STF não tem a confiança de metade dos brasileiros

Penso ser qualquer explicação moralmente inexplicável.

Segundo Gilberto Carvalho foi o próprio Luis Fux que se apresentou e que tocou no assunto do julgamento, sem que ele, Carvalho tivesse insinuado nada.

A par disso fica a constatação de que o modo de escolha dos ministros é lamentável — ou, quem sabe, trágica.

O STF é composto e julga politicamente.
José Mesquita – Editor


O julgamento do Mensalão colocou o Supremo nos holofotes. E o que vimos foi desanimador.
Paulo Nogueira ¹

Os brasileiros tiveram um curso intensivo de Supremo em 2012.

Seus integrantes foram alçados a um estrelato inédito pela cobertura dada ao julgamento do Mensalão.

Fomos bombardeados com informações sobre o STF, e tivemos que aprender coisas como “teoria do domínio do fato” e “dosimetria”.

Éramos, até 2012, especialistas em futebol e em economia. Passamos a dominar também o direito: há, em cada um de nós, um juiz.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Perdemos mais que lucramos, no terreno das esperanças, ao descobrir o que é, verdadeiramente, o Supremo. Se já não tínhamos, justificadamente, confiança nos políticos, passamos também a desconfiar dos nossos máximos magistrados.

Não surpreende uma pesquisa recém-saída do Ibope que apontou que metade dos brasileiros não confia no Supremo.

Podia ser diferente?

Não vou entrar no mérito das decisões no julgamento. Fico no terreno das informações objetivas.

Soubemos que Joaquim Barbosa foi escolhido por Lula por ser negro. Soubemos também que ele se insinuou a Frei Betto, num encontro casual em Brasília, para fazer lobby por si mesmo. Descobrimos que é sempre assim, aliás. Os juízes rastejam pelo cargo. Imagino que os melhores entre eles – pelo menos do ponto de vista moral – recusem manobras subterrâneas em que há muito mais de baixa política do que de alto conhecimento.

E então sobram os que ficaram expostos aos brasileiros em 2012.

Luiz Fux, ainda mais que JB, é o símbolo maior disso. Num acesso confessional difícil de entender à luz da razão, uma vez que ele se autodesmoralizou pela eternidade, Fux contou a uma jornalista da Folha sua peregrinação pelo cargo. Não omitiu sequer o detalhe patético do choro ao receber a boa notícia.

Reconheceu que procurou José Dirceu mesmo sabendo que teria que julgá-lo, num conflito de interesse sinistro. Um candidato ao Supremo batendo súplice à porta do mensaleiro-mor, que ele logo definiria como “chefe de quadrilha”? Todas as acusações contra Dirceu já eram de amplo conhecimento público. Mesmo assim, Fux foi atrás dele.

Agora, o ministro Gilberto de Carvalho acrescenta mais um dado à biografia  não exatamente inspiradora de Fux. Carvalho disse na tevê ao jornalista Kennedy Alencar que, em sua campanha pela vaga, Fux garantiu que absolveria os acusados por não haver provas. Segundo Carvalho, Fux afirmou que estudara bem o caso.

Se sua indicação derivou disso, não é, evidentemente, um momento glorioso para a administração que o nomeou. Seria aquele caso clássico que Tancredo Neves definia como uma esperteza tão grande que come o esperto.

Mas é ainda pior para Fux.

O perfil de personalidade que emerge das informações sobre ele mostram um caráter frágil, titubeante, vaidoso, um homem cuja ambição leva a atos que, à luz do sol, provocariam engulhos.

O Supremo é um embaraço para o Brasil. Não dá para fugir desse veredito doído, ainda que você concorde com as punições e considere que o PT pagou o justo preço por ter feito coisas que não deveria, já que uma de suas bandeiras era elevar a ética na política.

Como transformar o STF numa instituição respeitável, e acreditada pelos brasileiros, é uma das tarefas mais espinhosas para o futuro do país. Para citar a grande frase de Wellington, quem acredita que esse trabalho será feito por homens como JB e Fux acredita em  tudo.
blog diário do centro do mundo
¹ Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Antes de migrar para o jornalismo digital e dirigir o site Diário do Centro do Mundo foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

Mensalão, Luis Fux, Zé Diceu e a meritocracia

Meritocracia e magistratura. Já escrevi muito sobre isso. 

O acesso deveria ser por mérito, tempo de serviço, concursos e prova de títulos. Da maneira como se dá a ascensão, exige que um magistrado logo que nomeado para, seja qual for, a mais insignificante comarca, e caso almeje voos maiores, comece de logo, nesses confins, a garimpar apoios e apadrinhamentos políticos. O ministro peregrinou apoio, da Fiesp ao MST, de Sérgio Cabral a Zé Dirceu e João Paulo Cunha! 

José Mesquita – Editor
Ps. Mas o ministro condenou Zé Dirceu e João Paulo Cunha de forma justa e implacável. Não contemporizou. 


Ao empossar-se no cargo de presidente do STF, Joaquim Barbosa criticou os critérios de ascensão funcional dos juízes.

“Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, discursou o relator do mensalão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Barbosa acrescentou: “O juiz, bem como os membros de outras carreiras importantes do Estado, deve saber de antemão quais são suas reais perspectivas de progressão. E não buscar obtê-las por meio da aproximação ao poder político dominante no momento.”

Para o novo presidente do Supremo, é preciso alterar o modelo, de modo afastar o juiz, “desde o ingresso na carreira, das múltiplas e nocivas influências que podem, paulatinamente, minar-lhe a independência”. Barbosa talvez não tenha se dado conta. Mas, aplicadas ao caso do colega Luiz Fux, suas palavras ganharam a forma de uma carapuça feita sob medida.

Em notícia veiculada neste domingo (2), a repórter Mônica Bergamo conta que, em campanha para obter a promoção que o levou do STJ para o STF, Fux achegou-se a políticos com influência junto ao “poder político dominante.”

Entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Um personagem que ele teria que julgar no processo do mensalão.

Fux sonhava com a cadeira do STF desde 1983, quando passou no concurso que o fez juiz em Niterói (RJ). Foi à “luta” em 2004. Sempre que abria uma vaga no Supremo, apresentava-se como candidato. “Bati na trave três vezes”, ele diz. Em 2010, último ano de Lula no Planalto, Fux decidiu empreender uma campanha para convencer o então presidente de que merecia ser alçado ao Supremo.

É o próprio Fux que admite que grudou em Delfim Neto (conselheiro informal de Lula para temas econômicos), pediu carta de apoio ao líder do MST João Pedro Stedile, rogou pelo suporte do grão-petista Antônio Palocci e solicitou ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que intercedesse em seu favor. Reuniu-se também com empresários.

“Eu fui a várias pessoas de São Paulo, à Fiesp”, relatou Fux. “Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.” Quem levou? O ministro diz que não se recorda. Ele diz que entregou um currículo ao réu-mor do processo que teria que julgar.

Nessa época, Dirceu frequentava as manchetes como ‘mensaleiro’ dia sim, outro também. Mas a ficha de Fux não caiu. “Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei, porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente.” Na conta de Fux, houve uma única reunião com Dirceu. Coisa de 15 minutos. Na conta do réu, houve mais de uma conversa.

Procurada, a equipe do agora condenado anotou num e-mail: “A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ.”

Ao relatar a conversa com Dirceu, Fux disse: “Eu levei o meu currículo e pedi que ele levasse ao Lula. Só isso.” A repórter quis saber se o réu falou de mensalão.

E o ministro: “Ele falou da vida dele, que tava se sentindo… em outros processos a que respondia…” Mônica Bergamo perscrutou: perseguido? Fux emendou: “É, um perseguido e tal. E eu disse: ‘Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer’. Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.”

O vaivém de Fux ateou em Dirceu e seus companheiros de infortúnio a esperança de que, guindado ao STF, Fux votaria pela absolvição. O ministro diz que não ofereceu nenhuma garantia que autorizasse essa expectativa.

Lula deixou a Presidência sem formalizar a pretendida indicação. Transferiu a incumbência à sucessora. Depois da posse de Dilma Rousseff, Fux foi ao ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça). A exemplo do que fizera com Dirceu, entregou-lhe o currículo.

Cardozo perguntou sobre o mensalão? “Não. Ele perguntou como era o meu perfil”, relata Fux. “Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: ‘Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito’. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.”

Mexe daqui, conversa dali o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu graúdo do processo do mensalão, pôs-se a articular o apoio da bancada do PT a Fux. Chegou mesmo a promover uma reunião com o futuro ministro do STF em sua casa.

Um dos participantes do encontro, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou à repórter: “Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.”

Falou-se de mensalão? “Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem”, esquivou-se Vaccarezza. “Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.” Fux também confirma a reunião. Informa, porém, que a conversa ocorreu quando o nome dele já havia sido escolhido por Dilma.

A notícia sobre a decisão da presidente chegou a Fux pelo telefone. O ministro da Justiça pediu que fosse ao gabinete dele. Fux rememora: “Aí eu, com aquela ansiedade, falei: ‘Bendita ligação!’.” Na sala de espera de Cardozo, Fux rezou por meia hora. “Quando ele abriu a porta, falou: ‘Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal’. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”

No julgamento do mensalão, Fux foi implacável com os réus. Acompanhou o relator Joaquim Barbosa em 99,9% dos seus votos. O comportamento deixou mensaleiros e advogados embatucados. Os condenados passaram a nutrir por ele uma raiva que contagiou Dilma. O veneno foi borrifado em notas de jornal.

Na festa que se seguiu à posse de Barbosa, aquela em que Fux tocou guitarra e entoou Tim Maia, o ministro abordou o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas. Em timbre de cobrança, queixou-se a Sigmaringa, amigo de Lula, de Dirceu e Cia., do fato de estarem “espalhando” a versão segundo a qual comprometera-se em absolver a turma do mensalão.

Presente à festa, a repórter Mônica Bergamo presenciou a cena. Puxando-a para um canto, Fux disse: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”. Instado a comentar o caso em termos formais, o ministro absteve-se de responder. Dias depois, procurou a repórter e se dispôs a falar.

Considerando-se tudo o que disse Fux, as palavras injetadas por Joaquim Barbosa em seu discurso de posse ganham especial relevo. Se é verdade que “nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro ou segundo grau”, também é certo que o procedimento torna-se ainda mais aviltante quando envolve a promoção de um magistrado à Suprema Corte.
blog Josias de Souza

Mensalão e STF – Dia 42

Frases do 42º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (25) o 42º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O plenário começou a definir as penas do réu Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério. Hollerbach foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”
Ministro-relator Joaquim Barbosa:

“As consequências dos crimes também se mostram desfavoráveis. O contrato firmado com a agência do empresário teve dispêndios milionários” (sobre crime de peculato de Ramon Hollerbach)

“O crime conduziu a instalação de um sistema, ou de uma engrenagem bem azeitada, de desvio de recursos públicos”(sobre crime de corrupção ativa)

“Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski:

“A atuação de Ramon Hollerbach, assim como de Cristiano Paz, foi uma atuação periférica”

Ministro Marco Aurélio Mello:

“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo” (sobre pena de Marcos Valério)

“O ministro Peluzo não ouviu o voto do relator quanto a dosimetria”

Ministra Rosa Weber:

“Não me deram a palavra para votar? Eu estou votando…” (ao ser interrompida por colegas)

saiba mais

G1

Mensalão e STF – Dia 41

Frases do 41º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (24).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (24) o 41º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 14h49 para a retomada da definição das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. A sessão dá continuidade a fase iniciada nesta terça, quando a corte começou a decidir qual será a punição de Marcos Valério, culpado como operador do esquema.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”
Ministro-relator Joaquim Barbosa, após a argumentação da defesa de Valério

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”(após a argumentação da defesa de Valério)

“Não proferi sequer a terça parte do meu voto, a esse réu Marcos Valério. Não externei qualquer opinião sobre os agravantes citados pelo advogado”

“Marcos Valério tinha evidente proeminência em relação aos seus dois sócios, ele que tratava de tudo, ele que ordenava tudo”

“Condeno Valério a 4 anos e 8 meses de reclusão e 210 dias-multa” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Quanto a essa polêmica relativa à data da consumação do delito saliento que a vantagem indevida foi paga no dia 15 de janeiro de 2004. Portanto a conduta ao tempo efetivamente praticada ocorreu sob a égide da lei [que aumentou a pena]. Nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ocorreu ainda no ano de 2003”

“Já que insistem, eu adoto a fundamentação proposta pelo ministro Celso e a redação anterior, mas mantenho a pena proposta [de 4 anos e 8 meses de reclusão]” (sobre o crime de corrupção ativa)

“A minha lógica não é a mesma do senhor [Ricardo Lewandowski]. Eu não barateio crime de corrupção”

“Ele [Ricardo Lewandowski] está plantando nesse momento o que quer colher daqui a pouco”

“Valério praticou os crimes de peculato nos anos 2003, 2004 e 2005”

“Fixo a pena de Valério a 11 anos e 8 meses de reclusão mais 291 dias-multa” (sobre crime de lavagem de dinheiro)

“Reiteração de condutas de lavagem atrai a regra do crime continuado”

“Pena robusta tem relação com intensidade de delitos praticados por Valério”

O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Mas essa é uma questão doutrinária importante. Sem dúvida não pode ser interpretada contra o réu” (sobre a pena-base usada no julgamento)

“O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”

“Não podemos mecanicamente ficarmos a calcular as penas crime por crime, porque chegaremos a um total estapafúrdio. Temos que ir calibrando as penas com razoabilidade.[…] Vamos chegar a uma pena estratosférica.”

“Nós temos que fazer uma visão global do réu e não parcial”

“Estamos levando quem nos assiste a um erro” (sobre a soma das penas de Marcos Valério)

“Estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro, mesmo que condenado” (sobre dosimetria para Marcos Valério)

“Acompanho a dosimetria do relator salvo no tocante a multa” (sobre o crime de peculato)

“Quero dizer que as aceito prontamente” (sobre o pedido de desculpas do ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Nós realmente não temos como quantificar o que o Marcos Valério ganhou com essa operação específica, porque os crimes por ele praticados fazem parte de um todo”

Ministro José Antônio Dias Toffoli

“Eu não [concordo] com essa metodologia. Com uma pena mínima menor, vossa excelência mudou o voto (…) Qual é o critério da individualização da pena?”

“Mais grave é ofender a individualização da pena”

Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”
Ministro Marco Aurélio Mello

Ministro Marco Aurélio Mello

“Ouso dizer que talvez precisemos de um recesso para chegar a um concerto com ‘C’ em termos de pena. Devemos marchar com absoluta segurança. Não dá para conduzir de cambulhada”

“Sigo que talvez seja o caso de termos um recesso de uma semana para fecharmos esse julgamento com segurança”

“Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”

“Nós precisamos admitir o convencimento alheio.”

Ministro Carlos Ayres Britto:

“Os dois vetores devem caminhar juntos: presteza e segurança”

“Barbosa, ninguém advoga para ninguém. Todo mundo é juiz” (em discussão de Barbosa e Lewandowski)

Estamos a cuidar de um princípio intangível”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello:

“Essa fase é delicada porque envolve critérios legais e perspectivas de valores”

“Estamos a cuidar de um princípio intangível”

“A individualização da pena ocorre em três fases distintas”

“O importante é a narração dos fatos. Há essa narração precisa na peça acusatória”

“A virulência não é produtiva”

Discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski sobre o total da pena de Marcos Valério:

Ele [Marcos Valério] não cumprirá mais do que seis meses dessa pena”
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Barbosa: Há cerca de 10 dias, um grande jornal dos EUA publicou uma sobre esse nosso julgamento. [Eles] Começam essa matéria dizendo que o nosso sistema de justiça penal é, com os termos do artigo, ‘laughable’, ou seja, risível. Vejam, Vossas Excelências, nós estamos aqui discutindo sobre a pena a ser aplicada a um homem que fez o que fez nas engrenagens do Estado brasileiro e vai ser condenado, o quê, a três anos. Na prática, ele não cumprirá 6 meses, não cumprirá 3 meses, [cumprirá] quatro no máximo.

Lewandowski: Vossa Excelência não considera o somatório das penas para efeito de execução?

Barbosa: Não, eu estou discutindo essa pena e não o somatório.

Lewandowski: Não, mas ele [Marcos Valério] não vai cumprir essa pena isoladamente.

Barbosa: Eu sei, eu sei…

Lewandowski: No meu cálculo já passa de duas décadas. Vossa Excelência acha pouco?

Barbosa: Três anos para quem promove o desvio de R$ 70 milhões?

Lewandowski: Mais de duas décadas, um quarto de século de prisão é pouco?

Barbosa: Eu acho pouco sobretudo tendo em vista o nosso sistema de justiça penal. Eu tenho certeza que ele não cumprirá mais do que seis meses dessa pena. São tantas as vantagens…

Lewandowski: Data venia, Vossa Excelência está sofismando, porque as penas se somam…

Barbosa: Vossa Excelência advoga para ele?

Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Lewandowski: Vossa Excelência é da promotoria?

Barbosa: Eu estou fazendo apenas um comentário jocoso, só isso.

Ayres Britto: Ministro Joaquim Barbosa, ninguém advoga para ninguém aqui. Todo mundo é juiz.

Lewandowski: Vamos esclarecer a quem nos ouve. Aos leigos, sobretudo. Nós não estamos cuidando desta pena em particular. Nós estamos cogitando a somatória de penas e a execução se dá, e os benefícios relativos a execução da pena estão computados em relação da pena somada.

Barbosa: Ministro, eu não concordo com a integralidade do sistema de justiça penal.

Lewandowski: Bom, Vossa Excelência não concorda com o sistema, mas nós vivemos no Brasil, infelizmente. Nós temos que mudar de lado e nós temos que ir ao Congresso Nacional mudar a lei, porque aqui nós temos que aplicar a lei. Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça.

[…]

Lewandowski: O que eu não posso admitir de maneira nenhuma é que me imputem a acusação de ser leniênte com alguém que comete crimes graves e que já foi condenado por esta corte. Eu tenho que repelir isso.

[…]

Barbosa: Não era a minha intenção mexer com os pruridos ultranacionalistas de quem quer que seja. Apenas comentei um artigo de um jornal que eu tenho o hábito de ler. Só isso. E, pontualmente, disse algo com que eu concordo. Me desculpe.

Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso “
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Depois do primeiro intervalo, o ministro-relator Joaquim Barbosa se desculpou com o ministro-revisor Ricardo Lewandowski pelo ‘excesso’:

Barbosa: Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso

Lewandowski: Queria assinalar o gesto de grandeza de pedir desculpa e dizer que aceito-a prontamente. E dizer que nossas divergências não desbordam do plano estritamente técnico-jurídico

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G1

Mensalão e STF – Dia 40

Frases do 40º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (23).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou terça-feira (23) o 40º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão começou às 14h48 no STF para definição sobre os casos em que houve empate no julgamento do mensalão. Sete réus ficaram nessa situação, com cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, devido à ausência de um ministro – Cezar Peluso se aposentou em setembro, e a vaga ainda não está preenchida. A corte absolveu réus dos 7 casos de empate.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também teve início a dosimetria das penas com o ministro-relator Joaquim Barbosa. Já existe consenso de que aqueles ministros que votaram pela absolvição de determinado réu (e foram vencidos pela maioria, pró-condenação) não participem do cálculo da pena deste acusado, afinal condenado.

Para agilizar esta etapa, os ministros estabeleceram informalmente um critério, de modo a assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta (25).

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto

“Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva pelas consequências”

“Vou ficar com o Ministro Gilmar Mendes e Dias Tóffoli” (se ministros poderiam votar na dosimetria das penas de quem absolveram)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Quem absolve não deve participar da dosimetria (…) Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se posicionar sobre as agravantes e as atenunantes?”

“Ministro [Joaquim Barbosa], eu não vejo só árvore, eu vejo a floresta também” (para o ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Eu me lembro que quando julgamos os dois peculatos não chegamos a conclusão de qual foi o prejuízo aos cofres públicos”

“Não fiz para cada réu dosimetrias separadas para cada crime”

“Fixo a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 30 dias-multa” (para crime de corrupção ativa de Marcos Valério, divergindo do relator Joaquim Barbosa)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa. E, por isso, precisa seguir uma técnica”

Ministro Marco Aurélio Mello

“Eu apenas coloquei que caberia à Vossa Excelência [o ministro Ayres Britto] um voto de qualidade” (sobre o Voto de Minerva no caso de empate dos réus)

Ministro Gilmar Mendes

“É preciso que haja algum critério” (para a condenação de réus em caso de empate)

É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello

“É preciso que haja uma maioria real, não uma fictícia” (sobre a condenação de réus com empate de votos)

“Mesmo condenações penais recorríveis, ainda expostas a impugnações, não podem ser consideradas para agravar a sentença”

“É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”

“Corrupção ativa é um crime de mera conduda de consumação antecipada”

Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Fixo a pena de Valério a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 291 dias-multa” (por crime de formação de quadrilha)

“Eu considero que Marcos Valério não ostenta maus antecedentes”

“Ele [Marcos Valério] se prontificou a prestar esses favores ilícitos e, para isso, utilizou estruturas das várias empresas”

“Quanto à conduta social de Valério não há nada a dizer”

“O réu se utilizou de uma estrutura de lavagem de dinheiro para a distribuição de propina”(sobre Marcos Valério)

“Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”

“Fixo a pena de Valerio em 3 anos e 6 meses de reclusão” (por crime de corrupção ativa)

“Aumento a pena base de Valério em 1/6, para 4 anos e 1 mês. Fixo a multa de Valério em 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, o equivalente a R$ 432 mil”

“Circunstâncias o crime são também desfavoráveis a Marcos Valérios” (sobre o crime de peculato)
“Valério se utilizou da proximidade que conseguiu ter com poder estatal”
“A agência do acusado [Marcos Valério] concluiu dispêndios milionários”
“Fixo a pena de Marcos Valério em 4 anos de reclusão” (pelo crime de peculato)
“Consequências do crime são mais lesivas do que as normais da espécie” (sobre crime de corrupção ativa)

“Fixo a pena base a 4 anos e 8 meses de reclusão e multa de R$ 504 mil” (sobre crime de corrupção ativa de Marcos Valério)

Ministro Dias Tóffoli

“Talvez fosse o caso de começar a dosimetria nos casos em que houve unanimidade”

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G1 

Mensalão e STF – Dia 35

Frases do 35º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (11).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (11) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, retomou o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já absolvido da acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também são acusados o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia. Na quarta (10), Joaquim Barbosa votou pela absolvição de Anita.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, começou a ler o seu voto sobre réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“O valor era tão elevado que o Banco Rural o entregou a Simone Vasconcelos por meio de um carro forte”

“A posição de destaque que Anderson Adauto ocupava à época dos fatos reforça a conclusão de que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos”

Ricardo Lewandowski, ministro e revisor do processo:

“Consta que [Professor Luizinho] teria feito um contato com Delúbio e depois saiu de cena”

“O senhor disse que não podemos dar uma carta de alforria para os réus, mas também não podemos dar uma carta de alforria para o Ministério Público” (se dirigindo ao ministro Luiz Fux)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Preocupa-me sobremaneira o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro. Isso repercutirá nacionalmente considerada a atuação dos diversos órgãos investidos do ofício judicante. Um suspiro no âmbito do Supremo repercute, e repercute em termos de se assentar enfoques, de se assentar jurisprudência”

“Assusta-me brandir que no caso da lavagem de dinheiro contempla-se a ordem jurídica com dolo eventual. Não quero assustar os criminalistas, mas vislumbro que teremos muitas ações penais contra os criminalistas porque são contratados por acusados de delitos até gravíssimos e, claro que poderão supor que os honorários, os valores, são provenientes de crimes. Crimes praticados por traficantes, contraventores e outros.”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Há uma certa nebulosidade conceitual”

Luiz Fux, ministro do STF:

“Não há necessidade de manobras extravagantes para se comprovar o crime de lavagem de dinheiro”

“O legislação quis reforçar a criminalização dos crimes antecedentes. Na doutrina norte-americana, e que nós importamos através de vários documentos, a lavagem de dinheiro pode ser a mais simples possível. A pessoa compra joias, compra carros, e só comprar joias e comprar carro é fazer o dinheiro ilícito ter aparência lícita.”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Eu tenho dificuldades de entender que parlamentares do PT se dirijam ao tesoureiro em busca de recursos – é atitude lícita, normal – e recebam esses recursos. Mas tenho muita dificuldade de entender presente o elemento subjetivo do tipo de lavagem”

“Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim uma dúvida razoável para afirmar que eles tinham conhecimento de que os recursos que estavam sendo repassados provinham desses ilícitos”

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G1

Mensalão e STF – Dia 34

Frases do 34º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (10).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (10) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após eleger o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, como novo presidente do STF, os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto deram o seu voto sobre os crimes de corrupção ativa, assim encerrando o este capítulo do julgamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, iniciou a leitura do seu voto em que vai avaliar se os ex-parlamentares do PT cometeram o crime de lavagem de dinheiro.

Veja os destaques de hoje:

Luiz Fux, ministro do STF:

“Quem tem o domínio final do fato tem [domínio] com dolo”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina”

“Então tivemos uma aliança à base de compra de deputados pela profissionalização do mediador”

“Nós sabemos que a urna tem voz ideológica”

“Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo”

“Marcos Valério estava em todo lugar, ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro”

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G1

Mensalão e o caixa único

Uma pergunta feita pelo ministro Luis Fux é intrigante: “Se o dinheiro era do PT, por quê saiu das contas de Marcos Valério?”

Por outro lado, já deixando claro onde a borduna irá bater, o ministro Joaquim Barbosa já deu uma prévia do que está preparando.

Joaquim Barbosa ressaltou que Marcos Valério desde 1998 já atuava junto ao PSDB e dedse 1994 já participava das reuniões da cúpula do PSDB mineiro. O Relator também antecipou que emprésrimso do PSDB ao Marcos Valério de R$ 13 milhões foram quitados por apenas R$ 2 milhões.

Outra pergunta ainda não respondida é; onde foram parar os R$4milhões recebidos por Roberto Jefferson?
José Mesquita – Editor


Caixa único

Fala-se que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar na denúncia do mensalão a relação de causa e efeito entre pagamentos a partidos e comportamentos de políticos no primeiro governo de Luiz Inácio da Silva.

Alega-se que a cronologia de liberação de recursos não se relaciona de modo perfeito com os painéis de votações da Câmara e do Senado e por isso não estaria provada a existência de um esquema de compra de votos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas não se ouve de ninguém palavra capaz de rebater o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu: que o PT se juntou a um esperto para montar um caixa monumental alimentado por desvio de recursos públicos e de empréstimos fraudulentos firmados com instituição bancária cuja estrutura serviu de lavanderia à dinheirama.

Não se discute também que parte desse dinheiro foi destinada a políticos, seja na forma de suas pessoas físicas ou jurídicas. Quanto há isso não há dúvida porque há confissão.

Bem lembrou o relator Joaquim Barbosa no primeiro dia de exame do item relativo ao núcleo político: foram R$ 8 milhões para o PP, R$ 4 milhões para o PTB, R$ 2 milhões para o PMDB e R$ 10 milhões para o PL (hoje PR).

A conta completa (a confessada, bem entendido) somaria cerca de R$ 55 milhões transferidos a partidos aliados.

E aqui está a chave e o ineditismo do esquema. Nunca antes se ouvira falar na existência de um caixa único que o partido do poder financiasse as legendas aliadas no Congresso ou nas eleições.

Pouco interessa se com os recursos foram saudadas dívidas de campanhas, comprados votos, lotes na máquina estatal, alianças eleitorais, ternos, brincos ou braceletes.

O crime reside na compra. De partidos que até a eleição de Lula fizeram a vida como adversários do PT e depois aderiram. Em nome do quê?

Do dinheiro recebido. Não importa a que título.

Ordem desunida. O PT, é verdade, precisa fazer alguma coisa para sair das cordas, embora não haja muito a fazer diante do rumo das coisas.

Mas, daí a convocar o eleitorado para defender o partido nas urnas nessas eleições municipais, já é um risco tremendo. Não fosse também uma incongruência.
Dora Kramer/O Estado de S.Paulo