A justiça cada vez mais pobre, especialmente no supremo

Justiça Faxina Vassoura Blog do MesquitaÉ desanimador. Dezesseis anos depois do escândalo do desvio de recursos públicos, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, estimados em R$ 179 milhões, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão.

Ferraz era sócio da construtora Incal, envolvida nas irregularidades que levaram à condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão, ambos em liberdade hoje.

Na mesma ação penal, foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócio de Ferraz na Incal e o ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão.

Segundo o Ministério Público, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum trabalhista de São Paulo.

O ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

JUSTIFICATIVA

O empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz alegou que houve cerceamento de defesa na sentença da Justiça Federal de São Paulo, proferida em 2006.

Motivo: um dia antes do julgamento, Ferraz demitiu seus advogados e não apresentou recurso contra a condenação. Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra a anulação da sentença. Dias Toffoli e Marco Aurélio votam a favor. Com o empate, Ferraz foi favorecido com a decisão que o beneficia.

Então, fica combinado assim. Um milionário corruptor e sem caráter , julgado num processo escandaloso e demorado, pagando advogados de alto nível, na véspera do julgamento demite os defensores e não apresenta recurso.

Depois, alega “cerceamento de defesa” e o Supremo, oito anos depois, entra nessa e cancela a condenação. E ainda chamam isso de Justiça…
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

As mentiras do senador

O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar.

“Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do batoteiro Carlinhos Cachoeira, a quem se dirigia como “professor” em algumas passagens dos 298 telefonemas trocados entre eles de fevereiro a agosto do ano passado e interceptados pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, iniciando uma partida a uma sequência de procedimentos que em pouco mais de 60 dias devem culminar com a cassação de Demóstenes, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, relator no Conselho de Ética do pedido de ação disciplinar apresentado pelo PSOL, aprovou a abertura do processo por quebra do decoro contra o parlamentar que há um mês se desfiliou do DEM para não ser expulso do partido. O Senado cassou até hoje um único dos seus – o representante do Distrito Federal Luiz Estevão, punido em 2000 pelo desvio de R$ 169 milhões da obra da nova sede da Justiça do Trabalho em São Paulo.

Passados sete anos, a Casa preservou o mandato do alagoano Renan Calheiros, embora tivesse sido provado que uma empreiteira pagava por ele uma pensão alimentícia. Nem os dois nem quaisquer de seus pares que, antes do advento da Lei da Ficha Limpa, puderam conservar os direitos políticos renunciando ao mandato para não serem cassados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães e o paraense Jader Barbalho, tinham, no entanto, um perfil que se parecesse, ainda que remotamente, com a imagem imaculada que o procurador e ex-secretário de Segurança de Goiás soube confeccionar para si nos seus dois mandatos de senador.

Por mais que os políticos tivessem habituado o público a esperar revelações desabonadoras a seu respeito, ao cair a máscara de Demóstenes a sensação de todos quantos aplaudiam as suas cobranças pela moralização do governo federal foi a de terem sido lesados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No vértice do triângulo goiano formado por Cachoeira, membros da equipe do governador Marconi Perillo (se não ele próprio) e o diretor regional da construtora Delta, Cláudio Abreu (com a anuência, ou não, do dono Fernando Cavendish), Demóstenes rotineiramente traficava influência nos Três Poderes em favor do bicheiro e da empreiteira da qual foi acusado de ser “sócio oculto” pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além de presentes úteis (uma cozinha, um rádio-celular antigrampo) ou desfrutáveis (um lote de cinco garrafas do vinho “Cheval Blanc” 1947, por cerca de US$ 2,8 mil a unidade), ele recebeu de Cachoeira, segundo o Ministério Público, R$ 3,1 milhões. No Conselho de Ética, o relator Humberto Costa guardou-se, porém, de citar as gravações da Polícia Federal que serviram de base para Gurgel pedir ao STF que investigasse o senador. Fez bem. A defesa de Demóstenes quer que a Corte declare nulas as escutas, porque elas teriam infringido o seu direito ao foro privilegiado – a iniciativa teria de partir do Tribunal. Se este acolher a ação, o processo no Senado poderia perder o fundamento.

Em vez disso, Costa invocou palavras e atos de Demóstenes para sustentar a tese de que, em discurso no dia 6 de março, ele mentiu ao se dizer contrário à legalização do jogo de azar no País e ao afirmar que mantinha apenas “relações sociais” com Cachoeira, desconhecendo as suas atividades de “contravenção”. Em 2003, defendeu da tribuna a legalização da tavolagem. E pelo menos desde a CPI dos Bingos, em 2006, o ilícito ganha-pão de Cachoeira ficou caracterizado. As comprovadas inverdades de Demóstenes configuram atentado ao decoro; o mesmo vale para a obtenção de “vantagem indevida”. Uma coisa e outra são passíveis de cassação de mandato e perda de direitos políticos por 15 anos.

Para que o plenário do Senado se sinta encorajado a endossar a provável decisão do Conselho de Ética nesse sentido, é de desejar também que antes do dia D entre na pauta da Casa e seja aprovado o projeto que acaba com o voto secreto em casos de cassação. A proposta dorme há dois anos.
O Estado de S. Paulo

Tópicos do dia – 02/04/2012

08:49:23
STF unifica processo contra Demóstenes e dois deputados de Goiás: Carlos Leréia e Sandes Jr.

Na petição que encaminhou ao STF há quatro dias, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu o desmembramento do inquérito que apura o envolvimento de congressistas com Carlinhos Cachoeira e a quadrilha dele.

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski discordou de Gurgel. Decidiu que os parlamentares pilhados nos grampos da Polícia Federal serão processados num único processo.

São três os acusados, todos de Goiás: além do senador Demóstenes Torres (DEM), os deputados federais Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP). Como detentores de mandatos federais, só podem ser julgados no STF.

Gurgel considerava que as provas contra Demóstenes, mais robustas, poderiam resultar num processo mais célere. Lewandowski considerou que não faz sentido separar em mais de um processo indícios recolhidos numa mesma investigação.

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado de Demóstenes, já informou que pretende arguir a ilegalidade das provas. Alega que seu cliente foi escutado pela PF sem autorização do STF. Se vingar, a tese pode beneficiar, por tabela, os deputados.
blog Josias de Souza

08:50:14
Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas não vai cumprir nenhum
Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.
Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.
Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

09:32:07
Mensalão e Demóstenes. Inaceitável! Absolutamente inaceitável!
PT aposta em aposta em crise no DEM para adiar mensalão
Aumentou a aposta no PT para que o caso Cachoeira/Demóstenes Torres ajude a adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, previsto para junho. O relator de ambos os casos, ministro Ricardo Lewandowski, que foi rápido como um raio para abrir investigação e quebrar o sigilo do senador do DEM-GO, já avisou que não tem pressa de levar o caso do mensalão ao plenário do STF.

09:52:23
Carta Capital cita José Agripino em “Mensalão do DEM”
Ao revirar “Caixa de Pandora”, revista traça relação do senador potiguar com possível esquema de pagamento de propina no Governo do DF.
A revista Carta Capital desta semana chega às bancas e traz uma reportagem, intitulada “Pandora inesgotável”, que cita o senador José Agripino (DEM) como um dos “beneficiários” do possível esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal. Escândalo que se popularizou como “Mensalão do DEM”, desarticulado após ser deflagrada a “Operação Caixa de Pandora”.

A reportagem relata a apreensão, pela Polícia Federal, de um CD no gabinete de Fábio Simão, então chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM. Segundo a revista, o conteúdo do CD revelou indício comprometedor contra os senadores José Agripino e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

O referido CD traz uma conversa entre um homem não identificado e uma mulher identificada apenas como Dominga, esta trabalhava, na época, para o Diretor da Qualix Ambientais, Eduardo Badra. Em seguida, a reportagem traz o desfecho da história:

“O trabalho da secretária era o de, basicamente, telefonar para os beneficiários de um esquema de propinas montado na casa de Badra e, em seguida, organizar a distribuição do dinheiro. De acordo com as informações retiradas do CD apreendido no gabinete de Simão, as pessoas para quem Dominga mais ligava eram, justamente, Agripino Maia, Sérgio Guerra e Joaquim Roriz”, diz trecho da reportagem.

“De acordo com as informações da secretária, as propinas eram acomodadas em caixas de arquivos de papelão com montantes de 50 mil reais a serem distribuídos entre quadras de Brasília ou no estacionamento do restaurante Piantella […]. Lá, entre acepipes e vinhos caros, os interessados jantavam e decidiam como e quando seriam feitas as partilhas”, relata a revista.

Ouvido por Carta Capital, José Agripino, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu não ter nenhuma relação com Badra. À revista, Agripino teria dito que “só se lembra de ter encontrado [com Badra], ‘anos atrás’, para tratar de uma proposta da Qualix para se instalar no Rio Grande do Norte”.

10:08:53
As águas irão ou não rolar?
Outro silêncio intrigante é o da “grande mídia” que não investiga as ligações do cachoeirense contraventor com órgão semanal da imprensa Tupiniquim. Por que tanto silêncio?

10:50:27
No lombo dos Tupiniquins! Chegamos lá! Nada de complexo de inferioridade!
Dados do Banco Mundial: você, eu e mais um bando de abestados, trabalhamos cerca de 2.600 horas somente para pagar impostos em 2011. O BM considera essa carga tributária recorde mundial.


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Luiza Erundina. Uma pessoa comum

A deputada Luiza Erundina, uma paraibana que venceu a dureza e os preconceitos do Brasil rico, não rouba, nunca roubou, nunca acobertou roubalheiras, jamais participou de mutretas. Em sua longa carreira exerceu dezenas de cargos públicos de forma digna, impecável. Está no terceiro mandato de deputada federal, depois de ter sido prefeita de São Paulo.

Tem uma ficha tão limpa que foi rejeitada pelo PT, partido que ajudou a fundar, abrigada hoje no PSB. Jamais se aliou a Judas. É, portanto, uma pessoa comum.

Pois bem, dona Erundina, quando prefeita, publicou um anúncio num jornal para explicar que sua administração não tinha compromisso com uma greve que ocorria na cidade. Por isso foi condenada pela Justiça a pagar R$ 350 mil aos cofres do município. Por um acordo, ela está pagando com 10% mensais dos seus vencimentos e da aposentadoria mixuruca de professora. Levará mais de 30 anos para quitar a divida Terá então pouco mais de 100 anos de idade.

O grande erro de dona Erundina foi o de não se cuidar. Não fez o pé de meia com as comissões e desvios de dinheiro público como muitos – e bota muitos nisso. Não teve a mesma sorte de outros companheiros que saquearam os cofres públicos e estão aí livres, soltos e jamais irão devolver um centavo. Os R$ 350 mil cobrados dela representam uma milésima parte dos mais de US$ 200 milhões que a mesma prefeitura tenta retomar do dr. Paulo Maluf – produto da roubalheira na construção de apenas uma avenida quando ele era prefeito.

É um migalha diante dos quase US 200 milhões roubados pela gang do Juiz Lalau, na construção do TRT de São Paulo, que encheu os bolsos do então senador Luiz Estevão, cassado por corrupção. Não valem nada, comparados ao que levou o companheiro Jáder Barbalho dos incentivos fiscais da SUDAM.

Nenhum deles – e vamos ficar nesses três – devolveu ou vai devolver nada. Mesmo condenados, esperam um julgamento final de última instância, como manda a generosa legislação brasileira. Já dona Erundina, que não róbou- como acentua o companheiro Zé Dirceu – paga o preço alto cobrado aos brasileiros que insistem nessa besteira de honestidade.

Não teve, como os personagens citados, dinheiro para contratar advogados famosos, que facilmente a livrariam de tão ridícula e tênue acusação, que não chega nem a ser um erro administrativo, como considerou o nosso grande líder a farra da companheira Matilde com os cartões corporativos no ministério da igualdade racial. Luiza Erundina, mesmo sendo deputada federal, tem a ficha limpa demais para deixar de ser tratada e julgada como uma pessoa comum.

Rangel Cavalcante/Diário do Nordeste