Reinaldo Azevedo e a Lava Jato

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Fosse eu que escrevesse tal, os paranoicos anti-petistas aqui desse pedaço de órfãos da razão, descer-me-iam a borduna.

O ex-comunista e expoente mor do Batalhão Mussolini, jornalista Reinaldo Azevedo, criticou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, por ter recebido R$ 137 mil em diárias, fora os demais auxílios, em 2016;”Trago esses números no esforço de que esses procuradores sejam vistos por aquilo que são: funcionários que ganham os maiores salários da República, que recebem privilégios só equiparáveis àqueles de que dispõem os juízes e que não têm razão nenhuma para posar como os heróis sem interesses ou os mártires da República”, escreveu Reinaldo.
E é? Então tá.

Reinaldo Azevedo: Um espanto! Deltan antecipa a sentença de Lula e até a condenação

Contem comigo para aplaudir todos os acertos da Lava Jato e todas as suas virtudes. E são enormes! Mas jamais partam do princípio de que vou condescender com absurdos praticados por seus protagonistas, pouco me importam os seus alvos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa, e Carlos Fernando dos Santos concederam entrevista coletiva e disseram coisas assombrosas. Vamos ver.

Bem, querido leitor, você acha que qualquer meio é lícito para combater seus inimigos ou adversários? Então aplaudam a dupla. Um é impetuoso além do limite da responsabilidade. O outro deixa claro que se sente membro do Poder dos Poderes, mal disfarçando o solene desprezo que nutre não por deputados e senadores, mas pelo Parlamento.

Prendam bandidos — em vez de ficar atraindo delatores com bala de açúcar e penas mínimas, e eu apoio — se estiver dentro da lei. Recuperem dinheiro roubado. E cá estou eu, de pé, a dar vivas de entusiasmo. Desbaratem as quadrilhas que tomaram conta do estado. De novo, “hip, hip urra!”.

Dallagnol
Mas há coisas que um procurador não pode fazer, a menos que seu ódio pessoal e sua militância se coloquem à frente de suas funções constitucionais. E ele não pode, por exemplo, antecipar o conteúdo da sentença de um juiz e anunciar quando ela será proferida.

Por incrível que possa parecer, Dallagnol fez isso. Assegurou que a sentença de Sérgio Moro, o juiz, sobre um dos processos que tem Lula como réu, sairá até julho. O contexto deixava claro que será uma condenação. É espantoso isso!

Lula é hoje, do ponto de vista legal, um cidadão como qualquer um de nós. Mas não se ignore que compõe a elite política do país e governou Banânia duas vezes. Como vão a Justiça e o Ministério Público Federal num país em que um procurador, que compõe a força que investiga, antecipa o conteúdo da sentença, com data, da força que julga? Se os medalhões passam por isso, estarão os pobres mais bem servidos?

É claro que isso é inaceitável. “Ah, mas e tudo o que Lula fez?” Mesmo se admitindo ter sido tudo verdade, então estamos bravos com ele porque descumpriu leis, certo? Seremos nós, seus adversários, a fazê-lo? “Ah, Reinaldo, o ingênuo…” Não! Reinaldo e só aquele que diz não à barbárie por princípio.

O ousado foi mais longe. Recomendou, ainda que com palavras indiretas, que a população não confie no Poder Judiciário.

Carlos Fernando
O companheiro de Dallagnol foi direto. Na prática, entende-se que o Congresso existe apenas com o propósito de sabotar a Lava Jato. Afirmou: “Basta uma noite no Congresso para derrubar a Operação Lava Jato. Revelamos a extensão da corrupção. As provas estão aí, para que todos nós possamos vê-las”. Vale dizer: acusou uma conspiração que não existe contra a operação.

Dallagnol também apontou o dedo contra o Legislativo. Segundo ele, sociedade e Parlamento têm “propósitos divergentes”. E emendou: “As discussões sobre anistia ao caixa dois são apenas uma cortina de fumaça para a discussão real da anistia à lavagem de dinheiro”.

Dallagnol não reconhece o Parlamento como representação do povo.

Bem, então o ataque é dirigido até a seu chefe, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que já deixou claro que vai distinguir o caixa dois com dinheiro sujo daquele sem.

Nunca existiu proposta de anistia. Ocorre que o MPF queria que todo recebimento de caixa dois fosse caracterizado como lavagem de dinheiro e corrupção. E, bem…, sem ter de provar nada. E ainda quer.

E Carlos Fernando foi mais longe: “Não existe essa discussão [sobre caixa dois] sem corrupção e lavagem de dinheiro. Esse discurso só interessa a quem cometeu os atos de lavagem. É um benefício da classe política para si mesma. É inconstitucional e imoral”.

Pois é… Só que a legislação diz outra coisa. Essa é a lei de Carlos Fernando. O Supremo certamente exigirá que o MPF apresente as provas de que o caixa dois envolveu necessariamente corrupção e lavagem.

Esse debate é de um absurdo atroz! Não há lei possível, não importa o que seja votado, que impeça o MPF de denunciar uma pessoa por um crime qualquer e o Judiciário de avaliar essa denúncia.

O que o doutor queria é o seguinte: “O delator disse que deu grana pelo caixa dois. Pouco importa o que diga o delatado. Trata-se de corrução e lavagem”.

As falas são inaceitáveis. Mas fazem com que a ignorância urre de satisfação.

O critério de inenarrável qualidade moral é o seguinte:
“Quando a acusação atinge um dos nossos, é claro que se trata de sacanagem, conspiração, safadeza e perseguição político-ideológica. Quando pega os nossos adversários, é evidente que nada existe de errado e que os que reclamam estão fazendo mi-mi-mi”.

Passei mais de 20 anos combatendo tal espírito. Seus protagonistas eram os petistas — ainda hoje severamente combatidos por mim.

Assim, não me peçam para aplaudir aquele mesmo espírito, agora com sinal trocado.

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na estatal.

Na decisão, o juiz entendeu que “os atos ímprobos” podem ter causado dano ao Erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, mas do superfaturamento dos contratos.

“No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao Erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública.

O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas”, decidiu.

O MPF pode recorrer da decisão do juiz.

Governo soube de delação da Odebrecht antes de divulgação na imprensa

O presidente Michel Temer e a cúpula de seu governo tiveram conhecimento do teor da delação de Claudio Mello Filho, ex-diretor da Odebrecht, antes mesmo que a informação chegasse à imprensa, que noticiou envolvimento do primeiro escalão do Palácio do Planalto que atingia, inclusive, o chefe do Executivo.Conteúdo de delação circulou nos corredores do Palácio do Planalto dias antes de chegar à imprensa

Conteúdo de delação circulou nos corredores do Palácio do Planalto dias antes de chegar à imprensa.

A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (19).

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De acordo com a colunista, Temer soube dias antes da divulgação sobre a citação de seu próprio nome na delação e do envolvimento de alguns de seus auxiliares diretos, dentre eles José Yunes, o então Assessor Especial da Presidência da República, que pediu demissão no dia 14.

No depoimento, o ex-executivo da Odebrecht relata repasse de R$ 10 milhões para Temer e para o PMDB tendo Yunes como mediador direto.

Em tese, o conteúdo de delações é sigiloso e deveria ser de conhecimento apenas do Ministério Público Federal (MPF), dos delatores autores dos depoimentos e de seus advogados.

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, sob pretexto dos vazamentos, ser “possível” a anulação da delação da Odebrecht. O Jornal do Brasil havia antecipado dias antes a “pizza” em que poderia acabar a delação que atinge a cúpula do PSDB e do PMDB. As declarações de Mendes confirmaram o editorial.

“Denúncia do MPF dá segurança a Lula”, afirma Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes STF
Ministro Gilmar Mendes STF

Ministro destacou que, agora, ex-presidente tem a materialidade da denúncia para se defender.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse, nesta sexta-feira (16), que a denúncia oferecida na quarta-feira (14) pelo Ministério Público Federal dá segurança ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gilmar Mendes, agora Lula teria condições de apresentar uma defesa técnica. “O que é positivo nesse caso específico, que dá segurança ao ex-presidente Lula e seus advogados?

É que agora ele tem uma denúncia. No mais é mi mi mi, trololó. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Esse é o dado positivo”, disse.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Gilmar Mendes também comentou sobre o julgamento das contas da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE.

“Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Não sabemos se haverá condenação. A figura central desse processo saiu com o impeachment. Isso dá uma nova configuração para esse processo, que terá de ser verificado”, disse ele.

“Agora ele tem uma denúncia. No mais é mi mi mi, trololó. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Esse é o dado positivo”, disse Gilmar Mendes.

TSE só julgará contas da chapa de Dilma e Temer em 2017

O novo calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar a ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer referente às eleições de 2014 ficará para 2017. Com isso, a possibilidade de eleições diretas deixa de existir, já que a medida de convocar a população a escolher um novo presidente da República só é válida nos dois primeiros anos de mandato.

Na prática, uma eventual decisão do TSE pela cassação da chapa, impedindo que Michel Temer se mantivesse no comando do país, teria como consequência uma eleição indireta e a decisão estaria nas mãos do Congresso Nacional.

Em contrapartida, o chamado “Centrão”, grupo de partidos médios na Câmara dos Deputados, quer levar à votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) prevendo eleição indireta para presidente apenas se o cargo ficar vago a menos de seis meses do fim do mandato – prazo hoje de dois anos, como informou nesta sexta-feira (16) a coluna Painel, na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (16).

As ações que pedem a punição da chapa e a consequente cassação de mandato foram protocoladas logo após as eleições de 2014 pelo senador Aécio Neves (PSDB), derrotado nas urnas por Dilma Rousseff.

Atualmente, Aécio é apoiador do governo Temer.

Questionado recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, sobre a ação para cassar a chapa por suposto financiamento via empresas envolvidas na Lava Jato, Aécio desconversou, afirmando que o tribunal avaliará se Temer teve ou não responsabilidade no caso.

Janot pede que ações contra Lula não sejam julgadas no STF

Janot explica que Lula não pode ser julgado no STF como quer.

Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara
Eduardo Cunha,Políticos,Corrupção,Conselho de Ética,PMDB,Michel Temer,Blog do Mesquita

Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer.

O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara.

Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.

Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha.

Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.

Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara

O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.

A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.
JB

Roubar banco é coisa de pobre, afundá-lo (o Econômico, por exemplo) é coisa de nobre

O jurista Luiz Flávio Gomes publicou artigo no portal JusBrasil abordando a polêmica em torno do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá:

Fraude Bancária,Blog do Mesquita

“Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata)”, diz Luiz Flávio Gomes.

>> Leia também – Jurista: fraude no Banco Econômico é o dobro da Lava Jato

Veja o artigo na íntegra:

A frase original de Bertol Brecht é a seguinte: “O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundar um banco?”. Para ser melhor compreendida, ficou assim: “Que é roubar um banco em comparação com afundar um banco?”. Uma grande diferença é esta: o primeiro, se descoberto, gera cadeia; o segundo, mesmo com todas as provas do mundo, gera riqueza e nobreza. Para os senhores neofeudais vigoram outras leis. Porém, se a Justiça não se aplica a todos com o mesmo rigor, se o capitalismo neofeudalista (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo) se abre para o dinheiro sujo, se o Estado permite que esse vírus se instale em seu edifício, que o debilite e finalmente o destrua, se a confiança dos eleitores é traída minuto a minuto, não há que o futuro de todas as mafiocracias não seja o caos (ou o abismo).

O Banco Econômico (de Ângelo Calmon de Sá) constitui, no contexto da nossa pujante mafiocracia, não só um dos 30 maiores escândalos financeiros do País, senão também mais uma prova, inequívoca e exuberante, de que a arte de furtar “é mesmo muito nobre” (veja Arte de furtar, p. 48). Sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Entrou em liquidação judicial em 1996 (apesar da ajuda do Proer). Rombo hecatômbico (de mais de 13 bilhões de reais, possivelmente maior que o estrago na Petrobras). Milhares de prejudicados (até hoje não ressarcidos, pelo que se sabe).

Falcatruas comprovadas (uso do mesmo contrato de câmbio várias vezes para captar crédito com instituições financeiras do exterior) revelaram gestão fraudulenta (com muita arte). Os recursos adicionais obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam as empresas do grupo (Valor 10/9/15: C14).

Há quem diga que não há ladrão que seja nobre, visto que o ofício, por si só, extingue todos os foros e insígnias da nobreza. Olhando a realidade (nua e crua) dos países mafiocratas (como é o caso do Brasil), mirando bem de perto todos os ladrões que são tidos e havidos como as espécies melhores do mundo, chega-se à conclusão de que o exercício da arte de furtar não tem (normalmente) a eficácia de deslustrá-los, nem abate um ponto mínimo sequer o timbre da sua grandeza.

O fato de ser surpreendido com a boca na botija da corrupção, por exemplo, não é suficiente para impedir o crescimento da sua vistosa carreira. Com efeito, é frequente que nem a Justiça, nem a sociedade em conjunto nem o eleitor individualmente, quando se trata de cargo eletivo, atine para esse desatino que seria encerrar uma carreira próspera de quem faz o mal pensando no bem.

Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata).

Em virtude dos três princípios das ciências (objeto, regras ou métodos e sujeitos) não há como negar que a arte de furtar no mundo da mafiocracia é muito nobre: seu objeto é tudo que tem nome precioso (dólar, ouro, jóias, ações, capitais, terras, carros etc.); suas regras ou métodos são sutilíssimos e infalíveis; os sujeitos e mestres que a professam, ainda que fazendo o mal, são os que se prezam de mais nobres, posto que são senhorias, altezas e majestades [senadores, deputados, governadores, presidentes etc.] (Arte de furtar, p. 48).

Na época da intervenção o banco adquiria empréstimos diários altíssimos para conseguir fechar o caixa. No início de 1996, o Banco Central descobriu diversos indícios de um prejuízo (inicial) que cerca de R$ 7 bilhões na contabilidade do Banco Econômico. Depois da descoberta, para saldar o rombo existente, o Ministério Público da Bahia conseguiu o bloqueio dos bens dos controladores. O dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, e outros 42 administradores, foram impedidos de vender suas propriedades, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos.

Todos eles foram acusados pelo Ministério Público, por terem utilizado recursos obtidos de instituições estrangeiras para financiar operações ilícitas em benefício próprio do Banco, assim como a utilização de um mesmo contrato de câmbio para mais de uma transação comercial. Ângelo Calmon de Sá, em 2003, foi proibido pelo Banco Central, de ocupar cargos de direção em instituições financeiras durante 20 anos. Outros 19 antigos dirigentes do Banco também foram suspensos por prazos que variavam de 5 a 20 anos.

Não engrandece tanto as ciências a matéria (o objeto) em que se exercitam, senão o engenho da arte com que obram. Como o engenho e a arte de furtar vai se sofisticando cada vez mais, bem podemos dizer que é ciência nobre (Arte de furtar, p. 48).

Fraude no Banco Econômico é o dobro da Lava Jato, diz jurista

Saiba mais:

O Banco Econômico foi envolvido, ainda, em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que tinha por objeto cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de “sem fundos”. Em 1995, Banco Econômico foi incorporado pelo Banco Excel, e passou a se chamar Banco Excel-Econômico. Nessa época, o banco sofreu a intervenção e os fundos ficaram com aplicações presas no Econômico; mesmo assim veio a ajuda do programa de reestruturação do sistema financeiro, o Proer, do governo federal.

Os fundos de pensão – liderados por Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Centrus (Banco Central), aceitaram trocar as aplicações por uma participação acionária no Excel-Econômico. Tinham 25% do capital com direito a voto. Menos de três anos depois, o dinheiro virou pó de novo. Com práticas semelhantes às do antigo dono, Calmom, o novo controlador do Excel-Econômico, Ezequiel Nasser, quebrou o mesmo banco.

O governo então, impôs a condição de venda do banco ou ele seria liquidado. Nasser acertou a venda de 55,4% das ações ordinárias de sua família por um valor simbólico de R$ 1. À medida que fosse recuperado o dinheiro emprestado pelo Excel-Econômico a empresas e pessoas físicas, a família Nasser receberia por suas ações. Alguns meses depois, o banco foi vendido para o banco espanhol Bilbao de Vizcaya.

Contratada pelo banco logo após a compra, a consultoria Arthur Andersen, responsável por checar a contabilidade do Excel-Econômico, encontrou uma diferença de US$ 550 milhões nas contas. Em 2003, o banco foi vendido novamente ao Bradesco, com o Bilbao deixando o país. Mas a descoberta de sucessivas operações de entradas e saídas de divisas no valor de US$ 1,5 bilhão para paraísos fiscais levantou a suspeita de que antigos diretores do BC podem ter favorecido o banco estrangeiro com a injeção oculta de dinheiro público.

E até hoje existem controvérsias quanto ao valor pago pelo Banco Bilbao Vizcaya. Enquanto que em 1998 se dizia que o BBV pagou a quantia de US$ 500 milhões pelo controle acionário do Excel, em 2004 foi denunciada uma quantia simbólica de R$ 1. As informações são do MUCO (Museu da Corrupção) e do Centro de estudos e Pesquisas sobre Corrupção.

Passados vinte anos da intervenção do Banco Central (19 em liquidação extrajudicial ou sob regime especial), o jornal Tribuna da Bahia (13/07/15), mostrou que, até julho de 2015, a dívida da antiga instituição bancária, criada na Bahia, girava em torno dos R$ 13,5 bilhões. Desse valor, R$ 10.850 bilhões ao Bacen e R$ 2,7 bi junto a demais credores.

A maior parte do débito refere-se à dotação disponibilizada pelo Proer–Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em novembro de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para evitar uma quebradeira sistêmica de bancos que não se adaptaram ao Plano Real e garantir os recursos dos depositantes. A intervenção do Bacen decorreu de operações como saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, saldo negativo em operações e multa administrativa, entre outros desmandos cometidos pelos dirigentes do banco.

Próximo de alcançar o tempo de prescrição do caso (perda da possibilidade de se exigir judicialmente um direito devido ao tempo decorrido), de acordo com o jornal Valor Econômico (10/09/15), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico.

Segundo o MPF, há risco de prescrição da ação contra Calmon de Sá. Quando foi condenado pela primeira vez, em 28 de setembro de 2007, o banqueiro já tinha 72 anos. Se o STJ não der provimento ao recurso, haverá prescrição (em outubro/15). O aumento da pena poderá evitar a prescrição.

*Luiz Flávio Gomes, Jurista, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

O artigo foi publicado originalmente no portal JusBrasil (www.jusbrasil.com.br)

Twitter: Ministério Público manifesta-se contra bloqueio de contas

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitzes policiais realizadas em Goiás.

O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil, além disso, a pretensão não guarda interesse útil à alteração da realidade prática.

Outro aspecto é que a pretensão não não é admitida pelo ordenamento jurídico.

É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet, assevera Ailton Benedito.

Dessa forma, tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes.

Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes.

Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais.


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Twitter: crime de racismo contra nordestino investigado pelo Ministério Público

Ministério Público prepara laudo sobre suspeita de racismo no Twitter

Estudante de Direito teria postado mensagens contra nordestinos.

Caso foi repassado a uma procuradora federal de Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (4) os documentos enviados pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradora regional Janice Ascari sobre mensagens contra nordestinos publicadas no Twitter.

O caso foi passado à procuradora federal Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva. A equipe técnica responsável por crimes na internet do MPF vai agora formular um laudo sobre o caso para enviar à procuradora federal.

O documento deve ficar pronto na próxima semana, segundo a assessoria de imprensa do MPF.[ad#Retangulos – Direita]

O caso começou no domingo, após a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Alguns usuários contrários postaram mensagens ofensivas a nordestinos.

Entre as mais republicadas estava a de uma jovem identificada como Mayara Petruso, estudante de Direito, que chegou a figurar na lista de assuntos mais comentados do Twitter.

Agora, a procuradora Melissa de Abreu e Silva pode decidir se o MPF investiga o caso, se o repassa à Polícia Federal ou se o arquiva.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, pediu que a autora das mensagens responda pelos crimes de racismo e de incitação pública ao crime de homicídio.

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou uma nota de repúdio às “declarações atribuídas à estudante de Direito” Mayara Petruso nesta quinta-feira.

“Não podemos tolerar atitudes xenofóbicas, racistas, preconceituosas e intolerantes nas redes sociais.

Insultar ou pedir a morte, de quem quer que seja, receberá nosso repúdio, especialmente vindo de uma estudante de Direito que, ao invés de buscar a paz social; por divergência política incitou outras pessoas ao ódio, cujo alvo foram os nossos irmãos do Nordeste”, afirmou.

D’Urso pediu que o caso sirva de exemplo “aos demais usuários dos sites de relacionamentos, para que tenham responsabilidade sobre as opiniões que expressam e o que escrevem”.

O G1 tentou entrar em contato com Mayara Petruso durante a quarta e a quinta-feira, sem sucesso.

Marília Juste/G1