Advogado de Valério: memorial ao STF com menção a Lula fez efeito

Para Marcelo Leonardo, disposição de Barbosa era aplicar penas ainda mais duras

Mesmo com a condenação de Marcos Valério já somando 11 anos e oito meses de prisão, o seu advogado Marcelo Leonardo acredita que o último memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com menções ao ex-presidente Lula como protagonista do mensalão, surtiu o efeito esperado. Para Leonardo, a intenção inicial do ministro Joaquim Barbosa era aplicar penas ainda mais pesadas contra seu cliente.

— Havia uma disposição de (Barbosa) aplicar penas mais duras, e ficou claro que houve consenso junto a outros ministros para se chegar às penas sugeridas — disse Leonardo, referindo-se ao vazamento de voto de Barbosa no site do STF, em setembro, com menções a aumento de pena de Valério em função de maus antecedentes, propósito descartado ontem em função dos outros processos relacionados ao réu ainda estarem em curso.

No voto que vazou, Barbosa fixava a pena de Valério por lavagem de dinheiro em 12 anos e sete meses, crime que não foi tratado ontem.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Leonardo negou ter havido uma mudança de estratégia da defesa ao mencionar tantas vezes o ex-presidente no novo memorial. Prova disso seria menção semelhante feita a Lula na apresentação das alegações finais aos ministros, em setembro do ano passado.

No texto, Valério já se referia ao ex-presidente como um “interessado” no suporte político “comprado” com a intermediação do PT, e não por parte de Marcos Valério, um empresário do ramo de publicidade.

Ao ser perguntado sobre a diferença da menção ter ocorrido em letras maiúsculas e por mais vezes, o advogado desconversou.

— Em todas as peças, cada referência ao “governo federal” é uma referência ao ex-presidente Lula — afirmou Leonardo.

Nesta terça-feira, o advogado assistiu ao julgamento em seu escritório, no bairro de Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Diz ter falado com Valério ao telefone logo após a sessão, mas não quis comentar qual o estado de espírito de seu cliente com a notícia praticamente certa de que ele voltará à prisão. Leonardo repete várias vezes apenas que Valério vem “acompanhando” o julgamento.

O advogado aguarda o fim da dosimetria para comentar as penas aplicadas aos réus, mas criticou a condenação de Valério a dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, valor bem próximo da pena máxima de três anos prevista para o crime pelo Código Penal.

—A fixação é imprópria e com a nítida intenção de evitar a prescrição do crime, o que não cabe ao Supremo — disse o defensor.

No último memorial entregue aos ministros do STF, Leonardo sustenta que Valério foi um réu que atuou como colaborador no processo, ao entregar a lista de beneficiários dos recursos distribuídos com sua colaboração. Para ele, por isso, o réu deveria ter as penas reduzidas.

O Ministério Público não concorda com a tese e diz que Valério inicialmente negou o esquema, somente entregando a lista de beneficiários quando a Polícia Federal já havia apreendido documentos do Banco Rural que atestavam a distribuição de recursos a políticos e aliados por meio das agências de publicidade. Ao ser perguntado se mesmo no fim do julgamento Valério ainda poderia trazer novos fatos sobre este episódio, Leonardo respondeu:

— Em relação a este julgamento, que já está perto do fim, não teria mais nada a acrescentar. O mesmo não pode ser dito em relação a outros processos — disse Leonardo, referindo-se às outras ações a que Valério responde na Justiça, em instâncias federal e estadual.

Leonardo criticou o Supremo por acreditar que foi ignorada “farta documentação” capaz de comprovar que os serviços contratados pelo Banco do Brasil à agência DNA, de Valério, teriam sido prestados com regularidade. Para a maioria dos ministros do STF, o dinheiro foi desviado para ser distribuído por Marcos Valério a pessoas indicadas por Delúbio Soares.

Segundo Leonardo, documentos mostram que centenas de veículos de comunicação foram pagos para veicular este trabalho e, apesar da prova produzida durante o processo, os ministros não a levaram em consideração.

Os ex-dirigentes do Banco Rural enviaram ontem ao STF memoriais pedindo pena baixa nas suas condenações. A ex-presidente do Rural Kátia Rabello, o ex-vice Vinícius Samarane e José Roberto Salgado sustentam que não tiveram participação efetiva no caso e, portanto, as penas não poderiam ser altas.
Thiago Herdy/O Globo

Mensalão e STF – Dia 39

Frases do 39º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (22).

“Havia um projeto delinquencial de natureza política”
Ministro Luiz Fux

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (22) o 39º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão sobre a acusação de formação de quadrilha começou às 14h52. Oito ministros votaram sobre este tópico a partir de uma divergência aberta, na semana passada, entre o relator e o revisor da ação penal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Ministra Rosa Weber
“Esse tipo penal pressupõe a configuração de uma entidade autônoma a transcender os índivíduos que a compõe.” (sobre formação de quadrilha)

“[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir.” 

“Mantenho a decisão que já defendi em decisão anterior. Não se confunde, ao meu juízo, associação criminosa ara fins de enquadramento no Código Pena.”

“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa
“Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal.” (ao comentar o voto de Rosa Weber)

É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior.”

“A prática nefasta de compra de parlamentares é crime para o qual não se há possibilidade de que seja cometido sem entendimento entre pessoas e grupos porque o dinheiro não nasce em árvores, não se colhe dinheiro em árvores. A tratativa, a preparação, é a prática inerente desses crimes.”

Ministra Cármen Lúcia
“Para que se caracterize a quadrilha, a meu ver, precisa que haja a união dos elementos do tipo, ou seja, associa-se para a prática de crimes.”

“Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes.”

“Eu entendi que não havia crimes de quadrilha.”

A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão”
Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux
“Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial.”

“A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão.”

“Havia um projeto delinquencial de natureza política.”

“A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (…) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos.”

“Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco.”

Ministro Dias Toffoli
“Vou me limitar a pedir vênia ao relator e ao ministro Luiz Fux para acompanhar a divergência, julgando improcedente a ação penal quanto a este item.”

“Motivação política não exclui o crime de quadrilha”
Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes
“Motivação política não exclui o crime de quadrilha.”

“Houve sim uma realidade autônoma, uma vontade própria fruto desta espúria aliança.”

“O crime de quadrilha não exige exclusividade, que a quadrilha seja o próprio meio de vida do acusado.”

“Bastava que a quadrilha tivesse sido constituída para um número indeterminado de crimes. Não é necessário que o bando tenha cometido um crime.”

Ministro Marco Aurélio Mello
“A República não suporta mais tanto desvio de conduta.”

“Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas.”

A República não suporta mais tanto desvio de conduta”
Ministro Marco Aurélio Mello

“A lei será aplicada com a maior austeridade possível.” (citando seu discurso de 2006)

“O que houve foi a referência a um grupo criminoso.”

“Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas.”

“Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis.” (citando seu discurso de 2006)

“A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005.”

Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas”
Ministro Marco Aurélio Mello

“No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados.” (referindo-se ao número de campanha do Partido dos Trabalhadores)

“[A diferença entre os dois crimes, de formação de quadrilha e coautoria ] está na estabilidade, na permanência, e não uma simples cooperação esporádica, episódica, como ocorre na coautoria.”

“Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados contendo cifras altíssimas.”

Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha.”

“Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro.”

“É importante enfatizar, senhor presidente, considerados os elementos probatórios validamente produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, que foi feita de maneira minuciosa pelo ministro relator, evidencia que o crime de quadrilha atribuído restou plenamente aperfeiçoado e comprovado.”

“O crime de quadrilha, por sua vez, senhor presidente – isso foi bastante acentuado nesse julgamento -, é modalidade delituosa que ofende a paz pública. Somos vítimas todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se reúnem em bandos.”

Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas”
Ministro Celso de Mello

“Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis.”

“Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas.”

“Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios.”

“Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo.”

“Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.”

“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto
“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada.”

“Deus no céu e a política na terra.”

“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento.”

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G1

Mensalão e STF – Dia 38

Frases do 38º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (18).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o 37º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, concluiu voto sobre o último item da ação penal a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 acusados do crime de formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após o voto de Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski deve começar a votar. O Supremo fará sessão extra na próxima terça (23) para tentar concluir o julgamento, que já dura 2 meses e meio, até o fim da semana que vem.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do julgamento:

“Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político”

“Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político”

José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso”

“José Genoino não possuía autonomia para bater o martelo nos acordos do partido”

“Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos”

“Marcos Valério passou a atuar como interlocutor do núcleo político (…) agendava reuniões antre [o ex-ministro] José Dirceu e Kátia Rabello [ex-presidente do Banco Rural]”

“Simone Vasconcelos tinha pleno conhecimento da ilucitude dos seus atos”

“Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do julgamento:

“Uma quadrilha é por si uma ameaça à paz pública”

“A miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu as imputações contra os réus”

“Há claramente um excesso de imputação contra os réus”

“Na condição de guardiã máxima da Constituição, que tem vértice a dignidade da pessoa humana, incumbe a essa Suprema Corte assegurar que qualquer pessoa possa exercer defesa impelindo acusações que não têm fato típico.” (sobre acusações não fundamentadas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 36

Frases do 36º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (15).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (15) o 36º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Devido ao atraso dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão com a leitura do voto do relator, Joaquim Barbosa sobre o item da denúncia do mensalão que trata de evasão de divisas. Respondem pelo crime dez réus, entre os quais o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após a manifestação de Barbosa e quando Celso de Mello e Gilmar Mendes chegarem, o plenário concluirá análise sobre o trecho da denúncia que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus no processo – entre eles, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Faltam votar sobre o item Celso de Mello, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“Tornou-se possível a dissumulação de transferências com a ocultação dos reais recebedores, todos indicados pelo núcleo publicitário”

“Ao que tudo indica, o objetivo final [de Delúbio e Zilmar] era tão somente o recebimento da dívida decorrente dos serviços prestados”

“O Banco Central se excede ao limitar essas balizas” (sobre as circulares do BC)

Havia uma divisão de tarefas apenas no plano formal […] a empresa era tocada a três mãos [por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz]”

“Esse Trade Link Bank era uma verdadeira lavanderia do Banco Rural”

“A criação da empresa offshore com esta finalidade de receber dinheiro não em nome próprio… Isso é lavagem, evidentemente”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:

“Os fatos são anteriores às condutas criminosas”

“Os réus [Duda e Zilmar] não tinham nenhuma condição de adivinhar ou prever os futuros crimes”

“Ele não era uma marinheiro de primeira viagem que foi ao banco de Boston para saber como abrir uma conta no exterior” (sobre Duda Mendonça)

“Quer dizer que os deslizes do Ministério Público podem ser tolerados e os da defesa não?”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sobre os réus do Banco Rural, eu os absolvo sim, e não quero convencer vossa excelência”(para Joaquim Barbosa)

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Não enxergo na prova colhida elementos mínimos de que o fizeram de forma consciente”

“Os denunciados comprovadamente mantiveram no exterior valores que ultrapassaram R$ 10 milhões. O fato é que, no preciso dia 31 de dezembr,o o saldo da conta Dusseldorf não ultrapassava US$ 573,19” (sobre a conta de Duda do exterior)

“Não nego que a acusação de lavagem foi operada por depósito na conta Dusseldorf. Apesar de comprovada a realização de pelo menos 24 depósitos por pessoas do conglomerado Banco Rural, o fato é que os denunciados, continuo na dúvida, não tinham plena ciência da origem ilícita dos recursos” (sobre Duda e Zilmar)

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G1

Mensalão, julgamento e imprensa

Julgamento do mensalão – A festa da condenação
Por Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

Os principais jornais do país celebram na quarta-feira (10/10), com a sobriedade possível, sua vitória no julgamento do processo conhecido como “mensalão”. O ex-ministro José Dirceu, inimigo público número 2 da imprensa, foi condenado como articulador de um esquema de pagamentos a líderes de partidos aliados, nos termos exatos em que fora acusado, nove anos atrás, pelo então deputado Roberto Jefferson, do PTB.

A imprensa comemora a decisão como se representasse a afirmação da maturidade política do Brasil e transforma em heróis os magistrados que cumpriram da maneira que consideraram mais correta sua função institucional.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Entre os vários aspectos técnicos que a decisão jurídica apresenta, e que são selecionados pela imprensa para fundamentar a importância que se dá ao acontecimento, tem posição central a desobrigação do ato de ofício como condição para a condenação por corrupção. Basta que o agente público beneficiado pelo corruptor tenha condições de prestar o favor esperado, para que se configure o crime.

Na fila

Outro detalhe destacado por especialistas consultados pelos jornais se refere à consideração de que, para se configurar o delito de lavagem de dinheiro, basta que o agente suspeite da origem dos valores. A culpabilidade se forma no conjunto das evidências, considerando-se também depoimentos e até mesmo algumas subjetividades, como conversas de cujo teor ninguém, além dos interlocutores, teve conhecimento.

O argumento de que os repasses de dinheiro a dirigentes de partidos aliados nunca configurou um esquema que pudesse ser chamado de “mensalão” caiu por terra na análise desse conjunto, o que demonstra que amadureceu nos últimos meses, por parte da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a predisposição para transformar esse caso num novo paradigma para o julgamento de denúncias envolvendo agentes públicos.

As consequências para a prática da Justiça são evidentes: deve-se esperar, daqui para a frente, que outros casos semelhantes sejam tratados com igual rigor, e que a condenação de personagens como José Dirceu e a banqueira Kátia Rabello seja um sinal de que figuras de grosso calibre não ficarão impunes no futuro.

Outros banqueiros estiveram nessa fila e receberam tratamento muito diferenciado da mesma corte.

Outros políticos e outro “mensalão” esperam sua vez.

Os jornais também discutem, ainda que superficialmente, as consequências da condenação do ex-ministro José Dirceu para o futuro do partido que ajudou a fundar e do qual foi presidente durante a campanha de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula da Silva.

A maioria dos textos faz uma relação direta entre a decisão do STF e as chances do candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, que vai disputar o segundo turno contra o candidato do PSDB, José Serra, que tem a preferência declarada dos dois principais jornais do estado. No entanto, qualquer coisa que se diga a respeito dessa questão ainda estará no campo subjetivo das opiniões.

Assim como os analistas e os institutos de pesquisa erraram ao prever que Serra disputaria o segundo turno com Celso Russomanno, candidato do PRB, muito do que se diz agora ainda terá que passar pelo teste de realidade. O problema é que a realidade social anda pregando surpresas nos profetas de todo tipo.

A hora dos palpites

A imprensa já dá repercussão a declarações irônicas do candidato tucano, relacionando a decisão do STF a Fernando Haddad. No entanto, essa estratégia pode se revelar inócua, ou, até mesmo, produzir o efeito contrário.

Evidentemente, ao lançar Haddad e conduzi-lo do quase anonimato para a disputa do segundo turno na eleição mais concorrida do país, Lula da Silva demonstra que ainda conta com a admiração da população de renda mais baixa, aquela que mais se beneficiou de suas políticas sociais.

Ao mesmo tempo, ao sacar um candidato que não tem relação histórica com os fundadores do partido – entre os quais aqueles que acabaram condenados pelo STF –, Lula aponta para seus seguidores a possibilidade da refundação do projeto político do Partido dos Trabalhadores, sem o imenso peso da liderança personalista de Dirceu.

Sem os dissidentes mais à esquerda que já se desligaram do núcleo original do PT para fundar suas próprias agremiações, como o PSOL e o PSTU, o projeto socialdemocrata de Lula pode se consolidar junto à nova classe de renda média que compõe a maioria da população e que, segundo o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Partido da Socialdemocracia Brasileira não consegue entender.

A condenação de José Dirceu, José Genoíno e outros antigos líderes do PT pode funcionar como uma catarse capaz de levar a militância de volta às ruas.

No jogo dos palpites, esse é um que precisa ser considerado.

Mensalão e STF – Dia 34

Frases do 34º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (10).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (10) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após eleger o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, como novo presidente do STF, os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto deram o seu voto sobre os crimes de corrupção ativa, assim encerrando o este capítulo do julgamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, iniciou a leitura do seu voto em que vai avaliar se os ex-parlamentares do PT cometeram o crime de lavagem de dinheiro.

Veja os destaques de hoje:

Luiz Fux, ministro do STF:

“Quem tem o domínio final do fato tem [domínio] com dolo”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina”

“Então tivemos uma aliança à base de compra de deputados pela profissionalização do mediador”

“Nós sabemos que a urna tem voz ideológica”

“Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo”

“Marcos Valério estava em todo lugar, ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro”

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G1

Mensalão e STF – Dia 23

Frases do 23º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (13) o 23º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Na sessão, Rosa Weber será a primeira a votar, seguida pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.

Carlos Ayres Britto, presidente do STF

“O universo e a esperteza humana não têm limites; sobre o primeiro eu tenho dúvidas.”

“Assim como o rio é um só rio da nascente à foz, a denúncia é a mesma de ponta a ponta.”

“Há muito método nessa loucura.” (Citando Shakespeare)

“Eu confesso que conversei com a ministra Rosa Weber e ambos tivemos a oportunidade de nos reportar a servidores nossos e que, por vezes, seguem nossas orientações – mas é claro que as nossas orientações são lícitas-, mas eles seguem com tanta devoção, e isso é próprio de servidores que não têm o poder de mando.” (Sobre a ré, Geiza Dias)[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do mensalão

(Sobre a denúncia de lavagem de dinheiro) “É preciso individualizar as condutas.”

“Eu sei que ficarei isolado, mas isso faz parte de um julgamento colegiado.”


Luiz Fux, ministro do STF

“O dinheiro lícito e ilícito não são como água e óleo, eles se misturam.”

“O ministro Joaquim Barbosa efetivamente nos convenceu em relação ao crime de lavagem de dinheiro.”

“Estamos diante de uma denúncia que tem uma lógica por inteiro, a descrição de todos os fatos, que o inclui a lavagem de dinheiro.”

“Era o beijo da morte que ela [Geiza Dias] dava no final dos e-mails”


Dias Toffoli, ministro do STF

“Está evidente que ela [Simone Vasconcelos] agiu dolosamente. Não era uma funcionária, como a Geiza, Simone estava em outra estatura.”

“Eu anuncio que estou me divorciando da tese que acolhi.”

“Ela [Geiza Dias] era a frentista do dono do posto de gasolina que não tinha a menor ideia se o combustível era adulterado ou não.”


Rosa Weber, ministra do STF

“Com relação a Geiza Dias, vou aplicar o ‘in dúbio pro réu’ para absolver. O processo penal deve se basear numa certeza acima de qualquer dúvida razoável, e aqui a dúvida é razoável.”

“Com a devida vênia ao eminente procurador-geral, entendo que não há provas suficientes de que Rogério Tolentino tenha sido sócio oculto das empresas de Valério, mas isso não significa que não tenha praticado crime. Ele pode ser responsabilizado pelos crimes de lavagem realizados por meio de sua empresa, a Rogério Lanza Tolentino e Advogados Associados.”


Cármen Lúcia, ministra do STF

“Ele [Vinícius Samarane] tinha pleno conhecimento de tudo o que se passava.”


Marco Aurélio Mello, ministro do STF

“Aos 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel.”

“Nem todos são autores intelectuais de um crime, há também os autores materiais… Se não fosse Geiza, os pagamentos teriam ocorrido? Posso não concordar com o salário formal de Geiza, penso que ela merecia mais pelo que fez e pelo cargo que ocupava…”

“Ela [Geiza Dias] era depositária da confiança de Marcos Valério. Enquanto esse agia como mentor intelectual, ela era autora material.”


Gilmar Mendes, ministro do STF

“Presidente, já estou rouco e cansado só de ouvir.”

“Simone Vasconcelos teve um papel relevante do ponto de vista organizacional… aderiu à ação dos seus chefes.”

“Alimento sérias dúvidas se ela [Geiza Dias] tinha compreensão dos fatos.”


Celso de Mello, ministro do STF

“O Ministério Público, a meu entender, não comprovou a culpabilidade dessa ré [Geiza Dias] no que se refere a essa específica imputação penal”
G1 

Mensalão e STF – Dia 22

Frases do 22º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

 saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (12) o 22º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O julgamento será retomado pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, que começa seu voto dizendo que Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, deve ser inocentada. Geiza Dias, ex-gerente da agência SMP&B, de Marcos Valério, também é julgada.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ricardo Lewandowski, ministro-revisor:
“Inexiste a meu ver qualquer elemento que comprove a sua adesão à pratica de lavagem de dinheiro”.

Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“Veja como as coisas são bizarras em nosso país. Um delegado vai à imprensa e diz que fulano não deveria ter sido denunciado. Isso é um absurdo, em qualquer país decentemente organizado um delegado desses estaria, no mínimo, suspenso”.

“Faça o seu voto de maneira sóbria”, para Ricardo Lewandowski.

Ricardo Lewandowski, ministro-revisor:
“Estou perplexo com a vossa declaração. Tenho a maior admiração por vossa excelência. Proferiu um belo voto. Há pontos em que, evidentemente, discordamos. Jamais ousaria insinuar que seu voto seja incompleto. Vossa excelência está fazendo ilação, data vênia, descabida. Reafirmo o respeito e admiração pelo seu trabalho. Não tenho nenhuma crítica ao trabalho de vossa excelência”, para Joaquim Barbosa.

“Ela [Geiza Dias] não era um elo essencial nessa corrente”.

“Já estou, implicitamente, refutando os argumentos da defesa, que, em um primeiro momento, alega que os dirigentes do Banco Rural não participaram da operação. A materialidade dos fatos está bem comprovada. Estou tentando construir a autoria com base no material probatório”.

“Restou a intenção de ocultar os destinatários finais dos recursos em espécie. Se não fosse assim, em pleno século 21, por que não se valeram de transferências eletrônicas? Nos tempos atuais, revela-se que não existe nada mais seguro do que o emprego de operações bancárias eletrônicas. Os saques eram emitidos por pessoas jurídicas que serviram de intermediárias para os recursos que transitaram por suas contas”.

“Só se lava ou branqueia o que está sujo. O maior indicativo da ilicitude de tais operações é que o banco, em nenhuma ocasião, informou ao Banco Central o nome das pessoas que receberam os valores na boca do caixa”.

“A prova indica que ela [Kátia Rabello] mantinha estreito relacionamento com o acusado Marcos Valério”.

“Kátia Rabello tinha, portanto, pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro”.

“Não há como afastar, portanto, que esses saques eram de conhecimento de Salgado”, sobre José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural.

“Marcos Valério foi um dos artífices de toda essa trama”.

“No intervalo da sessão, me debrucei sobre as denúncias, alegações finais e a defesa e acabei verificando que a denúncia é vaga e genérica. Imputa a Rogério Tolentino a prática de lavagem de dinheiro sempre ligada à SMP&B”.
G1 

Mensalão e STF – Dia 21

Frases do 21º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (10) o 21º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, são analisadas as acusações de lavagem de dinheiro feitas ao grupo de Marcos Valério e integrantes do Banco Rural.

O primeiro a votar é o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Embora Kátia Rabello e José Dirceu admitiram não ter tratado do esquema, é imprescindível atentar para que não se trata de fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes do banco e ministro da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto a que se dedicava a lavagem de dinheiro o grupo criminoso apontado na denúncia, com utilização de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter desses mútuos [empréstimos] fictícios.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Marcos Valério mentiu em seu interrogatório. É interessante notar que ele muda de versão conforme as circunstâncias.”

“Valério dissimulou a origem e a movimentação de um valor que já era da DNA. As provas demonstram o caráter fictício dos empréstimos.”

“A lavagem de dinheiro foi feita em uma ação orquestrada com divisão de tarefas típica de um grupo criminoso organizado.”

“Houve omissão de receitas e despesas no banco. Trata-se de inidônea forma de escrituração dirante de inequívoca fraude bancária.”

“Não há como negar que os réus, além de fraudarem a contabilidade das agências de Valério e do Banco Rural, também fraudaram empréstimos, ocultaram bens, informações e dados, para ocultar proprietários e beneficiários de quantias, como etapa para a real lavagem de dinheiro.”

“Em 2 anos de altíssimos saques, nenhum recebedor contou a quantia recebida, apenas limitando-se a abrir uma bolsa e jogar o dinheiro dentro.”

“Era Marcos Valério quem agendava as reuniões na Casa Civil e chegou, inclusive, a participar de reunião entre Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) e José Dirceu no Palácio do Planalto. Tal fato faz parte do depoimento de Kátia Rabello nos autos.”

“Simone Vasconcelos (funcionária de Valério) tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta. É no mínimo absurda a afirmação de que alguém, por simples receio de perder o emprego, estaria livre para cometer crimes.”

“Em primeiro lugar houve a fraude, depois simulavam-se os empréstimos. E a terceira etapa eram feitos repasses de dinheiro a pessoas sem a indicação dos verdadeiros destinatários. Isso usando a infraestrutura do Banco Rural.”

“Apesar do Banco Rural ter registrado os saques de mais de R$ 100 mil, os diretores do banco permitiram que as agências operassem de maneira suspeita contas por mais de dois anos e não informassem nomes e nem CPFs dos reais sacadores, permitindo a lavagem de dinheiro.”

“As rudimentares anotações do Banco Rural sobre quem eram os sacadores dos valores lavados tinham como objetivo apenas prestar contas à quadrilha, não seguir às normas bancárias.”

“Nem o crime de lavagem nem o de gestão fraudulenta se caracaterizam apenas pelos empréstimos simulados.”

“Os autores do crime de lavagem não precisam ter participado do crime antecedente, sendo apenas necessário que tenham conhecimento deles. Os réus não só tinham conhecimento dos crimes anteriores como também incorreram neles.”

“É impossível reduzir mais. Já reduzi demais. Na condição de relator, não posso omitir as informações importantes do voto.”
G1 

Mensalão e STF – Dia 20

Frases do 20° dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (6) o 18º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Os ministros continuam a votar sobre a condenação ou absolvição dos réus ligados ao Banco Rural e acusados de gestão fraudulenta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Gilmar Mendes, ministro do STF:
“Ninguém pode ser punido apenas por clamor do povo (…) mas, sim, por ter cumprido os requisitos de lei penal previamente aprovada”.

“Os fatos (falhas do banco e falta de informações para os empréstimos) extrapolam as margens de risco e tolerância aceitáveis”.

“O banco incrementou artificialmente seu patrimônio líquido, induzindo a erro sua gestão contábil. A prova é de que os gestores do Banco Rural optaram por escamotear a realidade de várias de suas operações, acarretando em prejuízos financeiros”.

“Com relação à Ayanna Tenório, absolvo por falta de provas. Neste ponto, acompanho o voto do ministro revisor. In dubio pro reo”.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“O colegiado é um órgão democrático por natureza. Vence a maioria”.

“Não há uma vírgula tendente a alcançar este objetivo (de provar a culpa de Vinicius Samarane)”.

“Antes ter um culpado solto do que um inocente preso”.

“Entendo que o Ministério Público não logrou comprovar a autoria de prática delituosa. Absolvo Vinicius Samarane e Ayanne Tenório e condeno Kátia Rabello e José Roberto Salgado”.

Celso de Mello, ministro do STF:
“Análise clínica dos autos convencem-se que se formou na cúpula do Banco Rural um grupo criminoso com o propósito de obter vantagem ilícita consistente. Os autos evidenciam a adesão dos réus Katia Rabello e José Roberto Salgado para o projeto de perpetuação de outros delitos”.

“A situação de risco da concessão dos empréstimos era tão alarmante que era necessário o voto da diretoria do Banco Rural e de vários diretores”.

“O bom ladrão salvou-se na cruz. Mas não há salvação possível para juiz covarde”.

Ayres Brito, presidente do STF:
“Pratica-se o delito por ação ou omissão, e a doutrina é unânime aqui no STF sobre isso”.

“Só as normas fazem parte do direito”.

Joaquim Barbosa, relator do mensalão: 
“Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos”.
G1