José Antonio Toffoli, a gastança pública e o Supremo Tribunal Federal

Toffoli disse há quatro meses que quem faz o que fez há quatro anos não merece uma vaga no Supremo

No outono de 2005, depois de ganhar de presente uma passagem de ida e volta, Benedito Vitor Januário dos Santos embarcou num avião em São Paulo, participou do jantar em Brasília promovido por ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e voltou na manhã seguinte. Quem teve a ideia de abrilhantar a noitada com a presença do folclórico Vitão, funcionário do Departamento Jurídico XI de Agosto e festeiro animadíssimo, foi o advogado José Antonio Toffoli, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que providenciou o bilhete aéreo. Quem pagou foi a Secretaria da Administração da Presidência da República. Quem bancou a viagem foram os pagadores de impostos.

O Portal da Transparência, criado pela Controladoria Geral da República para mostrar como o governo gasta o que toma dos brasileiros comuns, confirma que em 19 de maio de 2005 a Secretaria da Administração repassou R$ 290 a Benedito Vitor Januário dos Santos. O portal se limita a revelar o valor desembolsado e a identidade do “favorecido”. A transparência não se estende ao nome de quem mandou pagar nem à razão do pagamento. No caso de Vitão, a informação é dispensável. Há quatro anos, um voo de ida e volta entre São Paulo e Brasília custava exatamente R$ 290. Toffoli vive assumindo a paternidade da ideia em jantares com amigos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Para os padrões brasileiros, subvertidos por roubalheiras que movimentam cifras inverossímeis, parece pouco. Dinheiro de troco, diriam os senadores. Uma viagem só, e ainda por cima doméstica, é coisa de amador, desdenhariam os deputados. Num país rebaixado a viveiro de corruptos bilionários, José Antonio Toffoli subtraiu aos cofres públicos uma quantia inferior a mil reais, consumida em duas decolagens e dois pousos. Quem faz isso merece castigo?

Merece uma punição exemplar, acha José Antonio Toffoli ─ ele mesmo, mas quatro anos mais tarde e em outro emprego. Ou achava até maio passado. “O Brasil precisa conscientizar-se de que quem exerce uma função pública só pode gastar o dinheiro público no interesse público”, disse em entrevista a VEJA o chefe da Advocacia Geral da União. Depois de sublinhar que a corrupção endêmica e a gastança irresponsável devem ser combatidas com muito mais rigor, o entrevistado ensinou que um crime jamais será condicionado pelo tamanho do lucro ou do prejuízo. Atos ilícitos não são tabelados.

“É preciso acabar com esse costume de passar a mão na cabeça dizendo que o erro foi pequeno, que foi coisa de mil reais, que foi só uma passagem aérea”, reiterou Toffoli. “Não há erro pequeno. É preciso tolerância zero com o uso indevido de dinheiro público. Mesmo o erro pequeno precisa de punição”. Segundo o chefe da AGU, essa modalidade criminosa não comporta pecados veniais. Todos são mortais. Não há diferenças relevantes, portanto, entre o subchefe da Casa Civil que desviou R$ 290 e o mais guloso mensaleiro. O uso irregular de um bilhete é tão criminoso quanto o furto de milhagens transatlânticas.

Indicado por Lula para uma vaga no STF, Toffoli anda visitando senadores para garantir que merece nota dez nos quesitos reputação ilibada e notável saber jurídicos, que deveriam determinar o destino de um candidato à toga. Algum pai da pátria tem de apartear o discurso do visitante, apresentar-lhe simultaneamente o caso de Vitão e a entrevista de maio e convidá-lo a explicar a colisão frontal. Se renegar a entrevista, estará provado que o saber jurídico de Toffoli é notavelmente instável. Se reafirmar o que disse, estará provado que a reputação não rima com ilibada.

Seja qual for a resposta, Toffoli estará desqualificado para virar ministro do Supremo. Seu passado pode arruinar o futuro do tribunal.

Internet: petição virtual contra a indicação de Toffoli para o STF

Circula na WEB um abaixo-assinado contra a indicação de José Antônio Toffoli ao STF.

Está num site americano e, ontem, era o sexto manifesto mais acessado da página. Até ontem às 21h, já contava com 1.801 assinaturas virtuais.

Confiem no Senado

Comentário postado pelo leitor Djalma Abdalla no blog do Noblat:

“É competência do presidente da República indicar membros para o Supremo Tribunal Federal e cabe ao Senado Federal aprovar ou não.
Como o atual Senado é composto por políticos éticos, corretos, que não utilizam passagens aéreas e jatinhos para fins particulares, que não nomeiam assessores para estudar no exterior, que não empregam seus familiares como assessores, que não justificam gastos com notas frias e outras tantas falcatruas, estão aptos por conduta ilibada e sem nenhuma mancha que os desabone, a rejeitar qualquer indicado que não atenda os princípios mínimos para o exercício da função máxima da Justiça. Simples.”

Advogado Geral da União, José Antonio Toffoli é ignorante e mentiroso

Toffoli é chamado de mentiroso e ignorante por família brasileira

A família brasileira do menino Sean Goldman – cuja guarda é disputada pelo pai americano e o padrasto brasileiro – partiu para um ataque pesado contra o José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Numa carta pública assinada pelo advogado da família, Sérgio Tostes, Toffoli é chamado de ignorante, mentiroso, arbitrário e acusado de agir desrespeitando o Código Civil e decisões judiciais. Mais: o texto insinua que Toffoli estaria agindo “por não se sabe que desígnios”.

É o mais violento rol de acusações sofrido por algum chefe da AGU em qualquer momento. Toffoli é também um dos favoritos para ocupar a vaga de ministro do STF nos próximos meses.

O documento de agora é consequência do acirramento de ânimos entre a família de Sean e Toffoli. Anteontem, o Radar On-Line relatou a dura reunião ocorrida no início da noite de segunda-feira entre Tostes e Toffoli, na sede da AGU. Tostes queixara-se do que considerou envolvimento excessivo da AGU numa questão que envolve um brasileiro nato. Toffoli disse que trabalhava para o seu cliente, ou seja a União. Foi uma reunião tão áspera quanto rápida.

Eis a íntegra da nota oficial da família brasileira do menino:

“O Ministro José Antonio Dias Toffoli da Advocacia Geral da União (AGU), na abertura, no dia 17.05.2009, domingo passado, do III Congresso Mundial de Direito Público realizado em Recife, declarou, tal como consta do site da própria AGU, que:

“- A atuação da AGU em casos como o do menor norte-americano Sean Goldman tem que ser baseada em leis internacionais;

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dialoga com o Tratado de Haia;

– A AGU representa a União em casos como o do menino norte-americano com o objetivo de solucionar esse tipo de conflito;

– A Presidência da República tem a atribuição de dar ciência à população das leis e tratados consolidados e que a AGU tem esse papel”.

Ainda no mesmo Congresso, um palestrante, sob os olhares de aprovação do Ministro Toffoli, disse o seguinte:

– “A Justiça brasileira tem salvação. Mas o caso Goldman demonstra que o Judiciário brasileiro precisa de uma forcinha para abandonar a inércia.

– ” Há luz no fim do túnel, e o caso Goldman demonstra que nem tudo está perdido”.

Com tais declarações, o Ministro Toffoli prestou um desserviço ao Presidente da República e mostrou absoluta ignorância em questões de direito.

Mais que isso: ao tratar, em seus detalhes essenciais, de uma matéria que corre em segredo de justiça, desrespeitou o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da OAB. O Dr. Toffoli mentiu ao afirmar que o menino Sean Goldman é norte-americano. Em sua função pública, ele tem o dever de saber que, no âmbito do território brasileiro, Sean é brasileiro nato na forma do artigo 12, inciso III, letra “c” da Constituição da República Federativa do Brasil.

Mesmo que não o soubesse, foi oficialmente informado desse fato essencial, por expediente da familia brasileira que lhe foi dirigido, protocolado na AGU em 30.04.2009.

O Dr. Toffoli vem constantemente desrespeitando as leis e decisões judiciais brasileiras no seu objetivo de entregar às autoridades americanas um menino de 9 anos, brasileiro nato, com residência habitual no Brasil há 5 anos, sob a proteção de decisões da Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça.

Não se sabe que desígnios estão motivando o comportamento arbitrário e ilegal do Dr. Toffoli, mas sejam quais forem esses desígnios, eles estão em dissonância com as práticas republicanas do País, que está se afirmando como potência internacional imune à influência de quem quer que seja, pessoas ou países estrangeiros.

O signatário, agora que foram expostos os detalhes de uma questão judicial que deveria correr em segredo de justiça, desafia o Dr. Toffoli a discutir publicamente a aplicação da Convenção de Haia ao Caso Sean.”

Radar OnLine – Lauro Jardim