Roubar banco é coisa de pobre, afundá-lo (o Econômico, por exemplo) é coisa de nobre

O jurista Luiz Flávio Gomes publicou artigo no portal JusBrasil abordando a polêmica em torno do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá:

Fraude Bancária,Blog do Mesquita

“Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata)”, diz Luiz Flávio Gomes.

>> Leia também – Jurista: fraude no Banco Econômico é o dobro da Lava Jato

Veja o artigo na íntegra:

A frase original de Bertol Brecht é a seguinte: “O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundar um banco?”. Para ser melhor compreendida, ficou assim: “Que é roubar um banco em comparação com afundar um banco?”. Uma grande diferença é esta: o primeiro, se descoberto, gera cadeia; o segundo, mesmo com todas as provas do mundo, gera riqueza e nobreza. Para os senhores neofeudais vigoram outras leis. Porém, se a Justiça não se aplica a todos com o mesmo rigor, se o capitalismo neofeudalista (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo) se abre para o dinheiro sujo, se o Estado permite que esse vírus se instale em seu edifício, que o debilite e finalmente o destrua, se a confiança dos eleitores é traída minuto a minuto, não há que o futuro de todas as mafiocracias não seja o caos (ou o abismo).

O Banco Econômico (de Ângelo Calmon de Sá) constitui, no contexto da nossa pujante mafiocracia, não só um dos 30 maiores escândalos financeiros do País, senão também mais uma prova, inequívoca e exuberante, de que a arte de furtar “é mesmo muito nobre” (veja Arte de furtar, p. 48). Sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Entrou em liquidação judicial em 1996 (apesar da ajuda do Proer). Rombo hecatômbico (de mais de 13 bilhões de reais, possivelmente maior que o estrago na Petrobras). Milhares de prejudicados (até hoje não ressarcidos, pelo que se sabe).

Falcatruas comprovadas (uso do mesmo contrato de câmbio várias vezes para captar crédito com instituições financeiras do exterior) revelaram gestão fraudulenta (com muita arte). Os recursos adicionais obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam as empresas do grupo (Valor 10/9/15: C14).

Há quem diga que não há ladrão que seja nobre, visto que o ofício, por si só, extingue todos os foros e insígnias da nobreza. Olhando a realidade (nua e crua) dos países mafiocratas (como é o caso do Brasil), mirando bem de perto todos os ladrões que são tidos e havidos como as espécies melhores do mundo, chega-se à conclusão de que o exercício da arte de furtar não tem (normalmente) a eficácia de deslustrá-los, nem abate um ponto mínimo sequer o timbre da sua grandeza.

O fato de ser surpreendido com a boca na botija da corrupção, por exemplo, não é suficiente para impedir o crescimento da sua vistosa carreira. Com efeito, é frequente que nem a Justiça, nem a sociedade em conjunto nem o eleitor individualmente, quando se trata de cargo eletivo, atine para esse desatino que seria encerrar uma carreira próspera de quem faz o mal pensando no bem.

Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata).

Em virtude dos três princípios das ciências (objeto, regras ou métodos e sujeitos) não há como negar que a arte de furtar no mundo da mafiocracia é muito nobre: seu objeto é tudo que tem nome precioso (dólar, ouro, jóias, ações, capitais, terras, carros etc.); suas regras ou métodos são sutilíssimos e infalíveis; os sujeitos e mestres que a professam, ainda que fazendo o mal, são os que se prezam de mais nobres, posto que são senhorias, altezas e majestades [senadores, deputados, governadores, presidentes etc.] (Arte de furtar, p. 48).

Na época da intervenção o banco adquiria empréstimos diários altíssimos para conseguir fechar o caixa. No início de 1996, o Banco Central descobriu diversos indícios de um prejuízo (inicial) que cerca de R$ 7 bilhões na contabilidade do Banco Econômico. Depois da descoberta, para saldar o rombo existente, o Ministério Público da Bahia conseguiu o bloqueio dos bens dos controladores. O dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, e outros 42 administradores, foram impedidos de vender suas propriedades, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos.

Todos eles foram acusados pelo Ministério Público, por terem utilizado recursos obtidos de instituições estrangeiras para financiar operações ilícitas em benefício próprio do Banco, assim como a utilização de um mesmo contrato de câmbio para mais de uma transação comercial. Ângelo Calmon de Sá, em 2003, foi proibido pelo Banco Central, de ocupar cargos de direção em instituições financeiras durante 20 anos. Outros 19 antigos dirigentes do Banco também foram suspensos por prazos que variavam de 5 a 20 anos.

Não engrandece tanto as ciências a matéria (o objeto) em que se exercitam, senão o engenho da arte com que obram. Como o engenho e a arte de furtar vai se sofisticando cada vez mais, bem podemos dizer que é ciência nobre (Arte de furtar, p. 48).

Fraude no Banco Econômico é o dobro da Lava Jato, diz jurista

Saiba mais:

O Banco Econômico foi envolvido, ainda, em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que tinha por objeto cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de “sem fundos”. Em 1995, Banco Econômico foi incorporado pelo Banco Excel, e passou a se chamar Banco Excel-Econômico. Nessa época, o banco sofreu a intervenção e os fundos ficaram com aplicações presas no Econômico; mesmo assim veio a ajuda do programa de reestruturação do sistema financeiro, o Proer, do governo federal.

Os fundos de pensão – liderados por Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Centrus (Banco Central), aceitaram trocar as aplicações por uma participação acionária no Excel-Econômico. Tinham 25% do capital com direito a voto. Menos de três anos depois, o dinheiro virou pó de novo. Com práticas semelhantes às do antigo dono, Calmom, o novo controlador do Excel-Econômico, Ezequiel Nasser, quebrou o mesmo banco.

O governo então, impôs a condição de venda do banco ou ele seria liquidado. Nasser acertou a venda de 55,4% das ações ordinárias de sua família por um valor simbólico de R$ 1. À medida que fosse recuperado o dinheiro emprestado pelo Excel-Econômico a empresas e pessoas físicas, a família Nasser receberia por suas ações. Alguns meses depois, o banco foi vendido para o banco espanhol Bilbao de Vizcaya.

Contratada pelo banco logo após a compra, a consultoria Arthur Andersen, responsável por checar a contabilidade do Excel-Econômico, encontrou uma diferença de US$ 550 milhões nas contas. Em 2003, o banco foi vendido novamente ao Bradesco, com o Bilbao deixando o país. Mas a descoberta de sucessivas operações de entradas e saídas de divisas no valor de US$ 1,5 bilhão para paraísos fiscais levantou a suspeita de que antigos diretores do BC podem ter favorecido o banco estrangeiro com a injeção oculta de dinheiro público.

E até hoje existem controvérsias quanto ao valor pago pelo Banco Bilbao Vizcaya. Enquanto que em 1998 se dizia que o BBV pagou a quantia de US$ 500 milhões pelo controle acionário do Excel, em 2004 foi denunciada uma quantia simbólica de R$ 1. As informações são do MUCO (Museu da Corrupção) e do Centro de estudos e Pesquisas sobre Corrupção.

Passados vinte anos da intervenção do Banco Central (19 em liquidação extrajudicial ou sob regime especial), o jornal Tribuna da Bahia (13/07/15), mostrou que, até julho de 2015, a dívida da antiga instituição bancária, criada na Bahia, girava em torno dos R$ 13,5 bilhões. Desse valor, R$ 10.850 bilhões ao Bacen e R$ 2,7 bi junto a demais credores.

A maior parte do débito refere-se à dotação disponibilizada pelo Proer–Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em novembro de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para evitar uma quebradeira sistêmica de bancos que não se adaptaram ao Plano Real e garantir os recursos dos depositantes. A intervenção do Bacen decorreu de operações como saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, saldo negativo em operações e multa administrativa, entre outros desmandos cometidos pelos dirigentes do banco.

Próximo de alcançar o tempo de prescrição do caso (perda da possibilidade de se exigir judicialmente um direito devido ao tempo decorrido), de acordo com o jornal Valor Econômico (10/09/15), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico.

Segundo o MPF, há risco de prescrição da ação contra Calmon de Sá. Quando foi condenado pela primeira vez, em 28 de setembro de 2007, o banqueiro já tinha 72 anos. Se o STJ não der provimento ao recurso, haverá prescrição (em outubro/15). O aumento da pena poderá evitar a prescrição.

*Luiz Flávio Gomes, Jurista, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

O artigo foi publicado originalmente no portal JusBrasil (www.jusbrasil.com.br)

Corrupção no ISS em São Paulo

Nos tempos áureos da Máfia nos USA, o bando roubava um banco e a turma tinha que ficar uns cinco anos sem mexer na grana.

O primeiro que não obedecesse a essa regra e saisse gastando por aí, terminava no fundo do Rio Hudson com sapatos de concreto.

Já nas plagas Tapuias, mais especificamente no caso da gangue do ISS em S.Paulo, o ladrão tem logo que exibir que ficou rico.

No mínimo um Porsche e uma amante coberta de joias. Próxima cena;
1. Ninguém sabia de nada – o Lula deveria ter patenteado essa frase cínica;
2. Não aparecem os corruptores;
3. “Cherchez la femme” ensinava Dumas, o Alexandre.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Prisão no Brasil: Masmorras medievais

Um dos mais sanguinários da história secular da Cosa Nostra siciliana chama-se Gaspare Spatuzza, 48 anos, preso em 1997 e condenado à nominal pena de ergastolo – prisão perpétua –, que, pela legislação italiana e por regra obrigatória aos Estados membros da União Europeia, é sempre unificada em 30 anos de tempo máximo de cumprimento.

Spatuzza, da facção mafiosa (famiglia) de Brancaccio e apelidado “careca” (tignusu, em dialeto siciliano), confessou haver participado de dez homicídios, com quatro cadaveri eccellenti, expressão cunhada pelo famoso escritor Leonardo Sciascia e a revelar que – para difundir o medo – o crime organizado de matriz mafiosa precisa de vítimas anônimas e de destaque na sociedade. Spatuzza participou dos assassinatos (1) do dinamitado juiz Paolo Borsellino, (2) do padre Pino Puglisi, líder comunitário de famílias operárias e carentes, (3) do neto do boss internacional Tommaso Buscetta numa vendetta de guerra de máfia e (4) da criança Giuseppe di Matteo, em cativeiro por dois anos, que teve o corpo dissolvido em ácido, quando seu pai, o ex-mafioso e colaborador de Justiça, confirmou as suas delações em juízo.

Dada a sua posição hierárquica na ala militarizada da Cosa Nostra conduzida pelo facínora Leoluca Bagarella, o referido Spatuzza foi, com base no artigo 41, bis, do Código Penitenciário Italiano, colocado no sistema de cárcere duro, comprovadamente capaz de servir para cortar o vínculo do preso com a sua organização criminosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No cárcere, e por meio de curso a distância pela internet, Spatuzza graduou-se, e depois se doutorou, em teologia. Com a frase de que passara a acreditar em Deus e que não poderia “servir à máfia e ao Senhor”, tornou-se colaborador da Justiça. As suas delações, checadas por anos, revolucionaram em termos de avanços em descobertas e em fraudes processuais engendradas pela Cosa Nostra e que conduziram juízes e jurados a conclusões condenatórias completamente equivocadas, como, por exemplo, ao homicídio de Paolo Borsellino.

Leia mais:
“No Brasil, pensamos que só a cadeia resolve”
   
Ministros do STF criticam Estado pelas condições do sistema prisional
             
Ministro diz que prefere a morte a cumprir pena no Brasil
               
ONU critica prisões brasileiras 
                               

No momento, com base em “- confissões” do novel místico Spatuzza, – apura-se a ocorrência de eventual tratativa para acabar com a guerra máfia-Estado dos anos 1990, feita entre agentes do estado – a incluir o ministro do Interior (responsável pela Segurança Pública interna) – e os chefões da Cosa Nostra siciliana. A propósito, e só para lembrar, o governo do Estado de São Paulo, em 2006, promoveu, embora negue, acordo com a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o pacto paulista, o PCC encerrou a guerra declarada contra o estado e como decorrência deste “armistício” passou, nas periferias, a manter o controle territorial e social.

Com efeito, na nossa lei de execução penal está escrito, entre tantos dispositivos ignorados pelos governantes de agora, e os desde bem antes de ser publicada, em 1984, a lei especial: ter o preso direito às assistências material, educacional, social, à saúde, jurídica e religiosa, além do apoio ao egresso do sistema, até para evitar a recidiva: no Brasil, a reincidência ao crime supera 80%. Quanto às celas, está estabelecido que sejam individuais, com 6 metros quadrados de área mínima, salubridade do ambiente por meio de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana. O sistema prisional nacional conta com 471.254 presos fechados e uma superlotação em face do déficit de vagas. Em grande quantidade de estabelecimentos, os presos dormem em turnos, porque não cabem todos deitados na cela ao mesmo tempo.

Diante dessa calamitosa e desumana situação, o ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff afirmou que preferiria morrer a ter de cumprir pena em -prisões brasileiras. Tudo como se o referido ministro, José Eduardo Cardozo, não tivesse nenhuma responsabilidade pela situação. Pior, no governo Dilma, ele nem sequer apresentou projeto de melhorias e nenhuma iniciativa foi colocada em prática para atender às regras mínimas das Nações Unidas sobre tratamento penitenciário. O ministro Eduardo Cardozo frisou que a “prisão brasileira é medieval e viola direitos”. Talvez Cardozo possa apresentar alguma solução se o seu considerado, Daniel Dantas, conhecido banqueiro, vier a ser aprisionado e isso no caso de comprovadas, na Justiça, as acusações contra ele e se houver condenação em regime fechado.

De se observar, e o descaso se torna mais grave, que a nossa Constituição ao vedar a pena de prisão perpétua consagra, como finalidade ética da pena, a emenda do sentenciado. Nas suas cláusulas pétreas encontramos diversos dispositivos e, entre eles, convém lembrar que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Mais ainda: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.


A pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo.
Foto: Ronaldo Bernardi/Ag. RBS

Quando o próprio ministro da Justiça do governo Dilma admite violações às cláusulas constitucionais pétreas sem apresentar soluções, acaba por confirmar a regra, presente em governos anteriores, de que a pena de prisão fechada, no Brasil, é puro isolamento e castigo. Como o déficit carcerário, ultrapassa 175 mil vagas, os governos federal e estaduais, quando do presidencial indulto de Natal, ficam aliviados, com, numa imagem, o abrir o “ladrão” da caixa-d’água para evitar transbordamentos. Uma visão, convenhamos, um pouco diversa da que tinha a saudosa penitenciarista espanhola Conceptión Areñal, que via, nos presídios, “hospitais para se tratar a alma do infrator e evitar a recidiva”.

Num sistema desumano e falido, a ponto de gerar reincidência dos egressos em porcentual elevadíssimo, a sociedade acaba enganada e fica vulnerável. A Justiça, por seu turno, faz o papel dos primeiros socorros, sem se preocupar com a sequência dos atos e suas consequências. Algumas lembranças e exemplos ajudam a entender e a indignar-se. A lei de execução, em pleno regime ditatorial, foi projetada pelo ministro Ibrahim Abi-Ackel e adotou-se o que havia de mais moderno no penitenciarismo e na execução jurisdicionalizada sob o prisma dos direitos humanos. Na verdade, uma contradição ante um regime que havia torturado, sequestrado e matado os seus opositores políticos. Mas servia como propaganda para difundir que com os presos, não políticos, o regime de exceção dava trato humanizado, pelo menos em face do escrito na lei de execução, que nunca saiu do papel. A realidade era bem outra à época.

Com a habitual falta de vagas nos estabelecimentos para cumprimento de penas em regime semiaberto, o preso em regime fechado, com sentença judicial de progressão, tem, no habeas corpus, o remédio contra a ilegalidade e o constrangimento de ser mantido em regime fechado que já progrediu. Assim, o sentenciado é mandado, do regime fechado e a saltar o semiaberto, para o aberto, na modalidade de prisão albergue. Como não existem casas de albergados suficientes, o sentenciado a regime inicial fechado é enviado para a sua residência, transformada em prisão domiciliar e sem fiscalização. Neste espaço de CartaCapital, e quando o governador Geraldo Alckmin implodiu a antiga Casa de Detenção, escrevemos que, se remodelada, poderia ser transformada em casas para albergados, uma experiência iniciada em São Paulo quando o saudoso penalista Pedro Pimentel era secretário de Justiça. A lei paulista sobre prisão albergue, dado o sucesso, virou lei federal.

Certa vez, nos anos 1980 e quando os juízes de execução penal conseguiam, sem risco, visitar os presídios como obriga a legislação, um preso do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto – onde o sentenciado que ingressa em período de plantio não está mais lá quando da colheita – deu sua opinião: “Só no dia em que o preso voltar a votar é que os políticos vão se preocupar com melhorias de condições”.

Num pano rápido, a presidenta Dilma Rousseff terá, na segunda metade do seu mandato, de se debruçar em reformas no tripé da segurança pública: polícia, Justiça e sistema prisional. Seu ministro da – Justiça é especialista e professor de Direito Administrativo, que tem no Direito Penitenciário um dos seus principais ramos.
Wálter Maierovitch/Carta Capital

Palocci e o Tribuno de Roma

Foto: Dida Sampaio/AE

Transparente, para os seus.
Para jurista antimáfia, ao homem público não é dado o luxo de ‘possuir cabritos sem criar cabras’.

Antes de tratar do caso Palocci, Wálter Maierovitch pediu um passo atrás. A bem da verdade, rebobinou quase 2 mil anos de história. Ele foi buscar, em 235, o imperador Alexandre Severo, cujo busto (faz um parêntese) foi furtado de Roma por Napoleão e hoje está no Museu do Louvre. Mas o que fez Alexandre Severo? Decretou a pena de morte para um súdito do império que convencia as pessoas de sua própria influência nas decisões do imperador. Essa pessoa, “o Palocci da época”, se chamava Vetrônio Turino, e tanto irritou Severo que foi condenado a morrer sufocado por uma nuvem de fumaça de palha e lenha verde. A partir daí, por tradição até, a prática entrou em códigos penais por toda a Europa como crime de exploração de prestígio. No Brasil, antes de 1995, era exploração de prestígio também. Depois passou a se chamar tráfico de influência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Veja você que essa é uma praga milenar”, diz o jurista, de volta a junho de 2011, envolvido até o pescoço com a análise da queda do ministro Antonio Palocci da Casa Civil. Sua preocupação é a transparência do homem público, algo que o sigilo de Palocci quanto à sua clientela não deixa ver. Maierovitch também se incomoda com o parecer do procurador-geral da República sobre o caso, um “bill de indenidade”, baseado apenas em informações contábeis da empresa de uma secretária só. Membro de associações antimáfia, estudioso da criminalidade dos poderosos e dos potentes, ele explica a diferença entre tráfico de influência e lobby, mostra esperança em relação a uma CPI que de fato inquira e recorre a um antigo ditado popular português para questionar os enriquecimentos faraônicos: “Quem cabritos possui e cabras não tem, de algum lugar provêm”.

Ao não revelar a clientela, Palocci agiu como homem público ou como consultor do mundo empresarial?

Palocci era um homem público. Homem público significa, nos Estados Democráticos de Direito, aquele que representa o cidadão e deve pautar sua vida pela transparência. Um dos pilares do sistema democrático é a transparência. Então, para o homem público, o interesse privado não pode jamais se sobrepor ao interesse público. No caso do Palocci, o que se viu quando ele alegava que os contratos de sua empresa eram confidenciais? Que seu interesse pessoal e o dos clientes ou ex-clientes da empresa dele prevaleciam sobre o interesse público. Evidentemente, um homem que tinha sido deputado federal e ministro da Fazenda deveria mostrar como fez fortuna com tamanha velocidade. Ainda mais quando não se sabe sequer quantos funcionários tem a tal “empresinha” que ele revelou a Dilma, com exceção de uma secretária inepta, que mal informa o que a empresa faz, e da qual o ex-ministro detém 99% do capital social. A empresa poderia até ter nome individual: Palocci. Só para você ter ideia, o Al Capone, que era da Cosa Nostra, da máfia siciliano-americana, ganhou US $ 60 milhões em 13 anos da Lei Seca fazendo tráfico de bebida alcoólica. O Palocci, em dois meses, ganhou R$ 10 milhões. Proporcionalmente, ganhou muito mais do que o Al Capone.

Qual a sua opinião sobre o atestado de inocência que o procurador-geral da República emitiu quanto ao enriquecimento abrupto do ex-ministro?

Em primeiro lugar, o procurador-geral da República, como todo representante do Ministério Público, é o fiscal do cumprimento da lei. Mais: é o representante da sociedade e titular da ação penal. É ele quem pode propor ação penal contra aqueles que têm foro privilegiado. Então veja o tratamento a vela de libra que o procurador deu ao Palocci. Absurdamente, ele se contentou com uma informação meramente contábil. Não fez nenhum cotejo, nenhuma comparação, nenhum levantamento, nenhuma verificação em contas correntes ou bancárias. Não determinou nenhuma perícia. Não ouviu nenhum dos clientes. Ele se convenceu só com os documentos que o Palocci mandou, se contentou com o escritural. Acabou dando, enfim, uma declaração de impunidade, um bill de indenidade, como dizem os americanos.

O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que as manifestações do Ministério Público nem sempre agradam…

Sim, as decisões agradam a uns e não agradam a outros, veja o caso Battisti. Mas Roberto Gurgel falou uma obviedade, o que complica ainda mais a situação. E há outro ponto importante do sistema, que é o seguinte: quem indica o procurador-geral da República? Pela Constituição, é o presidente da República. E o procurador tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. O prazo do dr. Gurgel vai acabar neste mês de junho e ele briga por uma recondução. Podia ter deixado o caso Palocci para outro, não é? No escândalo envolvendo Dominique Strauss-Kahn, por exemplo, o procurador da acusação foi eleito em 2009 pela cidade de Nova York com 99% dos votos. Ele é um escolhido. No Brasil, o procurador-geral da República é indicado pela presidente porque a presidente teve votos. Então compete a ela escolher?

Uma vez fora do governo, o homem privado deve continuar sob investigação?

Palocci agora é indene, é incólume. Já que o procurador teve essa postura, se não aparecer nenhum fato novo, nada pode ser reaberto. Isso é uma súmula do Supremo Tribunal Federal. Precisa aparecer um fato inédito, porque sobre o fato pretérito ele já emitiu opinião.

O senhor vê um cenário propício para a abertura de uma CPI no Senado?

Lembro João Alves, aquele deputado baiano cassado em 1993 na fraude do Orçamento da União. Ele disse que ficou rico porque ganhou 221 vezes na loteria. Se o João Alves tivesse recebido o tratamento que o Palocci recebeu, ia informar direitinho o que ganhou na loteria e justificaria escrituralmente a Cerval, sua empresa de fachada. Estaria tudo ok. Mas ele caiu numa CPI. Torço para que seja instalada uma comissão parlamentar de inquérito no caso Palocci e que ela seja usada no interesse público, e não como um jogo de barganhas.

Os clientes da Projeto deveriam ter vindo a público esclarecer seus contratos?

Sim, porque hoje as empresas têm um compromisso social, são parceiras em ações sociais. Tinham o dever de dizer: “Olha, eu contratei uma consultoria assim, assim, assim, não teve tráfico de influência algum”. E por que o procurador-geral não chamou e não ouviu os representantes dessas empresas? Percebe como ficou uma coisa capenga? Não é atribuição dele, mas podemos falar que o procurador-geral deu um habeas corpus. E ainda fez tabula rasa do pecunia olet, princípio romano que quer dizer “o dinheiro tem cheiro”. Todas as fortunas malcheirosas precisam ser investigadas.

Palocci deixou o assento no Conselho Administrativo da Petrobrás, para o qual foi nomeado no final do abril. Os assentos no conselho são da pessoa física, mas a questão ética valeria também para essa posição?

Um ministro é um agente da autoridade do presidente da República. Se quebra a relação de confiança, ou pede exoneração ou é demitido. Agora, muitos desses assentos são sinecuras em níveis federais, estaduais e municipais. Basta ver o que o Kassab tinha prometido para o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Vejo aqui uma justificativa canalha: a resposta da administração de que, sem oferecer vantagens, ela não terá nesses conselhos bons profissionais. É uma canalhice isso porque, muitas vezes, nesses conselhos só existe o compadrio partidário. Daí o PMDB a mostrar que, apareceu um cargo, ele está atrás. Ético seria somar os melhores, e não se submeter a esse tipo de influencia. No Brasil, esta sendo o inverso de tudo isso.

O Planalto precisa de um interlocutor com o perfil de Palocci para fazer o meio de campo com o setor privado?

Eu não tenho essa experiência, mas é obvio que o governo precisa estar em sintonia com o setor privado. O que a gente vê, pelo lado técnico, são sempre pessoas da área convidadas para tanto. O Palocci é um estranho no ninho. Ele tinha a experiência de prefeito de uma cidade como Ribeirão Preto, é um médico sanitarista.

Causa estranheza um médico sanitarista assumir esse tipo de função?

Eu acho que por isso mesmo ele deveria ser mais transparente.

Como o senhor diferencia lobby, que pode até ser regulamentado, de tráfico de influência?

No tráfico de influência existe a promessa de que a pessoa vai interferir com sucesso numa negociação e tem vínculo tamanho com o poder que será capaz de gerar esse benefício. O lobby faz aproximações, tanto que a atividade de lobby nos EUA é permitida, e o tráfico de influência, não. Vou ler um artigo do Código Penal, o 332, para isso ficar bem claro para o leitor. O crime é o seguinte: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena é de 2 a 5 anos. O lobista de uma empresa de armas, por exemplo, pode se aproximar e dizer: “Olha, o projeto que quer acabar com a venda de armas é ruim”. Mas assumir uma bandeira para tirar vantagem, aproveitando-se dos seus vínculos com o poder, eis o crime.

O Brasil tem um sistema atraente para os criminosos?

Sim, em todos os campos. O Brasil é esconderijo de mafiosos de ponta, de terroristas do tipo Battisti, porque sabem que aqui virou praça de impunidade, uma praça atraente para lavagem de direito e reciclagem de capitais, investimentos, compras. Temos um órgão de inteligência financeira, o Coaf, no qual o ultimo relatório feito no governo Fernando Henrique, quando ele foi criado, suspeitou de apenas 568 casos de lavagem de dinheiro em quatro anos. Isso, em qualquer órgão sério, é trabalho de duas horas. Veja a atribuição desse Coaf: dever de vigilância de bancos, mercado de imóveis, factoring, mercado de artes, pedras preciosas, bolsa de mercadorias e futuro. Apresentar 568 casos em quatro anos é recorde mundial de incompetência.

O senhor vem acompanhando de perto o processo de extradição de Cesare Battisti. Ficou surpreso com a decisão do STF de libertá-lo?

O que mais me deixou surpreso foi a fala do advogado-geral da União (Luís Inácio Lucena Adams), que esteve na bica de ser ministro do Supremo. Na sua sustentação oral ele concluiu que havia risco para o Battisti com base – pasme! – na exuberância da democracia italiana. Então o sistema democrático exuberante gera riscos na cabeça dele e do Lula, que o apoiou. Na Itália, há mais de 400 terroristas que já cumpriram pena e se reintegraram à vida social. Não houve nenhum caso de perseguição e muito menos de atentado à vida ou à incolumidade física dessas pessoas. Vamos pensar nesse tipo de gente que é o Battisti e no Fernandinho Beira-Mar, dois criminosos para ninguém botar defeito. Imagine se o Fernandinho Beira-Mar fugir e for para a Itália. O governo brasileiro, com base no tratado de cooperação judiciária na área criminal, pede a extradição. E a Itália não a fornece dizendo que a exuberância da democracia brasileira vai gerar risco para a integridade corporal de Fernandinho Beira-Mar. Esse argumento é o fim do mundo, uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros.

A nossa democracia é exuberante?

Na nossa democracia, às vezes órgãos de poder não sabem o que é um Estado de Direito.

Mônica Manir/ O Estado de S. Paulo