Presunção da Inocência – Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados. “Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não … Continued

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STF: nome dos réus nos processos é substituído pelas iniciais

O que pensar de uma decisão do STF que vai de encontro ao Princípio da Publicidade? A pergunta que não quer calar é: A valer a decisão do Ministro Cesar Peluzo, as reportagens dos programas policiais das televisões não mais exibirão o rosto dos Zés e Manés à execração dos espectadores, antes mesmo dos mesmo … Continued

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