CPMI do Cachoeira pode colidir com Dilma Rousseff

Sinfonia em Paris: CPI colide a rota de Dilma Rousseff

O deputado Miro Teixeira, que vem desenvolvendo uma atuação política excelente, apontou com nitidez a contradição total da maioria governista na CPI do Congresso instalada para identificar até onde se estende (ou estendia) a rede de influência de Carlos Ramos Cachoeira.

De um lado, o Palácio do Planalto, através do ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, declara a Delta inidônea.

Mas de outro, a base parlamentar do próprio governo bloqueia a convocação do empresário Fernando Cavendish. Este, na sinfonia em Paris que compôs, reuniu-se com vários parlamentares, entre estes o senador Ciro Nogueira e o deputado Maurício Quintela Lessa.

Os dois integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O bloco majoritário colocou-se acima da vontade da presidente Dilma Rousseff. Não pode haver outra interpretação. Das duas, uma.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O Globo de sexta-feira editou magnífica reportagem sobre a reunião da véspera da CPI, assinada por Chico de Góis e Demétrio Weber. Fotos de Ailton de Freitas e André Coelho. Na Folha de São Paulo a reportagem foi de Andreza Matais e Erich Decat.

O título do meu artigo – claro – é inspirado no grande musical de Vicente Minelli, com Gene Kelly e Leslie Caron nos papeis principais. Filme de grande sucesso do início da década de 50. Obra inesquecível pelo uso da cor e estética dos números dançados.

Miro Teixeira referiu-ser em seu pronunciamento a um almoço ou jantar promovido por Cavendish em Paris, num restaurante do Triângulo de Ouro.

Pena que os fotógrafos Ailton de Freitas e André Coelho não tenham estado lá nesse encontro de encantamento. Teriam produzido material visual de alto nível porque Paris é sempre uma festa. Cidade que fascina por sua beleza, arte e atmosfera. Mas este é outro ângulo da questão: o cenário.

Do cenário passamos para a trama. Mais um apontamento inadequado de Fernando Cavendish com autoridades públicas. Não pega bem. Surge sempre a sombra da suspeita, fundada ou não, mas sempre uma dúvida em torno do comportamento humano e dos assuntos tratados.

A dúvida emerge reforçada no palco dos acontecimentos sobretudo diante do temor e do fervor com que o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, combateu a convocação e a acusação de Miro Teixeira, aliás ex-ministro do primeiro governo de Lula.

Qual a razão do medo? Não se atina qual seja. Principalmente porque a CPI não se encontra, a rigor, investigando Carlos Cachoeira ou Fernando Cavendish. As investigações já foram feitas pela Polícia Federal.

Assim, a CPI do Congresso está, na verdade, confirmando os levantamentos da PF, órgão subordinado ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, portanto integrante da equipe de Dilma Rousseff.

Na sequência, segundo plano, tentando iluminar a profundidade das ações desenvolvidas em conjunto pelos personagens, estendendo-se às obras da Delta. Contratos muito confusos. Tão confusos que o ministro Jorge Hage, com base neles, declarou a inidoneidade da empresa hoje aparentemente sem proprietários.

Ia ser vendida à JF Friboi, de cujo capital o BNDES participa. Porém a operação foi cancelada depois de articulada. Cancelada, provavelmente, por determinação da própria presidente da República.

A sinfonia em Paris da Delta ainda vai produzir alguns capítulos em série. Possui todos os ingredientes para isso. Principalmente a partir de agora, quando a liderança de Dilma Rousseff no Parlamento desafina e sai fora do tom do Palácio do Planalto.

Não é provável que o ministro Jorge Hage venha a recuar do ato que excluiu a Delta pelo menos de novos contratos públicos. Confirmada a hipótese, como ficará Vaccarezza?
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

Pagot irá depor pra desespero da turma do cheque

Políticos da base do governo, seja lá o que seja isso, protagonizaram ontem, quinta feira, na sessão da CPMI do Cachoeira a mais vergonhosa pantomima do servilhismo explícito e da calhordice inconfessável.

A trupe que forma a bancada do PT, e demais figurinhas que apoiam o governo, votou contra a convocação para depor na CPMI do Cachoeira, do ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antônio  Pagot.

Guardem os nominhos deles para as próximas eleições. Se forem reeleitos, não poderemos mais reclamar de calhordice de político algum. Não adianta essas ex-celências ciscarem a sujeira pra debaixo dos contaminados tapetes do Congresso Nacional. Tudo virá a lume. Lembrem-se que o mesmo ocorreu no caso do mensalão.Vamos continuar resistindo daqui, dessa trincheira, a internet, mídia que é a mais poderosa e a mais universalmente plural que qualquer tribuna atapetada.

As mais esfarrapadas justificativas foram tentadas. Em vão. Logo essa vergonhosa CPMI que reclamou de depoentes/investigados/testemunhas, que argüiram a CF e se recusaram a falar?
Agora não querem ouvir o Pagot que se declara disposto a falar. 
Indignação é pouco.

José Mesquita – Editor


CPI do Cachoeira está prestes a ganhar um afluente.

Um grupo de congressitas articula a realização de uma sessão paralela para colher, à margem da CPI, o depoimento de Luiz Antônio Pagot, o ex-diretor-geral do Dnit.

A articulação foi inaugurada no início da tarde desta quinta (14), depois que a CPI derrubou, por 17 votos a 13, requerimento de convocação de Pagot. Na mesma sessão, caiu o pedido de oitiva de Fernando Cavendish, da Delta Construções.

Coube ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sugerir a composição dessa espécie de ‘CPI do B’ para ouvir o que Pagot tem a dizer. Convidado a presidir o grupo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que não integra a CPI oficial, aceitou.

“Vamos fazer a sessão. Agora só depende do senhor Pagot”, disse Miro ao blog. “Se ele disser que vem, será ouvido. Se não vier, então que vá para o inferno. Comunicaremos aqui que ele não quis vir.”

Na hipótese de ser viabilizada, a sessão ‘fala Pagot’ será aberta a qualquer parlamentar que dela queira participar, não apenas ao grupo de insurretos da CPI. A ideia de Miro é a de dar consequência ao eventual depoimento de Pagot.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Conforme o que ele disser, fazemos uma notícia-crime e remetemos à Polícia, pedindo que ele seja ouvido formalmente. Aqui, numa dependência do Congresso, com a presença de um delegado e a assistência dos parlamentares.”

O debate sobre Pagot e Cavendish eletrificou a sessão da CPI. Relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), propôs o “sobrestamento” da convocação da dupla. Alegou que não é o momento de convocá-los.

Sobre Cavendish, Odair argumentou que, antes de ouvi-lo, a CPI precisa destrinchar os dados referentes à Delta, cujos sigilos bancário, fiscal e telefônico já foram quebrados pela CPI.

Em relação a Pagot, o relator argumentou que a convocação deve obedecer à conveniência da CPI, não à vontade do personagem. Na véspera, em conversa telefônica com o senador Simon, Pagot reiterara o que já havia declarado em entrevistas: dispõe de informações “relevantes” e deseja depor.

Em tese, as alegações de Odair poderiam fazer sentido. Perderam o nexo no instante em que o relator fez ouvidos moucos a uma ponderação: a convocação seria aprovada e as datas dos depoimentos seriam definidas na hora própria.

De costas para a lógica, a maioria governista da CPI –liderada por PT e PMDB e adensada por legendas menores do condomínio— votou com o relator. Ficou entendido que a banda majoritária da CPI teme ouvir Cavendish e Pagot.

A voz de Cavendish, nunca é demasiado recordar, soou numa gravação feita às escondidas por dois ex-sócios. Ele disse coisas assim: “Se eu botar R$ 30 milhões na mão de políticos, eu sou convidado pra coisa pra caralho! Pode ter certeza disso, te garanto. Se eu botasse dez pau que seja na mão de nêgo… Dez pau! Ah… Nem precisava de muito dinheiro não, mas eu ia ganhar negócio. Ôooo…”

Ou assim: “Estou sendo muito sincero com vocês: R$ 6 milhões aqui, eu ia ser convidado. Ô, senador fulano de tal, eu tenho cinco convites aqui. Toma, tá aqui ó. Pá! Se convidar, eu boto o dinheiro na tua mão.”

São frases que, num Congresso feito de honradez, inspirariam um desejo irrefreável de ouvir o autor. Mas a CPI prefere fingir que os comentários não existiram. Inconformado, Miro disse na sessão desta quinta que a “tropa do cheque” impede a convocação do presidente licenciado e sócio majoritário da Delta.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), contrário à presença de Cavendish na CPI, saltou da cadeira. Respondeu à provocação de Miro em pé: “Eu não integro nenhuma bancada do cheque.” Declarou que é preciso manter o “foco da CPI”, cujo objeto é a investigação da quadrilha de Cachoeira.

Sobre o ex-diretor do Dnit, Vacarezza ecoou o companheiro Odair: “Chamar o Pagot aqui é para discutir contribuições de campanha. Isso não é foco dessa CPI.” Numa das várias entrevistas que concedeu, Pagot acusou o tucano José Serra de fazer caixa dois e disse que foi acionado pela tesouraria da campanha de Dilma Rousseff para ajudar na coleta de fundos eleitorais junto a empreiteiras.

Na conversa com o blog, Miro explicou o sentido da expressão que cunhou: “Você tem uma CPI para investigar Cachoeira e seus negócios ilícitos. Tem a Delta botando dinheiro em empresas fantasmas do Cachoeira. E você não quer ouvir o presidente da companhia e o ex-diretor do depatamento que mais tem contratos com a empreiteira! O senhor Cavendish disse que, com R$ 30 milhões, resolve qualquer coisa. Com R$ 6 milhoes compra senador. É esse cara que não querem ouvir?”

Os líderes do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) e deputado Bruno Araújo (PE), também protestaram contra o encaminhamento de Odair. A exemplo de Miro, Alvaro realçou o inusitado da não-convocação de Cavendish: “Ele afirmou que compra políticos e pode comprar um senador por R$ 6 milhões. É urgente, inadiável e imprescindível a oitiva desse homem. Estamos preparados, sim, para interrogá-lo.”

No microfone da CPI, o senador Pedro Taques (PDT-MT), como Miro um integrante da ala governista ma non tropo, evocou expressão ouvida de um colega: “O pagot é fio desemcapado”. Acrescentou: “A Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo em menos de 10 anos, principalmente por meio do Dnit. Não ouvi-los neste momento é transformar isso aqui numa CPI café-com-leite, numa farsa.”

Sob o pretexto do adiamento, outras razões movem o bloco governista. Ouvindo-se Pagot, injeta-se na CPI o caixa dois das campanhas e as obras do PAC. Convocando-se Cavendish, vai ao banco da comissão um íntimo amigo do governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). São coisas que não interessam nem ao PT nem ao PMDB.
blog Josias de Souza

Cachoeira avisa que irá abrir as comportas.

Vixe! As águas, do esgoto, irão mesmo rolar?

Existe mesmo um ligação telefônica de Cachoeira para Demóstenes recomendando que o então vestal senador trocasse o DEM pelo PMDB para assim se aproximar de Dona Dilma?

Ou é tentativa de colar o “imbroglio” aquático na presidente, e desviar a cachoeira de Marconi Perillo?José Mesquita – Editor


Assessor de Cachoeira avisa que ele vai abrir as comportas, denunciando meio mundo.
Hildeberto Aleluia/Tribuna da Imprensa

O jornalista Mino Pedrosa, que foi assessor de Carlos Cachoeira e distribuiu a fita de Waldomiro Diniz, manda recado por meio de um blog: diz que, no calor da cela em Mossoró, Cachoeira pensa em contar tudo. O primeiro nome citado foi o do deputado Miro Teixeira. Ele ameaça o empreiteiro Fernando Cavendish, íntimo de Sergio Cabral, e até arrecadadores da campanha de Dilma.

Segundo o site 247, Mino Pedrosa é um dos jornalistas mais polêmicos de Brasília. Há quem ainda o considere repórter investigativo, outros o tratam como lobista e há ainda aquelas que usam qualificações impublicáveis. Em seu currículo, consta um dos maiores furos de reportagem da história da imprensa brasileira. Foi ele quem, em 1992, revelou a história do motorista Eriberto França, que selou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. É da sua lavra também a revelação de um escândalo de grampos clandestinos, que abateu Antônio Carlos Magalhães.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em 2004, Mino estava afastado das redações. Era assessor do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi ele quem fez circular entre algumas redações a fita em que Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, pede propina ao bicheiro, no primeiro escândalo do governo Lula. Mino e Cachoeira são amigos. Mais: são íntimos.

E foi nesta condição que o jornalista escreveu um texto no seu blog Quidnovi, que manda recados diversos. Aponta para uma suposta relação entre o bicheiro e o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), ex-ministro das Comunicações do governo Lula, e avisa que o contraventor está uma pilha de nervos. Pronto para abrir as comportas do seu mar de lama. Até arrecadadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff teriam se banhado em sua cachoeira.

No cenário pintado por Cachoeira, Demóstenes não passa de uma piaba, ou melhor, um peixe pequeno, que o Ministério Público tenta sevar com denúncias inconsistentes para não ser obrigado a pescar os peixes grandes do PT e da base aliada do Governo.

Grandes nomes envolvidos?

Enquanto isso, em Mossoró, num calor de 43 graus, Carlinhos arde dentro da cela e prepara seu próximo torpedo em direção ao Planalto. São interlocutores das campanhas presidenciais do PT de Lula e Dilma, que receberam doações de Caixa 2 de Carlinhos, que garante ter registrado tudo.

Nos corredores do Ministério Público Federal se ouve falar de grandes nomes da política nacional envolvidos na contravenção. Um desses, seria o deputado carioca Miro Teixeira, ministro das Comunicações no Governo Lula e ex- PP, ex-PMDB, ex- PDT, ex- PPS, ex-PT e desde 2005 novamente PDT, hoje na base aliada do Governo Dilma. Essa história acontece exatamente no momento em que a presidente olha para Miro com olhos de promessa de um novo ministério. A depender do PDT.

Com a derrota do habeas corpus impetrado pelos advogados de Carlos Cachoeira, mas já com texto de Marcio Thomaz Bastos, o jurista achou necessário assumir a defesa do contraventor. Afinal, o PT não quer que o texto do MP seja repetido no segundo HC impetrado hoje pelo ex-ministro da Justiça.

Nas palavras do MP, “Ao contrário do que afirma a defesa, Carlinhos Cachoeira não ostenta condições favoráveis, seja porque não demonstrou possuir trabalho lícito ou porque não possui bons antecedentes criminais. Uma rápida consulta na internet permite constatar a existência de pelo menos três ações penais em três diferentes estados da Federação contra o acusado”.

Os fragmentos da Operação Monte Carlo atingem ainda várias pessoas influentes de Brasília e outros Estados. Estão sob segredo no MPF os nomes dos políticos que não interessa ao Planalto vazar para a imprensa.Cachoeira tem recebido visita da esposa, orientada por Márcio Thomaz Bastos, a convencê-lo a não detonar o arsenal contra tudo e contra todos.

Andressa, temendo que o marido não consiga o habeas corpus, conforme o jurista lhe disse, batalha para Carlinhos segurar seu arsenal de denúncias. O difícil é convencer o contraventor a mudar o alvo tendo o calor e a raiva como aliados na cela 17 do presídio em Mossoró.” 

Miro Texeira apresenta projeto para enviar processo do mensalão pras calendas

Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação.
José Mesquita – Editor


Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca

O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo assinaturas para apresentação de emenda constitucional que reduz o foro privilegiado para os políticos acusados de crimes contra a administração pública.

Principalmente, digo eu, crimes de inspiração financeira como o mensalão de 2005.

A iniciativa parece positiva, a princípio, o próprio repórter a interpretou assim.

De fato, o privilégio é absurdo.

O projeto, entretanto, ilude. Ele não moraliza nada. Ao contrário.

Se viesse a ser aprovado agora, pelo Congresso Nacional, livraria do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de maio próximo, quase a totalidade dos réus do mensalão.

Por que isso?

Simplesmente porque o processo que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, que em 2007 aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e como revisor o ministro Ricardo Levandovsky, só permanece na Corte Suprema exatamente porque três acusados possuem mandato parlamentar.

Assim não fosse, retornaria à primeira instância.

E aí, como milhares de outras questões, jamais seria julgada. Tudo retornaria à estaca zero.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Seria reiniciada a viagem ao tem tempo do nunca. Aliás, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, especialista em Direito Criminal e no sinuoso percurso que envolve a matéria, está para ingressar no Supremo com notificação, pedindo a retirada dos réus sem mandato, como é o caso de José Dirceu, Roberto Jeferson, Duda Mendonça, do julgamento de maio na Corte Suprema.

Age assim, evidentemente, porque surgiram sinais que conduzem à condenação. Nem poderia ser o contrário.

Roberto Jeferson e Duda Mendonça são confessos.

O primeiro disse ter recebido a quantia de 4 milhões de reais de José Dirceu e não tê-la repassado ao PTB.

O segundo, espontaneamente, afirmou à CPI que recebeu 10 milhões de dólares no exterior como pagamento de seu trabalho publicitário na campanha vitoriosa de Lula em 2002. Evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na ocasião, em cena transmitida pela TV Câmara, Mendonça foi inclusive avisado pelo deputado Osmar Serraglio, relator sobre a atitude que estava tomando. Mas foi em frente. Tornou sua absolvição impossível. Mas este é outro aspecto da questão.

Voltando à reportagem de Chico Otávio, revela o texto que a emenda Miro Teixeira visa um dos incisos do artigo 5º da Carta de 88. Deve ter sido um equívoco que acontecem.

Na realidade volta-se ao art. 55. Mas este ponto é de menor importância. A importância maior está no retorno do julgamento de mais ao passado. Tempo perdido.

Já basta o período entre a aceitação da denúncia, por Joaquim Barbosa, 2007, e o início efetivo do julgamento previsto para maio. Cinco anos. A denúncia de Antonio Fernando de Souza, inclusive, foi revigorada pelo atual Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

É de se esperar que Miro Teixeira adie a apresentação de seu projeto de emenda constitucinal para o ano que vem, por exemplo. Só isso.
Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

Eleições 2010: a falsa polêmica da ficha limpa

O Supremo Tribunal Federal administra uma solução para o empate havido na deliberação sobre a validade da lei da ficha limpa para estas eleições.

A polêmica recai sobre a expressão “processo eleitoral”, porque o artigo 16 da Constituição Federal manda que qualquer lei que provoque alterações no referido “processo eleitoral” seja aplicada somente a eleições que ocorram um ano depois de sua – da lei – vigência.

Pela manhã, na praia do feriado de mar batido, água gelada, vento forte, frio, e sol compensador, restou-me ficar pensando no assunto.

E para meu uso, refleti sobre algumas datas e definições contidas em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que me permitem sustentar que a lei da ficha limpa não altera o processo eleitoral e vale, sim, para essas eleições.

Já que ninguém está obrigado a conviver com esses temas áridos a que me dedico porque para isso me candidato, começo por dizer que a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, submete os partidos políticos ao regime comum às pessoas jurídicas de direito privado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Daí, os estatutos têm ampla liberdade para definir critérios de filiação de pessoas e administração dos assuntos partidários. Por enquanto, o poder público não interfere.

Há casos excepcionais em que controvérsias podem parar na Justiça, como em qualquer empresa. É estranho, mas é assim.

Para que o filiado se habilite a qualquer candidatura, a lei exige o mínimo de um ano de filiação. No caso, o artigo 9º da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resquício da ditadura.

Melhor seria que mesmo às vésperas de uma eleição o cidadão pudesse ser lançado candidato por algum partido político. Haveria maior liberdade e qualidade melhor de democracia, como antes de 1964, mas isso é apenas um desejo que se soma ao do fim do voto obrigatório, ao do desaparecimento da exigência do domicílio eleitoral antecipado e ao da possibilidade de candidaturas independentes de partidos, mas isso é assunto para a reforma política do ano que vem.

Voltando ao tema, paramos na questão dos partidos serem pessoas jurídicas de direito privado e, por conseqüência, até aí em nada entramos no processo eleitoral, que diz respeito a filiados e não filiados.

Sob essas regras, os partidos escolhem seus candidatos. Coisa interna. Submetem suas atas e documentos à Justiça Eleitoral.

Começamos a sair da administração interna dos partidos ou, como se diz como se soubéssemos latim, das questões “interna corporis”.

Um intenso processo de juntada de certidões negativas, declarações de bens, afirmações de boas intenções começam a atormentar os pobres juízes eleitorais.

Eles estão submetidos a um prazo para deliberar sobre o registro das candidaturas. É o dia cinco de agosto, demarcado pela Resolução 23.089, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada com correções no Diário da Justiça Eleitoral de 27 de agosto de 2009.

O dia cinco de agosto de 2010 é a data em que o assunto deixa, nessas eleições, a esfera privada dos partidos políticos e emerge para o absoluto domínio do direito público, ressalvadas desagradáveis intervenções do destino, como a morte de candidato.

Aí está o momento em que indiscutivelmente há ou não candidatos e, por conseqüência, começa o processo eleitoral plena, exuberante e indiscutivelmente.

A Lei Complementar 135, de quatro de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de sete de junho, com a sanção do Presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa, é anterior ao processo eleitoral, iniciado em cinco de agosto de 2010. Esta é a linha de corte. O dia cinco de agosto de 2010. A lei é anterior ao início do processo eleitoral.

O respeito à Lei e à vontade popular não desacata a Constituição do País.

Pelo contrário, as reverenciam, sem jeitinhos e vassalagens a interesses dos poderosos que infelicitam o povo.

Miro Teixeira é deputado federal reeleito pelo PDT do Rio de Janeiro
blog do Noblat

STF elimina a Lei de Imprensa da legislação brasileira

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.

Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sessão de 1 de abril.

– O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa – votou Menezes Direito.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a manutenção total da lei como é hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida até que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para não causar um vácuo “que leve à Babel”.

Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revogação parcial da lei e a manutenção do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie também votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação.

– A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistido neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum – defendeu Barbosa.

Estes três itens eram os mais polêmicos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constituição Federal. No caso do crime de calúnia, por exemplo, a pena prevista no Código Penal é de um ano. Na lei de imprensa, a punição sobe para três anos.

A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma ação do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação.

Juliana Boechat