Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição

Mensalão Embargos InfringentesA admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam.

Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem a integralidade dos membros da corte. Busca-se a prevalência do ou dos votos vencidos, devendo estar presentes não só os julgadores anteriores, mas também os demais integrantes.

Há previsão de seu cabimento no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que estatuiu a lei 8.038/1990, que, ao instituir procedimentos no âmbito das cortes superiores, sabiamente nada dispôs sobre os embargos.

O tal regimento acabou por adentrar em seara nem sequer reportada pela lei. Argumento contrário defende que a lei não obstou o seu emprego, especialmente por se tratar de matéria penal.

A despeito da suposta impropriedade do regimento, os embargos infringentes não possuem qualquer sentido na ação penal originária (foro por prerrogativa).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Determinados crimes já são de pronto julgados pela integralidade dos membros das cortes. Não há, pois, razão para nova apreciação a fim de complementar julgamento já inteiramente satisfeito. Por sua natureza, é incabível, salvo melhor juízo. Por outro lado, os infringentes estão longe de se equipararem à apelação.

Diante da extensão e da forma eleita de julgamento, não há que se cogitar que a não admissão dos embargos infringentes violaria o princípio do duplo grau de jurisdição, até porque o debate jurídico se dá exaustivamente perante as instâncias máximas de Justiça.

O dilema existencial da Justiça é, pois, buscar a efetividade da coerção baseada na ética e no respeito ao conteúdo dos direitos, dos deveres e das garantias individuais. Visa, pois, reparar (equilibrar) o que foi e é considerado injusto.

Por si só, a prerrogativa de foro constitui instituto discutível numa real democracia. Alimenta a sensação de impunidade e descrença no direito e corrói valores universais. Para alguns, ela se justifica em razão dos cargos tutelados. Porém, privilégios só se justificam se o fim for o de igualar — previsão em sentido oposto tem efeito devastador.

A falta de vocação dos tribunais para lidar com o instituto faz deste um quase não-julgamento. Eis que historicamente tem acarretado uma “imunidade branca” (“normatização fictícia”), consagrando nichos sociais que se mantêm à margem da lei comum. Esse tipo de “técnica” provoca erosão da harmonia legislativa e pode acarretar a falência de uma democracia já doente.

A admissão dos embargos infringentes contra a sua evidente natureza faz desse recurso um benefício insustentável. Um mecanismo discriminatório, que fomenta um curioso microssistema jurídico-penal.

Constitui mais um desequilíbrio sistêmico na Justiça. Um injustificável privilégio sobre outro privilégio injustificável.
Por Fausto Martin De Sanctis
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/8)]
Fausto Martin De Sanctis é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Operação Castelo de Areia: a verdade processual pode não representar a verdade real

Não é bem assim, num estado democrático de Direito. As decisões judiciais devem ser cumpridas, mas não estão imunes a comentários e debates críticos.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

Por três votos a favor dos impetrantes acusados e um contrário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em anular, referente à chamada Operação Castelo de Areia, todas as interceptações telefônicas realizadas com base em denúncia anônima.

Para muitos procuradores da República, o “castelo ruiu”, ou seja, poucas provas restaram.

E vários processos foram iniciados com base no inquérito policial apelidado de Castelo de Areia.

Só para lembrar, a Operação Castelo de Areia da polícia federal teve início em março de 2009.

A meta da investigação era apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, corrupção, doações encobertas a políticos e outros delitos menores.

As suspeitas recaíam na Construtora Camargo Correia e em alguns dos seus diretores.

Em janeiro de 2010, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o polêmico ministro César Asfor, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP).

Essa decisão do TRF-SP entendeu que as interceptações telefônicas haviam sido realizadas com autorização judicial ( o juiz concedente era Fausto de Sanctis). E que não tinham sido autorizadas interceptações com base em denúncia anônima.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Og Fernandes, no julgamento do STJ, teve a mesma convicção que os desembargadores do TRF-SP.

Og Fernandes frisou que o delegado federal que presidiu o inquérito realizou investigações e diligências preliminares antes de requerer as interceptações telefônicas. Em outras palavras, não foi a denúncia que motivou o pedido de interceptação, mas a existência de indicativos com lastro de suficiência de consumações de graves crimes.

Os votos vencedores são dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.

Pelos seus votos, várias interceptações telefônicas foram motivadas por denúncia anônima. Ou seja, trata-se de prova ilícita. E a ilicitude não permite o uso do colhido nas interceptações.

Uma causa de nulidade, prevista em lei. E como bem colocado pelo ministro Limongi, os “fins não justificam os meios”.

A propósito de denúncia anônima, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 11 de maio de 2005, apreciou o seu valor jurídico.

E concluiu só caber apuração quando dotada de um mínimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam “apurar a sua verossimilhança ou a veracidade”.

Como se percebe, uma denúncia anônima não pode servir de base para interceptação telefônica, segundo a nossa legislação e a jurisprudência do STF.

Mas, não seria este o caso, segundo o TFR-SP e o ministro Og Fernandes. Para eles, as interceptações decorreram de investigações e diligência preliminares.

PANO RÁPIDO. Ainda cabe recurso da decisão, com base no voto divergente do ministro Og Fernandes. E o recurso é ao próprio STJ.

O certo é que no Brasil uma questão processual sob validade de prova pode gerar impunidade.

Pelo conjunto probatório anulado pode-se afirmar que as acusações de crimes financeiros e outros davam justa causa ao início da ação penal.

Como ensinam os livros, a verdade processual pode não representar a verdade real.

Operação Satiagraha, se ilegal, anula processo contra Daniel Dantas

A Polícia Federal a serviço de interesses privados

Operação Satiagraha, que não sai do noticiário, pode ser resumida assim: para investigar secretamente um banqueiro suspeito de operações fraudulentas e cheio de inimigos, inclusive nas altas esferas do governo, um delegado da Polícia Federal une-se ao chefe do serviço de inteligência da Presidência da República e coloca na rua um bloco de quase uma centena de espiões – que não poderiam atuar como meganhas.

Durante um ano e meio, eles vigiaram e grampearam, além do banqueiro, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais. O nome do delegado é Protógenes Queiroz, o do chefe da inteligência é Paulo Lacerda e o do banqueiro, Daniel Dantas. Pelo fato de as duas autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o resultado é que o banqueiro poderá se safar.

(…) Outro pacote explosivo está prestes a ser aberto. O juiz Ali Mazloum, que instaurou o processo contra Protógenes, encontrou indícios de que um empresário ajudou a direcionar a Satiagraha: Luiz Roberto Demarco. Ele foi funcionário de Dantas.

Demitido, passou a espionar o ex-patrão e a repassar as informações à Telecom Italia. Há indicações de que Demarco e Protógenes mantiveram contato durante a Satiagraha. Ou seja, a Polícia Federal pode ter sido usada para atender a interesses econômicos privados. Mazloum determinou a abertura de dois inquéritos: um apura a participação de Demarco na operação e outro afere o real alcance dos grampos ilegais.

Para completar, a PF está convencida de que os personagens que mantinham contato com Protógenes – o trio De: Demarco, De Grandis e De Sanctis – conversavam por telefone, também, com Paulo Lacerda, o homem por trás da Satiagraha. Se tudo for confirmado, a operação inteira pode ser considerada ilegal. Isso não será culpa daqueles que a investigam agora, mas dos seus próprios autores – que não se preocuparam em agir dentro da lei.

Veja – Por Fábio Portela

Daniel Dantas será novamente indiciado pela Justiça Federal

O banqueiro condenado — como o chama o delegado Protógenes Queiroz — Daniel Dantas será, mais uma vez, indiciado por conta dos fatos apurados pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha. Acreditam alguns, que o possível sócio do Lulinha esteja encalacrado pra valer e, que dessa vez, a ação judicial vá além do indiciamento. O banqueiro será indiciado mas só Deus sabe em que irá findar o processo.

Nós, os Tupiniquins, ficamos sempre com dúvidas em relação às ações que envolvem crimes de colarinho branco. Um coitado, que atrase uma pensão alimentícia vai mofar nos infectos xadrezes de suburbanas delegacias de polícia. O roubo por uma faminta, de um simplório tablete de margarina, desagua no STF. Resta-nos acalentar a crença em um Brasil mais justo e decente, onde nossos filhos e netos cresçam com confiança.

Será triste se a herança que deixarmos para as próximas gerações seja a de que a justiça não é equilibrada e igualitária, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades, conforme estabelece o direito positivado na Constituição Federal de 1988.Nem só do aumento do PIB vive uma nação.

O editor

Relatório final da PF foi à Justiça Federal na última quinta.
À noite, juiz De Sanctis despachou documento para o Ministério Público Federal.
Pedido de vista do advogado do Opportunity foi negado.

Chegou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na noite de quinta-feira (30), o relatório final da segunda fase da Operação Satiagraha.

Foi redigido pelo delegado Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queiroz no caso.

Retrato de Daniel Dantas,Banco Opportunity,Operação SatiagrahaO banqueiro condenado – como o chama o delegado Protógenes Queiroz – Daniel Dantas

Acusa Daniel Dantas e a cúpula do Opportunity da prática de cinco crimes:

1. Gestão fraudulenta de instituição financeira;

2. Empréstimo vedado pela legislação;

3. Evasão de divisas;

4. Lavagem de dinheiro proveniente de crime contra o sistema financeiro;

5. Formação de quadrilha.

Juntos, os delitos sujeitam os acusados à pena máxima de 37 anos de cana.

Na mesma noite, véspera do feriado de 1º de Maio, o titular da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, apôs ao relatório da PF um despacho.

Remeteu o papelório para o Ministério Público Federal. A ordem do juiz deve ser cumprida na próxima segunda-feira (4).

Segundo apurou o blog, Rodrigo de Grandis, o procurador que atua no processo, vai acolher as conclusões da PF. Acompanhou de perto o inquérito. Conhece o teor do relatório.

Pretende oferecer nova denúncia contra Daniel Dantas e Cia. em no máximo duas semanas. Será a segunda peça do Ministério Público contra o protagonista da Satiagraha.

A primeira -corrupção ativa, por tentativa de suborno de um delegado da PF- resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão, mais multa.

Nesse caso, o réu responde ao processo em liberdade. A nova denúncia vai às mãos do mesmo De Sanctis que condenou Dantas.

Antes mesmo de conhecer o teor do relatório da PF, a defesa do Opportunity investe na desqualificação das conclusões do delegado Saadi.

Na quarta (29), um dia antes de o texto da PF aportar na Justiça, os advogados de Daniel Dantas encaminharam uma petição ao juiz De Sanctis.

Retrato do Juiz Fausto De Sanctis,Personalidades,Brasil,JuristasJuiz Fausto De Sanctis

No texto, pediram que lhes fosse facultado o acesso ao relatório policial. Algo que, segundo anotaram, lhes foi negado na PF. Alegam cerceamento de defesa. Tacham de “nulos” os indiciamentos.

Na mesma quarta, De Sanctis indeferiu o pedido. Considerou-o descabido. A lei não prevê o acesso dos advogados às acusações nessa fase do processo.

Antes, o relatório policial precisa passar pelo crivo do Ministério Público. Só depois de oferecida a denúncia é que os réus exercerão o direito à ampla defesa.

Além de Daniel Dantas, estão encrencados no processo gestores do Opportunity. Entre eles a irmã Verônica Dantas e o amigo Dório Ferman.

Ferman é, de acordo com os registros do Banco Central, o dono do Banco Opportunity. O que torna Daniel Dantas um mero “cliente” da instituição.

Numa evidência de que não pretende sentar em cima do processo, De Sanctis retornou à 6ª Vara, na noite de quinta, depois de enfrentar uma maratona no TRF-3.

Ele havia sido acusado pelo corregedor André Nabarrete de desrespeitar decisões do STF por duas vezes.

O primeiro caso dizia respeito à Satiagraha. De Sanctis decretara a prisão, entre outros, de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, mandara soltar.

Menos de 24 horas depois, o magistrado mandou prender Dantas de novo. Foi esse segundo decreto de prisão que o corregedor considerou afrontoso.

De Sanctis alegou que Dantas fora à garra de novo porque surgiram fatos novos. Em votação apertada -8 votos a 6-livrou-se da acusação no TRF-3.

No segundo processo, o corregedor acusara De Sanctis de descumprir ordem do ministro Celso de Mello no caso Corinthians-MSI.

O despacho do Supremo determinava a suspensão de um acordo de cooperação internacional.

De Sanctis alegou que não tinha poderes para dar ordem à Justiça de outro país. Foi absolvido por margem mais folgada -11 votos a 4.

A sessão durou seis arrastadas horas. Livre do par de espadas de Dámocles que lhe pesavam sobre a cabeça, o juiz retornou ao seu gabinete.

Foi à 6ª Vara especialmente para despachar o relatório contra Daniel Dantas para o Ministério Público. Agora, aguarda a denúncia.

Folha Online

Fausto De Sanctis. Juiz não será processado pelo TRF São Paulo

O Juiz Fausto De Sanctis, está livre de um processo administrativo que lhe era movido no caso envolvendo a MSI e o Corinthians.

O órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª região rejeitou, por 11 votos a 4, o primeiro pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis.

O magistrado foi acusado pelo corregedor do tribunal, André Nabarrete, de descumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal o processo que investiga a parceria MSI-Corinthians.

A maioria dos desembargadores rejeitou a acusação com o argumento de que De Sanctis cumpriu a decisão.

Além disso, os desembargadores lembraram que nem o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melllo, autor da sentença, havia reclamado da atuação do juiz.

Daniel Dantas, Paulo Pereira da Silva, ética e justiça

O Conselho de Ética da Câmara Federal, agindo no mais descarado e imoral acobertamento corporativo, livrou o “depufede” Paulo Pereira da Silva, da cassação do mandato, acusado, que fora, de corrupção e outros pecadões amorais.

Na obscuridade catacumbica do Congresso Nacional, no plenário dos insensatos, mais um “companheiro” foi salvo da guilhotina.

Pode-se perceber que os políticos brasileiros continuam chafurdando na sarjeta das iniquidades.

Por outro lado, o lado bom das coisas que ainda funcionam na taba dos Tupiniquins, o caso Daniel Dantas, que se supunha emperrado nos e$caninho$ da impunidade, teve a definição que o povo esperava da justiça. O juiz Fausto De Sanctis, não se deixou intimidar e condenou o banqueiro ladravaz a pena 10 anos de reclusão mais pena de multa.

A condenação é em primeira instância, cabendo ao condenado recorrer da sentença em instâncias superiores. Veremos, agora, o quanto o “poder da grana que ergue e destrói coisas belas” é capaz de protelar o cumprimento da sentença.

Dois julgamentos chamam a atenção.
do blog da Lucia Hippolito

No primeiro, o juiz De Sanctis condenou Daniel Dantas a dez anos de prisão. Claro que cabe recurso, claro que ao advogados vão recorrer a tudo e a todos.

É possível que a sentença seja reformada? É possível.

É possível que a pena seja reduzida? É possível. Mas isto está para ser decidido ainda.

O que é importante registrar é que o processo retornou ao seu leito devido.

O processo contra Daniel Dantas parecia um trem desgovernado. Em certos momentos, perdemos o foco da questão para tratar de um delegado messiânico e de um presidente da mais alta corte do país que decidiu bater boca com juízes de primeira instância e com delegados.

As irregularidades nesse processo têm sido tais e tantas, que Daniel Dantas e seus advogados estavam adorando. Não conseguiam parar de rir.

A sentença do juiz, aplicando a Daniel Dantas a primeira condenação – que pode, perfeitamente, não ser a última – recoloca o processo em seu devido lugar.

Existem pesadas acusações contra Daniel Dantas e seus… associados, digamos.

Há uma investigação. O juiz examinou os autos, tomou os depoimentos que julgou necessários. E proferiu a sentença. Tudo dentro do mais rigoroso devido processo legal.

Agora as coisas voltaram aos eixos.

Enquanto isso… Naquele Planalto Central, outro julgamento chama a atenção.

Semana passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou a julgar o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, por supostas estripulias financeiras cometidas com recursos do BNDES em prefeituras do interior.

Só para lembrar: o nobre parlamentar já está sendo processado no STF a partir de denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.

Pois no Conselho de Ética, o relator pediu a cassação do mandato de Paulo Pereira da Silva. Com o pedido de vistas de um membro do Conselho, o julgamento foi adiado para hoje.

Na sessão da semana passada, o nobre deputado não compareceu porque estava numa cerimônia no Palácio do Planalto e à noite compareceu a um jantar com o presidente da República.

O julgamento no Conselho de Ética será retomado hoje. E mais uma vez o deputado Paulo Pereira da Silva não vai comparecer. E por quê?

Porque vai liderar uma marcha que pretende reunir mais de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A 5ª Marcha das Centrais Sindicais defende a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias e o que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Mais uma vez, o deputado Paulo Pereira da Silva tenta influir no resultado do processo no Conselho de Ética.

Na primeira vez, mostrando prestígio junto ao Planalto e ao próprio presidente da República.

Desta vez, dando um show de truculência.

Mais uma vez, cabe a pergunta: uma vez que é aberto o voto no Conselho de Ética, qual é o deputado que terá coragem de votar a favor da cassação do mandato do nobre deputado Paulo Pereira da Silva?

Fábulas revisitadas: o camponês, o rei e o burro

Apesar do brilhantismo da abordagem, o jornalista poderia se informar a respeito dos Direitos Constitucionais de cada cidadão, bem como da legislação processual. Claro que é revoltante saber que os mais poderosos têm advogados competentes, capazes de se utilizarem de todos os recursos previstos em lei, para manterem seus constituintes fora da cadeia.

No Congresso, esta semana, uma história era muito ouvida nos corredores. O rei condenou um camponês à morte por estar caçando em suas reservas. Na hora da execução, o condenado lamentou em voz alta, para o rei ouvir, que morreria amargurado, logo na hora em que havia encontrado uma fórmula para ensinar os burros a falar. O rei interessou-se, suspendeu a sentença e entregou um de seus burros ao camponês, indagando quanto tempo levaria para que o animal começasse a falar. Seis anos, disse o espertalhão, que ao voltar para casa foi interpelado pela mulher se estava maluco. Resposta: “Em seis anos, o burro pode morrer, eu posso morrer e o rei pode morrer. Vale a pena tentar”.

A história se aplica perfeitamente à situação de Daniel Dantas, condenado a dez anos de reclusão, mas livre de ir para a cadeia enquanto seus advogados apresentarem recursos. O próprio procurador encarregado do caso prevê o mínimo de seis anos de protelações. Ora, em seis anos tudo pode acontecer. O rei é o Judiciário, o camponês é Daniel Dantas e o burro? Bem, o burro somos nós…

Não há a menor chance de o banqueiro ser preso. Nova prisão preventiva que fosse decretada pelo juiz Fausto De Sanctis mereceria imediato habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal. Quer dizer: o crime compensa, no caso, de formação de quadrilha, tentativa de suborno, evasão de divisas e sucedâneos. Já o José das Quintas, aquele que roubou uma galinha, nem ao menos conseguiu comer a penosa, indo antes parar na cadeia…

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

Daniel Dantas condenado a dez anos de prisão

Agora é que iremos saber se, conforme afirmou, o mafioso banqueiro resolve mesmo as coisas nas instância superiores.

Justiça Federal condena banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão

Ele foi acusado de tentar subornar um delegado da PF.
Decisão é do juiz Fausto de Sanctis, da Justiça Federal.

A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, nesta terça-feira (2).

Entenda os desdobramentos da Operação Satiagraha

Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Em gravações feitas pela polícia, eles aparecem em encontros com o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, supostamente negociando a propina.

De Sanctis decidiu também que o banqueiro, Braz e Chicaroni devem pagar multas que totalizam R$ 14 milhões. O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade.

O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse ao G1 que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo, pedindo que todo o processo seja examinado novamente.

Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis.

“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse.

O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.”

do G1

Brasil: um país às avessas

Brasil: das séries “O Tamanho do Buraco!” e “Só dói quando eu rio!”

  1. Na televisão, jogo Brasil e Portugal.
  2. Na Tribuna de Honra: o quadrilheiro Zé Dirceu, no bem-bom do ar condicionado, acompanhado de ministros,governadores e até do Procurador Geral da República, que o denunciou, e outras “otoridades insignificantes”, tudo, naturalmente regado a uisquinho e acepipes.
    No meio dos “geraldinos”, na arquibancada, o Deputado Paulo Delgado que foi o autor da denúncia que desfenestrou o falso exilado da chefia da Casa Civil.
  3. O Deputado Antonio Palocci, apeado do cargo de Ministro da Fazenda e processado no STF pelas seguintes “singelas” acusações;
    formação de quadrilha;
    falsificação de documento público;
    lavagem de dinheiro;
    ocultação de bens, direitos e valores;
    quebra de sigilo funcional;
    prevaricação;
    quebras de sigilo bancário e funcional;
    denunciação caluniosa;
    violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo que, saliente-se, está desempregado. O caseiro. O caseiro.
    Tem como recompensa – quem disse que o crime não compensa? – ser o Presidente da COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA A REFORMA TRIBUTÁRIA!!!
  4. Juiz Fausto De Sanctis e o Delegado Protógenes Queiroz são investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Polícia Federal, respectivamente, enquanto o Banqueiro Daniel Dantas, como dizia Machado de Assis, ri às socapas.

Argh!Argh!Argh!Argh!

STF ameaça independência da Magistratura

Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque, destemperado, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis – aquele que ousou, fundado nos fatos, decretar a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, enrolado na Operação Satiagraha -, de adjetivos que melhor seriam não ficassem registrados nos anais daquela corte.

Juízes defendem colega criticado no STF.

Magistrados se irritaram com ataques a De Sanctis, chamado de insolente.

As críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, anteontem voltaram a azedar o clima entre os juízes de primeira instância e a mais alta Corte do país. Os magistrados prestaram solidariedade ao colega, chamado de insolente pelo decano da Corte, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Os juízes rebateram os ataques e ficaram indignados com a nova ameaça de que De Sanctis seja investigado por ter determinado que Dantas voltasse à cadeia horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter dado ordem para soltá-lo.

Ontem, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, divulgou nota contra o que definiu como “tentativa de violação da independência funcional da magistratura”. O alvo da referência foi o pedido, feito pelo ministro Cezar Peluso, para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a conduta de De Sanctis. Diante dos protestos de três ministros, que disseram temer um novo embate entre o STF e juízes de primeira instância, Gilmar decidiu encerrar a sessão sem submeter a idéia a votação.

Os juízes se irritaram com os ataques a De Sanctis, chamado de autoritário e insubordinado na sessão de quinta-feira do STF.

O presidente da Ajufe disse que os magistrados se sentiram desrespeitados pelos termos usados na Corte: – Houve precipitação e excessos de linguagem na fala dos ministros. Esse tipo de crítica exagerada causa preocupação.

Os juízes se sentiram desprestigiados pelo teor dos debates.

Em São Paulo, juízes federais estudam divulgar novo manifesto em defesa de De Sanctis, como fizeram em julho, no auge das críticas de Gilmar ao colega.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, a ameaça de investigação no CNJ é um atentado à independência dos magistrados de primeira instância: – O juiz não pode ter medo de decidir. Não há razão para se punir De Sanctis por ter atuado de forma independente.

Esqueceram-se ou desconhecem o histórico desse Magistrado honrado (De Sanctis), foi procurador do Estado de São Paulo, atuou no Tribunal do Júri, foi juiz de Direito e desde 1991 é Juiz Federal, mais antigo e que será o próximo Desembargador Federal do Tribunal Federal de São Paulo, pela antiguidade, é Doutor em Direito Penal pela USP, Professor de várias faculdades e tem sido de forma justa reiteradamente homenageado por entidades internacionais (GAFI, e outros), por sua competência e tecnicidade.

Ele conhece muito bem o seu ofício e sabe muito bem no que implica cada ato, cada assinatura sua. Por favor, não tentem enxergá-lo por suas lentes embaçadas pela desinformação. A necessidade do decreto da segunda prisão, de fundamentação totalmente diversa e referente a fato novo, era inevitável e urgentíssima, cabível e legal, pois teve como finalidade inviabilizar a iminente destruição de provas pelo corruptor e garantir a instrução penal.

do O Globo
Bernardo Mello Franco