STF estende licença maternidade de mães adotantes

O STF igualou os dias concedidos a mães biológicas e mães adotantes.

STF estende licença maternidade de mães adotantesDecisão do STF deve ser aplicada por outros juízes no julgamento de processos semelhantes – (Foto: Wikipedia)
A licença maternidade remunerada para mães adotantes foi equiparada, nesta quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à licença das mães biológicas.
Em cargos públicos, a licença para mães adotantes era de até 135 dias, enquanto mães biológicas tinham direito a 180 dias. Agora, todas terão direito aos 180 dias, independentemente da idade da criança adotada.

No setor privado, não houve mudanças: tanto mães biológicas quanto adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, se a empresa for aderida a um programa de incentivos fiscais.[ad name=”Retangulos – Direita”]

No julgamento de recursos apresentados por uma servidora pública, que adotou uma criança com mais de um ano de idade, a decisão foi tomada por oito votos contra um. Ela contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que lhe concedeu licença de 45 dias remunerados.

Segundo a legislação que rege o funcionalismo público, mulheres que adotam crianças de até um ano de idade têm direito a 90 dias de licença remunerada, prorrogáveis por mais 45 dias.

Mulheres que adotam crianças com mais de um ano de idade têm direito a licença de 30 dias, prorrogáveis por mais 15.

No caso da recorrente, lhe foi conferido o menor tempo de licença.

No julgamento do recurso, o STF concedeu à mãe mais 135 dias, para completarem os 180 dias a que tinha direito.

“Se, para filhos biológicos, conectados às suas mães desde o útero, jamais negligenciados, jamais abusados, jamais feridos, há necessidade de uma licença mínima de 120 dias, violaria o direito dos filhos adotados à igualdade e à proporcionalidade, em sua vertente de vedação à proteção deficiente, pretender que crianças em condições muito mais gravosas gozem de período inferior de convívio com as mães”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

O recurso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deve ser aplicada por outros juízes no julgamento de processos semelhantes.

Fontes:
O Globo-STF iguala licença de mãe adotante à de biológica

Casal homoafetivo em Recife consegue licença maternidade de 6 meses

Por decisão inédita no país, o enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho, Teo, recém-nascido.

Mailton e Wilson Alves na maternidade onde nasceu Teo, segundo filho do casal Foto: Hans von Manteuffel / Agência O Globo
Mailton e Wilson Alves na maternidade onde nasceu Teo, segundo filho do casal
Hans von Manteuffel / Agência O Globo

RECIFE – Os pernambucanos Mailton Alves Albuquerque, de 37 anos, e Wilson Alves Albuquerque, de 42, estão juntos e felizes há 17 anos. A certeza de que ficarão unidos para sempre fez os dois decidirem ampliar a família. Em 2012, com a chegada de Maria Tereza, filha biológica de Mailton, eles se tornaram o primeiro casal homoafetivo a ter dupla paternidade reconhecida legalmente. Nesta quinta-feira, nasceu Teo, filho biológico de Wilson. Com isso, Mailton, que é servidor público da prefeitura de Recife, obteve a primeira licença maternidade concedida a um gay no país.

Isso quer dizer que, em vez de ficar cinco dias em casa, como todo pai de recém-nascido, Mailton poderá ficar seis meses de licença, dedicando-se exclusivamente ao seu bebê. Para conseguir esse direito num país onde a maioria dos gays com filhos precisam acionar a Justiça para ter o direito de cuidar de seus filhos, Maílton conseguiu sua licença por vias administrativas. Sem estresse.

– A matéria é nova, ainda não está doutrinada e, por enquanto, achamos que a expressão mais adequada seria licença maternidade mesmo. Isso porque a decisão foi baseada nos moldes utilizados em adoções – explica a chefe da Procuradoria Jurídica da prefeitura de Recife, Flávia Castanheira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Tendo em consideração que a licença maternidade constitui direito voltado essencialmente ao bem estar dos filhos, penso que realmente não há justificativa para negar ao casal composto por pessoas do mesmo sexo o tratamento previsto para casais heterossexuais, que adotem criança recém-nascida”, afirmou o procurador judicial Giovani Aragão em seu parecer, ao liberar “a licença ao requerente, nos mesmos moldes do previsto para servidoras que adotem recém-nascidos”.

Tudo isso foi surpresa. Baseado no que lê nos jornais, Mailton previa uma longa batalha judicial. Lembrava de casos como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o bancário Lucimar Quadros da silva (que vive com o consultor Rafael Gerhardt) só obteve a licença para cuidar do filho adotivo depois de uma luta de dois anos na Justiça. Por esse motivo, antecipou-se. Em dezembro do ano passado, aos três meses da gestação, entrou com pedido na prefeitura. Queria ganhar tempo, caso precisasse do poder judiciário. Ficou surpreso com a facilidade.

– Quando Maria Tereza nasceu, eu era autônomo. Então consegui flexibilizar os horários. Eu e Wilson nos alternávamos nos cuidados com a criança. Mas depois fiz concurso e virei funcionário público. Sou enfermeiro do Samu, onde dou plantões de até 12 horas. Não teria como me dedicar ao recém-nascido – conta Maílton.

Os dois são empresários, donos de uma distribuidora de equipamentos médico hospitalares. Wilson trabalhará normalmente, mas vai alterar os horários para ficar mais perto da filha biológica.

Maria Tereza foi gerada em laboratório em 2012, quando os embriões foram congelados. O casal contou com a solidariedade de uma prima que permanece anônima até hoje. No ano passado, não encontraram nenhuma voluntária na família. Mas uma amiga atendeu ao apelo dos dois e se tornou a “barriga solidária” para gerar o caçula. Pela legislação, o chamado “útero de substituto” não pode se repetir com a mesma pessoa. Os dois processos foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. O parto estava marcado para segunda feira. Mas Teo quis nascer antes, chegou na noite de quinta. Como Maria Tereza, terá dois pais no seu registro de nascimento.

A menina chama Mailton de pai Mail e Wilson, de pai Wil. Nunca perguntou pela mãe. Os dois acham, no entanto, que um dia a indagação vai chegar. Eles dizem preparados:

– A chegada dos filhos nos mostrou como é importante a constituição da família. Desejamos o mesmo que um casal hétero: família, filhos, lar em comum. Somos felizes – diz Maílton. – Maria Tereza ainda não nos perguntou pela mãe. Mas estamos preparados para explicar. Há várias configurações familiares: papai-mamãe, papai só, mamãe só, duas mamães ou dois papais. Naturalmente, ela já diz, hoje, “as amiguinhas que têm dois papais”.

Pai biológico pela primeira vez, Wilson era todo sorrisos nesta sexta-feira de manhã. Até porque, segundo ele, o sonho sempre foi ter um filho homem, enquanto Mailton torcia por uma menina.

– A gente se preparou para o segundo filho com a mesma dedicação de Maria Tereza. Até nos mudamos para um apartamento maior. Sempre acreditamos que o amor é a base de tudo – diz Mailton, antes de desabafar.: O que a gente realmente deseja não é nem que a sociedade aceite, porque a divergência é salutar. O que queremos é que apenas respeite situações como a nossa.

Em Recife, a prefeitura reconhece direitos homoafetivos dos servidores desde 2005, quando pensões passaram a ser concedidas para viúvos ou viúvas dos servidores do mesmo sexo. De acordo com o parecer da procuradoria jurídica que liberou a licença, “não seria justificável” o casal “receber tratamento distinto do concedido a casais heteressexuais”, até porque “com a evolução da sociedade brasileira, não há mais restrições de direitos em razão de sexo ou orientação sexual”.

O procurador invocou decisões de cortes superiores – como o Supremo Tribunal Federal – que mostram que “a família resultante de união homoafetiva não pode sofrer discriminação, cabendo-lhe os mesmos direitos, prerrogativas, benefícios e obrigações que se mostrem acessíveis a parceiros de sexos distintos”.

Em março de 2012, os dois viraram notícia nacional, quando conseguiram a dupla paternidade para Tereza, a primeira do país. O direito foi concedido pelo Juiz da Primeira Vara de Família do Recife, Clicério Bezerra. No processo, os dois pais são considerados “muito machos e pioneiros para enfrentar a questão na nossa região” e Maria Tereza foi definida como “uma criança afortunada” por ter “dois pais que se amam” e que “enfrentaram o preconceito de frente e brigaram para que a Justiça reconhecesse a união deles como família”.

O assessor jurídico da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do Rio (CEDS-Rio), Carlos Alexandre Neves, afirmou que o poder público teve teve muita sensibilidade ao reconhecer o direito do servidor.

– Não foi preciso que este servidor recorresse à justiça, por isso a decisão merece todo respeito. A Constituição diz que não pode haver distinção entre as crianças, que tem os mesmos direitos. Cabe a quem tem a decisão em mãos agir para que seja cumprida a dignidade da criança e da família – afirma. – O importante disso tudo é mostrar que o Congresso segue se negando, terminantemente, a fazer leis que deem estabilidade e segurança social ao segmento LGBT.
POR LETÍCIA LINS/O Globo

Tópicos do dia – 13/02/2012

07:52:56
Pai viúvo ganha na justiça direito a licença-maternidade
Em decisão inédita, a justiça brasileira reconhece o direito de pai viúvo obter licença-maternidade de seis meses para cuidar do seu filho recém-nascido. A liminar foi concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, a um funcionário da Polícia Federal que perdeu a mulher durante o parto em janeiro último.

O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado de Brasília Joaquim Pedro Rodrigues, da banca Abreu, Nunes & Rodrigues Advogados. O pedido do servidor José Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, mas a juíza acolheu o recurso do pai-viúvo, por considerar que “embora não haja previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor”.

08:29:55
Do jeito que as coisas estão indo, Magno Malta acaba líder da oposição, uma função que hoje inexiste.

A política brasileira é tão confusa que hoje o maior oposicionista é integrante da própria base parlamentar do governo. Trata-se do senador capixaba Magno Malta, que é líder do PR e não tem poupado os petistas.
Depois de subir à tribuna do Senado na última quarta-feira e esculhambar o ministro Gilberto Carvalho, chamando-o de mentiroso, cara-de-pau, safado e camaleão, agora Malta dirige sua metralhadora giratória conta o ex-ministro Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

O primeiro ataque foi motivado por sua insatisfação com uma declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no Fórum Social Temático, no último dia 27. Malta o acusou de pregar uma batalha ideológica contra os evangélicos, por ter afirmado, entre outras coisas, que eles têm a “visão do mundo controlada por pastores de televisão”. Malta recomendou que o ministro lavasse a boca com álcool antes de falar dos evangélicos.
O Planalto imediatamente pediu desculpas aos evangélicos, mas Magno Malta não sossegou e agora investe contra o ex-ministro da Educação. “Nós [religiosos] vamos derrotar o Haddad e qualquer um que acredite em ‘kit gay’ e aborto”, disse Malta, que integra a bancada evangélica e ameaça mobilizar os evangélicos para desestabilizar o petista Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo.

Malta voltou a ligar o ex-ministro da Educação ao chamado “kit gay” – material que seria distribuído em escolas para combater preconceito contra homossexuais. E avisou que não dar sossego a Fernando Haddad.
A constatação que fica é de que Magno Malta é mais oposicionista dos que os líderes do PSDB, DEM, PPS e PSOL, os únicos partidos que se mantêm contra o governo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa


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Licença Maternidade é ampliada para 180 dias

Da série: ” O Brasil que dá certo”!

Por Virna Macedo – Fortaleza

Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias.
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe. “É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês”.