Todo mundo é inocente até que se prove o contrário

Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal Por: Fernando Capez ¹ Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, reconheceu … Continued

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Tópicos do dia – 01/04/2012

09:10:00 Corrupção: aliado do Ministro da Saúde envolvido em suborno Nesta semana, além da matéria de capa “O mistério renovado do santo sudário”, a revista Veja traz reportagem sobre como a disputa política pelo comando de hospitais federais motivou jogadas sórdidas, envolvendo deputados federais e um aliado fiel do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Como pano … Continued

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