Mensalão do DEM: José Roberto Arruda ficará 60 dias preso

Vai ainda demorar bastante para que o mensaleiro do DEM, possa voltar às ruas para assar outros panetones. Os procedimentos normatizados no Código de Processo Penal, dessa vez, não permitirão celeridade para que Arruda se livre da prisão preventiva.

O Editor

O governador do DF, José Roberto Arruda, deverá permanecer pelo menos 60 dias preso, segundo estimativas de juristas e magistrados. Acusado de atrapalhar a instrução criminal, a prisão preventiva deve perdurar enquanto essa fase não for concluída. A decisão do ministro-relator Fernando Gonçalves é considerada irretocável, sob o aspecto técnico, por isso o Supremo Tribunal Federal dificilmente a revogaria.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Celeridade

Pela praxe, a instrução do processo ganha celeridade quando o acusado está preso, por isso talvez essa fase termine em 60 dias.

Sem saída

Provas contundentes e o ato jurídico perfeito da prisão fizeram os advogados de Arruda desistir de recorrer do habeas corpus negado.

Sem pressa

Para julgar o mérito do habeas corpus negado, o STF pedirá parecer da Procuradoria-Geral da República. Que não terá pressa em fazê-lo.

Está difícil

Além do plenário do STF, apenas o ministro Fernando Gonçalves, que a ordenou, tem o poder de mandar libertar o governador Arruda.

Ministro Marco Aurélio de Mello se diferencia de Gilmar Mendes

Rixa entre juízes facilitou prisão

O governador José Roberto Arruda caiu porque se esforçou ostensivamente na tarefa de obstruir a Justiça, mas também foi colhido por uma rixa entre juízes de Brasília, o que facilitou a sua prisão.

Parte dessas desavenças e disputas do Judiciário ficou explícita ontem, no despacho em que o ministro Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a Arruda, mantendo o governador preso – ele aproveitou para criticar o colega e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A poucos mais de dois meses da aposentadoria e sempre muito próximo dos personagens políticos da capital, o ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito da Operação Caixa de Pandora, procurou respaldo institucional junto à cúpula do STJ para as decisões complexas e de grande repercussão envolvendo um chefe de Estado.

Gonçalves foi prontamente respaldado pelo seu presidente, Cesar Asfor Rocha, que desejou transformar o caso em uma decisão exemplar e que rivalizasse com as decisões polêmicas do seu maior adversário hoje, o presidente do STF.[ad#Retangulos – Direita]

O ministro Asfor Rocha não conta com o apoio – importante – de Gilmar para realizar seu sonho maior: assumir uma vaga na Suprema Corte. E esforçou-se para tomar uma decisão histórica no caso Arruda, deixando para o STF o ônus de ter de decidir se mantinha ou não o governador na prisão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Como o recurso caiu nas mãos de Marco Aurélio, Arruda continuou na prisão por motivos jurídicos de sobra, que o ministro-relator do habeas corpus expôs bem, mas também porque ele faz questão de se diferenciar de Gilmar Mendes.

Marco Aurélio deixou isso claro na decisão. Em dezembro passado, às vésperas do Natal, o presidente do STF soltou o médico Roger Abdelmassih e determinou a entrega do menino S.G. para seu pai biológico, que vive nos EUA. O garoto morava no Brasil com a família materna e a guarda dele era disputada há anos na Justiça.

“Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia”, disse Marco Aurélio no final do despacho em que rejeitou o pedido de liminar para soltar Arruda.

Ontem, um certo mal-estar tomou conta do STF na hora do almoço. Por volta do meio dia, o portal do Estadão já noticiava na internet que Marco Aurélio tinha rejeitado o pedido para que Arruda fosse solto. Mas o ministro e o STF afirmavam que nenhuma decisão havia sido tomada.

Algumas entidades chegaram a repercutir a decisão que Marco Aurélio sustentava ainda não ter tomado. Em seu site, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota na qual seu presidente, Mozart Valadares Pires, elogiava a decisão.

Mariângela Gallucci e Rui Nogueira/Estadão

Mensalão do DEM: Prisão de Arruda já faz história

Graças à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de negar o habeas corpus a José Roberto Arruda (grande Marco Aurélio, está batendo um bolão!), o governador vai passar o Carnaval na cadeia.

Esta é uma grande novidade. Nunca antes na história deste país um governador foi para a cadeia. Não na democracia. Não por corrupção.

(Em 1964, depois do golpe militar, os governadores Miguel Arraes, de Pernambuco, e Seixas Dória, de Sergipe, foram presos, mas a alegação era subversão.)

A segunda grande novidade, o que faz do caso um marco no combate à corrupção política, é mostrar que o processo judicial não precisa esperar o processo político se completar para se iniciar.

Quando nos lembramos de Fernando Collor, a sequência foi a seguinte: a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment, o Senado determinou o afastamento definitivo do presidente e só depois é que o procurador-geral da República instruiu o processo e deu entrada no STF.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Diferente está sendo o caso do Distrito Federal. O processo político segue seu rumo. O governador tem maioria, e essa maioria se faz valer. Já foram arquivados quatro pedidos de impeachment de Arruda.

Mas enquanto isso, o processo judicial começou a andar. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, o ministro-relator, Fernando Gonçalves, aceitou e pediu que a corte especial do STJ confirmasse essa prisão, para que não se resumisse a uma decisão monocrática.

O Judiciário entendeu que havia um conluio, uma contaminação entre Executivo e Legislativo no Distrito Federal e decidiu acelerar o processo judicial.

A terceira novidade é o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, pedido feito pela OAB e já recebido pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe determinar a intervenção.

Não será uma decisão fácil.

A Constituição brasileira trata de intervenção federal em três artigos: 34, 35 e 36.

Duas justificativas para se decretar intervenção federal aplicam-se ao caso do Distrito Federal: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos poderes das unidades da federação”.

São razões apontadas no parecer do ministro Fernando Gonçalves para decretar a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Portanto, razões encampadas pela corte especial do STJ.

Mas a intervenção federal é tratada também no § 1º do Art. 60, que trata das emendas constitucionais: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Isto significa que nenhuma PEC (proposta de emenda constitucional) pode ser apreciada enquanto durar uma intervenção federal.

O governo Lula tem algumas PECs de seu interesse tramitando no Congresso.

Algumas delas podem, inclusive, ajudar a campanha da ministra Dilma, como por exemplo a PEC que aumenta a licença-maternidade para seis meses.

Dilma pode faturar junto ao eleitorado feminino.

O presidente Lula vai trocar essa e outras PECs de seu interesse por uma intervenção no Distrito Federal?

De toda maneira, o caso Arruda já fez história.

Um governador eleito, em pleno exercício do mandato, é preso por corrupção e tem um habeas corpus negado por ministro do Supremo.

E vai passar o Carnaval em cana.

blog da Lucia Hippolito

Ministro Fernando Gonçalves do STJ irá se aposentar após colocar Arruda, o mensaleiro do DEM na cadeia

“Ainda existem juízes em Berlim.”
O Edito
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Após pôr Arruda na cadeia, ministro vai se aposentar

Algoz de José Roberto Arruda, o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, vai trocar a relatoria do processo do panetonegate pela aposentadoria.

O encontro de Gonçalves com o pijama se dará em abril, mês em que o ministro vai completar 70 anos e terá de deixar o tribunal.

O quase ex-ministro desce ao verbete da enciclopédia como autor de uma decisão graúda.

Pela primeira vez na história do Brasil redemocratizado, mandou-se ao xilindró um governador em pleno exercício do mandato.

O despacho em que Gonçalves decretou a prisão preventiva de José Roberto Arruda foi referendado pela Corte Especial do STJ por placar elástico: 12 a 2.

Terminada a sessão, perguntou-se ao ministro quais as expectativas dele nutria em relação ao processo que corre contra o governador do DF.

E Fernando Gonçalves, com um riso discreto nos lábios: “Minha expectativa é abril, quando eu me aposento. É a melhor”.

O ministro falou ao repórter Heraldo Pereira, na noite passada. A julgar pelo que disse, o encarceramento de Arruda não lhe causou prazer.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Sempre são decisões polêmicas, decisões difíceis. Mas tenho a consciência tranquila”.

Disse que o STJ, “diante da gravidade dos fatos” colecionados pelo Ministério Público, “tomou a decisão recomendada pelo Código de Processo Penal“.

Surpreendeu-se com o conteúdo dos autos?
“Ah, não tenha dúvida. Coação no curso do processo, com a intimidação ou mesmo com o suborno de testemunha!”

No papel de relator do processo do panetonegate, Gonçalves não se julga autor de nenhum feito extraordinário:

“O que nos temos feito, com toda a serenidade, sem nenhum estardalhaço, sem ferir direitos ou prejucar pessoas, é seguir a cartilha legal”.

O ministro completou: “O juiz é limitado pela lei. E só”.

Aguarda-se para esta sexta (12), o julgamento do pedido de habeas corpus que os advogados de Arruda protocolaram no STF.

A petição que pede o relaxamento da prisão do governador foi às mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

Não são raras as decisões em que Marco Aurélio devolveu ao meio-fio réus que não tem contra si sentenças condenatórias definitivas.

Na sua decisão mais controversa, Marco Aurélio mandou soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciolla.

Hoje, já condenado, Cacciolla é hóspede da penitenciária de Bangu 8, no Rio. Antes, fugira para a Itália. E fora recapturado no principado de Mônaco, de onde o extraditaram para o Brasil.

Resta à plateia torcer para que Marco Aurélio, a exemplo de Fernando Gonçalves, se surpreenda com o conteúdo dos autos que enredam Arruda num escândalo de dimensões panetônicas.

O Globo

Mensalão do DEM – Decretada a prisão do Governador de Brasília José Roberto Arruda

O rei do Panetone, o Governador mensaleiro do DEM, José Roberto Arruda, na prisão, irá exercitar, novamente, o seu (dele) lado de bom Samaritano, perdoando os que o acusam? Caso sua (dele) ex-celência, ao contrário do que acontece com os contumazes criminosos de colarinho branco, por lá, no xilindró, permaneça muito tempo, poderá optar por ir trabalhar na padaria do presídio na linha de produção de Panetones.

O Editor


O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone. O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Antônio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antônio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

Andrei Meirelles/Época

Operação Caixa da Pandora abre a tampa da corrupção no governo de José Roberto Arruda desvendada pela Polícia Federal

O DEM tem que se manifestar, e não tentar, como costuma fazer o PT, fingir que nada está acontecendo. Ou já sair declarando que o correligionário é inocente, como fez precipitadamente o experiente(sic) senador José Agripino. O pior para uma situação dessas é ficar com um cadáver insepulto. O melhor a fazer é o governador Arruda se afastar, se não tem culpa, e aguardar a apuração dos fatos, ou renunciar se os fatos revelados agora forem verdadeiros. Depois, independente de discursos lagrimosos — lembrar a cena quando da violação do painel do senado —, a verdade virá a tona. Na véspera de um ano eleitoral, quando a oposição não tem discurso nem proposta, exceto bater no presidente Lula, o silêncio, fingindo que é intriga ou conspiração, fará um ruído danado. Contra!

O Editor


Assessor de Arruda ‘colaborou’ com a PF para gravar e delatar suposto esquema.

O ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, atuou como “colaborador” da Polícia Federal nas investigações que resultaram na Operação Caixa da Pandora, realizada nesta sexta-feira em Brasília, para delatar um suposto esquema de corrupção. Conversas de Barbosa com parlamentares, assessores do GDF e com o próprio governador José Roberto Arruda foram gravadas, por meio de escuta ambiente e também por microfones escondidos nas roupas do “colaborador”. Há também imagens de alguns desses encontros.

Durval Barbosa concordou em colaborar com as investigações em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, ocorrido no governo de Joaquim Roriz (PSC), revelado pela Operação Megabyte. Além da “delação premiada”, Barbosa também será beneficiado pelo Programa de Proteção a Testemunhas, do Ministério da Justiça.

A colaboração de Barbosa com a PF foi descrita no despacho do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que expediu os mandados de busca e apreensão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Empresas também investigadas – Também são alvo da PF as seguintes empresas: construtora Conbral, Linknet, Adler, Vertax e Infoeducacional. A Operação Caixa da Pandora realiza busca e apreensão nos gabinetes e nas residências de quatro deputados distritais – Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulisses (PSB), Pedro do Ovo (PRP) e do presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM) -, do recém-empossado conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do governador, e de alguns dos principais assessores de Arruda: o chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel, o secretário de Educação, José Luiz Valente, o chefe de gabinete Fábio Simão e o assessor de imprensa Omézio Pontes.

Sigilo será suspenso – O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, anunciou há instantes que na tarde desta sexta-feira determinará a suspensão do “segredo de justiça” da Operação Caixa de Pandora.

Gravações envolvem dinheiro – Em pelo menos uma das gravações feitas pelo assessor Durval Barbosa, em colaboração com a Polícia Federal, ele trata com Arruda sobre o destino de R$ 400 mil. Segundo consta do despacho do STJ, Barbosa recebeu a orientação de entregar a quantia a José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil do GDF. O despacho do ministro Fernando Gonçalves informa ainda que o “colaborador” da PF disse terem sido entregues a deputados distritais outros R$ 200 mil.

coluna Cláudio Humberto

>> aqui o inquérito do STJ sobre repasse de verbas no governo do DF