Fatos & Fotos – 21/09/2017

“O PSDB caiu na vala comum”, diz deputado tucano

Por Sylvio Costa

“Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação?”

Ele é um dos mais notórios “cabeças pretas”, nome usado para designar os jovens parlamentares que cobram da cúpula do seu partido novas atitudes em relação à política e ao país. Sua tônica, assim como dos colegas de bancada cuja cabeleira o tempo ainda não tornou mais branca, é a defesa da independência em relação ao governo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apesar de ser deputado federal de primeiro mandato, Daniel Coelho (PSDB-PE) – que completará 39 anos no dia 4 de novembro – circula na Câmara com a desenvoltura dos veteranos. Isso pode ser atribuído, em parte, à experiência acumulada como deputado estadual e vereador no Recife, por dois mandatos. Mas a razão principal é que sua voz passou a reverberar mais tanto entre os tucanos quanto no conjunto dos deputados.

Um dos 21 deputados do PSDB que votaram pela investigação de Temer, na análise da primeira denúncia enviada por Janot, ele já anuncia que voltará a se manifestar pelo encaminhamento favorável da segunda denúncia.

Nesta entrevista, Daniel Coelho mostra como é uma cabeça preta por dentro. Diz que todos os partidos políticos estão “destruídos”. Afirma que o PSDB caiu na “vala comum” ao adotar uma posição seletiva em relação à corrupção, condenando a de Dilma, Lula e do PT, mas aceitando a de Temer. Critica a proposta de reforma da Previdência. Defende uma agenda liberal, mas com compromisso com os mais pobres. Fala que Lula está em franco declínio popular mesmo no Nordeste, região natal tanto do líder petista quanto de Daniel. Demonstra temor quanto à candidatura de Jair Bolsonaro, que “cresce muito e cresce rápido”. E adianta que seu preferido para disputar a Presidência da República pelo partido é Geraldo Alckmin. “Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais”, resumiu.

Congresso em Foco: A recente caravana de Lula ao Nordeste mostrou que ele continua tendo força na sua região. Por quê?
Daniel Coelho Acho que tem ali um recall de classes D e E. É exatamente aquele eleitor em que a informação chega por último. A informação chega nele, de fato, durante a eleição. Por enquanto, está muito distante. Acho que o Lula se desidrata. Ele continua sendo forte no estado, mas não tem mais o desempenho que já teve. Já perdeu A e B e está perdendo forte na C. Depois que você perde nas classes A e B, a tendência é perder nas outras também.

E por que perdeu?

“Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência”

Porque as pessoas hoje encaram que ele é igual aos outros na questão da corrupção. É corrupto. Não é outra coisa. Eu vi uma pesquisa em Pernambuco mostrando que nem o eleitor de Lula acredita mais que ele é honesto. Não adianta a narrativa que os caras fazem na política de que é perseguição. As pessoas não estão acreditando. O cara até pode dizer que vota nele, mas acreditar que ele é honesto não mais. Votar num cara que você sabe que é corrupto não é todo mundo que está disposto a fazer. Então o crescimento assustador do Bolsonaro, que você vê hoje no Nordeste, vem daí

Ele está crescendo no Nordeste também?

Cresce muito e cresce rápido. Essa coisa dessa radicalização e dessa polarização, que estimula a intolerância e dificulta o bom debate político, ajuda o Bolsonaro. Primeiro, porque você mistura tudo e todo mundo passa a ser corrupto, e o cara fora.  E depois ele é meio que o outro polo. O PSDB e a maioria de suas lideranças têm, historicamente, posições mais moderadas, mais de centro, e ele fica fora dessa polarização e vai ocupando espaço. Ele cresce e tem potencial de crescimento exatamente com esse eleitor que vai se decepcionando com Lula. O voto de Lula no Nordeste não é um voto ideológico, é um voto de identificação de classe. As pessoas votam em Lula no Nordeste não por identificação com a pauta da esquerda, mas porque encaram a política como a disputa do pobre contra o rico. É preocupante esse crescimento, e ele ocorre em um cenário meio de terra arrasada.

“As pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos eles”

Terra arrasada em que sentido?
No sentido de que as pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência. Se quiser, a gente sai pegando as posições dos partidos um por um e aí você vê que todos os partidos no Congresso Nacional mudaram de posição sobre os mesmos temas só porque virou o governo. Então os caras que defendiam uma coisa passaram a defender outras, e vice-versa. Então você teve um descrédito completo. Isso é que é preocupante. Os partidos já estão destruídos perante a população. A grande tarefa da reforma política hoje é construir ou reconstruir os partidos porque hoje eles estão mortos.

E essa crítica o senhor estende ao PSDB?
Claro, claro. A crítica é a todos. Não tem diferença não. O PSDB está dividido, mas a análise positiva que tenho do PSDB é que metade da bancada está mantendo no governo Temer as mesmas posições que tinha no governo Dilma.

Que posições?
Do ponto de vista ético, de cobrar investigação e de ter votado para afastar Dilma, afastar Cunha e afastar Temer… o partido que mais deu votos para os três afastamentos foi o PSDB. E também na análise de temas mesmo. Se houve incoerência no PSDB foi durante o governo Dilma, quando em alguns momentos pode ter votado contra teses do próprio partido. Metade da bancada tem votado nas mesmas posições, independentemente do governo. Mas é metade. A outra metade tem sido incoerente, como todos os demais. E o partido, perdido. Quanto aos demais partidos, é aquilo. Se o governo for meu, eu apoio tudo. Se não for, eu sou contra tudo.

“Sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje”

Ser coerente hoje seria o quê? Entregar os ministérios?
Não só isso, esse é só um fator. Na verdade, sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje. A minha ideia era que o partido fechasse uma agenda com pautas definidas e oferecesse apoio na votação de determinados projetos, sem aceitar cargos no governo Temer. Outras questões, outros projetos a gente analisaria depois. Essa era a posição que eu considerava adequada na época. Hoje, a presença do PSDB na administração federal legitima um governo que tem as mesmas práticas que nós criticávamos no governo do PT. Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação? Isso é total incoerência. É completamente sem lógica.

Quais os pontos fundamentais dessa agenda?
O primeiro ponto fundamental dessa agenda não foi nem abordado pelo governo e o governo não quer falar nele. A primeira grande questão é a reforma do Estado, a redução do Estado. Todas as reformas são importantes, mas a reforma do Estado é a mais importante de todas. Não posso pedir sacrifício à sociedade se o governo continua gastando da maneira que gasta. Uma crítica que era constante ao governo Dilma, e que o PSDB fazia com muita frequência, era ao tamanho do governo. A quantidade de cargos comissionados e de ministérios, as indicações políticas… o governo Temer continuou fazendo igual. Teve ministro que nem saiu da cadeira. Mudou o governo e ficou a mesma lógica. É essa crítica que o PSDB fez na TV, com muita polêmica, ao modelo de cooptação. A gente criticava isso lá atrás. E depois passou a participar disso? A primeira reforma a enfrentar é esta. É fazer uma redução imensa na quantidade de cargos comissionados, é reduzir ministérios, é fazer uma discussão de empresas ineficientes que precisam ser vendidas. Uma discussão não da maneira em que é feita hoje, de um governo que está com buraco de caixa e quer vender empresa pública para tapar o buraco. O custo do Congresso. A Câmara dos Deputados custa R$ 5,2 bilhões por ano, é muito dinheiro. E se você for olhar, a menor parte desse custo está ligada aos mandatos dos deputados. Está relacionada com a estrutura gigantesca que você tem aqui dentro. Depois que você discutiu tudo isso e reduziu o Estado, aí você tem condição de dizer. Olha, nós reduzimos o Estado ao máximo, não deu, e a conta não fecha. Vamos ver agora que tipo de sacrifício precisa ser discutido com a sociedade para que as contas públicas se equilibrem.

“Vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel e ouço que vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa”

Aí entraria, por exemplo, na discussão da reforma da Previdência?
Aí você poderia discutir uma reforma da Previdência, mas não da maneira como foi apresentada. Ela deve ser em parcelas. Primeiro, você reduz o tamanho do Estado, você vai no custeio. Depois, você faz uma reforma específica onde estão os privilégios inaceitáveis: aposentadoria especial de parlamentar, situações em que as pessoas trabalham menos e se aposentam com remuneração maior… aí você tem um último passo, considerando a situação específica da população. Por exemplo, idade mínima faz todo sentido para o serviço público, para quem trabalha com o intelecto, para quem tem remuneração de R$ 20 mil, R$ 30 mil. Mas idade mínima para um ajudante de pedreiro? O cara não consegue trabalhar até 62 anos de idade, é impossível. Se faço uma reforma da Previdência linear, tratando igual o rico e o pobre, estou discriminando o pobre. Está equivocada essa discussão de que a reforma da Previdência vem para acabar com o privilégio. A condição de vida das pessoas é diferente, eu preciso ter uma regra que considere que o cara que ganha salário mínimo e pega três ônibus para trabalhar não aguenta trabalhar até os 65 anos. Com 50 anos, ele está fora do mercado, acabou. Um jornalista com 50 anos está no auge da capacidade intelectual dele, da experiência, vai trabalhar muito mais. Discutir a reforma da Previdência sem discutir a reforma do Estado antes leva ao que estamos vendo. Você não tem apoio popular e não tem apoio congressual. Hoje, Temer tem maioria aqui pra tudo, não tem para a Previdência.

E não terá? Nem no ano que vem?
Não terá. Nem no ano que vem. Não consegue nem pautar. Vai ficar do jeito que está, eu acho. Não pauta a reforma da Previdência. Porque não tem credibilidade exatamente por isso. Hoje há dúvidas sobre a necessidade da reforma. Qual é a sensação que tem? Estou em casa assistindo o que está acontecendo no país e vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel, aí vê que o cara da JBS diz que deu R$ 50 milhões pra um, 150 pra outro e aí ouço que eu vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como é isso? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa.

Das reformas em discussão, alguma tem chance de emplacar?
A tributária tem uma grande dificuldade. O governo não abre mão de receita e o Congresso não vai aprovar aumento de imposto. Então não sei como essa conta vai fechar. Não sei qual a capacidade que o relator, o Hauly, que é do nosso partido, vai ter para melhorar nossa legislação tributária sem mexer na balança. Ou seja, sem aumentar imposto nem tirar receita do governo. Não faz 308 [número mínimo de deputados para aprovar emenda constitucional] com aumento de imposto. A trabalhista acho que foi avanço, eu concordei com a reforma, acho que foi bem feita e foi boa para o país. Fora ela, não consigo ver mais nada não.

E as eleições? Podem ajudar o país a retomar o caminho da, sei lá, racionalidade política?
Espero, primeiro, que a gente não caia na ameaça do populismo, seja ele de esquerda ou de direita. O populismo de esquerda poderia vir por meio de uma candidatura Lula, embora eu ache que ele não será candidato porque não haverá condições legais. Mas acho que um governo dele seria bem mais populista do que foram os anteriores. Ele está construindo a agenda de um caminho diferente daquele que ele teve lá atrás. Hoje, um governo dele seria bem populista. Se ele não puder ser candidato, não acho que haja na esquerda um candidato com possibilidade de vitória. Agora, eu vejo uma boa dose de populismo na candidatura de Marina, na candidatura de Ciro, na candidatura de Bolsonaro. São candidaturas que têm uma dose de populismo e são os candidatos que estão colocados. Por isso defendo no PSDB a candidatura de Alckmin. Do ponto de vista da competitividade eleitoral, quem vai dizer é o tempo, se ela é competitiva ou não. Mas acho que ele foge dessa agenda populista. Não acredito que ele embarque nessa agenda de falar o que é mais fácil para absorver um dos lados da polarização.

E o Doria?
Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais. Tem que governar São Paulo, mostrar os resultados, pode ter um papel relevante na eleição de Alckmin. Mas, simplesmente de prefeito virar candidato [a presidente] automaticamente, acho que é um caminho muito curto. Não é a melhor opção para o Brasil. Precisamos de um cara que saiba conversar com todo mundo, que tenha equilíbrio. Sempre vai haver oposição e sempre vai haver crítica, mas o momento pede uma agenda mais consensual para o país. Seria muito ruim uma agenda radical, na esquerda ou na direita, vencer e impor a sua vontade a quem perder. Isso aumenta o conflito na sociedade. A gente está precisando diminuir o conflito. Acho que o Alckmin poderia governar para todos. Não seria um candidato radicalizado que governaria apenas para os seus.

“O Nordeste não é tucano nem petista. É governista. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal”

O PSDB sempre teve muita dificuldade na sua região, no Nordeste…
Muita, mas ele ganhou com Fernando Henrique…

Ganhou, com um empurrão do PFL, que era governo em vários estados, mas desde 2002 o PSDB não tem bons resultados no Nordeste, né?
É. Existem várias teses. O Nordeste não é tucano nem petista. O Nordeste é governista. Quando o PSDB governava, o Nordeste votou no PSDB. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal. É muito difícil o governo federal perder no interior do Nordeste. Estamos vivendo agora um caos completo porque o governo perdeu a capacidade de investir. Isso pode alterar esse governismo histórico. Lula tem uma popularidade muito grande, mas, ele não sendo candidato, não acredito que consiga passar essa força para o PT ou para outro candidato. Com certeza, para o PSDB vai ser um desafio se posicionar no Nordeste. É uma região difícil para o PSDB. O mesmo discurso é percebido de maneira diferente no Nordeste e no Centro-Sul.

Dá um exemplo.
O Nordeste, de uma forma geral, acredita mais na intervenção estatal. É mais aceita lá essa ideia, que a esquerda defenda, de que o Estado é que vai trazer o desenvolvimento. No Centro-Sul, o eleitor tende a aceitar melhor um discurso mais liberal. Por isso o PSDB precisa aprender a se comunicar melhor no Nordeste, o que não significa mudar aquilo em que você acredita. Você fala discurso liberal, as pessoas são contra. Você explica o que é, as pessoas vão mudando de opinião. No governo Fernando Henrique, o neoliberalismo virou um xingamento. Estava na hora de o PSDB assumir a agenda econômica liberal e mostrar por que a agenda estatizante e intervencionista deu errado no Brasil e no mundo todo. Num país do nosso tamanho, com as nossas condições, a agenda estatizante deu errado. O PSDB devia ter mais coragem de peitar isso para mudar conceito, sobretudo no Nordeste.

“Esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB”

As investigações sobre corrupção atingiram gravemente figuras do PSDB, incluindo o ex-presidente nacional Sérgio Guerra, do seu estado, e o atual presidente, hoje licenciado, Aécio Neves. Qual o tamanho do prejuízo para o partido?
Acho que o PSDB sofre com a corrupção, não dá para esconder isso, é evidente. Sofre como os demais partidos. A gente chegou num patamar que é muito ruim, que é as pessoas acharem que todos os partidos são corruptos. O PSDB, também. O PT talvez tenha tido um ganho com isso. O PT teve o primeiro desgaste com a corrupção, mas acho que hoje há uma imagem de generalização da corrupção. Até partidos pequenos, que acham que estão fora disso, acho que estão enganados. Vai falar com o povo lá na ponta, não sei as pessoas veem que partido tal tá fora. Essa posição seletiva dos partidos em relação à corrupção do PMDB e do PT nessas viradas de governo, deixou todo mundo no mesmo barco. Não sei se há um sentimento específico com o PSDB.  Mas ele talvez tenha perdido a oportunidade de se diferenciar. Se ele tivesse optado por manter agora a mesma linha crítica que teve no período Dilma, mesmo tendo pessoas do partido acusadas, ele poderia ter se diferenciado. Na hora que ele se divide e deixa de se posicionar, fica na vala comum. Mas não acho que haja alguma coisa específica de corrupção contra o PSDB. A corrupção está em todos os partidos e no PSDB, isso é um fato. E acho que é assim que as pessoas estão encarando.O senhor vê alguma possibilidade de os deputados aceitarem alguma denúncia contra Temer?
Evidente que o episódio Janot ajudou o governo porque gerou dúvidas na sociedade…

Qual dos episódios?
A soma deles, né? A coisa da JBS, a foto com o advogado são fatos que não caracterizam parcialidade, mas geram dúvidas. Se gera dúvidas, você enfraquece [a acusação]. Já não houve pressão popular aqui pelo afastamento de Temer. Votei pelo afastamento, mas não recebi pressão de ninguém. Votei porque achei que era correto. Agora, acho que está mais frágil ainda. Mas esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB, sabe como o governo é tocado, sabe o que aconteceu anteriormente. Pode vir um fato novo e ele ser afastado. Com a segunda denúncia, não acredito que mude muito a votação da última. Poderiam aumentar os votos pelo afastamento se não houvessem ocorrido esses episódios com a JBS.

Qual a opinião sobre o conteúdo dessa segunda denúncia?
Não analisei profundamente o conteúdo jurídico, mas acho que poucos mudarão de posição. A tendência é de confirmação de votos, de ambos os lados. Não há motivo para quem já achava que ele devia ser investigado deixar de manifestar de novo o seu voto a favor das investigações. O processo tende a ser curto, mas com certeza se for mais uma vez repetida a posição de negar a investigação, só vai aumentar o descrédito do Congresso Nacional na sociedade.

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Temer embolsou US$ 11 milhões pessoalmente! via

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Estamos no penúltimo ato da Guerra Híbrida.
Eu venho escrevendo desde o mensalão que estão todos juntos, e misturados, nas bandalheiras, nas três esferas da federação – municipal, estadual e federal.
Mas, adjetivarem-me logo de petistas. E ainda irá aparecer mais, se os Bilderbergs deixarem.
Quem viver verá.
Lembre-se; não há virgem na zona.
PS. Como canta o Belchior; “nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não me enganam não”!

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Brasil: da série “só dói quando eu rioBlog do Mesquita,PSDB,Bolsa Família

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Brasil da série “um buraco chamado Braziu”Amazônia,Blog do Mesquita
“Estados Unidos fará uma base militar na Amazônia,para combater tráfico de drogas e armamentos”. Hahahahahaha.
E tem quem acredite nessa cândida intenção. Hahahahaha.
Deem uma “lidinha” aí geeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeente!Amazônia,Blog do Mesquita

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Maluf discursando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Arte – Pintura Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939
Landscape,Oil on canvas
Blog do Mesquita,Arte,Artes Plásticas,Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939, Landscape,Oil on canvas

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou com liminar, mecanismo que condicionava a participação em competições à regularidade fiscal. Vergonha.Alexandre de Moraes,STF,Blog do Mesquita

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O Estadão quer o fim do Ministério Público. Nada de mensalão, nada de petrolão, nada de quadrilhão. Seríamos felizes para sempre.

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Tenho uma duvida a respeito da “cura gay”; quem for Bissexual toma meio comprimido? Como que funciona?

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Comissão de Ética – hahahaha – da Presidência da República, abre procedimento para investigar a conduta ética – hahahaha – de Moreira Franco e Elizeu Padilha.Blog do Mesquita,Gargalhada,Pato Donald

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Arte – Escultura

Arte, Escultura,Blog do Mesquita

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‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

‘Lava Jato’ na Polícia Militar
Cerimônia de formatura de policiais militares em São Paulo. ALEXANDRE CARVALHO A2IMG
Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato’da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS 

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

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Arte – Pintura de Otto Kubel (German, 1868 – 1951)

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Mariana Aydar – Te faço um cafuné

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O ‘toma lá, dá cá’ entre o Governo Alckmin e a Justiça, segundo um estudo da FGV

Pesquisadora vê troca de favores entre Poderes num jogo para atender interesses corporativistas.Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016.

Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016. CIETE SILVÉRIO A2IMG

Gestão tucana e MP estadual contestam conclusões do estudo

Em abril de 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, suspendeu uma liminar da primeira instância que garantia a implantação, em até 60 dias, de duas equipes médicas mínimas no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, perto de Ribeirão Preto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O magistrado acatava assim um recurso movido pela Procuradoria do Estado. Em sua justificativa, mencionava o esforço orçamentário que o Estado teria de fazer e argumentava que a carceragem já possuía um enfermeiro, um cirurgião dentista, dois auxiliares de enfermagem, dois psicólogos e dois assistentes sociais.

Entretanto, 60 presos haviam morrido no ano anterior por falta de atendimento médico. Esta era uma das principais provas que constavam nos autos da ação movida pelo defensor público Bruno Shumizu, que após a negativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

A história acima se repete em grande parte dos 566 casos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015 após o Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entrar com um pedido de suspensão de segurança, que é um instrumento utilizado por entes públicos para questionar uma sentença da primeira instância e pedir, diretamente à presidência do TJ, a anulação de seus efeitos. Os casos foram analisados pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana Zaffalon, que chegou ao seguinte panorama: quase metade das resoluções foram favoráveis ao Governo.

Dos 15 processos relacionados à segurança pública que chegaram à presidência do TJ, ela constatou que 13 foram suspensos, atendendo aos interesses do Governo Alckmin. A justificativa usada com mais frequência é a de que o Estado teria de fazer um esforço orçamentário, segundo o estudo. Alckmin também foi atendido em 82% dos casos que tratam de licitações, contratos e atos administrativos, segundo a pesquisadora. Ele só foi derrotado em todas as ações que demandavam a aplicação do teto remuneratório para as carreiras públicas.

Essa tendência favorável ao Governo é um dos efeitos, segundo explica a especialista em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo, da politização da Justiça paulista, rendida à lógica do toma lá, dá cá. Zaffalon, que também foi ouvidora-geral da defensoria, mapeou o processo legislativo que resultava em aumentos de salários e bonificações para os membros da Justiça, Ministério Público e Defensoria paulistas.

Ela argumenta que essa política salarial generosa tem impacto sobre as decisões (ou omissões) dos integrantes dessas instituições em relação ao Palácio dos Bandeirantes. A pesquisa, disponível on-line, abarca os anos de 2011 a 2016 e conclui que “diante dos resultados observados, a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo”.

A conclusão é questionada pelos principais atores analisados no estudo, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para o Governo Alckmin, trata-se de uma análise “parcial e equivocada”. Questionado pela reportagem, a gestão paulista diz que não é o Executivo que define as políticas salariais das carreiras. Já o Tribunal de Justiça disse que a tese ainda será analisada e, se for o caso, contrastada.

Triangulação na Assembleia

Para a tese, que se transformará em livro em breve, Luciana Zaffalon vasculhou os projetos de lei e propostas legislativas que passaram pela Assembleia entre 2011 e junho de 2016 e que afetavam a Justiça paulista. Constatou que 83% delas resultavam em algum benefício corporativo. Além disso, 47% das propostas previam vantagens como auxílios, gratificações ou bonificações que a serem custeadas.

A Assembleia também transferia a Alckmin a palavra final sobre verbas extras, segundo a pesquisadora: “Chama a atenção a Assembleia transferindo pra Governo a possibilidade de negociação orçamentária e as práticas remuneratórias das carreiras. Só o TJ ficou com 21% de todas as suplementações orçamentárias de 2015. É muito dinheiro”, explica a pesquisadora ao EL PAÍS.

Um dos exemplos da pesquisa é a trajetória salarial do Ministério Público de São Paulo. A pesquisadora concluiu que só 3% dos integrantes da carreira não superava o teto constitucional, equivalente ao salário do ministro Supremo Tribunal Federal, em 2015. Analisando a folha de pagamento, sem considerar décimo terceiro salário e férias, o rendimento mensal médio do MP foi de 46.036 reais — enquanto o teto era de pouco mais de 33.000 reais. Só no MP os complementos remuneratórios, como auxílios, bonificações e outros penduricalhos, representaram um gasto 421 milhões de reais. O Ministério Público, no entanto, contesta e diz que nenhum de seus membros “recebe mais do que o teto”. Argumenta que “pagamentos de natureza indenizatória, em que o promotor de Justiça é ressarcido por despesas que realizou no cumprimento de sua função, não constituem remuneração”.

Postos no Governo Alckmin

Zaffalon destaca os vasos comunicantes entre a carreira no Ministério Público e postos de destaque no Governo Alckmin para defender que essas conexões acabam influenciando as condutas dos promotores que deveriam fiscalizar a gestão estadual. “Se a gente olha para o histórico do Estado, os últimos sete secretários de segurança [como Alexandre de Moraes, hoje ministro no STF, e o atual chefe da pasta Mágino Alves] são oriundos do MP. Hoje o secretário de Justiça do Governo também veio de lá”, afirma. O secretário de Educação de Alckmin, Renato Nalini, foi por anos o presidente do Tribunal de Justiça, responsável direto por avaliar os pedidos de suspensão feitos pelo Palácio dos Bandeirantes.

“Como o Estado tem se comportado, sobretudo nas áreas de periferia? Uma das atribuições do MP é o controle do externo da atividade policial”, questiona a pesquisadora, que critica o alto número de mortes cometidas por policiais e o que vê como falhas na conduta do Ministério Público na hora de investigá-los.

O MP ressaltou em nota ao EL PAÍS que os convites para que seus membros ocupem secretarias têm “caráter estritamente pessoal” e não impedem que a instituição “cumpra o seu papel”, uma vez que “inúmeros membros do Governo estadual têm sido processados na esfera cível e penal”. A nota ainda diz que “só nas Promotorias do Patrimônio Público há cerca de 1.500 inquéritos e ações civis que envolvem agentes públicos, boa parte deles ligada ao governo estadual”. Já o Governo Alckmin diz que “o quadro de secretários é amplo” e escolhido “de forma a melhor atender ao interesse público”.

UM JUDICIÁRIO MAIS CARO QUE NA EUROPA

A remuneração média das carreiras jurídicas em São Paulo não apenas é superior à média nacional como também à de alguns países europeus, segundo o estudo da FGV. Um membro do MP paulista, por exemplo, tem um rendimento anual médio, contanto com décimo terceiro salário e férias, de 157.130 euros. Na França, o rendimento anual para a mesma carreira jurídica é de 113.478 euros; na Alemanha, 73.679 euros; em Portugal, 85.820 euros; na Espanha, 111.932 euros; e na Suécia, 69.318 euros.

O dados de São Paulo refletem também o alto custo do Poder Judiciário para os brasileiros e brasileiras de forma geral. Segundo a pesquisa, a despesa anual do Judiciário do país por habitante é de 94,23 euros, enquanto na Suécia é de 66,70 euros; na Holanda, de 58,60 euros; na Itália, de 50 euros; em Portugal, de 43,20 euros; e na Espanha, de 27 euros. Cerca de 89% desse gasto no Brasil destina-se ao pagamento de salários, enquanto que nos países europeus essa média cai para 70%.

A peregrinação absurda a que a Justiça do Paraná submete um grupo de jornalistas

Magistrados movem série de ações contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’ após reportagem sobre ‘supersalários’ Ações judiciais obrigam repórteres do jornal a rodar o Estado do Paraná para responder a processos.

Cinema,Brasil,O Processo,Orson Welles,Censura,Imprensa,Blog do MesquitaCena do filme ‘O Processo’, de Orson Welles, adaptado da obra de Kafka

Há cerca de dois meses, um grupo de jornalistas percorre as estradas do Paraná tal qual o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka.

Na ficção, o protagonista Josef K. anda por corredores labirínticos de um tribunal soturno, participa de sessões e dá testemunhos sem nunca descobrir do que, de fato, é acusado. Na vida real, os jornalistas do diário Gazeta do Povo, de Curitiba, sabem bem o que motiva os processos movidos contra eles.

Mas a sensação de absurdo, proporcionada por um périplo sem fim para comparecer em dezenas de audiências em diferentes comarcas e que sempre tratam do mesmo assunto, é bem semelhante. Até agora, são mais de 6.000 quilômetros rodados – uma média de 98 por dia – e 19 cidades visitadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Essa história começou em fevereiro deste ano com a publicação de uma série de reportagens que trata da alta remuneração da Justiça e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Durante duas semanas, os repórteres Rogerio Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia dedicaram-se a compilar dados sobre os vencimentos de juízes e membros do MP-PR.

As informações usadas estão todas disponíveis, segundo determinação da lei de transparência, para qualquer cidadão interessado no site das instituições. O resultado do levantamento foi a descoberta de que somados salários e benefícios, magistrados e promotores recebem, em média, ordenados que extrapolam em mais de 20% o teto do funcionalismo público.

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A reação não tardou. Em março, logo após a publicação na Gazeta do Povo de um direito de resposta conjunto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) – que se sentiram lesadas com as reportagens –, processos começaram a ser movidos contra o jornal e os signatários da série de artigos.

Não ficaram de fora nem o analista de sistemas Evandro Balmant, que ajudou na compilação dos dados salariais, já que o formato disponível no site da Justiça paranaense é pouco amigável, e nem o infografista Guilherme Storck, que elaborou o material gráfico.

Os autores das ações, todas abertas em Juizados Especiais, em que as duas partes são obrigadas a comparecer presencialmente para uma audiência de conciliação, são juízes e promotores de diferentes municípios do Paraná. Nos processos, que por enquanto somam 37, o texto é praticamente idêntico: os reclamantes sentem-se ridicularizados e expostos, alegam danos morais e dizem que os pagamentos estão todos dentro da lei.

“A reportagem não afirma que os pagamentos são ilegais, a intenção é apenas levantar um debate público sobre teto salarial e a real remuneração no funcionalismo público” comenta Rogerio Galindo. Em um dos textos, é dito literalmente sobre os vencimentos: “Fica tudo dentro da legalidade, claro. O que se questiona é a moralidade e também os efeitos desse tipo de coisa”.

Ao todo, as indenizações pedidas nos processos somam mais de 1 milhão de reais. “Não é possível fazer acordo de conciliação nas audiências, porque isso seria como uma confissão de culpa”, defende Galindo. Para a Gazeta do Povo, a moção das ações é uma iniciativa coordenada que visa inviabilizar o trabalho da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concorda.

“Os processos não buscam a reparação de eventuais danos, mas intimidar, são um atentado à democracia”, registrou em nota. Já a Amapar diz que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito, já que a reportagem sugeriria que existe um ato ilícito sendo praticado ao usar expressões como “supersalários” e “chicana”, que induziriam o leitor a acreditar que o salário real está sendo aumentado por meios escusos. Uma charge com um homem de toga segurando um saco de dinheiro também foi considerada ofensiva por eles.

“É claro que qualquer pessoa, inclusive os magistrados, tem o direito de entrar com ações nos juizados especiais, mas o argumento de que houve exposição vexatória é, no mínimo, estranho, já que a reportagem usa como base dados públicos”, comenta Michael Mohallem, professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Para ele, o que a reportagem levanta, ainda mais em tempos em que se fala em ajuste fiscal, é algo que precisa ser discutido no Brasil. “Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o Judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta, apesar de estarmos falando de pessoas que ocupam uma posição pública”, diz.

Transparência e Justiça

Segundo Luciano Da Ros, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), quando se fala em ajuste fiscal é comum que só se pense no poder Executivo, mas não há razão para que isso não seja feito também em outras esferas.

“O Judiciário brasileiro tem uma autonomia enorme e pouca tradição de fiscalização externa; não à toa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado há pouco mais de 10 anos, e o resultado disso é que há muito pouco incentivo para que os tribunais controlem seus próprios gastos e sejam eficientes”, comenta.

Da Ros é coautor, ao lado do brasilianista Matthew M. Taylor, de um estudo que faz um comparativo da eficiência da Justiça brasileira com a de outros países. Uma das conclusões é que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é a maior do mundo ocidental: 1,30% do PIB, enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14%.

Da Ros argumenta que existem vários motivos que explicam essa despesa tão discrepante, e um deles é a alta carga de trabalho do Judiciário brasileiro. Atualmente, há praticamente 1 processo para cada 2 habitantes. Contudo, o próprio volume de ações demonstra problemas, inclusive históricos, da Justiça no Brasil que deveriam ser alvo de discussão e escrutínio público, mas que devido a certo isolamento do Poder para com a sociedade dificilmente são revelados.

Por exemplo, outro dado levantado pelo pesquisador é o de quantas vezes o salário oficial dos magistrados é superior ao PIB per capita do brasileiro. Em início de carreira, os juízes federais ganham 13.1 vezes o PIB per capita no Brasil, e em fim de carreira, no STF, esse número pula para 16 vezes. Na Alemanha, por exemplo, juízes em início de carreira ganham 1,2 vezes o PIB per capita, e aqueles em fim de carreira ganham 3,11 vezes.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”, comenta Da Ros. Daí advém, segundo ele, uma das dificuldades que o Poder encontra de se autofiscalizar e tratar de seus gastos.

Em um estudo sobre Transparência Pública, o pesquisador Luiz Moncau, da FGV-RJ, concluiu que há muita dificuldade para entender como a remuneração funciona no Judiciário brasileiro. “Há um emaranhando legal muito complexo para se entender o detalhamento das rubricas, é difícil, por exemplo, conseguir separar o que são ganhos que devem ser computados dentro ou fora do teto salarial”, explica.

Moncau também lembra que há um nível de judicialização bastante alto quando o assunto é remuneração de juízes e servidores. “Por exemplo, se o MP recebe um adicional de auxílio escolar, os membros da magistratura entram com uma ação para ganhar também, afinal está na Constituição que os dois têm o mesmo status”, diz.

Para ele, além da questão legal, há uma questão moral envolvendo os rendimentos recebidos no Judiciário e, por isso, essa informação é de interesse público. “Nesse sentido, o trabalho dos jornalistas é fundamental, por isso chama a atenção o que está acontecendo no Paraná depois da publicação da Gazeta do Povo, ainda mais levando em consideração que, em todo mundo, liberdade de imprensa e judiciário independente geralmente andam juntos”, completa Da Ros.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”

Em 1º de abril, os cinco profissionais da Gazeta do Povo viajaram 579 quilômetros – de Curitiba a Assis Chateaubriand, no extremo oeste do Estado – para participar da primeira da série de audiências programadas que se seguiriam naquele e nos próximos meses. O roteiro é sempre o mesmo.

Chegar ao fórum, ouvir a primeira pergunta que trata da possibilidade de um acordo, responder que não há essa possibilidade; ouvir a segunda pergunta que trata da intenção de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas, negar, mas ficar na expectativa, porque se o autor da ação disser que sim, um novo encontro de instrução será marcado para além do definitivo em que ocorrerá o julgamento. Tudo não dura mais do que 15 minutos, o que reforça a sensação de absurdo kafkaniano.

O caso, como apontado pelos jornalistas e pelos especialistas ouvidos pela reportagem, guarda semelhanças com a enxurrada de ações que a Folha de S. Paulo recebeu de fiéis da Igreja Universal que passaram a processar a repórter Elvira Lobato, após uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

Como lembra a nota da Abraji que repudia as ações movidas pelos juízes paranaenses, “as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé”. No final, a repórter ainda teve seu trabalho premiado. “Agora, o fato de que os juízes estão envolvidos na questão direta ou indiretamente torna tudo mais preocupante”, comenta Mohallem.

De fato, quatro juízes de Londrina já se declararam impedidos de julgar a causa por se considerarem parte indireta delas. Em outro caso, a juíza Suzie Fortes, de Maringá, argumentou que embora não tenha se sentido ofendida com as matérias, julgava-se impedida de julgar, porque “as reportagens foram objeto de comentários e debates entre juízes deste Estado”.

A mesma argumentação levou a Gazeta do Povo a pedir que o STF se encarregasse das ações, mas a ministra Rosa Weber, para quem a matéria foi distribuída, negou a reclamação. O jornal apresentou recurso no final de maio, mas ainda não há uma nova decisão.

“Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta”

Depois da decisão de Weber, houve um endurecimento por parte dos reclamantes durante as audiências, comenta Galindo. O fato de que alguns começaram a pedir um segundo encontro de instrução é um sinal disso. Outro é um áudio em que Walter Ligeire Júnior, magistrado de Paranaguá, diz durante a audiência de conciliação que os jornalistas ainda teriam que viajar muito pelo Paraná.

“São 700 juízes preparando ação, umas 300. Podem se preparar. Vocês vão conhecer todas as comarcas, vai ser uma enxurrada. Tudo aqui é padrão, a inicial é padrão, a contestação é padrão, é igual em todas”, disse Ligeire referindo-se à padronização das ações movidas. Ainda segundo ele, a “Amapar infelizmente não tem nada a ver com isso” e tudo teria partido de um movimento dos juízes.

Durante esta semana, o caso foi tema de reportagens em diferentes jornais brasileiros, alvo de comentários de sindicatos de jornalistas e assunto de um editorial da Folha de S. Paulo. O primeiro reflexo da repercussão, segundo Galindo, foi um aumento de abertura de processos. Até agora, eles já identificaram três novos. Enquanto isso, a peregrinação pelas estradas paranaenses tem praticamente impossibilitado o trabalho dos cinco autores da série de artigos, além de trazer problemas na vida pessoal.

Galindo tem um filho de três anos. Chico Marés acabou de passar em um mestrado em Londres e não sabe como conciliará com as audiências. Euclides Garcia está esperando o nascimento de seu primeiro filho. Se tudo der certo para o dia 6 de julho, quando ele tem uma audiência marcada em Cascavel, distante quase 500 quilômetros da capital.
André de Oliveira/ElPais

Eleições 2010: Índio da Costa, vice de Serra, é denunciado por vereadora do PSDB do Rio

São no mínimo passíveis de exame de lupa, as ações do deputado Índio da Costa, DEM, Rj., indicado para ser o vice na chapa de José Serra. Quando Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, sua (dele) excelência esteve envolvido em licitações, digamos não muito republicanas, relativas à merenda escolar.
O Editor


A empresa Milano ganhou 99% do fornecimento da merenda. A licitação ocorreu num único dia e foi dividida 10 coordenadorias de educação (CREs). A empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango para Santa Cruz era 30% mais caro do que o frango que ia para as escolas de Campo Grande. Em Santa Cruz não havia concorrência… Como a empresa soube da falta de concorrentes é uma pergunta que permanece sem resposta… A prefeitura pagou à mesma empresa, pela mesma mercadoria, preços diferentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A CPI concluiu que Índio deveria ter cancelado a licitação, pois as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial, que seria o de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a fornecer para as escolas dos bairros. Assim, o fornecimento seria descentralizado e se chegaria ao melhor preço. Mas o que se deu foi justamente o oposto: as regras do edital de licitação provocaram a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.

Durante a licitação, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção a Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação, no dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.

Um ano depois, a Justiça obrigou a prefeitura a abrir o envelope de uma concorrente da Milano – a única que conseguiu liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços. Se não tivesse sido desabilitada, esta outra empresa teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município.

A Prefeitura não conseguiu demonstrar como a Milano conseguiu um resultado tão favorável.

Houve apenas uma explicação dada por Índio da Costa e pelos diretores da Milano: que o acerto aconteceu em virtude do estudo das concorrências anteriores. Esta explicação levou a CPI a duas conclusões:

1- Se era possível antecipar resultados, houve falha nas regras do edital.

2- Se a Administração municipal aceitou pagar pelo mesmo produto preços diferentes, não cumpriu um dos preceitos da licitação, o do menor preço.

Estas duas conclusões deveriam ter levado a Secretaria de Administração a cancelar a licitação.

A CPI também concluiu que houve omissão, negligência e despreparo na fiscalização do contrato assinado com a Milano. A empresa entregou carne bovina e frango fora das condições exigidas.

Depoimentos de merendeiras e o relatório das visitas às escolas feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enviado à CPI, comprovaram a omissão da prefeitura que, apesar da reclamação das escolas, não exigiu o cumprimento do contrato.

O total de multas não passou de R$ 8.330,28, ao longo do ano, num contrato de R$ 75 milhões.

Documento em poder da CPI revelou que auditoria da Controladoria Geral do Município apontou a fragilidade no acompanhamento da execução do contrato. O documento propôs as ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, os secretários de Administração e de Educação.

A CPI encaminhou o relatório ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Delegacia de Polícia Fazendária, ao Tribunal de Contas do Município e à Prefeitura do Rio.

blog da vereadora Andrea Gouvêia – PSDB/Rio