamos de partidos políticos – só diferem, entre si quanto ao tipo de abrigo que usam: se poleiro emporcalhado ou a lama dos charcos das pocilgas.

No meio, recebendo os salpicos, nós o povo.

Ao enveredar pelo reino dos térmites, da família dos Isópteras, o cínico autor do “esqueçam o que escrevi”, cria o axioma segundo o qual “militantes tucanos, demos e quejandos aliados não são cupins”.

Leia na Revista Forum – O Caixa 2 Tucano foi condenado.Você sabia? O caso Encol

¹ Filósofo Italiano:  “Para decidir, o cidadão precisa primeiro saber, depois entender. Se abortam uma discussão, não querem que se saiba, entenda e decida” (Do livro ‘Teoria Geral de Política’, de Norberto Bobbio, CAMPUS).

Federalismo brasileiro é só para inglês ver

Montesquieu ensinou o modo pelo qual os estados modernos poderiam praticar a democracia, mas advertiu: ela só era viável em países de reduzidas dimensões. Os EUA contornaram o óbice, dividindo-se em vários estados, unidos.

O filósofo francês Gabriel Bonnot de Mably (cit. Bobbio, 1987: 103) reconheceu de imediato a eficácia da solução em “Observações sobre o Governo e as Leis dos Estados Unidos da América” (1784): “Somente através da união federativa a república, que durante séculos após o fim da república romana foi considerada uma forma de governo adequada aos pequenos Estados, pode tornar-se a forma de governo de um grande Estado como os Estados Unidos da América.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Os norteamericanos retalharam o poder, intrínseca e espacialmente, relacionando-o num sistema de terminologia mecânica – “freios e contrapesos” – porém não estanques, e sim desse modo relativizados, ensejando combinações equilibradas e impedindo o crescimento de qualquer hegemonia, para completa admiração do historiador francês Alexis de Tocqueville:

“Vejam com que arte, na comuna americana, tomou-se o cuidado, se assim posso me exprimir, de espalhar o poder, a fim de interessar mais gente pela coisa pública. O poder administrativo nos Estados Unidos não oferece em sua constituição nada central nem hierárquico; é isso que o faz não ser percebido. O poder existe, mas não se sabe onde encontrar seu representante.”

O notável cientista político e senador italiano Norberto Bobbio neste ponto também foi enfático. “O federalismo é o princípio mais profundamente inovador da era contemporânea… Quando se diz que o federalismo marca o rumo da história contemporânea, no sentido de uma efetiva ação de liberdade, significa dizer que o federalismo executa, no âmbito da sociedade civil, o acordo entre o poder central e os grupos periféricos, com um maior respeito às autonomias das partes individuais do que se refere ao todo, e com um menor fortalecimento do todo no que se refere às partes, levando-se em conta o que ocorreu nos sistemas históricos até aqui conhecidos.”

D.Pedro II nos USA

Dom Pedro II viajou a Washington, de lá trazendo a fórmula completa, mas o golpe militar fez o país se prostrar de joelhos à nova “classe política”. Na geração seguinte, coube a Getúlio a extrema-unção do federalismo, queimando as bandeiras estaduais. E a Revolução de 64 colocou a pá-de-cal no regime que permitiu aos colonos do Mayflower o impressionante desenvolvimento. A Constituição de 88 aperfeiçou a tolice, ao gáudio dos incontáveis mensaleiros.

O Brasil sempre se mostrou federativo apenas “para inglês ver”. Nenhum político tem fito de repartir o poder. E quanto mais competente, quanto mais forte sua vontade de poder, menor o apreço ele tem à liberdade. A negação total do valor da liberdade, a maximinização do domínio – eis ai a idéia de autocracia e o princípio do absolutismo político – o poder do Estado concentrado em um único indivíduo, caso do Príncipe, de Maquiavel, ou num grupo, caso do Príncipe, de Gramsci.

A implementação do regime federativo somente será possível através de completa reformulação constitucional, iniciativa impossível de ocorrer por parte do Congresso, ou do Executivo. Significa retirar o poder da impostura, devolvendo ao povo o que lhe pertence. Ela, naturalmente, jamais concordará.

Para mim, existe apenas uma chance quase insignificante à reversão. Ela passa pela conscietização dos governadores, já comprovados alienados ao desdenharem, e até condenarem à heróica atuação de Itamar Franco. S. Exas. preferem deixar que a riqueza produzida em seus territórios seja surrupiada ao centro, onde repartem o gigantesco butim.
Cesar Ramos/Tribuna da Imprensa

Eliana Calmon, corregedoria e o STF

O dedo de Deus
¹ Gaudêncio Torquato

O juiz, ensinava Francis Bacon, o filósofo inglês, deve preparar seu caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir seu caminho elevando os vales e abaixando as montanhas. Perguntinha do momento: será que há juiz abrindo vias judiciárias no Brasil sem olhar para o dedo de Deus? Pelo que se lê, há.

É o que se deduz da ferina declaração da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ao anunciar que no Judiciário há “bandidos de toga”. Ela vai além com o rabisco pitoresco de que inspecionará o Tribunal de Justiça de São Paulo, “refratário a qualquer ação do CNJ no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Ora, quem conhece a historinha de TV que se passa em San Diego, no sul da Califórnia (EUA), não tem dúvidas sobre o desfecho. A chance do obeso sargento Garcia, fanfarrão e bebedor de vinho, prender o inimigo, Zorro, defensor do povo, chega perto de zero.

A intenção da corregedora é, tudo indica, denunciar a ação corporativa patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que objetiva reduzir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Quem tem razão na pendenga? A questão avulta nesse momento em que o país presencia agitada movimentação na esfera dos operadores do Direito. Procuradores e promotores, advogados e juízes dominam a cena, brandindo armas flamejantes na arena dos conflitos, cada qual desempenhando suas funções.

São ações judiciais – processos criminais, ações civis públicas, ações diretas de inconstitucionalidade -, recursos em defesa de pessoas e grupos de interesse ou, no caso dos magistrados, decisões muito aguardadas, cujos efeitos se fazem sentir nas políticas públicas e na dinâmica das instituições.

É oportuno conferir o pano de fundo. O campo da política estreita, a cada dia, a distância que mantém da seara da justiça. Fato registrado pelos dois termos que traduzem a imbricação entre suas fronteiras: a judicialização da política e a politização da justiça.

O que se convencionou chamar de “ativismo judicial” se explica por um conjunto de fatores, entre os quais se destacam: o despertar da sociedade, por meio de seus núcleos organizados; a emergência de novos pólos de poder; a promoção da cidadania, na esteira das bandeiras dos direitos humanos e da igualdade, responsável por movimentos como os de defesa das mulheres, de etnias e dos homossexuais; e o vácuo proporcionado pela ausência de legislação infraconstitucional (muitos dispositivos da CF de 88 não foram regulamentados).

Nesse ambiente de múltiplas interações, dentro do qual convivem instituições em processo de consolidação e uma cultura patrimonialista que subjuga a res publica ao crivo (e à ambição) do interesse privado, é difícil ao sistema judiciário tornar-se imune às pressões políticas.

A partir de 88, a Carta Magna abriu o leque das relações mais intensas. A composição das Cortes, por sua vez, tem proporcionado união mais estável entre justiça e política. Anote-se, por exemplo, o processo de seleção de nomes para compor as listas dos tribunais superiores, encaminhadas ao chefe do Executivo, a quem cabe a palavra final.

No torneio de trancas e retrancas, pressões e contrapressões, há jogadores dos partidos, de arenas corporativas (associações de classe) e de grupos, particularmente os da esfera laboral. Registre-se, ainda, que o território dos negócios adentrou muito os domínios do Estado. Portanto, a politização da justiça sob o prisma de indicação de nomes para as Cortes incorpora também esse componente.

Em nações desenvolvidas, como a França e a Alemanha, isso é natural. Parcela da Corte Constitucional passa pelo crivo do Parlamento. Há, ali, intenso atrelamento partidário. E nos Estados Unidos, a nomeação de magistrados passa pela régua partidária, seja privilegiando democratas ou republicanos (liberais ou conservadores), dependendo do presidente do momento.

Exposto o cenário da interação justiça/política, é comum ouvir nos corredores do Judiciário coisas do tipo: “o juiz fulano é ligado ao político beltrano e vice-versa, o mandatário tem afinidade com o juiz tal”. Até ai, tudo bem. O desenho ganha matiz mais forte quando a aproximação gera suspeita, quando se escancara a influência de atores (políticos/empresariais) nas decisões de juízes.

É até provável que a complexidade do sistema judicial brasileiro dê margem a desvios, levando-se ainda em conta a existência de 16.108 magistrados. Os descaminhos acabam batendo às portas da Corregedoria do CNJ. E aqui entra em cena a corregedora Nacional da Justiça com sua pregação: “há bandidos de toga”.

Mas a entidade de classe dos magistrados quer nomes, repele a generalização. Como colocar a questão?

Pincemos a célebre pergunta dos filósofos do Direito: Quis custodiet custodes? Quem vigia o vigilante? Norberto Bobbio sugere a resposta ao pressupor que a indagação, per si, aponta para um vigilante superior. Faz, porém, a ressalva: o processo deve ter limite sob pena de descambar ao infinito.

O Conselho Nacional de Justiça, nesse caso, seria o vigilante das Cortes Estaduais. Sob tal entendimento, o cabo de guerra é puxado para o lado da ministra Calmon.

O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, refuta: “a magistratura não precisa de guardas para guardar os guardas”. Mas se os “guardas” (alguns) não honram o múnus, o desabafo de Calandra, é forçoso reconhecer, perde força.

Poderia a própria Corregedoria do Tribunal “guardar” os quadros que o integram? Ora, essa é uma de suas funções.

Mas os Tribunais, é sabido, não fazem controles rígidos. O modus operandi é corporativo. Não se controla a permanência dos juízes em suas localidades e nos fóruns. Crítica geral: as Corregedorias são omissas. Processos administrativo-disciplinares, ao chegarem ao plenário, são protelados com pedidos de vista, caindo na prescrição.

Querem um bom desfecho para a querela? Basta que os dois lados olhem para onde aponta o dedo de Deus.

¹ Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.
Twitter: gaudtorquato