Ministro da Justiça sugere uma Constituição exclusiva para a internet no Brasil

O Brasil deveria ter outra Constituição; só que para a internet.

Na opinião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, essa seria uma das atitudes primordiais na questão do conteúdo que circula pela rede.

A ideia da “Constituição da internet” surgiu no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Na ocasião, Barreto declarou que “poderemos contar, no Brasil, com uma Constituição da internet, como uma Constituição de 88, uma Constituição cidadã”.

O ministro disse que a web precisa de mais suporte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E o primeiro passo para essa organização, segundo ele, é lidar com questões civis, como discutir as responsabilidades de quem usa a rede.

“A internet nasceu e se desenvolveu sob a liberdade. Não podemos tolher a internet do que lhe é mais peculiar, onde ela é mais genuína, a liberdade”, declarou.

Barreto também considerou que a internet passa por uma área nebulosa de insegurança jurídica: “vemos a judicialização dessas questões com decisões contraditórias, criando dificuldades jurídicas e não deixando claro o que pode e o que não pode ser feito”.

De acordo com o ministro, uma consulta pública realizada na Justiça de outubro a dezembro de 2009 para debater o anteprojeto que estabelece o marco civil da internet brasileira recebeu mais de 800 contribuições. “Até abril deste ano, recebemos mais de 35 mil visitas com mais 750 comentários”, confirmou.

Ele ressaltou ainda que o tema é muito amplo, mas o amadurecimento das ideias é fundamental antes se encaminhe o anteprojeto ao Legislativo. “O projeto chegará ao Congresso legitimado pelo debate social.”

Em contrapartida à iniciativa do ministro da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se disse preocupado com o excesso de judicialização no Brasil.

“Este já é um severo problema que nos afeta. Quanto de judicialização é necessária? Este é o único meio? Me preocupo com judicialização excessiva”, disse Mendes.

Para ele, a questão do marco regulatório precisa ser analisada sobriamente, com a ideia exata das funções competentes e do que se está falando.

“Não podemos cometer erros do passado”, completou.

blog AdNews/Com informações do Estado de S.Paulo

Itamar Franco, denúncias e o contrabandista chinês

“Não é aquele que andou envolvido com um chinês contrabandista”

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A cada dia que passa mais dá saudade do Itamar. No caso, o Franco, mesmo. Ao primeiro sinal de denúncia contra qualquer de seus auxiliares, o então presidente da República mandava que se exonerasse. Caso contrário, seria exonerado. Que fosse defender-se em tempo integral. Inocentado, voltaria com toda pompa e circunstância.

Aconteceu até com seu braço direito, o chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, que por sinal voltou com direito a tapete vermelho, depois de provar serem infundadas as acusações contra ele.

No governo Lula tem sido diferente. Não sai ninguém, e, quando sai algum bissexto indigitado, é sempre fora de hora, atrasado e desgastado, depois de desgastar e atrasar o chefe. Assim aconteceu com os ministros José Dirceu e Antônio Palocci.

A conta dessa tolerância deve chegar a outros personagens, além do presidente Lula. O exemplo que precisaria vir de baixo também não vem. A leniência atinge os ministros, sem exceção. Até Dilma Rousseff, quando chefe da Casa Civil, abrigou sob as asas a principal auxiliar, Erenice Guerra, por sinal sua substituta, hoje.

Não se tratava de reconhecer qualquer acusação, todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa. Mas afastar é preciso, para apurar em nome da ética.

Tome-se o caso mais recente, do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acusado de ligações perigosas com o chefe da máfia chinesa em São Paulo.

Caberia ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tê-lo afastado, até mesmo sem consultar o presidente Lula. Comprovada sua inocência, ou mesmo a existência de práticas político-eleitorais, como ele diz, até banda de música seria convocada para os jardins do ministério.

E pouco importa o fato de Barreto ser um ministro-tampão, aliás os espécimes mais encontrados na Esplanada dos Ministérios. Se aceitou assumir, presume-se ter sido para exercer as funções em tempo integral.

O resultado, vale repetir, é o desgaste. Para o presidente da República, para o governo, para o ministro da Justiça e, acima de tudo, para o próprio Romeu Tuma Júnior.

Ficando as denúncias inconclusas e mantendo o secretário seu cargo, condena-se a daqui a alguns anos, quando entrar num salão, ouvir murmúrios do tipo “não é aquele que andou envolvido com um chinês contrabandista?”

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Aloprados do PT se “dão bem!”

Brasil: da série “me engana que eu gosto!”

Quem disse que não compensa?

Enquanto isso, você aí, abestado Tupiniquim, preocupado em pagar a conta pendurada no armazém da esquina! Na realidade, aloprados somos todos nós, ingênuos brasileiros que ainda pensamos serem as malas meros objetos para transporte de roupas.

Aloprados são todos os brasileiros que conseguem a proeza aloprada de viver com salário mínimo.

Aloprado é o novo(sic) Ministro da Justiça que vem a público dizer que “acabou no Brasil a época da impunidade”!

Argh!

A oposição, não fica atrás. Quer dizer, fica! Fica atrás do passado de dona Dilma, esquece do presente e de dizer o que pretende fazer no futuro.

O Editor


Pivô dos ‘aloprados’ vira ‘fazendeiro’ no sul da Bahia

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A dinheirama exposta na foto ao lado (R$ 1,7 milhão) foi apreendida pela Polícia Federal, em 2006, num hotel de São Paulo. Estava em poder de dois petistas. Seria usada para comprar, em pleno ano eleitoral, um dossiê contra o PSDB.

Ao perscrutar as fitas do circuito interno de TV do hotel, a PF identificou o homem da mala do PT: Hamilton Lacerda. Era na época assessor do gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Percebia salário mensal de R$ 5 mil.

Candidato ao governo de São Paulo contra José Serra, Mercadante deslocara o assessor para a coordenação de sua campanha. Sob os efeitos do caso do dossiê, Serra beliscou o mandato de governador no primeiro turno.

E Lula, candidato à reeleição, viu a disputa que travava com o tucano Geraldo Alckmin escorregar para o segundo turno.

Pois bem. O tempo passou. E os “aloprados” do dossiê, como Lula os apelidou, permanecem impunes. Melhor: melhoraram de vida.

Em notícia pendurada nas páginas deste domingo (4), os reportes Hudson Corrêa e Leonardo Souza contam que Hamilton ‘Mala’ Lacerda virou empresário. De assessor parlamentar de Mercadante, passou a tocar, no sul da Bahia, uma fazenda de eucaliptos e uma revenda de produtos agrícolas.

Tomados pelo capital social registrado na junta comercial, os negócios são um portento: R$ 1,5 milhão. A fazenda se chama Olho d’Água. Fica em município de nome sugestivo: Encruzilhada. Pertence à empresa Bahia Reflorestamento.

A firma está registrado em nome de Lacerda e de um sócio: Juscelino Dourado. Vem a ser um ex-assessor do grão-petê Antonio Palocci. Era chefe de gabinete dele no Ministério da Fazenda. Deixou o cargo, em setembro de 2005, alvejado por uma denúncia.

Durado foi levado ao noticiário por um advogado que disse ter negociado com ele propina de R$ 6 milhões. O dinheiro iria ao caixa dois do PT. Em troca, Dourado ajeitaria a renovação de um contrato na Caixa Econômica Federal.

Dourado era sócio do aloprado Lacerda também na firma de implementos agrícolas, Destak. Deixou o quadro societário da empresa no ano passado.

Lacerda possui um preposto na Bahia. Chama-se Breno Macedo dos Santos. Tem 27 anos. Na junta comercial, informou que sua profissão é “estudante”. Convertido em sócio de Lacerda, o estudante Breno registrou a fazenda de eucaliptos em seu nome no cartório. Porém…

Porém, quem visita o imóvel dá de cara com uma placa. Afixada na porteira, informa o dono da propriedade: Bahia Reflorestamento, a empresa de Lacerda. Procurado, Lacerda preferiu guardar silêncio sobre seus negócios. O estudante Breno disse: “Na realidade sou eu que trabalho com isso. Vocês estão distorcendo isso”.

Apresentou-se como “um familiar” de Lacerda. Não disse qual é o grau de parentesco que os une. Dourado, o ex-assessor de Palocci, não quis falar.

Decorridos quatro anos, o dossiêgate desceu à crônica policial como um caso por resolver. A PF, sempre tão operosa, não logrou desvendar o grande ministério: a origem da grana. Lacerda foi indiciado por lavagem de dinheiro. Mas não foi punido.

Em fevereiro passado, o “aloprado” retornou aos quadros do PT. Ele não é o único que se serviu da impunidade para se manter na ativa. Tome-se o exemplo de outro “aloprado”: Jorge Lorenzetti.

Acumulava, em 2006, as funções de churrasqueiro de Lula e membro do grupo de “inteligência” da campanha reeleitoral. Frequentou o escândalo do dossiê como negociador da aquisição da peça. Hoje, responde solidariamente por uma dívida de R$ 18,1 milhões no Basa (Banco da Amazônia).

Decorre de empréstimos contraídos por empresa chamada Nova Amafrutas –uma fábrica de sucos, sediada no Pará. Foi à breca em 2006. Lorenzetti era membro da diretoria.

O ex-primeiro-churrasqueiro figura como fiador em pelo menos três empréstimos. Somam R$ 1,3 milhão. O primeiro é de 2005. O último, de 2007. Depois que a dívida foi à Justiça, Lorenzetti tornou-se administrador de uma empresa em Santa Catarina, onde mora: Mage Sanduicheria. Está no nome da ex-mulher e da filha.

O irmão, Silvestre Lorenzetti, informou que o negócio está parado há um ano. Nos arquivos da Receita Federal, a empresa consta como “ativa”.

Outro “aloprado”, o petista Osvaldo Bargas, abriu em Brasília a MB Consultoria. Mexe com comércio, recursos humanos e área sindical.

Sócio de Barjas, o filho dele, Helder, foi brindado, em abril de 2009, com um cargo na prefeitura de São Bernardo do Campo, gerida por Luiz Marinho (PT), amigo e ex-ministro de Lula.

O “aloprado” Expedito Veloso, que havia sido afastado da diretoria de Gestão e Risco do Banco do Brasil nas pegadas do escândalo, retornou ao bancão oficial.

Ostenta, desde setembro de 2008, o título de diretor-superintendente da subsidiária BB Previdência. Administra uma carteira de 41 planos de previdência. Coisa de R$ 1,37 bilhão.

Em entrevista veiculada neste domingo, o novo ministro da Justiça de Lula, Luiz Paulo Barreto, escora-se no escândalo que roeu o DEM no Distrito Federal para proclamar: “Acabou no Brasil a época da impunidade”.

Se desperdiçasse um naco de seu tempo analisando o inquérito do dossiê, o sucessor de Tarso Genro, agora no comando da PF, talvez dissesse algo assim: o Brasil continua sendo o paraíso da impunidade.

blog Josias de Souza