Decisão do STF pode apressar prisão de Azeredo,condenado no mensalão tucano

Decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF pode frustrar os planos do tucano Eduardo Azeredo. Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo deliberaramque a prisão de condenados deve ocorrer após confirmação da sentença na segunda instância do Judiciário.

Aplicado ao caso do mensalão mineiro do PSDB, esse novo entendimento pode apressar a prisão de Azeredo.

Ex-presidente nacional do PSDB, ex-governador de Minas, ex-senador e ex-deputado federal, Azeredo já foi condenado pela juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por peculato e lavagem de dinheiro. Pegou 20 anos e dez meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Recorre da sentença em liberdade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Há 15 dias, a magistrada Melissa Lage indeferiu recurso (embargo de declaração) formulado pela defesa de Azeredo. Com essa decisão, a doutora empurrou o grão-tucano para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um braço da segunda instância do Judiciário. Para desassossego de Azeredo, se a sentença for confirmada ali, terá de ser executada.

Azeredo apostava na infinidade de recursos que a legislação brasileira lhe faculta, para obter, em liberdade, a prescrição dos crimes de que é acusado. Foi por essa razão que ele renunciou ao mandato de deputado federal, fugindo à condenação no STF e forçando o envio do processo à primeira instância. No Supremo, não haveria a mamata dos recursos judiciais em série.

A novidade que aproxima Azeredo das grades complica também a rotina processual dos protagonistas de mais de 80 sentenças condenatórias já expedidas pelo juiz Sérgio Moro no escândalo do petrolão. Não por acaso, Moro apressou-se em comemorar: “A decisao do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”, escreveu o magistrado da Lava Jato em nota.

A Suprema Corte modificou seu próprio entendimento sobre a matéria. Até aqui, uma condenação só era considerada definitiva —transitada em julgado, como dizem os advogados— depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos: perante o juiz de primeiro grau, na segunda instância (tribunais estaduais e tribunais federais de recursos), o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Na nova realidade, os recursos continuam à disposição dos condenados. Mas sua utilização como ferramentas de protelação perde o sentido, já que deixam de suspender a execução da sentença a partir do segundo grau. Como afirma o juiz Moro, fecha-se uma janela para a impunidade. Ou várias.

Num julgamento ocorrido no STF em fevereiro de 2009, o então ministro Joaquim Barbosa deu uma ideia do descalabro. Analisava-se o pedido de liberdade de Osmar Coelho Vitor, um condenado por homicídio na cidade mineira de Passos. Ele foi solto porque a maioria dos ministros do Supremo concordou com a tese da defesa, segundo a qual seria imperioso assegurar o direito de não ser preso antes do julgamento do último recurso.

Joaquim Barbosa votou contra a concessão do habeas corpus. Vencido, protestou: “Se formos aguardar o julgamento de Recursos Especiais e Recursos Extraordinários, o processo jamais chegará ao fim. No processo penal, o réu dispõe de recursos de impugnação que não existem no processo civil.” Nenhum país do mundo convive com a “generosidade de habeas corpus” que existe no Brasil, enfatizou Barbosa.

Para reforçar seu ponto de vista, o relator do mensalão disse que havia no Brasil casos de réus confessos que não ficavam atrás das grades. Sem citar nomes, mencionou um caso que se encontrava sobre sua mesa: “Sou relator de um rumoroso processo de São Paulo. Só de um dos réus foram julgados 62 recursos no STF, dezenas de minha relatoria, outros da relatoria do ministro Eros Grau e do ministro Carlos Britto.”

Barbosa foi ao ponto: “O leque de opções de defesa que o ordenamento jurídico brasileiro oferece ao réu é imenso, inigualável. Não existe nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção. Portanto, se resolvermos politicamente – porque esta é uma decisão política que cabe à Corte Suprema decidir – que o réu só deve cumprir a pena esgotados todos os recursos, ou seja, até o Recurso Extraordinário julgado por esta Corte, nós temos que assumir politicamente o ônus por essa decisão.”

Aposentado prematuramente, Joaquim Barbosa não participou da decisão histórica tomada pelo STF nesta quarta-feira.
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Audiência do mensalão tucano é adiada e juíza vê intenção de protelar

Clésio Andrade (PR-MG), um dos sete senadores da bancada (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)Defesa de Clésio Andrade diz que sentença foi antecipada; juíza nega. 
Desembargador vai avaliar argumentação e, por isso, audiência foi adiada.

Ex-senado Clésio Andrade (PR-MG)
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, não aceitou argumentação da defesa do ex-senador Clésio Andrade (PMDB) que questiona a imparcialidade dela ao julgar o processo de Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em primeira instância pelo mensalão tucano. A defesa do ex-senador argumentou que, ao mencionar o nome de Clésio na decisão de condenação, a juíza antecipou a sentença para o ex-senador e outros acusados.

Clésio Andrade é réu em ação penal na qual é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. À época, Clésio Andrade era candidato a vice. Ao renunciar ao cargo de senador, em 2014, o processo foi enviado do Supremo Tribunal Federal (STF) para a 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte em agosto do mesmo ano. Ainda não há data para o julgamento dele na Justiça mineira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Agora, o pedido de suspeição – como é chamado – feita pela defesa do ex-senador precisa ser apreciado por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em data a ser definida. Eles vão decidir se mantêm a competência do julgamento para a juíza ou se determinam a redistruibuição para outro magistrado. Segundo a assessoria do Fórum Lafayette, a juíza  já determinou a remessa dos autos para a segunda instância. Com isso, uma audiência prevista para o dia 11 de fevereiro foi adiada. A previsão era ouvir uma testemunha e interrogar o réu Clésio Andrade.

De acordo com a Justiça, a juíza analisou primeiramente se se tratava de um pedido de declaração de incompatibilidade ou de suspeição, concluindo que, legal e formalmente, caberia a suspeição. “Suspeição é a perda de parcialidade do juiz, membro do Ministério Público ou perito. Não se trata de incompatibilidade”, afirmou a juíza em despacho. Contudo, ela afirma que não houve, por ocasião da sentença que julgou Azeredo, qualquer conclusão a respeito da participação de outro réu nos fatos.

Em uma das argumentações, a defesa afirma-se que “o que se vê é que a sentença já está pronta”. Ao contestar o advogado, a juíza afirmou que o pedido “aparenta intuito exclusivamente protelatório”. Ainda segundo ela, a menção ao nome muitas vezes é inevitável em processos em que ocorre o desmembramento. “Inicialmente, verifica-se que tais menções se deram em virtude de simples transcrições, seja do laudo pericial constante dos autos, seja do depoimento de testemunhas. Não houve qualquer conclusão a respeito de sua participação nos fatos”, justificou a juíza.

Procurado pelo G1, o advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, que representa Clésio Andrade, negou que tenha havido a intenção de protelar o andamento do processo. “Esta equivocada. Não tem nada de protelatório. As razões são muito sérias. Quem lê a sentença vê que tem antecipação da condenação de outras pessoas”, afirma. Segundo o advogado, Clésio ainda será ouvido pela Justiça no processo, depois do depoimento de uma testemunha.

Condenação de Eduardo AzeredoEduardo Azeredo Blog do Mesquita
Em 16 de dezembro, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage. Azeredo pode recorrer em liberdade aos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

Mensalão tucano
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.

O advogado de Marcos Valério não quis comentar a sentença. O Banco Rural disse que o processo foi julgado em separado na Justiça Federal e que ainda cabe recurso. Segundo o governo de Minas, quem deve se manifestar sobre o caso são os dirigentes da Comig, da Copasa e o extinto Bemge, à época do ocorrido.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.

 

Eduardo Azeredo e a manobra da renúncia

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Murilo Rocha/O Tempo/Tribuna da Imprensa

A renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) poderá não livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais, em 1998, Azeredo, como parlamentar, teria direito a responder ao processo criminal do chamado mensalão mineiro em um foro privilegiado, no caso, o STF. Agora, em tese, perdeu esse direito.

A prerrogativa de ser julgado no Supremo, curiosamente, não é considerada benéfica para os recentes réus políticos, como no caso do mensalão petista e, agora, no tucano.

A Corte federal seria menos suscetível a pressões e interesses se comparada a fóruns e tribunais regionais, além do julgamento do processo em Brasília ser acompanhado mais de perto pela opinião pública.

Outro detalhe: a volta do processo para Minas retorna a ação, praticamente, para a estaca zero. Novas testemunhas seriam convocadas e o parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sugerindo 22 anos de prisão para o tucano, perderia o valor.

Ou seja, o processo se arrastaria por um prazo indefinido, saindo do foco das eleições deste ano e, consequentemente, desvinculando as acusações da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para Azeredo, a demora também seria positiva.

Aos 65 anos, ele será beneficiado caso o julgamento não ocorra nos próximos cinco anos, podendo escapar da condenação por ter completado 70 anos – a partir desta idade, o tempo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Na opinião de juristas, o julgamento em “casa” acarretaria ainda em uma pena mais branda para o ex-governador.

“VANTAGENS”

Por causa de todas essas “vantagens”, a renúncia de Azeredo cheira a manobra e poderá ser analisada como tal pelo ministro Luís Roberto Barroso, encarregado de decidir pelo Supremo o destino da ação contra o tucano.

Barroso também deverá considerar – e será pressionado pelo PT para isso – a dar a Azeredo o mesmo tratamento dispensado aos réus políticos do mensalão petista, como José Dirceu, por exemplo.

Mesmo sem mandato, Dirceu e a maioria dos envolvidos naquele processo foram julgados e condenados pelo STF.

Outro precedente desfavorável ao mineiro é o do ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Em 2010, a Corte também decidiu manter no Supremo o julgamento do parlamentar.

Ele havia renunciado ao mandato, mas os ministros entenderam o ato como sendo uma manobra justamente para retornar com a ação para a Justiça regional.

Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Mais uma vez, pesará sobre o entendimento da lei a subjetividade política. E sempre será assim.

Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais.

Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005.

São inúmeras as coincidências entre os dois casos.

Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista.

Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário.

Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal.

Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção.

O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo.

Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseando por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

Blog Josias de Souza

Cartel e Mensalão: Metrô de São Paulo e Banco Rural desde 1968

Mídia Manipulação Blog do MesquitaA caretice do noticiário

A acusação de que acertos corruptos para a construção do metrô paulistano remontam pelo menos ao governo de Mario Covas (1995-2001), revelada no noticiário da primeira semana de agosto sobre a suposta formação de cartel por fornecedores de bens e serviços, poderia ter criado oportunidade para retraçar as origens do finado Banco Rural, cuja extinção ocupou dois míseros dias (3 e 5/8) da imprensa, com míseros relatos tecnocráticos.

Antes de fazer uma breve recapitulação a respeito, cabe esclarecer dois pontos.

Primeiro, suspeições relativas a obras públicas não são manchas privativas dos governos da redemocratização.

Sob a ditadura militar, poucos foram os escândalos desvelados, porque havia censura e intimidação. Mas a corrupção não era menor.

Metrô começou em 1968

No caso específico, cumpre lembrar que a construção do metrô começou em dezembro de 1968, mês em que foi editado o Ato Institucional número 5.

O governador do estado (responsável pela obra) era Abreu Sodré, sucedido por Laudo Natel, Paulo Egydio Martins, Paulo Maluf, José Maria Marin, Franco Montoro, Orestes Quércia, Luiz Antônio Fleury Filho, Covas, Geraldo Alckmin, Claudio Lembo, José Serra, Alberto Goldman e Alckmin, atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Isso, na cúpula. No planalto e na planície da máquina estatal paulista houve continuidade, assim como nas empresas privadas, que não promovem rodízio geral de “cargos em comissão” a cada mudança de diretor-presidente. Os governos não podem se desfazer dos técnicos qualificados como se desfazem de mobiliário inservível. As pessoas, dos dois lados do balcão, governo e empresas, se conhecem e se entendem (e se desentendem).

Segundo ponto, tem havido reclamação a respeito do uso do termo “cartel” pelos jornais. A designação é técnica e não tem a mesma popularidade adquirida pelo mensalão.

Valerioduto serviu PSDB e PT

Parêntese: mensalão, com o sufixo aumentativo característico da linguagem brasileira (o diminutivo veio da Terrinha, de tal modo que, como escreveu Chico de Oliveira, temos jeito, jeitinho e jeitão), passou a designar até algo diferente, caixa dois da campanha eleitoral de 1998 em Minas Gerais (Eduardo Azeredo, candidato à reeleição, derrotado por Itamar Franco), por sinal sua origem.

Não houve um “mensalão” mineiro, nem tucano, porque os políticos do PSDB, saído de uma costela do PMDB, nunca hesitaram em fazer alianças políticas, colocar a mão na massa (eu ia escrevendo outra coisa) e praticar suas decorrências supostamente inevitáveis, para garantir a famigerada “governabilidade”, ao passo que os petistas tiveram a ilusão de que poderiam governar fazendo alianças “sociais” com o topo da pirâmide, bancos, grandes empreiteiras etc., e com a base, nas periferias e “grotões”.

Na hora do tranco, ou seja, de aprovar no Congresso propostas importantes e polêmicas, o Planalto não soube administrar o pepino e inaugurou algo inédito, mesada em dinheiro, propiciada pelo cordial entendimento entre Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, apresentado a Delúbio pelo então deputado federal petista de Minas Gerais Virgílio Guimarães, sob o olhar despreocupado de José Genoíno, presidente do partido, e muito atento de José Dirceu, capitão do time, e de Lula, o líder maior.

Outro intermediário do espúrio contubérnio foi Walfrido dos Mares Guia, vice-governador de Eduardo Azeredo, filiado ao PSB, depois ministro de Lula (Turismo e Relações Institucionais). Mares Guia caiu quando estourou o mensalão.

Mas a sintaxe dos novos tempos vividos desde junho-julho no Brasil poderá transformar a palavra cartel em palavrão (esperemos que não na forma de um horrendo “cartelão”), como aconteceu na Colômbia e no México tendo como objeto as quadrilhas de traficantes de drogas.

Aliás, existe uma faixa da vida econômica em que os diferentes cartéis (da economia formal e da economia bandida) se encontram: o mercado bancário e financeiro.

Rabello, Sabino, Tratex, Rural

Parêntese fechado, vamos ao Banco Rural. A história está um pouco mais esmiuçada em “Da Novacap ao Valerioduto I”, “Da Novacap ao Valerioduto II” e “Da Novacap ao Valerioduto III” (os textos estão datados de 2011, devido a problemas técnicos de migração de servidor; são do final de 2005 e do início de 2006; no primeiro texto, escrevi que o avô de Katia Rabello era “Sabino Corrêa Rabello”; era Jacques Corrêa Rabello, sócio de Antônio Sabino na construtora Rabello & Sabino, como aparece na entrevista de Katia, logo adiante).

Para benefício do leitor preguiçoso, eis o resumo da opereta:

1. Desde a construção de Belo Horizonte, na última década do século 19, houve acertos entre autoridades e empreiteiros de obras públicas. O vice-governador do estado, um tio-avô de Juscelino Kubitschek, o senador João Nepomuceno Kubitschek, teve papel importante na obra. Ressalte-se que os métodos pouco republicanos eram correntes, absolutamente naturalizados. O Brasil tinha virado República em 1889, mas o então presidente da Venezuela, Rojas Paul, entendeu algo diferente. “Se ha acabado la única Republica que existia en America: el Imperio del Brasil”, comentou, conta-nos Oliveira Lima na epígrafe de O Império Brasileiro (1821-1889). Sem ilusões quanto à lisura dos dirigentes imperiais: os intendentes do Exército na Guerra do Paraguai não eram meninas do Colégio Sion. Nem dos dirigentes coloniais, bem entendido.

2. O processo foi revigorado na reforma da capital mineira, em meados da década de 1940, quando Juscelino Kubitschek era prefeito nomeado (1940-45; todos os prefeitos e interventores nos estados eram nomeados). A empresa que realizou as obras da Pampulha foi a construtora de Jacques Corrêa Rabello, avô de Katia Rabello, última representante da família no mercado bancário, condenada a longa pena de prisão no processo do mensalão.

3. JK e as empreiteiras se cruzaram de novo durante seu mandato como governador eleito de Minas Gerais (1951-1955), cujo slogan foi o binômio “energia e transportes”.

4. O Banco Rural foi criado depois da construção de Brasília (comandada pela estatal Novacap, dirigida por Israel Pinheiro, filho de João Pinheiro, outro governador de Minas Gerais no início da República). O banco foi o caminho encontrado para fazer transitar o dinheiro haurido nas obras da nova capital pela empreiteira Tratex-Rural/Servix, depois apenas Tratex, herdeira da associação entre Jacques Rabello e Antônio Sabino na Rabello & Sabino. A Tratex comprou no Rio de Janeiro uma antiga carta bancária. Assim nasceu o Rural.

Os jornalões bem que poderiam dar uma sacudidela em seus departamentos de pesquisa. Os leitores seríamos servidos com histórias mais movimentadas, quebrando a caretice do noticiário hard, e também mais complexas, menos rasas, talvez um pouco assustadoras, na medida em que mostram como será longo e acidentado o caminho do combate (eterno) à corrupção. Está na hora de inverter criticamente o famoso e bovino “Rouba, mas faz”, de Ademar de Barros. “Fazem (quando fazem), mas…”
Por Mauro Malin/Observatório da Imprensa

Metrô de São Paulo e a agenda eleitoral

Geraldo Alckmin Serra Mario Covas Blog do MesquitaA denúncia de formação de um cartel nas licitações de obras do metrô em São Paulo desde a gestão do governador Mario Covas colocou na agenda eleitoral um obstáculo importante para o PSDB.

Por Merval Pereira/OGlobo

Os principais caciques do partido estão sendo atingidos pelas denúncias, que cobririam os governos Covas, Alckmin e José Serra.

As duas principais seções regionais do partido terão que enfrentar acusações de corrupção no decorrer da campanha, com o provável julgamento da atuação do lobista Marcos Valério na eleição para governador de Minas Gerais em 1998 que atinge diretamente o então presidente do partido, hoje deputado federal Eduardo Azeredo, no que ficou conhecido como “o mensalão tucano”.

A denúncia do cartel partiu da multinacional alemã Siemens, que teria apresentado provas às autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), num acordo de leniência que preservaria a empresa de punições.

Por enquanto a investigação se limita a manobras ilegais de diversas empresas para evitar concorrências nas licitações, sem que o aspecto criminal esteja em pauta, pois esta não é a função do CADE.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas o Ministério Público de São Paulo estaria oferecendo o benefício da delação premiada para que funcionários da empresa alemã denunciem as autoridades que teriam recebido propinas nesse período.

É muito provável que não tenha havido apenas combinações entre as empresas, como o governador Geraldo Alckmin trata o assunto, mas corrupção envolvendo secretários de Estado, presidentes e diretores de estatais.

O secretário de Transportes do Governo Covas, Cláudio de Senna Frederico, diz que não soube do cartel, mas fez um adendo preocupante: “Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva”.

Ele tentou explicar que essas licitações, envolvendo grandes obras e empresas multinacionais geralmente são combinadas no mundo inteiro, mas essa não é uma desculpa aceitável de uma autoridade pública.

O pior dos mundos para a democracia seria se ficar provado o que os petistas chapa-branca já dão como certo nos blogs e noticiários oficiais: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos desde o governo Covas.

A reação do PSDB paulista, de acusar o CADE de estar atuando como “polícia política” do governo petista, fazendo vazamentos seletivos do processo para prejudicá-los, é comum a todos os partidos denunciados, que costumam posar de vítimas para acusar adversários de perseguição política.

É evidente que as investigações contra os governos do PSDB são prejudiciais ao partido, assim como o processo do mensalão prejudica o PT.

Não há dúvidas de que os vazamentos são ataques perversos, pois não dão a idéia de um quadro geral e jogam a suspeita sem que seja possível uma defesa coerente.

Mas fazem parte do jogo democrático da livre informação.

Os dois partidos disputarão as eleições de 2014 tendo que se defender de acusações de corrupção, restando ao eleitor relativizar a importância de cada um dos escândalos ou escolher uma alternativa.

A ex-ministra Marina Silva é quem mais uma vez se sairá melhor nesse quesito, e o governador de Pernambuco Eduardo Campos tem contra si apenas escândalos regionais.

Mensalão Tucano

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.

“Espero que concluído o julgamento da Ação Penal 470, o Supremo, logo em seguida, fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; também conhecido como mensalão mineiro, caso envolve três réus do mensalão petista, como o empresário Marcos Valério, além de autoridades como o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB).

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Procurador-geral da República, Roberto Gurgel disse nesta sexta-feira que o processo do chamado mensalão tucano (ou mineiro) será julgado antes das eleições de 2014.
O caso envolve três réus do mensalão petista — o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz — e autoridades como o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Segundo a denúncia, o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e também tramita na Justiça mineira.
Outro réu envolvido é o ex-ministro e presidente do PSB em Minas, Walfrido dos Mares Guia, cujos supostos crimes prescreveram porque ele completou 70 anos no fim do ano passado.
Clésio, que compunha chapa como vice de Azeredo em 1998, também estava sendo julgado em primeira instância, mas ganhou foro privilegiado ao assumir a vaga no Senado aberta com a morte de Eliseu Resende (DEM-MG), em 2011.
Gurgel calcula que o início do julgamento deve ocorrer nos próximos meses, assim que terminar a análise dos recursos apresentados pelos réus do mensalão petista.
“Espero que concluído o julgamento da ação penal 470 (mensalão), o Supremo logo em seguida fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, avaliou, acrescentando: “Espero que no mais tardar no início do ano que vem”.
AP 470
Gurgel declarou nesta semana que gostaria de ver os réus condenados pelo Supremo no processo do mensalão petista ao menos começarem a cumprir as penas impostas pelos ministros antes de deixar o cargo.
Seu segundo mandato à frente da Procuradoria da República termina em agosto, quando o Supremo deve analisar os recursos apresentados pelos condenados no processo. Questionado se sente frustração pelo fato de os acusados continuarem livre, foi direito: “confesso que sim”.
“No Brasil nós temos um vezo de adiar muito a efetividade das decisões. Foi um julgamento que tomou todo o segundo semestre de 2012 e até hoje, na verdade, esse magnífico esforço do Supremo Tribunal Federal não teve as consequências devidas”, lamentou.
“Que são, de um lado, a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade, e de outro lado a perda de mandatos parlamentares por aqueles que atualmente exercem esses mandatos”, completou.
Fonte: Brasil 247

Mensalão Tucano: FHC na fita.

Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no ‘valerioduto tucano’
Leia materia aqui=> Jornal Correio do Brasil

Vixe! Aguardemos confirmação.

O mensalão tucano do Azeredo já está no STF, em denúncia oferecida pelo Ministério Público. Falta saber quando o ministro Barbosa colocará na pauta do STF, e se a mídia tratará o caso com a mesma intesidade do mensalão do PT. Aguardemos.

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano’, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes.


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