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Palocci: “Fiquei espantado como Lula interferiu em uma MP de maneira tão explícita”

Ex-ministro petista, agora delator, afirma que ex-presidente negociou medidas em troca de dinheiro para empresa de filho. Depoimento foi no caso Zelotes, onde Lula também é réu.
Moro,Medida Provisória,Palocci,Lula,Operação Zelotes,Brasil,Corrupção,Delação Premiada,Política,O ex-ministro Antonio Palocci. HEULER ANDREY AFP/EL PAÍS

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula negociou com lobistas ligados ao setor automotivo o pagamento de propinas em torno de 5 milhões de reais a seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. Em troca as montadoras seriam beneficiadas pela reedição de uma medida provisória positiva para o setor. Segundo ele, Lula teria dito que havia arrumado recursos para projetos esportivos do filho “na renovação dos benefícios da Caoa [Hyundai] e da Mitsubishi”. O depoimento foi prestado no âmbito do processo que o ex-presidente responde por ter supostamente vendido MPs que prorrogavam incentivos fiscais para empresas automotivas. O caso veio à tona durante a Operações Zelotes. Todos os acusados negam irregularidades.

Palocci se tornou colaborador da Justiça após ser preso pela Operação Lava Jato, e está em prisão domiciliar desde a semana passada, depois de cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado.

Este foi seu primeiro depoimento prestado desde a mudança de regime. No início da semana o Ministério Público Federal informou ao juiz da ação que não fechou acordo de delação com o ex-ministro no âmbito da Zelotes. “O MPF (…) informa que não há colaboração premiada firmada com a testemunha, seja no bojo destes autos, seja no âmbito da Operação Zelotes, e nem mesmo razões para firmá-lo”, disseram os procuradores em uma petição.

De acordo com o depoimento de Palocci, entre 2013 e 2014 Luís Cláudio o procurou na sua empresa de consultoria, em São Paulo, solicitando recursos para a Touchdown, companhia voltada para a difusão do futebol americano no Brasil, e para a LTF Marketing Esportivo. Palocci então afirmou ter informado o ex-presidente Lula, que teria dito que ele “não precisava atender às demandas do filho”, uma vez que o próprio Lula “tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes”, lobista do setor automotivo. “Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, que já prestava serviços para elas, porque iam pagar uma quantia entre 2 e 3 milhões de reais, que seriam repassado por Mauro para Luís Cláudio”.

Além de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas são réus no processo. Palocci afirmou que as relações entre Lula e o lobista eram antigas, “dos tempos em que o petista era sindicalista no ABC”. “Fiquei espantado com a forma com que o ex-presidente interferiu numa medida provisória de maneira tão explícita. Mas ele falou que o Mauro Marcondes era muito de confiança dele”, afirmou o delator.

As duas medidas provisórias envolvidas na tratativa seriam a 471, editada em 2009 e que prorrogava por cinco anos incentivos fiscais para fábricas localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país; e a MP 627, de 2013, já no Governo de Dilma Rousseff, que estendia novamente estes benefícios, prestes a vencer. De acordo com Palocci, Lula disse ter tratado com a petista a renovação, e que o mesmo “modus operandi” tinha ocorrido com a 471. A edição desta primeira MP de 2009 teria custado ao lobista e às montadoras 6 milhões de reais, pagos a Lula e Carvalho. O Ministério Público Federal acredita que o dinheiro teria sido usado para financiar as campanhas petistas

Senado aprova sigilo para obras da copa e da olimpíada

Senado aprova sigilo para obras dos jogos

Oposição fala em ‘indústria de vazamentos’ e promete recorrer ao STF a menos que o PGR entre com a Adin.

Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 6, a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes.

A MP foi aprovada por 46 votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial.

A oposição prepara recurso ao STF – só não entrará com a ação se o procurador geral impetrar a Adin.

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso “permanente” de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização.

A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 “resultarão numa dor de cabeça para o governo”. “Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios”.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.

“A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, disse o tucano.

As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF.

Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF.

Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa/Agência Estado

Ministra Ideli defende sigilo nas obras da copa do mundo de 2014

Sou daqueles que não suporta a coisa pública acoitada por segredos.

Licitação sigilosa é uma porta escancarada para mutretas e demais adjetivos próprios à malandragem. Num país de dólares em cuecas, mensalões, consultorias mágicas e outros quejandos, tudo isso e mais o que ainda deverá ser engendrado “por debaixo dos panos”, resultará em avanço indecente aos bolsos dos indefesos Tupiniquins.

Até Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza, sabe que se os participantes de uma licitação pública souberem por antecipação o custo estimado de uma obra, evidente que irão se mancomunar em cartéis.

E pasmem! As empresas poderão concorrer a licitação sem a necessidade de apresentar o projeto.

Lindo, não? Que maravilha viver. Aí, os Tupiniquins, irão pagar a conta.

Quando cursei Administração, na cadeira de contabilidade, nunca ouvi falar nesse tipo de sigilo.

Como disse aquele velhinho romano, um tal de Cícero; “O tempora, o mores”!

Ou aquele santo homem lá de Hipona, o Agostinho; “O que não é moral não pode ser legal.”

O Editor


Ideli defende sigilo quanto a preço de obras da Copa: novo desastre à vista

A nomeação da ex-senadora Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais, cuja tarefa é promover a articulação política entre Executivo e Legislativo, é o novo desastre à vista, o primeiro depois da era Antonio Palocci.

Excelente reportagem de José Ernesto Credênio e Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo de quinta-feira, deixou clara e provável essa perspectiva. Sem dúvida.

Pois ao defender emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT, Ceará), a ministra afirmou que a possibilidade de sigilo em torno dos preços de obras públicas é prevista na Constituição.

Procurei no texto constitucional e não encontrei tal dispositivo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E nem poderia encontrar.

A Lei Maior no capítulo do Poder Legislativo, no qual se encontra o tribunal de Contas da União, ao contrário, estabelece a transparência. Tanto direta quanto indiretamente.

Se recorrermos inclusive à visão infra legal de que falava Santiago Dantas, então a iniciativa do deputado José Guimarães torna-se tão absurda quanto grotesca.

Basta ler os artigos 70 e 71 da CF para se chegar facilmente à conclusão de que falo.

A Medida Provisória 527, que certamente a presidente Dilma Roussef assinou sem utilizar lente de análise mais possante, ao contrário da atitude que tomou em relação ao Código Florestal, estabelece simplesmente que sejam mantidos em sigilo os orçamentos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Por que segredo?

Não estamos tratando da bela canção de Herivelto Martins na segunda metade da década de 40, mas da fiscalização de dinheiro público.

A gravação que reuniu o próprio Herivelto, Dalva de Oliveira, antes do divórcio, e Nilo Chagas, nada tem a ver, por exemplo, com o preço de reforma do Maracanã, hoje já na escala de 1 bilhão e 100 milhões de reais.

Nem com qualquer outro investimento para as arenas esportivas.

A Medida Provisória 527 altera a lei das licitações públicas, lei 8666/93.

Ora a emenda José Guimarães é, para dizer o mínimo, impertinente.

Coloco no primeiro plano a visão analítica de Santiago Dantas: se a licitação é pública, evidentemente não pode ela ser fechada.

E apenas seus valores em jogo reservados ao Tribunal de Contas da União que, sobre os preços, terá que manter segredo. Estupidez total.

Conflito nítido entre o continente e o conteúdo, na análise sempre utilizada pelo acadêmico Hélio Jaguaribe.

Como pode ser tornado opaco um processo que em sua essência tem que ser transparente?

Como, em salas fechadas, poderão ser confrontados publicamente, como a Lei Maior estabelece, os preços e as qualificações dos projetos em disputa?

A CF sustenta que não pode haver censura na comunicação social brasileira.

Aprovada a MP 527, nos termos defendidos por Ideli Salvatti, a Carta Magna, por contradição, torna-se impossível de salvar da contradição absoluta.

Mas vamos ver o que textualmente dizem os artigos 70 e 71.

O controle externo (vejam bem) das contas públicas será exercido pelo Congresso nacional com o auxílio do TCU.

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que por elas assuma obrigações pecuniárias.

Mais um ponto no elenco a que estou me referindo: as decisões do TCU – parágrafo 3º do art. 71 – terão eficácia de título executivo.

Logo, tais decisões só podem ser públicas.

Mas como o poderiam ser se a MP 527, a do segredo, as colocam entre quatro paredes?

Como compôs Herivelto e como foi traduzido no Brasil o título de famosa peça de Sartre, Huis Clos.

Se tem que haver transparência, os preços não podem ser secretos. Elementar.

Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa

Saiu no blog – Partido partido

Deputados do PSDB se rebelam (em termos, é claro…)
Blog do Noblat

A temperatura subirá logo mais durante reunião da Executiva Nacional do PSDB na sede do partido, em Brasília.

Quer dizer: subirá levando-se em conta o modo tucano de ser (rostos escanhoados, cheiro de alfazema no ar, lenço no bolso do alto do paletó e elegantes luvas de pelica).

Liderados por Antônio Carlos Pannunzio (SP), 57 dos 58 deputados federais do PSDB votaram contra a Medida Provisória que prorroga a CPMF até 2011. Ela foi aprovada mesmo assim na Câmara.

Como pode, agora, a bancada do PSDB no Senado votar a favor da prorrogação da CPMF? Com que cara ficarão os deputados?

Que partidinho sem-vergonha é esse que na Câmara vota em bloco contra uma matéria por considerá-la nociva à sociedade e no Senado faz o contrário?

Há pouco, Pannunzio contou a Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, e a Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, como foi sua reunião desta manhã com uma dezena de vice-líderes do partido na Câmara. Os vice-líderes estavam indignados. E dispostos a fazer barulho na reunião da Executiva.

É unânime entre os deputados a opinião de que foi um tiro no próprio pé do partido o encontro da última sexta-feira em São Paulo dos governadores José Serra e Aécio Neves com Pannunzio e Arthur Virgílio. Era para ter sido um encontro secreto. A imprensa descobriu.

Serra e Aécio querem a aprovação da CPMF em troca de concessões do governo. Os dois aspiram suceder Lula a partir de 2011. E imaginam governar com a CPMF. Por ano, ela representa cerca de R$ 40 bilhões.

Se os senadores do PSDB ajudarem a derrotar a CPMF, os governadores ficarão mal na foto depoius da reunião da sexta-feira. Se ajudarem a aprovar, deixarão mal os deputados. E aí?