Militares cassados pela ditadura divulgam carta denunciando os comandantes militares

Cabeça inacabada Blog do MesquitaMilitares cassados pela ditadura fizeram nesta segunda-feira (23/6) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, aproveitando os festejos da Copa, para divulgar uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff denunciando a perseguição que os atuais comandantes fazem contra os anistiados políticos e, também, o descumprimento da Lei 10.559/2002, conhecida como Lei de Anistia.

O coordenador do movimento, advogado José Bezerra, disse à Agência Brasil que “quando os militares anistiados morrem, os generais de plantão negam os benefícios às filhas, dizendo que eles não são mais militares. São anistiados políticos”.

A carta será encaminhada à presidenta da República após a Copa do Mundo. José Bezerra reiterou que os militares vítimas do golpe militar de 1964 continuam sofrendo até os dias atuais.

“O Estatuto dos Militares vem sendo desrespeitado em sua totalidade”.

Citou o exemplo do major-brigadeiro do ar, Rui Barbosa Moreira Lima, cassado no dia 9 de abril de 1964, por ter sido considerado seguidor do deputado Leonel Brizola e do antropólogo Darcy Ribeiro.

Moreira Lima era comandante da Base Aérea de Santa Cruz.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Por essa razão, (esses militares) foram tratados como subversivos, perderam seus empregos e nada receberam. Alguns chegaram a ser anistiados no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou suas anistias e suspendeu seus planos de saúde. Hoje, muitos deles, já idosos, morrem na miséria e no abandono, simplesmente por terem se negado a fazer parte do golpe militar e a trair a Constituição e o presidente eleito, João Goulart”, disse. Para ele, o recado foi dado.

A caminhada reuniu militares cassados das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

José Bezerra representa as associações de militares anistiados da Aeronáutica nos estados do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco e da Bahia.

Ele também foi cassado pela ditadura quando servia na Base Aérea do Galeão. Na época, Bezerra era cabo da Aeronáutica.
Alana Gandra/Agência Brasil

Helio Fernandes, o maior jornalista brasileiro, completa hoje 92 anos

Hoje é um dia muito especial para nós. O jornalista Helio Fernandes está completando 92 anos. Este Blog, todos sabem, pertence a ele e sempre pertencerá. Estamos apenas lutando para preservá-lo até que Helio Fernandes se disponha a voltar.


Helio Fernandes, um nome na História

Seu principal advogado, Luiz Nogueira, fez questão de lembrar esta data ao ministro Castro Meira, do Superior Tribunal Justiça (STJ), relator do processo de indenização movido por Helio Ferrnandes contra a União, por perdas e danos causados em dez anos de censura prévia e implacável contra a Tribuna da Imprensa, de 1968 a 1978, e com a destruição do jornal por um atentado à bomba em 1981, depois de aprovada a Lei da Anistia.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Helio Fernandes é o jornalista mais censurado da História deste país. Vale á pena ler a mensagem que Luiz Nogueira enviou ao STJ.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

SR. MINISTRO CASTRO MEIRA

Peço licença para tomar uns minutos do precioso tempo de V. Exa. para informar que no próximo dia 17 o mais intrépido, isento, despojado e democrata dos jornalistas brasileiros, SENHOR HELIO FERNANDES, estará completando 92 ANOS DE VIDA, toda ela dedicada à defesa dos legítimos e não poucas vezes vulneráveis interesses nacionais.

Colocou toda a sua vida e todo o seu patrimônio, o independente jornal TRIBUNA DA IMPRENSA (RJ), a serviço das boas causas e contra a corrupção e o desgoverno. Por não ceder perante os ditadores de plantão, período de 1964 a 1985, sofreu ininterrupta e implacável perseguição pessoal, política e empresarial.

Seu jornal, um dos mais influentes do Rio de Janeiro, à época, foi arbitrariamente censurado entre 1968 e 1978 (mais de 3.000 edições) e quase que totalmente destruído em 1981 por conta de atentado promovido pelos agentes da ditadura.

Em virtude desses ataques terroristas e da censura diária exercida por policiais truculentos que se alternavam em sua redação, a TRIBUNA foi asfixiada econômico-financeiramente, perdendo publicidade e vendo diminuída significativamente sua tiragem. Assim mesmo resistiu o quanto foi possível.

O sonho de Helio Fernandes e de muitos brasileiros é ver de novo a TRIBUNA nas bancas das principais cidades brasileiras e para isso aguarda-se, com ansiedade e quase desespero, QUE A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, TENDO V. EXA. COMO RELATOR, DECIDA COM JUSTA PREFERÊNCIA o REsp 1324250/RJ, definindo o valor indenizatório que a UNIÃO FEDERAL deverá despender em favor da citada empresa jornalística.

Esse processo, iniciado em setembro de 1979, já tramitou em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal e completou há pouco seu 33º aniversário.

O bravo jornalista Helio Fernandes, que sempre defendeu o estado democrático de direito, os legítimos interesses nacionais, a independência e o respeito que todos devem devotar ao Poder Judiciário, ao completar 92 anos de vida, bem que mereceria receber o resultado da prestação jurisdicional fundamentadamente buscada e já reconhecida no julgamento de mérito.

Sabemos do excesso de trabalho que toma o tempo dos senhores ministros do STJ e no caso de V. EXA., muito mais ainda por sabermos que se avizinha, lamentavelmente, a data de sua aposentadoria e, se não me engano, o único juiz de carreira da 2ª Turma.

Como um dos advogados de Helio Fernandes, peço licença por ousar encaminhar a V. Exa. esse singelo apelo.

Respeitosamente,

LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708

Comissão da verdade e os interesses políticos entrincheirados

Fui, sou e sempre serei contra todo e qualquer regime autoritário e, caso tenha oportunidade, sempre os combaterei.

Mas esta bodega de Comissão da Verdade não passa mais um dos circos armados pelos petistas.

Estas tralhas que hoje ocupam o poder e rotulam-se de democratas naquela época defendiam e posicionavam-se dentro de concepções stalinistas e maoistas (José Serra, José Dirceu, José Genuíno, Fernando Gabeira, Wladimir Palmeira, Tarso Genro, Franklin Martins, Dilma Rousseff etc.).

Não se opunham à ditadura militar defendendo o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e sim sua substituição por uma ditadura nos moldes soviético, cubano ou chinês.

Se for para apurar, então que se apure também a atuação das organizações clandestinas que praticaram crimes semelhantes aos dos agentes do Estado (assassinato, justiciamentos, assaltos, tortura etc.).

Essa conversa “do presidenta” de contar a história em sua plenitude é uma bobagem, pois a história não possui uma verdade.

Os historiadores trabalham com fragmentos de acontecimentos do passado e, após muita pesquisa, os interpretam e, como são produtos da sociedade em que vivem, suas interpretações jamais serão neutras, imparciais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Não existe em história o “do jeito que aconteceu”.

Pesquisem sobre alguns membros da tal Comissão e verão que, de uma forma ou de outra, não são nada isentos. Crimes são crimes e, portanto, não importa qual dos lados os cometeram.

Se é para apurar, que se faça em ambos os lados. Essa gente que se diz de esquerda e que derrotou a ditadura está mentindo. Todos sabem que foram aniquilados e que a ditadura só teve fim porque foi uma concessão dos militares fundamentada na Lei da Anistia, em que foi acordado o esquecimento entre as lideranças civis da época e os militares.

Porque não se constituiu Comissão da Verdade após março de 1985, quando todos ainda estavam bem vivos e revogou-se a Lei da Anistia.

Essa Comissão se prestará somente para o atendimento de interesses políticos e econômicos entrincheirados, além de satisfazer o ódio reprimido numa revanche que não trará contribuição alguma para o país.

De mais a mais, um país que não consegue apurar crimes de homicídio como o assassnato de PC Farias em 1996, Celso Daniel em 2002 ou julgar os réus do escândalo do Mensalão desde 2005, com certeza não apurará coisa alguma em apenas dois anos, ainda com a agravante de pretender abarcar de 1946 a 1988.
Celso Botelho/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 19/05/2012

12:47:26
CPI: PT articula a convocação de Marconi Perillo
A bancada do PT na CPMI do cachoeira manobra, com a sutileza de um elefantre em loja de louças, com a intenção de livrar a convocação de Agnelo Queiroz, PT, e Sérgio Cabral, PMDB.
A manobra do PT no adiamento da análise dos requerimentos é uma estratégia do relator, deputado Odair Cunha, do PT, para somente ser convocado o governado Marconi Perillo, do PSDB. O fel goteja da boca de Lula que não perdoa os ataques que sofreu de Perillo.

13:07:05
Perillo está se sentindo abandonado pelo PSDB
O governador Marconi Perillo (GO) está irritado com a tibieza do PSDB em fazer sua defesa no caso Cachoeira. Na terça-feira, dia 15, no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Brasília, Marconi cobrou solidariedade ativa dos dirigentes tucanos. Ele fez amarga reclamação do senador Cyro Miranda, herdeiro de seu mandato, que se nega a defendê-lo. Marconi foi taxativo: se ele cair, as perdas não serão apenas regionais, mas afetarão os projetos e planos nacionais do partido.
Ilimar Franco/O Globo

13:10:50
Comissão da Verdade: Militares articulam comissão paralela
Sete oficiais da Marinha vão integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade do governo.
Iniciativa do Clube Naval também tem o apoio de militares de Exército e Aeronáutica.
Militares reformados das três forças resolveram se unir para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, instituída pela presidente Dilma Rousseff.
Uma comissão paralela foi criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. A cada parecer da comissão do governo, o grupo pretende dar sua versão sobre o tema.
“Escolhemos oficiais e sócios que participam do dia a dia do clube. Decidimos formar um grupo para acompanhar os trabalhos da comissão e as discrepâncias em relação à nossa verdade”, disse o almirante Ricardo da Veiga Cabral, do Clube Naval.
Sete militares reformados da Marinha foram escolhidos para integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade. Todos tem formação em direito.
Em reunião, na quinta-feira, na sede do Clube da Aeronáutica, no centro do Rio, os presidentes dos clubes militares apoiaram a iniciativa do Clube Naval de criar uma comissão paralela.
Folha de S. Paulo


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Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

por Clara Schumann

“Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”).

Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão que os circunda que se tornam presas fáceis das soluções da dimensão do aparente do aparente”.

Tais referências ajudam a nos lembrarmos de que precisamos nos esforçar para mantermos a capacidade de reflexão, em meio a um jorrar de notícias trazidas pelas mídias dando conta do que tem sido parte do debate político.

Nesta semana que passou, houve uma certa “desinformação” sobre a Lei da Anistia, que estaria no bojo de um certo programa de governo sobre direitos humanos e que teve uma repercussão negativa, que só ajuda à dita desinformação.

Existem pessoas que, porque investidas em cargos públicos e portanto, autorizadas a falar de direitos humanos, estão convencidas de que têm expertise em direitos humanos.

Lamentavelmente, temos que contraditar tal premissa, uma vez que a investidura em um cargo, que tem por força a inteligência de um dado assunto, não faz do investido no dito cargo alguém inteligente nem expert no respectivo assunto do cargo; portanto só pelo fato de um indivíduo ser representante da OAB ou ministro não faz dele uma pessoa inteligente, nem um expert num dado assunto.

Na realidade as coisas não funcionam segundo o mundo ideal, infelizmente.

Não temos a intenção de nos aprofundarmos em todos as referências jurídicas para a compreensão da questão da Anistia assegurada por lei, mas apenas ressaltar algumas das principais que estão nas tradições jurídicas ocidentais e que podem contribuir na reflexão do leigo, portanto, não conhecedor do saber jurídico.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Enquanto aguardamos o bater do martelo pelo STF, gostaria de ponderar sobre alguns aspectos triviais do saber jurídico.

Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer de que estamos num Estado Democrático de Direito, e isto quer dizer tudo, ou seja, nele há segurança jurídica, não podendo ser criada nos indivíduos a perspectiva da incerteza de suas leis e decisões judiciais. A lei da anistia é válida, pois do contrário toda a construção legislativa do mesmo período não o seria, bem como todas as decisões judiciais.

Infere-se, também que, em sendo uma lei de cunho penal está forjada em princípios penais constitucionais internacionais, tais como o da legalidade e seu corolário, o princípio da anterioridade da lei penal. Este princípio tem suas origens na Inglaterra do século XIII, na Carta de João Sem Terra, e ganhou o status jurídico no Estado Liberal com a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, do século XVIII, que entre tantas questões importantes trouxe o princípio da igualdade junto ao da liberdade.

Até chegar a tanto, muita luta houve e muita gente morreu; sacrifícios e perdas humanas para se acabar com o Estado Absolutista que era o estado dos privilégios, do arbítrio, dos poderosos que se colocavam acima do bem e do mal e que podiam fazer o que quisessem com a lei, aplicando-a de forma severa aos lhes faziam oposição e de forma complacente aos membros dos seus grupos. Portanto, em termos histórico-político-filosófico-jurídicos, o princípio da Legalidade é sinônimo de isonomia e de ruptura com o arbítrio/privilégios. Todos, sem exceção, por este princípio, estão submetidos à lei. Se a lógica do liberalismo não é a melhor, sem dúvida nenhuma é melhor que a lógica comunista, stalinista, cubana, maoísta.

O princípio da legalidade faz parte do ordenamento jurídico dos países democráticos e portanto,está assegurado no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal: não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade é lição número um em direito penal, um axioma jurídico, para o qual as leis devem definir crime e pena, anteriormente ao fato, daí o corolário da anterioridade.

De forma ainda a conter o arbítrio ou o peso do Estado sobre o indivíduo, fazendo com que o Estado seja garantista de liberdades e direitos, foi também estabelecido pelo liberalismo como axioma o princípio da irretroatividade da lei penal, também previsto no CP. A lei, portanto, só retroage para beneficiar o réu. Ficamos, aqui, apenas com estes poucos argumentos, mas não são superficiais, na medida em que são pilares do Estado Democrático de Direito, dentre outros.

Consideramos que já com poucas referências temos suficiente alimento para entendermos que não faz sentido um debate sobre a possibilidade de retrocesso e de aplicação retroativa dos elementos constantes da lei da Anistia.

A tortura só apareceu em convenção internacional em 1984 e no Brasil não havia definição em lei sobre tortura à época do governo militar. Logo, o caput do artigo 1º da Lei da Anistia, incluindo ou não-incluindo tortura conforme a hermenêutica, não faz diferença, pois não pode a definição de tortura nem a punição terem aplicação retroativa, conforme o previsto no axioma jurídico da irretroatividade penal. Lei penal posterior não retroage, portanto lei que define tortura, não se aplica a fato do período do Regime Militar ou da Ditadura, não importa o nome do período.

Só retroagiria para benefício do réu. Logo, ainda que se utilizasse lei atual que define tortura, esta não poderia ser aplicada de forma retroativa. Também é absurda a hipótese de buscar autorização no Estatuto de Roma que instituiu a Corte Penal Internacional, de 2002, pois este claramente estabelece que é um instrumento jurídico que não se aplica de forma retroativa, salvo para benefício do réu.

Qualquer um, que goze de memória saudável e que tenha bom caráter, pode lembrar do jargão da Anistia, isto é, a bandeira levantada por todos aqueles que pleitearam o retorno ao país dos exilados, da abertura política e do conhecimento sobre o passado, ou seja, “anistia ampla, geral e irrestrita”. E quem não tem boa memória pode ir aos arquivos dos jornais.

Esta foi a ética norteadora. Não foi a melhor, com certeza; temos inveja do que foi feito na África do Sul, mas a nossa realidade é essa, não fizemos e ponto final. Não vamos poder processar penalmente ninguém, sob pena de transformarmos de vez este país numa república das bananas, ou pior, cumprir a profecia , feita pelo presidente francês, de que o Brasil não é um país sério.

Entretanto, devemos continuar a fazer a recuperação histórica, que é muito importante para criarmos em nosso sociedade uma ética da responsabilidade sobre os atos, coisa que adultos e jovens desconhecem, autoridades desconhecem ( conforme vimos neste ano de 2009 o conjunto de crimes, falta de pudor e promiscuidades).

Precisamos acabar com a impunidade em todos os níveis do poder e da sociedade. Nesse sentido, o trazer a baila toda uma discussão sobre a Revolução/Ditadura só edificará nossa sociedade se for algo que contribua para consolidar valores jurídicos, que seja como ética do bem comum.

Srs. Militares, como cidadã, acho que deveriam tomar à frente e serem os primeiros a exigir que tudo seja posto em pratos limpos, enfatizando que a isonomia é princípio de direito constitucional, garantia fundamental. Portanto, devem exigir que não só os erros de alguns dos maus militares sejam colocados em relevo ( e mostrar que só alguns poucos militares erraram), mas a verdade ampla, geral e irrestrita, logo toda a verdade sobre os ditos perseguidos guerrilheiros.

Não acredito na conversa fiada de que estes últimos estavam lutando pela pátria, mesmo porque uma esquerda crítica e inteligente já escreveu em livros, e já falou em palestras , que a esquerda queria implantar uma ditadura chinesa, cubana ou russa. Precisamos saber quais militares morreram e em que circunstâncias. Precisamos saber quem são os guerrilheiros mortos, em que circunstâncias morreram e quem os matou, assim como, quais são os guerrilheiros vivos, onde estão e em que cargos públicos.

Afinal, é ano de eleição, e seria muito bom que a sociedade os identificasse e os conhecesse de verdade, saber inclusive quanto cada um recebeu de indenização ou pleiteia junto a Comissão de Anistia, estabelecida pela Lei 10559/2002, bem como, quem faz parte de tal comissão. Aliás, seria muito bom saber de qual rubrica saem tais indenizações: seria a da previdência? Mas não é ela que está no vermelho, sem condições de pagar os aposentados?

Anistia Internacional, em relatório de 1974, mostra que a tortura sempre foi prática deste país. É endêmica. O livro Brasil Nunca Mais mostra um perfil do dito militante da esquerda, durante o regime, como sendo, em bom número, pessoa universitária, branca, classe média.

Hoje, a tortura (o que ofende a integridade moral também é definido como tortura) é veiculada entre um novela e outra, na hora do jantar das crianças, em pleno jornal da tv, onde o negro ou mulato toma tapa na cara, é preso como bicho, semi-nu sem blusa e exposto na tv, e a sociedade civil e as autoridades não ficam indignada, nada muda. Então, por que tanta indignação com a dita tortura do passado?

Na época da Inquisição, a Igreja tudo fazia alegando ser em nome de Deus. Parece-me que a dita esquerda acha que pelo simples fato de se auto-intitular esquerda está coberta por um manto sagrado do patriotismo. Mas quem são os patriotas?

STF não é “call center”

0800-STF

De Elio Gaspari – O Globo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas.

Não é próprio que um ministro do Supremo se meta em discussões do cotidiano político, dando entrevistas de salão, ensinando que “não dá para dizer que há imprescritibilidade de um lado [o dos torturadores da ditadura] e não há para o outro [o dos militantes esquerdistas que praticaram crimes de sangue]”.

Ele pode estar coberto de razão, mas ministro do STF não é call center, que responde a consultas imediatas. Nessa batida, vira comentarista jurídico.