PPS contesta no STF prazo do TCU para Dilma

O PPS recorrerá ao STF nesta segunda-feira contra a decisão do TCU de conceder 30 dias para que Dilma Rousseff se defenda das irregularidades detectadas nas contas do seu governo 2014.

STF/Divulgação

O prazo é “manifestamente inconstitucional”, sustenta a legenda num mandado de segurança. Pede-se que o Supremo suspenda a decisão e ordene ao TCU a imediata conclusão da análise das contas do ano passado. Deve-se a iniciativa ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Conforme já noticiado aqui, ao inovar para beneficiar Dilma, o TCU ignorou a Constituição.

Afrontou o parágrafo primeiro do artigo 71 do texto constitucional, que obriga o TCU a finalizar a análise das prestações de contas anuais do governo em 60 dias.

O órgão já havia extrapolado esse prazo em dez dias. E ainda concedeu mais um mês para que Dilma apresente suas contrarrazões.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na visão do PPS, além de violar o texto constitucional, a decisão do TCU resultou numa “afronta ao devido processo legal.”

Impede que o Congresso Nacional exerça prontamente sua prerrogativa de “julgar as contas do governo da República.” E faz isso por meio de um “ato manifestamente inconstitucional.”

Pela Constituição, cabe ao Congresso dar a palavra final sobre as contas do governo.

Órgão auxiliar do Legislativo, o TCU apenas emite o parecer técnico que fundamentará o julgamento político do Legislativo. Nesse contexto, o palco para que Dilma exerça o seu direito ao contraditório seria o Congresso, não o TCU.

O mandado de segurança do PPS será distribuído por sorteio a um dos 11 ministros do Supremo.

Que deve requerer as manifestações do governo e da Procuradoria antes de decidir se emite ou não a liminar pedida pelo PPS para suspender, por inconstitucional, o prazo concedido pelo TCU para a defesa de Dilma.
Blog Josias de Souza

TCU precisa dizer de que matéria-prima é feito

E no sétimo dia, quando Deus descansou, surgiram sobre a face da terra os primeiros críticos dos costumes alheios. Hoje, descendentes desses protocríticos têm título de ministro, recebem contracheques régios e dão expediente vitalício no Tribunal de Contas da União. Eles constituem a principal evidência de que o grande erro da humanidade é a inutilidade não doer.

Divulgação

O TCU sempre evoluiu em marcha a ré. Ao analisar as contas federais, revelou-se por subtração, não por soma. Segregou as pedaladas nos anexos dos seus relatórios. E aprovou as contas nacionais “com ressalvas”. De ressalva em ressalva, tornou-se tribunal de faz de contas. Súbito, no ano de 2014, os pedais ficaram maiores do que a bicicleta. E o TCU se deu conta de que atingiu um ponto zero.

Partindo desse rés do chão em que se encontra, o TCU parece ter chegado a uma ideia mínima de operacionalidade. Acena com a hipótese de rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. Mas transforma o seu flerte com a noção de eficácia funcional numa espécie de parto a fórceps.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pressionados por operadores do governo, os ministros do TCU decidiram atropelar os prazos constitucionais sob o pretexto de assegurar o direito de Dilma à ampla defesa. Nesse caso, ampla defesa é apenas uma definição bonita para conversa fiada. Quando chegam ao plenário, os dados recolhidos pelos auditores já passaram pelo filtro do contraditório.

De resto, o TCU não vai proferir nenhuma sentença. Como órgão auxiliar do Legislativo, sua atribuição constitucional é a de elaborar um parecer técnico. Algo que, enviado ao Congresso, sirva de baliza para o julgamento que deputados e senadores têm de fazer, mas não fazem desde 2002. A última escrituração apreciada pelo Legislativo é de 2001, penúltimo ano de FHC.

Em verdade, o TCU deu um prazo para si mesmo, não para Dilma. Seus ministros dispõem de 30 dias para informar ao país de que matéria-prima são feitos. Seriedade ou compadrio?, eis as opções. Há no centro do plenário do TCU um imenso cabide invisível. Nele estão pendurados: um ministro ligado ao Sarney, outro vinculado ao Renan, um ex-articulador político de Lula, um egresso do ex-PFL, outro originário do bloco governista na Câmara… Há até uma mãe de político morto.

Nas próximas semanas, vai-se descobrir se ainda há espaço no plenário do TCU para aliados das leis e dos contribuintes brasileiros. Por enquanto, o que existe é uma inquietante sensação de que, nas últimas décadas, os interesses conciliatórios fizeram do TCU uma espécie de desnecessário crônico.

 

Blog Josias de Souza 

Eleições 2010. Ferreira Gullar: Vamos errar de novo?

O bom combate democrático se trava assim!

Ferreira Gullar o faz. E bem!

Com argumentos, elegância e educação, sem desqualificar o oponente com nada além de fatos comprovados, e sem a disseminação de e-mails fruto da irracional cegueira do iracundo ódio puramente ideológico.
O Editor


Ferreira Gullar brada: Vamos errar de novo?
Por Ferreira Gullar
->>biografia

FAZ MUITOS ANOS já que não pertenço a nenhum partido político, muito embora me preocupe todo o tempo com os problemas do país e, na medida do possível, procure contribuir para o entendimento do que ocorre. Em função disso, formulo opiniões sobre os políticos e os partidos, buscando sempre examinar os fatos com objetividade.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Minha história com o PT é indicativa desse esforço por ver as coisas objetivamente. Na época em que se discutia o nascimento desse novo partido, alguns companheiros do Partido Comunista opunham-se drasticamente à sua criação, enquanto eu argumentava a favor, por considerar positivo um novo partido de trabalhadores. Alegava eu que, se nós, comunas, não havíamos conseguido ganhar a adesão da classe operária, devíamos apoiar o novo partido que pretendia fazê-lo e, quem sabe, o conseguiria.

Lembro-me do entusiasmo de Mário Pedrosa por Lula, em quem via o renascer da luta proletária, paixão de sua juventude. Durante a campanha pela Frente Ampla, numa reunião no Teatro Casa Grande, pela primeira vez pude ver e ouvir Lula discursar.

Não gostei muito do tom raivoso do seu discurso e, especialmente, por ter acusado “essa gente de Ipanema” de dar força à ditadura militar, quando os organizadores daquela manifestação -como grande parte da intelectualidade que lutava contra o regime militar- ou moravam em Ipanema ou frequentavam sua praia e seus bares. Pouco depois, o torneiro mecânico do ABC passou a namorar uma jovem senhora da alta burguesia carioca.

Não foi isso, porém, que me fez mudar de opinião sobre o PT, mas o que veio depois: negar-se a assinar a Constituição de 1988, opor-se ferozmente a todos os governos que se seguiram ao fim da ditadura -o de Sarney, o de Collor, o de Itamar, o de FHC. Os poucos petistas que votaram pela eleição de Tancredo foram punidos. Erundina, por ter aceito o convite de Itamar para integrar seu ministério, foi expulsa.

Durante o governo FHC, a coisa se tornou ainda pior: Lula denunciou o Plano Real como uma mera jogada eleitoreira e orientou seu partido para votar contra todas as propostas que introduziam importantes mudanças na vida do país. Os petistas votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao perderem no Congresso, entraram com uma ação no Supremo a fim de anulá-la. As privatizações foram satanizadas, inclusive a da Telefônica, graças à qual hoje todo cidadão brasileiro possui telefone. E tudo isso em nome de um esquerdismo vazio e ultrapassado, já que programa de governo o PT nunca teve.

Ao chegar à presidência da República, Lula adotou os programas contra os quais batalhara anos a fio. Não obstante, para espanto meu e de muita gente, conquistou enorme popularidade e, agora, ameaça eleger para governar o país uma senhora, até bem pouco desconhecida de todos, que nada realizou ao longo de sua obscura carreira política.

No polo oposto da disputa está José Serra, homem público, de todos conhecido por seu desempenho ao longo das décadas e por capacidade realizadora comprovada. Enquanto ele apresenta ao eleitor uma ampla lista de realizações indiscutivelmente importantes, no plano da educação, da saúde, da ampliação dos direitos do trabalhador e da cidadania, Dilma nada tem a mostrar, uma vez que sua candidatura é tão simplesmente uma invenção do presidente Lula, que a tirou da cartola, como ilusionista de circo que sabe muito bem enganar a plateia.

A possibilidade da eleição dela é bastante preocupante, porque seria a vitória da demagogia e da farsa sobre a competência e a dedicação à coisa pública. Foi Serra quem introduziu no Brasil o medicamento genérico; tornou amplo e efetivo o tratamento das pessoas contaminadas pelo vírus da Aids, o que lhe valeu o reconhecimento internacional. Suas realizações, como prefeito e governador, são provas de indiscutível competência. E Dilma, o que a habilita a exercer a Presidência da República? Nada, a não ser a palavra de Lula, que, por razões óbvias, não merece crédito.

O povo nem sempre acerta. Por duas vezes, o Brasil elegeu presidentes surgidos do nada – Jânio e Collor. O resultado foi desastroso. Acha que vale a pena correr de novo esse risco?

Fonte:  http://www.jornalpequeno.com.br/blog/linhares/?p=2525

Delfim Neto: economia do Brasil em 2010

2010: sem choro nem vela…
Antonio Delfim Netto ¹ – VALOR

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, todos sabemos que as “expectativas” formadas pelos agentes econômicos com relação à boa governança e à política econômica (fiscal, monetária e cambial) executadas pelo governo, são a base fundamental para o seu sucesso e o consequente crescimento robusto do PIB com equilíbrio interno e externo. Com relação à política monetária, isso foi aprendido mais cedo. Lentamente, os bancos centrais tiveram de deixar de ser o “templo dos segredos” (sacerdotes possuidores de uma “ciência oculta”) para se transformarem em instituições cuja independência, transparência e previsibilidade deveria dar-lhes a “credibilidade”. Esta seria capaz de induzir o setor privado e o governo a coordenar suas “expectativas” sobre a taxa de inflação, sob pena de verem frustrados seus objetivos:

1) se os sindicatos tentassem obter aumentos do salário real acima da produtividade, usando o poder de qualquer natureza (o poder de monopólio consentido pelo Estado ou escassez de mão de obra etc.), um aumento da taxa de juro real reduziria a taxa de crescimento do PIB e produziria desemprego;

2) se os empresários, usando o poder econômico (permitido pela falta de controle concorrencial por parte do Estado ou o excesso de demanda), tentassem um aumento da sua margem de lucro, um aumento da taxa de juros real cortaria a demanda e lhes imporia prejuízos;

3) se o Estado produzisse déficits, ele teria que colocar papéis da dívida publica (porque o Banco Central não pode financiá-lo diretamente) e a taxa de juro real aumentaria, porque o Banco Central se recusaria a financiá-lo indiretamente comprando-os à taxa de juro real vigente. Isso produziria: a) um aumento da relação dívida/PIB; b) um aumento das despesas de juros (e, logo, o corte do investimento público, o que reduziria a produtividade do setor privado); e, ainda por cima, c) uma redução do ritmo de crescimento do PIB, que levaria a uma queda da receita; e, finalmente;

4) a elevação da taxa de juro real tenderia a produzir (quando há liberdade de movimento de capitais), uma sobrevalorização cambial que desarticularia o setor exportador e reduziria, ainda mais, o crescimento do PIB.

Essas considerações sugerem que a política fiscal e a monetária têm um alto grau de dependência recíproca e devem, portanto, ser fortemente coordenadas. A estabilidade não pode ser obtida pela boa execução de apenas uma delas. Isso recomenda que a política fiscal tenha a mesma transparência da política monetária. Neste caso, a transparência é o respeito absoluto às boas práticas contábeis que, conhecidas pelos agentes econômicos, os leva a aceitar a honestidade do registro e os ajuda a formar a “expectativa” sobre o futuro da taxa de inflação e das despesas públicas.

É preciso lembrar dois fatos: 1) que as “expectativas” da taxa de inflação são o mais poderoso ingrediente da inflação realizada. Se a política fiscal não tem transparência, aquela “expectativa” se deteriora e a inflação esperada para amanhã se realiza hoje; e 2) que a resposta do Banco Central, para ser efetiva, tem que elevar a taxa de juros real, isto é, tem que aumentar a taxa de juro nominal mais do que aumento “esperado” (para amanhã) da taxa de inflação.

Um dos grandes avanços da transparência da política fiscal nos últimos 15 anos foi a consolidação das dívidas estaduais e municipais e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ano de 2009 foi ano atípico – a transparência fiscal foi emasculada (não sem razão), para a superação da crise financeira que importamos. Esse comportamento (contabilidade imaginativa) tende a dissociar a evolução da dívida líquida/PIB do da dívida bruta/PIB, o que não é nada recomendável. Uma dessas irresponsáveis agências de risco, cuja sapiência é sempre “a posteriori”, pode um dia destes fazer a graça de rebaixar o nosso “rating” e causar muita confusão.

Para o bom funcionamento da economia nos próximos anos é fundamental impedir qualquer “aperfeiçoamento” da Lei de Responsabilidade Fiscal, “objeto do desejo” de alguns parlamentares para atender seus prefeitos e governadores. Por outro lado, é imperioso eliminar os desvios impostos pelas dificuldades de 2009, que começaram a levantar dúvidas sobre a política fiscal.

Felizmente, uma excelente entrevista sobre esse assunto, concedida pelo competente Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao “O Estado de S. Paulo” (9 de janeiro de 2010, pág. B4), é tranquilizadora a esse respeito. A orientação da política fiscal dada pelo presidente Lula, disse ele, é voltar ao normal depois do anticiclismo de 2009. Em 2010, vamos voltar ao normal, porque é o “adequado”. Para este ano, o objetivo (não a promessa) é produzir um superávit primário de 3,3% do PIB, sem choro nem vela…

¹ Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
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