Juízes federais denunciam excesso de rigor do Conselho Nacional de Justiça, e são apoiados por Joaquim Barbosa

Mais uma disputa interna agita o Judiciário.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu  cassar a liminar do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento de uma procuradora da Fazenda Nacional do gabinete de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também assina o pedido.

A entidade ajuizou mandado de segurança para que o Supremo suspendesse a liminar do conselheiro José Lúcio Munhoz determinando que a procuradora da Fazenda Patrícia de Seixas Lessa deixasse o gabinete do juiz federal Theophilo Antonio Miguel Filho, convocado ao TRF-2. Ela é assessora judiciária no gabinete do juiz.

Representada pelo escritório Medina Osório Advogados, a Associação dos Juízes Federais afirma que o CNJ não pode interferir na nomeação de assessores judiciários para os gabinetes dos juízes. Alega que a interferência contraria o artigo 99 da Constituição Federal, que dá ao Judiciário e aos tribunais autonomia administrativa e financeira.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

BENEFICIANDO A VALE…

A iniciativa da OAB/RJ beneficiaria indiretamente famoso processo da Vale, na qual a empresa foi derrotada e teve reconhecida dívida de R$ 35 bilhões com a União, mediante uma atuação muito forte e eficaz da Procuradoria da Fazenda Nacional junto ao TRF2.

Se reconhecido pelo CNJ que a cessão da procuradora foi indevidamente realizada pelo Ministério da Fazenda ao TRF2, a Vale poderia arguir  a nulidade do julgamento numa ação rescisória ou mesmo suscitar essa questão em recurso perante os tribunais superiores como matéria de ordem pública.

No STJ, já são várias as iniciativas de advogados que vem arguindo a suspeição de ministros que têm em seus gabinetes procuradores da fazenda nacional como assessores.

CASSADA A LIMINAR

No Supremo, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do conselheiro do CNJ, acatando os fundamentos aduzidos pelo advogado da Ajufe, Fábio Medina Osório.

“É um absurdo presumir que um assessor possa manipular um magistrado de Tribunal, tolhendo suas autonomias constitucionais e sua independência.

Procuradores da Fazenda Nacional podem ser cedidos, para exercício de cargos em confiança, nos termos  da Constituição, da Lei Complementar 73/93 e  do Decreto 4.050/01″, justificou Medina Osório, acrescentando que a discussão sobre a cessão da procuradora ao TRF-2 foi interrompida no CNJ por pedido de vista do conselheiro Wellington Cabral.

Antes disso, porém, os conselheiros Guilherme Calmon e Neves Amorim e o próprio Joaquim Barbosa contestaram os argumentos usados por Munhoz para conceder a liminar.

“O tribunal vai ignorar sua liminar. É uma coisa mais do que comum a atuação [dos procuradores] nos tribunais”, disse Barbosa. E na verdade não são apenas procuradores, porque cerca de 50 advogados da União também atuam em tribunais como assessores de gabinetes.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Gilmar Mendes acusa ator José de Abreu de difamação e injúria

No Twitter, ator disse que ministro do STF contratou araponga.

José de Abreu disse que seu advogado está estudando o caso.

O ator José de Abreu, em evento de  comemoração do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, em setembro de 2012 (Foto: Elza Fiúza/ABr)
O ator José de Abreu, em evento de comemoração
do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos,
em setembro de 2012 (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes entrou com uma queixa-crime na qual pede que o ator José de Abreu seja punido pelos crimes de injúria e difamação.

No microblog Twitter, o ator afirmou que o ministro do STF contratou um “araponga” que tem relações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após saber do processo, José de Abreu afirmou que seu advogado estuda o processo e que é alvo de “perseguição”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Pelo Código Penal, o crime de difamação tem pena prevista de três meses a um ano e multa. Para o crime de injúria, a pena é de um a seis meses de prisão e multa.

No pedido, protocolado no fim de fevereiro no Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro e que tem 14 páginas, o ministro pede ainda que a punição seja agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, “diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)”.

Em seu Twitter, Abreu comentou nesta quarta-feira (17) o processo. “Um tweet com 140 toques resultou num inquérito que, até agora, já com a inicial, ja tem 601 páginas. […] Ainda não conversei com o advogado, está estudando a inicial que tem 601 páginas”, afirmou.

É a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entram em conflito por conta de uma declaração no Twitter. Da primeira vez, o ator citou que o ministro era “corrupto”. Segundo a nova ação protocolada, daquela vez José de Abreu pediu desculpas.

Antes da sessão desta quarta, Gilmar Mendes comentou o tema e afirmou que o ator se vale do fato de ser uma personalidade pública. “Tenho a impressão que há muito tempo ele é utilizado como uma caixa de ressonância no Twitter, faz brincadeira e se valendo do valor que se dá para personalidade pública.”

Para o ministro, o ator pediu desculpa da primeira vez com argumentos que mostram “irresponsabilidade” ou “inconsciência”

“Há algum tempo ele fez uma afirmação nessa linha de exagero, entrei com uma interpelação e achou por bem dizer que não era nada disso, que ele nem sabia o que significava o termo corrupto, o que chega a ser engraçado e mostra o grau de irresponsabilidade ou até do grau de inconsciência que às vezes ele é acometido. Agora, recentemente, ele voltou à tona depois de ter se humilhado naquela outra ação para dizer que eu tinha contratado o Dadá, que ele foi condenado e por que que eu não tivera sido. Na verdade, nunca houve isso.”

‘Araponga
O suposto “araponga” mencionado por José de Abreu é o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Cachoeira.

No Twitter, o ator escreveu no dia 10 de dezembro do ano passado: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato.”

Dadá tinha acabado de ser condenado pela Justiça Fedral de Goiás pelos crimes de formação de quadrilha e violação de sigilo funcional.

A queixa-crime argumenta que ao fazer a ligação entre Gilmar Mendes e Dadá, o ator demonstra “claramente a intenção do querelado em denegrir a sua honra objetiva e subjetiva”.

“É importante enfatizar que o querelante [ministro] nunca teve qualquer contato com o condenado Idalberto Martins de Araújo [Dadá], seja pessoal, institucional ou profissional, o que comprova a ausência de qualquer contrato pactuado e demonstra a intenção deliberada em ofender a imagem e reputação do ofendido.”
Mariana Oliveira, Do G1, em Brasília

FHC e Lula – Siameses

Surpreendo-me com quem se surpreende com as ‘boutades’ de Fernando Henrique Cardoso.

Não vejo nada de novo em se detectar que FHC seja metido a entender de tudo.

O inventor da reeleição comprada atira pedra no telhado do vizinho, esquecendo-se, ou tentado fazer de parvos quem tem mais de dois neurônios, e um mínimo de memória, que tem todo o seu edifício moral construído de vidro.

José Mesquita – Editor


O dever da contrição

Houvesse sido o seu governo o mais limpo e mais honrado de toda a nossa história republicana e, naturalmente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso manteria silêncio sobre os seus sucessores. Não lhe caberia censurá-los, nem elogiá-los, deixando o juízo à transparência dos fatos.

Bons tempos…

Quando alguém despreza a inteligência alheia, e é o que faz o ex-presidente, infirma a própria inteligência. Em nenhum governo houve tão rápido enriquecimento de agentes públicos, quanto no seu.

Tudo se fez de forma asséptica, com cuidadoso planejamento legal, para que os brilhantes rapazes da equipe econômica saíssem por uma porta – a das instituições públicas – e entrassem pela outra – a do sistema financeiro e das empresas privatizadas, ganhando milhões neste movimento.

É provável que, em nenhum dos casos, houvesse infração às leis, ajustadas previamente ao programa, a partir do governo Collor.

Pode ter sido “legal”, mas contrariou todas as regras morais e feriu profundamente o mandamento ético.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

É claro que sempre há descuidos, como houve o do “adjutório” ao banqueiro Cacciola.

Cacciola, que pôde fugir para a Itália, foi laçado pelas circunstâncias e acabou indo para a prisão. Os outros implicados, diretores do Banco Central, apesar de condenados, respondem em liberdade. O dinheiro desapareceu no vórtice da crise.

Nenhum chefe de Estado, antes dele – e, até agora – nem depois dele, violou a Constituição a fim de reeleger-se, mediante o suborno de parlamentares com favorecimentos e, de acordo com as denúncias conhecidas, dinheiro vivo. A emenda da reeleição já se encontra na História como um dos momentos mais constrangedores da vida republicana.

Corajoso

Em entrevista a um portal da internet, há alguns meses, Fernando Henrique se referiu ao Ministro Gilmar Mendes – que ele nomeou – como “corajoso”.

Não lhe pode ser negada a mesma coragem. A coragem, por exemplo, de se referir aos fatos lamentáveis da Ação 470, em julgamento pelo STF, como se referiu, esquecendo-se de que homens de seu partido se encontram sob suspeita de atos semelhantes.

O publicitário Marcos Valério, é o que se sabe, sempre agiu com neutralidade partidária. Em lugar do ataque a Lula, seria melhor a Fernando Henrique um ato de contrição.

No julgamento dos pósteros, Lula, com todos os seus acertos, erros e defeitos, será lembrado como o sertanejo que entrou para a História, arrombando-a com o próprio peito, como fazem os pobres.

E Fernando Henrique será lembrado como o “intelectual” arrogante, que chamou o seu próprio povo de caipira, e os aposentados de vagabundos.

Ele, sim, é até hoje fascinado com os estrangeiros, embasbacado com Paris e Boston, frustrado por não ter nascido no Marais do século 18, nem na Nova Inglaterra de Franklin e Jefferson.
Blog do Santayana

A imbecilização do mundo

Sugestão. Jante formigas vivas enquanto assiste ao nosso gladiador. Foto: David Becker/AP/AE

Os mais celebrados mestres da culinária vanguardista, ou seja, aqueles que empregam produtos da Nestlé e figuram em uma classificação anual divulgada pela revista Restaurants (20 mil exemplares de tiragem, destinada aos refinados do mundo), acabam de encerrar em Copenhague um simpósio exaltante.

Festa entre amigos, corrente da felicidade, rea­lizada à sombra do Noma, primeiro da lista da Restaurants, do chef René Redzepi.

Entre as novidades apresentadas, formigas vivas nutridas com citronela e coentro, de sorte a assumir um gosto suavemente acidulado, para o agrado de todos os paladares, segundo os participantes do evento.
Cuja contribuição à imbecilização global é de evidência solar.

Há atenuantes.

A quem interessa ler a Restaurants qual fosse o Novíssimo Testamento ou comer formigas vivas, ou até espuminhas de camarão, a preços estratosféricos, está claro?
A minoria de imbecilizados, é a conclusão inescapável, em um mundo onde a pobreza fermenta e muitos morrem de fome.

Mundo capaz de grandes progressos científicos, presa, ao mesmo tempo, de uma crise econômica monstruosa, provocada pela sanha de poucos em detrimento dos demais semelhantes. Bilhões.

As atenuantes, como se vê, são medíocres, embora não exija esforços mentais brutais perceber que imbecil é quem come formigas vivas em lugar de um mero trivial. Somos o que comemos, dizem os sábios, donde a inevitabilidade das ilações quando se multiplicam as provas da cretinização global. Neste mar a vanguarda da gastronomia ao alcance dos bolsos recheados é um lambari.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O Brasil não escapa, e nem poderia. Somos uma nação vincada pela ignorância e pela prepotência da minoria reacionária, a preferir que as coisas fiquem como estão para ver como ficam e a reputar sagrada a classificação da Restaurants. Aqui manda a moda, mas, neste mar, a dita cultura de massa é o próprio vento a enfunar as velas. Sem contar a desorientação diante do mistério da vida e o medo da morte. Deixarei de falar de esperanças impossíveis. Vou para miudezas, de certa forma, para falar de situações recentes. E então, digamos, Anderson Silva.

É brasileiro o número 1 do MMA, o vale-tudo do octógono, a luta que assinala o retorno aos gladiadores. Li, pasmem, na primeira página do Estadão. Só falta o Coliseu. Também faltam os leões, mas não nos surpreenderemos se, de uma hora para outra, irromperem na arena. Os índices de audiência são altíssimos, obviamente, e haverá quem se ufane de ser brasileiro ao se deparar com a ferocidade de Anderson, nosso Hércules. E fique feliz porque a transmissão do MMA iguala o Brasil aos Estados Unidos e ao Japão. No resto dos países tidos como civilizados, a luta é proibida.

Vale recordar que a tevê nativa ostenta tradições valiosas. Por exemplo: o nosso Big Brother, ao repetir experiências globais, bate recordes de grosseria. Acrescentem-se os programas populares do fim de semana, os seguidores do Homem do Sapato Branco e os tempos da celebração da dança da garrafinha em horário nobre. Aproveito para sublinhar que a pensata “nobre” me deslumbra.

A aposta na parvoíce da plateia é constante. Inesgotável. Praticada pela mídia nativa com singular esmero, produziu o efeito de comprometer a saúde intelectual dos seus autores. Não fogem do destino inúmeros políticos, vitimados por sua própria incompetência. Permito-me escalar nestas linhas o presidente do PT, Rui Falcão, e o novo presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em perfeita sintonia, ambos anunciam sua inconformidade em relação ao possível “julgamento político do mensalão”. Peculiar visão, a dos cavalheiros acima. O processo tem e terá inevitáveis implicações políticas, e não cabe a eles exercer qualquer gênero de pressão sobre o Supremo.

Enquanto evita-se discutir com toda legitimidade uma questão premente, isto é, a inegável suspeição quanto à participação do julgamento do ministro Gilmar Mendes, Falcão e Freitas oferecem munição de graça à mídia nativa, ela mesma tão interessada em politizar o processo.

Os meus melancólicos botões garantem que os políticos de antanho, vários bem mais à esquerda dos senhores citados, eram também mais espertos.
Mino Carta/Carta Capital 

STF e a escolha dos ministros

Está claro que é preciso mudar a forma de escolher os ministros do Supremo

O caso mensalão é um belo exemplo de que o método de escolha dos ministros do excelso Supremo Tribunal Federal não é o mais adequado em termos republicanos e democráticos.

A escolha unilateral e despótica do mandatário da hora ofende os princípios da lógica e da representação popular.

O fato de o escolhido passar pela sabatina dos senadores é mera formalidade sem nenhum efeito prático.

Os governos têm maioria, portanto, nenhum indicado até hoje, que lembro, foi rejeitado pela casa senatorial.

Os fatos expostos à nação indicam a mecânica da escolha.

Primeiro, que luminares aposentados do Judiciário se apresentam ao presidente da República com um nome no bolso, depois o presidente avalia e indica.

O escolhido fica devedor de quem indicou e do presidente que nomeou, simples assim.

Por esta razão simplória, ficou difícil para o ministro Gilmar Mendes deixar de comparecer à casa de Jobim (que o indicou), convidado por ele para conversa a três, mesmo sabendo que não iriam papear sobre a participação do Corinthias na Taça Libertadores da América.

Por isso, pensei na seguinte sugestão: os ministros do Supremo serão escolhidos pelo Presidente da República depois de analisar uma lista quíntupla enviada pelas seguintes classes: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça, dentre cidadãos brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico manifestamente comprovado e reputação ilibada.

E depois, a competente sabatina pelo Senado.

Tem que acabar com esse negócio de padrinho, que coloca uma camisa de força na independência do magistrado.

Afinal, ninguém gosta de ser chamado de traidor e ingrato.

Entretanto, temo que qualquer mudança só ocorrerá quando o sargento Garcia prender o Zorro.
Roberto Nascimento 

Tópicos do dia – 08/06/2012

08:18:06
Gilmar mendes. Verdades e Mentiras 

08:32:22
Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Lembra o caso dos dólares escondidos na cueca? Uma investigação obtida por ÉPOCA revela desvio de dinheiro envolvendo o mesmo banco – e o mesmo partido político.
No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.
—>>>Mais aqui Revista Época

10:02:26
PT redundantemente – novamente, outra vez, como sempre – envolvido em maracutais e malfeitos diversos.

Dessa vez no Banco do Nordeste. Surpresa? Nenhuma! A impunidade favorece tudo isso.
A irracionalidade abdica da Ética e da Moral. Concordo. Abstraindo a utopia de Platão, a partir de Aristóteles, e alcançado a crítica mais dura em Hobbes, que entende ser o homem naturalmente mau, necessitando, a sociedade, de instrumentos de controle para evitar, ou minimizar, a barbárie. Rousseau imaginou um Estado mediador. Era um sonhador. Ou um demagogo mentiroso. Ou ambos. Hobbes, mais ciente da porcaria que é o ser humano, foi logo no porrete ao defender um Estado Leviatã pra colocar o “homínio” nos eixos na marra. Prova-se, com o inferno de Dante transposto da ficção para os dias atuais, que as teorias e ilações, filosóficas existenciais, de um ou de outro, não são capazes de evitar a autoextinção do homem, a mais predadora e autofágica das criaturas que perambulam por esse infelicitado planeta. De Amurabi a Obama. De Gengis Khan a Bin Laden. De Ricardo III ao prefeito da Xorroxó.

11:47:13
Também quero! Delta recebeu R$ 139 mi do BNDES

“A Planilha de financiamentos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à Delta Construções mostra que a empreiteira recebeu R$ 139 milhões entre 2010 e 2012, período das investigações que deram origem à Operação Monte Carlo. O valor representa mais da metade do total de empréstimos – R$ 249,7 milhões – obtido pela construtora, suspeita de envolvimento com integrantes da organização de Carlinhos Cachoeira. Só no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo documentos, foram mais de R$ 119 milhões, sendo R$ 75,1 milhões em 2011. É o maior valor desde 2001, início das operações financeiras da construtora com o banco.”
Fonte: O Estado de São Paulo.


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Tópicos do dia – 07/06/2012

11:34:58
Políticos, “amizades” imorredouras, juras de fidelidade e coligações.

Interessante. Aliás, trágico. Político apoia, sobe ao palanque, tira fotos de mãos dadas com o V da vitória, jura por todos os juros que aquele candidato é a última coca cola no deserto, para eleger alguém. Aí os interesses desandam, e o antes iluminado, agora não passa de um nomeador de postes. Um nada. São tão sinceros quanto jogador que beija escudo de time no dia da apresentação. Com tantas coligações interesseiras, apartadas de qualquer identidade programática e ideológica, e mudanças de partidos ao longo da história, como dar crédito aos discursos de rompimento? Lá na frente, voltam a dividir o mesmo palanque, se os interesses de momento forem imperativos ao projeto pessoal de cada um. E o povo…
Lembro que os antigos correligionários de um ex-governador do Ceará, trabalharam para eleger outros senadores, deixando aquele que os tirou do anonimato sem mandato no senado federal.

O mais lamentável dessas gangorras de alianças políticas, com afagos em um momento, e ataques furibundos em outros, é levar de roldão os simpatizantes desses políticos. Esses partidários, dessa ou daquela facção política, descartam antigas amizades em defesa de seus ídolos políticos. Lá na frente, interesses, novamente meramente pessoais, faz com que os antes adversários políticos se agreguem novamente para nova ascenção ao poder. E aí, os interesses políticos desses partidários podem até ser recuperados, mas os afetos maltratados não o serão nunca mais. Findarão sós, embora com séquitos.

16:16:39
O espírito de corpo e o Congresso Nacional
por Dora Kramer/O Estado de S.Paulo

Antes tarde do que nunca.
Na perspectiva do velho ditado, tome-se como louvável a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de ceder à pressão da maioria dos líderes partidários e pôr na pauta de votação da próxima quarta-feira a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário para processos de cassação de mandatos.
O problema é que a realidade revela uma tendência forte a favor do “nunca” em detrimento do “antes tarde”.

Traduzindo: deixando ao curso da vontade majoritária, o Congresso prefere mesmo manter os votos dos parlamentares sob a proteção do sigilo. Não é um juízo precipitado nem leviano, mas antes baseado em fatos. E estes são os seguintes: há várias propostas em tramitação no Senado que nunca foram mexidas, há a decisão de Sarney movida a intenso constrangimento por causa do caso Demóstenes Torres e há uma emenda já votada em primeiro turno na Câmara desde setembro de 2006.

Aprovada, diga-se, sob a tensão do escândalo do mensalão, envolvimento de parlamentares com a chamada “máfia das sanguessugas” e da proximidade das eleições. Foram 383 voto a favor, 4 abstenções e nenhum contra.
Na época a Câmara fez a cena e se retirou do palco. Nunca mais tocou no assunto, deixando o processo sem conclusão.
Agora se houvesse genuína disposição do colegiado em acabar com o voto secreto bastaria que Câmara e Senado fizessem um acordo para a retomada daquela votação.

Argumenta-se que a proposta a ser votada pelos senadores na semana que vem dificilmente terá sua tramitação concluída a tempo de, se aprovada, valer para o julgamento de Demóstenes Torres previsto para julho, antes do recesso.
Haveria economia de tempo se, no lugar de começar do zero, o Congresso terminasse o que começou: a Câmara faria a votação em segundo turno e a emenda seguiria para o Senado.

Dos deputados, contudo, não se ouve palavra a respeito e no Senado tampouco se levanta essa possibilidade. Como se as duas Casas não fossem instâncias do mesmo Poder.
A sugestão do senador Pedro Taques para que cada um abra o voto espontaneamente pode, se passar pelo crivo da Justiça, representar uma saída circunstancial. Mas não é uma solução.

17:48:20
PT teme reflexo do julgamento do mensalão nas eleições municipais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de começar a julgar o mensalão no dia 1º de agosto deste ano preocupa o comando do PT.
Dirigentes do partido ouvidos agora à noite pelo Blog já reconhecem de forma reservada que esse julgamento irá interferir diretamente nas eleições municipais desse ano.

“Não tem como proibir que esse julgamento seja usado contra o PT na campanha eleitoral”, constatou um dirigente do partido. Para os petistas, esse foi o pior calendário possível.
Isso porque os votos dos ministros serão dados a partir da segunda quinzena de agosto, justamente quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Já entre advogados com trânsito no STF, a avaliação é de que – independente das versões – a divulgação do encontro em que o ex-presidente Lula teria pressionado o ministro Gilmar Mendes a adiar o julgamento do mensalão ajudou a blindar o Supremo de ações externas.
O reflexo disso foi o consenso na Casa em torno do calendário apresentado hoje.
blog do Camarotti/G1

 


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Tópicos do dia – 06/06/2012

11:46:20
Por que não processa os canalhas Ministro Gilmar Mendes?

Leiam abaixo:
Ilimar Franco, O Globo
Reação do ministro Gilmar Mendes (STF) ao documento da assessoria do PT sobre os citados na investigação da PF:
“Não é um fato normal. É coisa de canalha, de gângster mesmo. Passar isso (o conteúdo das escutas da PF) para a mídia é coisa de fascistas. Eles (os petistas) estavam extorquindo o Toffoli e o Fux (ministros do STF). Oprimindo os dois. Estou indignado com essa estória de Berlim. Não vamos tratar como normal o que não é normal. Estamos lidando com bandidos.”

Como perguntar não ofende, lá vou eu:
Por que Vossa Excelência não processa os nominados canalhas e gangstere’? Afinal aprendi em elementares cartilhas de ensino do bê-a-bá do Direito que extorsão, injúria, difamação, calúnia, corrupção ativa (corrupção/tentativa praticada pelo agente contra qualquer funcionário público no exercíco das funções) são crimes tipificados no CPB. O acontecido foi nas fraldas do mês de Abril!!!

12:06:29
Brasil: da série “coerência mandou lembrança, ou fazemos qualquer negócio”.

Serra formaliza aliança com o PR. E dai? Acontece que esse mesmo partido apoiou Lula, e Dilma, sendo depois expulso por corrupção, do governo. Como é que esse cidadão, Serra, quer que eu lhe dê crédito?

13:21:28
Titanic econômico europeu encalha no iceberg da crise inciada nos USA em 2008.

O compartimento, antes estanque, de Herr Merkel, começa a fazer água.
Enquanto isso a Inglaterra continua ao largo do provável naugrágio, embora em uma instável e precária canoinha, pouco ou quase nada resistente à marolas mais flamengas.


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Tópicos do dia – 01/06/2012

08:25:59
PSOL representa contra Gilmar Mendes
O PSOL entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que acusa o ex-presidente Lula de tentar manipular a corte. Em documento, a sigla considera que a “conduta” de Mendes “gera uma nuvem que deve ser dissipada, para manter e preservar a imagem do Supremo”. No último sábado (26), a reportagem da revista Veja informou que Lula havia sugerido a Mendes que adiasse o julgamento do mensalão que, segundo a corte, será realizado durante o segundo semestre deste ano. O magistrado também declarou que Lula insinuou que sabia de suas supostas relações com uma máfia do jogo ilegal que está sendo investigada pelo Congresso e que ganharia projeção na CPMI de Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. Por sua vez, Lula reagiu com “indignação” e rejeitou a acusação, mas confirmou a reunião com Mendes e assegurou que no encontro também esteve presente o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também desmentiu o magistrado.
coluna Claudio Humberto 

09:11:06
Marconi Perillo e Cachoeira: o fundo do poço vai ficando mais fundo. E sujo!
Assessor diz que recebeu de Cachoeira por serviço eleitoral a Perillo
Responsável pela propaganda eleitoral de Marconi Perillo (PSDB) no rádio em 2010, o jornalista Luiz Carlos Bordoni afirma que uma empresa do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira foi usada para pagar os serviços de publicidade que ele prestou para a campanha do governador goiano.
Mais aqui
Fernando Gallo/Estadão.com

16:04:52
Cheques pagos a Perillo seriam de conta irrigada pela Delta
Imóvel vendido por governador foi pago por confecção da cunha de Cachoeira, diz jornal
Os cheques que pagaram a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo, são oriundos de uma confecção da cunhada de Carilnhos Cachoeira, Rosani Puglisi, segundo informou nesta sexta-feira o jornal “Folha de S. Paulo”.

De acordo com a reportagem, a Excitant Confecção, que remunerou o Perillo, recebeu dinheiro, por sua vez, da Alberto e Pantoja Construções, empresa criada pelo grupo do contraventor para receber repasses da empreiteira Delta. O governador recebeu três cheques da Excitant Confecções ao vender a casa. Dois eram de R$ 500 mil e um era de R$ 400 mil. Os cheques são de uma conta da Caixa Econômica Federal em Anápolis, Goiás.

Perillo diz que não observou a origem dos cheques na transação. Ele afirma que vendeu a casa ao empresário Walter Paulo, sob intermediação do ex-vereador Wladimir Garcez. Garcez foi preso e apontado como um dos auxiliares do esquema de Cachoeira.

O ex-vereador disse à CPI que queria comprar a casa e pediu um empréstimo ao então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Segundo esta versão, ele teria fornecido os cheques.
Garcez falou à comissão que, como não conseguiu pagar o empréstimo, acabou revendendo a casa para Walter Paulo.
O Globo


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Tópicos do dia – 28/05/2012

12:04:53
Gilmar Mendes, Lula, mensalão e chantagem

1“Lula disse a Gilmar – “É inconveniente julgar esse processo (o Mernsalão) agora”. “Já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse do seu partido. Mas o ex-presidente Lula cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento”.

2- “Depois de afirmar que detem o controle político da CPI do Cachoeira, Lula ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros,ele seria blindado na CPI. Um ex-presidente oferecendo saldo conduto a um ministro da mais alta corte do país.”

3 –“Fiquei perplexo, disse Gilmar à “Veja”, com o comportamento e as insinuações despropositadas do ex-presidente Lula. Lula perguntou: – “E a viagem à Berlim?” O ministro confirmou o encontro em Berlim com o senador Demostenes Torres e disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar as origens dos recursos: – “Vou à Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI.”
Sebastião Nery/Tribuna da Imprensa

12:07:44
Como fala sua excelência

13:32:41
Tucanos querem interpelar Lula
O PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Lula, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. “Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento”, informou neste domingo (27) o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Alguns setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda (28), véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

19:17:48
Lula diz estar ‘indignado’ com notícia sobre reunião com ministro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira estar indignado com a reportagem da revista “Veja” na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirma ter ouvido do petista pedido de adiamento do julgamento do mensalão.

“Meu sentimento é de indignação”, afirmou o ex-presidente em nota.

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Segundo a revista, Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre ele na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento.

De acordo com a nota de Lula, a versão da revista sobre a conversa é inverídica.

Lula afirma que nunca interferiu em decisões do Supremo e da Procuradoria-Geral da República nos oito anos que foi presidente, inclusive na ação penal do mensalão.

“O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

Nesta segunda-feira, a oposição informou que vai ingressar com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente.

DEM, PSDB, PPS e PSOL afirmam que Lula cometeu três crimes e precisa ser responsabilizado judicialmente.

A reunião ocorreu no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-ministro do Supremo.

Lula disse a Mendes, segundo a “Veja”, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado na CPI.

Jobim confirmou o encontro em seu escritório, mas negou o teor.

LEIA A NOTA

Sobre a reportagem da revista “Veja” publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula


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