Supremo concede habeas corpus a envolvido na morte da missionária Dorothy Stang

Decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal.

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005.

O ministro deve ter seguido a lei, claro. Algo de falho,errado no processo o obrigou a conceder o HC. Ainda não tive acesso ao teor do HC onde certamente o ministro justifica a concessão da liminar.
Se foi legal, e deve ter sido, poderemos creditar no máximo, a meu sentir, em “brechas” na lei.

Na região onde a freira norte-americana foi assassina é onde está sendo construída a Usina de Belo Monte.
Oportuno lembrar que foi um HC concedido por esse mesmo ministro que permitiu a fuga de Cacciola para a Itália.
Ps. Se o fazendeiro fosse réu em…


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Tópicos do dia – 01/02/2012

08:33:18
STF: senador quer voz em julgamento sobre CNJ
O senador Pedro Taques (PDT-MT) acaba de protocolar junto a um grupo de senadores um documento onde solicita poder de voz após a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, que prevê a limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Qualquer decisão [do Supremo Tribunal Federal] para limitar os poderes do CNJ será inconstitucional – ninguém pode ser juiz de si mesmo”, disse o senador durante o Ato em defesa dos poderes do CNJ, que aconteceu ontem (31) na sede do Conselho Federal da OAB. O Julgamento do Supremo está previsto para hoje (1º) às 14h.

09:00:30
Twitter nega ser mídia e rejeita censura na web
Dick Costolo, CEO da empresa, defendeu sua companhia sobre a polêmica decisão de censurar tweets localmente
O CEO do Twitter, Dick Costolo, defendeu sua companhia sobre a polêmica decisão de censurar tweets localmente, quando subiu ao palco da conferência do AllThingsD, nessa segunda-feira, 30.
Segundo ele, a nova forma de apagar mensagens é, na verdade, algo bom, já que elas só serão escondidas para internautas do país de origem, e conforme determinação local.
Antes, quando era necessário censurar conteúdo, o Twitter era obrigado a fazê-lo ao mundo inteiro, então a mensagem acabava se perdendo.
Costolo também surpreendeu os presentes ao afirmar que o Twitter não é uma empresa de mídia. “Vocês vendem publicidade”, pontuou Peter Kafka, do AllThingsD, no que o CEO respondeu: “Estamos no negócio de mídia, mas não somos necessariamente uma companhia de mídia.”
“Nós não criamos nosso próprio conteúdo”, continuou, “somos um distribuidor de conteúdo e tráfego. Nós somos um dos maiores condutores de tráfego para outras propriedades de mídia, [ou seja,] para outras propriedades online, até de filmes.”
Nos negócios
Pode estrear nesta quarta-feira, 1, o espaço diferenciado no Twitter para as marcas, segundo uma fonte do site Business Insider. As novas páginas foram anunciadas em dezembro, quando a rede de microblogs fez sua última – e mais drástica – alteração de layout. Ali, segundo o BI, será possível vender produtos e os usuários poderão até jogar games. “Em outras palavras”, diz o site, “as páginas corporativas do Twitter começarão a funcionar mais como as páginas do Facebook.”
Com informações do Mashable/blog administradores.com

14:28:50
Ataque de Hackers ao Banco do Brasil zerou a conta bancária de José Sarney
Presidente do Banco Central confirmou o desvio de dinheiro da conta de Sarney para a de 20 milhões de brasileiros.

Temor em Brasília. Após os hackers tirarem do ar o site do Banco do Brasil a conta do Senador José Sarney foi zerada. O Presidente do Senado pediu explicações ao Presidente do Banco Central, que confirmou o desvio do dinheiro. O valor desviado não foi divulgado a pedido de Sarney porque é muito dinheiro.

Ainda não se sabe ao certo, mas o Banco do Brasil suspeita que o dinheiro tenha sido desviado para contas de mais de 20 milhões de brasileiros. “Os brasileiros vão perceber uma entrada de centavos na sua conta bancária, desviados da conta de Sarney”, disse um funcionário do Banco.

Sarney que diz ter poder de justiça, inclusive de mandar na justiça, expediu de punho um mandado de segurança obrigando o banco desviar de volta o dinheiro retirado da sua conta


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Tópicos do dia – 22/12/2011

08:43:20
Coreia: quem manda é a China.
Não há como saber a verdade na terra desse genocida, que, espero nem o demo queira receber nas profundas do inferno. A dinastia de carniceiros norte coreanos vai continuar agora com um filhote de ditador, mas tudo manipulado pelo exército. E não adianta chiar. Nem ONU, Papa, e mais seja lá quem for. Quem manda mesmo ali naquele pardieiro comunista – coisa mais antiga se falar em comunismo, nem o Inácio Arruda o é mais – é a China. E estamos conversados.

Mas é preciso que existam esses maluquetes para justificar a existência imperial – esse, sim governa o mundo – do complexo industrial militar. Os Estados soberanos capitularam ante o capital desde a união de Reagan e Margaret Thatcher.

Afinal graças a essa cambada de insanos é que os gastos com armamentos alcançam a inacreditável cifra de 4 bilhões de dólares/dia. Enquanto isso, a cada dia, 60 mil pessoas morrem de fome ao redor desse mundo, governado por alucinados genocidas. De todas as matizes.

08:51:29
O grande livro da impunidade e o CNJ
Com a liminar que tira do CNJ o poder de punir malfeitos de juízes, o ministro Marco Aurélio Mello pode estar escrevendo seu nome na história do Judiciário como aquele que, mesmo involuntariamente, ajudou a manter a impunidade de alguns colegas. Lamentável!

09:22:59
Da série: “a estupidez é eterna”!
Nove anos, quase cinco mil americanos e mais de 100 mil civis iraquianos mortos e nenhuma arma de destruição em massa encontrada. Procura-se agora pos capachos do genocida Bush. Fora outra época e o texano cínico estaria em Nuremberg. No banco dos réus, “of course”!

09:36:36
Brasil: da série “o tamanho do buraco!”
Líder do PSDB na Câmara paga motorista com verba pública
O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista.
José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.
O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só “fora do horário comercial” e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou “não ver nada demais nisso”.
Folha de São Paulo

09:47:03
A chamada grande imprensa, acabou.
O que eles estão alimentando com o “mutismo venal”, é a ‘não notícia’ que alimenta as redes sociais que não têm o rabo preso a grupos econômicos nem políticos. Anotem aí: no máximo em 5 anos a maioria dos jornais dos USA estará extinta.
Aqui haverá de demorar um pouco mais em virtude do ainda limitado acesso a Internet.

14:44:18
E o Chávez, hein? Quem diria. Acabou em Irajá?
Pois não é que o doidivanas do Caribe, prendeu e deportou para Colômbia e EUA dois traficantes colombianos procurados por estes países. A quimio terá transformado o antiamericanismo do bolivariano caudilho?


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STF manda, Temer desobedece e Supremo reordena

Há 30 dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ordenara à Câmara que entregasse documentos à ‘Folha de S. Paulo’.

Os papéis se referem à prestação de contas dos gastos dos deputados com a chamada verba indenizatória –R$ 15 mil mensais por cabeça.

Recorre daqui, argumenta dali, a Câmara até hoje não cumpriu a ordem judicial. Em novo despacho, Marco Aurélio classificou a situação de “extravagante”.

“Mostra-se injustificável o descumprimento da ordem judicial. A quadra é realmente muito estranha”, anotou o ministro.

Revela-se, segundo Marco Aurélio, “nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores…”

“…Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel”.

A Folha pediu a Marco Aurélio que estipulasse prazo para que Temer cumprisse a ordem do Supremo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

O ministro deu razão ao jornal. Lembrou que Temer fora notificado de que deveria dar acesso aos documentos em 20 de agosto de 2009. E nada.

No novo despacho, divulgado nesta terça (28), Marco Aurélio ordena, de novo, que sua decisão seja cumprida.

Do contrário, o ministro escreve, pode adotar “providências de envergadura mais drástica”. Escreveu: “É hora de atentar-se para a segurança jurídica”.

Marco Aurélio chama a atenção para o fato de que Temer é advogado –”o domínio do Direito [pelo deputado] é proclamado aos quatro ventos”.

Sabe, portanto, que ordem judicial não é coisa que comporte descumprimento. Por isso, Marco Aurélio reiterou a ordem.

“Ressalto estar em jogo, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém…”

“…Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública…”

“…E, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade”.

Temer recorrera contra a liminar que Marco Aurélio concedera em favor do jornal. Alegara que era impossível atender ao pedido.

Por duas razões: a Câmara teria de tirar mais de 70 mil cópias. E parte do papelório contém informações protegidas por sigilo -os registros telefônicos dos deputados, por exemplo.

O diábo é que o recurso não tem efeito suspensivo. Enquanto não for julgado, permanece de pé a decisão anterior, que a Câmara se esquiva de cumprir.

Temer solicitara a Marco Aurélio que submetesse o recurso contra a entrega dos papéis à Folha a um julgamento no plenário do STF.

O ministro já levou o processo ao pleno do Supremo. A querela deve entrar na pauta da sessão desta quarta (29).

Ou seja, a depender da posição de seus colegas, a decisão de Marco Aurélio pode cair antes de ser efetivamente cumprida.

O signatário do blog propõe uma reflexão aos seus 22 leitores. Suponha que a ordem de Marco Aurélio não fosse dirigida a Temer.

Imagine que o alvo da determinação fosse um brasileiro, digamos, comum. Decerto já estaria em cana. Assim caminha a Babel brasileira.

Aqui a íntegra do despacho de Marco Aurélio.

blog Josias de Souza

STF ameaça independência da Magistratura

Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque, destemperado, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis – aquele que ousou, fundado nos fatos, decretar a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, enrolado na Operação Satiagraha -, de adjetivos que melhor seriam não ficassem registrados nos anais daquela corte.

Juízes defendem colega criticado no STF.

Magistrados se irritaram com ataques a De Sanctis, chamado de insolente.

As críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, anteontem voltaram a azedar o clima entre os juízes de primeira instância e a mais alta Corte do país. Os magistrados prestaram solidariedade ao colega, chamado de insolente pelo decano da Corte, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Os juízes rebateram os ataques e ficaram indignados com a nova ameaça de que De Sanctis seja investigado por ter determinado que Dantas voltasse à cadeia horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter dado ordem para soltá-lo.

Ontem, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, divulgou nota contra o que definiu como “tentativa de violação da independência funcional da magistratura”. O alvo da referência foi o pedido, feito pelo ministro Cezar Peluso, para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a conduta de De Sanctis. Diante dos protestos de três ministros, que disseram temer um novo embate entre o STF e juízes de primeira instância, Gilmar decidiu encerrar a sessão sem submeter a idéia a votação.

Os juízes se irritaram com os ataques a De Sanctis, chamado de autoritário e insubordinado na sessão de quinta-feira do STF.

O presidente da Ajufe disse que os magistrados se sentiram desrespeitados pelos termos usados na Corte: – Houve precipitação e excessos de linguagem na fala dos ministros. Esse tipo de crítica exagerada causa preocupação.

Os juízes se sentiram desprestigiados pelo teor dos debates.

Em São Paulo, juízes federais estudam divulgar novo manifesto em defesa de De Sanctis, como fizeram em julho, no auge das críticas de Gilmar ao colega.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, a ameaça de investigação no CNJ é um atentado à independência dos magistrados de primeira instância: – O juiz não pode ter medo de decidir. Não há razão para se punir De Sanctis por ter atuado de forma independente.

Esqueceram-se ou desconhecem o histórico desse Magistrado honrado (De Sanctis), foi procurador do Estado de São Paulo, atuou no Tribunal do Júri, foi juiz de Direito e desde 1991 é Juiz Federal, mais antigo e que será o próximo Desembargador Federal do Tribunal Federal de São Paulo, pela antiguidade, é Doutor em Direito Penal pela USP, Professor de várias faculdades e tem sido de forma justa reiteradamente homenageado por entidades internacionais (GAFI, e outros), por sua competência e tecnicidade.

Ele conhece muito bem o seu ofício e sabe muito bem no que implica cada ato, cada assinatura sua. Por favor, não tentem enxergá-lo por suas lentes embaçadas pela desinformação. A necessidade do decreto da segunda prisão, de fundamentação totalmente diversa e referente a fato novo, era inevitável e urgentíssima, cabível e legal, pois teve como finalidade inviabilizar a iminente destruição de provas pelo corruptor e garantir a instrução penal.

do O Globo
Bernardo Mello Franco